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materia nº 162/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-07-02
EmentaOFICIALIZA NOME DA ÁREA B-03 EM EMAÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3091

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-12 Aguardando cumprimento de despacho — COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO ENCAMINHA SOLICITAÇÃO PARA O AUTOR DO PROJETO DIA 12/09/2025
2025-07-02 Distribuída às comissões — () - COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DIA 02/07/2025
2025-07-02 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 02/07/2025
2025-07-02 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 02/07/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CiVIL
PREFEITURA DO POVO
MENSAGEM Wº 022, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
À Sua Excelência o Senhor
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Encaminho, para os respectivos trâmites legislativos, o apenso Projeto de Lei que “oficializa
nome da ÁREA B-03 em Emaús, e dá outras providências”.
Ressalte-se que tal iniciativa promove os objetivos do Projeto Endereço Cidadão, dentre os
quais podemos citar a inclusão e integração social e a melhoria da arrecadação tributária.
Sendo o que se apresenta para esse momento, renovamos a Vossa Excelência os votos de
elevado apreço e consideração, extensivos aos ilustres dessa Câmara Municipal.
Atenciosamente,
Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves
Avenida Castor Vieira Régis. 500 - Cohabinal, Parnamirim/RN = CEP: 59 140-670
(64) 3644-1686 / (84) 3645-7366 /// www parnamirim.mm gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL
PREFEITURA DO POVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2025
Oficializa nome da ÁREA B-03 em Emaús, e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializada a denominação do seguinte logradouro público, situado no bairro
Emaús, neste Município, conforme croqui e escritura pública de constituição de servidão de
passagem anexo:
DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO OFICIAL
ÁREA B-03 ALAMEDA HARMONIA
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
IMUNDA N D A CRUZ
Prefeita
Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves
Avenida Castor Vieira Régis. 500 - Cohabinal, Pamamirim/RN -
CEP: 59140-670
(84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 /1! wwny parmamirim.em gov br
DENOMINA(
1ºOfício de Notas
PARNAMIRIM- RN
Eguiberto Lira do Vale |
Tabelião E
E
,
Í
o
/
ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE
SERVIDÃO DE PASSAGEM que” faz: EMAÚS
INCORPORAÇÕES LTDA,, na forma abaixo: À
ge
; LIVRO 847
”
FOLHA 035 038
: SAIBAM quantos esta pública escritura de servidão de
passagem bastante virem, sendo que aos vinte-e quatro (24) dias do mês de julho do
“ano de-dois mil e vinte e três (2.023), no Primeiro Ofício deNotas, sito à Rua Sargento
Noberto Marques, nº 149, Centro, nesta|Cidade e Comarca de Parnamirim, Estado do
Rio Grande do Norte, perante mim, Tabelião, compareceram partes entre si justas,
= avindas e contratadas, a saber: de um lado, como OUTORGANTE:
N
EMAUS INCORPORAÇÕES LTDA, sociedade
empresária limitada, com sede na Cidade de Natal/RN, na Rua Chile, nº 152, Sala 19,
Ribeira, CEP 59012-250, inscrita noCNPJ sob o nº 09.238.256/0001-06, representada
por seus administradores não sócios,o Sr. Silvio de Araújo Bezerra, brasileiro,
casado. sobre o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da
cédula de identidade nº 784.646-SSP/RN, inscrito no C.P.F. sob o nº 522.895.914-91,
residente e domiciliado na Avenida Hermes da Fonseca, nº 1142, Apto 1.800, Tirol,
Natal/RN, CEP 59020-315; eo Sr. Felipe de Araújo Bezerra, brasileiro, casado sob o
regime da comunhão parcial de bens, arquiteto, portador da cédula de identidade nº
« 784.862-SSPIRN, inscrito no C.P.F. sob o nº 619.013.004-63, residente e domiciliado
na Rua Nelson Geraldo Freire, nº 800, quadra 1, lote 31, Candelária, em Natal/RN,
CEP 59064-160; e, do outro lado, como OUTORGADA: a
Ea EMAUS 'INCORPORAÇÕES LTDA, sociedade
empresária limitada, com sede na Cidade de Natal/RN, na Rua Chile, nº 152, Sala 19,
:
É Ribeira, CEP 59012-250, inscrita no CNPJ sob o nº 09.238.256/0001-06, representada
por seus administradores não sócios, o Sr. Silvio de Araújo Bezerra, brasileiro, casado sobre o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 784.646-SSP/RN, inscrito no C.PF. sob o nº 522.895.914-91, residente e domiciliado na Avenida-Hermes da Fonseca, nº 1142, Apto 1.800, Tirol,
Natal/RN, CEP 59020-315; e, o Sr. Felipe de Araújo Bezerra, brasileiro, casado sob o
regime dá comunhão parcial de bens, arquiteto, portador dá cédula de identidade nº
784.862-SSP/RN, inscrito no C.PF. sob o nº 61 9.013.004-63, residente e domiciliado
na Rua Nelson Geraldo. Freire, nº 800, quadra /1, lote 31, Candelária, em Natal/RN, CEP 59064-160; os presentes reconhecidos pelos próprios, por mim, Tabelião, pela
4 “es
a Escritura Pública de Constituição de Servidão de Passagem E
a que faz Emaús Incorporações Ltda, em 24/07/2023, Prot. 49105. A
5 fo Sargento Norberto Marques, 149 - Centro - Parnamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel./Fax: (84) 327214325;
ç E-Mail: 1oficioparnamirimQbol.com.br
a
a eee = a a e EAR SRP TES] 27 BO (7, SS
documentação apresentada, de cuja identidade e capacidade jurídica dou fé.
”
Aí, pelas partes contratantes, me foi dito que convencionaram previamente entre si as cláusulas & condições para comporem este
instrumento de Escritura Pública de Servidão de Passagem e outras Avenças,
conforme especificadas: Cláusula Primeira: Pela outorgante, por seus representantes,
me foi dito que a justo título.e aquisição legal;é titular da Propriedade e da Posse “sobre o Domínio pleno de um terreno próprio, designado pela “ÁREA B-03” (Futura
' Servidão de Passagem), situada à Av. Governador Iberê Ferreira de Souza, medindo
31.816,99m? de superfície (originada do remembramento das áreas 1,3 e 4, que
N
conjuntamente mediam 1.127.318,11m? de superfície, desmembradas da Parte a Ê medindo 2.406.357, 89m? de superfície, oriunda de um desmembramento de uma área
de maior porção, parte integrante da propriedade denominada Pitimbu), no bairro
Emaús, em Parnamirim-RN. Descriçãodo Perímetro: Inicia-se a descrição deste.
perímetro no ponto V01, de coordenadas N 9.350.382,066m e E 251.216,554m; deste
“segue confrontando com a propriedade de B-02, com azimute de 185º56'06" por uma |
distância de 31,19m, até o ponto VO2, de coordenadas N 9.350.351,044m e- E
251.213,329m; deste segue confrontando coma propriedade de-B-11 do VO2 até o
VOS, com azimute de 231º59'43" por uma distância de 60,59m, até o ponto V03, de
j coordenadas N 9.350.313,739m e E 251.165,588m; deste segue com azimute de
E 231º59'43" por uma distância de 58,13m, até o ponto V04, de coordenadas N
4
*
9.350.277,945m e E 251.119,781m; deste segue com azimute de 232%01'25" por uma distância de 31,69m, até o ponto V05, de coordenadas N 9.350.258,442m e E
'
251.094,798m; deste segue confrontando com a propriedade de B-05 e B-11, com
azimute de 232º01'25" por uma distância de 29,34m, até o ponto V06, de coordenadas
N 9.350.240,390m e E 251.071,672m; deste segue confrontando com a propriedade de
B-05 do V06 até o VO9, deste segue com azimute de-194º32'45" em curva a esquerda
com raio de 10,00m e desenvolvimento de 13,08m, até o ponto VO7, de coordenadas N
9.350.228,611m e E 251.068,616m; deste segue com azimute de 178º03'39" em curva
a esquerda com raio de 40,59m e-desenvolvimento de 29,41m, até o ponto V08, de
coordenadas N 9.350.199,859m e E 251.069,589m: deste segue-com azimute de
168º41'58" em curva a esquerda com raio de 11,75m e desenvolvimento de 13,89m,
até o ponto V09, de coordenadas N 9.350.187,017m e E 251.072,156m: deste segue confrontando com a propriedade de B-11 e B-05, deste segue com azimute de
139º00'32" por uma distância-de 29,82m, até o ponto V10, de coordenadas N
9:350.164,509m e E 251.091,715m; deste segue confrontando com a propriedade de
B-11 do V10 'até V20, com azimute de 134º08'25" em curva a esquerda com raio de
90,14m e desenvolvimento de 4,30m, até o ponto V11, de coordenadas N
9.350.161,517m e E 251.094,798m; deste segue com azimute de 105º20'05" em curva
a esquerda com raio de 90,14m e desenvolvimento de 86,34m, até o ponto V12, de >
coordenadas N 9.350.139,548m. e E 251.174,913m; deste-segue com azimuté de
78º41'49" por uma distância de 136,38m, até o ponto V13, de coordenadas N
9.350.166,278m e E 251.308,648m; deste segue com azimute de 77º15'46" por uma distância de 94,16m, até o ponto V14, de coordenadas N 9.350.187,038m e E
251.400,490m; deste'segue com azimute de 31º49'18"em curva a esquerda com raio
Escritura Pública de Constituição de Servidão de Passagem
» D/////4
Ê
que faz Emaús Incorporações Ltda, em 24/07/2023, Prot. 49105- E
És ai
1º Ofício de Notas
Eguiberto Lira do Vale
Tabelião
mm E
de 13,15m e desenvolvimento de 17,88m, àté o ponto V15, de coordenadas N
9.350.201,085m e E 251.409,207m; deste segue com azimute de 357º19'49" por uma
distância de 7,31m, até o ponto V16, de coordenadas N 9.350.208,390m e E
251.408,866m; deste segue com-azimute de 358º45'00" em curva a direita com raio de
98,48m “e desenvolvimento de 7,12m, até O ponto V17, de coordenadas N
9.350.215,504m e E 251.408,711m; deste segue com azimute de 7º17'59" em curva a
- direita com raio de 58,90m e desenvolvimento de 12,97m, até o ponto V18, de
coordenadas N 9.350.228,347m e E 251.410,356m; deste segue com azimute de
12º47'59" por uma distância de 10,34m, até o ponto V19, de coordenadas N
9.350.238,426m e E 251.412,646m; com azimute de 11º26'40" por uma distância de
3,79maté o ponto V20, de coordenadas N 9.350.242,136m e E 251.413,397m; deste
segue confrontando com a propriedade de Área 06 do V20 até o V22, deste. segue com azimute de 179'43'08" em curva a esquérda com raio de 721,71m e desenvolvimento
de 31,84m, até o ponto V21, de coordenadas N 9.350.210,303m e E 251.413,553m:
deste segue com azimute de 173º55'42" em curva a
direita com raio de 721,71m e
desenvolvimento de 114,04m, até o ponto V22, de coordenadas N 9.350.097,017m e E
| 251.425,603m; deste segue confrontando com a propriedade de B-10 do V22 até V33, '
com azimute de 338º40'22" por uma distância de 1,10m, até o ponto V23, de
coordenadas N 9.350.098,040m e E 251.425,204m:; deste segue com azimute de
339º01'53" por uma distância de 6,13m, até o ponto V24, de coordenadas N
9.350.103,767m e E 251.423,009m; deste segue com azimute de 341º09'41" por uma distância de 12,79m, até o-ponto V25, de coordenadas N 9.350.115,868m e E
E 251.418,880m; deste segue com azimutede 346º40'01" em curva a direita com raio de
57,50m e desenvolvimento de 11,96m, até o ponto V26, de coordenadas N
9.350.127,480m e E 251.416,128m; deste segue com azimute de 352º37'24" por uma distância de 5,03m, até o ponto V27, de toordenadas N 9.350.132,469m e E
251.415,483m; deste segue com azimute de 352º3828" por uma distância de 4,63m, até o ponto V28, de coordenadas N 9.350.137,062m e E 251.414,889m; deste segue
com azimute de 346º3044 em curva a esquerda com raio de 1 7,50m e
desenvolvimento de 3,74m, até o ponto V29, de coordenadas N 9.350.140,695m e E
251.414,018m; deste segue com azimute de-298º44'07" em curva a esquerda com raio de 14,39m e desenvolvimento de 21,12m, até o ponto V30, de coordenadas N
9.350.149,962m e E 251.397,118m; deste segue com azimute de 260º26'29" por uma distância de 83,45m, até o ponto V31, de coordenadas N 9.350.136,105m e E
251.314,830m; deste segue com azimute de 258º41'54" por uma distância de 136,10m, até o ponto V32, de coordenadas-N 9.350.109,433m e E 251.181,372m; deste segue
com azimute de 279º09'05" em curvá a direitacom raio de 120,94m e desenvolvimento
,
|
” Escritura Pública de Constituição de Servidão de Passagem ”
,
ÉS. que faz Emaús Incorporações Ltda, em 24/07/2023, Prot. 49105.
Rua Sargento Norberto Marques, 149 - Centro - Parnamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel. /Fak: (84) 3272.3325
E-Mail: 1oficioparnamirimabol.com.br RE 7.0. TM) LN SVO RES aa aa RU a
- de 89,73m, até o ponto V33, de-coordenadas N'9.350.123,380m e E 251.094,798m;
deste segue confrontando com a--propriedade de B-10 E B-06, deste segue com
azimute de 307º57'26" em curva a direita com raio de 120,94m e desenvolvimento de
31,87m, até o ponto V34, de coordenadas N 9.350. 142,923m e E 251.069,745m; deste
segue confrontando com a propriedade de B-10 do V34 até V38, deste segue
confrontando com a propriedade de B-06, com azimute de 318º54'18" por uma
distância de 31,65m, até o ponto V35, de coordenadas N 9.350.166,772m e E
251.048,944m; deste segue com azimute de 259º38'01º em curva a esquerda com raio
de 14,54m e desenvolvimento de 26,06m, até o ponto V36, de coordenadas N
9.350.162,685m e E 251.026,603m; deste segue com azimute de 197º57'58" por uma
distância de 3,36m, até o ponto V37, de coordenadas N 9.350.159,49im e E
251.025,568m; deste segue com azimute de 197'57'58" por umã distância de 32,92m,
até o ponto V38, de coordenadas N 9.350.128,177m e E 251.015, 413m; deste segue confrontando 'com a propriedade ide B-10, com azimute de 288º58'33" em curva a
direita com raio de 83,09m e desenvolvimento de 23,28m, até o ponto V39, de
coordenadas N 9.350.135,722m e E 250.993,471m; deste segue confrontando com a
propriedade de B-09 do V39 até V46, deste segue com azimute de 17º57'58" por uma
distância de 32,51m, até o ponto V40, de coordenadas N 9.350.166,647m e E Y
251.003,499m; deste segue confrontando com a propriedade de B-09, com azimute de
17º57'58" por uma distância de 5,13m, até o ponto V41, de coordenadas N
9.350.171,530m e E 251.005,082m; deste segue com azimute de 315º13'26" em curva
a esquerda com raio de 10,00m e desenvolvimento de 21,90m, até o ponto V42, de
coordenadas N 9.350.184,150m e E 250.992,560m; deste segue com azimute de
240º28'06" por uma distância de 23,73m, até o ponto V43, de coordenadas N
9.350.172,454m e E 250.971,913m; deste segue com azimute de 240º28'06" por uma
distância de 4,73m, até o ponto V44, de coordenadas N 9.350.170,121m e E
250.967,794m; deste segue com azimute de 259'21'20" em curva a direita com raio de
-419,62m e desenvolvimento de 61,61m, até o ponto V45, de coordenadas N
9.350.158,866m e E 250.907,914m; deste segue com azimute de 279º34'44" em curva—
a direita com raio de 119,62m e desenvolvimento de 22,84m, até o ponto V46, de
coordenadas N 9.350.162,661m e E 250.885, 431m;-deste segue confrontando com a
propriedade de B-08 do V46 até o V51, com azimute de 285º24'38" em curva a direita
com raio de 119,62m e desenvolvimento de 1,52m, até o ponto V47, de coordenadas N
9.350.163,063m e E 250.883,970m; deste segue com azimute de 287º52'55" por uma
distância de 102,45m, até o ponto V48, de coordenadas N 9.350.194,520m e E
“250. 786,473m; deste segue com azimute de 290º34'25" por uma distância de 34, 91m,
até o ponto V49, de coordenadas N 9.350.206,788m e E 250.753,788m; deste segue
com azimute de 291º20'27" por uma distância de 108,70m, até o ponto 'V50, de
coordenadas N 9.350:246,345m e E 250.652, 545m; com azimute de 287º48'51" em
curva a direita com raio de 10,00m e desenvolvimento de 1,23m, até o ponto V51, de
coórdenadas N 9.350.246,721m e E 250.651,374m:; deste segue confrontando com a
propriedade de B-07 'do V51 até o V58, deste segue comazimute de 17º48'51" por
uma distância de 23,32m, até o ponto V52, de coordenadas N 9.350.268,923m-e E
250.658,508m; deste segue com azimute qe 111º20'27" por uma distância de 108,57m,
Se Escritura Pública de Constituição de Servidão de Passagem AAA que faz Emaús Incorporações Lida, em 24/07/2023, Prot. 49105. “3
Fj
4
3
T Ofício de Notas
PARNAMIRIM - RN
Eguiberto Lira do Vale
Tabelião
* “até o ponto V53; de coordenadas N 9.350.229,411m e E 250.759,637m:; deste segue
com azimute de 110º40'48" por uma distância de 36,16m, até o ponto V54, de
'* Coordenadas N 9.350.216,640m e E 250.793,470m; deste segue com azimute de
107º52'55" por uma distância de 102,13m, até o ponto V55, de=coordenadas N
9.350.185;281m e E 250.890,666m: deste segue com azimute de 99º49'18" em curva a
esquerda com raio-de 96,42m e desenvolvimento de 19,22m, até o ponto V56, de
coordenadas.N 9.350.182,007m e E 250.909,577m; deste segue com azimute de
79º35'27"-em curva a esquerda com raio de 96,42m e desenvolvimento de 48;87m, até
o ponto V57, decoordenadas N 9.350.190,742m e'E 250:957,127m:; deste segue com (
» azimute de 60º28'06" por uma distância de 6,68m; até,o ponto V58, de coordenadas N |
- 9.350.194,036m e E 250.962,941m; deste segue corifrontando com a propriedade de
*
B-04 do V58 até o V62, com azimute de 60º28'06" por uma distância de 20,25m, até o
! ponto V59, de coordenadas N 9.350.204,017m e E 250.980,561m: deste segue com
azimute de 37º2316” em curva a direita com raio de 34,59m e
desenvolvimento de
25,47m, até o ponto V60, de coordenadas N 9.350.223,802m e E 250.995,681m; deste
segue com azimute de 53º09'35" em curva a
direita com raio de 36,00m e
desenvolvimento de 46,29m, até o ponto V61, de coordenadas N 9.350.249,682m e E
251.030,226m; deste segue com azimute de 72º07'39" em curva a esquerda com raio
de 40,03m e desenvolvimento de 28,66m, até o ponto V62, de coordenadas N
9.350.258,291m e E.251.056,921m; deste segue confrontando com a propriedade de
B-07 e B-04, deste-segue com azimute de-52º00'00" por uma distância de 29,95m, até
o ponto V63, de coordenadas N 9.350.276,730m e E 251.080,522m; deste segue confrontando com a propriedade de B-07 do V63 até o V01, com azimute de 52º01'25"
por uma distância de 31,69m, até o ponto V64, de coordenadas N 9.350.296,232m e E
| 251.105,505m; deste segue com azimute de 51º59'43" por uma distância de 58,12m, até o ponto V65, de coordenadas-N 9.350.332,020m e E 251.151,303m; deste segue
com azimute, de 51º59'43" por uma distância de 77,27m, até o ponto V66, de
coordenadas N 9.350.379,600m e E 251.212,193m; deste segue com azimute de 60º
+» 30/38" em curvaa direita com raio de 11,53m e desenvolvimento de 5,05m, até o ponto “
V0Y, de coordenadas N 9:350.382,066m e E 251.216,554m:; ponto-inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 31.816,99m?. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N e E, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas
> |
ao Meridiano Central nº 33º00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os
— azimutes € distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM, inscrito mo cadastro da Prefeitura Múnicipal“de Parnamirim/RN - IPTU sob o nº
1.1401.267.01.0900.0008.1 e Sequencial nº 2.094411.3. Parágrafo único. O imóvel E
Escritura Pública de Constituição de Servidão de Passagem
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que faz Emaús Incorporações Ltda, em 24/07/2023, Prot 49105. dd < :
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EN - Rua Sargento Norberto Marques, 149 - Centro - Parnamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel,/Fax: (84) 3272.3325
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E-Mail: 1oficioparnamirimBbol.com.br
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acima mencionado foi adquirido pela outorgante, conforme descrito minuciosamente na MATRÍCULA nº 92.652, no Livro “2” de Registro Geral, neste Registro Imobiliário do 1º
Ofício de Notas de Parnamirim/RN. Que possuindo a outorgante, o imóvel acima mencionado inteiramente livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais ou
extrajudiciais, mesmo hipotecas legais ou convencionais, impostos: e taxas,
*
arrendamentos ou penhoras. Cláusula Segunda: A outorgante, através de seus
representantes, constitui em favor da outorgada e em favor de eventuais empresas do
mesmo grupo econômico, e/ou adquirentes/compradores dos imóveis referidos na cláusula quarta, servidão de passagem perpétua exclusivamente sobre a rótula viária
principal-de acesso aos condomínios, irrevogável, irretratável e perpétua em proveito dos demais condomínios/empreendimentos, e seus titulares a título de comprador e/ou
adquirente que serão implantados por empresa do grupo econômico EMAUS
INCORPORAÇÕES LTDA e/ou ECOCIL INCORPORAÇÕES S/A e seus respectivos condôminos e adquirentes; nas áreas contíguas-e no entorno da Área B-03-descrita anteriormente na cláusula primeira compreendendo uma Área de 31.816,99m? de
superfície. Fica ressalvadó o exercício pleno dosatributos do direito de propriedade
pela Outorgante sobre'a Área B-03, respeitada a presente servidão. Parágrafo único:
Fica, desde logo, ajustado que é lícito à outorgante acrescentar outras áreas na Área
B-03, atravésde remembramento, desmembramento, parcelamento ou de transmissão
de propriedade a qualquer título, de sorte que, em havendo aumento de área na Área
B-03, a presente Servidão de Passagem considera-se também aumentada com o
acréscimo de outras áreas. Cláusula Terceira: A outorgada poderá, no exercício desta
servidão, utilizá-la para fins de acesso às áreas consubstanciadas nas Áreas B-02
matrícula 92651, B-04 matrícula 92653, B-05 matrícula 92654, B-06 matrícula
92655;B-07 matrícula 92656; B-08 matrícula 92657, B-09 matrícula 92658, B-10
matrícula 92659, B-11 matrícula 92660 e B-Remanescente matrícula 92649, e
quaisquer outras áreas delas decorrentes, assim como para quaisquer outras áreas a
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exclusivo critério da Outorgante, assegurando o uso e o acesso aos parceiros,
sa
incorporadores, compradores: e/ou adquirentes de empreendimentos imobiliáriosa |
serem desenvolvidos nos mencionados imóveis ou em imóveis deles. decorrentes,
ingressando” livremente na aludida faixa através da propriedade da outorgante, se
compromete a-não construir dentrodos limites da Área de Servidão, limitando o uso e
gozo nessa área ao que for compatível com a existência da servidão. Parágrafo único: A critério exclusivamente da Outorgante, poderá ser ajustado que a presente Servidão não surta os devidos efeitos em relação a algum imóvel e/ou empreendimento
imobiliário que eventualmente tenha acesso através devia pública. Cláusula Quarta: /
Os contratantes convencionaram que a servidão supra é constituída onerosamente. Todas e quaisquer despesas com conservação, manutenção, edificação, melhoramento
e vigilância da via constituída como Servidão de Passagem deverão ser rateadas pelas Áreas B-02, B-04, B-05, B-06, B-07, B-08, B-09, B-10, B-11 e B-Remanescente, de
acordo com os critérios contratuais a serem estabelecidos na convenção do
Supercondomínio Harmonia. Cláusula Quinta: Os representantes da outorgante concordam com o registro desta escritura no Cartório de Registro de Imóveis
competente, obrigando-sea respeitarem ea manterem por si e seus sucessores, a
Escritura Pública de Constituição de Servidão de Passagem
D7///7//46 7” que faz Emaús Incorporações Ltda, em 24/07/2023, Prot. 49105. ED.
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Ofício de Notas
PARNAMIRIM= RN
Eguiberto Lira do Vale
“ Tabelião
a
servidão -ora “constituída, para todos os efeitos de direito, declarando ainda sob
responsabilidade civil e criminal, inexistirem ações reais e pessoais reipersecutórias relativas ao imóvel, nos termos do Parágrafo Terceiro, Artigo Primeiro, do Decreto Lei
n.º 93.240, de 09.09.1986. Cláusula Sexta: Pelos representantes da outorgante me foi
*
dito que conferem poderes à outorgada, para que-a mesma na forma representada, os
represente perante Cartórios de Notas, Registros de Imóvéis e
demais repartições públicas em geral, com a especial finalidade de rerratificar e aditar a presente, se necessário for para que a mesma alcance o Registro Imobiliário competente. Cláusula Sétima:.Pélas partes me foi dito ainda: Que aceita a presente escritura como nela se contém por estar de acordo com os seus termos. CONSULTA DE
INDISPONIBILIDADEDE BENS: Em data de 24/07/2023, através do site da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (http:/Avww.indisponibilidade.org.br), de acordo
com o Provimento do CNJ nº 39/2014, foi consultado e verificou-se resultado Negativo
para”, o
— CNPJ. da + Outorgante, gerando, o Código HASH:
e 769d.0306.5022.764c.5ba9.1504.924e.C97f.298d.1a6. Feita sob minuta. Todos. os documentos apresentados ficam arquivados neste Cartório na Pasta nº 07/2023, por ordem cronológica, de acordo com a Lei.nº 7.433, de 18.12.85, que dispõe sobre os
E
requisitos para lavratura de escrituras públi s, regulamentada pelo Decreto Lei nº
|
*
93.240, de 09.09.86. Assim o disseram do que dou fé, me pediram que lhes lavrasse —
esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida, aceitam e assinam, sendo dispensadas as testemunhas por força do disposto no ati 15, parágrafo 5º do vigente Código Civil
Brasileiro (Lei nº 10406/2002). Eu, |
» (Jackeline Soares da Silva), Escrevente
que digitei e subscrevi e, eu, + Subscrevo e assino em público e
raso de que uso. i
7
Parnamirim/RN, 24 de julho de 2023.
e reciprocamente Outorgada￾SILVIO DE ARAÚJO BEZERRA +
(CPF sob-o nº 522.895.914-91)
- Administrador Não Sócio -
Escritura Pública de Constituição de Servidão de Passagem
que faz Emaús Incorporações Lida, em1,24/07/2023, Prot. 49105.
“Rua Sargento Norberto Marques, 149-Centro - Parnamirim - RN -
CEP 59140-230
- Tel/Fax: (84) 3272.3325
E-Mail: 1oficioparnamirimobol.com.br
" EMAÚS INCORPORAÇÕES LTDA |
(CNPJ sob'o nº 09.238.256/0001-06)
— — - Outorgante e reciprocamente Outorgada -
-
FELIPE DE ARAÚJO BEZERRA
(CPF sob o nº 619.013.004-63)
- Administrador Não Sócio -
—
]
Em testemunho da verdade.
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PRIMEIRO OFÍCIO DE PARNAMIRIMIRN
NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS
Bel. Eguiberto Lira do Vale
Tabelião e Oficial dos Registros
> Maria Marta Barreto
Luciana Christine Rodrigues do Vale
“Thais Rodriguês do Vale
Joelma Bento da Silva Santos
- Nana Maria Medeiros Cavalcanti de Souza Rocha
Substitutos
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CORREGEDORIA DE JUSTIÇA
' Poder Judiciário
P º 02/99-CJITJRN doRN; od |e SE PRE Selo Digital de Fiscalização E
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Protocolo: 49105
Escritura Pública de Constituiçãode Servidão de Passagem
que faz Emaús Incorporações Ltda, em 24/07/2023, Prot. 49105.

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