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materia nº 109/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS ACÁCIAS.
native_id3038

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Aprovada - Única Votação U 2ª DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO DIA 03/09/2025
2025-09-03 Aprovada em 1º Votação P PROJETO: 1ª DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO DIA 03/09/2025
2025-09-03 Aprovada - Única Votação U EMENDA: ÚNICA DISCUSSÃO/ VOTAÇÃO DIA 03/09/2025
2025-08-21 Distribuída às comissões — ) – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO APRESENTA EMENDA (EMENDA Nº01/2025) DIA 21/08/2025
2025-08-21 Leitura em Plenário — (PARECER APRESENTADO DIA 21/08/2025
2025-05-20 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 20/05/2025
2025-05-20 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 20/05/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23

=
CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 109/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE (o)
RECONHECIMENTO DA UTILIDADE
PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO
DOS MORADORES DO JARDIM DAS
ACÁCIAS.
A Prefeita Municipal de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida a utilidade pública do Conselho Comunitário dos
Moradores do Jardim das Acácias, localizado na Rua Alto do Rodrigues, nº 08,
CEP 59150-673, bairro Nova Parnamirim, cidade de Parnamirim/RN.
Art. 2º - O conselho a que se refere o artigo anterior se encontra cadastrado
sob o nº 59.882.424/0001-70.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN,15 de Maio de 2025.
Na NILDA Ke
Vereador (a) Autor (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Colabinal
Parnamirim/RN - 59440-670
(84) 99896-0169
WWW. parna
mirim.rn.leg.br
ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer como de utilidade
pública o Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias, situado
no bairro Nova Parnamirim, município de Parnamirim/RN.
A referida entidade tem se destacado por sua atuação junto à comunidade
local, promovendo ações de interesse coletivo, incentivando a participação cidadã,
fortalecendo os laços comunitários e contribuindo significativamente para o
bem-estar social dos moradores da região.
O Conselho exerce papel fundamental na articulação entre a população e o
poder público, sendo um importante canal de escuta, diálogo e reivindicação de
melhorias para o bairro. Por meio de suas atividades, o Conselho fomenta a inclusão
social, a solidariedade, a cidadania e o desenvolvimento comunitário.
O reconhecimento de utilidade pública é uma medida legítima e necessária
para fortalecer institucionalmente o trabalho do Conselho, possibilitando maior
acesso a parcerias, convênios e incentivos que contribuam para a ampliação de
suas ações e projetos.
Diante da relevância social da entidade e do compromisso demonstrado com
Os interesses da população, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta
propositura, reafirmando nosso compromisso com a valorização das organizações
que promovem a participação ativa da sociedade civil no desenvolvimento de nossa
cidade
Parnamirim/RN, 15 de Maio de 2025.
cara Roe
NILDA F
Vereador (a) Autor (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cbhabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parna
mirim.rn.leg.br
Centros, Conselho Comunitário e ONGs
Federação de Natal e Grande Natal das Associações Centros, Conselhos Comunitários e
ONGs
CNPJ: 24.585.125-0001/99
Reconhecida como Utilidade Pública Municipal LEI. Nº 6.715 de 31 de agosto de 2017 Reconhecida como Utilidade Pública Estadual LEI. Nº 10.530 de 06 de junho de 2019.
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL
Eu, lIvanilson de Oliveira Silva, brasileiro, solteiro,
portador do CPF: 971.180.874-91, Diretor Presidente da Federação
acima supracitado, residente e domiciliado á Rua Açude Sabugi 86,
Conjunto Brasil Novo, Pajuçara, Natal/RN, sob as penas da Lei e Livre de
qualquer coação DECLARO que a Conselho Comunitário dos
Moradores do Jardim das Acácias, Inscrito no CNPJ sob o número
59.882.424/0001-70, sempre desenvolvendo relevantes trabalhos de
cidadania com atividades de caráter educacional com as Crianças,
Jovens e Adolescentes, cultural junto à comunidade, instituições
interessadas ou afins, não constando á signatária nenhum ato cometido
pelo Declarado, que possa desabonar a sua conduta moral e cívica.
O Referido é verdadeiro e dou fé.
Natal/RN, 18 de março de 2025.
nciosamente
Jet 2
Za
Oliveira Silva Ivanilson de
Presidente
Fone: (84) 98898-5155
Certidão ol
aocumento
L numero 2982 em 15/01/202
assinada digitalmenta pela 1
l
j Oficio de Notasde Parmamirin
ud
E Oficio de Notas
[
|
|
|
|
| REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 10 página(s), protocolizado em 10/12/2024 sob número 107811 e registrado no “Livre |
A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2982 em 15/01/2025, referente ao Estatuto Social do Conselho Comunitário dos Moradores dc
Jardim das Acácias, datado de 20 de outubro de 2024, neste 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do original pará todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da Lei 10.406/02. [cartório R$: 333,6 “D.
R 18,24, FRMP R$: 12,70, FCRCPN R$: 39,42, ISS R$: 16,68, PGE R$: 2,05] - Total R$: 522,71. O referido é verdade, e dou fé. Es
| Ps MS Zá 4
(Perigo Rócha faço revente que digitei e subscrevi. Parnamirim/RN, 15 de Janeiro de 2025 Em testemunho /) da verdade Pod
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Conselho Comunitário dos Moradores
do Jardim das Acácias
ESTATUTO SOCIAL
Capitulo — |
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO
Artigo 1º - Com a denominação de Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias
cuja sigla é C.M.J.A Fica constituído em 20 de outubro de 2024, sob a forma de associação de
direito privado, de fins não econômicos, com sede provisória na Rua Alto do Rodrigues nº 08, Cep.
59150.673, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN. É uma entidade autônoma, sem qualque!
discriminação e politicamente apartidária, de utilidade pública com personalidade jurídica própria.
Artigo 2º -
O Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias Terá:
a) Área de administração limitada exclusivamente no Bairro Jardim das Acácias;
b) Prazo de duração indeterminado;
c) Foro no município de Parnamirim-RN.
Artigo 3º - O Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias terá como objetivo básico administra o citado núcleo residencial, promovendo e zelando pela sua conservação e
manutenção de sua infraestrutura urbana, desenvolver o bem-estar social, esportivo recreativo e
cultural dos moradores da comunidade.
Artigo 4º - Para cumprimento do seu programa e ação, O Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias se propõe á organizar entre seus moradores, quantos departamentos forem
necessários, com vistas ao desenvolvimento da comunidade.
Capítulo - Il
DA COMPETÊNCIA
Artigo 5º - Poderão ser admitidos como sócio, pessoa física ou jurídica de reconhecida idoneidade,
que exerçam em caráter permanente, atividades, na forma do disposto do artigo anterior.
01- Integração socioeconômicae cultural dos associados;
02- Atender os associados com a execução de cursos voltados ao ensino de artesanais e
outros;
03- Dar aos associados e seus filhos, uma sólida formação religiosa e cívica;
04- Organizar e coordenar estudos, convênios e treinamentos para atender as necessidades dos associados de baixa renda;
05- Incentivar todos os associados e adolescentes da comunidade a participarem ativamente das atividades do Conselho Comunitário dos Morad do Jardim das Acácias;
petentes em todas as Sos sro (OC 4
06- Firmar di adcom
Federal, Estadual, Municipal e empresas Privadas, visando o bem estar dos moradoresdo Bairrc
Jardim das Acácias; a
07- O Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias fará suas reuniões em
qualquer data e hora, convocada pelo o presidente caso haja necessidade.
Artigo 6º -Criar Produções Audiovisuais nas Lei de incentivo:
| - Desenvolvimento de roteiro;
ll - Núcleos criativos;
Hll
- Produção de curtas, médias e longas-metragens:
IV - Séries e webséries;
V- Telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação;
VI - Produção de games;
VII - Videoclipes;
VIII - Etapas de finalização;
IX - Pós-produção; e;
X - Outros formatos de produção audiovisual;
XI - Capacitação, formação e qualificação em audiovisual:
XII - Apoio a cineclubes;
XIII - Realização de festivais e de mostras de produções audiovisuais;
XIV - Realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual:
XV - Memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais;
XVI - Apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual;
XVII - Desenvolvimento de cidades de locação;
XVII! - Animação;
XIX - Cinema amador;
XX — Cinema itinerante;
XXI — Cinema na praça;
XXII - Documentários;
XXIII — Primeira obra;
XXIV — Games e Aplicativos;
XXV — Mostra de cinema competitiva;
XXVI — Oficina de produção de trilhas;
XXVII — Podcast;
XXVill- Roteiro para média-metragem;
XXIX — Curta-metragem e gravação de videoclipe.
Artigo 7º - Implantar áreas Culturais e outros nas Lei de incentivo:
01- Artes visuais;
02- Música popular;
03- Música erudita;
04- Teatro;
05- Dança;
06- Circo;
07- Livro;
08- Leitura;
09- Literatura;
10- Arte digital;
11- Artes clássicas;
12- Artesanato;
13- Dança;
14- Cultura;
15- Hip-hop;
16- Funk;
'uiz Gomes
»nB/RN 3417
17- Culturas populares;
18- Expressões artísticas culturais afro-brasileiras;
19- Culturas dos povos indígenas; D Culturas dos povos nômades;
21- Capoeira;
22- Culturas quilombolas;
23- Culturas dos povos
e comunidades trad. de matriz africana;
24- Coletivos culturais não formalizados;
25- Carnaval;
.
26- Escolas de samba;
27- Blocos
e bandas carnavalescos;
28- Manifestações culturais.
Artigo 8º
- Implantação nas áreas de Teatro na Lei de incentivo:
01- Circo-teatro;
02- Contratação de histórias;
03- Curso de teatro;
04- Formação de público,
05- Mostra de teatro;
(3 Oficina de teatro de fantoches;
07- Oficina de teatro de bonecos;
08- Parada de natal;
09- Produção teatral
e teatro de fantoches.
Artigo 9º
- Implantação nas áreas de Dança na Lei de incentivo:
01- Aulas de capoeira;
02- Ballet para crianças;
03- Danças tradicionais indígenas;
04- Festa junina;
05- Festival de forró;
06- Mostra de dança capoeira
e arte;
07- Oficina de dança de rua;
08- Quadrilha junina estilizada
e tradicional;
09- Videoaula de dança de salão
e videodança.
Artigo 10º
- Implantação nas áreas de Música na Lei de incentivo:
01- Curso de violão
e Ukulete;
02- Oficia de música carnaval;
03- Produção de shows;
04- Show musical
e videoclipe.
Artigo 11º
- Implantação nas áreas de Artes visuais na Lei de incentivo:
01- Arte urbana;
02- Feira de artesanato;
03- Oficina de artesanato;
04- Oficina de fotografia.
Artigo 12º
- Implantação nas áreas de Literatura na Lei de incentivo:
1- Feira literária;
"3
2- Oficina de escrita criativa;
3- Publicação de livro.
Artigo 13º - São deveres do CMJA:
a) Promover a conciliação entre os associados;
b) Fazer eleição e dar posse todas as entidades a ela associadas ou contratadas;
c) Promover seminários, cursos no campo político, social, econômico e capacitação para os
associados;
d) Promover a cultura, esporte e lazer entre as comunidades de Parnamirim-RN:
e) Disponibilizar aos associados, serviços assistências e jurídicas;
f) Promover palestras visando o engrandecimento intelectual e a consciência ambiental dos
representantes comunitários.
Capítulo — Ill
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS:
Artigo 14º - São Direitos dos associados:
a) Tomar parte das Assembleias Gerais do CMJA, votar e ser votado, desde que estejafiliado
e em gozo dos direitos associativos;
b) Requerer medidas para solução de seus interesses:
c) Propor a diretoria medidas de interesses do CMJA.
Parágrafo Único- Os direitos conferidos as entidades são intransferíveis.
Artigo 15º - São Deveres dos associados:
a) Prestigiar o CMJA por todos os meios ao seu alcance;
b) Comparecer as atividades promovidas pelo CMJA.
Artigo 16º - Perderá seus direitos o sociado que permanecer inadimplente com O3(três) mensalidades no CMJA.
Artigo 17º - De todo ato lesivo de direito ou contrário a este estatuto da diretoria, poderá qualquer filiado, desde que em gozo de seus direitos, recorrerem ao conselho de entidades, dentro do prazo de 30(trinta) dias.
Capítulo — IV
DAS PENALIDADES:
Artigo 18º - Os associados estão sujeitos às penalidades de suspensão e de eliminação do quadro social.
$1º- Serão suspensos os direitos dos associados:
a) Quando não comparecerem a 03 (três) assembleias gerais extraordinárias consecutivas; b) Automaticamente, quando incorrer no disposto do Art.14º, salvo motivo de grande relevância, antes de apreciado pela diretoria do CMJA;
c) Por descaso a assembleia.
$2º- Serão eliminados do quadro de filiados:
a) À Entidade que atuar, comprovadamente, contra as decisões do CMJA referentes aos interesses das comunidades ou da democracia.
$3º- As penalidades serão pela DirBtoria do CMJA referendadas pelo presidente.
TIA PISA V; “e “uuilfomes é tm W 4 se
Artigo 19º - A aplicação de penalidade, sob pena de nulidade, deverá no mínimo 03 (três)
advertências, com comprovação do recebimento. sie
Artigo 20º - As entidades associadas que tenha sido eliminada do quadro social, poderão
reingressar no CMJA, desde que se reabilitem a juízo na assembleia e no caso de suspensão poi
atraso de mensalidade, terão as penalidades no momento em que liquidar os seus débitos.
Capítulo — V
DA DEMISSÃO E EXCLUSÃO
Artigo 21º - A demissão das Entidades associadas dar-se-á unicamente a seu pedido, o mesmo preencherá sua ficha de sócio na qual estão contidos uma entrevista social e o valor da
mensalidade, será requerido ao Presidente(a).
Artigo 22º - A exclusão do será feita, quando ele deixar de atender os requisitos estatutários e/ ou
regimento Interno da Entidade caso tenha.
Capitulo VI
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Artigo 23º - O CMJA será administrado por uma Diretoria Executiva composta por 04 (quatro) membros e 01 (um) Conselho Fiscal todos associados de acordo com este estatuto, com os seguintes títulos todos eleitos pela Assembleia Geral Extraordinária, para um mandato de 03 (três)
anos com direito à quantas reeleição os sócios e a comunidade achar necessário.
Artigo 24º - A Diretoria Executiva do CMJA compor-se-á de:
Presidente(a);
Vice-Presidente(a);
Diretor de Secretária (a);
Diretor Financeiro(a);
03 (três) Membro do Conselho Fiscal.
Artigo 25º - Compete ao Presidente(a):
a) Representar o CMJA perante a Administração Pública, judicial e extrajudicialmente, ativa, passiva, podendo delegar poderes para algum dos membros da Diretoria Executiva desta federação;
b) Convocar as assembleias gerais.
c) Assinar as atas das assembléias, orçamento anual e documentos em geral emanados do CMJA;
d) Ordenar as despesas, visar os cheques e Pix com o Diretor Financeiro;
e) Admitir funcionários e fixar seus vencimentos;
f) Propor a criação de comissões permanentes e especiais, convocando para integrá-la os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal ou do quando de associados;
9) Nomear, dar posse e destituir os diretores de departamentos.
Artigo 26º - Compete ao Vice — Presidente (a):
a) Substituir o Presidente em seus impedimentos;
b) Participar das reuniões da Diretoria;
c) Acompanhar o Presidente em todas as situações que envolvam a Entidade: d) Exercer outras atividades em sua área de competência.
Artigo 27º - Compete ao Diretor de Secretária (a):
a) Redigir as atas das reuniões Diretoria;
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dadooCMJA; CM diame ulaomes
b) Organizar toda a secretári
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f
c) Dirigir e fiscalizar todos os serviços da secretária.
Artigo 28º - Compete ao Diretor Financeiro:
a) Guarda de responsabilidade de todos os valores do CMJA;
b) Elaborar balancetes anuais para apreciação do Conselho Fiscal;
,
c) Assinar os cheques conjuntamente com o presidente, efetuar pagamentos e expedir
recibos;
d) Elaborar a proposta orçamentária e financeira anula do CMJA;
e) Dirigir e fiscalizar todos os trabalhos financeiros.
Artigo 29º - O Conselho Fiscal será composto por 01 (um) membro, eleito conjuntamente na chapa
da diretoria.
Artigo 30º - São prerrogativas do Conselho Fiscal:
a) Dar parecer sobre orçamento do CMJA para o exercício seguinte;
b) Opinar sobre as despesas extraordinárias, balancetes mensais e balanço anual;
c) Reunir-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando for necessário:
d) Dar parecer sobre o balancete financeiro e lançar o seu visto.
Artigo 31º - Em caso de abandono de cargo o membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal que houver abandonado, não poderá ser eleito para nenhum cargo.
$1º- Considera-se abandono de cargo a ausência, não justificada, em 03 (três) Assembleias Gerais
Extraordinária sucessivas, da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, ou ainda por ausência não
justificada em 03 (três) reuniões da Diretoria.
$2º- Tratando-se de abandono coletivo de Diretores, será eleita nova Diretoria, pela Assembleia
Geral Extraordinária.
Capítulo — VII
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 32º - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária, é o órgão supremo e deliberativo
da entidade, dentro dos limites deste Estatuto, cabendo-lhe tomar toda e qualquer decisão de
interesse do CMJA, e vinculando suas deliberações a todos, ainda que ausente ou discordante.
Artigo 33º - A Assembleia Geral será convocada e dirigida pelo presidente(a) da Diretoria
executiva.
Parágrafo Primeiro: Poderá também, ser convocado por 1/5 (um) quinto dos associados ou pelo Conselho Fiscal, se ocorrerem motivos graves e urgentes, neste caso será dirigida por um associado efetivo, indicado e aprovado pela maioria presente, e.
Parágrafo Segundo: Poderão participar da Assembleia Geral todos os associados, inclusive os
novos.
Artigo 34º - Em quaisquer das hipnoses referidas no artigo anterior, às assembleias Gerais serão convocados com antecedência mínima de 10 (dez) dia, e não havendo quórum será feita em 2º
(segunda) convocação 01(uma) hora mais tarde, com quaisquer números de associados presentes, salvo como reza este Estatuto Social.
Artigo 35º - Dos Editais de Convocação das Assembleias Gerais deverão constar:
a) Adenominação do CMJA, uida da expressã nvocação da Assembleia” ordinári
2
OU
UPON dl 4 lama
extraordinária, conforme o caso;
b) O dia e a hora da reunião, assim como o endereço do local de sua realização;
c) |
A ordem do dia dos trabalhos, com as devidas especificações; e,
d) A assinatura do responsável pela convocação.
Artigo 36º - É de competência das Assembleias Gerais: Ordinária, deliberar de acordo como artigc
16º, deste Estatuto.
Artigo 37º - O quórum para instalação da Assembleia Geral será de 50% (cinquenta) por centrc mais 01 (um) dos associados em condições de deliberar, em primeira convocação, e com o mínimo
de 1/3 (um) terço em 2º (segunda) convocação, uma hora mais tarde, com quaisquer números de
associados presentes, salvo como reza este Estatuto Social.
Artigo 38º - Os trabalhos das Assembleias Gerais serão dirigidos pelo Presidente(a), auxiliado pelo Secretário administrativo(a) do CMJA e, na ausência deste, o Presidente(a) convida o Diretor
Financeiro(a) ou outro para secretariar e para lavrar a respectiva ata.
Artigo 39º - As deliberações das Assembleias somente poderão versar sobre os assuntos
constantes no Edital de Convocação.
Parágrafo Primeiro: Em regra, a votação será por aclamação, nas Assembleia poderá optar pelo voto secreto e tudo que nelas ocorrer deverá constar na ata, lavrada no livro próprio, aprovada e
assinada pelo o Presidente(a) e o Secretário Administrativo(a) ou por quem a secretariar ou dirigir; Parágrafo Segundo: As deliberações nas Assembleias Gerais serão tomadas por maioria de votos dos associados presentes com direito a votar.
Capitulo — Vil
DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Artigo 40º - A Assembleia Geral Ordinária que se realizará obrigatoriamente no primeiro trimestre de cada ano, deliberará sobre os seguintes assuntos, que deverão constar na Ordem do Dia:
| — Prestação de contas dos órgãos da administração, acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo o relatório da gestão e o balanço. Bem como o plano de atividades do CMJA, para o exercício seguinte:
H — Prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada do parecer do conselho fiscal, compreendendo:
Hl- Plano de atividade para o exercício seguinte;
IV- Destinação das obras apuradas ou rateio das perdas, deduzindo-se, no
primeiro caso as parcelas para os fundos obrigatórios.
Parágrafo Único: Para as deliberações e prestação de contas a que se referem ao Art. 40, o voto concorde de 2/3 (dois) terços dos associados presentes à assembleia especialmente convocada
para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço nas convocações seguintes).
Capitulo - IX
DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Artigo 41º - A Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto do CMJA, desde que mencionado no Edital de Convocação. Artigo 42º - É de competência de a Assembleia Geral
assuntos: sa ã
Gu PS
a) Destituição de diretores;
b) Reforma do estatuto;
c) Mudança de objetivo do CMJA;
d) Dissolução voluntária do CMJA;
e) Eleição dos componentes da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e outros assuntos dé interesse do CMJA.
Parágrafo Único: Para as deliberações a que se referem às letras A, Be D é exigido o votc concorde de 2/3 (dois) terços dos associados presentes à assembleia especialmente convocada
para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço nas convocações seguintes.
Capítulo X
DAS CONTRATAÇÕES
Artigo 43º - O CMJA poderá contratar funcionários para desempenhar atividades que não sejam privativas do presidente ou do vice-presidente.
$1 O contrato de trabalho obedecerá às disposições estabelecidas no Decreto-Lei nº 5.452, de 10 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho:
$2 O disposto neste artigo não prejudica a celebração de contrato de prestação de serviços, nos moldes da Legislação Civil (arts. 593 a 609 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil), desde que arquivada a competente prova do pagamento daquilo que foi contratado.
Artigo 44º - As contratações de pessoas naturais ou jurídicas para o fornecimento de serviços submetem-se obrigatoriamente a processo prévio de licitação.
Artigo 45º - O processo licitatório, que será simplificado, seguirá as seguintes disposições:
a. A Diretoria, após constatar a necessidade de serviço particular, confeccionará relatório com as diretrizes da contratação, no qual devem constar o prazo e condições de assinatura do contrato, propostas de pagamento, especificação a demanda de associados; b. Será feito o levantamento das pessoas naturais e jurídicas prestadoras do serviço que atuam
na região a fim de avaliar os preços cobrados e as condições disponíveis para a contratação;
c. Será contratada a pessoa natural ou jurídica que fornece o serviço com o melhor custo- benefício.
d. As atribuições referidas nos incisos acima podem ser delegadas pelo presidente(a) ou do vice￾presidente(a);
e. O relatório referido no inciso 81 deve ser encaminhado imediatamente ao Conselho Fiscal, o
qual poderá apresentar parecer opinativo em 05 (cinco) dias;
f. O contrato de prestação de serviços será escrito e deve ser arquivado na sede do CMJA para consulta dos associados interessados;
9. Para fins do disposto no inciso til, a aferição do custo-benefício não considerará apenas o valor cobrado pela fornecedora do serviço;
h. Os associados serão notificados da celebração do contrato nas formas estabelecidas por este Estatuto;
ii A Associação, na consecução dos seus objetivos, poderá firmar convênio ou contrato e
articular-se, pela forma conveniente, com órgãos e entidades, públicas ou privados; j. A contratação de empréstimos financeiros, seja em bancos, seja por intermédio de particulares, bem como a gravação de Ônus sobre imóveis, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral.
Capítulo XI
DAS ELEIÇÕES
Artigo 46º - O presidente(a) do CMJA convocará uma Assembleia Geral Extraordinária par:
abertura do processo Eleitoral através de Edital de Convocação para que toda Parnamirim-R'
tome conhecimento, no prazo mínimo de 10 (dez) dias.
é Nesta Assembleia Geral será indicada a FENAC- Federação de Natal e Grande Natal das
Associações Centros, Clubes, Conselhos Comunitários e ONGs ou uma comissão que presidir:
todos os trabalhos;
2 Somente poderão concorrer a qualquer cargo da diretoria os maiores de 18 anos;
3. À custa do processo Eleitoral será rateada pelas as chapas concorrentes caso tenha;
4. A Chapa eleita terá mandato de 03 (anos) Anos;
5. Qualquer membro da diretoria, caso saia candidato ao CMJA, não será necessário se afastar
do cargo;
6. Os demais casos, procedimentos ou atos que se refere a eleição do CMJA, deverá está
contido na Norma Eleitoral criada pela FENAC- Federação de Natal e Grande Natal das
Associações Centros, Clubes, Conselhos Comunitários e ONGs ou Comissão.
Capítulo XII
DO PATRIMÔNIO
Artigo 47º - O Patrimônio social será constituído por:
1. Donativos e legados
2. Rendas provenientes de seus bens, serviços e auxílios;
3. Subvenções dos poderes públicos, Federal Estadual e Municipal;
4. Bens, móveis e imóveis;
5. Renda e contratos, bem como de prestações de serviços e eventuais receitas.
6. Alugueis de bens e imóveis de sua propriedade;
Artigo 48º - No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido
à outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o
mesmo objetivo social.
Artigo 49º - Na hipótese de uma pessoa jurídica perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99,
o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em
que perdurou aquela qualificação, será transferido à outra pessoa jurídica qualificadanos termos da
Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Parágrafo Unico: Os recursos adquiridos de forma lícita pelo o CMJA, será integramente em favor
e em benefício dos seus associados e moradores.
Capítulo XIII
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Artigo 50º - A prestação de contas da Instituição observará, no mínimo:
| - Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade:
Il - A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita.
conforme determina o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.
Capitulo XIV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 51º - Em caso de eventual extinção do CMJA, 9-sê
decisão esta tomada em uma ulti e
patrimônio será destinado, através de
Geral. SIN . Fa Asrbféomes
C
Artigo 52º - O presente estatuto pode ser reformado em um todo ou em parte, caso sej: necessário.
Artigo 53º - Os associados do CMJA, não respondem subsidiariamente pelas obrigações por el: assumidas.
Artigo 54º - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva e Conselhc Fiscal, aceitando a aprovação da Assembleia Geral Extraordinária.
Artigo 55º - O presente estatuto entrará em vigor a partir da data do registro em Cartório.
Parnamirim-RN, 20 de outubro de 2024.
Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias
decudro AA do LOLA vA a
Leandro Bezerra da Nóbrega
Presidente
Hemelogado por:
NºCr.
Ivanilson de
2
Oliveira
V
Silva
Presidente da Fenac
Luiz Gomes
Advogado OABIRN nº 3417
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã Ã DATA DE ABERTURA
59.882.424/0001.70 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 15/01/2025
NOME EMPRESARIAL
CONSELHO COMUNITARIO DOS MORADORES DO JARDIM DAS ACACIAS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
CMJA DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA.
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RALTO DO RODRIGUES 08 does
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
59.150-673 NOVA PARNAMIRIM PARNAMIRIM RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ERIKAPRISCILA2012QHOTMAIL.COM (84) 9650-5037
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 15/01/2025
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 14/03/2025 às 09:46:24 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

Certidão eletrônica, com valor do
documento registrado sob o
número 2983 em 15/01/2025,
| x assinada digitalmente pelo 1º
Oficio de Notas de Paramirim
FOÓfício de Notas
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 1 página(s). protocolizado em 10/12/2024 sob número 107812 e registrado no “Livro
A" de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2983 em 15/01/2025, averbado a margem do registro originário Av.1-2982, referente a Ata de
|
|
Fundação, Posse e Aprovação do Estatuto Social do Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias, realizada em 20 de outubro de
2024, neste 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN. possui o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele,
nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da Lei 10.406/02. [cartório R$87,75. FDJ R$: 59,83, FRMP R$: 5.68, FCRCPN R$: 19,95, ISS
R$: 8.38, PGE R$: 0.82] - Total R$: 262.41. O referido é verdade, e dou fé. Eu
que e
que
Lo |
A e subscrevi. Parnamirim/RN, 15 de Janeiro de 2025. Em testemunho Pg daVESa ] 7 É)
E
(uma ccesaom)S)
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Poder /5) Judiciário do RN A
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Selo Digital de Fiscalização
| Selo
RN202500953150005638WCZ
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Confira em: https://selodigital.tim.jus.br
Selos Adicionais
| RN202500953150005653CQM
Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias
Ata de Fundação, Posse e Aprovação do Estatuto Social
Aos (20) vinte dias do mês de outubro 2024, precisamente as 19h00min na
Rua Alto do Rodrigues nº 08, Cep. 59150.673, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, Estando à frente
dos trabalhos, o senhor; Leandro Bezerra da Nóbrega, que deu início a assembleia agradecendo a
presença de todos, falou da importância da fundação do conselho comunitário, em seguida passou a
palavra para a senhor; Ivanilson de Oliveira Silva, diretor da FENAC- Federação de Natal e Grande
Natal das Associações, Conselhos Comunitários e ONGs, na qual foi logo ao assunto em pauta,
atendendo o Edital de Convocação Fixado na Comunidade e na Mídia desde do dia 10 de outubro
2024, onde aos assuntos em pauta : 01- Informes; 02- Fundação do Conselho Comunitário dos
Moradores do Jardim das Acácias; 03- Eleição e Posse; 04- Aprovação do Estatuto Social da
Entidade. Onde foi lido o estatuto itens por itens, sendo colocada para apreciação da assembléia,
em seguida foi pôr em votação e aprovado com unanimidade, iniciando o processo de Eleição e
Posse, onde a assembleia decidiu que a diretoria terá um mandato de 03 (três) anos, como rege o
Estatuto Aprovado, serão os seguintes diretores, Presidente: Leandro Bezerra da Nóbrega;
Brasileiro, CPF: 012.585.784-50, Solteiro, Autônomo, residente e domiciliado na Rua Jardim do
Seridó 160, Nova Parnamirim, Vice-presidente Gildo Xavier Damasceno; Brasileiro, CPF:
429.332.854-87, Casado, Administrador, residente e domiciliado na Rua Alto dos Rodrigues 17,
Nova Parnamirim, Diretora de Secretária: Erika Priscila de Oliveira: Brasileira, CPF: 700.021.104-
07, Solteira, Autônoma, residente e domiciliada na Rua Jardim do Seridó 160, Nova Parnamirim,
Diretor Financeiro: Olázaro Cândido da Silva; Brasileiro, CPF: 761.751.544-87, Casado,
Aposentado, residente e domiciliado na Rua Jardim do Seridó 48 casa 07, Nova Parnamirim, 1º
Membro Conselho Fiscal; Estefânia Ruthely de Oliveira Silveira; Brasileira, CPF: 007.591.434-47,
Solteira, Assistente Social, residente e domiciliada na Rua Manoel Francisco Nunes 47, Nova
Parnamirim, 2º Membro Conselho Fiscal: Edivanildo Belarmino da Silva, Brasileiro, CPF:
029.637.894-16, Solteiro, residente e domiciliado na Autônomo, Rua Vitória Régia 11, Nova
Parnamirim, 3º Membro Conselho Fiscal: Giovan Jeronimo de Lima, Brasileiro, CPF: 663.950.974-
15, Divorciado, Mestre de Obras, residente e domiciliado na Rua Jardim do Seridó 38 casa 07, Nova
Parnamirim, O presidente recém empossado fez uso da palavra discursando agradeceu pela
confiança e o carinho que todos tinham depositado em seu nome como Presidente, falou que não
iria decepcionar os amigos e associados, vai tentar fazer junto aos diretores uma boa administração
com o apoio da comunidade e órgãos competentes Agradecendo o comparecimento de todos
determinando a mim, lvanilson de Oliveira Silva, para que lavrasse a presente ata, que após lida,
não havendo contestações, dei por encerrada a presente a assembleia que assinarei junto com os
demais a lista dos presentes para que surta seus efeitos legais.
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Conselho Comunitáriodos Moradores do Jardim
das Acácia
Lista dos Presentes da Assembleia Geral de Fundação, Posse, Eleição e
Aprovação do Estatuto Social, Realizado no Dia 20 de outubro de 2024
na Rua Alto do Rodrigues nº 08, Cep. 59150.673, Nova Parnamirim
Parnamirim/RN.
1- Jovonmdao [3 via da Wpb7
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AndiraLeandroEita Bézerra dead, da Nóbrega 7
Presidente do CMJA
ConselhoComunitário dos Moradores do Jardim.
das Acácias
TERMO DE POSSE
Aos 20 (vigésimo) dias do mês de outubro de 2024, Precisamente
as 19h00min, na Rua Alto do Rodrigues nº 08, Cep. 59150.673, Nova Parnamirim,
Parnamirim/RN, Tomaram Posse a Diretoria Aclamada Eleita do Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias, para um mandado conforme o
disposto no Estatuto Social da Entidade, que são os seguintes membros
empossados:
RELAÇÃO DA DIRETORIA
Presidente: Leandro Bezerra da Nóbrega
Vice-presidente: Gildo Xavier Damasceno
Diretora de Secretária: Erika Priscila de Oliveira
Diretor Financeiro: Olázaro Cândido da Silva
CONSELHO FISCAL:
1º Membro: Estefânia Ruthely de Oliveira Silveira
2º Membro: Edivanildo Belarmino da Silva
3º Membro: Giovan Jeronimo de Lima
Eu, Ivanilson de Oliveira Silva, na qualidade de Presidente deste Ato
Solene, declaro empossada a presente diretoria nada mais havendo a tratar, dou
por encerrada a solenidade, que assinarei junto com presidente para que surta
seus efeitos legais. O Ra LS
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Conselho Comunitário dosMoradores do |
Jardim das Acácias
RELAÇÃO DOS SÓCIOS FUNDADORES
1. Leandro Bezerra da Nóbrega, Brasileiro, Solteiro,
Autônomo;
2. Gildo Xavier Damasceno, Brasileiro, Casado,
Administrador:
3. Erika Priscila de Oliveira, Brasileira, Solteira,
Autônoma;
4. Olázaro Cândido da Silva, Brasileiro, Casado, Aposentado;
d. Estefânia Ruthely de Oliveira Silveira, Brasileira,
Solteira, Assistente Social.
6. Edivanildo Belarmino da Silva, Brasileiro, Solteiro,
Autônomo;
7. Giovan Jeronimo de Lima, Brasileiro, Divorciado,
Mestre de Obras.
8. Ivanilson de Oliveira Silva, Brasileiro, Solteiro,
Serigráfico;
NS LAI CAD :
us A LL GLIUIA,
Leandro Bezerra da Nóbrega
Presidente
CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORESDO JARDIM DAS ACÁCIAS |
RELAÇÃO DA DIRETORIA
Presidente: Leandro Bezerra da Nóbrega
Nacionalidade: Brasileiro
CPF: 012.585.784-50 RG: 2.143.374
Estado Civil: Solteiro Profissão: Autônomo
Endereço: Rua Jardim do Seridó 160, Nova Parnamirim
Vice-Presidente: Gildo Xavier Damasceno
Nacionalidade: Brasileiro
CPF: 429.332.854-87 RG: 745.096
Estado Civil: Casado Profissão: Administrador
Endereço: Rua Alto dos Rodrigues 17, Nova Pamamirim
Diretora de Secretária: Erika Priscila de Oliveira
Nacionalidade: Brasileira
CPF: 700.021.104-07 RG: 003.317.713
Estado Civil: Solteira Profissão: Autônoma
Endereço: Rua Jardim do Seridó 160, Nova Parnamirim
Diretor Financeiro: Olázaro Cândido da Silva
Nacionalidade: Brasileiro
CPF: 761.751.544-87 RG: 1.269.593
Estado Civil: Casado Profissão: Aposentado
Endereço: Rua Jardim do Seridó 48 casa 07, Nova Parnamirim
CONSELHO FISCAL
1º Membro: Estefânia Ruthely de Oliveira Silveira
Nacionalidade: Brasileira
CPF: 007.591.434-47 RG: 001.886.190
Endereço: Rua Manoel Francisco Nunes 53, Nova Parnamirim
Estado Civil: Solteira
Profissão: Assistente Social
2º Membro: Edivanildo Belarmino da Silva
Nacionalidade: Brasileiro
CPF: 029.637.894-16 RG: 380.796.776
Endereço: Rua Vitória Régia 11, Nova Parnamirim
Estado Civil: Solteiro
Profissão: Autônomo
3º Membro: Giovan Jeronimo de Lima
Nacionalidade: Brasileiro
CPF: 663.950.974-15 RG: 123.876.3
Endereço: Rua Jardim do Seridó 38 casa 07, Nova Parnamirim
Estado Civil: Divorciado
Profissão: Mestre de Obras
Tasso ro Ana sta NO k
Leandro Bezerra da Nóbrega
Presidente
4
XA
|
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Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim |
das Acácias =
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente de Fundação e Posse do Conselho
Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias, no uso das suas atribuições
legais, Convoca a Comunidade, para uma Assembleia Geral que se realizará dia 20
de outubro de 2024, com chamada única as 19h00min com qualquer número de
presentes, Onde iremos discutir os Assuntos abaixo citados.
Pauta:
01- Informes;
02- Fundação do Conselho Comunitário dos Moradores do Jardim das Acácias;
03- Eleição e Posse;
04- Aprovação do Estatuto Social da Entidade.
Local:
Rua Alto do Rodrigues nº 08, Cep. 59150.673, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN.
Parnamirim/RN, 10 de outubro de 2024.
TC] )
Colo
Ivanilson dePUOliveira Silva
Presidente

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