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materia nº 145/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O PROJETO "FORRÓ E POESIA", COM O OBJETIVO DE PROMOVER OFICINAS CULTURAIS DE FORRÓ E POESIA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3074

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 18/06/2025
2025-06-18 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 18/06/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 145/2025
Ementa: Institui no âmbito do Município de
Parnamirim o Projeto "Forró e Poesia", com
o objetivo de promover oficinas culturais de
forró e poesia em escolas públicas
municipais e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Parnamirim o Projeto "Forró
e Poesia", com o objetivo de promover oficinas culturais de forró e poesia em
escolas públicas municipais.
Art. 2º O projeto será implementado em cinco (5) escolas públicas municipais,
a cada semestre, priorizando aquelas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade
social, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
Art. 3º As oficinas serão compostas por aulas de:
| - Instrumentos típicos do forró, como sanfona, triângulo e zabumba;
Il - Produção de literatura de cordel, abordando técnicas de escrita e
oralidade.
Parágrafo único: As aulas acontecerão no teatro municipal de Parnamirim/RN.
Art. 4º A seleção dos participantes será realizada da seguinte forma:
| - A cada semestre, quatro (4) alunos de cada uma das cinco (5) escolas
serão selecionados, totalizando vinte (20) alunos por turma;
Tg Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO (84) 99896-0169 Es Es DATA: 06 EP) WWww.parna [=> E g Eye mirim.rn.leg.br
AMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Il - Os critérios de seleção deverão levar em consideração a afinidade com as
atividades propostas e a inclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade
social;
Ill - Será dada prioridade a alunos com interesse na cultura nordestina e na
valorização do patrimônio cultural local.
Art. 5º As atividades serão conduzidas por profissionais capacitados na área
da música e da literatura de cordel, podendo ser contratados professores
especializados ou firmadas parcerias com artistas locais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 17 de junho de 2025.
case
Ros
NILDA
Vereador (a) Autor (a)
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que institui o projeto "Forró e Poesia" no âmbito do Município de
Parnamirim representa um marco na valorização da cultura nordestina e no
fortalecimento da identidade local junto às novas gerações. A proposta visa
promover aulas de forró e literatura de cordel em escolas públicas municipais,
especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social, como estratégia de
Au. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWw.parna
mirim.rn.leg.br
e
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
inclusão sociocultural, desenvolvimento artístico e resgate das nossas tradições
mais genuínas.
O forró e o cordel são expressões artísticas que traduzem a alma do povo
nordestino, carregando em suas melodias e versos a história, os costumes e os
sentimentos de nossa gente. Ao levar essas oficinas para o ambiente escolar, este
projeto fomenta o pertencimento cultural, estimula a criatividade e proporciona novas
oportunidades de formação e expressão para os estudantes. Além disso, contribui
diretamente para a educação integral, promovendo o desenvolvimento de
habilidades cognitivas, sociais e emocionais.
A seleção de alunos com base na afinidade e na vulnerabilidade social reforça o
caráter inclusivo do projeto, democratizando o acesso à cultura e oferecendo um
espaço de acolhimento e descoberta de talentos. Ao mesmo tempo, a parceria com
artistas locais valoriza a cadeia cultural do município, fortalecendo o vínculo entre
comunidade e escola.
Diante do exposto, é evidente que o "Forró e Poesia" não é apenas um projeto
cultural, mas um instrumento de transformação social, identidade e cidadania. Por
isso, contamos com o apoio desta Casa Legislativa para a sua aprovação e
implementação, certos de que Parnamirim avançará ainda mais como cidade que
valoriza sua cultura, sua juventude e sua gente.
Parnamirim/RN, 17 de junho de 2025.
se
Ros
NILDA
Vereador (a) Autor (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN -
59140-670
oe locas (84) 99896-0169
vara: PE LOG [2025 WWw.parna
— 2
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RTAMENTO DO SAO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DEMONSTRATIVO DE IMPACTO FINANCEIRO
1. Identificação da Ação:
Implementação de oficinas culturais de forró e poesia em cinco escolas
públicas municipais por semestre, com aulas ministradas no Teatro Municipal de
Parnamirim, priorizando alunos em situação de vulnerabilidade social.
2. Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro Anual:
ITEM QUANTIDADE CUSTO UNITÁRIO CUSTO ANUAL
ESTIMADO ESTIMADO
Contratação de |4 R$ 1.412,00/mês x
|
R$ 67.776,00
professores/oficineiros 12 meses
Aquisição de instrumentos |
5 escolas R$ R$ 40.000,00
e material 4.000,00/semestre
Logística e manutenção |
2 semestres R$ R$ 10.000,00
(uso do teatro) 5.000,00/semestre
Divulgação e identidade |
Anual R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
visual
Total estimado: R$ 122.776,00
3. Fonte de Recursos:
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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MAIS PERTO DE VOCÊ
Recursos da Secretaria Municipal de Cultura, podendo ser suplementados por
parcerias com instituições culturais, emendas parlamentares e editais de fomento à
cultura e juventude.
4. Compatibilidade e Adequação Orçamentária:
O projeto é compatível com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), respeitando os limites da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). A implantação será progressiva,
respeitando a disponibilidade financeira do município.
5. Declaração:
Declaro, para os devidos fins, que o Projeto de Lei nº 145/2025 não acarreta impacto
financeiro insustentável, estando de acordo com o planejamento orçamentário
vigente e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
cre
Ros
NILDA
Vereador (a) Autor (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parna
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