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materia nº 116/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO MVB.
native_id3045

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Aguardando cumprimento de despacho — () - AGUARDANDO PARECER - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL ENCAMINHA SOLICITAÇÃO PARA O GABINETE DO VEREADOR AUTOR DIA 10/09/2025
2025-06-18 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 18/06/2025
2025-06-18 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 18/06/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 116/2025.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA
ASSOCIAÇÃO MVB.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Municipio, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO MVB, sediada na
Primeira Travessa Ladir Borges dos Santos, nº 85, Passagem de Areia, Parnamirim/RN, CEP:
59.145-180.
Art. 2º A Associação a que se refere o artigo anterior encontra-se inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídica — CNPJ: 52.567.178/0001-12.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 02 de junho de 2025
RODRIGO CRUZ
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.briverificacao/EAB8-8D62-2B6F-62BD
e
informe
o
código
EAB8-8D62-2B6F-62BD
Assinado
por
1
pessoa:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
Data”, Àb 106 ,/309S Parnamirim/RN - 59140-670
1) IDA (84) 99896-0169
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br O
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Fundada com o compromisso de promover o bem-estar social, a Associação MVB —
Movimento de Voluntariado e Bem-Estar é uma entidade sem fins lucrativos que vem se
destacando em Parnamirim por sua atuação contínua e transformadora junto às comunidades
em situação de vulnerabilidade.
Desde sua criação, a MVB tem executado uma série de ações que impactam diretamente
a qualidade de vida da população mais necessitada, promovendo dignidade, solidariedade e
inclusão social. Dentre as atividades desenvolvidas pela entidade, destacam-se a distribuição
regular de cestas básicas. sopões comunitários, entrega de roupas, ações solidárias em datas
comemorativas como Páscoa e Dia das Crianças, campanhas de saúde com exames de vista
gratuitos e ainda a oferta de aulas de dança gratuitas em diversos bairros da cidade.
O trabalho da MVB vai além da simples assistência: trata-se de uma ação cidadã que
envolve voluntariado, participação comunitária e um olhar atento às necessidades reais da
população. A associação tem se tornado referência local por mobilizar pessoas e recursos com
o único objetivo de transformar a realidade de quem mais precisa, promovendo o bem-estar
físico, emocional e social.
Considerando sua atuação de relevante interesse público, seu impacto direto no
cotidiano de inúmeras famílias e sua dedicação voluntária em diversas áreas sociais, é
plenamente justificável o reconhecimento da Associação MVB como entidade de Utilidade
Pública Municipal, conforme previsto na legislação vigente.
A presente proposição visa, portanto, legitimar institucionalmente uma associação que
já exerce, de fato, um papel público essencial em nosso município, fortalecendo sua atuação e
permitindo que continue a expandir seu alcance e contribuir de forma concreta para uma
Parnamirim mais justa e solidária.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 02 de junho de 2025
RODRIGO CRUZ
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMV. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
"g E
ma
sed (84) 99896-0169
DEPARINMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO id
Para
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Assinado
por
1
pessoa:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
nos
AÇA dolo da Sd
LE esmo SOCIAL
DE ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS
CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DOS OBJETIVOS E OUTRAS
DISPOSIÇÕES
Art. 1º. Associação MVB, doravante denominada Associação, é uma pessoa jurídica
de direito privado, constituída sob a forma de associação civil sem fins lucrativos,
regida pelas normas expressas neste estatuto e por aquelas contidas na legislação
brasileira.
Parágrafo único. As atividades da Associação caracterizam-se por seu cunho
filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem qualquer caráter
partidário.
Art. 2º. Sua sedee foro encontram-se localizados no seguinte endereço:
Primeira travessa ladir Borges dos Santos número 85 passagem de areia,
pamamirim RN
Parágrafo único. De acordo com a conveniência de suas atividades, a Associação
poderá manter escritórios ou representações em outras localidades, cuja instalação
dependerá dos termos deliberados em Assembleia Geral.
Art. 3º. A Associação é constituída por prazo indeterminado.
Art. 4º. São objetivos da Associação:
Combate à fome, acompanhamento médico e nutricional, levar esporte e lazer
para pessoas menos favorecidas e afins.
Art. 5º. No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará distinções de
gênero, orientação sexual, cor, etnia, religião, condição social, posicionamento político
ou quaisquer outras que se mostrem discriminatórias ou vexatórias.
EANB-AD6Z-286F-G28D
o
informe
o
código
EAB-BD62-286F-528D
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Parágrafo único. Ao longo de seu funcionamento, deverão, ainda, ser cbsenvados É )
pela Associação os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da “rm?
publicidade, da economicidade e da eficiência.
Art. 6º. O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e será finalizado em 31 de
* dezembro, em conformidade ao ano civil.
Art. 7º. A critério da Assembleia Geral, a organização e o funcionamento da
Associação poderão, ainda, ser regulados através de Regimento Interno, a ser
aprovado por este órgão.
CAPÍTULO Il - DO QUADRO SOCIAL E DAS RESPONSABILIDADES DOS
ASSOCIADOS
Art. 8%.A Associação será composta por número ilimitado de associados,
exclusivamente pessoas físicas, que serão admitidas através do seguinte
procedimento:
Solicitar sua admissão através de assembleia geral, tendo o período de resposta
de 30(trinta) dias úteis
Art. 9º. Os associados serão distribuídos nas seguintes categorias:
a) Associados fundadores: pessoas presentes no momento de fundação da
Associação, que tenham participado da Assembleia Geral de sua constituição e
cuja assinatura esteja registrada na respectiva ata;
b) Associados efetivos: pessoas que se engajem, ativa e regularmente, nas
atividades desenvolvidas pela Associação e que se disponham para a
consecução de seus fins;
c) Associados contribuintes: pessoas que contribuam financeiramente com
quantias, bens, direitos para a manutenção da Associação;
ABB-062-2816F-G28D
a
informa
o
código
EABS-4DG2.2H5F-528D
d) Associados honorários: pessoas que, no exercício de suas atividades
particulares ou profissionais, tenham se destacado no campo de atuação da
Associação, colaborando para a realização de seus fins.
Adoc.
com.
Art. 10. São deveres do associado:
2115
Assinado
por
pessoa:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
Pra
vorficar
a
vaidade
das
b
I. respeitar e observar as disposições deste estatuto, bem como demais
normasa provadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho Diretor ou
previstas na legislação brasileira;
Il. agir com decoro e com respeito em relação à Associação;
lll.cooperar para a efetivação dos objetivos da Associação e para o seu
fortalecimento;
Iv. quitar as suas contribuições pecuniárias periódicas, caso existam, de
acordo com as datas e as quantias determinadas pela Assembleia Geral;
V. participar de maneira ativa, compromissada e zelosa das comissões de
trabalho e demais atividades para as quais tenha sido designado;
VI. exercer com responsabilidade os cargos para os quais tenha sido
indicado pela Assembleia Geral, inclusive e especialmente aqueles de
administração e fiscalização.
Art. 11. São direitos do associado:
1. participar das atividades da Associação;
Il. apresentar propostas de atividades ou programas compatíveis com
osobjetivos da Associação;
lll.participar das principais deliberações da Associação, através de sua
Assembleia Geral, com direito a voz e a voto.
Parágrafo único. Somente os associados fundadores, os efetivos e os contribuintes
poderão se candidatar e ser eleitos membros do Conselho Diretor e do Conselho
Fiscal.
Art. 12. Salvo quando expressamente autorizados pelo Conselho Diretor ou pela
Assembleia Geral, os associados não poderão pronunciar-se em nome da
Associação, representá-la em qualquer circunstância que seja ou contrair obrigações
a serem por ela cumpridas.
Art. 13. Os associados, de qualquer das categorias supra-mencionadas, não
responderão individualmente, de maneira solidária ou subsidiária, pelas obrigações
da Associação ou pelos atos praticados pelo Conselho Diretor e demais órgãos
deliberativos, administrativos e fiscalizatórios.
3/15
Leuer .
06::-2B6F-5280
a
informo
o
código
EABS-B062-286F-528D
Assinado
por
1
pessoa:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
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Art. 14. O associado poderá ser desligado da Associação: É
e
) Gal ss
|. a qualquer momento, por sua vontade, mediante requisição de demissão
dirigida ao Conselho Diretor, desde que não esteja em débito com suas
obrigações;
Il. por exclusão devidamente analisada pelo Conselho Diretor; lll.pela
dissolução da Associação; IV. pelo seu falecimento.
Art. 15. A exclusão mencionada no inciso Il do artigo anterior será decidida pelo
Conselho Diretor, após realizado procedimento disciplinar interno, no qual tenham
sido garantidos ao associado-acusado a ampla defesa e o contraditório e cuja
conclusão demonstre ter ocorrido pelo menos uma das seguintes hipóteses de
exclusão por justa causa:
|. praticar atos lesivos à Associação, que podem provocar-lhe prejuízo moral ou
material;
Il. descumprir as normas contidas neste estatuto ou decididas em Assembleia
Geral ou pelo Conselho Diretor;
lll.deixar de arcar com as parcelas de contribuição associativa, nos termos
previstos pelo Regulamento Interno e pelos órgãos de deliberação,
administração e fiscalização;
Iv. apresentar conduta incompatível com os objetivos da Associação,
como aprática de atividades criminosas ou ilícitas.
8 1º. O procedimento de exclusão será instaurado pelo Conselho Diretor, mediante
requisição de qualquer associado.
$ 2º. O Conselho Diretor deverá averiguar as alegações apresentadas contra O
associado-acusado, inclusive notificando-o para a apresentação de defesa, e, após,
deverá elaborar o relatório final sobre o caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a
contar do início de sua tramitação.
$ 3º. Concluído o procedimento disciplinar, o Conselho Diretor poderá optar pela
expulsão ou aplicação de outras penalidades, a depender das circunstâncias do
caso. Notificado desta decisão, o associado-acusado poderá recorrer à Assembleia
Geral, no prazo de 15 (quinze) dias.
8 4º. A confirmação da expulsão do associado dependerá do voto favorável da
maioria simples dos associados presentes na Assembleia Geral.
8062-286F-$280
e
informe
o
código
EARB-8D62-285F-5280
Assinado
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1
pessoa:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
Pera
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a
validado
das
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CAPÍTULO Ill - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 16. São órgãos de deliberação, de administração e de fiscalização da
Associação:
|. a Assembleia Geral dos associados;
Il. o Conselho Diretor; g
HI.Ill. o Conselho Fiscal.
Seção 1 - Da Assembleia Geral
Art. 17. A Assembleia Geral constitui-se no órgão máximo de deliberação da
Associação e será composta por todos os associados regularmente registrados,
independente de sua categoria, desde que em dia com as suas obrigações.
Art. 18. A Assembleia Geral se reunirá, no mínimo, uma vez ao ano, nos 4 (quatro)
meses seguintes à finalização de cada exercício fiscal, para:
1 apreciar o relatório anual de atividades, o balanço patrimonial e
demaisdocumentos relativos aos movimentos financeiros e contábeis do
período;
Il. eleger os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal, findo o
seumandato;
Ill. apreciar o plano de ação anual proposto pelo Conselho Diretor.
Parágrafo único. No caso do inciso Il, a Assembleia Geral Ordinária deverá ser
realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) e máxima de 60 (sessenta) dias, a
contar da data em que se finaliza o mandato dos membros do Conselho Diretor e do
Conselho Fiscal.
Art. 19. A Assembleia Geral poderá, ainda, ser convocada a se reunir
extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que os interesses da Associação o
.
exigirem e, especialmente, para tratar das seguintes questões: E
|. propor e apreciar alterações neste estatuto social;
Il. destituir membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal,
Il. instituir e modificar o Regulamento Interno e outras normas da Associação;
IV. decidir sobre a dissolução da Associação;
V. decidir sobre o recurso interposto contra decisão do Conselho Diretor que
determinou a exclusão de associado;
VI. deliberar sobre a contribuição financeira dos associados;
VII. autorizar a alienação ou a oneração, a qualquer título, de bens
patrimoniais da Associação;
VII. deliberar sobre a instauração de novos escritórios, representações ou
unidades da Associação, além das expressamente mencionadas neste
estatuto.
Art. 20. A convocação da Assembleia Geral será realizada pelo Conselho Diretor e,
se inerte este, pelo Conselho Fiscal ou por pelo menos 1/5 (um quinto) dos
associados em pleno gozo dos seus direitos.
8 1º. Os associados deverão ser convocados com, no mínimo, 5 (cinco) dias de
antecedência da realização da Assembleia Geral.
8 2º. A convocação conterá indicações precisas do local, da data e do horário em
que ocorrerá a Assembleia Geral, bem como das pautas que serão nela discutidas.
$ 3º. A convocação será realizada pessoalmente, mediante mensagem enviada via
correio eletrônico ou físico diretamente ao associado, através dos endereços e
contatos por ele informados.
Art. 21. Para a instalação da Assembleia Geral, será necessária a presença de, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos associados, em primeira chamada. Na
segunda chamada, que será realizada após decorridos, no mínimo, 30 (trinta)
minutos do horário marcado para o início, a Assembleia Geral será instaurada com
qualquer número de presentes, exceto nos casos em que outro quorum seja exigido.
Art. 22. Salvo disposições em contrário, as deliberações da Assembleia Geral serão
tomadas por maioria simples dos presentes.
AA ST
- ARvpoodo. - pi: 6/15
[D62-2H6€-6280
e
informe
o
código
EASO-SDG2:-2B6F-6780
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por
1
pessoa:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
Md Vel to Sa
Seção 2 - Do Conselho Diretor
Art. 23. O Conselho Diretor constitui-se em órgão colegiado, de natureza executiva e
administrativa, responsável por formular e organizar as atividades da Associação.
Art. 24. Eleito em Assembleia Geral, o Conselho Diretor será formado por 5 (cinco)
membros e será dividido, no mínimo, nos seguintes cargos:
a) Diretor-Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Tesoureiro;
d) Secretário.
Art. 25. O mandato dos membros eleitos para o Conselho Diretor será de: 4 anos,
sendo permitida a reeleição por até 3 (três) vezes, por períodos iguais e
consecutivos.
Art. 26. São atribuições do Conselho Diretor, dentre outras que lhe forem
designadas pela Assembleia Geral:
VI.
coordenar e dirigir as atividades gerais da Associação;
celebrar convênios com a iniciativa privada ou com o poder público,
nacionais ou internacionais, buscando realizar os fins da Associação;
formar comissões especiais de trabalho, quando estas forem necessárias às
atividades da Associação;
. elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual de atividades, o
balanço patrimonial e demais documentos relativos aos movimentos
financeiros e contábeis da Associação durante o exercício fiscal anterior;
elaborar e apresentar à Assembleia Geral o plano de ação anual,
comprevisão de despesas e de receitas para o exercício fiscal seguinte;
elaborar a prestação de contas, sempre e requisitada por
parceirospúblicos ou privados;
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Assinado
por
1
pessoa:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
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VII. receber o pedido de demissão dos associados e tomar as providências
cabíveis;
Villinstaurar procedimento disciplinar para averiguar |
possíveis
condutasgravosas dos associados, podendo, ao final, estabelecer-lhes
penalidades, inclusive a expulsão;
IX. convocar a Assembleia Geral;
X. cumprir e fazer cumprir este estatuto, bem como as suas próprias
deliberações e aquelas proferidas pela Assembleia Geral,
XI. representar e defender os interesses dos associados;
XII. administrar os bens patrimoniais da Associação;
Xlll.contratar e demitir funcionários, de acordo com as necessidades da
Associação.
Art. 27. O Conselho Diretor se reunirá:
|. ordinariamente, pelo menos uma vez a cada 3 (três) meses;
Il. extraordinariamente, sempre que houver necessidade ou interesse da
Associação.
Parágrafo único. A convocação para as reuniões será feita pelo Diretor-Presidente
da Associação ou por 50% (cinquenta por cento) dos membros do Conselho Diretor.
Art. 28. Compete ao Diretor-Presidente:
|. representar ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente a Associação,
sempre que notificado ou quando for conveniente aos interesses desta;
Il. presidir a Assembleia Geral e o Conselho Diretor,
Ê
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É
Ê
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Ê
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Ill. nomear procuradores e delegar poderes, para fins específicos, quandohouver
necessidade;
IV.Executar demais funções a ele designadas pela Assembleia Geral ou pelo
Conselho Diretor.
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e.
Art.29. Compete ao Vice-presidente:
acesse
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Assinado
por
1
pessoa:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
[ - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II — assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente
Art. 30. Compete ao Secretário:
1. organizar e coordenar os serviços de secretaria;
Il. manter, sob sua guarda e responsabilidade, os livros e demais documentos
relativos à secretaria;
lll.secretariar as reuniões do Conselho Diretor e a Assembleia Geral, redigindo e
subscrevendo as suas respectivas atas;
Iv. responsabilizar-se pelos serviços de relações públicas e de divulgação
da Associação, prestando os devidos esclarecimentos e mantendo contato
constante com órgãos de imprensa e de comunicação;
V. executar demais funções a ele designadas pela Assembleia Geral ou pelo
Conselho Diretor.
Art. 31. Compete ao Tesoureiro:
I. organizar e coordenar os serviços de tesouraria e de contabilidade,
zelandopor sua transparência e equilíbrio orçamentário;
Il. manter sob sua guarda os livros e demais documentos relativos à tesouraria;
Ill. arrecadar a receita e realizar o pagamento das despesas;
IV. apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que solicitado;
V. executar demais funções a ele designadas pela Assembleia Geral ou pelo
Conselho Diretor.
Seção 3 - Do Conselho Fiscal
915
ABB
-BD62:-286F-6280
e
iríoime
o
cédigo
EABS-8052.286F-5280
acessa
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Assinado
por
1
pessoa:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
Para
verificar
a
validado
da
E
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Art. 33. O Conselho Fiscal será formado por 4 (quatro) membros, eleitos em
Assembleia Geral, juntamente com o Conselho Diretor, para um mandato de: 4
anos, sendo permitida a reeleição por até 3 (três) vezes, por períodos iguais e
consecutivos. Art. 34. São atribuições do Conselho Fiscal:
|. examinar periodicamente os livros e papéis da Associação e o estado da
caixae da carteira, devendo os membros do Conselho Diretor prestar-lhes todas
as informações solicitadas;
Il. avaliar e emitir parecer sobre o relatório anual de atividades, o balanço
patrimonial e demais documentos relativos aos movimentos financeiros e
contábeis da Associação;
Ill.avaliar e emitir parecer sobre o plano de ação anual elaborado pelo Conselho
Diretor, opinando sobre as despesas e as receitas nele contidas;
Iv. denunciar imediatamente à Assembleia Geral os erros, fraudes ou
crimes verificados, sugerindo providências úteis à Associação; V. opinar sobre
despesas extraordinárias.
Art. 35. O Conselho Fiscal se reunirá:
1. ordinariamente, pelo menos uma vez a cada 3 (três) meses;
Il. extraordinariamente, sempre que houver necessidade ou interesse da
Associação.
Parágrafo único. A convocação para as reuniões será feita pelo Diretor-Presidente
da Associação ou por 50% (cinquenta por cento) dos membros do Conselho Fiscal.
Seção 4 - Das eleições
Art. 36. A organização das eleições ficará a cargo do Conselho Diretor, que deverá
designar uma Comissão Eleitoral, composta de 3 (três) ou mais associados isentos,
que não estejam concorrendo aos cargos competidos.
Art. 37. Para se candidatarem aos cargos, os associados deverão se organizar em
chapas.
1082:286F-528
e
0Informe
código
EABS-SD52:280-528D
acesse
hos
Ausinado
por
1
pessoa:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
Mal,Vi
Art. 38. A Comissão Eleitoral divulgará, com a antecedência necessária, edital d
convocação em que estarão especificadas as datas de inscrição de chapas, de
campanha eleitoral e de votação, dentre outras questões relevantes.
Art. 39. A votação será secreta.
Seção 5 - De outras disposições
Art. 40. Pelo exercício dos cargos mencionados neste capítulo, não serão atribuídas
aos associados remunerações, de qualquer espécie ou natureza.
Art. 41. Os associados que, devidamente eleitos em Assembleia Geral, ocupem os
cargos mencionados neste capítulo poderão ser destituídos, com justa causa,
mediante a verificação de uma das seguintes hipóteses:
|. mal uso ou dilapidação do patrimônio social;
Il. abandono do cargo, entendido como a ausência injustificada em 3
(três)reuniões consecutivas do órgão do qual faça parte;
lll.ocupação de outro cargo ou função que seja incompatível com
aqueleocupado na Associação;
Iv. prática de atos lesivos à Associação, que podem provocar-lhe prejuízo
moral ou material;
V. desobediência às normas contidas neste estatuto ou decididas emAssembleia
Geral ou pelo Conselho Diretor;
VI. conduta incompatível com os objetivos da Associação, tais como a
prática de atividades criminosas ou ilícitas.
S 1º. O procedimento de destituição será instaurado pela Assembleia Geral,
mediante requisição do Conselho Fiscal, de qualquer membro do Conselho Diretor
ou de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos associados.
8 2º. A Assembleia Geral designará comissão especial composta por 3 (três) ou mais
associados isentos, que serão responsáveis pela averiguação das alegações
apresentadas contra o gestor-acusado, inclusive devendo notificá-lo para a
apresentação de defesa, e pela elaboração de relatório final sobre o caso, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, a contar do início de sua tramitação.
ABS-HDG2-286F-S28D
e
informe
o
código
EABE-SD62-286F-6280
Assinado
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4
pesso:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
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SHVad da Sa ep g 3º. Concluído o procedimento
E TT
disciplinar, a Assembleia Geral deverá se
convocada imediatamente, para analisar o relatório final e deliberar sobre a Van”
destituição do associado-acusado.
S 4º. A destituição dos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal
dependerá do voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados.
Art. 42. Além das práticas de gestão administrativa descritas neste estatuto, a
Associação poderá, ainda, adotar outras que sejam necessárias e suficientes para
coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens
pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.
CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO E DA FONTE DE RECURSOS
Art. 43. O patrimônio da Associação será composto e mantido por:
l. bens móveis e imóveis que lhe tenham sido doados, transferidos ou
incorporados ou que tenham sido por ela adquiridos, provenientes de
pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou internacionais, associadas ou não;
|. bens e direitos provenientes das rendas patrimoniais ou das atividades
exercidas pela Associação;
Ill. contribuições dos associados;
IV. produtos de festivais, campanhas ou outros eventos realizados em prol da
Associação;
V. subvenções ou auxílios governamentais.
Art. 44. A Associação não distribuirá entre seus associados ou entre seus gestores
lucros, bonificações ou vantagens, a qualquer título ou de qualquer natureza.
Art. 45. Todo o patrimônio e todas as receitas eventualmente percebidas pela
Associação serão aplicadas na realização e no desenvolvimento de seus objetos
sociais, incluindo os gastos e bens necessários à sua manutenção e ao seu
funcionamento administrativo.
Guo
Advogado.
“e ABIRN 18247
12/15
Ga— Art. 46. A Associação manterá escrituração contábil de suas receitas e despesas em
livros dotados da formalidade necessária para assegurar a sua exatidão, de acordo
com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de
Contabilidade.
el flllim da ua
CAPÍTULO V - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 47. A prestação de contas da Associação observará:
a) os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de
Contabilidade;
b) a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício
fiscal,ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras, incluindo-se
as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à
disposição para exame de qualquer cidadão;
c) a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes
sefor o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de termos de
parceria, conforme previsto em regulamento;
d)a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem
públicarecebidos será feita conforme determina o parágrafo único do art. 70
da Constituição Federal.
CAPÍTULO VI - DAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS
Art. 48. As cláusulas do presente estatuto social poderão ser modificadas, no todo
ou em parte, em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim.
Parágrafo único. Para que passem a integrar o texto do estatuto, as modificações
propostas deverão ter a aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados.
CAPÍTULO VII - DA DISSOLUÇÃO
Art. 49. A dissolução da Associação poderá ocorrer a qualquer tempo, caso se
verifique não ser mais possível a realização de seu objeto socia
de suas atividades.
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Assinado
por
1
pessoa!
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
b
Art. 50. Em qualquer hipótese, a dissolução da Associação será deliberada e
E
a
Assembleia Geral especialmente convocada para este fim e dependerá daç, (
Ê.
aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados. e
Art. 51. Em caso de dissolução, o patrimônio social eventualmente remanescente
deverá ser doado a instituição sem fins lucrativos com objetos e atividades similares
à da presente Associação e com atuação na mesma região.
Parágrafo único. Inexistente instituição com estas especificações, a Assembleia
Geral deverá definir o destino do patrimônio remanescente.
Art. 52. Caso a Associação venha a ser qualificada como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei Federal n. 9.790, de 23 de
março de 1999, o patrimônio social eventualmente remanescente após a sua
dissolução será doadoa instituição igualmente qualificada por esta lei.
Parágrafo único. Ainda que não seja dissolvida, se a Associação vier a perder a sua
qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, o acervo
patrimonial disponível que tenha sido adquirido com recursos públicos, durante o
período em que persistiu aquela qualificação, deverá ser transferido a outra pessoa
jurídica, qualificada nos termos daquela lei, que apresente, preferencialmente, o
mesmo objeto social.
CAPÍTULOS VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53.0s casos omissos serão decididos pelo Conselho Diretor e referendados
pela Assembleia Geral.
Art. 54. O presente estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela
Assembleia Geral e revogará todas as disposições contrárias.
Estatuto social aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária,
EABB-8062-286F-4280
o
informe
o
cedigo
EABS-ADE2-206F-6280
realizada em Parnamirim,Rio Grande do Norte (RN), na data de 30 de setembro
de 2022,
Adoe.
com.
conforme ata e lista de presença em anexo.
14/15
Assinado
pot
1
pessoa:
RODRIGO
ALBUQUI
Pora
veeficar
a
validada
dus
b
AD62:266F-280
e
infoime
a
código
EABS-1D62-286F-5280
: a
1 Ofício de Notas
Tacmnameáim EM
número 2531 Qm Otras
rOficad Notas
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 15 página(s), protocolizado em 15/02/2023 sob número 107191 e registrado no “Livro
A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2531 em 01/06/2023, referente ao Estatuto Social da Associação MVB, realizada em 30 de
Setembro de 2022, neste 1º Olício de Notasde Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja em Juízo
ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da Lei 10.406/02. [cartorio RS: 333, : 118,24, FRMP R$: 10,00, FCRCPN
RS: 39,42, ISS R$: 16,68, PGE RS: 2,05] - Total R$: 520,01. O referido é verdade, e dou fé. Eu 14 yana Ariele Ferreira dos
digitei e subscrevi . Pamamirim/RN, 1 de Junho de 2023. Em tes! emunho da verdade.
Ê
[7
LAMANAAM C DES. RODA,
Substituta
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Selo Normal
RN202300953150066155EGS
Confira em: https://selodigital.tjm.jus.br
“ABB
-8D62-256F-5280
e
informo
o
cédigo
EABI-DE2-286F-628D
tive
com
Ata de Assembleia Geral de Constituição de
Associação de Serviço social e qualidade de vida
Associação MVB
Aos 20 109 /2022, às 49:21, no seguinte local: Primeira
travessa ladir Borges dos Santos 85 passagemdeareia,
reuniram-se em Assembleia Geral, na qualidade de
fundadores, os abaixo-assinados, conforme lista de presença
anexa, tendo por finalidade, única e exclusiva, fundar uma
associação de serviço social e qualidade de vida, sem fins
lucrativos, denominada Associação MVB, com sede em
Primeira Travessa Ladir Borges dos Santos 85 Passagem de
areia Parnamirim.
A Assembleia Geral foi instaurada em primeira chamada,
dando início aos trabalhos pediu-se aos presentes que
indicassem uma pessoa para presidir a Assembleia Geral.
Assim, foi indicado (a) pelos presentes como Presidente o (a)
senhor (a) Raniel Valentim da Silva , que, assumindo, designou
a mim, Carla Thaynara da Silva, para secretariar os trabalhos e
redigir a presente ata.
Foram discutidos os seguintes pontos de pauta:
1. Criação da Associação
2. Discussão e aprovação do Estatuto Social da Associação
3. Eleição (e posse) dos membros da administração da
Associação
4. Organizaçãoe logística de trabalho da associação
Informa
o
código
EABE-SDG2-286F
OFICIO
Após a leitura do edital de convocação e da ordem do dia pelo É o
(a) Presidente, iniciaram-se as discussões.
Deliberação 1. Constituição da Associação
Após as discussões acerca da proposta de denominação social e
de endereço para instalação da sede da entidade, foi submetido
à votação, que foi imediatamente aprovado por unanimidade,
da seguinte forma:
Nome: Associação MVB
Sede: Primeira Travessa Ladir Borges dos Santos 85 passagem
de areia Parnamirim RN
Devendo iniciar suas atividades em 014/10: /22.
Deliberação 2. Aprovação do Estatuto Social
Foram distribuídas cópias do projeto de Estatuto Social da
Assembleia, o qual, após ser integralmente lido e debatido, foi
submetido à votação.
Ao final, decidiu-se pela OU aprovação integral do texto.
Tendo sido obtido o seguinte resultado:
Votos favoráveis: 13
Votos contrários: O
Abstenções: O
Assim, segue em anexo o Estatuto Social aprovado, como parte
inseparável da presente ata, para todos os fins de direito,
ficando, portanto, definitivamente constituída a associação.
inlotma
o
código
EAB-B062.286F-G2BD
Adoe.
com,
Deliberação 3. Eleição dos membros da
administração da Associação
A seguir, realizou-se a eleição dos membros da administração
da Associação, tendo sido coletada a inscrição dos interessados
em concorrer, foi apresentado aos presentes a lista de
candidatos, submetendo-os à votação.
Após a contagem dos votos, presenciado por todos, a
administração da Associação ficou composta da seguinte
forma:
Cargo: Presidente, Vice-presidente, secretário, tesoureiro,
concelho fiscal
Candidatos:
Eleito: Presidente, Raniel Valentim da silva, Solteiro,
Brasileiro, Servidor público, 02/01/1992, 002.968.851, Itep,
075.470.424-65, travessa ladir Borges dos Santos 85
O
e
informe
o
oddigo
EAHS-AD52-2H6F-5280
O6:2367-6204
tdoe.com,
acesso
Assiiado
por
1
pessom:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
Pora
verificar
a
validade
das.
k
Quantidade de votos para o eleito: 45 votos Cr)
A
Eleito: Vice-presidente, Vanaina da Silva Pereira, solteira,
brasileira, enfermeira, 08/01/1994, 2220629, Itep,
017.192.334-08, travessa ladir Borges dos Santos 85
Quantidade de votos para o eleito: 1 %& votos
Eleito: Secretário(a), Samara Aline Silva Araújo, Casada,
brasileira, autônoma, 10/10/1984, 2450594, Itep,
057.906.814-50, Travessa ladir Borges dos Santos 105.
Quantidade de votos para o eleito: 4% votos
Eleito: Tesoureiro(a), Yara karina Marques de Morais, solteira,
brasileira, enfermeira, 17/03/1997, 3061382, expedido por
SSP, 095.649.724-18, Rua tenente Mário jamais 26
Quantidade de votos para o eleito: 14 votos
Eleito: Conselho fiscal, Maria das Vitorias Marques da Silva,
Solteiro(a), brasileira, Domestica, 07/04/1972, 0001337523,
Itep, 048.601.914-47, Rua chile 05
Quantidade de votos para o eleito: 4 b votos
Eleito: Conselho fiscal, Monoel Pereira Filho, Solteiro, É
Brasileiro, autônomo, q7/04/1964, 785622, Itep, i
672.898,784-34, Rua chile 05,
Quantidade de votos para o eleito: 13 votos
Eleito: Conselho fiscal, Aline Carla neres da Silva, Solteira,
brasileira, autônoma, 15/11/1989, 002.968.648.642, Itep,
014.020.874-70, Rua México 321
deus
hips
Assinado
por
1
pesson:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
8,E
esperar
Quantidade de votos para o eleito: 13 votos É.
Eleito: Conselho fiscal, Tatiane Bezera, Solteira, brasileira,
autônoma, 28/06/1981, 0001735090, Itep, 08085441446, Rua
Bolívia 625
Quantidade de votos para o eleito: 1% votos
Após declarados eleitos, foram, neste ato, empossados e
legitimados a exercerem as funções para o período de
01/10/2022 a 01/10/2026 .
Deliberação 4: Organização e logística de trabalho da
associação
1. Em relação a Organização e logística, foi decidido as
melhores maneiras de buscar patrocínio e benefícios para
a associação.
Cumpridas as formalidades legais, o (a) presidente declarou
definitivamente constituída a associação, sem fins lucrativos,
denominada Associação MVB, regida pelo Estatuto Social e
investidos em suas funções os membros acima dispostos, Por
período indeterminado.
Assim, nada mais havendoa tratar, foi encerrada a assembléia,
da qual foi lavrada a presente ata para que se cumpram os fins
legais.
ma de mg De api de 6
)
1 85 3 0/09/2022.
-
Presidente
NOME
D62-286F-G280
o
informa
o
código
EABS-BDG2:288F-5280
tdoc.som
Ausinado
por
1
pessoa:
RODRIGO
ALBUQUERQUE
CRUZ
Pora
verificar
a
validado
das
k
Pulo Tigtnroda Gus
Secretário (a)
NOME
Membros, eleitos e empossados nesta assembleia geral:
isa fiidsbairo dusho
eng tan
Assinatura:MS
Nome: Vissáisa ado, Gituo Larva
Cargo:Custo Wig￾Nome:Yoso Kona monguuo sda Nerovo
Cargo: Aunousimo
Assinatura: —sa￾Nome:saida 44 ÁS SA
top Sondas En co
ho
Assinatura: ALIGPAR
Nome: Aiioma Copa
O
e
informe
o
código
EASS-S062-280F-G280
/ Cargo:Cevaho June
Assinatura: +Same￾Nome: Donner Alim DL,AveuaO
Cargo: Capahinio
Assinatura: SB
Nome: Ama Gosta Munth da So
Cargo: Cerrado Ya ad
Assinatura:A
omega DegemsHc
Cargo: Hmallo qual
E
Assinatura: afomel
D informa código EABS-SO62 2894280
B
“ônica, com valor do Coto eatiene
y
número 2522 em
Bio do Natas caEi Pamamicm /
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“
pomndeNs
POfício de Notas Partida
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 7 página(s), protocolizado em 15/02/2023 sób número 107192 e registrado no "Livro
A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2532 em 01/06/2023, também averbado à margem do registro otiginário sob nº AV.1-2531,
referente a Ata de Assembleia Geral de Constituição da Associação MVB, realizada em 30 de Setembro.de 2022, neste 1º Olício de Notas de
Pamamirim/RN, possul o mesmo valor probante do original
para indoe co finado Pirolo sejaem Juízo ou fora dele,
ngm mig od161 ente n.6.015/73 e 217 da Lei 10.408/02. [cartorioAS; 1 ENA q
254,24. O referido é verdade, e dou fé. Eu
Pamamirim/RN, 1 de Junho de 2023. Em testemunho
Poder Judiciário camaJa] do AN Substituta JR)*
Selo Digital de Fiscalização
Selo Normal
RN202300953150064166ZLJ
Contira em: https://selodigital tjm.Jus.br
Assinadopor 1 pestos: RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
Pera verifica: a validade das pa tdoc. AD62-288F-6280 a Inorme a código EASS-S082-268F-4280
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EA88-8D62-2B6F-62BD
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«4 RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ (CPF 073.XXX.XXX-58) em 16/06/2025 12:43:32 GMT-03:00
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