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materia nº 182/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 182 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ARRAIÁ JUNTOS SOMOS MAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3111

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 06/08/2025
2025-08-06 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 06/08/2025

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 182/2025.
Dispõe sobre a inclusão do evento
"Arraiá Juntos Somos Mais" no
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN e dá
outras providências. s.
"A Prefeita do Município de Parnamirim/RN, de acordo com o art. 73, IV da Lei
Orgânica deste município, faz saber que a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN o
evento "Arraiá Juntos Somos Mais", a ser realizado, anualmente, no mês de Julho.
Art. 2º -
O evento "Arraiá Juntos Somos Mais" tem por finalidade:
I — preservar e promover a cultura popular nordestina, por meio de apresentações culturais,
danças típicas, músicas tradicionais e gastronomia regional;
II — fortalecer os laços comunitários, incentivando a participação de moradores, instituições
locais, voluntários e visitantes;
HI — estimular o turismo e a economia local, gerando oportunidades de renda para
comerciantes, artesãos e artistas do município.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá, observada a legislação vigente e a disponibilidade
orçamentária, prestar apoio financeiro, institucional e logístico à realização do evento “Arraiá
Juntos Somos Mais”, inclusive por meio de celebração de parcerias, convênios; editais a.
%.
públicos ou destinação de emendas parlamentares. Ch
E a Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 4º - O Poder Executivo poderá, por meio de seus órgãos competentes, colaborar com a
organização e divulgação do evento, em parceria com a comunidade organizadora, entidades
civis e o setor privado.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 04 de agosto de 2025.
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Vereador Autor
x
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohábinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente o evento "Arraiá
Juntos Somos Mais" como parte integrante da cultura e da tradição do município de
Parnamirim/RN.
O evento, que já ocorre há 18 anos, consolidou-se como um dos festejos mais aguardados da
cidade durante o mês de julho, promovendo não apenas a valorização da cultura nordestina,
mas também a integração comunitária, o apoio a artistas locais e o fortalecimento da
economia informal.
A oficialização deste evento no Calendário Municipal representa um gesto de valorização da
memória afetiva, do trabalho voluntário e do protagonismo comunitário que sustentam sua
realização contínua.
Além disso, ao permitir que o Poder Executivo possa apoiar institucional, logístico e
financeiramente a sua realização — inclusive com a previsão de emendas parlamentares e
parcerias —, o projeto oferece base legal segura e transparente para a continuidade das ações
que já são historicamente implementadas.
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste importante
reconhecimento cultural para o nosso município.
N
N
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169 IF www,parnamirim.rn.leg.br

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