ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2025.
“RECONHECE Como DE
UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS
DOMÉSTICOS DO RIO GRANDE DO
NORTE -— AEDERN/RN, E DÁ
PROVIDÊNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Parnamirim/RN. no uso de suas atribuições legais. FAZ
SABER que a Câmara Municipal, aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Reconhece como de Utilidade Pública no âmbito Municipal de Parnamirim/RN
a Associação dos Empregados Domésticos do Rio Grande do Norte - AEDERN/RN, e dá
outras providências.
Art. 2º Fica reconhecida como de Utilidade Pública no âmbito Municipal de
Parnamirim/RN a Associação dos Empregados Domésticos do Rio Grande do Norte —
AEDERN/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 29.682.654/0001-24. com sede na Rua Rio Piranhas.
nº 64. Conjunto Parque Industrial. Emaús. Parnamirim/RN (CEP: 59.149-140). no Estado do
Rio Grande do Norte.
Art. 3º O reconhecimento previsto no art. 1º confere à entidade os direitos e
prerrogativas previstas na legislação municipal pertinente às entidades declaradas de utilidades
pública.
Art. 4º Este reconhecimento não implica, por si só. em repasse de recursos financeiros
por parte do Poder Público Municipal, devendo qualquer apoio material ou financeiro observar
a legislação aplicável. inclusive as exigências de chamamento público e celebração de
instrumentos jurídicos próprios.
Ant. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador Chicão
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Zohabinal
Parnamirim/RN - 89140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
E
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimo Colegas Vereadores.
Apresento à consideração desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei. que visa
reconhecer como de Utilidade Pública a Associação dos Empregados Domésticos do Rio
Grande do Norte - AEDERN/RN, entidade que vem exercendo. ao longo dos anos. um papel
fundamental na defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. promovendo
a cidadania. a dignidade e a inclusão social.
A AEDERN/RN atua na orientação jurídica e trabalhista, na promoção de cursos de
qualificação profissional e na articulação de políticas públicas voltadas à valorização do
trabalho doméstico. Sua atuação alcança diretamente diversos cidadãos parnamirinenses.
especialmente mulheres negras e chefes de família, tradicionalmente excluídas das garantias
sociais e trabalhistas plenas.
Nos termos do art. 5º. inciso XVII. da Constituição Federal. é assegurada a liberdade de
associação para fins lícitos, sendo dever do Estado reconhecer e apoiar a atuação dessas
Organizações da Sociedade Civil. Ademais. a Lei Federal nº13.019/2014 — Marco Regulatório
das Organizações da Sociedade Civil — reforça a importância do reconhecimento de utilidade
pública para fins de parcerias e fortalecimento institucional.
O reconhecimento proposto não acarreta ônus ao erário municipal. mas representa um
gesto político de valorização e incentivo as ações desenvolvidas pela Associação. abrindo
caminhos para futuras colaborações com o Poder Público, conforme a legislação vigente.
Diante disso. conclamo os nobres colegas vereados ao acolhimento e aprovação deste
projeto de Lei, como forma de reconhecer a relevante função social desempenhada pela
AEDERN/RN no município de Parnamirim e no estado do Rio Grande do Norte.
Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parnamirim/RN. 12 de junho de 2025.
ROMPLO mod DANTAS DÁ SILVA
Vereador Chicão
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.r
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Rica CS ES 35DU
ATA DE ELEIÇÃO E SOLENIDADE DE POSSE DOS MEMBROS DA
ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DO RIO GRANDE DO
NORTE, INSCRITO NO CNPJ: 29.682.654/0001-24.
As dez horas do dia quize de setembro do ano dois mil e vinte um, reuniramse, já em segunda chamada, na Rua Rio Piranhas, 64, Conjunto Parque
Industrial, Bairro Emaús, ParnamirinyRN, CEP 59.149-140, os associados
aptos a votar e serem votados para realização de eleição e posse dos
membros efetivos e suplentes da associação dos empregados domésticos do
Rio Grande do Norte para mandato com vigência de 15/09/2021 a 15/09/2025.
O presidente israel Fernandes abriu os trabalhos indicando Maria Elenilda dos
Santos da Costa, para secretariar os trabalhos. Lido o edital de convocação, o
secretário colocou em votação o nome de três pessoas para conduzir a eleição,
sendo escolhidos pela plenário os seguintes nomes: Antônio Roberto de Lima,
Agostinho dos Santos Brito da Silva e Francisco Janderson Araújo de Souza.
Escolhidos os nomes, foi aberto o prazo de trinta minutos para inscrição de
chapas. Encerrado os dez minutos, apenas uma chapa foi registrada. Tendo
havido a inscrição de chapa única, restou deliberada a eleição por aclamação.
Colocada em votação e foi eleita por aclamação a chapa composta pelos
seguintes membros: PRESIDENTE: ISRAEL FERNANDES PEREIRA,
Brasileiro, solteiro assistente administrativo inscrito no CPF:457.167.494-
53,RG- 777.372-ITEP/RN, residente e domiciliado na Rua Rio Piranha, 64,
Parque Industrial. Emaus ParnamirinyRN, VICE-PRESIDENTE: IVONE
FERNANDES PEREIRA, Brasileira, solteira, cuidadora de idosos inscrito no
CPF:503.325.034-53,RG-880.187-SSP/RN, residente e domiciliada na Av: Rio Água Vermelha,638, Parque Industrial- Emaus Parnamirim/RN,
1º SECRETÁRIA: MARIA ELENILDA DOS SANTOS DA COSTA, brasileira,
solteira, cuidadora de idososinscrita no CPF:694.226.303-63,E RG93015003710-ITEP/CE, residente e domiciliada na Rua Mirassol, 255,
Pajuçara, Natal/RN.
2º SECRETÁRIA: ALBANIZA SIMONE COSTA DE SOUZA, brasileira, solteira,
secrétária, inscrita no CPF: 635.183.334-53,e RG-001.073.045-SSP/RN,
residente e domiciliada na Rua José Sergio de Mendonça, 36, Nova
Esperança, Parnamirim/RN, 1º TESOUREIRO: MARCIO RAIMUNDO
PEREIRA, brasileiro, casado,acoplador de gás odultoinscrito no CPF:
555.559.694-49,e RG: 885-127-SSP/RN, residente e domiciliado na Rua
Epitacio Leopoldino de Oliveira, 102, Rosas dos Ventos + ParnamirimyRN,
2ºTESOUREIRO: RONALDO FLORENCIO DE OLIVEIRA ,brasileiro, o . casado virgilante, inscrito no CPF: 637.633.384-20,e RG: 1.320.458- SSP/RN,
residente e domiciliado na Av: Paulo Afonso, 4720, Cond. Pitanga, Bairro.
nova esperança, Parnamirim/RN,
Rua Sargento varques vas Cê
Certifico que a presente cópia. nos termos do Dec. Lei 2. 148/1940, é
reprodução fie! do original que me foi apresentado e conferi. Dou fé.
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Parnamirim/RN. 5 de Junho de 2025. amanda gomes 10:06:47
BA 0799323
CONSELHO FISCAL PRESIDENTE: MARGARIDA ANDRÉ DE SOUZA LIMA, brasileira, Casada, empregada doméstica, inscrita no CPF: 012.157.174-23, RG:
59288-899.
002.158.766-ITEP/RN, Rua Canaâà, 12, bairro pé do galo, Macaiba /RN, CEP- CONSELHO FISCAL VICE PRESIDENTE: FRANCISCO DAS
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241.651.074-68,
SALES,
RG:
Brasileiro,
385.451-ITEP/RN,
divorciado, Motorista, inscrito no CPF: Ú
Gerais, 12, nova Califórnia- Macaiba/RN.
residente e domiciliado na Rua Minas | a
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Conselho Fiscal Efetivo: EDILSON q
079.264.864-18,
SANTOS, Brasileiro, casado, predeiro, inscrito no CPF: $S e RG- 2.247.517-ITEPIRN, residente e domiciliado na Rua TS]
os Santos da Costa) a lavratura da presente ata que depois de lida e / Rj aprovada n
segue para que cumpra seus devidos efeitos legais. +
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DERSOU
1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
Certifico que a presente có)
reprodução fie! do original
Selo Digital: RN2025
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Edilson Miranda dos Santos
Conselho Fiscal Efetivo
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Joana Darc Dantas
Conselho Fiscal Efetivo
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Maria Betânia da Silva
Conselho Fiscal Efetivo
4º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
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Certifico que a presente cópia, nos termes do Dec. Lei 2.148/1940. é
reprodução fie! do origina! que me foi apresentacn e conferi. Dou fé.
Selo Digital: RN20250095350060041ZOL
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Parnamirim/RN. 5 de Junho de 2025. amanda.gomes 10:06:47
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO E POSSE DA
ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
AEDERN
“Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às
0S:00horas, nesta capital, na Rua princesa isabel, nº 523, 1º Andar saia
115,Cidade Alta, Natal/RN, reuniram-se na qualidade de fundadores os Sr. (a):
gi israel Fernandes Pereira, Daniel Firmino da Silva, João Nazarenc de Paiva,
— Kênia Lopes da Silva, José Antônio da Siiva, Rosilda da Silva Gouveia, Epitácio
Candido de Brito, Emanuel Martins de Souza, Maria Betânia da Silva, Maria
sinside Souza da Silva, Ivone Alves da Silva e Rozineids Dias de Silva, Maria
a
dasas
raça Candido de Souza, Késia Silva do Nascimento, Clenilda Amorim da
Silva, Mônica Maria da Silva. Terezinha Maria da Conceição, que assinaram a
lista anexa de presença e também são qualificados em relação anexa, tendo por
finalidade única e exclusiva, fundar uma associação. de direito privado, sem fins
gosem cunho político e partidário.
é
dm Para presidir os trabalhos, foi indicado por aciamação, Francisco José ns
onte Bezerra, CPF: 253 .344-15, que escolheu a mim Marcos Peixoto da
Silva, CPF: 294.152.844-04, para secretariá-lo. Com a Palavra, o Sr. Presidente
enfatizou a necessidade de se constituir essa associação capaz de agiutinar
forças e representar as aspirações dos presentes ao poder público e a iniciativa
privada, no intuito de fortalecer a categoria e promover melhorias na qualificação
profissional dos trabalhadores domésticos do Estado do Rio Grande do Norte.
Em seguida, submeteu a votação, proposta de denominação social e de
endereço para instalação da sede da entidade, já previamente discutidos, que
.
foi imediatamente aprovado por unanimidade, da seguinte forma: AEDERNAa Associação dos Empregados Domésticos do Estado do RioGrandede Norte,
nº & ; n “iocalizadaà rua Rio piranhas,nº 64, Emaús, ParmamininyAN, CEP- 59449-140, it)
Ainda com a palavra, o Sr presidente distribuiu aos presentes, cópias do
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estatuto social a ser discutido, já de conhecimento geral, c quai, após ser
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integrialido e debatido, restou aprovado, por unanimidade, e segue em
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Rua Sargents Noberto marques | 145
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reprodução fie! do original que me foi apresentado e conferi Dou fé Selo Digital: RN202500953150060940MQY
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lo Dec. Lei 2.148/1940, é
anexo, como parte inseparável da presente ata, para todos os fins de direito,
Pa
Jo Em ato continuo, o senhor presidente deu início ao processo eletivo,
visando compor os cargos da diretoria executiva, apresentando à assembleia, os
ficando, portanto, definitivamente constituída a associação.
4 candidatos anteriormente inscritos, submetendo-os à votação. Após a contagem
e dos votos presenciados por todos, ficou a diretoria executiva composta da
seguinte forma: Presidente, Israel Fernandes Pereira, brasileiro, solteiro,
"assistente administrativo, CPF: 457.167.494-53,RG- 777.372- ITEPIRN,
residente e domiciliado à Rua princesa isabei, nº 523, Cidade Alta, Natal/RN,
CEP- 59025-400; Vice- Presidente, Daniel Firmino da Silva, brasileiro, casado,
SE) fone CPF: 027.968.754-70,RG- 1.668.638-SSP/RN, residente e domiciliado
EEsaçã à Rua Miguel lobato,468, loteamento jardim progresso- Bairro- Nossa Senhora
-
da Apresentação, Natal, /RN, CEP- 59140-142; Primeiro Secretario: João
Nazareno de Paiva, brasileiro, solteiro, professor, CPF: 316.069.974-91, RG429.085- SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Presidente José Bento, 693,
Alecrim, Natal/RN ,CEP- 59037-060; Segunda Secretaria: Kenia Lopes da Silva,
brasileira, solteira, empregada domestica. CPF: 056.663.184-97, RG002.304.648- SSP/RN, residente e domiciliada à Rua Miguel lobato,nº 460-B,
o
loteamento, Jardim Progresso, Bairro, Nossa Senhora da Apresentação,
“Natal/RN, CEP- 59140-142; Primeiro Tesoureiro: José António dos Santos,
brasileiro, casado, comerciante, CPF: 791.104.104-06, RG- 11695880-2,
io residente e domiciliado à Rua Rio Beberibe, nº 518, Emaús- Parnamirim/RN,
CEP- 59149-240; Segunda Tesoureira: Rosilda da Silva Gouveia, brasileira,
/
casada. empregada doméstica, CPF: 394.735.204-25, RG- 003.449.810- Í
/
SSPIRN, residente e domiciliada à Rua Moema Tinoco da Cunha ima, nº 2912,
conj. Pajuçara, Bairro- lagoa azul, Natal/RN, CEP- 59136-245: Conselho Fiscal
Titulares: Epitácio Candido de Brito, brasileiro, casado, Aposentado, CPF:
;
130.417.114-00, RG- 000.347.733- SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Elis
LeaacRegina, nº 97, Passagem de Areia, Parnamirim/RN,CEP- 59145-490; Conselho
A Fiscal Titulares: Emanuel Martins de Souza, brasileiro, casado, autônimo, CPF:
036.845.614-52, RG- nº 1.645.995-SSP/RN, residente e domiciliado à Rua do
morro, nº 14, coqueiros, Ceara mirim/RN,CEP- 59570-000:
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Verso
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Certíico queaa presente cópia.nos termos do Nec. Lei 2. 14819406 “
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Parnamirim/RN. 5 de Junho dg 2025. amanda gomes 10:06:18
]
Em testemunho — da verdade.
BA 0799318
; residente e domiciliada à Rua Porto Itajaí,
Conselho Fiscal Titulares: Maria Betânia da Silva, brasileira, casada,
empregada doméstica, CPF. 057.195.304-94, RG- nº 1.711.977-SSP/RN,
nº 250, Bairro, bosque brasil,
Macaiba/RN,CEP- 59280-000; Conselho Fiscal Suplentes: Maria Josineide
Souza da Silva, brasileira, casada, empregada doméstica, CPF: 837.283.094-
00, RG- nº 1.736.530-SSP/RN, residente e domiciliada à Rua do morro, 14,
coqueiros, Ceara mirim/RN,CEP- 59570-000. Conselho Fiscal Suplentes:
ivone Alves da Silva, brasileira, solteira, empregada doméstica, CPF:
7- SSP/RN, residente e domiciliada à Rua o
q &) 5o [e »
QD Da co Aná 55.514-39,RG- nº 001
praia de santo cristo, nº 22, centro, Touros/RN, CEP- 59534-000; Rozineide Dias
da Silva, brasileira, solteira, empregada domestica, CPF: 054.094.304-50, RGnº 2.718.604-SSP/RN, residente e domiciliada à Rua nova Il, nº 85,Piguiri .
Canguaretama/RN,CEP-59190-000. E, por fim, o senhor presidente dá posse
aos eleitos, para gestão de 15 de setembro de 2017 à 14 de setembro de 2021,
passando a palavra para quem quisesse se manifestar, e, na ausência de
manifesto, como nada mais havia para ser tratado. Agradeceu a presença de Es “todos e deu por encerrada a presente assembleia geral, determinando a mim,
gue servi como secretário. que lavrasse a presente ata e a levasse a registro
2-—r——junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos Cià cleo
todos os eleitos, como sinal de sua aprovação.
Asc a FRANCISCO dos, SOSE ÉORTE LLo: BEZ
CPF: 293.913.344-15
Presidente da Assembleia Geral
Ouunwa)sa)
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NAAS eder ao elo [5 MARCOS PEIXOTO DA SILVA El
CPF:294.152.844.04
Secretário da Assembleia
necessários. A presente segue assinada por mim e pelo Srº presidente e por
Natal, 15 de setembro de 2017.
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ISRAEL FERNANDES PEREIRA
CPF: 457,167.494-53
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DANIEL FIRMINO DA SILVA
CPF:027.968.754-70
VICE PRESIDENTE
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CFF: 316.069.974-91
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1º SECRETARIO
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KENIA tes DA SILVA
CPF: 056.663.184-97
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DOScosa SANTOS
CPF: 791.104.104-96
1º FESQUNEIRO
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CPF: 394.733.204-25
2º TESOUREIRA.
CONSELHO FISCAL TITULARES:
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CPF:130.417.114-00
Membro Titulare
MANUEL MARTINS DE SOUZA
CPF: 036.845.614-52
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MARIA BETANIA DA SILVA
CPF.0ST.165.304-94
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CONSELHO FISCAL SUPLENTES:
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MARIA JOSINEIDE SOUZA DA SILVA
CPF: 837.283.094-00
Membro suplente
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IVONE ALVES DA SILVA
CPF: 038.155.514-39
Membro suplente
ROZINEIDE
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CPF: 054.094.304-50
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Membro Suplente
PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS
Registro Geral de Imóveis. Titulos e |
|
| Documentos e Pessoa Jurídica |
Bel. EGUIBERTO LIRA DO VALE
- Oficial do Registro -
|
LUCIANA CHRISTINE RODRIGUES DO VALE |
- Substituta -
|
Registrado sob nº 1.012 no “Livro A" de
| Registro Civil de Pessoas Jurídicas,
| averbado a margem do registro originário
| sob nº Av.1-1.011. Selo nº ABV-057011.
DOCUMENTO VÁLIDO
SOMENTE COM O SELO DE
AUTENTICIDADE
Ex |
Parnamirim/RN, 30 de outubro de 2017
| É: Bento da Silva Santos
- Substituta -
Aa 1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
drane Jcs8 Amara
325
Certifico que a presente cópia, nos termos do Dec. Lei 2.148/1940, é
reprodução fie! do origina! que me foi apresentado e conferi Dou fé.
Selo Digital: RN202500853150060840MQY.
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Parnamirim/RN, 5 de Junho de 2025 amanda.gomes 10:06:18
Em testemunho JA da verdage EB éÉ»
BA 0799315
| PARNAMIRIM-R. G. NORTE |"
Certidão eletrônica, com valor
descuentopasobo
4 em 05/03/2025,
FOfício de Notas
ER disTRO ELETRÔNICO: Certifico que foi apresentado este documento, com 5 página(s), protocolizado em 03/02/2025 sob número 107868
R histrado no “Livro A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 3028 em 06/03/2025, averbado a margem do registro originário Av. 2
k
1814, a Ata de Eleição e Solenidade de Posse dos Membros da Associação dos Empregados Domésticos do Rio Grande do Norte, CNPJ r
$>a ghz 654/0001-24, realizada em 15 de setembro de 2021, neste 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do origin:
todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.01 5/73 e 217 da Lei 10.406/02 e foi extraida sob form
“MN “feto! Digital de Fiscalização
|
VZPabPSglo Normal
Bei rdfy$02500953150025933GLE
gontira em: https://selodigital.tjrn.jus.br
"Nâgios Adicionais
P=1)42D2500953150025268CV
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR
Eu, IRANI GUEDES DE MEDEIROS, portador do CPF: 294.150.124-04, Ocupante
do Cargo de Vereador da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, sediada à Avenida Castor
Vieira Régis, s/n, Cohabinal, CEP: 59.140-670, Parnamirim/RN.
DECLARO, que a ASSOCIAÇÃO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DO RIO
GRANDE DO NORTE, inscrita sob o CNPJ Nº 07.664.101/0001-70, sediada na Rua Rio
Piranhas, nº 64, Conjunto Parque Industrial, Emaús, Parnamirim /RN (CEP: 59.149-140),
é uma entidade sem fins lucrativos e está em pleno funcionamento, prestando serviços
à comunidade de forma competente e responsável.
Paphamiriny/RN 30 de junho ops.
I GUEDES DE MEDEI|
VEREADOR
Reiação dos membros da DIRETORIA EXECUTIVA e do CONSELHO FISCAL
da ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE- AEDERN, para mandato ciassista de 15/09/2017 a
15/09/2021.
DIRETORIA EXECUTIVA:
Presidente: ISRAEL FERNANDES PEREIRA, brasileiro, solteiro, assistente administrativo,
inscrito,no CPF: 457.167.494-53, RG- Nº 777.372- ITEP/RN, residente e domiciliado na
Rua princesa isabel, nº 523, cidade Aita, Natal/RN, CEP- 59025-400.
Vice Presidente: 2º!!EL FIRMINO DA SILVA, brasiteiro, casado, porteiro, inscrito, no
CPF: 027.968.. 3, RG- 1.668.638- SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Miguel
Lobato, nº 468,loteamento jardim progresso, Bairro Nossa Senhora da Apresentação,
Natal/RN, CEP- 59140-142.
Primeiro Secretario: João Nazareno de Paiva, brasileiro, solteiro, professor, inscrito, no
CPE: 316.069.974-91, RG- 429.085-SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Presidente
Jose Bento,693, Alecrim, Natal/RN,CEP- 59037-060.
Segunda Secretaria: Kenia Lopes da Silva, prasileira, solteira, empregada domestica,
inscrito, no CPF:056.663.184-97, RG- 002.304.648-SSP/RN, Residente e Domiciliada na
Rua Miguel Lobato, nº 460, loteamento . Jardim Progresso, Bairro Nossa Senhora da
Apresentação Natal/RN,CEP- 59140-142.
Primeiro Tesoureiro: jose Antônio dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, inscrito,
no CPE: 791.104.104-06, RG- 11695880-2, Residente e domiciliado na Rua Rio Beberibe,
nº 518, Emaus- Parnamirim/RN,CEP 59149-240.
Segunda Tesoureira: Rosilda da Silva Gouveia, brasileira, casada, empregada doméstica
ME: inscrita, no CPF:394,735.204-25,RG-Nº 002.449.810- SSP/RN, residente «
domiciliada na Av Moema Tinoco da cunha lima, nº 2912, Conj. Pajuçara- lagoa azul
Natal/RN,CEP- 59136-245.
CONSELHO FISCAL TITULARES: Epitácio Candido de Brito, brasileiro, casado,
aposentado, inscrito, no CPF: 130.417. 214-00,RG-Nº 000.347 733-SSP/AN, Residente e
Domiciliado na Rua Elis Regina, nº 97, Passagem de Areia, Parnamirim/RN,CEP- 59145-
490.
CONSELHO FISCAL TITULARES: Emanuel Martins de Souza, brasileiro, casado, autônimo,
inscrito, no CPF:036 845. 614-52, RG- nº 1,645. 995-SSP/RN, Residente « Domiciliado na
Rua do morro, nº 14, coqueiros, Ceara mirim/RN,CEP- 59570-000.
CONSELHO FISCAL TITULARES: Maria Betânia da Silva, brasileira, casada, empregada
doméstica, inscrito, no CPF: 057.165.304-94,RG- nº 1.711.977-SSP/RN, residente e
domiciliada na Rua Porto Itajaí, nº 250, Loteamento, Bosque Brasil, Macaíba/RN, CEP59575-000.
FÍCIO >. (
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Verano?
CONSELHO FISCAL SUPLENTES: Maria Josineide Souza da Silva, brasileira, casada,
empegada doméstica, inscrita, no CPF: 837.283.094-00, RG- 1.736.530-SSP/RN,
residente e domiciliada na Rua do morro,14, coqueiros, Ceara mirim/RN, CEP- 59570-
000.
CONSELHO FISCAL SUPLENTES: Ivone Alves da Silva, brasileira, solteira, empregada
domestica, inscrita, no CPF: 038.155.514-39, RG- nº 001.550.617-SSP/RN, residente e
domiciliada na Rua praia de santo cristo, nº 22,centro, Touros/RN, 59534-000.
CONSELHO FISCAL SUPLENTES: Rozineide Dias da Silva, brasileira, soiteira, empregada
doméstica, inscrita no CPF: 054.094.304-50, RG-Nº 2.718.604-SSP/RN, residente e
domiciliada na Rua nova |l, nº 85,Piguiri,Canguaretama/RN,CEP- 59190-0C0.
EN EE e
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ISRAEL FERNANDES PEREIRA
Presidente
CPF: 457.167.494-53
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS
DOMÉSTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Capítulo É
Denominação, Sede, Finalidade e Duração.
Art.1º -
A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, com sede provisória na Rua Rio Piranhas, nº 64, Bairro, Emaús,
Parnamirim/RN,CCP- 59149-140. Estando, uma Associação Civil sem fins econômicos,
políticos, partidários, ou religiosos e com personalidade jurídica própria e distinta das de
seus associados e com prazo indeterminado de duração.
Art.º - À associação dos empregados domésticos do estado do rio grande do norte, tem
por finalidade:
a) Promover e contribuir para a formação e desenvolvimento de vida comunitária dos
moradores da Associação;
>) Representar os moradores da associação em suas reivindicações junto aos poderes
constituídos;
c) Promover e contribuir para o desenvolvimento humano, culturat, social, econômico e
bem-estar da comunidade:
d) Receber e administrar recursos de qualquer espécie e de qualquer natureza;
e; Colaborar com poderes públicos, conselhos e outras entidades existentes na
comunidade, dando-ihe conhecimento dos problemas na vila, pleiteando as respectivas
soluções.
f) Desenvolver irabaino com a criança, adolescente e idoso proporcionando-lhes uma
melhor qualidade de vida:
,
g) Desenvolver cursos de alfabetização e cursos de capacitação aos Jovens e aos idosos
h) Desenvolver atividades esportivas;
ij Auminisirar Jornai e Rádio Comunitária;
ij Administrar Creche Comunitária, Casa de Idosos, Casa Lares, eic.
Art.3º - A Associação poderá ser designada por uma Sigla, sendo a entidade máxima de
Es + besrõa morslires nie qm ' ma Es o o dar iriaro representação, reivindicação, coordenaçãoção e
e defesa detos dos intere:
da Região por eia representada.
Art.4º - Serão admitidos no quadro social, a critério da diretoria todos os moradores homens e
mulheres, propristários ou não de imóveis situados dentro da área da abrangência sem
limitações de área, conforme o mapa oficial do Município.
Sapiítulo il
Da Classificação, dos Deveres e dos Direitos dos Associados.
19
14º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
34 ava Netêro é Regstrado
Confira a autenticidade em: http://selodigital tm jus br
Parnamirim/RN, 5 deA
2025. amanda.gomes 10:05:37
Art.5º - A Associação, contará com um numero ilimitado de associados, podendo filiar-se
somente maiores de 16 (dezesseis) anos, distinguidos em quatro categorias:
a) Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação;
b) Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
c) Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados peia
entidade;
d) Associados Contribuintes: os que contribuem mensalmente.
CAPÍTULO lil AGai
Art.6º - São Deveres dos Associados ER
a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto; AEta
b) Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral; %/
c) Zelar pelo bom nome da Associação; 2,
d) Defender o patrimônio e os interesses da Associação; ida
e) Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
f) Comparecer por ocasião das eleições;
9) Votar por ocasião das eleições:
h) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a
assembleia Geral tome providências.
Parágrafo único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições
associativas.
Art.7º - São direitos somente dos associados quites com suas obrigações sociais:
a) Votar e ser votado para qualguer cargo da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, na
forma prevista neste estatuto:
b) Gozar dos benefícios oferecidos pela entidade na forma prevista neste Estatuto;
c) Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria e do Conselho Fiscal;
CAPÍTULO IV
Da admissão, da Demissão, da exclusão dos associados.
Art.8º - A admissão dos associados se dará independenie de classe social, nacionalidade, sexo,
raça, cor e crença religiosa, e para seu ingresso, o interessado devera preencher ficha de
inscrição, e submetê-la a aprovação da Diretoria Executiva, que observará os seguintes critérios:
a) Apresentar a cédula de identidade, e no caso de mencr de dezoito anos, autorização dos
pais ou responsáveis;
É no
14º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
“Certifico
que
a presente cópia, nos termos do Dec. Lei 2. 148/1940, é
reprodução fie! do origina! que me foi apresentado e conferi. Dou fé
Selo Digital: RN202500953150060937HXV.
Confira a autenticidade em: htip://selodigital.tim,jus.br
Parnamirim/RN, 5 de Junho dg 2025. amanda.gomes 10:05:37
b) Concordar com o presente estatuto, e expressar em sua atuação na Entidade e fora
os princípios nele definidos;
c) Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
d) Em caso de associado contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente com
as contribuições associativas.
Art.9º - É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a
Secretária da Associação seu pedido de demissão.
Art.10º- A exclusão do associado se dará nas seguintes questões;
a) Grave violação do estatuto;
b) Difamar a Associação, seus membros, associados ou objetos;
c) Atividades que contrariem decisões de Assembiéias,
d) Desvio dos bons costumes;
f) Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;
9) Falta de pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições associativas;
h) O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o
pagamento de seu debito junto a tesouraria da Associação.
Parágrafo único - A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva,
cabendo sempre recurso a Assembléia Geral.
Capítulo V
Estrutura e competência dos Órgãos que administram a Associação
Art.44º - A Associação exercerá suas funções através dos seguintes órgãos:
- a) Diretoria Executiva
b) Conselho Fiscal
c) Assembléia Geral
Art.12º - À Diretoria Executiva compete zelar pelos interesses da Associação, e será composta
dos seguintes cargos;
- Presidente;
+ ori E
;
:
* OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAM!
- Vice-presidente; e
Argra isso mara: 3» Daxa- Notar é
Regisranor em o 14º Secretário; E Rua Sargento vecero Marques 145 Centro Eamamem.an. TEL (ga) 3272-3325
- 2º Secretário: Petas a pia Cópia, nos termos do Dec Lei 2.148/1940, é
Pa reprodução origi me foi apresentado e conferi.Dou fé.
- 1º Tesoureiro; Selo Digital: RNZO2SUDOSA SOC Boy a a
.90 teme Confira a autenticidade 2º Tesoureiro; em: htip:/iselodigital.tyrnjus dr
Parnamirim/RN, 5 oro de,2025. amanda gomes 10:05:37
- Conselho Fiscal
da verdade ID ESSÃO!]
BA 0799312
Art.13º -
À Diretoria Executiva compete: No
a) Criar departamentos ou comissões quantas forem necessárias para O desenvolvime
do trabalho junto à comunidade. 7
b) Os cargos acima referidos, segundo as necessidades da Comunidade, serão ocupados
por associados indicados pela diretoria e referendados pela Assembléia Geral.
c) Resolver os casos omissos e propor à Assembléia Geral as modificações que se fizerem
necessárias no Estatuto.
d) Os cargos da diretoria serão providos por Associados residentes na área determinada
por este estatuto.
f) Convocar a Assembléia Geral Ordinária uma vez por ano, com convocação no prazo
mínimo de 10 (dez) dias de antecedência para prestação de contas e apresentação do
relatório de atividades.
g) Convocar a Assembléia Geral Extraordinária quando necessário para resolver casos
omissos, para reformulação do Estatuto, ou substituição de cargos, com antecedência
mínima de 10 (dez) dias.
h) Ficará a critério da diretoria a fixação de uma taxa em dinheiro para a utilização da sede
para fins particulares dos associados, desde que não tenha fins lucrativos para O usuário,
nem que envolva a Associação em entidades que contrariam o estatuto.
i) Apresentar balanço das atividades realizadas em seu mandato, por ocasião da
transmissão de cargos.
i) Comunicar por escrito o afastamento de membros da Diretoria Executiva ou Conselho
Fisca!, no prazo mínimo de 7 dies, solicitando sua substituição Lega!.
k) Convocar a Assembléia Geral sempre que houver necessidades.
Art.14º - Compete ao presidente:
a) Convocar, presidir e encerrar as sessões da diretoria e Assembléia Geral;
b) Anunciar a ordem do dia e os assuntos a discutir
c) Procurar por todos os meios fazer discutir os assuntos não passando a outro sem ser O
anterior aprovado ou não.
di Conceder. negar ou retirar a palavra do Associado que desviar o assunto em pauta ou
pretender tumultuar a sessão.
e) Zelar pela fiel execução, do estatuto, regulamentos e resoluções aprovadas;
f) Providenciar para que todos os cargos efetivos e de confiança estejam preenchidos;
q) Assinar todas as autorizações de gastos, retiradas bancárias, recibos e
correspondências da Associação;
h) Rubricar todos os livros da Associação;
i) Representar a Associação, ou fazer-se representar em todas as solenidades a que for
convidado.
i) Solucionar os casos de urgência submetendo-os a aprovação da diretoria;
|) Apresentar anualmente à Assembléia Geral, relatórios das atividades e prestações de
contas;
m) Convocar o conselho fiscal quando julgar necessário.
n) Representar, ativa, passiva, judicial e extra judicialmente a entidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - Ao Vice-presidente compete substituir o presidente em seus
impedimentos e assessorá-lo em todas as realizações
7º, tire Dep, 49
CaçãoMo]
1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM ArênE JOS Amaral da Par tãr3e Regsrador intanro
argues 149 rraminmRi. TEL (26) 3272.3378
cópia, nos temos do Dec. Lei 2 148/1940, é
reprodução fie! do original que rne foi apresentado e conferi. Dou fé. Selo Digital: RN202500853t50c60937HxV
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Parnamirim/RN, 5 de Junho de 2025. amanda.gomes 10:05:37
da verdade.
BA 0799311 (ER
Art.15º-Compete ao 1º Secretário:
a) Substituir a Vice-presidente nos seus impedimentos
rá
b)
estiverem
Ter sob guarda
em uso da
e responsabilidade todos os livros da Associação, exceto os que Tesouraria:
c)
todas
Secretariar e redigir as atas de todas as reuniões de diretoria, da Assembléia Geral e de as Reuniões
não;
apresentando-as ao final, para que seja apreciadas, aprovadas ou
d)
Associação;
Ler nas reuniões da diretoria toda a correspondência enviada e recebida pela
f)
e)
Assinar
Redigir a correspondência solicitada pelos diretores fornecendo os dados respectivos;
g) Oficializar
como presidente as correspondências da Associação, quando necessário: no prazo de 48 horas aos associados que forem desligados, nomeados suspensos ou para qualquer cargo ou comissão; h) Entregar a secretaria a seu Sucessor com minucioso relatório e inventário de tudo quanto pertencer à mesma.
impedimentos
PARÁGRAFO
e
ÚNICO
auxiliá-lo
- Compete ao 2º secretário, substituir o 4º secretario nos seus em todas as atividades afins.
Art.14º - Compete ao 1º Tesoureiro:
a) Ter sob sua guarda e responsabilidade o Patrimônio da Associação b)
respectivos
Arrecadar
recibos;
fundos, e contribuições e demais rendas da Associação, assinando os
c)
valores;
Assinar com o presidente, os cheques e demais papéis relativos ao movimento de
d) Ter sob sua guarda o livro caixa
e) Elaborar o Balanço anual e os inventários patrimoniais f) Fazer os pagamentos autorizados pela diretoria 9)
presidência
Apresentar
da
anualmente
Associação:
ou em caráter extraordinário os documentos hábeis para a
=
PARÁGRAFO
impedimentos
ÚNICO
e auxiliá-lo
- Compete ao 2º tesoureiro substituir o 1º tesoureiro nos seus em todas as atividades afins.
Art.16º -
Vice-presidenie,
O Conselho Fiscal
tudos
será
eleitos
composto de 05 (cinco) membros, tendo um presidente e um
Executiva,
pbeia Assembléia Gerai, juntamente com a Diretoria e com igual tempo de gestão.
Art.17º - O Conselho Fiscal tem o encargo de:
a)
b)
Examinar
Fiscalizar
os balancetes bem como o baianço anual e emitir pareceres a respeito; os atos da diretoria e da tesouraria c) Estudar e opinar sobre a situação financeira da Associação; d)
presidente,
Reunir-se bimestralmente
da diretoria ou
em caráter ordinário e extraordinário por convocação de seu
e) As deliberações do Conselho
por solicitação da maioria simples de seus membros;
membros presentes
Fisca! serão tomadas por maioria simples de votos de seus e registradas em livro atas;
R
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FETO “o Mr do 4 Tas, idanazos pede l
cap vam; rsrs OBRA 7
Certifico que a presente cópia, nos termos do Dec. Lei 2.148/1940,6 —
reprodução fie! do origina! que me foi apresentado e confeni. Dou té-—
Selo Digital: RN202500953 *50C60237HXV
Confira a autenticidade em: http://selodigital.tjmjus Dr
Parnamirim/RN. 5 de Junho
gs
amanda gomes 10:05:37
Em testemunho
BA 0799310
da verdade.
f) Se
tomar
o Conselho Fiscal não der cumprimento as suas obrigações a diretoria poecáss as providências cabíveis:
9) Ao presidente do Conselho Fiscal cabe escolher um secretário entre seus membros;
Art.18º -
em
A Assembléia é o órgão soberano da Associação e compõe-se de todos os Associados, gozo dos seus direitos estatutários, sendo soberana em suas decisões.
Art.19º -
À Assembléia Geral Compete:
a) Cumprir o que prescreve este estatuto; b) Reformar o estatuto sem alterar as finalidades principais da Associação; c)
parágrafos
Resolver quaisquer
deste
dúvidas que possam surgir na interpretação dos artigos, letras ou estatuto, bem como os casos omissos;
Art.20º - A Assembléia Geral será convocada: Para as deliberações a que se referem os incisos |
e
especialmente
IV do Código Civil é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia convocada Dara esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira sem a maioria absoluta dos convocação. associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
1º - Ordinária:
substitutivo
Comunidade;
Legal, em editais fixados fora da Associação, para conhecimento geral da
2º - Extraordinária:
casos omissos, para reformulação do Estatuto, ou substituição de cargos, com
b) Para resolver em grau de recursos os casos de suspensão e expulsão.
convocação
c; Nos editais
da
deverão
Assembléia.
consiar além do local e hora, os motivos que ceterminam à Não podendo esta deliberar sobre assunto que não ”
constem do edital respectivo.
Capítulo VI
Das Eleições
Art.21º
em
- Os
Assembléia
critérios e
Geral,
normas da eleição serão formulados pela comissão eleitoral e aprovados convocada especialmente para tal fim.
Art.22º
(quatro)
- As eleições
anos
para
em
a
Assembléia
Diretoria Executiva, Conselho Fiscal Serão realizadas a cada 04 Geral Ordinária, sempre por voto secreto, ou por
Art.23º
poderão
- Todos
ser
os
candidatos
associados com maioridade civil, quites com suas obrigações estatutárias a cargo eletivo.
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4º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
Certifico que a presente termos do Dec. Lei 2.148/1940, é
reprodução fie! do original que rne foi apresentado e conferl. Dou fé.
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Em testemunho E =
da verdade.
BA 0799309 |
Art.24º - A entrega de chapas Cova para a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, deverá ser apresentadas na Assembléia convocada especificamente para este fim.
Capítulo VII
Dos Departamentos ou Comissões
Art.25º -
visando
A Associação poderá permitir a criação de departamentos ou comissões filiadas a ela, aprimorar o atendimento das suas finalidades, conforme as necessidades sentidas.
Art.26º
diretoria
- Os diretores ou coordenadores dos departamentos ou comissões serão indicados pela e referendados pela Assembléia Geral.
Art.27º
Associação.
- Os departamentos ou comissões serão cargos de confiança do presidente da
Capítulo VIli
Dos Bens Patrimoniais e dos Recursos
Art.28º - O 3Za 8 Patrimônio da Associação é constituido:
a) Dos bens móveis e imóveis E, que possuir e vier possuir; O, €
b) Das contribuições dos associados
c) Das subvenções, legados, donativos é outros; ata
d)
d)
Dos
Das vendas patrimoniais: b» resultados das atividades sociais.
Art.29º
poderão
- Os saldos apurados no fim de cada exercício serão depositados em Conta Bancária, e ser apiicados a critério da diretoria.
l Capítulo IX
Da reforma estatutária e da dissolução
Da reforma Estatutária
Art.30º
parte, a
-
qualquer
O presente
tempo,
Estatuto poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em
este fim, composta de
por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para
da Lei.
associados contribuintes quites com suas obrigações sociais, nos termos
Da dissolução
Geral,
Art.31º - A Asscciação, poderá ser dissolvida a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia especialmente convocada para este fim, composta de associados quites com suas
79
sx, Rwirna Go ienezes
SUR gal CG sfriOs 702
Certifico que a presente cópia,
reprodução fie! do origina! que
4º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
ar intarno
Selo Digital: RN202500953450060937HXV
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Parnamirim/RN, 5 de Junho 025. amanda.gomes 10:05:37
da verdade.
3
É “D
“va
obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes, e
obedecendo aos seguintes requisitos:
a) em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados;
b) em segunda chamada, meia hora após a primeira, com um terços dos associados;
Parágrafo único - Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens
remanescentes serão destinados a outra entidade assistencial congênere. com personalidade
jurídica comprovada, com sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada
nos Órgãos Públicos.
Capítulo X
Das Disposições Gerais
Art.32º - No caso de demissão Coletiva da Diretoria executiva assumirá a direção da Associação,
a Federação a qual ela for filiada e que convocará Assembléia Geral para eleição da Nova
diretoria no prazo de 30 dias.
Art.33º - Qualquer um dos cargos que vagarem por qualquer tempo serão providos por nomeação
da diretoria Executiva, referendados pela Assembléia Geral.
Art.34º - À Associação é representada judicial ou extra judicialmente ativa e passivamente por
seu presidente ou substituto legal.
Art.35º - Nenhum membro da Associação, ou Associado, responderá por qualquer divida da
entidade, nem mesmo subsidiariamente, exceto presidente e tesoureiro, na forma da Lei,
restrita, tal responsabilidade às disposições do presente estatuto.
Art.36º - Os nomes dos Associados fundadores são constantes no livro de atas
Art.37º - Para que a Associação seja dissolvida, é necessário que votem à maioria absoluta do
associados, em pleno gozo de seus direitos sociais, por Assembléia Geral, convocada
especificamente para este fim.
Art.38º - Em casco de dissoiução da Associação, o voto do presidente e levado em consideração
com os demais associados.
Art.39º - Durante o termo de posse para a passagem de poderes, deverão ser apresentados os
demonstrativos gerais da tesouraria e um relatório da gestão finda.
Art.40º - Todos os Associados terão acesso ao Estatuto da Associação.
Art.41º - Poderá a Associação promover sessões festiva, sem beneficiar a qualquer dirigente.
Art.42º - Qualquer membro da diretoria ou Conselho Fiscal que deixar de comparecer por Três
reuniões consecutivas ou cinco altemadas, sem iustificar por escrito sua ausência será
substituído em seu cargo.
Capítulo Xi
Das Disposições transitórias
e, Ay 8/9
Aew pero Sua to Es dianndo hp, resto, ORSIRA Gi
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1º OFÍCIO DE NOTAS DE
FE PARNAMIRIM OreAs
pia, nos termos do Dec. LeiZ 148/1940,
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onferi, Dou fé.
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Em testemunho b da verdade
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Art.43º - As medidas transitórias que se fizerem necessárias serão tomadas pela diretoria e pelo Conselho Fiscal, conforme o caso devendo, os avisos serem fixados no quadro respeciivo
em local visível, até novas disposições as revogarem.
Art.44º - A Entidade aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operaciona!
na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.
PRIMER
Art.45º - A Entidade não remunera, nem concede vantagens ou benefícios por qualquer forma ou títulos, a seus diretores, conselheiros, associados, instituídos, benfeitores ou equivalents.
Art.46º - A Entidade é sem fins econômicos e não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art.47º - O Presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Cerai,
revogando-se as disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 15 setembro de 2017.
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ISRAEL
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FERNANDES
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PEREIRAas PSI
CPF: 457.167.494-53
Presidente
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ANTONIO DOS
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SANTOS Sad
CPF: 791.104.104-06.
1º TESOUREIRO
: 316.069.974-91
7º Secretário
Viola BM Jong
DR. HAROLDO BEZERRADE MENEZES 1º, OAB — RN,6782 rá
Certifico que a presente cópia, nos termos do Dec Lei 2148/1940, €
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Em testemunho da verdade.
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BA 0799306
PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS
Registro Geral de Imóveis. Titulos e
Documentos e Pessoa Jurídica
Bel. EGUIBERTO LIRA DO VALE
- Oficial do Registro -
LUCIANA CHRISTINE RODRIGUES DO VALE
- Substituta -
Protocolizado sob número 105.625, e
Registrado sob nº 1.011 no livro “A” de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Selo
nº ABV-057010.
Parnamirim/RN, 30 de outubro de 2017.
Due pila VESDAÇA
Joeima Bento da Silva Santos
- Substituta -
(PRN OFÍCIO DE NOTAS
PRIVATIVO DO REGISTRO DE IMÓVEIS
DOCUMENTO VÁLIDO
SOMENTE COM O SELO DE
AUTENTICIDADE
S S
TO REGISTRADA Ro
ABV-057010
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Em testemunho