CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2025
“Reconhece de utilidade pública a
Associação Evangélica & Projeto
Social MIDEWIFE OF CHRIST.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 73,
IV da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Esta Lei reconhece de utilidade pública a Associação Evangélica &
Projeto Social MIDEWIFE OF CHRIST.
Art. 2º- Fica considerada a Utilidade Pública a Associação Evangélica &
Projeto Social MIDEWIFE OF CHRIST com sede de fundação na Rua Pitangueira
50, Bairro Nova Parnamirim, Parnamirim — RN, e funcionado atualmente neste mesmo
endereço.
Art. 3º- A Associação a que se refere o Artigo anterior, encontra-se inscrito no
cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ de Nº 48.460.066/0001-90.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros 17 de junho de 2024.
=
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A entidade associativa de que trata o presente projeto de lei tem prestado
relevantes serviços à comunidade local, e tem como objetivo obter legalmente a
declaração de utilidade pública por parte dos poderes constituídos em nosso
município.
O presente pedido, será efetivado através da aprovação do presente Projeto
de Lei. Ressaltamos que tal pleito, representa os anseios de toda a Diretoria e
Associados da referida Associação de Moradores.
Atenciosamente,
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Autor
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA & PROJETO SOCIAL
MIDWIFE OF CHRIST Da A
CAPÍTULO |
Da Denominação, Sede, Duração e Finalidade
Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA & PROJETO SOCIAL MIDWIFE OF CHRIST,
adiante denominada simplesmente “MIDWIFE OF CHRIST”, fundada em 28 de maio de 2015 é
uma associação civil, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, tendo sua
sede à Rua PITANGUEIRA 59, Lote 02, Nova Parnamirim, na Cidade de Paramirim, Estado de
Rio Grande do Norte, CEP: 59.151.020.
Artigo 2º - A MIDWIFE OF CHRIST, tem por finalidade a propagação, em todo o território nacional
e fora dele, da fé cristã evangélica, através da divulgação, distribuição e edição de material
impresso e audiovisual, fomento e incentivo de açõesque possibilitem o desenvolvimento cultural,
literário e ajuda social de cunho materiale espiritual.
Parágrafo Único — Para a consecução de sua finalidade a MIDWIFE OF CHRIST, poderá realizar
convênios e intercâmbios com o setor privado e outras instituições, nacionais e internacionais,
que tenham finalidades compatíveis, inclusive recebendo doações de particulares.
Artigo 3º - Com o fim de cumprir as suas finalidades, a MIDWIFE OF CHRIST organizará e
manterá quantas filiais que se fizerem necessárias, obedecendo aos artigos deste estatuto.
Parágrafo Único — É atribuição da Diretoria, apresentar projeto de estudo e viabilidade, criar as
filiais que se fizerem necessárias à Assembleia Geral.
Artigo 4º - À MIDWIFE OF CHRIST aplicará integralmente suas rendas, recursos eeventuais
resultados operacionais na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos institucionais
no território nacional e internacional quando houver filial.
Artigo 5º - A MIDWIFE OF CHRIST não poderá distribuir resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.
CAPÍTULO ll
Dos Associados e das Condições de Admissão e Demissão
Seção A: das categorias
4
Artigo 6º - A MIDWIFE OF CHRIST é constituída por número ilimitado de A )
associados membros e para associarce é preciso: Verronçs
a) Confessar em Jesus Cristo, o filho do Deus Vivo, como Único, Suficente,
Senhor e Salvador para sua vida eterna;
b) Crer na Biblia Sagrada, em todo o seu contexto como sendo a palavra de
c) Frenquentar regulamente as reuniões das celebrações e cultos
promovidospela igreja;
d) Ter seu pedido de afiliaçao deferido pela Diretoria e aceito pela assembleia;
e) Ser temente e obediente a Santa Palavra de Deus.
Parágrafo 1º - A demissão de associados ou membros acontecerá:
a) voluntariamente, mediante carta subscrita pelo associado e encaminhada àDiretoria;
Parágrafo 2º - Constituem justa causa para demissão do associado os seguintes motivos:
a) o descumprimento das normas estatutárias ou violação do Regimento Interno;
b) pela prática de qualquer ato ilícito, ilegal ou imoral que venha causar dano à
MIDWIFE OF CHRIST ou de seu associado;
Artigo 7º - Os associados não respondem com seus bens, individual, solidária ou
subsidiariamente, pelas obrigações que em nome da MIDWIFE OF CHRIST contraírem os seus
dirigentes.
Artigo 8º - A MIDWIFE OF CHRIST é um Projeto Social Cristã que reconhece comoúnica e
suprema autoridade, O Senhor Jesus Cristo, e para o seu governo em se tratanto de fé, doutrina,
culto, disciplina e conduta rege-se unicamente pela Biblia.
Parágrafo 1º - A Administração dos negócios do Projeto Social será exrcida pelo Diretor —
presidente assessorado pela Diretoria:
Seção B: dos direitos e deveres
Artigo 9º - São direitos do associado membro:
a) Tomar parte de todas as reuniões e assembleias do Projeto Social MIDWIFE OFCHRIST;
b) Receber orientação e assistência espiritual e material, caso necessite;
Cc) Participar dos cultos e demais atividades desenvolvidas pela associacao ;
d) votar e ser votado para cargos eletivos, de acordo com o estatuto; e
abro
y
e) solicitar à Diretoria a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias, por motívos :
altamente relevantes, dentro das normas estatutárias.
Parágrafo 1º - Nenhum associado receberá qualquer parcela na distribuição dos bens do Projeto
Social MIDWIFE OF CHRIST na hipotese de sua dissolução;
Parágrafo 2º - Os associados membros não receberão nenhum salário fixo pelos seus serviços,
todavia, por resolução do Conselho de Diretores, poderao ser pagas ajudas de custo aqualquer
associado se assim for possivel em face de atividde por estes desempenhadas em prol dos
encontros de adoração regulares do projeto e das açõessociais promovidas pela MIDWIFE OF
CHRIST;
Parágrafo 3º - O Conselho diretores tem poderes para, de oficio, contratar prestadores de serviços
autonomos ou empregados, para realizaçao de trabalhos em favor do Ministerio de oração do
Projeto Social, relaciondas com suas atividades meio e fim, respeitdas as restriçoes e os diretios
previsto da legislaçao brasileira protetora das realações do trablaho.
Parágrafo 4º - Para o associado membro ter o direito de ser votado se faz necessário que seja
plenamente capaz obedecendo as normas do codico civil.
Artigo 10º - São deveres de todos os associados membros do Projeto Socilal: Observaro Estatuto e
manter-se fiel as escrituras sagradas, a aliança de fé aprovado pelo projetoe as decisões lavradas
nas atas MIDWIFE OF CHRIST.
a) cumprir as disposições deste estatuto e do regimento interno;
b) aceitar e desempenhar com diligência os cargos de administração e outros quelhes
forem confiados.
c) Cumprir o Estatuto, bem como as decisões ministeriais, pastoral e das
assembleias;
d) Contribuir voluntariamente, com seus dizimos e ofertas inclusive com bens
materiais em moeda corrente ou especie para as despesas;
e) Comparecer as assembleias quando convocados;
f) Zelar pelo patrimonio moral e material do projeto social;
9) Presstigiar o projeto social, contribuindo voluntariamente com serviçoes para a
execução de suas atividades espirituais e seculares;
h) Frequentar o projeto social nas campanhas e eventos; DA
bio *
No
Son
CAPÍTULO Ill
Dos Poderes Constituídos e Atribuições
Seção A: Constituição >
Artigo 11º - Os poderes constituídos da MIDWIFE OF CHRIST são:
| — Assembleia Geral;
Il — Diretoria;
Artigo 12º — Os Diretores serão eleitos na Assembelia Geral, para mandato de 02 (dois) anos,
permitida a releição por igual periodo, exceto o Diretor Presidente e o Diretor Vice Presidente que
terá seu mandato por tempo indeterminado, e a cada eleição serão automaticamente reeleitos.
Todo Diretor eleito deverá trabalhar até a Assembelia Geral Ordinária posterior oporunidade em
que os seus sucessores serãoeleitos e qualificados;
Parágrafo 1º - Ocorrendo a vacância de cargos da diretoria, os mesmos serão preenchidos na
próxima Assembleia Geral;
Parágrafo 2º - As atividades da Diretoria e do Conselho Fiscal não serão remuneradas, sendo
proibida a distribuição de bonificações ou vantagens sob qualquer forma ou pretexto.
Seção B: Atribuições da Assembleia Geral
Artigo 13º - A Assembleia Geral é o órgão soberano da MIDWIFE OF CHRIST, constituída
pelos membros associados, sendo vedada a representação porprocuração.
Artigo 14º - São atribuições da Assembleia Geral: Eleger e destituir a Diretoria;
a) Eleger e destituir o Conselho Fiscal;
b) Excluir associados; em conformidade com o Artigo 57 do Codico Civil;
c) Decidir sobre reforma do estatuto;
d) Decidir sobre extinção da MIDWIFE OF CHIRST, nos termos do 61 do CodicoCivil;
e) Aprovar as contas e o balanço, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal;
f) Decidir sobre aquisição, alienação e oneração de imóveis;
9) Julgar recursos de associados;
h) Criar filiais que se fizerem necessárias;
i) Aprovar Regimento Interno.
Artigo 15º - A Assembleia Geral se reunirá toda vez que for convocada pela Diretoria por meio de
edital afixado na sede da MIDWIFE OF CHRIST, e por publicação em “O Estandarte”, com
antecedência mínima de trinta (30) dias.
cl, j k
Parágrafo 1º - Do edital de convocação constará a ordem do dia, local e hora da realização, "
bem como o aviso da segunda convocação;
Parágrafo 2º - Ordinariamente, uma vez por ano para: o 4
a) Apreciar o relatório anual da Diretoria; À
b) Discutir e homologar as contas e o balanço, acompanhados pelo parecer do
Conselho Fiscal;
Parágrafo 3º - Extraordinariamente, quando convocada pela Diretoria ou a requerimento
subscrito por um quinto (1/5) dos associados natos.
Artigo 16º - Para a realização da Assembleia Geral é necessária a presença de um terço (1/3)
dos associados membros, exceto nos casos previstos nos artigos 28 e 29,sendo que as decisões
serão tomadas por maioria absoluta de votos.
Parágrafo 1º - Não sendo atingido o número de um terço (1/3) dos associados em primeira
convocação, a reunião da Assembleia Geral se realizará em segunda convocação 30(trinta)
minutos após a primeira convocação com qualquer número de associados.
Parágrafo 2º - Nos casos de destituição dos administradores e alteração deste Estatuto é
exigido o voto concorde de dois terços (2/3) dos presentes à Assembleia, especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria
absoluta dos membros, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Seção C: Da Diretoria
Artigo 17º - A Diretoria será composta por cinco (05) membros, sendo sua direção constituida
de: Presidente; Vice-Presidente; Primeiro Secretário; Segundo Secretário; Tesoureiro.
Parágrafo Único — Poderão ser eleitos para a Diretoria, quaisquer associados que integrem as
categorias “a” do Artigo 6.º do presente Estatuto. Os Diretores serão eleitos na Assembleia Geral,
para mandado de 02 (dois) ano permitida a reeleição, EXCETO O DIRETOR PRESIDENTE que
terá seu mandato VITALÍCIO; Todo Diretor eleito deverá trabalhar até a Assembleia Geral
Ordinária posterior oportunidade em que os seus sucessores serão eleitos e qualificados.
Artigo 18º - São atribuições da Diretoria:
a) convocar as reuniões da Assembleia Geral;
b) elaborar planejamento com cronograma de atividades e executá-lo;
c) elaborar e apresentar para a Assembleia Geral os relatórios
acompanhados do parecer do Contador constituido pela associação;
d) elaborar o orçamento anual e encaminhá-lo para aprovação da Assembleia Geral;
e) contratar, dispensar e licenciar empregados;
f) criar a estrutura necessária para administrar a MIDWIFE OF CHRIST;
9) elaborar o regimento intemo da MIDWIFE OF CHRIST e submetê-lo à aprovação da
A
* Assembleia Geral; )
h) adotar todas as providências de caráter administrativo exigidas pelos poderespúblicos; 7
i) observar e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento Interno, as resoluções da
Assembleia Geral do Conselho Fiscal;
ij) reunir-se, no mínimo, uma vez por mês, com o quorum de três MEMBROS DA
DIRETORIA;
k) submeter à apreciação da Assembleia Geral as alterações estatutárias que julgar
convenientes;
1) arrolar e excluir associados contribuintes e honorários, comunicando-lhes sobre odireito
de recorrerem à Assembleia Geral;
m) decidir, em conjunto com os integrantes da Diretoria da Assembleia Geral sobre a
publicação de material impresso e áudio visual.
Artigo 19º - São atribuições do Presidente da Diretoria:
a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral;
b) representar a MIDWIFE OF CHRIST ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente,bem como
constituir procuradores para o foro em geral;
c) assinar com o tesoureiro e profissional legalmente habilitado o balanço geral a ser
encaminhado à Assembleia Geral;
d) assinar com o tesoureiro títulos, cheques e documentos em geral que se façam
necessários ao bom andamento da MIDWIFE OF CHRIST, tais como contas bancárias,
créditos bancários;
e) representar a MIDWIFE OF CHRIST nos casos de compra, venda e oneração debens
imóveis;
f) delegar atribuições aos integrantes da diretoria.
Artigo 20º - São atribuições do Vice-Presidente da Diretoria:
a) substituir o presidente em suas faltas e impedimentos;
b) prestar, de modo geral, sua colaboração às atividades da diretoria.
Artigo 21º - São atribuições do Primeiro Secretário:
a) secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral;
b) substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;
Cc) organizar, manter em ordem e atualizar os arquivos, e a correspondência em geral.
Pos
clgalir é
a) substituir o Primeiro Secretário em suas faltas e impedimentos; V
b) prestar, de modo geral, sua colaboração às atividades da diretoria.
Artigo 23º - São atribuições do Tesoureiro:
a) arrecadar as contribuições dos associados, rendas auxílios, donativos e subvenções em
dinheiro ou em espécie, mantendo em dia e comprovada toda a escrituração;
b) pagar as contas aprovadas pela diretoria;
€) providenciar a devida contabilidade;
d) apresentar relatórios nas reuniões da Diretoria;
e) encaminhar mensalmente documentos comprobatorios das despesas, extratos
banacarios, comprovantes de doações para o contador constituido pela associação para que
possa realizar o balancete e balanço mensal/ anual para aprovação da assembleia geral;
f) assinar com o Presidente: títulos, cheques e documentos em geral que se façam
necessários ao bom andamento da MIDWIFE OF CHRIST, tais como contas bancárias e
créditos bancários;
9) assinar com o contador consituido pela associação e com o Presidente balancetes e balanço
anual da MIDWIFE OF CHRIST;
h) Elaborar juntamente com o contador consituido pela associação o orçamento anual da
associação e administrar junta com a Diretorial;
) apresentar relatórios financeiros sempre que forem solicitados pela diretoria ou pela
assembleia geral;.
CAPÍTULO IV
Do Patrimônio
Artigo 24º — Os recursos para manutenção da MIDWIFE OF CHRIST advirão dos resultados de
suas atividades, doações de pessoas físicas ou jurídicas, contribuições dos associados,
convênios com órgãos públicos ou privados, legados, títulos, apólices, rendimentos de
aplicações financeiras ou quaisquer outros proventos. Parágrafo Único — A MIDWIFE OF
CHRIST não constituirá patrimônio de indivíduoou de sociedade sem caráter beneficente de
assistência social.
Artigo 25º No caso de dissolução da instituição por absoluta impossibilidade da sua
continuidade, após o pagamento de suas dívidas, os bens remanescentes serão destinados
pela Assembleia Geral a outra instituição congênere, dotada de personalidade jurídica.
Go
Ealic
a
Parágrafo Único — Em nenhuma hipótese os associados receberão restituição de contribuições
feitas ao patrimônio da MIDWIFE OF CHRIST
CAPÍTULO V
Das Disposições Gerais
Artigo 26º - A MIDWIFE OF CHRIST será dissolvida por decisão dois terços (2/3) dos membros
presentes a Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocadapara esse fim, quando se
tornar impossível continuação de suas atividades.
Parágrafo Único — Para a realização da Assembleia de dissolução da MIDWIFE OFCHIRST será
necessária a presença da maioria absoluta dos associados natos, em gozo de seus direitos
sociais, especialmente convocados para este fim, necessariamente por escrito, esclarecendo os
motivos da extinção da MIDWIFE OFCHRIST.
Artigo 27º - O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, em qualquer tempo
por decisão de dois terços (2/3) dos associados natos, em Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim e entrará em vigor na data do seu registro em Cartório.
Artigo 28º - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e
referendados pela Assembleia Geral.
Artigo 29º - Fica eleito o Fórum da Comarca de Pamamirim-RN para qualquer ação fundada
neste Estatuto, por mais privilegiado que seja qualquer outro.
Paramirim, 01 março de 2022
Ss
E DOS SANTOS SANTIAGO VITAL
PRESIDENTE
DRA. MAGNA MARTINS DE SOUZA
OAB/RN SOB O Nº 11.349
Certidão eletrônica, com valor do
documento registrado sob o
I
/ número 230* em 23/06/2022,
assinada digitalmente pelo 1º
rOscude Notas Oficio de Notas de Parnamirim
dd
Ofício de Notas
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 8 página(s), protocolizado em 22/06/2022 sob
número 107011 e registrado no "Livro A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2301 em
23/06/2022, referente ao Estatuto Social da Associação Evangélica e Projeto Social Midwife Of Christ, realizada
em 01 de março de 2022, neste 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do
original para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lein. 6.015/73
e 217 da Lei 10.406/02. [EMOLUMENTOS R$: 317,10, FD] R$: 112,38, FRMP 00, FCRCPN R$: 37,46, ISS R$:
: 2,05] - Total R$: 484, eferido/é verdade, e dou fé. fi (Rayana Ariele Ferreira
aia), escrevente que digife ix.Parnamirim/RN, 23 de Junho de 2022. Em testemunho
da verdade.
[3 z
5 = RDOVAE|S)
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Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Selo Normal
RN2022009531500603760ZU
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00Db40R
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n4702Z
OFÍCIO ÚNICO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO
COMARCA DE LAJES - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Oia Nana Fenandes de Souza Rosas Notária e Registradora
Lídia Maria Fernandes de Souza Substituta
Rua Prefeito Severino Lourenço, 88, Centro -Caiçara do Rio do Vento - RN- cartoriocaicararv(d) gmail.com
(84)981239694/ (84) 996493393
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
APONTADO SOB O Nº 4857 LIVRO PROTOCOLO GERAL ÀS FLS. 437
REGISTRADO SOB O Nº 3.918 DO LIVRO Nº. B-63, AS FLS 071/072
CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, 28/03/2024.
SYDIA MARA Assinado de forma
FERNANDES DE | digital por SYDIA MARA
SOUZA FERNANDES DE SOUZA
ROSAS:03212853441
ROSAS:032128534 Dados: 2024.03.28
al 12:42:48 -03/00'
Sydia Mara Fernandes de Souza Rosas
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REGISTRO
NOTA: REGISTRO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO
EVANGÉLICA & PROJETO SOCIAL MIDWIFE OF CHRIST, REALIZADA EM 01/03/2024.
REGISTRADO SOB O Nº 3.918 LIVRO B-63, FLS 071/072. TRATA-SE DE REGISTRO
FACULTATIVO PARA FINS DE MERA GUARDA E CONSERVAÇÃO. TUDO DE ACORDO
COM OS TERMOS DA LEI DE REGISTRO PÚBLICO (LRP 6015/1073), NO INCISO VII DO
ART. 127, QUE REZA: "ART. 127. NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS SERÁ
FEITA A TRANSCRIÇÃO: (..) VII - FACULTATIVO, DE QUAISQUER DOCUMENTOS, PARA
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CARTÓRIO ÚNICO
CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN
REGISTRADO
“ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA & PROJETO SOCIAL MIDWIFE OF CHRIST |
Aos Associados da Associação Evangélica & Projeto Social Midwife Of Christ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
Prezados (as)Senhores (as):
A Presidente da Associação Evangélica & Projeto Social Midwife Of Christ
, NO Uso das suas atribuições legais, legitimamente eleita, vem por meio deste, convidar a todos os associados, a
participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da associação no dia 01 de março de 2024,
com primeira convocação as 19h e última convocação as 19h30, com qualquer número de presentes, a fim de
tomarem ciência e deliberarem sobre a pauta com o seguinte tema:
1. ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DA ADMINISRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO;
Pedimos aos senhores condôminos que compareçam à Assembleia ora convocada, podendo ser
representados por procuradores devidamente constituídos conforme Convenção Condominial. É importante
lembrar que todos os condôminos, inclusive os ausentes, se sujeitam às deliberações da Assembleia Geral.
Parnamirim, 12 de fevereiro de 2024.
4
ELIZABETE DOS SANTOS SANTIAGO VITAL
Presidente
CARTÓRIO ÚNICO
CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN
REGISTRADO
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA & PROJETO SOCIAL MIDWIFE OF CHRIST
CNPJ.: 48.460.066/0001-90
RUA PITANGUEIRA, 59 NOVA PARNANIRIM —PARNAMIRIM-RN
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA &
PROJETO SOCIAL MIDWIFE OF CHRIST
Ao 01 (primeiro) dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, em
segunda e última chamada, às 20;00, atendendo ao edital de convocação de
assembleia pelos membros da reuniram-se em Assembleia Geral
Ordinária, os Associados da EVANGÉLICA & PROJETO SOCIAL
MIDWIFE OF CHRIST, inscrito no CNPJ, 48.460.06/0001-90, situado a rua Rua
PITANGUEIRA 59, Nova Parnamirim — CEP: 59.152-020 - Parnamirim-RN,
conforme lista de presença a qual passa a fazer desta ata. Seguindo para a
formação da mesa, o membro da associação Evangélica, o Sr. ALEXANDRE
MATEUS MENDONÇA BEZERRA pergunta aos membros presentes quem deseja
ocupar a função de presidente e secretário da assembleia. O próprio membro Sr.
Alexandre Mateus é cotado pelos os presentes para ocupar o cargo de Presidente
da Assembleia, logo o mesmo aceita a proposta e por unanimidade da assembleia
é deliberado a ocupar a Presidência da mesa, em seguida o mesmo convidou a
mim, KÁDJA KARLA MARTINS DOS SANTOS, também membro da associação
para secretariar. Após a formação da mesa o presidente da mesa passa a palavra
para a secretária eleita realizar a leitura do Edital de convocação. Em assim segue
-se para primeira e única pauta do dia. ig sr Apagar praça
anpoeiaçÃão: O-S :
ELIZABETE DOS SANTOS
nnciciildado itanio, cstnis AU dhtncia, profissão do lar,
CIC n.º:850.725.594-91, Cédula de Identidade RG n.º 2.282.047, residente e
domiciliado à Rua. Da Algaroba, nº 04 — apt 1.301 Residencial Parque Itatiaia —
n.º707.488.554-16, Cédula de Identidade RG n.º 003.606.433, residente e
domiciliado à Rua. Av gastão Maria de farias 136 — apt 203 -Condomínio Holambra
— Nova Pamamirim — Parnamirim RN - PRIMEIRA SECRETÁRIA - ROSELAINE
CIC n.º169.889.958-03, Cédula de Identidade RG n.º 22911175, SSP - RN à AV das
Américas, n.º.1722, casa 82 Parque as Nações - na cidade de Parnamirim, Estado
de RN -, SEGUNDA SECRETÁRIA LOUISE SAVA DA COSTA ALMEIDA,
nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão funcionária pulblica, CIC nº
1
CARTÓRIO ÚNICO
CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN
REGISTRADO
073.977.414-01, Cédula de Identidade RG nº 002.161.839 ITEP — RN, residente e
Gornieiiado o Fuso Copiaçha, 77 — Cond Terra Nostra ll, Eaqua = Pamamirim- RN,
hessldio, cnincdo- RN Una, profissão Engenheiro Civil “CIC n.º054.95.554-16,
Cédula de Identidade RG n.º002.742.664, residente e domiciliado à residente e
domiciliado à Rua. Av gastão Maria de farias 136 — apt 203 -Condomínio Holambra
— Nova Pamamirim — Parnamirim RN. O Presidente, colocou em votação e por
unanimidade foi deliberado os candidatos acima citados, deu-lhes imediata
posse, para as suas funções e atribuições que se iniciam nesta data.
Por fim, nada havendo para se discutir, o presidente da mesa encerrou a assembleia
às 21:00 horas e a pedido do presidente, eu KADJA KARLA MARTINS DOS
SANTOS, secretaria Ad-Hoc da reunião, lavrei a presente ATA que vai assinada por
mim e pelo presidente. E por todos os demais membros associados presente.
Parnamirim, 01 de março de 2024;
!
ALEXANDRE MA MENDONÇA BEZERRA
(assinatura da mesa)
KADJA MARTINS DOS SANTOS
(assinatura rio da mesa)
(seguem as demais assinaturas dos presentes)
1. Mora lug Sonhiaço VB) cor JoL 489.SS4-6
2 diabo cu ma R Ceia e JpreÊpr 26997 3344
hi a Joe CPE: IDY ho 114.3
Quaid Jethun CS Lamncrr: 144 249 2264
5. a Gu de Jacomo Ja — cr traga sgroo
dada se jus Mis cj
eoqcaes Sm Ee à Clan om CrE: mp 093. OL
Ao isa Ano Bastoca err: 3Ab Q6S643-S3
no Nidinea Vê do e ope 3914 - 45
LL dah Seis Szdingo Vidal
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO SEM
FINS LUCRATIVOS
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA & PROJETO SOCIAL MIDWIFE OF CHRIST
Ao 01 (primeiro) dia do mês de março do ano de 2022, (dois mil e vinte e dois),
no seguinte local Rua PITANGUEIRA 59, Cidade Verde —- Parnamirim-RN,
reuniram-se em Assembléia Geral, na qualidade de fundadores, os abaixoassinados, conforme lista de presença anexa, tendo por finalidade, única e
exclusiva, fundar uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos,
sem cunho político ou partidário, denominada A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA &
PROJETO SOCIAL MIDWIFE OF CHRIST, com sede em Rua PITANGUEIRA
59, Lote 02, Nova Pamamirim, na Cidade de Parnamirim, Estado de Rio Grande
do Norte, CEP: 59.151.020. A Assembleia Geral foi instaurada em OU primeira
chamada OU segunda chamada, dando inicio aos trabalhos pediu-se aos
presentes que indicassem uma pessoa para presidir a Assembleia Geral. Assim,
foi indicada pelos presentes como Presidente a senhora KADJA KARLA
MARTINS DOS SANTOS, nacionalidade brasileira, estado civil, união estável
profissão Contadora, CIC n.º 027.019.354-58, Cédula de Identidade RG
n.º1.516.547, residente e domiciliado à Rua Dos Coqueiros, n.º 40, Bosque das
Palmeiras., na cidade de Parnamirim, Estado do RN que, assumiu a presidência
do trabalho, por aclamação unânime, convidando a mim, MAGNA MARTINS DE
SOUZA, nacionalidade Brasileira, estado civil Casada, profissão Advogada, CIC
n.º: 030.316.614-27, Cédula de Identidade RG n.º: 1731904 SSP/RN, residente e
domiciliado à Rua Pantanal n.º 150, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do
Norte, para secretariar a sessão, o que aceitei. A pedido do Presidente, li a ordem
do dia, para a qual fora convocada esta assembleia geral e que tem o seguinte
teor: 1) Criação da Associação; 2) Discussão e aprovação do Estatuto Social
da Associação; 3) Eleição (e posse) dos membros da administração da
Associação; 4) outros assuntos relacionados com a constituição e fundação
da associação. DELIBERAÇÃO - 1. CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO -
Após as discussões acerca da proposta de denominação social e de endereço
para instalação da sede da entidade, foi submetido à votação, que foi
imediatamente aprovado por unanimidade, da seguinte forma:Nome:
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA & PROJETO SOCIAL MIDWIFE OF CHRIST -
Sede: Rua PITANGUEIRA 59, Lote 02, Nova Parnamirim, na Cidade de
Parnamirim, Estado de Rio Grande do Norte, CEP: 59.151.020. Devendo
iniciar suas atividades em 01 março de 2022 - DELIBERAÇÃO - 2.
APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL - iniciando-se os trabalhos, o Presidente
me solicitou que procedesse à leitura do projeto do Estatuto Social, cujas cópias
já haviam sido distribuídas previamente aos presentes. - Finda a leitura, o
Presidente submeteu-o, artigo por artigo, à apreciação e discussão e, em seguida,
à sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade e sem emendas
ou modificações, mantendo o teor que assim, segue em anexo o Estatuto Social
aprovado, como parte INSEPARÁVEL da presente ata, A seguir, o Presidente
declarou definitivamente fundada e constituída ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA
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& PROJETO SOCIAL MIDWIFE OF CHRIST - DELIBERAÇÃO -— 3. ELEIÇÃO E
POSSE DOS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO;
então, à elei Diretoria em j com o Artigo 17º
do Estatuo Social a na pa nterior - A Diretoria será composta por
cinco (05) membros, Os Diretores serão eleitos para mandado de 02 (dois)
ano permitida a reeleição, PRESIDENTE EXCETO O DIRETOR que terá seu
mandato VITALÍCIO, sendo sua direção constituída de: Presidente; VicePresidente; Primeiro Secretário; Segundo Secretário; Tesoureiro. DIRETORIA:
DIRETOR PRESIDENTE ELIZABETE DOS SANTOS SANTIAGO VITAL,
nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão do lar, CIC
n.º:850.725.594-91, Cédula de Identidade RG n.º 2.282.047, residente e
domiciliado à Rua. Da Algaroba, nº 04 — apt 1.301 Residencial Parque Itatiaia —
Nova Parnamirim —- Pamamirim RN VICE-PRESIDENTE MARIA LUIZA
SANTIAGO VITAL, nacionalidade brasileira, estado civil solteira profissão
Empresária, CIC n.º707.488.554-16, Cédula de Identidade RG n.º 003.606.433,
residente e domiciliado à Rua. Da Algaroba, nº 04 — apt 1.301 Residencial Parque
itatiaia — Nova Parnamirim — Parnamirim RN - PRIMEIRO SECRETÁRIO
ALEXANDRE MATEUS MENDONÇA BEZERRA, nacionalidade, brasileira
estado civil solteiro profissão Engenheiro Civil, CIC n.º054.95.554-16, Cédula de
Identidade RG n.º002.742.664, residente e domiciliado à Av Ayrton Senna, 880,
casa 99 Parque do Jiqui, Cidade Pamamirim — RN, SEGUNDO SECRETÁRIO
FLÁVIA MENDONÇA DA COSTA nacionalidade brasileira, estado civil
divorciada, profissão bióloga, CIC nº 007.779.014-63, Cédula de Identidade RG
nº 1.501.260 ITEP — RN, residente e domiciliado a Rua Conrrado, 77 —Cond Terra
Nostra Il, Emaus — Pamamirim- RN, TESOUREIRO ROSELAINE ZITEI FRIAS,
nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão Fisioterapeuta CIC
n.º169.889.958-03, Cédula de Identidade RG n.º 22911175, SSP - RN à AV das
Américas, n.º.1722, casa 82 Parque as Nações - na cidade de Parnamirim,
Estado de RN. A Presidente, após apurados os eleitos, deu-lhes imediata posse,
para as suas funções e atribuições que se iniciam nesta data. Deliberação 4 -
OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A CONSTITUIÇÃO E
FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO. Ficam deliberada e consituida neste ato pelos
os presentes os profissionais como: Contadora e Advogada oficiais da
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA & PROJETO SOCIAL MIDWIFE OF CHRIST as
senhoras respescitvamente: SRA. KADJA MARTINS DOS SANTOS
no Conselho ional de Contabilidade — RN nº CRC — 009057
original — SRA. MAGNA MARTINS DE SO com Regi na Ordem de
Advogados no Brasil — nº 11.349 por um peri igual a dois (02) anos. Para
ntibuirem no setor da ili e o setor jurídico rojeto. Ficando livre a
tempo necessário para a lavratura desta ata, o que eu fiz, como secretário, em 03
(três) vias de igual teor e, após reaberta a sessão, a mesma foi lida e aprovada
segue assinada pelo Presidente da Assembléia, por mim, secretário e por todos
os demais presentes, que passam a ser considerados membros ai
palavra e como ninguém desejasse usá-la, a Presidente suspendeu a sessão pelo
Parnamirim, 01 de março de 2022;
Ulom o
Elgulisio
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KADJA KARLA NS DOS SANTOS
(assinatura Presidente da mesa)
o Mó Seca q 030- ai biy 27
(assinatura Secretário da mesa)
(seguem as demais assinaturas dos presentes)
A
.Ass mindtenças dos (Posto. cer: OI RAOIY-E3
2 Mona buiça Soiliago Vilal corr: 707 438.589-$€
3 grado Motora | undano Eprnqerr: 0557905SEL
4. Rewoulas o ae fre CPF; AGM. 935. 955-03
5. EL PF: GIO IASEMIL
6 CPF: 9
7 CPF:
8. CPF:
9 CPF:
10. CPF:
—
Certidão eletrônica, com valor do
1 documento registrado sob o
Pá número 2302 em 23/06/2022,
assinada digitalmente pelo 1º
rOficodeNotas Oficio de Notas de Parnamirim
rd
Ofício de Notas
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 3 página(s), protocolizado em 22/06/2022 sob
número 107012 e registrado no "Livro A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2302 em
23/06/2022, também averbado à margem do registro originário sob nº AV.1-2301, referente a Ata de
Assembleia Geral de Constituição da Associação Evangélica e Projeto Social Midwife Of Christ, realizada em 01
de março de 2022, neste 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do original
para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lein. 6.015/73 e 217 da
Lei 10.406/02. [EMOLUMENTOS R$;459,45, FD] R$: 56,87, FR 00, FCRCPN R$: 18,95, ISS R$: 7,98, PGE
R$: 0,82] -/fptal R$: 244,07. O refe pm Sida oeje dou fé. co gel (Rayana Ariele Ferreia dos Santos
evente que digita ; ess Rui ri; 23 de Junho de 2022. Em testemunho
da verdade.
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Poder Judiciário do RN [nz
Selo Digital de Fiscalização Au bm E
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Confira em: https://selodigital.tjrn,jus.br : EUTESEE
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