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materia nº 140/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3069

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Parecer contrário da comissão de mérito — ) - – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO REJEITA E ARQUIVA PROJETO –PROJETO ARQUIVADO DIA 03/09/2025
2025-08-26 Leitura em Plenário — (PARECER APRESENTADO DIA 26/08/2025
2025-06-10 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 10/06/2025
2025-06-10 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 10/06/2025

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MINUTA DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGAMA
DE INCENTIVO AO ESPORTE NAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
PARNAMRIM/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Parnamirim/RN. no uso de suas atribuições legais. FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a
presente Lei.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte nas Escolas no
âmbito do Município de Parnamirim, com o objetivo de promover a prática esportiva,
fomentar a cultura esportiva de contribuir para a formação integral dos estudantes da
rede pública de ensino.
Art. 2º0 PROGAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NAS ESCOLAS. será
executado pela Secretaria Municipal de Esportes de educação em parceria com a
Secretaria Municipal de Esportes. e contemplará as seguintes ações:
I- Implantação e Manutenção de equipamentos esportivos nas escolas;
Il-Organização de competições esportivas escolares municipais;
HlI-Realização de oficinas e cursos de capacitação para professores de Educação Física:
IV-Criação de programas de incentivo à prática esportiva extracurricular:
V-Parceria com entidades esportivas para a promoção de atividades e eventos
esportivos;
VI-Promoção de campanhas de conscientização sobre a importância do esporte para a
saúde é o desenvolvimento social:
Art.3º0 PROGAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NAS ESCOLAS teráas por! Paz seguintes diretrizes: a Ea
Ess
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3
I-Garantir o acesso de todos os estudantes às atividades esportivas oferecidas:
I-Promover a inclusão social por meio do esporte:
Il-Incentivar a prática de diferentes modalidades esportivas:
IV-Integrar o esporte escolar ao calendário esportivo municipal:
V-Estimular a formação de equipes escolares para participação em competições
regionais e nacionais:
VI-Fomentar o desenvolvimento de talentos esportivos:
Art. 4º Fica estabelecido que as escolas deverão destinar. uma parcela do seu horário
extracurricular para as atividades esportivas. observando as particularidades e
demandas de cada instituição.
Art. 5º As competições esportivas escolares municipais serão realizadas anualmente.
abrangendo diferentes modalidades esportivas e categorias de idade. com o objetivo
de promover a integração entre os alunos e descobrir novos talentos.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação. em conjunto com a Secretaria Municipal
de Esportes. deverá promover cursos de capacitação e atualização para os professores
de Educação Física da rede pública municipal, visando aprimorar o conhecimento e as
práticas pedagógicas voltadas ao esporte.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias. suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
rnamirim. RN, 05 de junho de 2025.
Cipa” Dom
cante Pp Par
IRANTGUEDES DE MEDEIROS
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa incentivar a prática esportiva nas escolas
municipais. reconhecendo o esporte como uma ferramenta para a formação integral
dos estudantes. O desenvolvimento de atividades esportivo no ambiente escolar
contribui não apenas para a saúde física. mas também para o desenvolvimento social.
emocional e cognitivo dos alunos.
Ao promover o esporte nas escolas. buscamos fomentar a cultura esportiva, incentivar
a disciplina. o trabalho em equipe. a liderança e a convivência social.
Além disso a prática esportiva pode atuar como um fator de inclusão social.
promovendo a igualdade de oportunidades e a integração entre os estudantes.
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que
representa um importante passo para a valorização do esporte e o desenvolvimento do
nossos jovens.
Vereador

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