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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI N.º 176/2025.
Dispõe sobre o reconhecimento do Potiguar Esporte
Clube de Parnamirim como Patrimônio Cultural,
Material e Imaterial do Município de
Parnamirim/RN e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 73, IV da Lei
Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
lei:
Art. 1º — Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de
Parnamirim/RN o Potiguar Esporte Clube de Parnamirim, em razão de sua relevância histórica,
cultural, esportiva e social para a comunidade parnamirinense.
Art. 2º — O Potiguar Esporte Clube de Parnamirim é uma agremiação esportiva tradicional, cuja
sede social está localizada no Estádio Tenente Luiz Gonzaga, situado na Rua Comandante Petit,
s/n, Centro, Parnamirim/RN, e cuja atuação contribui para o fortalecimento da identidade local,
o incentivo à prática do esporte e o desenvolvimento social e cultural do município.
Art. 3º — O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá apoiar e
desenvolver ações de proteção, preservação, valorização e divulgação da história e das
atividades do Potiguar Esporte Clube de Parnamirim.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. Parnamirim/RN, 01 de agosto de 2025.
ionés de Queiroz
éreador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
para: OT Log [2025
DEPARTAMEI PROCESS” LEGISLATIVO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
,
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa reconhecer oficialmente a importância histórica, cultural
e social do Potiguar Esporte Clube de Parnamirim, agremiação que há décadas representa com
dignidade o povo parnamirinense no cenário esportivo do Rio Grande do Norte.
Mais do que um clube esportivo, com sua sede social localizada no Estádio Tenente
Luiz Gonzaga, situado na Rua Comandante Petit, s/n, Centro, Parnamirim/RN — ponto
tradicional de encontro da comunidade, o Potiguar é símbolo de união comunitária, formação
de atletas e cidadãos, e promoção de valores como disciplina, respeito e solidariedade.
Cabe ressaltar que o Potiguar Esporte Clube é reconhecido como entidade de utilidade
pública desde o ano de 1960, por meio da Lei Municipal nº 12, de 27 de julho de 1960. o que
reforça sua relevância institucional e seu papel contínuo na vida social e esportiva da cidade.
Sua trajetória merece ser preservada e valorizada como parte integrante do patrimônio
cultural do município.
Sala das Sessões, Parnamirim/RN, 01 de agosto de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
cara: A fia [aos
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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