CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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PROJETO DE LEI 150/2025
“INSTITUI A COMENDA “RAÍZES DO SABER” NO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Parnamirim, a Comenda “Raízes do Saber”,
homenagem destinada a projetos e iniciativas escolares — desenvolvidos por autarquias, instituições de
ensino públicas ou privadas, coletivos de alunos e gestores — que comprovadamente tenham impacto
transformador na comunidade escolar e no entorno social.
Art. 2º - São objetivos da Comenda “Raizes do Saber”:
1. Reconhecer e valorizar projetos pedagógicos e interdisciplinares que:
a) estimulem o protagonismo estudantil;
b) promovam a inclusão e reduzam desigualdades;
c) usem metodologias inovadoras (tecnologias educacionais, aprendizagem por projetos, educação
socioambiental);
2. Incentivar a articulação entre escola, família e comunidade, gerando ambientes de aprendizagem
extensivos ao território
3. Contribuir para o fortalecimento da identidade local, registrando histórias orais, cultivos tradicionais e
saberes populares dentro do currículo escolar;
4. Difundir boas práticas e criar redes de cooperação entre instituições de ensino do município.
Art. 3º - Poderão ser agraciados com a Comenda “Raízes do Saber”:
1
- Programas e projetos escolares que tenham duração mínima de um ano letivo e resultados
comprovados em relatórios de avaliação interna ou externa;
IH - Iniciativas de clubes de ciências, feiras de tecnologia, hortas escolares, ateliês de leitura e projetos
de memória local;
HI - Parcerias escola-comunidade que promovam oficinas, mutirões educativos ou intercâmbios
culturais;
IV - Plataformas digitais ou ferramentas pedagógicas desenvolvidas por estudantes e professores de
Parnamirim.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
oa Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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DATA:
PROCESSO LEGISLATIVO
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Art. 4º - As indicações serão formuladas por:
a) qualquer Vereador(a), mediante proposição justificada;
b) Conselho Municipal de Educação, por meio de parecer técnico;
c) Diretoria Escolar, através de lista consolidada de projetos.
As propostas devem ser protocoladas na Câmara até 31 de julho de cada ano.
Art. 5ºº - Critérios de seleção:
a) Relevância social (inclusão, equidade e participação comunitária);
b) Sustentabilidade e continuidade (capacidade de manutenção após prazos iniciais);
c) Escalabilidade (potencial de replicação em outras unidades escolares);
d) Inovação metodológica (uso criativo de recursos pedagógicos e tecnológicos);
e) Resultados mensuráveis (indicadores de aprendizagem, engajamento e impacto territorial).
Art. 6º - A outorga da Comenda consistirá em:
1. Medalha gravada com árvore de raízes estilizada, símbolo do conhecimento que se alastra;
2. 2. Certificado oficial em papel reciclado, destacando o projeto e seus autores;
3. 3. Publicação de resenha resumida no Diário Oficial do Município e no portal da Câmara.
& 1º - A entrega ocorrerá em sessão solene, sempre no mês de outubro, em alusão ao Dia do Professor e
ao início da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
8 2º - A cerimônia será preferencialmente itinerante, realizada dentro de uma das escolas agraciadas,
incentivando mobilização da comunidade escolar.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º O Poder Executivo Municipal, em até 60 (sessenta) dias após a publicação desta lei, prestará
suporte institucional, cedendo espaço para cerimônias e auxiliando na promoção dos agraciados.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parnamirim/RN 17 dejunho de 2025
protesofbiego
Américo
Vereador
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RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
cara: St Jo6 focos (84) 99896-0169
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TAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
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JUSTIFICATIVA
A Comenda “Raízes do Saber” celebra a força do trabalho colaborativo — de gestores, docentes,
estudantes e famílias — que planta saberes e colhe cidadania. Ao prestigiar programas como hortas
pedagógicas, feiras de ciências e oficinas de memória local, consolidamos, em Parnamirim, uma cultura
de inovação educacional e inclusão social, reforçando nossos vínculos comunitários e inspirando outras
escolas a replicarem boas práticas.
Instituir essa Comenda é, portanto, um ato de reconhecimento e estímulo àqueles que, de forma
criativa e dedicada, fazem da escola um indutor de desenvolvimento humano e coletivo, garantindo que
as raízes do saber frutifiquem em toda a cidade.
Parnamirim/RN, 17 de junho de 2025
4 Américo
Vereador
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RECEBIDO
DATA: 4 L los [2025
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'AMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
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