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materia nº 113/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE/PARNAMIRIM/RN.
native_id3042

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Aguardando cumprimento de despacho — () - AGUARDANDO PARECER -– COMISSÃO PER. DE CONSTITUIÇÃO APRESENTA DESPACHO – DESPACHO ENCAMINHADO PARA O AUTOR DIA 27/08/2025
2025-05-21 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 21/05/2025
2025-05-21 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 21/05/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE
5=:8 PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI N.º 113/2025.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
no bairro de Pirangi do Norte/Parnamirim/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 73, IV da Lei
Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
lei:
Art. 1º. Fica oficializada a denominação do seguinte logradouro público, situado no bairro
Pirangi do Norte, neste município conforme croqui anexo:
RUA |
DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO OFICIAL
01 Rua Manoel Estevão do Nascimento |
Ramon Paiva de Amorim Medeiros
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Parnamirim/RN, 20 de maio 2025.
ereador Autor
Parnamirim/RN- 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a nomeação de vias públicas localizadas
no bairro de Pirangi do Norte, no município de Parnamirim/RN. que atualmente apresentam a
mesma denominação, gerando confusões administrativas. logísticas e sociais. A proposta visa
organizar de maneira mais eficiente a malha urbana local, conferindo identidade própria a cada
rua, além de promover o resgate da memória histórica e afetiva da comunidade.
A necessidade da mudança surge do processo de expansão urbana ocorrido em Pirangi
do Norte. onde antigos lotes de terra foram desmembrados para a criação de novas ruas e
travessas. No entanto, muitas dessas novas vias acabaram recebendo nomes repetidos ou
genéricos. o que compromete não apenas a localização e identificação dos endereços, mas
também o reconhecimento da história local. Para sanar essa situação, propõe-se a nomeação
dessas ruas com nomes de antigos proprietários dos lotes — pessoas que contribuíram com o
desenvolvimento do bairro e que. por sua trajetória de vida e vínculo afetivo com a comunidade,
merecem ser homenageadas.
Dentre os homenageados, destacamos a figura de Ramon Paiva de Amorim Medeiros,
jovem parnamirinense cuja breve. porém marcante existência, é digna de reconhecimento
público. Nascido em 12 de junho de 2000, na cidade de Natal/RN, Ramon era filho de Roseane
Paiva de Amorim e Rosenildo Medeiros dos Anjos. Ainda bebê, passou a residir com sua
família no bairro de Emaús, onde construiu sua curta trajetória de vida, deixando um legado de
força e inspiração.
Diagnosticado com diabetes mellitus aos dois meses de vida, Ramon enfrentou desde
cedo os desafios impostos por uma condição de saúde complexa e delicada. Mesmo em meio
aos cuidados intensivos que a doença exigia, demonstrava uma impressionante capacidade de
superação, sendo considerado um verdadeiro guerreiro por todos que o conheceram. Sua
história foi marcada pela coragem com que enfrentava as limitações do corpo e pela alegria
com que contagiava os que conviviam com ele.
Infelizmente, em 9 de maio de 2002, Ramon faleceu vítima de dengue hemorrágica, aos
1 ano e 11 meses de idade, durante um grave surto da doença que assolou o município de
Parnamirim. Seu falecimento representou uma perda irreparável para a família, amigos e
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
comunidade, mas também despertou um sentimento coletivo de empatia, solidariedade e
reflexão sobre a importância da saúde pública e da valorização da vida.
Nomear uma rua em sua memória é mais do que um ato simbólico: é uma forma de
eternizar a presença de Ramon na história do município. Representa o reconhecimento da sua
luta e da sua existência, por mais breve que tenha sido, como exemplo de resistência, ternura e
amor à vida. Ao dar seu nome a uma via pública, preservamos sua lembrança viva no cotidiano
da cidade e reforçamos o compromisso da gestão pública com a valorização da memória dos
cidadãos que contribuíram para a formação de nossa identidade coletiva.
Assim, este Projeto de Lei não apenas corrige uma falha de planejamento urbano, como
também presta justa homenagem àqueles que, com sua história de vida, ajudaram a construir o
tecido social de Pirangi do Norte. Que cada nome atribuído às ruas represente não apenas um
endereço, mas uma história a ser lembrada e celebrada.
Sala das Sessões, Parnamirim/RN, 20 de maio 2025.
Eder Rodrigues:de Queiroz
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Ê
CÂMARA MUNICIPAL DE
€ PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ANEXOS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Y REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME: NE RAMON PAIVA DE AMORIM MEDEIROS
Rat
--
MATRÍCULA:
0949950155 2002 4 00104 084 0045193 23
ES cor ESTADO CMI E IDADE
masculino [-—— ]
[com7ano de idade E]
NATURALIDADE DOCUMENTO DE ELEITOR
NATAL - RN ]EE A [=== ad
E RESIDÊNCIA
ROSENILDO MEDEIROS DOS ANJOS e ROSEANE PAIVA DE IM MEDEIROS NATAL - RN
DATAE HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
nove de maio de dois mil e dois às 05:15 horas =). É 09/05/2002 ]
DE FALECIMENTO
[HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE em NATAL - RN ]
|
CAUSA DA MORTE |
RESPOSTA INFLAMATÓRIA SIS] LINFOMONOCITÁRIA, MENINGITE E BRONCOPNEUMONIA,
HEPATITE COM NECROSE SUBMACI! DENGUE, SOROLOGIA CONFIRMADA |
SEPULTAMENTO! O MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO DECLARANTE PE
a
CEMITÉRIO MORADA DA PAZ ROSENILDO MEDEIROS DOS ANJOS
'NOME E NUMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
DRA. KEYLA BORGES FERREIRA Ta j
OBSERVAÇÕES/A! (ÕES À ACRESCER
Ato registrado no livro 104 C, às folhas 84, sob o termo nº 45193. A presente certidão envolve elementos de
a â do termo feito em data de 17/11/2005. Selo nº: ABN-094417 ho
JOTAÇÕES DE CADASTRO
TIPO DOCUMENTO NÚMERO
RG ea
=
PISINIS = = == Es
Á
Passaporte Er: = Eolsdod .-—
Cartão Nacional de - == -—— it Saúde
TIPO DOCUMENTO NUMERO ZONAISEÇÃO MUNICÍPIO ur
- Título de Eleitor Br: mma ==
..
na CEP Residencial se [Grupo Sanguineo ==
5: OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO CiVil DE PESSOAS O
conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
TAM
NATURAIS Natai-RN, 25 de de 2018.
— (Oficial. RODRIGO RAFAEL DE SOUZA PICARDI E- Av. Pie Bandeira, 364 Alecrim /
|
Natal-RN. (84)3223-4299
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Ds!ese Rap Pitol Vintura
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Escrevento
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