ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI N.º 126/2025.
Reconhece o Polo Gastronômico Vila Feliz,
localizado no bairro de Pium, no Município de
Parnamirim/RN, como Patrimônio Histórico,
Cultural e Turístico do Município e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 73, IV da Lei
Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Município de
Parnamirim o Polo Gastronômico Vila Feliz, localizado no bairro de Pium, no Município de
Parnamirim/RN.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei se fundamenta na importância histórica, social,
cultural, econômica e turística do Polo Gastronômico Vila Feliz, que se consolidou como
referência na culinária local, na valorização da cultura popular e no desenvolvimento
sustentável da região.
Art. 3º O Município, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento
Econômico, poderá promover ações de proteção, valorização, incentivo e fomento ao Polo
Gastronômico Vila Feliz, respeitada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. Parnamirim/RN, 26 de maio 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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(84) 99896-0169
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo o reconhecimento oficial do Polo
Gastronômico Vila Feliz, situado no bairro de Pium, como Patrimônio Histórico, Cultural
e Turístico do Município de Parnamirim/RN. Este projeto de lei visa consolidar
juridicamente o que a comunidade já reconhece na prática: a importância singular deste espaço
na construção da identidade cultural, no fomento ao turismo sustentável e no fortalecimento da
economia criativa local.
O Polo Vila Feliz é hoje um dos principais símbolos de desenvolvimento comunitário e
empreendedorismo colaborativo em Parnamirim. Formado por pequenos negócios familiares,
o espaço reúne restaurantes, bistrôs, cafés, ateliês, lojas de artesanato, hortas e feiras, todos
voltados à valorização dos saberes e sabores regionais. A arquitetura rústica, a ambientação
acolhedora e a integração com a natureza proporcionam aos visitantes uma experiência única,
autêntica e profundamente conectada à cultura local.
Além do valor econômico, o Polo representa um espaço de resgate cultural e de
promoção da memória coletiva. Festivais temáticos, apresentações musicais, manifestações
populares e eventos gastronômicos ocorrem com frequência, fortalecendo laços entre
moradores, turistas e produtores locais. Através dessas práticas, o espaço se consolida como
palco vivo da história e do modo de vida do povo de Pium e, por extensão, de Parnamirim.
Do ponto de vista turístico, o Vila Feliz tem se destacado como destino alternativo e
cada vez mais procurado por visitantes em busca de experiências autênticas, valorizando
produtos locais, a hospitalidade nordestina e a integração entre natureza e cultura. Sua
localização estratégica, próxima ao litoral e cercada por áreas verdes, contribui para esse apelo
sustentável, aliado à geração de emprego e renda.
Reconhecer o Polo como Patrimônio é uma forma de proteger seu valor simbólico e
funcional frente ao crescimento urbano e à especulação imobiliária. É garantir que futuras
gerações também tenham acesso a esse patrimônio coletivo, que resiste e floresce a partir da
união dos próprios moradores e empreendedores.
A proposta reforça o compromisso do Poder Legislativo com a valorização das
iniciativas comunitárias e com a preservação da cultura viva de nosso município. Que este
reconhecimento sirva como instrumento para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas
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ao fomento do turismo cultural, da economia criativa e da proteção dos espaços culturais
espontâneos.
Diante de tudo isso, peço o apoio dos nobres parlamentares para aprovação deste
projeto, certos de que estamos reconhecendo, protegendo e fortalecendo um verdadeiro tesouro
de nossa cidade.
Sala das Sessões, Parnamirim/RN, 26 de maio 2025.
Eder Ród rigues:de Queiroz
Vereador Autor
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