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materia nº 151/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 151 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN O MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PIRANGI DO NORTE.
native_id3080

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Distribuída às comissões — ) – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO ENCAMINHA PROJETO PARA A COMISSÃO DE CULTURA E DESPORTO DIA 09/09/2025
2025-09-09 Leitura em Plenário — (PARECER APRESENTADO DIA 09/09/2025
2025-06-24 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 24/06/2025
2025-06-24 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 24/06/2025

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI N.º 151/2025.
Declara como Patrimônio Histórico, Social,
Cultural e de Lazer em Parnamirim/RN o Maior
Cajueiro do Mundo, Localizado no Distrito De
Pirangi Do Norte.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 73, IV da Lei
Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
lei:
Art. 1º — Fica declarado como Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer em
Parnamirim/RN o Maior Cajueiro do Mundo. localizado no distrito de Pirangi do Norte, litoral
do município.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Parnamirim/RN, 18 de junho de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O Maior Cajueiro do Mundo, situado no distrito de Pirangi do Norte, litoral do município de
Parnamirim/RN, é um dos principais cartões-postais do estado do Rio Grande do Norte e figura entre os
destinos turísticos mais visitados da região Nordeste, atraindo anualmente milhares de turistas do Brasil
e do exterior. Este notável atrativo natural desperta fascínio não apenas por sua magnitude, mas também
pela simbologia que carrega para a história, a identidade e a economia do município.
Com cerca de 8.500 metros quadrados de copa e mais de 130 anos de existência, o cajueiro é
reconhecido mundialmente pelo Guinness Book como o maior do planeta, fruto de uma característica
biológica rara: seus galhos, ao tocarem o solo, criam raízes e dão origem a novos troncos, expandindo
continuamente sua área de cobertura e formando uma espécie de floresta viva originada de uma única
árvore-mãe. Este fenômeno desperta o interesse de estudiosos, ambientalistas e visitantes curiosos de
todas as idades, configurando o cajueiro como um verdadeiro monumento natural.
Para além da dimensão botânica, o Maior Cajueiro do Mundo desempenha papel fundamental
na dinâmica social, econômica e cultural do distrito de Pirangi e de todo o município de Parnamirim. É
fonte de geração de emprego e renda para pequenos comerciantes, agricultores familiares, artesãos e
guias turísticos locais, que se beneficiam direta ou indiretamente da visitação constante. O local abriga
uma feira de artesanato, praça de alimentação, centro de apoio ao turista e uma passarela suspensa que
permite a observação panorâmica da copa, promovendo o turismo ecológico e sustentável.
Culturalmente, o cajueiro é parte da memória afetiva dos moradores e visitantes. Está presente
nas narrativas populares, na literatura de cordel, nas fotografias antigas de famílias locais, nas trilhas
escolares e nas ações educativas voltadas à conservação ambiental e à valorização da biodiversidade. É
um espaço de lazer e contemplação. que proporciona contato direto com a natureza e convida à reflexão
sobre a importância da preservação do bioma da Mata Atlântica.
O reconhecimento oficial do Maior Cajueiro do Mundo como Patrimônio Histórico, Social,
Cultural e de Lazer do município de Parnamirim é uma medida de profundo significado simbólico e
prático. Tal medida contribui para consolidar políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio
natural, à valorização da identidade local e à promoção de um turismo responsável, educativo e
inclusivo. O cajueiro é um ícone gue deve ser protegido. promovido e transmitido às gerações futuras
como um dos maiores orgulhos do povo potiguar.
Portanto, a presente proposição não apenas presta uma justa homenagem a esse patrimônio vivo
da nossa cidade, como também fortalece o compromisso da gestão pública com a cultura, o meio
ambiente e o desenvolvimento sustentável de Parnamirim.
Sala das Sessões, Parnamirim/RN, 18 de junho de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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