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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 184 /2025.
Reconhece a Festa do Sabugo como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Parnamirim e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Parnamirim a Festa do
Sabugo, evento tradicional realizado anualmente na cidade.
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover e apoiar, por meio de políticas públicas e incentivos
culturais, ações de preservação, valorização, fomento e divulgação da Festa do Sabugo.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por objetivo preservar as manifestações
culturais, sociais, artísticas e econômicas associadas à Festa do Sabugo, como expressão legítima da
identidade do povo parnamirinense.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 6 de agosto de 2025.
(SP Paga n
E Bos.
i ÁMIDÃO una nd
ThisgaPernandes da Silva
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
A Festa do Sabugo constitui-se como uma das mais importantes manifestações populares e
culturais do Município de Parnamirim. Realizada anualmente, tradicionalmente no mês de agosto, a
festividade atrai milhares de pessoas e é marcada por apresentações musicais, quadrilhas juninas,
manifestações folclóricas, feira de artesanato, gastronomia típica e celebração da identidade
nordestina.
O evento não apenas movimenta a economia local — beneficiando comerciantes, ambulantes,
artistas e empreendedores — como também desempenha um papel central na preservação dos
costumes, saberes e fazeres populares, configurando-se como importante expressão da cultura
imaterial parnamirinense.
O reconhecimento da Festa do Sabugo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município
atende ao disposto no art. 216 da Constituição Federal, que determina a proteção dos bens de
natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro, e se alinha à Política Nacional de
Cultura Viva, promovendoa valorização das tradições locais.
Ao declarar a Festa do Sabugo como patrimônio cultural imaterial, o Município de Parnamirim
reafirma seu compromisso com a preservação da memória coletiva, da diversidade cultural e da
valorização das manifestações populares que constroem a identidade do nosso povo.
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 6 de agosto de 2025.
Thuai bu nanda
Thisga/Fernandes da Silva
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
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