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materia nº 168/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 2025
Date 2025-07-09
EmentaINSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “COMENDA GUARDIÃO DA EDUCAÇÃO”, DESTINADA A HOMENAGEAR GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3097

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-09 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 09/07/2025
2025-07-09 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 09/07/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI 168/2025
“INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “COMENDA
GUARDIÃO DA EDUCAÇÃO”, DESTINADA A HOMENAGEAR
GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Parnamirim, a Comenda de Honra ao
Mérito “Guardião da Educação”, destinada a homenagear gestores escolares que se
destacaram pela sua atuação na promoção da qualidade da educação, gestão eficiente e
compromisso com a comunidade escolar.
Art. 22 -
A comenda será concedida anualmente pela Câmara Municipal, em sessão solene,
preferencialmente no mês de outubro, em alusão ao Dia do Diretor Escolar (12 de outubro).
Art. 3º - Poderão ser indicados à comenda:
1
- Diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e demais gestores de escolas
públicas ou privadas com atuação no município de Parnamirim;
Il - Com, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência em gestão escolar;
II - Com histórico de dedicação, ética e contribuição significativa à educação local.
Art. 4º As indicações serão feitas mediante proposição de Vereador(a), com justificativa
pormenorizada, cada ano de exercício legislativo.
Art. 5º - A comenda consistirá em:
|- Um diploma de honra ao mérito;
Il - Uma medalha com o brasão do município e a inscrição “Guardião da Educação”.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dispos s em “e,
contrário. e
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parnamirim/RN 07 de julho de 2025
Professor Diego Américo
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de
Parnamirim, a Comenda “Guardião da Educação”, como forma de reconhecimento público e
simbólico aos gestores escolares que, com dedicação, liderança e compromisso, têm
contribuido significativamente para a qualidade da educação local.
A escolha do nome “Guardião da Educação” reflete o papel fundamental que
diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e demais gestores exercem nas
unidades escolares: são defensores da escola pública, líderes que zelam pelo bom
funcionamento das instituições de ensino e pela formação cidadã de crianças e jovens.
Estes profissionais estão à frente de decisões pedagógicas e administrativas,
promovem a integração entre equipe, família e comunidade, e lidam diariamente com
desafios que exigem sensibilidade, organização e resiliência. Sua atuação vai muito além da
gestão: são verdadeiros pilares da estrutura educacional em nossa cidade.
Em um cenário de constantes desafios no setor educacional, é essencial que o poder
público reconheça aqueles que atuam como líderes silenciosos, garantindo que o ambiente
escolar funcione com qualidade, segurança e acolhimento. O gestor escolar comprometido é,
sem dúvida, um dos principais responsáveis por manter viva a missão de educar com
dignidade.
A Comenda Guardião da Educação, portanto, representa um gesto de valorização,
estímulo e agradecimento àqueles que dedicam sua vida ao desenvolvimento humano e à
transformação social através da educação.
Diante disso, apresentamos este projeto e contamos com o apoio dos nobres pares
para sua aprovação.
Parnamirim/RN, 07 de julho de 2025
Professor Diego Américo
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWw.parnamirim.rn.leg.br

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