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materia nº 121/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaINSTITUI O PROGRAMA HISTÓRIA DE PARNAMIRIM – A CIDADE TRAMPOLIM NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3050

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Parecer contrário da comissão de mérito — ) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO REJEITA E ARQUIVA O PROJETO DIA 01/07/2025
2025-07-01 Distribuída às comissões — PARECER ENCAMINHADO PARA CIÊNCIA DO VEREADOR AUTOR DIA 01/07/2025
2025-07-01 Leitura em Plenário — ((PARECER APRESENTADO DIA 01/07/2025
2025-05-27 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 27/05/2025
2025-05-27 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 27/05/2025

Documents (1)

texto original #

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a CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ E
PROJETO DE LEINº 121/2025
Institui o programa História de Parnamirim — A Cidade
Trampolim nas Escolas no âmbito do município de
Parnamirim/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Programa "História de Parnamirim — A Cidade Trampolim nas
Escolas", com o objetivo de inserir, de forma transversal e complementar, conteúdos sobre a
história, cultura, símbolos, patrimônios e personalidades de Parnamirim no currículo das escolas
da rede pública municipal de ensino.
Art. 2º O conteúdo poderá ser abordado nos componentes curriculares de História,
Geografia, Artes e demais áreas afins, respeitando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e
os princípios da autonomia pedagógica das instituições de ensino.
Art. 3º São objetivos do Programa:
| - promover o conhecimento da história e da cultura parnamirinense entre os estudantes:
Il - valorizar os símbolos oficiais do município, como o brasão, a bandeira e o hino;
Ill - fortalecer a identidade cultural e o sentimento de pertencimento dos alunos;
IV - estimular a preservação do patrimônio histórico e cultural local;
amara(D parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
V - incentivar atividades pedagógicas, como visitas ao museu, base aérea, centros culturais e
pontos históricos da cidade.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação será responsável por:
|- coordenar a implementação do programa nas escolas municipais;
Il - oferecer formação continuada aos professores sobre os conteúdos históricos e culturais
locais;
Ill - elaborar ou apoiar a produção de material didático específico para o programa;
IV - estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, museus, arquivos públicos e
centros culturais.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar convênios com universidades, entidades
culturais e pesquisadores locais para apoiar a execução e atualização dos conteúdos do
programa.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 22 de maio de 2025.
é CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
Parnamirim, conhecida historicamente como a "Cidade Trampolim da Vitória",
desempenhou um papel estratégico durante a Segunda Guerra Mundial, sendo sede de uma das
bases aéreas mais importantes do continente americano. Esse passado de relevância
geopolítica, somado à riqueza cultural e simbólica de sua gente, constitui um patrimônio
imaterial que precisa ser preservado e transmitido às futuras gerações.
O Programa "História de Parnamirim — A Cidade Trampolim nas Escolas" nasce da
necessidade de valorizar e difundir essa memória coletiva, promovendo a identidade local entre
os estudantes da rede pública municipal. Ao inserir a história do município no ambiente escolar,
cria-se uma ponte entre o passado e o presente, permitindo que crianças e adolescentes
reconheçam a importância de suas raízes e compreendam seu papel como agentes
transformadores da realidade social em que estão inseridos.
A escola, enquanto espaço privilegiado de formação cidadã, tem o dever de ir além do
ensino formal, estimulando o senso crítico, a valorização da cultura local e o respeito à
diversidade. Nesse contexto, a iniciativa proposta reforça o compromisso com uma educação
pública de qualidade, alinhada aos princípios da valorização da história local e da formação
integral do indivíduo.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de abril de 2025.
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
EURICO DA JAPÃO
Vereador Autor
8, Cohabinal
amirim.rn.leg.br

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