CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI N.º 137/2025.
Declara os Arraiás de Zé Peti, Arraiá da
Comunidade e São Julhão Pium como Patrimônio
Cultural e Turístico dos bairros de Pium e Pirangi
do Norte, no Município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 73, IV da Lei
Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
lei:
Art. 1º Ficam declarados como Patrimônio Cultural e Turístico dos bairros de Pium e Pirangi
do Norte, no Município de Parnamirim/RN, os seguintes festejos juninos:
I— Arraiá de Zé Peti;
II — Arraiá da Comunidade;
HI — São Julhão Pium.
Art. 2º Os eventos mencionados no artigo anterior passam a integrar o calendário oficial de
eventos culturais do Município de Parnamirim/RN.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio das secretarias competentes, incentivar,
apoiar e promover ações voltadas à manutenção, valorização, registro, divulgação e
fortalecimento dessas manifestações culturais, respeitando as tradições locais e a participação
comunitária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, Parnamirim/RN, 02 de junho de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/A£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
és CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Os festejos juninos fazem parte do imaginário cultural do povo nordestino e representam
uma das manifestações mais ricas e populares da identidade brasileira. No município de
Parnamirim, especialmente nos bairros de Pium e Pirangi do Norte, os tradicionais Arraiás
de Zé Peti, Arraiá da Comunidade e São Julhão Pium ocupam papel de destaque nesse
contexto, preservando valores culturais, fortalecendo o sentimento de pertencimento e
promovendo a união entre as famílias e gerações.
Esses eventos vão além do entretenimento: são espaços de expressão artística, fé,
memória e tradição, onde se misturam quadrilhas, forró pé de serra, comidas típicas,
ornamentações simbólicas e a valorização do fazer coletivo. Realizados com o envolvimento
direto das comunidades, os arraiás movimentam a economia local, geram renda para
pequenos comerciantes, artistas, artesãos e ambulantes, além de atraírem visitantes e
turistas, contribuindo para o fortalecimento da cultura e do turismo nos bairros.
Declarar os Arraiás de Zé Peti, da Comunidade e o São Julhão Pium como
Patrimônio Cultural e Turístico é uma forma de reconhecer oficialmente o valor simbólico e
social dessas festas, assegurando sua continuidade, incentivando sua valorização e
permitindo o acesso a políticas públicas de fomento à cultura popular.
A iniciativa também está em consonância com a Constituição Federal de 1988, que
garante o direito à cultura e o dever do poder público em proteger as manifestações culturais de
grupos formadores da sociedade brasileira. Ao transformar esses arraiás em patrimônio cultural
e turístico, o Município de Parnamirim fortalece sua identidade, promove o desenvolvimento
regional e reafirma seu compromisso com a preservação de suas raízes.
Portanto, a aprovação deste projeto representa não apenas um reconhecimento
merecido, mas um ato de responsabilidade histórica e cultural com as comunidades que
constroem, ano após ano, com esforço e alegria, esses belíssimos festejos que fazem parte do
coração do nosso povo.
Sala das Sessões, Parnamirim/RN, 02 de junho de 2025.
ereador Autor
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