CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI 161/2025
“INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “TESOURA
DE OURO” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, DESTINADA
A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS CABELEIREIROS QUE
TENHAM SE DESTACADO NA ÁREA DA BELEZAE ESTÉTICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Parnamirim, a Comenda de Honra ao
Mérito “Tesoura de Ouro”, destinada a homenagear profissionais da área de cabeleireiro que
tenham se destacado pelo exercício exemplar da profissão, pela promoção da autoestima,
pela contribuição ao empreendedorismo local e pelos relevantes serviços prestados à
sociedade.
Art. 2º -
A comenda será concedida anualmente pela Câmara Municipal de Parnamirim,
durante solenidade pública a ser realizada preferencialmente no mês de julho, em alusão ao
Dia do Cabeleireiro (03 de julho).
Art. 3º - Os indicados deverão preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I
- Exercer a atividade de cabeleireiro(a) ou barbeiro(a) há, no mínimo, 5 (cinco) anos no
município;
Il - Ter reputação ilibada e reconhecida atuação ética;
HI - Contribuir para a valorização da profissão e fortalecimento do setor no município.
Art. 4º - As indicações serão feitas mediante proposição de Vereador(a), com justificativa
pormenorizada, até o dia 20 de junho de cada ano de exercício legislativo.
Art. 5º - A premiação consistirá em:
|- Medalha alusiva, no formato de uma tesoura, em metal dourado;
Il - Certificado solene;
Hll- Publicação de destaque no portal oficial da Câmara.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-570
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
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Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - O Poder Executivo Municipal, em até 60 (sessenta) dias após a publicação desta lei,
prestará suporte institucional, cedendo espaço para cerimônias e auxiliando na promoção dos
agraciados.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Parnamirim/RN 23 de junho de 2025
Professor, Américo
Ve or
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa instituir no âmbito do Município de Parnamirim a Comenda
de Honra ao Mérito “Tesoura de Ouro”, como forma de reconhecimento público à dedicação,
ao talento e à importância dos(as) profissionais cabeleireiros(as) e barbeiros(as) que atuam
na cidade.
O setor da beleza, em especial os serviços de cabeleireiro e estética, desempenha
papel essencial na sociedade, indo além da aparência. Trata-se de uma atividade que contribui
significativamente para a promoção da autoestima, do bem-estar, da saúde mental e da
inclusão social. Além disso, é um segmento que movimenta a economia local, gera emprego,
renda e fomenta o empreendedorismo.
Parnamirim conta com inúmeros profissionais que, com esforço e criatividade,
transformam vidas diariamente em salões de beleza e barbearias espalhadas por todos os
bairros. Muitos começaram do zero, superaram obstáculos e se tornaram referências em seus
bairros, criando ambientes de acolhimento, confiança e transformação.
Nada mais justo do que o Poder Legislativo reconhecer essa importante atuação. A
criação da comenda “Tesoura de Ouro” será um marco na valorização desses profissionais,
que muitas vezes trabalham de forma silenciosa, mas com profundo impacto positivo no
cotidiano das pessoas.
Além disso, a homenagem fortalece os laços entre o poder público e as categorias
profissionais, incentivando a excelência, a capacitação e a ética no exercício da profissão.
Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
projeto de lei, como gesto simbólico de valorização de uma das mais antigas e respeitadas
profissões da sociedade.
Parnamirim/RN, 23 de junho de 2025
Professor Américo
Verdimor
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.m.leg.br