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és CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI 117/2025
“INSTITUI A COMENDA “ALMIR PADILHA” NO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS”.
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Parnamirim, a Comenda “Almir Padilha”,
destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído significativamente
para o desenvolvimento, promoção e valorização da cultura potiguar, especialmente nas áreas de
educação musical, inclusão social por meio da arte e preservação do patrimônio imaterial.
Art. 2º A Comenda “Almir Padilha” será concedida anualmente pela Câmara Municipal de
Parnamirim, por iniciativa dos vereador, mediante aprovação do plenário.
Art. 3º A concessão da comenda será formalizada por meio de diploma e medalha, entregues em
sessão solene especialmente convocada para esse fim.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário..
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parnamirim/RN 21 de maio de 2025
Professor Diego Américo
Vereador
(84) 9989
www .parnamirim.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa instituir a Comenda “Almir Padilha” como forma de
reconhecimento e valorização de personalidades, instituições e iniciativas que contribuam
significativamente para a promoção, preservação e inovação da cultura potiguar, especialmente nas
áreas de educação musical, inclusão social por meio da arte e preservação do patrimônio imaterial.
Almir Farias Padilha, nascido em 24 de Julho de 1957 em Parnamirim, destacou-se como
cantor, compositor e defensor da cultura nordestina. Com uma carreira iniciada na adolescência,
Padilha participou de festivais renomados, como o “Canta Nordeste”, e teve suas composições
gravadas por diversos artistas potiguares. Sua trajetória inclui a gravação dos discos “Chama da
Paixão” e “Gonzagueando”, além de apresentações em projetos culturais locais, como o “Câmara
Cultural” em Parnamirim.
A criação da Comenda “Almir Padilha” busca não apenas homenagear a memória deste ilustre
artista, mas também incentivar e reconhecer aqueles que, à semelhança de Padilha, dedicam-se à
promoção da cultura potiguar. A comenda servirá como instrumento de valorização das expressões
culturais locais, fortalecendo a identidade cultural do município e estimulando a participação ativa da
comunidade na preservação de seu patrimônio imaterial. &
Dessa forma, a instituição da Comenda “Almir Padilha” representa um compromisso do Poder
Legislativo Municipal com a valorização da cultura local e o reconhecimento daqueles que
contribuem para o seu enriquecimento e perpetuação. A terceirização de serviços no setor público é
uma realidade consolidada, sendo uma ferramenta essencial para a execução de diversas atividades
administrativas e operacionais. No entanto, há uma necessidade urgente de assegurar que os
trabalhadores terceirizados tenham seus direitos garantidos, evitando situações de precarização,
atrasos salariais e outras violações trabalhistas.
Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025
professõ? És Américo
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cofabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rr.leg.br
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