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materia nº 131/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaRENOMEIA A RUA “HEITOR DE GÓES” LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZA – PARNAMIRIM/RN,PASSANDO A SE CHAMAR “MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO DE OLIVEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3060

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 03/06/2025
2025-06-03 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 03/06/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 131/2025
Ementa: RENOMEIA A RUA "HEITOR DE
GÓES", LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA
TEREZA - PARNAMIRIM/RN, PASSANDO
A SE CHAMAR "MÁRCIA ANÁLIA
FELIZARDO DE OLIVEIRA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Renomeia a rua "Heitor De Góes”, localizada no bairro Santa Tereza
- Parnamirim/RN, passando a se chamar "Márcia Anália Felizardo de Oliveira” e dá
outras providências.
Art. 2º - Fica denominada como “Márcia Anália Felizardo de Oliveira” a rua
anteriormente denominada "Heitor de Góes”, localizada do bairro de Santa Tereza
em Parnamirim/RN.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal procederá às devidas anotações e
registros nos cadastros públicos e mapas municipais, bem como providenciará a
instalação de placa indicativa com o nome do próprio público.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 29 de Maio de 2025.
a
NILDA
Vereador (a) Autor (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Data: SO 105 12095
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWw.parna
mirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
sm
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ANEXOS
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWw.parna
mirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa renomear a atual Rua Heitor de Góes, localizada
no bairro Santa Tereza, para Rua Márcia Anália Felizardo de Oliveira, em
homenagem a uma jovem cuja trajetória de vida deixou marcas profundas na
comunidade parnamirinense.
Márcia Anália nasceu em 20 de julho de 2000 e teve sua vida interrompida
tragicamente em 23 de abril de 2024, vítima de feminicídio. Estudante de
Enfermagem e vendedora, estudou no Centro Preparatório Pequeninos, na Escola
Estadual Desembargador Silvino Bezerra e na Escola Eliah Maia do Rego. Era uma
jovem doce, meiga, cativante e profundamente temente a Deus, conhecida por sua
generosidade e espírito de cuidado com o próximo. Envolvida coma igreja, dizia que
nasceu para servir — e foi exatamente assim que viveu: cuidando, servindo,
amando.
Márcia constituiu um relacionamento em 2018, casando-se em 2019.
Infelizmente, essa mesma relação culminou em sua morte precoce e brutal em 2024.
Sua história, marcada por sonhos interrompidos e pela violência que ainda atinge
tantas mulheres, merece ser lembrada como símbolo de resistência, de luta por
justiça e de esperança por uma sociedade mais segura para todas.
Dar nome à rua onde nasceu, viveu e infelizmente onde sua vida foi
precocemente interrompida, é não apenas perpetuar sua memória, mas também um
ato simbólico de enfrentamento à violência de gênero, reforçando o compromisso
desta Casa Legislativa com a dignidade, a memória e a proteção das mulheres.
Contando com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente
proposição, renovo meus votos de estima e consideração.
Parnamirim/RN, 29 de Maio de 2025.
as e NILDA
Vereador (a) Autor (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HHTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM WWw.parna EE E] E RECEBIDO mirim.rn.leg.br
ta: DO | 05 2043 ja TITO —aSHy
DEPARTAMENTO NO PROCESSO FEGISI ATIVO

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