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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI 198/2025
“INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO
“INFLUÊNCIA POTIGUAR”, DESTINADA A HOMENAGEAR
BLOGUEIROS E CRIADORES DE CONTEÚDO DIGITAL DO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprova e eu, Prefeita Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Parnamirim, a Comenda de Honra ao
Mérito “Influência Potiguar”, destinada a homenagear blogueiros, influenciadores digitais e
criadores de conteúdo online que tenham se destacado por sua atuação ética, relevante e de
impacto social, cultural, educativo ou econômico no município.
Art. 22 - À comenda será entregue anualmente em sessão solene da Câmara Municipal de
Parnamirim, a ser realizada preferencialmente no mês de novembro, mês em que se celebra
o Dia digital Influencer (30 de novembro).
Art. 3º - Poderão ser indicados à comenda:
| - Blogueiros, influenciadores digitais ou criadores de conteúdo com atuação comprovada
nas redes sociais há pelo menos 2 (dois) anos;
Il - Residentes ou com atuação contínua em Parnamirim;
II - Que tenham contribuído para a valorização da cultura local, promoção de debates
relevantes, divulgação de boas práticas, geração de impacto positivo, ou fortalecimento da
economia criativa.
Art. 4º As indicações serão feitas mediante proposição de Vereador(a), com justificativa
pormenorizada, até o dia 01 de novembro de cada ano de exercício legislativo.
Art. 5º - A comenda consistirá em:
|- Uma medalha com a inscrição “Influência Potiguar”, com o brasão do município.
Il — Um diploma de honra ao mérito;
Ill- Publicação de destaque no portal oficial da Câmara.
CÂMARA MUNICIPAL RECEBIDODE PARNAMIRIM Parnamirim/RN - 59140-670
DATA: 29. Log [2025 (84) 99896-0169
| EEE www .parnamirim.rn.leg.br
Sede [| |] Emençads LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário. 5
Parnamirim/RN 26 de agosto de 2025
mtalédo Américo
Vereador
Av. Castor Vieira Regis, º, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Pa E IRN -591 0 RECEBIDO arnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
| on: 27/02 [2025 E x www.parnamirim.rn.leg.br
HF DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Vivemos na era da informação digital, onde a comunicação pelas redes sociais tornouse uma das principais formas de influenciar, educar, entreter e mobilizar a sociedade. Os
blogueiros e criadores de conteúdo digital exercem um papel fundamental na construção de
opiniões, na difusão de valores culturais e no fortalecimento da identidade local.
Em Parnamirim, muitos influenciadores se destacam não apenas pelo alcance de suas
publicações, mas também pelo compromisso social, pela promoção da cidade, incentivo ao
comércio local e engajamento em causas importantes, como saúde, educação, cultura, meio
ambiente e cidadania.
A criação da Comenda “Influência Potiguar” é um gesto simbólico e necessário de
valorização dessa nova forma de atuação pública e comunitária. Com ela, o Poder Legislativo
reconhece o papel dos comunicadores digitais como agentes transformadores da realidade
local.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres colegas para aprovação deste projeto de
Parnamirim/RN, 26 de agosto de 2025
À
ur 4 Américo
Vereador
ra CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM oba RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
DATA: 23 / [6x pos (84) 99896-0169
— TH www.parnamirim.rn.leg.br
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