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materia nº 216/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 216 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3145

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Distribuída às comissões — () E COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DIA 16/09/2025
2025-09-16 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 16/09/2025
2025-09-16 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO DIA 16/09/2025

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Prefeita de Parnamirim 
Raimunda Nilda da Silva Cruz 
Vice-Prefeita de Parnamirim 
Kátia Carvalho de Lima 
Gabinete Civil - GACIV 
Caio César Varela da Silva 
Controladoria-Geral do Município - CGM 
Paulo Barbosa da Silva Júnior 
Procuradoria-Geral do Município - PGM 
Herickson Cidarta Gomes de Oliveira 
Ouvidoria-Geral do Município - OGM 
Rogério Rodrigues Gurgel 
Secretaria Municipal de Administração - 
SEARH 
Kalinne Souza Maia de Morais 
Secretaria Municipal de Planejamento e 
Finanças - SEPLAF 
Kelps de Oliveira Lima 
Assessoria de Comunicação Social - 
ASCOM 
Genilson Peres da Silva Souto 
Secretaria Municipal de Educação - SME 
Eliza Christina de Mendonça Toscano Brito 
Secretaria Municipal de Saúde - SESAD 
Lealdo Pezzi Araújo 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
- SEMAS 
Fativan Alves Moura de Paiva 
Secretaria Municipal de Segurança, Defesa 
Social e Mobilidade Urbana - SESDEM 
Givanildo Gomes do Nascimento 
Secretaria Municipal de Turismo e 
Desenvolvimento Econômico - SETUDE 
Gilney Michell Delmiro de Góis 
Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC 
Anthony Thiago Cartaxo Ferreira 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - 
SEL 
Elisiel Ubirajara Marques 
Secretaria Municipal da Mulher e dos 
Direitos Humanos - SEMMUD 
Khatia Frassineti Palhano de Oliveira 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Saneamento - SEMOP 
Alexandre Diniz Guinho 
Secretaria Municipal de Habitação e 
Regularização Fundiária - SEHARF 
Antônio Vinícius da Costa Barros 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 
SEMSUR 
Fabrício Lira Barbosa 
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Secretaria Municipal Tributação - SEMUT 
Wolney Freitas de Azevedo França 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Urbanismo - SEMUR 
Raimundo Oliveira Filho
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana - 
SELIM 
Roseane Paiva de Amorim 
Grupo de Ciência, Tecnologia da 
Informação e Inovação - CGTI 
Afrânio Alex Santana de Souza 
Equipe de coordenação - SEPLAF 
Coordenação Geral 
Kelps de Oliveira Lima 
Coordenação Setorial 
Rummenigge Araújo Peixoto Marinheiro de Souza 
Equipe de coordenação
Ilana Chiarelli de Azevedo Albuquerque 
João Batista da Silva 
Mariângela da Silva Carlos 
Milena Karla de Sousa Pereira 
Waldo Alexandre de Vasconcelos Pontes 
Yasmin Tavares de Paiva 
Equipe de Elaboração
Gabinete Civil - GACIV
Charleane Vaneska Estevam Falcão 
Caroline Moura Figueiredo Rodrigues 
Secretaria Municipal de Administração e 
Recursos Humanos - SEARH 
Franklandia Leite Moreira Fonseca 
Arthur Vitor Vilela Nunes da Costa 
Secretaria Municipal de planejamento e 
finanças - SEPLAF 
Felipe Medeiros de Queiroz 
Rummenigge Araújo Peixoto Marinheiro de 
Souza 
Yasmin Tavares de Paiva 
Ilana Chiarelli de Azevedo Albuquerque 
Mariângela da Silva Carlos Sousa 
Felipe do Nascimento Silva 
Milena Karla de Sousa Pereira 
João Batista da Silva 
Waldo Alexandre Vasconcelos Pontes 
Assessoria de Comunicação Social – 
ASCOM 
Clara Milena Gomes 
Samuel Vasconcelos de Oliveira canuto 
Ruben Rafael Bezerra da Silva Rodrigues
Secretaria Municipal de Educação – SME 
Macia Regina Vieira de Morais 
Heloísa Chagas Maia de Camargos 
Afonso Ribeiro Damasceno Neto 
Secretaria Municipal de Saúde – SESAD 
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Hitiara Shirley Alves de Oliveira Lopes 
Brunno Roniery Libório da Silva 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
– SEMAS 
Patrícia de Souza Pinheiro. 
José Cledson de Oliveira 
Angela Maria Lopes 
Raiana Carla Tarquinio de Medeiros
Secretaria Municipal de Segurança, Defesa 
Social e Mobilidade Urbana - SESDEM 
José Carlos Melo de Brito 
Jorge Bandeira 
Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC 
Alyne Sussany de Souza Moura 
Rafaella Tavares Soares Ribeiro
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - 
SEL 
Daura Emanuelle Cardoso dos Santos 
Stephanie Kelly Nascimento de Souza
Secretaria Municipal da Mulher e dos 
Direitos Humanos - SEMUUD
Elze Tavares Rebouças 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - 
SEMSUR 
João Inácio da Silva Júnior
Maria Gabriela de Lima e Silva 
Daniel Hugo dos Santos Cabral Araújo 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Urbano - SEMUR 
Francisco Thalisson Alves Cortez 
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana - 
SELIM 
José Carlos Ferreira Da Silva 
João Henrique da Silva Felipe Dantas 
Grupo de Ciência, Tecnologia da 
Informação e Inovação - CGTI 
Suzana Lemos de Mello 
Especialistas Internos 
João Henrique da Silva Felipe Dantas - 
SELIM 
Especialistas Externos 
Cledilson Alves da Silva Filho 
Wxlley Ragne de Lima Barreto 
Ester Regis da Silva Modesto 
Cristiane Cabral Barbosa da Silva 
Udymar Pessoa Dantas Cardoso 
Edilsa Mary Alves Victor 
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Lista de Siglas 
NOME SIGLA
ASCOM Assessoria de Comunicação Social 
CAPS Centro de Atenção Psicossocial 
CAED Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação 
CAPSAD Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 
CAPSi Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil
CEO Centro de Especialidades Odontológicas
CEPTUC Centro Especializado em Prevenção e Tratamento de Úlceras Crônicas
CER Centro Especializado em Reabilitação
CASC Conselho de Acompanhamento Controle Social
CF Constituição Federal 
CAE Conselho de Alimentação Escolar
CME Conselho Municipal de Educação CME
CMEIS Centro Municipal de Ensino Infantil 
COMDICA Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes
CMDPAR 
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de 
Parnamirim
CMDPI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
CNCA Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
GGM Controladoria Geral do Município
GACIV Gabinete Civil
GCTI Grupo de Ciência, Tecnologia da Informação e Inovação
HMDMM Hospital Municipal Deputado Márcio Marinho 
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LOA Lei Orçamentária Anual
LOM Lei Orgânica do Município 
LGBTQIAPN+ 
Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer, Intersexo, Assexuais, Pan, 
Não-Binárias + 
ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
ONU Organização das Nações Unidas 
OGM Ouvidoria Geral do Município 
PPA Plano Plurianual 
PMP Prefeitura Municipal de Parnamirim 
PGM Procuradoria-Geral do Município 
PROEA Programa Escola das Adolescências 
PIB Produto Interno Bruto 
RMN Região Metropolitana de Natal 
RCC Resíduos da Construção Civil 
SAEB Sistema de Avaliação da Educação Básica 
SEMMUD Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos 
SEARH Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 
SEMAS Secretaria Municipal de Assistência Social 
SEMUC Secretaria Municipal de Cultura 
SME Secretaria Municipal de Educação 
SEL Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
SEHARF Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária 
SELIM Secretaria Municipal de Limpeza Urbana 
SEMOP Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento 
SEPLAF Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 
SESAD Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim 
SESDEM Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana 
SEMSUR Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
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SEMUT Secretaria Municipal de Tributação 
SEMUR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano 
SETUDE Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico 
SINTSUAS Sindicato dos Trabalhadores do SUAS de Parnamirim 
SINTSEP Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Parnamirim 
SUS Sistema Único de Saúde 
UAI Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil 
UPA Unidade de Pronto Atendimento 
UBS Unidades Básicas de Saúde 
ZPA Zona de Proteção Ambiental 
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Lista de Figuras 
Figura I - Soldados americanos em Parnamirim............................................................ 33
Figura II - Mercado Velho.................................................................................................... 33
Figura III - Divisão territorial das Regiões do Município de Parnamirim................36
Figura IV - Cronograma de atividades do Plano Plurianual.........................................58
Figura V - Plenárias nos Bairros..........................................................................................76 
Figura VI - Plenária em Emaús............................................................................................ 81
Figura VII - Plenária em Monte Castelo............................................................................ 81
Figura VIII - Plenária Nova Esperança.............................................................................. 82
Figura IX - Plenária Liberdade............................................................................................ 82
Figura X - Plenária Quilombo Moita Verde......................................................................82
Figura XI - Plenária Litoral...................................................................................................83
Figura XII- PPA nas Ruas, Centro....................................................................................... 84
Figura XIII - PPA nas Ruas, Litoral..................................................................................... 84
Figura XIV - PPA nas Ruas, Mercado Novo...................................................................... 84
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Lista de Tabelas 
Tabela I - Os 10 municípios mais populosos do RN.......................................................34
Tabela II - As 10 cidades com maiores PIBs do RN, em 2021.......................................39
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Lista de Gráficos 
Gráfico I - Ensino Fundamental Anos Iniciais.................................................................48
Gráfico II - Ensino Fundamental Anos Finais..................................................................48
Gráfico III - Demandas da população por área.............................................................. 80
Gráfico IV - Participante por local de Plenária..............................................................................81
Gráfico V - Índice de participação por gênero...............................................................86
Gráfico VI - Propostas dinâmicas de engajamento....................................................... 92
Gráfico VII - Número de participantes nas dinâmicas................................................. 9
3
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Lista de Quadros 
Quadro I - Setores Econômicos de Parnamirim, em 2022.......................................... 44
Quadro II - Distribuição de equipamentos de saúde em Parnamirim......................46
Quadro III - Alunos matriculados por nível educacional............................................. 4
9
Quadro IV - ZPAs de Parnamirim........................................................................................51
Quadro V – Indicadores do Saneamento Básico em Parnamirim.............................. 54
Quadro VI - Distribuição de propostas por Área Temática.........................................86
Quadro VII - Organização de articulação dos Conselhos Municipais...................... 88
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Lista de Mapas
Mapa I - Mapa das Zonas de Proteção Ambiental de Parnamirim………………………60 
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SUMÁRIO 
MENSAGEM DA PREFEITA..................................................................................................................... 20
PROJETO DE LEI.........................................................................................................................................20
1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................................................2
9
2. PARNAMIRIM E SUA IDENTIDADE.................................................................................................32 
2.1 Territorialização da Cidade................................................................................................... 35
2.2 Indicadores Econômicos....................................................................................................... 39
3. DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO NA CIDADE.................................................... 44
3.1 Socioeconômico....................................................................................................................... 44
3.2 Saúde.............................................................................................................................45
3.3 Educação...................................................................................................................... 47
3.4 Meio Ambiente e Saneamento Básico.................................................................. 50
4. CONSTRUÇÃO DO PLANO PARNAMIRIM A FAVOR DO POVO............................................57
4.1 Os pilares do Plano Parnamirim a Favor do Povo...............................................59
4.2 Os Eixos e Programas Plano Plurianual............................................................... 60
4.3 ODS.................................................................................................................................71
5. DINÂMICAS DE ENGAJAMENTO SOCIAL......................................................................73
5.1 Plenárias Participativas............................................................................................. 75
5.2 PPA nas Ruas............................................................................................................... 83
5.3 Site PPA Participativo............................................................................................... 85
5.4 Articulação entre Conselhos, Coordenações e Sindicatos..............................87
5.5 Síntese das dinâmicas de engajamento social....................................................8
9
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................94
7. REFERÊNCIAS........................................................................................................................... 96
19 
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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MENSAGEM DA PREFEITA 
Com grande satisfação, apresentamos à população o nosso Plano 
Parnamirim a Favor do Povo - Plano Plurianual Participativo 2026-2029, um 
instrumento essencial para planejar e construir, de forma democrática e 
transparente, o futuro do nosso município para os próximos quatro anos. Ele 
representa um compromisso: o de construir um governo próximo das pessoas, 
que ouve, dialoga e age com base nas reais necessidades da população. 
Mais do que uma exigência legal, o PPA é uma oportunidade de diálogo 
entre o poder público e a comunidade. Por isso, optamos por um modelo 
participativo, ouvindo moradores, lideranças, associações e representantes de 
diversos setores da sociedade. Cada sugestão, cada ideia, cada crítica construtiva 
contribuiu para a elaboração de um plano mais justo, eficiente e conectado com 
as reais necessidades do nosso povo. Para isso, realizamos audiências públicas, 
escutamos moradores de diferentes regiões, dialogamos com setores 
organizados da sociedade e abrimos canais de escuta digital para ampliar ainda 
mais a participação cidadã. 
Este documento é fruto do compromisso da nossa gestão com a escuta 
ativa, com a gestão responsável dos recursos públicos e com a promoção de 
políticas públicas que gerem desenvolvimento sustentável, inovação, inclusão, 
bem-estar e qualidade de vida para todos e todas. 
Agradeço a cada cidadão e cidadã que participou deste processo. Que este 
PPA seja uma ferramenta de transformação, construída com as mãos de muitos e 
voltada para o bem de todos. 
Sigamos juntos, com união, trabalho e esperança, para transformar sonhos 
em realidade e fazer do nosso município um lugar cada vez melhor para viver. 
Vamos fazer dos próximos quatro anos um tempo de conquistas, inclusão e 
progresso e, assim, construindo a cidade que o povo quer!. 
Com carinho e responsabilidade, 
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ 
Prefeita Municipal de Parnamirim 
20 
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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PROJETO DE LEI 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 
Parnamirim/RN, para o quadriênio de 2026 a 2029, e 
estabelece outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
CAPÍTULO I 
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E PLANO PLURIANUAL 
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Parnamirim A Favor do Povo, o Plano Plurianual 
Participativo (PPA Participativo) da cidade de Parnamirim, com vigência de 2026 
a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 
1988. 
Parágrafo único. Integra o Plano Plurianual os seguintes anexos: 
a) Demonstrativo dos Programas temáticos por Órgão e Ação. 
b) Demonstrativos dos Programas Temáticos. 
c) Demonstrativos dos Programas de Gestão por Órgão e Ação. 
d) Demonstrativos de Programas de Gestão. 
e) Gráficos dos demonstrativos. 
Art. 2º O Plano Parnamirim A Favor do Povo congrega o planejamento de médio 
prazo das ações estratégicas do governo para os próximos quatro anos, 
permitindo orientar os projetos e programas municipais para o bem-estar da 
população e desenvolvimento da cidade e da Administração Pública Municipal. 
Art. 3º O PPA Participativo representa a estruturação e definição de metas para o 
governo, com ação e responsabilidade direta da Administração Pública Municipal, 
por meio das suas Secretarias e Órgãos Municipais. As Metas compõem os 
Programas. 
§ 1º - Os Programas constituem o elo de integração entre o Plano 
Plurianual, que corresponde ao planejamento de médio prazo, e o 
Orçamento, a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei 
21 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
ido na Sessão
CÂMARA un nd
Direto
ame dao na Sessão
22 rp
ta: 161 4212025
E harsndn.
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL
esa
DE PARNAMIRIM
Diretora Aprovado na Sessão
1º Votação
ata: 16/ 412/2045
1º Secretário
Orçamentária Anual (LOA), instrumentos de planejamento de curto 
prazo, os quais são compostos pelas ações orçamentárias. 
§ 2º - As ações orçamentárias referem-se aos projetos, atividades e 
operações especiais previstas nos orçamentos anuais, com a previsão 
de recursos financeiros de diferentes fontes de financiamento. 
§ 3º - A definição das prioridades do governo para execução em um 
específico ano será realizada, exclusivamente, na LDO. 
§ 4º - A discriminação da execução orçamentária a partir das ações 
orçamentárias será feita, exclusivamente, na LOA. 
Art. 4º O PPA 2026-2029 foi construído a partir do alinhamento técnico e 
político, com objetivo de proporcionar a implementação e gestão das políticas 
públicas, com foco principal nos anseios da sociedade e com a participação dela 
em sua elaboração. 
Art. 5º As prioridades da Administração Pública Municipal, para o quadriênio de 
2026-2029, estão distribuídas em 05 (cinco) Eixos Estratégicos com 15 Programas 
Temáticos: 
I - Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social 
a) Programa Educação Estruturada 
b) Programa Educa Parnamirim 
c) Programa Saúde Inclusiva, Acessível e Igualitária 
d) Programa Assistência Social Fortalecida 
e) Programa Parnamirim Cidadã 
f) Programa Parnamirim Ativa 
II - Eixo II - Cidade Mais Desenvolvida e Sustentável 
a) Programa Meio Ambiente Preservado e Respeitado 
b) Programa Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Mobilidade Urbana 
Eficiente 
III - Eixo III - Parnamirim Fortalecida
a) Programa Parnamirim Segura 
b) Programa Cidade Cultural e Turística 
IV - Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo 
a) Programa Parnamirim Inovadora, Transparente e Participativa 
22 
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b) Programa Eficiência na Gestão de Pessoas 
c) Programa Parnamirim Participa 
d) Programa Habitação Para Todos os Parnamirinenses 
V - Eixo V - Permanência da Gestão 
a) Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: Ações vinculadas e 
continuadas.
Art. 6º Constituem, além dos Eixos e Programas, as Ações com suas respectivas 
metas físicas e valores de investimento e custeio, com um produto a ser 
alcançado à implementação das políticas públicas. I - O conjunto de Ações do Plano Plurianual está, cada uma delas, atrelado à pelo 
menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - conjunto de 17 
objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU) a serem alcançados de 
maneira global até 2030, sendo eles: 
1. Erradicação da pobreza – Acabar com a pobreza em todas as suas 
formas, em todos os lugares; 
2. Fome zero e agricultura sustentável – Acabar com a fome, alcançar a 
segurança alimentar e promover a agricultura sustentável; 
3. Saúde e bem-estar – Assegurar uma vida saudável e promover o 
bem-estar para todos, em todas as idades; 
4. Educação de qualidade – Assegurar educação inclusiva, equitativa e 
de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da 
vida para todos; 
5. Igualdade de gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar 
todas as mulheres e meninas; 
6. Água potável e saneamento – Garantir disponibilidade e manejo 
sustentável da água e saneamento para todos; 
7. Energia limpa e acessível – Assegurar o acesso confiável, sustentável, 
moderno e a preço acessível à energia para todos; 
8. Trabalho decente e crescimento econômico – Promover o 
crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego 
pleno e produtivo e trabalho decente para todos; 
23 
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9. Indústria, inovação e infraestrutura – Construir infraestruturas 
resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e 
fomentar a inovação; 
10. Redução das desigualdades – Reduzir a desigualdade dentro dos 
países e entre eles; 
11. Cidades e comunidades sustentáveis – Tornar as cidades e os 
assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 
12. Consumo e produção responsáveis – Assegurar padrões de 
produção e de consumo sustentáveis; 
13. Ação contra a mudança global do clima – Tomar medidas urgentes 
para combater a mudança do clima e seus impactos; 
14. Vida na água – Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, 
os mares e os recursos marinhos; 
15. Vida terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável 
dos ecossistemas terrestres; 
16. Paz, justiça e instituições eficazes – Promover sociedades pacíficas 
e inclusivas para o desenvolvimento sustentável; 
17. Parcerias e meios de implementação – Fortalecer os meios de 
implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento 
sustentável. 
II - O valor global dos Programas, bem como os enunciados dos objetivos e 
metas, não constituem limites à programação e à execução das despesas 
expressas nas leis orçamentárias anuais e nas leis de créditos adicionais. 
CAPÍTULO II 
DA REVISÃO ANUAL E DOS AJUSTES NO PLANO 
Art. 7º O Poder Executivo poderá, a partir de justificativas técnicas sólidas e com 
a primazia da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, realizar 
modificações nos Programas e Ações, em formato de Revisão Anual. 
Art. 8º A Revisão Anual será proposta pelo Poder Executivo através de Projeto de 
Lei, encaminhado à Câmara Municipal até 31 de agosto de 2026, 2027 e 2028. 
24 
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Parágrafo único. A Revisão Anual se restringe à inclusão ou exclusão de 
Programas e Ações. 
Art. 9º Fica autorizada ao Poder Executivo a alteração, inclusão ou exclusão de 
indicadores e respectivas metas do Plano Plurianual, desde que tais modificações 
visem ao aprimoramento ou à efetiva realização dos objetivos do Programa. 
Art. 10 A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual deverá ser refletida na Lei Orçamentária Anual (ou de seus créditos 
adicionais - suplementares e especiais) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Parágrafo único. Nos termos do caput deste artigo, fica o Poder 
Executivo autorizado a promover a adequação das metas 
orçamentárias, com vistas à compatibilização com as alterações de 
valores ou demais modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual 
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. 
Art. 11 Para assegurar a compatibilidade entre as alterações introduzidas pelas 
leis orçamentárias anuais e leis de diretrizes orçamentárias, bem como por 
mudanças no cenário econômico e social, fica o Poder Executivo autorizado a: I - Alterar o valor global de Programas e Ações, podendo incluir, excluir ou 
modificar iniciativas orçamentárias e seus respectivos atributos; 
II - Ajustar a quantidade de metas físicas das iniciativas orçamentárias, de modo 
a compatibilizá-las com as modificações de recursos efetuadas nas leis 
orçamentárias; 
III - Incluir, excluir ou alterar no orçamento as iniciativas vinculadas à aprovação 
de operações de crédito, necessárias à execução de programas financiados, 
observando-se como limite o montante total dos empréstimos contratados e 
suas respectivas contrapartidas. 
CAPÍTULO III 
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO 
Art. 12 Com fins de realizar um acompanhamento da implementação das políticas 
públicas a partir dos Programas e Metas definidos no Plano Parnamirim A Favor 
do Povo, o Plano Plurianual Participativo da Cidade de Parnamirim (2026-2029), a 
Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e 
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Finanças (SEPLAF), deverá instaurar processo para monitorar e avaliar o referido 
Plano. 
Art. 13 Os Órgãos e Secretarias municipais responsáveis pelas Ações, Metas e 
pelo alcance dos Indicadores, conforme estabelecido nos Anexos desta lei, 
deverão manter atualizadas, no mínimo semestralmente, durante cada exercício 
financeiro, as informações referentes à execução física, financeira e 
orçamentária dos Objetivos definidos sob sua responsabilidade, conforme 
critérios e procedimentos definidos pela SEPLAF. 
Art. 14 Com base nos monitoramentos semestrais, a SEPLAF, junto a toda 
Administração Pública Municipal, realizará, de forma bienal, a Avaliação do Plano 
Plurianual, devendo ser apresentado à sociedade até o dia 30 de abril de 2028 e 
30 de abril de 2030, dos dois anos anteriores de execução do referido PPA. 
I - Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças a definição das 
diretrizes para a elaboração da Avaliação do Plano Plurianual do Município de 
Parnamirim, bem como a coordenação e articulação dos trabalhos junto aos 
Órgãos e Secretarias da Administração Direta e Indireta. 
II - A Avaliação do Plano Plurianual Participativo deverá apresentar a situação 
prevista e a situação atual, relativas aos dois anos analisados, por Programa, 
abrangendo as Ações, as Metas físicas e financeiras e os Indicadores.
CAPÍTULO IV 
DA INTEGRAÇÃO COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS 
Art. 15 A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ser elaborada anualmente, deverá 
observar as disposições contidas na presente Lei. 
Art. 16 Os Programas constantes do Plano Plurianual 2026-2029 estarão 
refletidos nas Leis Orçamentárias Anuais e nas Leis de Créditos Adicionais. 
§ 1º As emendas ao Orçamento Anual aprovadas no âmbito do processo 
legislativo serão automaticamente incorporadas ao Plano Plurianual vigente. 
§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a compatibilização entre o 
conteúdo do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual aprovada para cada 
exercício financeiro. 
Art. 17 O valor global dos Programas, bem como os enunciados dos respectivos 
objetivos e metas, não constituem limites para a programação e execução das 
despesas previstas nas Leis Orçamentárias Anuais e nas Leis de Créditos 
Adicionais. 
Art. 18 Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro 
poderá ser iniciado sem a devida inclusão prévia no Plano Plurianual, ou sem 
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autorização específica por meio de lei, sob pena de crime de responsabilidade, 
nos termos do § 1º do art. 167 da Constituição Federal. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no 
período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2029, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Parnamirim/RN, 29 de agosto de 2025. 
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ 
Prefeita
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
ido na Sessão
CÂMARA un nd
Direto
ame dao na Sessão
22 rp
ta: 161 4212025
E harsndn.
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL
esa
DE PARNAMIRIM
Diretora Aprovado na Sessão
1º Votação
ata: 16/ 412/2045
1º Secretário
28 
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1. INTRODUÇÃO 
O desenvolvimento de uma cidade não acontece por acaso. Ele exige 
planejamento, organização e o compromisso de pensar o presente sem perder de 
vista o futuro. Ao longo da história do Brasil, as políticas públicas vêm ganhando 
novas formas e objetivos, sempre com a meta de construir uma sociedade mais 
participativa e um Estado mais próximo das necessidades das pessoas. Nesse 
cenário, o planejamento deixou de ser apenas uma ferramenta técnica para se 
tornar um espaço de diálogo e construção coletiva entre governo e sociedade. 
A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 165, e a Lei Orgânica do 
Município de Parnamirim (LOM), em seu artigo 129, estabelecem o Plano 
Plurianual (PPA) como um dos principais instrumentos de planejamento 
estratégico da gestão pública. Por meio dele, definem-se, de forma organizada e 
transparente, as ações, os programas e as metas que orientarão o trabalho da 
Prefeitura Municipal de Parnamirim (PMP) ao longo de um período de quatro 
anos. 
O PPA tem uma função fundamental: transformar propostas e 
compromissos em ações concretas que melhorem a vida da população. Ele 
garante que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente, 
transparente e em áreas realmente prioritárias. Sua vigência é quadrienal, 
iniciando-se no segundo ano do mandato do prefeito e encerrando-se no 
primeiro ano da gestão seguinte, assegurando a continuidade das políticas 
públicas mesmo em períodos de transição governamental. 
Em Parnamirim, a construção do PPA baseou-se no diálogo e na escuta 
ativa da população. Para isso, a Prefeitura promoveu plenárias nos bairros, o 
programa PPA nas Ruas, reuniões com conselhos municipais e o uso de 
ferramentas digitais, como o PPA Online. Todas essas iniciativas ampliaram a 
participação popular e facilitaram o acesso do cidadão às discussões sobre o 
futuro da cidade, materializando o compromisso da atual gestão em garantir 
espaços de participação na elaboração do plano. 
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O resultado desse processo é o Plano “Parnamirim a Favor do Povo”, um 
Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) que integra as propostas do 
Plano de Governo aos anseios da população parnamirinense. Ao interligar as 
agendas locais de políticas públicas a pautas globais — como os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) —, Parnamirim demonstra estar 
comprometida não apenas com suas demandas específicas, mas também com 
metas internacionais de desenvolvimento humano, econômico e ambiental. 
Assim, o slogan “Construindo a cidade que o povo quer” torna-se, de fato, uma 
realidade concreta. 
Este documento foi estruturado para ser claro e objetivo. Inicia-se com 
uma mensagem da Chefe do Poder Executivo e com o Projeto de Lei do PPA, 
seguido por sete capítulos que apresentam, de forma organizada, o perfil e as 
características do município, as diretrizes estratégicas, as metodologias 
utilizadas e os resultados alcançados. Ao final, são detalhados os recursos 
orçamentários e financeiros que permitirão transformar este planejamento em 
ações efetivas. 
Mais do que um documento técnico, o Plano Plurianual Participativo 
representa o reflexo de uma cidade que planeja o presente e constrói o futuro 
com a participação do povo. É a garantia de que as ações da Prefeitura de 
Parnamirim têm rumo certo, base sólida e compromisso verdadeiro com cada 
cidadão parnamirinense. 
Desejamos a todos uma boa leitura! 
Kelps de Oliveira Lima 
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças 
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2. PARNAMIRIM E SUA IDENTIDADE 
O município de Parnamirim, localizado na Região Metropolitana de Natal 
(RMN), no estado do Rio Grande do Norte (RN), tem sua trajetória marcada por 
transformações profundas que o conduziram de um pequeno povoado a uma das 
cidades que mais crescem no Estado. Seu desenvolvimento histórico está 
intrinsecamente ligado a fatores geográficos, militares, sociais e econômicos que 
impulsionaram sua consolidação urbana ao longo do tempo. 
Originalmente parte do território natalense, Parnamirim começou a 
ganhar relevância no início do século XX, especialmente com a implantação da 
Estrada de Ferro que ligava Natal ao interior do Estado. A partir desse eixo 
ferroviário, surgiram as primeiras concentrações populacionais, facilitando a 
comunicação e o transporte de mercadorias e pessoas. Entretanto, o verdadeiro 
marco do crescimento de Parnamirim ocorreu durante a Segunda Guerra 
Mundial, quando o município foi escolhido como base militar estratégica pelas 
forças aliadas. Nessa época, a cidade ficou conhecida como “Trampolim da 
Vitória”, em razão de sua localização privilegiada no extremo leste do Brasil, que 
facilitava a travessia aérea rumo ao continente africano. A instalação da base 
aérea e a intensa movimentação militar impulsionaram a urbanização, além de 
promover melhorias na infraestrutura local, como estradas, habitações e 
sistemas de abastecimento. 
Com o fim da guerra, a presença militar continuou a influenciar a dinâmica 
do município, mantida por meio da Base Aérea de Natal. Nas décadas seguintes, o 
crescimento urbano de Parnamirim foi intensificado pela expansão da malha 
viária, pela valorização imobiliária e pela migração de famílias em busca de 
melhores condições de vida, atraídas pela proximidade com a capital e pelos 
preços mais acessíveis. 
A partir da década de 1990, a cidade passou a vivenciar um processo 
acelerado de verticalização, expansão habitacional e fortalecimento do setor de 
serviços. Esse crescimento demográfico foi acompanhado pela abertura de 
escolas, postos de saúde, comércios e centros culturais, consolidando 
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Parnamirim como uma cidade com identidade própria e crescente capacidade 
administrativa. 
Figura I - Soldados americanos em Parnamirim Figura II - Mercado Velho 
Fonte: Tok de História, 2013. Fonte: Tok de História, 2013.
Atualmente, Parnamirim se destaca não apenas como uma importante 
cidade da Região Metropolitana da capital, mas também como um polo 
econômico e educacional regional, com regiões urbanas em franca expansão, 
iniciativas de modernização e forte presença nas políticas públicas de 
desenvolvimento local. Seu crescimento é resultado de um processo contínuo de 
transformações territoriais, marcado pela articulação entre herança militar, 
expansão urbana e fortalecimento institucional. 
Ao compreender esses traços ao longo de sua trajetória histórica, é 
possível reconhecer os fatores que fortalecem o sentimento de pertencimento e 
a coesão comunitária — elementos fundamentais para o planejamento e a 
valorização das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local. Nesse 
sentido, o crescimento urbano mostra-se intrinsecamente relacionado à 
expansão econômica, que foi determinante para a urbanização do território. 
A leitura demográfica do município de Parnamirim, com base no Censo 
Demográfico de 2022, revela um cenário de expressiva relevância populacional 
no contexto estadual. Conforme dados oficiais do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), o município alcançou a marca de 252.716 
habitantes, sendo 52,84% de mulheres e 47,16% de homens, consolidando-se 
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como o terceiro mais populoso do Rio Grande do Norte, posicionando-se logo 
após Natal e Mossoró — os dois maiores centros urbanos do Estado. 
Tabela I - Os 10 municípios mais populosos do RN
Fonte: IBGE, 2022. 
Tal configuração demográfica projeta Parnamirim como uma cidade 
estratégica na composição da estrutura populacional do Estado, correspondendo 
a 14,30% da população potiguar e figurando entre os dez municípios que, 
conjuntamente, representam mais da metade (53,67%) dos habitantes do Rio 
Grande do Norte. 
No tocante à Região Metropolitana de Natal (RMN), composta por 15 
municípios e marcada por expressiva concentração urbana, Parnamirim se 
destaca com 16,54% do total populacional da RMN, sendo superada apenas por 
Natal. Essa configuração reforça a centralidade do município nos processos de 
urbanização e regionalização do território metropolitano, contribuindo para a 
concentração de 46,26% da população estadual na Região Metropolitana. 
A história de Parnamirim está profundamente entrelaçada à da cidade de 
Natal e, embora constituam municípios distintos, muitos a consideravam, 
historicamente, uma extensão da capital potiguar. Por serem cidades vizinhas, 
compartilham intensas relações sociais e comunitárias, evidenciando a forte 
conexão entre seus habitantes. 
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Mesmo diante de estimativas preliminares que previam um crescimento 
mais acentuado, os dados consolidados do IBGE indicam que, no intervalo entre 
2010 e 2022, o município registrou um acréscimo absoluto de 50.260 habitantes, 
equivalente a um crescimento relativo de 24,83% — o mais elevado entre todos os 
municípios potiguares no período. Tal avanço ratifica a tendência de contínua 
expansão urbana e adensamento demográfico, consolidando Parnamirim como 
um polo de atração e fixação populacional. 
2.1 Territorialização da Cidade 
O processo de gestão pública municipal requer, cada vez mais, 
metodologias analíticas que incorporem a complexidade do território como 
elemento essencial para o planejamento urbano e social. Com o objetivo de 
subsidiar ações governamentais mais assertivas, a coordenação geral de 
elaboração deste Plano propôs uma metodologia de divisão territorial para o 
município de Parnamirim, baseada na realidade observada e na demanda por 
informações espaciais no âmbito da administração pública local. 
Essa reestruturação geográfica — ainda não respaldada por legislação 
específica, mas adotada como referência técnica para o planejamento interno — 
está organizada em 07 (sete) regiões identificadas numericamente. Cada uma 
dessas regiões se subdivide em microrregiões que, por sua vez, abrigam os 
bairros, compondo uma malha organizacional mais precisa e adaptada às 
particularidades locais. 
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Figura III - Divisão territorial das Regiões do Município de Parnamirim
Fonte: SEPLAF, 2025.
A Região 1 composta pelos bairros de Centro, Boa Esperança, Liberdade, 
Jardim Planalto e Cajupiranga. A Região 2 é reunindo os bairros de Cohabinal, 
Nova Esperança e Vale do sol. A Região 3 concentra os bairros de Passagem de 
Areia, Bela Parnamirim, Santa Tereza, Santos Reis e Rosa dos Ventos. A Região 4 
concentra os bairros de Vida Nova, Monte Castelo e Parque de Exposições. 
A Região 5 concentra os bairros de Emaús e Encanto Verde. A Região 6 
concentra os bairros de Nova Parnamirim, Paque das Nações, Parque das Árvores 
e Parque do Jequi. A Região 7 concentra os bairros de Pium, Cotovelo e Pirangi. 
Essa divisão territorial, de natureza técnica e administrativa, permite à 
gestão municipal realizar diagnósticos integrados, identificar desigualdades 
espaciais e fortalecer políticas públicas baseadas em evidências. Ao adotar as 
regiões como marcos referenciais de planejamento, a Prefeitura de Parnamirim 
reafirma seu compromisso com uma gestão territorial eficiente, responsiva e 
conectada às reais necessidades da população. 
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A partir dessa lógica, a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF), desenvolveu uma metodologia 
de divisão interna do município, segmentando o território em sete grandes 
regiões distribuídas no território municipal. A partir da Figura III, o objetivo é 
qualificar o planejamento, otimizar os investimentos públicos e assegurar que as 
políticas públicas alcancem cada território com mais precisão e equidade. 
A Região 1, que abrange os bairros Centro, Boa Esperança, Liberdade, 
Jardim Planalto e Cajupiranga, caracterizado pela presença de serviços, 
comércios, redes de ensino que atendem as necessidades da comunidade local. 
Na Região 2, formada por Cohabinal, Nova Esperança e Vale do Sol, estão 
localizados diversos espaços que asseguram o acesso da população aos principais 
serviços municipais, reforçando sua relevância para o funcionamento das 
atividades públicas. 
A Região 3, que inclui Passagem de Areia, Bela Parnamirim, Santa Tereza, 
Santos Reis e Rosa dos Ventos, destaca-se pela presença concomitante de 
atividades de comércios e residencias. 
 Complementando essas perspectiva, a região 4 reúne os bairros Vida 
Nova, Monte Castelo e Parque de Exposições. Apresenta grande variedade de 
prestação de serviços, comércios e conjuntos habitacionais. 
A Região 5 composta pelos bairros de Emaús e Encanto Verde, opera 
como um grande conjunto de atividades que fomento o comércio e o 
desenvolvimento do território, de modo que é constituída por diversos empresas 
que atuam no município. 
A Região 6, por exemplo, é um dos principais polos de crescimento 
urbano, composta pelos bairros Nova Parnamirim, Parque das Nações, Parque 
das Árvores e Parque do Jiqui. Caracteriza–se pela presença habitacional no 
território, com notórios serviços, comércios, empresas e equipamentos públicos. 
A Região 7, formada pelos bairros de Pium, Cotovelo e Pirangi, destaca-se 
pela relevância ambiental e turística. A gestão municipal tem atuado para 
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garantir o ordenamento urbano, a preservação ambiental e o incentivo ao 
desenvolvimento turístico sustentável dessa área. 
Essa configuração territorial propicia uma leitura mais precisa do 
município, articulando população, infraestrutura, equipamentos públicos e 
aspectos socioculturais. Mais do que uma reorganização espacial, trata-se de um 
instrumento de aproximação entre o poder público e a realidade vivida pela 
população. A proposta se consolida como ferramenta moderna, eficiente e 
democrática, apta a orientar políticas públicas com mais justiça e equilíbrio 
territorial. 
Além disso, a análise regionalizada facilita a organização dos 
investimentos, fortalece o controle social sobre as ações governamentais e 
amplia os espaços de escuta e participação cidadã - como nos encontros do PPA 
nas Ruas e nas plenárias setoriais em diferentes localidades. 
A segmentação estratégica do território também favorece parcerias 
intersetoriais e intergovernamentais, essenciais para o enfrentamento de 
desafios complexos como mobilidade urbana, habitação, segurança e acesso a 
direitos básicos. Nesse contexto, a territorialização se torna um instrumento 
político para a transformação social. 
Com base nesse método de análise, a gestão consegue planejar políticas 
públicas mais direcionadas às especificidades regionais, fortalecendo as 
identidades locais e promovendo inclusão social nas áreas mais vulneráveis. A 
integração das dimensões ambientais, sociais e econômicas permite a aplicação 
justa dos recursos públicos e a construção de uma base sólida para diagnóstico 
contínuo. 
Por fim, é fundamental que essa divisão territorial seja atualizada 
periodicamente. O crescimento urbano, as transformações demográficas e a 
instalação de novos empreendimentos podem alterar significativamente o 
cenário atual. Revisões contínuas asseguram a coerência entre o território vivido 
e o território planejado, contribuindo para uma gestão pública mais integrada, 
participativa e territorialmente consciente. 
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2.2 Indicadores Econômicos 
Dando continuidade à compreensão do município a partir de seus 
aspectos estruturais, é imprescindível voltar o olhar agora para os dados 
econômicos que influenciam diretamente as decisões de planejamento e 
investimento público. A análise do Produto Interno Bruto (PIB) e do PIB per 
capita de Parnamirim revela o dinamismo econômico da cidade e sua 
importância dentro do contexto estadual e regional. 
Segundo os dados disponibilizados pelo IBGE, o PIB do município 
alcançou, no ano de 2021, a marca de R$6,8 bilhões, o que posiciona Parnamirim 
como a terceira maior economia do Rio Grande do Norte, atrás apenas de Natal e 
Mossoró - ver Tabela II. Esse dado reafirma o papel estratégico que a cidade 
exerce na economia potiguar, especialmente considerando seu crescimento 
urbano, seu potencial turístico e sua posição geográfica privilegiada na Região 
Metropolitana de Natal. 
Tabela II - As 10 cidades com maiores PIBs do RN, em 2021 
Fonte: IBGE, 2022.
Em relação ao PIB per capita, o município também apresentou evolução 
significativa, refletindo não apenas o crescimento econômico bruto, mas também 
os efeitos desse desenvolvimento sobre a renda média da população. Ainda que 
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existam desigualdades internas entre as regiões e bairros, como apontado no 
capítulo anterior, o aumento do PIB per capita sinaliza avanços no processo de 
distribuição de riquezas, especialmente quando atrelado a políticas públicas que 
visam a inclusão produtiva e o acesso a serviços de qualidade. 
No contexto da Região Metropolitana de Natal, Parnamirim ocupa a 
terceira posição em representatividade econômica, sendo responsável por 17,30% 
do total do PIB da RMN. Essa participação reforça o protagonismo da cidade na 
dinâmica regional, ampliando seu poder de articulação política e econômica 
dentro dos consórcios e fóruns metropolitanos. A interdependência entre os 
municípios da RMN exige, cada vez mais, estratégias de desenvolvimento 
integrado, e Parnamirim aparece como um dos principais vetores dessa agenda. 
Ao analisar a evolução histórica dos indicadores econômicos entre 2002 e 
2021, observa-se uma trajetória ascendente que acompanha o crescimento 
populacional, a ampliação da malha urbana e o fortalecimento de setores como 
comércio, serviços e construção civil. Esses dados não apenas confirmam o vigor 
da economia parnamirinense, como também oferecem parâmetros fundamentais 
para a projeção de cenários futuros e definição de prioridades no PPA 2026-2029. 
A articulação entre território, população e economia é, portanto, essencial 
para uma gestão que se proponha eficaz, democrática e sustentável. A leitura 
crítica dos dados do PIB permite que o município reconheça suas 
potencialidades, mas também enfrente seus desafios com responsabilidade fiscal, 
justiça social e equilíbrio regional. 
A partir dos dados apresentados, percebe-se que o desenvolvimento de 
Parnamirim não ocorre isoladamente, mas conectado às dinâmicas econômicas 
regionais e às políticas públicas implementadas ao longo dos anos. O 
crescimento do PIB municipal e sua participação expressiva na economia 
estadual apontam para uma cidade em expansão, com potencial para atrair 
investimentos, gerar empregos e diversificar sua base produtiva. 
No entanto, é fundamental que esse crescimento esteja alinhado com a 
redução das desigualdades territoriais evidenciadas nas divisões por regiões. 
40 
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Para o desenvolvimento econômico refletir em melhor qualidade de vida para 
toda a população, é necessário que os investimentos públicos e privados estejam 
distribuídos equilibradamente entre as áreas centrais, periféricas e litorâneas da 
cidade. 
Importante destacar que áreas como Cohabinal, Nova Parnamirim e 
Centro concentram corredores comerciais, com forte presença de 
supermercados, farmácias, lojas de vestuário, eletrodomésticos e materiais de 
construção. Além disso, os serviços de alimentação e hospedagem atendem ao 
turismo local e ao fluxo da BR-101. Tal fluxo é favorecido pela sua posição 
estratégica entre Natal e o litoral sul, constituindo um corredor logístico de 
grande circulação de cargas e passageiros, abrigando empresas de transporte 
urbano, interestadual e operadores logísticos próximos à BR-101 e à BR-304. 
Situada em um ponto privilegiado da Região Metropolitana, cortada pela 
BR-101, com fácil acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante 
e ao porto de Natal, confere a Parnamirim um alto potencial para instalação de 
centros de distribuição e polos logísticos, ampliação do transporte de cargas e 
armazenamento e atração de indústrias leves e exportadoras, aproveitando a 
malha viária e portuária, com capacidade para tornar-se um polo logístico da 
região Nordeste, integrando cadeias regionais de suprimento. 
Por dispor ainda de bastante área territorial para ocupação, a expansão 
habitacional, aliada ao desenvolvimento de programas de acesso à moradia, 
impulsiona a atividade imobiliária e, por conseguinte, a construção civil, 
alavancando a verticalização de bairros periféricos e a urbanização de novas 
áreas. A presença do litoral em seu território, dá a Parnamirim um diferencial 
turístico-cultural, em função de abrigar o maior cajueiro do mundo na Praia de 
Pirangi do Norte, possibilitando a utilização de rotas turísticas integradas com 
Natal e litoral sul (Pipa, Tibau do Sul), abrindo um leque de possibilidades de 
investimentos em infraestrutura náutica, gastronomia, turismo rural, histórico e 
ecológico. 
41 
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Dessa forma, os dados econômicos apresentados nesta seção, em 
articulação com os dados populacionais e territoriais, formam uma base sólida 
para o planejamento estratégico municipal, em especial na elaboração, 
implementação e monitoramento do Plano Plurianual Participativo 2026-2029. 
Ao conhecer seu território, sua população e sua economia de maneira integrada, 
o município de Parnamirim dá passos concretos rumo a uma gestão mais 
eficiente, transparente e orientada por resultados. 
Além disso, a sustentabilidade do crescimento econômico depende da 
diversificação da base produtiva, incorporando setores de maior valor agregado, 
inovação tecnológica e capacitação da mão de obra local. A adoção de políticas 
voltadas à economia criativa, à tecnologia da informação e às energias renováveis 
pode ampliar as oportunidades de inserção do município em cadeias produtivas 
mais complexas e menos vulneráveis a oscilações conjunturais. 
Outro aspecto relevante é a necessidade de fortalecer os mecanismos de 
monitoramento e avaliação de políticas públicas, de modo a assegurar que os 
investimentos realizados resultem em benefícios mensuráveis para a população. 
Indicadores econômicos, sociais e ambientais integrados permitem maior 
precisão na definição de prioridades, facilitando a construção de estratégias de 
desenvolvimento equilibrado e inclusivo, alinhadas aos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS). 
42 
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3. DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO NA CIDADE 
3.1 Socioeconômico 
O cenário socioeconômico em Parnamirim é marcado pelo dinamismo nas 
atividades econômicas e o mercado de trabalho formal é configurado pelo 
protagonismo dos setores de serviços e comércio. Em 2022, registrou-se um 
total de 26,681 estabelecimentos, com ênfase nos setores de serviços, que detém, 
desse total, um quantitativo de 14.176 estabelecimentos (53,13%) e de comércio, 
que detém 8.131 estabelecimentos (30,6%). Juntos, esses setores somam 22.307 
estabelecimentos (84,0%). 
Em relação a emprego e renda, o município registrou, em 2022, 48.998 
empregos com carteira assinada, com os setores de serviços (33,8%) e comércio 
(31,4%) somando 65,2% dos empregos gerados na cidade, isso reflete a força do 
setor terciário na estrutura produtiva de Parnamirim. Abaixo apresenta-se o 
Quadro I com um maior detalhamento:
Quadro I - Setores Econômicos de Parnamirim, em 2022 
SETORES
QUANTIDADE DE 
ESTABELECIMENTOS 
PERCENTUAL 
NÚMERO DE 
EMPREGADOS 
PERCENTUAL
SERVIÇOS 14.176 53.13% 16.876 33.95% 
COMÉRCIO 8.131 30.47% 15.703 31.59% 
INDÚSTRIA 4.149 15.55% 10.344 20.81% 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA, 
DEFESA E SEGURIDADE 
SOCIAL. 
160 0.60% 6.502 13.08% 
AGRICULTURA 65 0.24% 278 0.56% 
Fonte: SEBRAE, 2022. 
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3.2 Saúde 
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988, 
Art. 196 a 200, é o maior e mais abrangente sistema público de saúde do mundo. 
Seu objetivo é assegurar a todo cidadão brasileiro o acesso universal, integral e 
gratuito aos serviços de saúde, independentemente de classe social, origem ou 
local de residência. 
Fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade, equidade, 
descentralização e participação social, o SUS organiza-se de forma articulada em 
todo o território nacional, com responsabilidades compartilhadas entre União, 
Estados e Municípios. No entanto, é na esfera municipal que se concentra a 
maior parte das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, a gestão da Prefeitura 
de Parnamirim desempenha papel estratégico, por estar mais próxima da 
realidade e das necessidades da população. 
Isso significa garantir eficiência na organização da atenção primária, na 
execução das ações de vigilância em saúde, no gerenciamento das unidades de 
pronto atendimento e na manutenção do funcionamento das redes de atenção 
especializada. Uma gestão municipal eficiente no SUS exige planejamento 
criterioso, pautado na escuta ativa da população e no uso racional dos recursos, 
sempre alinhado às necessidades reais dos cidadãos. Paralelamente, é essencial 
fortalecer os equipamentos de saúde, oferecer melhores condições de trabalho e 
valorizar os profissionais da área. 
Também se faz indispensável a adoção de ferramentas de monitoramento, 
avaliação e transparência, capazes de aprimorar os serviços, reforçar a confiança 
da população e promover a melhoria contínua da saúde pública. A negligência 
nesses aspectos pode levar a falhas na prestação dos serviços, desperdício de 
recursos e prejuízos significativos na qualidade do atendimento. 
Parnamirim conta hoje com uma rede integrada de saúde pública, que 
abrange diferentes níveis de atenção: 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS) 
distribuídas pelo território, responsáveis pela atenção primária e promoção da 
saúde, porta de entrada do SUS; dois hospitais: o Hospital Maternidade Divino 
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Amor, referência em saúde materno-infantil, e o Hospital Márcio Marinho, ambos 
atendendo também a municípios vizinhos como Nísia Floresta, São José de 
Mipibu e Macaíba; Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Maria Nazaré dos 
Santos (Nova Esperança), que funciona 24h e absorve casos de urgência e 
emergência de média complexidade; Nove Centros de Atendimento Ambulatorial, 
especializados em diversas áreas, como medicina, odontologia, reabilitação, 
saúde mental e acolhimento: a) Centro Clínico Dr. Sadi Mendes; b) Centro Clínico 
Cardiológico de Nova Parnamirim; c) Centro de Especialidades Odontológicas 
(CEO); d) Centro Especializado em Prevenção e Tratamento de Úlceras Crônicas 
(CEPTUC); e) Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I; f) CAPS II; g) Centro de 
Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) III; h) Centro Especializado em 
Reabilitação (CER) III; i) Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil (UAI); j) 
Laboratório Municipal, responsável por dar suporte diagnóstico à rede. 
Essa estrutura, apresentada no Quadro a seguir e embora robusta, exige 
atenção constante e estratégias de gestão inovadoras para se manter eficiente e 
próxima da população, cumprindo o papel fundamental que o SUS desempenha 
na vida de cada cidadão. 
Quadro II - Distribuição de equipamentos de saúde em Parnamirim
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
5 Unidades Básicas de Saúde - UBS 
1 Centro Clínico - CCPAR 
2 UBS 
Centro Especializado em Reabilitação - CER III 
6 Unidades Básicas de Saúde - UBS 
Laboratório Central 
Centro Clínico - CCPAR 
Centro Especializado em Prevenção e Tratamento de Úlceras Crônicas - CEPTUC 
Hospital Maternidade Divino Amor - HMDA 
Centro de Atenção Psicossocial InfantoJuvenil - CAPS i 
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II 
7 Unidades Básicas de Saúde - UBS´ 
Unidade de Pronto Atendimento - UPA 
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD II 
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7 Unidades Básicas de Saúde - UBS 
2 Unidades Básicas de Saúde - UBS 
Hospital Municipal Deputado Márcio Marinho - HMDMM 
Fonte: SESAD, 2025. 
Toda essa rede de saúde - formada pelos equipamentos e serviços 
apresentados no Quadro acima - é o que possibilita ao município de Parnamirim 
promover, de forma contínua e integrada, ações voltadas a garantir o acesso de 
todos à saúde, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal. 
Por meio dessa estrutura, viabiliza-se a oferta de atendimentos médicos, 
odontológicos e psicológicos; a realização de campanhas de vacinação; o 
acompanhamento de pacientes com doenças crônicas; o cuidado em saúde 
mental; a reabilitação de pessoas com deficiência; e a proteção e acolhimento de 
grupos em situação de vulnerabilidade. Essa capilaridade e diversidade de 
serviços asseguram, na prática, a aplicação do princípio da integralidade do SUS. 
O investimento na melhoria da rede de saúde é, portanto, indispensável. 
Apesar dos desafios financeiros enfrentados pelos municípios, é por meio desses 
aportes que se viabiliza o aprimoramento do sistema. Um SUS municipal 
fortalecido, funcionando com qualidade e eficiência, traduz-se em melhor 
qualidade de vida para toda a população de Parnamirim.
3.3 Educação 
A educação pública, gratuita e de qualidade constitui não apenas uma 
reivindicação histórica da sociedade brasileira, mas um direito fundamental 
assegurado pela Constituição Federal de 1988. O artigo 205 estabelece que a 
educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser 
promovida com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno 
desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à 
qualificação para o trabalho. Complementarmente, o artigo 206 define princípios 
orientadores desse direito, dentre os quais se destacam a igualdade de condições 
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para acesso e permanência na escola e a gratuidade do ensino público em 
estabelecimentos oficiais. 
Nesse contexto, a garantia de uma educação pública de qualidade 
configura-se não apenas como obrigação legal do poder público, mas também 
como um investimento estratégico para o desenvolvimento social e econômico 
do país. A avaliação da educação básica, por meio de instrumentos oficiais como 
o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Índice de Desenvolvimento 
da Educação Básica (IDEB), tem se mostrado essencial para o diagnóstico das 
políticas educacionais e a proposição de estratégias de melhoria. 
Os gráficos I e II a seguir, mensurados pelo SAEB, apresentam a evolução 
do IDEB no município de Parnamirim, contemplando os Anos Iniciais e Finais do 
Ensino Fundamental, no período de 2005 a 2023. 
Gráfico I - Ensino Fundamental Anos Iniciais Gráfico II - Ensino Fundamental Anos Finais
Fonte: IDEB, 2023. Fonte: IDEB, 2023.
A análise dos gráficos revela que, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 
Parnamirim apresentou oscilações pertinentes entre 2005 e 2023, demonstrando 
pontuações variadas conforme os dados do IDEB e, nos Anos Finais, embora a 
trajetória também tenha sido de crescimento ao longo do período, o avanço foi 
menos estável, culminando em 3,7 pontos no último levantamento, após atingir 
4,2 em 2021. Em ambas as etapas, os resultados demonstram melhora 
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significativa em relação ao ponto de partida, mas ainda permanecem aquém da 
meta nacional de 6,0 definida para a qualidade do ensino nesta modalidade. 
Além do IDEB, outras avaliações externas e internas corroboram a análise 
da qualidade educacional no município. O uso de instrumentos como o Simais 
Alfa - voltado para a aferição das competências de leitura e escrita no 2º ano do 
Ensino Fundamental - e as avaliações do Centro de Políticas Públicas e Avaliação 
da Educação (CAED), aplicadas no âmbito do Compromisso Nacional Criança 
Alfabetizada (CNCA) e do Programa Escola das Adolescências (PROEA), permitem 
identificar com maior precisão as lacunas de aprendizagem. 
Tais diagnósticos são fundamentais para a formulação de políticas públicas 
que promovam a equidade educacional e o fortalecimento das competências 
essenciais ao longo da trajetória escolar. Os dados evidenciam avanços pontuais, 
mas também uma queda significativa no último ciclo, reforçando a urgência de 
políticas educacionais mais efetivas. 
Atualmente, a Rede Municipal de ensino de Parnamirim conta com 24.607 
alunos matriculados, distribuídos em 67 unidades educacionais, conforme 
exposto no Quadro III. Essa estrutura representa a base para o município 
implementar ações capazes de melhorar o desempenho escolar, reduzir 
desigualdades e garantir que o direito constitucional à educação seja plenamente 
exercido por todos. 
Quadro III - Alunos matriculados por nível educacional 
49 
NÍVEL DE ENSINO ALUNOS MATRICULADOS
Educação Infantil - Creche 2.130 
Educação Infantil - Pré-Escola 3.317 
Ensino Fundamental - Anos Iniciais 10.056 
Ensino Fundamental - Anos Finais 8.145 
EJA - Ens. Fundamental - 1º Segmento 208 
EJA - Ens. Fundamental - 2º Segmento 751 
TOTAL 24.607 
Fonte: SME, 2025. 
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O município de Parnamirim encontra-se em um contexto de rápido 
crescimento econômico e urbano, o que torna indispensável ampliar os 
investimentos voltados à educação básica. Os dados analisados demonstram a 
necessidade de priorizar ações estruturais e pedagógicas, tais como a ampliação 
e modernização das unidades escolares, a oferta de uma alimentação escolar 
adequada e a manutenção de um transporte seguro e eficiente, garantindo 
condições equânimes de acesso e permanência. 
A melhoria dos indicadores educacionais deve ser compreendida como um 
investimento estratégico, essencial para sustentar o desenvolvimento social e 
econômico local. A consolidação de um processo de ensino-aprendizagem de 
qualidade, apoiado por políticas públicas consistentes e voltadas à equidade, é 
condição para a formação de cidadãos capazes de responder aos desafios 
contemporâneos e para o fortalecimento da posição de Parnamirim no cenário 
regional. 
3.4 Meio Ambiente e Saneamento Básico 
O município de Parnamirim está predominantemente inserido na 
vegetação da mata atlântica, com destaque para formações de Floresta 
Subperenifólia, caracterizadas por vegetação densa composta por árvores 
sempre verdes, de troncos relativamente delgados e folhas largas, com solo 
recoberto por uma espessa camada de húmus. Também é relevante a presença 
da Formação dos Tabuleiros Litorâneos, vegetação típica das áreas elevadas do 
litoral, geralmente associada às regiões com histórico de intervenção humana, 
como desmatamento para agricultura e expansão urbana. O clima predominante 
é o tropical chuvoso com verão seco, favorecendo o desenvolvimento dessas 
formações vegetais. 
Apesar da predominância da mata atlântica, Parnamirim está localizada em 
uma zona de transição ecológica. O município também apresenta áreas sob 
influência do bioma da Caatinga, principalmente nas regiões da cidade mais 
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afastadas do litoral, onde pode se observar em pequena escala uma vegetação 
mais adaptada ao clima semiárido. 
Essa sobreposição de características coloca Parnamirim em uma posição 
estratégica do ponto de vista ambiental, sendo inerente ao poder público que 
qualquer planejamento seja realizado com uma atenção especial ao planejamento 
territorial e à proteção dos ecossistemas. Para a preservação desses 
ecossistemas, Parnamirim conta com Zonas de Proteção Ambiental, as ZPAs, 
conforme estabelecido pela Lei Federal n.º 6.902/1981 e pelo Decreto n.º 
99.274/1990, o qual regulamenta o uso e a conservação dessas zonas. 
A presença de múltiplas formações vegetais e condições climáticas 
diversas reforça a importância da integração entre desenvolvimento urbano e 
sustentabilidade ambiental no município. 
A seguir, no Quadro IV, são listadas as quatro ZPAs que estão localizadas 
no território de Parnamirim. 
Quadro IV - ZPAs de Parnamirim
ZPA NOME DA ZPA 
ZPA-1 Margem dos Rios 
ZPA-2 Margem das Lagoas 
ZPA-3 Mata de Emaús 
ZPA-4 Falésias de Cotovelo 
Fonte: SEMUR, 2025. 
Através do quadro acima, verifica-se que o município possui quatro 
importantes Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), sendo: ZPA-1 - Margem dos 
Rios; ZPA-2 - Margem das Lagoas; ZPA-3 - Mata de Emaús; ZPA-4 - Falésias de 
Cotovelo. Essas ZPAs são fundamentais para garantir a proteção de recursos 
naturais, ecossistemas, biodiversidade e o patrimônio cultural do município. 
Abaixo, com o Mapa I, apresenta-se a localização territorial das ZPAs no 
município de Parnamirim. 
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Mapa I - Mapa das Zonas de Proteção Ambiental de Parnamirim
Fonte: SEMUR, 2025.
Assim, a gestão municipal deve olhar para as ZPAs como instrumentos 
fundamentais para a proteção e conservação dos biomas presentes do território, 
pois essas zonas abrangem ecossistemas que são essenciais à estabilidade 
ambiental, como margens de rios e lagoas, falésias, matas nativas e fragmentos 
florestais. São áreas que estão cada vez mais sensíveis às pressões urbanas e 
ambientais dos tempos atuais, onde o uso e a ocupação do solo devem obedecer 
a critérios de sustentabilidade e conservação. A ZPA-1, por exemplo, protege as 
faixas marginais dos rios e seus afluentes; a ZPA-2 assegura às margens das 
lagoas; a ZPA-3 resguarda a Mata de Emaús, importante fragmento de floresta 
subperenifólia; e a ZPA-4 visa a proteção das falésias de Cotovelo, que possuem 
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um valor paisagístico e ecológico inestimável. A presença do bioma da Mata 
Atlântica, protegido por legislação federal específica (Lei n.º 11.428/2006), 
reforça a necessidade de integrar as diretrizes da Lei Municipal n.º 53/2011 às 
políticas públicas locais. 
A Lei n.º 53/2011 do município de Parnamirim estabelece regras para o uso 
dessas importantes áreas de preservação, proibindo atividades que possam 
comprometer sua integridade, como desmatamento, edificações, extração de 
areia, depósito de lixo e circulação de veículos, salvo em casos de utilidade 
pública ou pesquisa científica devidamente autorizada. Além disso, institui o 
poder de polícia ambiental, com sanções previstas para infrações, e define que a 
gestão ambiental municipal deve estar voltada à prevenção de danos, à 
recuperação de áreas degradadas e à promoção da educação ambiental como 
estratégia de longo prazo. 
Assim, a articulação entre os biomas presentes em Parnamirim e a 
estrutura legal das ZPAs consolida um modelo de gestão ambiental voltado à 
preservação da natureza e à promoção do desenvolvimento urbano sustentável. 
Preservar essas zonas significa garantir o equilíbrio ecológico, a qualidade de 
vida da população e a integridade ambiental para as gerações futuras. 
Garantir o acesso universal e de qualidade ao saneamento básico é um dos 
pilares para a promoção da saúde, da qualidade de vida e do desenvolvimento 
sustentável. Em Parnamirim, o cenário apresenta avanços significativos no 
abastecimento de água, com cerca de 94,25% da população atendida — índice 
superior às médias estadual e nacional. Este resultado reflete o esforço contínuo 
para assegurar que quase todos os domicílios possuem fornecimento regular de 
água potável, um direito fundamental e um serviço essencial para o bem-estar da 
população. 
No entanto, o esgotamento sanitário ainda se configura como um dos 
maiores desafios a serem enfrentados. Somente 8,22% dos moradores têm 
acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 230 mil pessoas 
permanecem sem este serviço, ficando expostas a riscos ambientais e à 
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incidência de doenças de veiculação hídrica. A ampliação dessa cobertura é 
urgente para garantir dignidade, saúde pública e preservação dos recursos 
hídricos. 
A cidade apresenta 99,9% de cobertura na coleta de resíduos sólidos, 
assegurando a destinação adequada do lixo domiciliar, e 17,98% de cobertura na 
drenagem urbana, índice que, apesar de estar acima da média estadual, ainda 
evidencia a necessidade de investimentos para reduzir alagamentos e melhorar a 
infraestrutura de manejo das águas pluviais. No Quadro V, observam-se os 
indicadores do Saneamento Básico de Parnamirim.
Quadro V – Indicadores do Saneamento Básico em Parnamirim
TIPO DE COBERTURA PERCENTUAL 
Abastecimento de Água 94,25% 
Esgotamento Sanitário 8.22% 
Resíduos Sólidos 99.90% 
Drenagem Urbana 17.98% 
Fonte: SEMOP, 2025.
Por outro lado, o município já dispõe de um Plano Municipal de 
Saneamento Básico, representando um importante instrumento de 
planejamento. Contudo, a ausência de uma política municipal formal e de um 
conselho específico para o setor limita a efetividade do controle social e a 
articulação de estratégias de longo prazo. 
Assim, o desafio de Parnamirim é transformar os avanços pontuais em uma 
rede integrada e eficiente de serviços de saneamento, garantindo que o 
abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a coleta de resíduos e a
drenagem urbana avancem de forma equilibrada, alinhados às metas de 
desenvolvimento sustentável e às expectativas da população. 
Portanto, esses foram os dados do desenvolvimento estratégico do 
município. Desta forma, buscando transformar e melhorar a qualidade de vida 
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dos parnamirinenses, optou-se por promover um planejamento construído a 
quatro mãos, através do Plano Parnamirim a Favor do Povo, como será relatado a 
seguir. 
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4. CONSTRUÇÃO DO PLANO PARNAMIRIM A FAVOR DO POVO 
O Plano Parnamirim a Favor do Povo 2026-2029 foi elaborado por meio de 
um processo marcado pela forte articulação entre os órgãos da Administração 
Pública Municipal e pela expressiva participação social. A construção do Plano 
contou com a colaboração ativa das secretarias e órgãos municipais, além da 
escuta atenta de representantes da sociedade civil e líderes comunitários que 
articularam estratégias para o desenvolvimento local e regional. 
Com essa mobilização coletiva, a Prefeitura de Parnamirim reafirma seu 
compromisso com um modelo de planejamento participativo, voltado para os 
interesses da população e a construção de soluções eficazes para os desafios da 
comunidade. 
Em virtude das diversas etapas que estão envoltas na construção do Plano 
Plurianual, a equipe de coordenação elaborou um plano de ação estratégico para 
execução das atividades que antecederam as ações de elaboração do PPA 
2026-2029. Com foco na organização das atividades e etapas iniciadas em março 
de 2025, o desenvolvimento das atividades seguiu uma abordagem fundamentada 
em critérios de orientação técnica e política, alinhamento conceitual, 
cronograma bem definido, lógica operacional e visão estratégica. 
Esse arranjo metodológico assegurou não somente a sistematização e o 
tratamento das contribuições recebidas, mas também a validação de suas 
proposições, respeitando o equilíbrio entre os aspectos técnicos e as decisões 
políticas que norteiam a construção deste Plano quadrienal. 
Visando atingir todas as camadas sociais e promover uma articulação real 
sobre as demandas e anseios do povo, o Plano Plurianual contou com 
ferramentas de planejamento eficazes, começando com a elaboração de 
calendário e manuais para serem utilizados nas reuniões com os técnicos de 
planejamento de todas as secretarias e órgãos, conforme observado na figura 
abaixo: 
57 
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Figura IV - Cronograma de atividades do Plano Plurianual
Fonte: SEPLAF, 2025. 
A condução geral do processo ficou a cargo da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Finanças (SEPLAF), por meio da Coordenadoria de Planejamento, 
que atuou de maneira integrada e contínua junto às equipes técnicas das demais 
secretarias e órgãos. Essa etapa teve como objetivo não somente fortalecer os 
planos setoriais, mas também assegurar a coerência entre os princípios, 
diretrizes e alinhamentos conceituais que estruturam o Plano Parnamirim a 
Favor do Povo. 
No âmbito da participação social, a Prefeitura de Parnamirim atribuiu 
protagonismo à escuta da população, reconhecendo o papel essencial que os 
cidadãos exercem na construção das políticas públicas a partir de suas vivências 
cotidianas e percepções territoriais. Com base na compreensão de que cada 
cidadão tem uma leitura única das demandas de sua comunidade, foram criados 
e ampliados canais de diálogo, espaços de escuta ativa e plataformas digitais 
colaborativas para recepção de propostas, opiniões e sugestões oriundas da 
sociedade civil. 
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O processo também contou com a contribuição de especialistas, 
profissionais de outras regiões e demais atores sociais interessados, o que 
possibilitou o aprofundamento das discussões sobre o papel de Parnamirim no 
cenário metropolitano e regional. 
No contexto internacional, a construção do PPA considerou as principais 
agendas globais, como a Agenda 2030, que abordam temas voltados à 
sustentabilidade, à inovação tecnológica e à promoção da equidade social, 
posicionando Parnamirim como um município atento às transformações 
contemporâneas e comprometido com um modelo de desenvolvimento mais 
justo, resiliente e inclusivo. 
4.1 Os pilares do Plano Parnamirim a Favor do Povo 
O Plano Plurianual Participativo 2026-2029 de Parnamirim, intitulado 
Plano Parnamirim a Favor do Povo, foi construído a partir da articulação entre o 
planejamento de médio prazo, os compromissos assumidos pela gestão 
municipal e os processos de escuta ativa da sociedade. O conceito que orienta o 
Plano representa o esforço em consolidar um modelo de cidade mais justa, 
sustentável, inovadora e eficaz na entrega de políticas públicas. 
A estrutura estratégica do plano tem como fundamento inicial o Plano de 
Governo apresentado pela prefeita eleita, documento que traz uma leitura crítica 
da realidade local e mapeia os principais desafios enfrentados nas diferentes 
áreas da administração. A partir desse diagnóstico, foram definidas as pautas 
prioritárias que guiarão as ações da gestão nos próximos quatro anos, com foco 
na melhoria contínua das condições de vida da população e no fortalecimento da 
atuação do poder público municipal. A construção do PPA Participativo 
2026-2029 reafirma o compromisso do município de Parnamirim com a Agenda 
2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus 17 Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS). 
Ao incorporar os ODS como referência estratégica, o plano estabelece 
uma conexão direta entre as ações governamentais e as metas globais, 
garantindo que cada programa, projeto ou iniciativa da gestão municipal esteja 
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orientado por princípios de desenvolvimento sustentável, inclusão social e 
responsabilidade ambiental. 
4.2 Os Eixos e Programas Plano Plurianual 
O Plano Parnamirim a Favor do Povo 2026-2029 prioriza a coerência 
programática em sua elaboração, tendo como principais referências o Plano de 
Governo da Prefeita Nilda Cruz (2025-2028) e os Planos Setoriais, além das 
contribuições oriundas da sociedade civil durante o processo participativo. A 
integração dessas fontes permitiu consolidar diretrizes e alinhar expectativas, 
resultando em um instrumento de planejamento que reflete tanto os 
compromissos assumidos na gestão quanto às demandas coletivas manifestadas 
pela população. 
O novo PPA de Parnamirim resultou, portanto, na formulação de cinco 
eixos estratégicos, compostos por 15 programas que buscam traduzir a vontade 
popular em ações concretas de governo, transformando diretrizes em políticas 
públicas efetivas. Cada eixo foi estruturado de forma a articular programas, ações 
e indicadores de desempenho, possibilitando o acompanhamento sistemático da 
execução e a aferição dos resultados alcançados ao longo do quadriênio. 
Esse processo de elaboração reforça a relevância de um planejamento 
integrado, no qual a transversalidade entre as áreas setoriais se torna elemento 
essencial para promover maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. A 
articulação entre diferentes setores da gestão municipal assegura a coerência 
entre os instrumentos de planejamento, evitando sobreposições, fortalecendo a 
coordenação das políticas e ampliando os resultados entregues à sociedade. 
Outro aspecto fundamental é o caráter participativo que permeou a 
construção do Plano. A incorporação das contribuições da população fortalece 
sua legitimidade, garantindo que a definição das prioridades não seja apenas 
fruto da visão técnica da gestão, mas também resultado da escuta ativa dos 
cidadãos. Dessa forma, consolida-se um processo de construção coletiva que 
aproxima governo e sociedade na formulação de políticas públicas voltadas para 
o futuro do município. 
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A partir dessa lógica, o Plano organiza sua estrutura em eixos, programas, 
ações e indicadores, compondo um modelo de gestão que traduz a visão 
estratégica da administração em iniciativas concretas. Essa organização 
evidencia como cada componente se articula de maneira integrada, 
possibilitando compreender a interdependência entre eles e sua materialização 
em políticas públicas para o quadriênio 2026-2029. 
Na sequência, apresentam-se os Eixos e seus respectivos Programas, que 
estruturam o Plano Parnamirim a Favor do Povo 2026-2029, delineando as 
prioridades, os compromissos e a direção estratégica assumida pela gestão 
municipal para os próximos quatro anos. 
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O Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social foi 
idealizado com o objetivo de promover uma gestão integrada e inclusiva, 
garantindo que os direitos da comunidade parnamirinense estejam sempre em 
primeiro lugar. Esse compromisso se traduz em ações concretas voltadas à 
ampliação da proteção social, à promoção da equidade de gênero, à valorização 
da juventude e ao fortalecimento dos direitos humanos. 
No campo da Assistência Social, busca-se fortalecer e expandir a rede 
socioassistencial, assegurando o acesso de famílias e indivíduos em situação de 
vulnerabilidade aos serviços essenciais e à promoção de sua autonomia e 
dignidade. A equidade de gênero é tratada como prioridade transversal, com 
políticas públicas que visam o enfrentamento às diversas formas de violência 
contra a mulher, além de ações que fomentem o empoderamento feminino e a 
inclusão produtiva das mulheres. 
A juventude, por sua vez, ocupa lugar estratégico neste eixo, sendo alvo de 
programas que promovem educação inclusiva, acesso à empregabilidade, cultura, 
esporte e a participação ativa na construção das políticas públicas do município. 
A defesa dos direitos humanos orienta todas essas iniciativas, promovendo a 
cidadania plena e a igualdade de oportunidades para todos os segmentos da 
população, como mulheres, negros, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, idosos e 
juventudes. 
Este Eixo reúne programas estratégicos voltados à garantia de direitos, à 
promoção da igualdade e ao fortalecimento da inclusão social no município. 
Entre as iniciativas, destaca-se o Assistência Social Fortalecida
, voltado à 
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proteção social e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade; o 
Parnamirim Cidadã, que promove os direitos humanos e o exercício pleno da 
cidadania; o Educa Parnamirim, com foco na qualidade da educação pública e no 
fortalecimento da gestão pedagógica; e o Educação Estruturada, direcionado à 
modernização e ampliação da infraestrutura educacional. 
Complementam o eixo o programa Saúde Inclusiva, Acessível e Igualitária, 
que assegura o acesso universal e humanizado aos serviços de saúde, e o 
Parnamirim Ativa, que valoriza o esporte, o lazer e o bem-estar como 
ferramentas de integração e inclusão social. As iniciativas previstas estão 
plenamente alinhadas aos ODS n.º 1 – Erradicação da pobreza, n.º 5 – Igualdade 
de gênero, n.º 10 – Redução das desigualdades, e n.º 16 – Paz, justiça e 
instituições eficazes, reafirmando o compromisso da gestão com uma 
Parnamirim mais justa, participativa e inclusiva. 
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O Eixo II - Cidade Mais Desenvolvida e Sustentável, foi concebido com o 
propósito de impulsionar o desenvolvimento urbano de maneira equilibrada, 
garantindo transparência na gestão, sustentabilidade ambiental e segurança para 
todos os cidadãos. Por meio de investimentos estratégicos e políticas eficazes, 
busca-se transformar Parnamirim em uma cidade mais moderna, acessível e 
preparada para o futuro. 
Na área da infraestrutura, o foco está na ampliação e modernização dos 
espaços públicos, garantindo mais qualidade de vida e promovendo o 
crescimento ordenado da cidade. A mobilidade urbana também se destaca como 
prioridade, com iniciativas voltadas à eficiência dos deslocamentos, à 
acessibilidade universal e à inclusão territorial. Essas ações visam não somente 
garantir segurança viária e conforto para os usuários, mas também criar um 
ambiente urbano favorável ao desenvolvimento socioeconômico. 
A sustentabilidade ambiental orienta todas as estratégias do eixo, 
promovendo a preservação dos recursos naturais, a educação ambiental, a gestão 
adequada dos resíduos sólidos e a proteção dos ecossistemas. Além disso, 
incentiva a adoção de práticas ecológicas e reforça o compromisso do município 
com as futuras gerações, garantindo um território mais equilibrado e saudável 
para se viver. Neste eixo, dois programas concentram as políticas públicas de 
transformação urbana e proteção ambiental: 
O programa Meio Ambiente Preservado e Respeitado pretende promover a 
sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da 
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educação ambiental, da gestão adequada de resíduos e da proteção dos 
ecossistemas, garantindo qualidade de vida às futuras gerações. 
Já o programa Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Mobilidade Urbana
Eficiente busca fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura 
qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade eficiente, assegurando 
acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial e um ambiente de negócios 
propício ao desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida 
urbana. 
Assim, o Eixo II se conecta diretamente aos ODS n.º 9 – Indústria, inovação 
e infraestrutura, n.º 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, n.º 12 – Consumo e 
produção responsáveis, n.º 13 – Ação contra a mudança global do clima e n.º 15 – 
Vida terrestre. Com esse conjunto de políticas, Parnamirim avança rumo a um 
território mais moderno, acessível e equilibrado, onde o desenvolvimento 
urbano, a mobilidade eficiente e a preservação ambiental caminham lado a lado 
para garantir qualidade de vida às atuais e futuras gerações. 
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O Eixo III - Parnamirim Fortalecida
, foi idealizado para fortalecer o acesso 
à cultura, ao esporte, ao lazer e à segurança como direitos fundamentais da 
população de Parnamirim. A valorização da identidade local, a criação de espaços 
seguros e a promoção de atividades que gerem pertencimento, bem-estar e 
cidadania são os pilares centrais deste eixo. 
Na área da cultura e turismo, as ações estão voltadas ao incentivo e 
valorização das manifestações artísticas e culturais do município, preservando o 
patrimônio histórico e natural, e promovendo a economia criativa como 
instrumento de identidade e geração de renda. O programa Cidade Cultural e 
Turística tem como objetivo geral incentivar o desenvolvimento da cultura e do 
turismo local como instrumentos de identidade, geração de renda e valorização 
do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim. A realização de 
festivais, o apoio a artistas locais, a requalificação de equipamentos culturais e a 
promoção do turismo urbano e litorâneo são estratégias para fortalecer a 
imagem de Parnamirim como uma cidade vibrante e cheia de potencialidades. 
No campo da segurança pública, o programa Parnamirim Segura busca 
fortalecer as políticas públicas de proteção social por meio da valorização da 
Guarda Municipal, da adoção de tecnologias para prevenção de crimes e da 
articulação com outros órgãos de segurança, promovendo um ambiente urbano 
mais seguro e pacífico. As ações incluem a ampliação da iluminação pública, 
monitoramento por câmeras, capacitação das forças de segurança e ações 
comunitárias de prevenção à violência. 
O esporte e o lazer, ainda que não nomeados como programas 
independentes neste eixo, estão integrados às estratégias de ocupação positiva 
dos espaços públicos, reforçando o papel da atividade física e da convivência 
como fatores de inclusão, saúde e fortalecimento de vínculos comunitários. A 
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requalificação de praças, parques, áreas esportivas e a promoção de eventos 
recreativos contribuem diretamente para o bem-estar da população. 
Assim, o Eixo III se conecta diretamente aos ODS n.º 3 – Saúde e 
bem-estar, n.º 4 – Educação de qualidade, n.º 10 – Redução das desigualdades e 
n.º 11 – Cidades e comunidades sustentáveis. Com esse conjunto de políticas, 
Parnamirim avança na construção de uma cidade mais segura, criativa e 
inclusiva, onde a cultura, o turismo, o lazer e a segurança pública estão 
verdadeiramente a serviço de todos. 
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O Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo foi 
desenvolvido com o compromisso de construir um futuro mais inovador, 
participativo e eficiente para Parnamirim. Seu foco está na modernização da 
administração pública, na valorização dos servidores e na ampliação dos canais 
de escuta e participação da sociedade. Por meio de ações integradas, esse eixo 
visa fortalecer a gestão pública municipal a partir de práticas que unem inovação 
tecnológica, transparência e governança democrática. 
O programa Parnamirim Inovadora, Transparente e Participativa tem 
como objetivo modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de 
inovação, transparência e participação social, promovendo o uso de tecnologias 
que fortaleçam o controle social, aumentem a eficiência administrativa e 
aproximem o governo da população. Entre suas ações, destaca-se a digitalização 
de serviços, o aprimoramento da comunicação institucional, o fortalecimento 
dos processos de planejamento e o uso estratégico de dados para tomada de 
decisão. 
A valorização do servidor público é pilar fundamental deste Eixo. O 
programa Eficiência na Gestão de Pessoas visa aprimorar a política de gestão de 
pessoas da administração pública municipal, por meio da capacitação contínua, 
da valorização profissional e da promoção de ambientes de trabalho mais 
produtivos, éticos e colaborativos. Isso garante o fortalecimento institucional e a 
entrega de serviços públicos com mais qualidade e agilidade. 
A participação social é assegurada por meio do programa Parnamirim 
Participa, que estimula o envolvimento da população na construção das políticas 
públicas por meio de mecanismos democráticos, escuta ativa e articulação entre 
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governo e sociedade civil. Iniciativas como o Orçamento Participativo, audiências 
públicas e consultas digitais fortalecem a cidadania e ampliam a legitimidade das 
decisões governamentais. 
O Eixo IV contribui diretamente para os ODS n.º 3 – Saúde e bem-estar, n.º 
4 – Educação de qualidade, n.º 9 – Indústria, inovação e infraestrutura e n.º 16 – 
Paz, justiça e instituições eficazes. Ao unir tecnologia, pessoas e participação 
cidadã, este eixo consolida o caminho para uma Parnamirim mais preparada, 
democrática e comprometida com a construção de soluções inteligentes para os 
desafios presentes e futuros. 
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O Eixo V - Gestão, Manutenção e Serviços ao Município representa a base 
de sustentação da máquina pública. Ele foi estruturado para garantir a 
continuidade da gestão municipal por meio da manutenção das estruturas 
administrativas, do suporte logístico e da cobertura das despesas operacionais 
necessárias para o pleno funcionamento dos serviços públicos. Sem ele, 
nenhuma política pública se sustenta de forma eficaz. 
Este Eixo assegura que as atividades da Prefeitura ocorram com 
regularidade, eficiência e responsabilidade fiscal, garantindo o bom uso dos 
recursos públicos e o cumprimento de obrigações legais, como folha de 
pagamento, encargos trabalhistas, contratos continuados, despesas de custeio e 
gestão de pessoal. 
O programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Município, núcleo central 
deste eixo, tem como objetivo garantir a manutenção, conservação e suporte 
logístico das estruturas físicas e do funcionamento dos serviços públicos. Isso 
inclui desde o abastecimento das unidades administrativas, a conservação dos 
prédios públicos, até o fornecimento de insumos, veículos e tecnologias que 
viabilizam a rotina operacional da administração. 
Além disso, este Eixo V é voltado à gestão das despesas obrigatórias, como 
salários, encargos sociais e demais compromissos legais que sustentam o vínculo 
institucional e a estabilidade dos serviços ofertados à população. Ele viabiliza o 
pleno funcionamento dos demais eixos, sendo o alicerce invisível que garante 
que cada escola, unidade de saúde, centro cultural ou serviço público esteja apto 
a atender a população diariamente. Embora técnico e muitas vezes não 
perceptível ao cidadão, esse eixo é essencial para consolidar uma administração 
70 
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pública forte, eficiente e comprometida com a entrega de resultados concretos 
para a sociedade. 
4.3 ODS 
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo global à 
ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir 
que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. 
Estes são um conjunto de 17 objetivos estabelecidos pela Organização das Nações 
Unidas (ONU) em 2015, com o objetivo de serem alcançados até 2030. Eles são 
interconectados e incluem 169 metas específicas que orientam políticas públicas 
específicas e ações em todo o mundo. 
Desta forma, os ODS servem como uma referência clara e global para 
orientar políticas públicas, ajudando a moldar um planejamento estratégico 
municipal que busca desenvolvimento sustentável - com foco em erradicar a 
pobreza, proteger o meio ambiente e fortalecer instituições públicas. 
Neste contexto, ao implementar os ODS no seu planejamento e no Plano 
Parnamirim a Favor do Povo, a gestão viabilizou a integração entre diferentes 
Secretarias, setores da sociedade civil e iniciativa privada, promovendo uma 
abordagem sistêmica e coordenada. 
Assim, ao adotar metas e indicadores globais da Agenda 2030, a gestão 
municipal de Parnamirim ganha clareza sobre os resultados a serem 
efetivamente alcançados, permitindo monitoramento contínuo e reavaliação de 
políticas. 
Portanto, a incorporação dos ODS ao Plano Plurianual Participativo 
2026-2029 possibilita a promoção de um planejamento mais integrado com 
agendas mundiais, como foco em eficiência, monitoramento e governança. 
Compartilhada, bem como, potencializa o engajamento social e torna as políticas 
públicas mais legítimas, adaptadas às necessidades dos parnamirinenses. 
 
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5. DINÂMICAS DE ENGAJAMENTO SOCIAL 
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Município de Parnamirim para o 
quadriênio 2026-2029 foi orientada por uma abordagem metodológica 
participativa, em consonância com o princípio da gestão democrática, 
consagrado no art. n.° 1º, parágrafo único da Constituição Federal, que assegura o 
exercício do poder pelo povo, diretamente ou por meio de representantes 
eleitos. Esse princípio é reafirmado no art. n.° 204, inciso II, que prevê a 
participação da população na formulação e no controle das políticas públicas, e 
no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001, art. 2º, inciso II), ao estabelecer a 
gestão democrática como diretriz para o planejamento urbano. 
Para além de cumprir obrigações previstas na legislação, a condução do 
processo de construção do Plano Plurianual em Parnamirim expressa um 
compromisso político e institucional da gestão com a valorização do 
protagonismo popular e a inserção da comunidade no centro das decisões 
públicas. A participação social é compreendida aqui não somente como 
mecanismo formal de escuta, mas como prática estruturante da gestão, 
orientada pela escuta ativa, com a finalidade de permear na população a 
percepção de pertencimento com a cidade, contribuindo na construção coletiva 
de soluções práticas e auxiliando o poder público a planejar soluções para os 
desafios reais do município. 
Embasada nas explanações dos parágrafos anteriores, a equipe técnica da 
Prefeitura de Parnamirim, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças e 
Planejamento, estruturou um processo de consulta popular com 4 ferramentas 
de participação ativa: plenárias nos bairros, PPA nas ruas, reunião com os 
Conselhos Municipais e disponibilização do Site do Plano Plurianual, uma 
plataforma digital colaborativa desenvolvida pelo GCTI - Grupo de Ciência e 
Tecnologia da Informação e Inovação da Prefeitura Municipal de Parnamirim. 
A participação direta dos munícipes de Parnamirim, tanto nas plenárias, 
quanto no site, nas ruas e no diálogo com os Conselhos, foi essencial para a 
certificar que o Plano Parnamirim a Favor do Povo refletisse as reais 
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necessidades de quem vive e sente a cidade no dia a dia. São os cidadãos de 
Parnamirim que enfrentam de perto os desafios da mobilidade, da saúde, da 
educação, da segurança e de tantos outros serviços públicos existentes na 
municipalidade, e por essa razão sua escuta qualificada é insubstituível no 
processo de planejamento. 
Apesar dos desafios enfrentados quando da implantação de ferramentas 
de engajamento social para a elaboração das políticas públicas, como a adesão da 
população no comparecimento às plenárias, foi possível identificar uma relativa 
representatividade popular de grupos sociais como: mulheres, jovens, pessoas 
com deficiência, educadores, comunidades periféricas, quilombolas, dentre 
outros. 
O envolvimento da sociedade civil (cidadãos, movimentos sociais, 
conselhos, ONGs, grupos comunitários) nos processos de planejamento, 
execução e monitoramento de políticas públicas legitima as decisões 
institucionais, com a execução de políticas construídas com participação popular 
com menor rejeição e maior compreensão, amplia o controle social, com redução 
do risco de corrupção, desperdício e má alocação de recursos, aumenta a 
efetividade, pois as políticas que são elaboradas a partir de quem vive o problema 
tendem a ser mais eficazes e fortalece a cidadania ativa, cria cultura de 
participação, empoderamento e corresponsabilidade. 
Ao trazer suas demandas, propostas e vivências, a população ajudou a 
construir um planejamento que leve a cidade por uma direção mais justa, plural e 
realista para o futuro de Parnamirim. Pensar a cidade para o quadriênio 
2026-2029 requer comprometimento e atenção para as demandas da população 
e somente através da escuta e implementação de políticas eficazes é possível 
alcançar uma Parnamirim mais desenvolvida e sustentável com a consciência dos 
agentes públicos de que nenhuma política pública pensada será efetiva se não 
dialogar com aqueles que dela dependem. 
Tipologia dos eventos: 
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a) Plenárias Participativas: foram realizadas nos bairros de Nova Esperança, 
Liberdade, Emaús, Litoral, Monte Castelo e no Quilombo Moita Verde, 
contemplando os territórios com distintas realidades sociais e urbanas. Os 
encontros reuniram moradores, lideranças comunitárias, conselheiros 
locais e representantes de movimentos sociais; 
b) PPA nas Ruas: através das equipes técnicas, a Prefeitura esteve presente 
em feiras livres e áreas comerciais de grande circulação com o intuito de 
garantir que segmentos da população que tradicionalmente não 
participaram das demais atividades disponibilizadas, fossem ouvidas 
diretamente; 
c) Site PPA Participativo: O ambiente virtual permitiu o envio de propostas 
por parte da população e ofereceu informações sobre as etapas da 
construção do PPA; 
d) Articulação entre Conselhos: Foram realizadas com o intuito de promover 
o diálogo técnico e participativo com representantes da sociedade civil 
organizada e do poder público, garantindo que as políticas públicas 
refletissem as demandas específicas de cada área temática. 
Todas as contribuições foram sistematizadas por uma equipe técnica 
multidisciplinar, analisadas sob critérios de viabilidade orçamentária, técnica e 
legal, e incorporadas, sempre que possível, à estrutura programática do plano. A 
priorização das ações considerou o impacto social, a equidade territorial e a 
capacidade de execução da administração. 
Com essas estratégias, a Prefeitura de Parnamirim reafirma que a 
construção do PPA é um instrumento de escuta, planejamento e impacto social 
positivo, que reflete tanto os marcos legais quanto a convicção política de que a 
cidade deve ser pensada e construída com o povo. 
5.1 Plenárias Participativas 
No período de 23 de junho a 02 de julho de 2025, foram realizadas as 
plenárias nos bairros do Município de Parnamirim, contemplando territórios com 
75 
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distintas realidades sociais e urbanas. Esses encontros reuniram moradores, 
lideranças comunitárias, conselheiros locais e representantes de movimentos 
sociais. As plenárias foram realizadas nos bairros indicados na Figura VII. 
Figura V - Plenárias nos Bairros 
Fonte: SEPLAF, 2025.
A escolha dos bairros observou os seguintes critérios: 
a) Representatividade territorial: necessidade de abranger diferentes regiões 
geográficas do município; 
b) Social e demográfico: priorização de áreas com indicadores de vulnerabilidade 
social, com desafios em infraestrutura, habitação e acesso a serviços públicos, 
garantindo representatividade ampliada; 
c) Étnico-cultural e identitário: inclusão de comunidades tradicionais e 
étnico-raciais, respeitando a pluralidade sociocultural de Parnamirim; 
d) Econômico, funcional e territorial: abrangência de polos produtivos e 
logísticos do município, considerando trabalhadores formais e informais, 
empresários locais e prestadores de serviços; 
e) Social e territorial: inclusão de áreas urbanas vulneráveis à expansão; 
f) Geográfico e turístico: consideração da vocação turística da região litorânea, 
contemplando a economia nativa e investimentos da iniciativa privada. 
A participação da população no processo de elaboração do Plano 
Plurianual de Parnamirim constituiu um dos pilares centrais do trabalho, 
reforçando o princípio da gestão democrática (FERREIRA FILHO, 2018). Durante 
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as plenárias, foi assegurado espaço de escuta acessível, plural e orientado à 
coleta de demandas comunitárias, permitindo a formulação de propostas e a 
definição de prioridades para o quadriênio 2026–2029. 
Os moradores exerceram o direito de apresentar suas demandas como 
co-planejadores das políticas públicas municipais, trazendo ao processo 
percepções relativas a urgências, potenciais e possibilidades para o 
desenvolvimento local. Esse processo de escuta participativa e descentralizada 
fortaleceu a legitimidade do PPA, garantindo que o planejamento municipal 
estivesse conectado às necessidades e expectativas da população. 
As plenárias traduzem, de uma maneira palpável, o conceito de uma gestão 
feita com participação popular, ao ofertar um espaço seguro, sem julgamentos, 
acessível e aberto à pluralidade de ideias, onde os cidadãos puderam discorrer 
sobre as realidades em que estão inseridos em suas comunidades, formular 
propostas e contribuir com a definição das prioridades do município para o 
quadriênio 2026–2029. 
Quando presentes e com atuação expressiva nesses encontros, os 
moradores exercem seu direito de serem co-planejadores das políticas públicas, 
levando à administração pública aquilo que só aqueles que vivem o cotidiano da 
cidade podem perceber: as urgências, os potenciais e os caminhos possíveis para 
o desenvolvimento local. Esse processo de escuta participativa e descentralizada 
reforça a legitimidade do PPA, ao passo que garante que o planejamento 
municipal esteja conectado às reais necessidades e expectativas da população 
parnamirinense. 
Para dar forma concreta a esse processo de participação, foram realizadas 
plenárias em variados bairros do município, cada um marcado pelo espaço de 
escuta qualificada e pelo protagonismo da população. Os encontros eram 
iniciados com a fala do Senhor Secretário de Planejamento e Finanças, Kelps 
Lima, que discorreu sobre a importância do Plano Plurianual e ressaltou a 
importância da participação popular no processo de construção do plano, 
posteriormente à fala do secretário, os vereadores presentes foram convidados a 
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fazer o uso da fala e contribuir com perspectivas para a localidade, 
representando o Legislativo Municipal, visto que estes são responsáveis pela 
apreciação e consolidação do Plano Plurianual. 
Em sequência às atividades de participação, foram iniciados os momentos 
de fala da população, nos quais cada cidadão inscrito para uso de fala dispunha 
de 03 (três) minutos para fazer sua contribuição de forma oral. Considerando que 
muitos participantes não se sentem à vontade para exposição, foi ofertado 
também material de apoio, contendo fichas, canetas e crachás para permitir a 
identificação dos participantes e o relato de suas possíveis demandas. 
No decorrer da realização das plenárias, foram registradas 196 demandas, 
analisadas pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, 
através da Coordenadoria de Planejamento, que as separou nas seguintes áreas 
temáticas: 
● Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano: 71 Propostas
● Saúde: 35 Propostas
● Educação: 29 Propostas
● Cultura, Esporte, Lazer e Turismo: 27 Propostas
● Assistência social e direitos humanos: 25 Propostas
● Segurança, Mobilidade e Trânsito: 9 Propostas
O Gráfico III apresenta os números mencionados acima em forma de 
dados percentuais, a fim de possibilitar uma análise minuciosa quanto às 
demandas apresentadas à população. 
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Gráfico III - Demandas da população por área 
Fonte: SEPLAF, 2025. 
Após uma análise atenta das demandas explicitadas pela população, foram 
identificados as principais necessidades da comunidade de Parnamirim, de modo 
a possibilitar a parametrização e classificação das demandas como ações e 
atividades imersas no Plano Plurianual 2026-2029. 
A temática de infraestrutura e o desenvolvimento urbano apresentou 
números elevados de propostas, atingindo 36,22% do total. Isso reflete as 
carências nessa área que se arrastam por anos, bem como evidenciando as 
consequências do rápido desenvolvimento do município de Parnamirim, que vem 
acontecendo aceleradamente e, muitas vezes, sem planejamento urbano. No 
tocante a Área da Saúde, demonstrou um índice de 17,86% de indicações, 
surgindo como segunda maior área que recebeu manifestações da população. Em 
seguida, a Educação representa 14,80% das demandas apresentadas. Já a área de 
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, correspondeu a 13,78% das propostas. E, a 
Assistência Social e Direitos Humanos, com 12,76% das indicações e, por fim, a 
área de Segurança, Mobilidade e Trânsito, que embora tenha sido pouco 
demandada, ainda registrou 4,58% das propostas. 
Apesar do maior apelo popular por melhorias na infraestrutura e no 
desenvolvimento urbano de Parnamirim, todas as áreas explicitadas são de suma 
importância e merecem total atenção, pois todas fazem parte do cotidiano dos 
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munícipes e cada proposta recebida carrega uma vivência única, cabendo à 
gestão municipal, após ouvir os cidadãos, traçar estratégias e propostas, assim 
como executá-las, de forma que tragam benefícios e bem-estar à sociedade. 
A participação popular nas plenárias foi um instrumento precioso, para a 
construção do Plano Plurianual 2026–2029, em que participaram um total de 126 
cidadãos, ver Gráfico IV. Esse quantitativo representa o rompante inicial na 
representatividade popular em um cenário populacional de cerca de 252.716 
(duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e dezesseis) habitantes. Assim, o 
processo de escuta democrática mostrou-se bastante proveitoso e eficiente para 
auxiliar a gestão a construir um PPA que evidencie a identidade e os anseios da 
população parnamirinense. 
Gráfico IV - Participante por local de Plenária 
Fonte: SEPLAF,2025 
Embasado em todas as contribuições populares que saíram das plenárias 
participativas, o Plano Plurianual 2026–2029 de Parnamirim consolida-se como 
um instrumento de planejamento construído de forma democrática, plural, 
transparente e alinhado às demandas reais de cada recanto de Parnamirim. 
 O processo de escuta democrática e qualificada da sociedade civil 
resultou na identificação de prioridades e anseios daqueles que vivem o 
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cotidiano do município, auxiliando a gestão mapeando desafios estruturais 
enfrentados pela cidade e, assim, estabelecendo diretrizes que serão a bússola de 
orientação para a atuação do poder público nos próximos quatro anos. 
As fotos abaixo demonstram a realização das Plenárias dos Bairros 
ocorridas nos territórios de Parnamirim. Momento ímpar, que fortalece a relação 
democrática entre a gestão e a população do município. 
Figura VI - Plenária em Emaús
Fonte: SEPLAF, 2025.
Figura VII - Plenária em Monte Castelo
Fonte: SEPLAF, 2025.
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Figura VIII - Plenária Nova Esperança
Fonte: SEPLAF, 2025.
Figura IX - Plenária Liberdade
Fonte: SEPLAF, 2025.
Figura X - Plenária Quilombo Moita Verde
Fonte: SEPLAF, 2025.
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Figura XI - Plenária Litoral
Fonte: SEPLAF, 2025.
Desta forma, a efetiva participação popular fortalece a legitimidade do 
plano e reafirma o compromisso da gestão municipal com uma política pública 
mais eficiente, equitativa e centrada no cidadão. 
5.2 PPA nas Ruas 
A ação PPA nas Ruas foi concebida com o propósito de ampliar a 
participação popular, considerando que nem todos os cidadãos dispõem de 
condições para participar das plenárias. Nesse contexto, a Prefeitura de 
Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, 
realizou atividades presenciais em três áreas estratégicas de grande circulação 
da cidade: 
● Centro; 
● Mercado de Santos Reis (Mercado Novo); 
● Pium. 
O objetivo da ação consistiu em estimular a participação da população, por 
meio do encaminhamento de propostas no site disponibilizado pela Prefeitura de 
Parnamirim. Durante as atividades, as equipes orientaram os cidadãos quanto à 
importância da escuta democrática e à relevância das contribuições populares 
para a elaboração de um plano que reflita as demandas concretas do município. 
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Figura XII- PPA nas Ruas, Centro
Fonte: SEPLAF, 2025.
Figura XIII - PPA nas Ruas, Litoral 
Fonte: SEPLAF, 2025.
Figura XIV - PPA nas Ruas, Mercado Novo 
Fonte: SEPLAF, 2025.
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5.3 Site PPA Participativo 
Com o intuito de ampliar os canais de escuta democrática e garantir que 
mais cidadãos pudessem contribuir para a construção do Plano Parnamirim a 
Favor do Povo 2026–2029, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF) e em parceria com o Grupo de 
Ciência e Tecnologia da Informação (GCTI), disponibilizou uma plataforma online 
de participação popular. A medida considerou, principalmente, o fato de que 
muitos munícipes não puderam participar presencialmente das plenárias 
realizadas nos bairros. 
O formulário esteve disponível entre os dias 18 de junho e 12 de julho de 
2025, sendo divulgado nos canais oficiais da Prefeitura, por meio da Assessoria 
de Comunicação Social (ASCOM), bem como nas atividades presenciais do 
projeto “PPA nas Ruas”. 
No que se refere à participação por meio da plataforma, foram registradas 
12 (doze) contribuições, sendo 07 (sete) do sexo masculino e 05 (cinco) do sexo 
feminino. O Gráfico IV apresenta a distribuição percentual por gênero. 
Gráfico V - Índice de participação por gênero
Fonte: SEPLAF, 2025.
Embora o número de participantes tenha sido inferior ao das plenárias 
presenciais, a ferramenta digital possibilitou a coleta de sugestões consideradas 
relevantes e representativas. O total de 34 propostas registradas por 12 cidadãos 
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— sendo 58,33% do sexo masculino e 41,67% do sexo feminino — evidencia o 
engajamento da sociedade civil na definição de prioridades para o município. 
Como resultado da participação popular, foram registradas 34 propostas 
no site, distribuídas pelas seguintes áreas temáticas: Saúde; Infraestrutura, 
Mobilidade Urbana e Planejamento Territorial; Cultura, Esporte, Lazer e 
Juventude; Educação; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Segurança; e Direitos 
Humanos. 
O Quadro a seguir apresenta a distribuição das propostas por eixo 
temático, assim como a porcentagem por eixo:
Quadro VI - Distribuição de propostas por Área Temática 
Área temática N.º de Propostas % sobre o total
Saúde 7 20,59% 
Infraestrutura, Mobilidade Urbana 
e Planejamento territorial 7 20.59% 
Cultura, Esporte, Lazer e Juventude 6 17,65% 
Educação 4 11,76% 
Meio Ambiente e Sustentabilidade 4 11,76% 
Segurança 4 11,76% 
Direitos Humanos 2 5,89% 
TOTAL 34 100% 
Fonte: SEPLAF, 2025
.
Com base nos dados apresentados, observa-se uma tendência semelhante 
à das plenárias presenciais, com destaque para as áreas de Infraestrutura e 
Saúde, ambas com 20,59%. Essas temáticas continuam sendo apontadas como 
prioritárias, sinalizando demanda consistente por políticas públicas relacionadas 
ao desenvolvimento urbano e ao fortalecimento do sistema de saúde local. 
A disponibilização da plataforma de participação digital demonstrou a 
busca por uma escuta cidadã ampla, inclusiva e democrática, integrando-se ao 
processo de construção do Plano Plurianual que orientará as ações do município 
no período de 2026 a 2029. 
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Por meio da tecnologia desenvolvida pelo GCTI, cidadãos que não 
puderam comparecer presencialmente às plenárias tiveram a oportunidade de 
apresentar propostas e prioridades, ampliando o alcance e a diversidade de 
opiniões no processo de planejamento. 
A convergência entre os dados coletados na plataforma digital e os 
resultados presenciais reforça o diagnóstico participativo como instrumento de 
validação das prioridades coletivas. Essa etapa online, associada às ações 
presenciais do projeto “PPA nas Ruas”, possibilitou maior abrangência do 
processo, consolidando uma metodologia de participação cidadã plural, 
transparente e em conformidade com os princípios da gestão democrática. 
Em síntese, a utilização da plataforma digital representou um 
complemento às etapas presenciais, assegurando maior abrangência ao processo 
de escuta popular. A integração entre instrumentos presenciais e virtuais 
conferiu legitimidade às propostas apresentadas e reforçou a adoção de uma 
metodologia de planejamento participativo, orientada pelos princípios da 
transparência, inclusão e democratização do acesso às decisões públicas. 
5.4 Articulação entre Conselhos, Coordenações e Sindicatos 
Como etapa do processo de construção participativa do Plano Plurianual 
(PPA) 2026–2029, os Conselhos Municipais foram convocados a se reunirem para 
que seus colegiados deliberassem sobre propostas a serem incluídas no PPA. 
Cada Conselho realizou seu encontro, coordenado diretamente pela Secretaria 
da área temática à qual o Conselho está vinculado, garantindo que os debates 
fossem conduzidos com independência, conhecimento técnico e alinhamento às 
realidades de cada área específica. 
Os colegiados se reuniram entre os dias 08 e 10 de julho de 2025, em 
formatos presencial, híbrido ou online, respeitando as especificidades e 
dinâmicas de trabalho de cada Conselho. Os encontros possibilitaram o debate 
sobre as demandas prioritárias de cada área para o quadriênio, contribuindo para 
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a elaboração de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às particularidades de 
cada segmento. 
As escutas técnicas reforçaram o caráter democrático e descentralizado 
do processo de construção do Plano Parnamirim a Favor do Povo 2026–2029, ao 
promover um planejamento que considera a participação dos Conselhos 
enquanto instâncias organizadas de representação da sociedade civil na 
formulação de políticas públicas. Dessa forma, o papel estratégico desses 
espaços colegiados foi incorporado ao processo, assegurando a integração dos 
temas prioritários apontados por seus membros ao planejamento da cidade. 
Abaixo, o quadro VIII apresenta os conselhos participantes, com as 
respectivas secretarias responsáveis, além da data e do formato de reunião:
88 
Quadro VII - Organização de articulação dos Conselhos Municipais 
CONSELHO DATA FORMATO SECRETARIA 
RESPONSÁVEL 
Conselho Municipal dos 
Direitos das Crianças e 
adolescentes - COMDICA 
09/07/25 Híbrido 
Secretaria Municipal 
de Assistência Social 
- SEMAS 
Conselho Municipal 
de Assistência Social - CMAS 08/07/25 Híbrido 
Conselho Municipal dos direitos 
da Pessoa Idosa - CMDPI 08/07/25 Presencial 
Conselho Municipal dos Direitos 
das pessoas com Deficiência de 
Parnamirim - COMDEPAR 
10/07/25 Presencial 
Conselhos Tutelares I e II 10/07/25 Presencial 
Conselho Municipal de Direitos da 
Mulher 10/07/25 Online Secretaria Municipal da Mulher e 
dos Direitos Humanos - SEMMUD 
Conselho Municipal de Educação - 
CME 09/07/25 Presencial 
Secretaria Municipal 
de Educação - SME 
Conselho de Acompanhamento e 
Controle Social - CACS 09/07/25 Presencial 
Conselho de Alimentação Escolar - 
CAE 09/07/25 Presencial 
Fonte: SEPLAF, 2025. 
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A Coordenadoria de Igualdade Racial da Secretaria da Mulher e dos 
Direitos Humanos também encaminhou propostas estruturadas para inclusão no 
PPA 2026–2029, contemplando pautas relacionadas à promoção da equidade, 
valorização da diversidade e enfrentamento ao racismo institucional no 
Município. 
O processo contemplou ainda a escuta institucional de entidades 
representativas dos trabalhadores, incluindo o Sindicato dos Trabalhadores do 
SUAS de Parnamirim (SINDSUAS) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço 
Público de Parnamirim (SINTSERP). Ambas as entidades foram formalmente 
convidadas a apresentar contribuições, ampliando o diálogo com aqueles que 
atuam diretamente na execução das políticas públicas. 
As ações de escuta realizadas evidenciam o compromisso da gestão 
municipal com o fortalecimento do diálogo e da participação das entidades 
representativas, como estratégia para promover um planejamento democrático, 
inclusivo e conectado às realidades da cidade. 
5.5 Síntese das dinâmicas de engajamento social 
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Município de Parnamirim para o 
quadriênio 2026–2029 seguiu metodologia participativa, pautada nos princípios 
da gestão democrática estabelecidos pela Constituição Federal. Em especial, 
observa-se o art. 1º, parágrafo único, que assegura o exercício do poder pelo 
povo, bem como o art. 204, inciso II, que garante a participação popular na 
formulação e no controle das políticas públicas. Essa diretriz também se 
encontra prevista no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), que orienta o 
planejamento urbano com base na participação cidadã. 
A construção do Plano Parnamirim a Favor do Povo, com a participação 
dos munícipes, representou o cumprimento dos princípios legais da gestão 
participativa e da escuta democrática. Todo o processo evidenciou o 
reconhecimento institucional da Prefeitura de Parnamirim acerca da relevância 
da comunidade como agente na formulação das decisões públicas. A participação 
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social foi compreendida como elemento estruturante da gestão municipal, com 
ênfase na escuta ativa e na promoção do pertencimento à cidade. Essa 
abordagem colaborativa possibilitou a formulação de soluções práticas e 
realistas, fundamentadas nas vivências e demandas apresentadas. 
O processo de construção foi orientado pela participação democrática, 
mobilizando múltiplas estratégias de escuta da população. Foram adotadas 
diversas frentes de participação social, a fim de assegurar representatividade 
territorial, setorial e institucional na definição das prioridades para os próximos 
quatro anos. Esse conjunto de iniciativas demonstra o alinhamento da gestão 
municipal ao princípio da participação cidadã, da escuta qualificada e do 
planejamento inclusivo. 
O modelo adotado estruturou-se na construção coletiva do futuro da 
cidade e no fortalecimento do vínculo entre governo e sociedade, ampliando a 
legitimidade e a efetividade das políticas públicas previstas no PPA 2026–2029. 
Com o objetivo de alcançar o maior número de cidadãos no processo 
participativo, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Finanças, organizou quatro frentes de atuação: (1) Plenárias nos 
bairros; (2) Ação “PPA nas Ruas”; (3) Plataforma digital colaborativa (Site PPA 
Participativo); e (4) Reuniões com Conselhos Municipais, coordenações e 
sindicatos. Cada iniciativa buscou contemplar diferentes segmentos sociais, 
ampliando o alcance e a legitimidade das propostas apresentadas para o Plano 
Plurianual. 
Na sequência, apresentam-se os dados consolidados da escuta popular 
realizada durante as etapas de construção do PPA 2026–2029, refletindo as 
principais demandas registradas. 
O Gráfico V demonstra o quantitativo de 300 demandas distribuídas pelas 
áreas temáticas. As três mais recorrentes foram: Infraestrutura e 
Desenvolvimento Urbano, com 83 propostas; Educação, com 63 indicações; e 
Assistência Social e Direitos Humanos, com 54 demandas. As demais áreas 
totalizaram 100 solicitações apresentadas. 
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Gráfico VI - Propostas dinâmicas de engajamento
Fonte: SEPLAF, 2025.
O Gráfico VI apresenta o número de participantes nos espaços e canais de 
participação social destinados à elaboração do PPA 2026–2029. As Plenárias nos 
Bairros registraram a presença de 126 cidadãos, que contribuíram com debates e 
apresentação de demandas territoriais. A participação também envolveu 
Conselhos, Coordenações e Sindicatos, totalizando aproximadamente 58 
representantes ativos. No ambiente digital, foram contabilizados 14 participantes, 
que encaminharam propostas por meio do Site do PPA 2026–2029. 
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Gráfico VII - Número de participantes nas dinâmicas
Fonte: SEPLAF, 2025.
Dessa forma, o Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Parnamirim 
consolida-se como um instrumento de planejamento construído de maneira 
participativa e democrática, refletindo as demandas identificadas pela população 
e orientando as ações do governo municipal para os próximos quatro anos. O 
processo realizado garantiu maior legitimidade às prioridades definidas, ao 
mesmo tempo, em que fortaleceu a aproximação entre gestão pública e 
sociedade, assegurando que as políticas implementadas estejam alinhadas às 
reais necessidades do município. 
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
As propostas apresentadas pela sociedade civil, em articulação com os 
órgãos da Administração Pública Municipal, foram fundamentais para a 
construção do Plano Plurianual Parnamirim a Favor do Povo 2026–2029. O 
documento traduz, em diretrizes, programas e ações, o compromisso de 
transformar demandas comunitárias em políticas públicas concretas, 
assegurando que o planejamento governamental esteja alinhado tanto às 
realidades locais quanto às agendas globais de desenvolvimento sustentável. 
Ao longo de sua elaboração, garantiu-se a participação popular por meio 
de plenárias, encontros comunitários e canais digitais de escuta, o que reforça o 
caráter democrático e inclusivo do processo. Essa escuta ativa possibilitou a 
identificação de prioridades legítimas e fortaleceu a legitimidade do Plano, ao 
mesmo tempo, em que aproximou governo e população, reduzindo distâncias 
institucionais e fortalecendo a confiança mútua. 
O PPA 2026–2029 se estrutura em cinco eixos estratégicos e quatorze 
programas, integrando indicadores e entregas que permitem o monitoramento 
contínuo das políticas públicas municipais. Essa sistematização assegura maior 
eficiência, transparência e controle social sobre os investimentos realizados, 
garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e 
orientada por resultados. 
Mais do que um documento legal ou técnico, o PPA representa um 
instrumento de transformação social. Seu desenho participativo reafirma o 
compromisso da gestão municipal com a equidade, a inovação e a 
sustentabilidade, projetando Parnamirim como uma cidade capaz de enfrentar os 
desafios contemporâneos com planejamento sólido, gestão responsável e diálogo 
constante com sua população. 
Dessa forma, o Plano Parnamirim a Favor do Povo 2026–2029 constitui-se 
como um marco de governança pública participativa, voltado para a construção 
de uma cidade mais justa, inclusiva, inovadora e sustentável. É, sobretudo, a 
materialização do princípio de que a cidade que o povo quer só se constrói com o 
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povo, garantindo que cada ação de governo seja orientada pelo bem-estar 
coletivo e pelo desenvolvimento equilibrado das atuais e futuras gerações. 
95 
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7. REFERÊNCIAS 
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: 
Senado Federal, 1988. 
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de 
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2000. 
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da 
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências (Estatuto da Cidade). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2001. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. História do Município de Parnamirim. 
Parnamirim, RN, 2025. 
INSTITUTO ÁGUA E SANEAMENTO (IAS). Panorama do Saneamento no Brasil.
São Paulo: IAS, 2023. 
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 
Demográfico 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. 
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades – 
Histórico do Município de Parnamirim (RN). Rio de Janeiro: IBGE, 2025. 
Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br. 
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Produto 
Interno Bruto dos Municípios 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. 
NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o 
Desenvolvimento Sustentável. Assembleia Geral da ONU, 2015. 
OBSERVATÓRIO NACIONAL DE PEQUENOS NEGÓCIOS – DATA MPE/SEBRAE. 
Perfil dos Municípios e Indicadores Econômicos. Brasília: SEBRAE, 2022. 
PARNAMIRIM (RN). Lei Orgânica do Município de Parnamirim. Parnamirim, RN, 
1990. 
PARNAMIRIM (RN). Plano Diretor de Parnamirim. Parnamirim: Prefeitura 
Municipal, última atualização vigente. 
PARNAMIRIM (RN). Plano Municipal de Saneamento Básico. Parnamirim: 
Prefeitura Municipal, 2025. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. Plano Plurianual 2026-2029 – 
Parnamirim a Favor do Povo. Parnamirim: SEPLAF, 2025. 
96 
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97 
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1103 - Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal de Parnamirim
Entrega
0443 - Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal de Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
adquiridos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1111 - Criação do Processo Legislativo Eletrônico
Entrega
0009 - Digitalizar e automatizar os trâmites legislativos da Câmara
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual dos processos 
legislativos realizados 
eletronicamente
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 0 0 0 0 0
Total 0 0 0 0 0
Ação
1157 - Modernização da Câmara Municipal de Parnamirim
Entrega
0008 - Atualizar sistemas, ambientes e rotinas legislativas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de melhorias 
implementadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Capital 3.226.265 800.000 802.880 808.902 814.483
Total 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.103 4.032.830
Ação
1158 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos
Entrega
0445 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
adquiridos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 500.000 501.800 505.564 509.052 2.016.416
Ação
2921 - Inovar nos Processos Legislativos e nos Serviços de Tecnologia da Informação
Entrega
0447 - Inovar nos Processos Legislativos e nos Serviços de Tecnologia da Informação
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual dos processos 
legislativos realizados 
eletronicamente
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Programa: 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1117 - Criação do Memorial da Câmara Municipal
Entrega
0444 - Criação do Memorial da Câmara Municipal
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de execução do 
projeto
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 100.000 100.360 101.112 101.810 403.282
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1306 - Qualificação e Capacitação dos Servidores
Entrega
0014 - Capacitar os servidores para aprimoramento técnico e institucional
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
2917 - Qualificação e Capacitação dos Servidores e Vereadores
Entrega
0446 - Qualificação e Capacitação dos Servidores e Vereadores
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
alcançados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
Total
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL
Programa: 0001 - PARNAMIRIM PARTICIPA
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1983 - Instituição e Implantação do Programa Parnamirim Participa
Entrega
0263 - Instituir e Implantar o Programa Parnamirim Participa
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
2001 - Execução de Ações de Comunicação Institucional e Social
Entrega
0449 - Promover campanhas e ações de comunicação pública
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações para 
responsabilidade social 
realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.280.424 317.500 318.643 321.033 323.248
Federal Corrente 15.804.249 3.918.897 3.933.005 3.962.503 3.989.844
Outras Corrente 1.335.282 331.103 332.295 334.787 337.097
Total 4.567.500 4.583.943 4.618.323 4.650.189 18.419.955
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1001 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários Audiovisuais
Entrega
0411 - Implantação de conselho
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 2.117.237 525.000 526.890 530.842 534.505
Total 525.000 526.890 530.842 534.505 2.117.237
Ação
1002 - Aquisição de Bens e Equipamentos Para o Centro de Ciência e Tecnologia da Informação
Entrega
0027 - Equipar o Centro de Ciência e Tecnologia da Informação
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de 
aparelhamento
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
1003 - Aquisição e Licenciamento de Softwares de Uso Corporativo e Geral
Entrega
0020 - Disponibilizar softwares licenciados para uso institucional
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de licenças 
adquiridas
UNID 400 400 400 400 1.600 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
1004 - Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação
Entrega
0021 - Modernizar os equipamentos de TI da administração pública
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
1005 - Implantação e Ampliação de Telecentros Comunitários e Praças Digitais
Entrega
0022 - Implantar e ampliar espaços digitais de acesso público
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de telecentros ou 
praças digitais 
implantados/ampliados
UNID 50 50 50 50 200 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.032.831 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.104
Estadual Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 1.050.000 1.053.780 1.061.683 1.069.009 4.234.472
Ação
1208 - Implantação e Gestão da Plataforma e Parnamirim
Entrega
0023 - Implantar e gerir a plataforma e-Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
1210 - Revitalização da Estrutura Física e Tecnológica do GCTI
Entrega
0024 - Reestruturar o espaço físico e modernizar os recursos tecnológicos do GCTI
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de revitalização 
executada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
1212 - Modernização e Reestruturação do GACIV
Entrega
0025 - Melhorar a infraestrutura e processos do GACIV
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de melhorias 
implementadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
1213 - Estruturação e Modernização da Ouvidoria Geral do Municipal
Entrega
0264 - Aparelhar e reaparelhar a OGM
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Programa: 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Entrega
0451 - Apoiar financeiramente entidades de interesse social
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 8/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de subvenções 
sociais concedida
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1304 - Promoção da Capacitação e Qualificação dos Servidores da OGM
Entrega
0448 - Promover a capacitação dos servidores da OGM
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
capacitados e/ou 
qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Ação
2109 - Capacitação dos Servidores do GACIV
Entrega
0450 - Qualificar os servidores do GACIV por meio de ações formativas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
capacitados e/ou 
qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1999 - Implementação do Forúm Municipal de Desenvolvimento Econômico
Entrega
0011 - Implementar o Forúm Municipal de Desenvolvimento Econômico
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
 Número de encontros 
realizados
UNID
2
2 2 2 8 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Programa: 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1998 - Promoção do Apoio a Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas e Desportivas
Entrega
0452 - Promover o apoio a premiações culturais, artísticas, cientificas e desportivas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de premiação 
realizadas
UN
3
3 3 3 12 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1200 - Implantar Sistema Integrado de Controle de Prazos Processuais
Entrega
0015 - Melhoria nas praticas contratação e responsabilidade social
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações para 
responsabilidade social 
realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Ação
1201 - Inteligência Jurídica e Business Intelligence
Entrega
0016 - Reduzir passivo judicial
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual da redução de 
passivo judicial
Percentual
5
5 5 5 20 Somatório
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1283 - Promover a Capacitação Tecnológica da Equipe Jurídica
Entrega
0453 - Capacitação profissional dos servidores
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de servidores 
capacitados
UNID
5
5 5 5 20 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
2006 - Desenvolvimento e Ampliação da Transparência, Controle Social e Projetos de Educação
Entrega
0454 - Realizar a Implantação do Projeto de Educação e Controle das Constas Públicas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de ações realizadas UNID 10 10 10 10 40 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 540.399 134.000 134.482 135.491 136.426
Capital 24.198 6.000 6.022 6.067 6.109
Total 140.000 140.504 141.558 142.535 564.597
Ação
2007 - Promoção de Auditoria no Âmbito da Administração Pública e Controle das Contas Municipais
Entrega
0455 - Promover Auditorias na Gestão Municipal
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de auditoria 
promovida
UNID
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Capital 40.328 10.000 10.036 10.111 10.181
Total 30.000 30.108 30.334 30.544 120.986
Ação
2951 - Modernização e Aparelhamento da Controladoria Geral do Município
Entrega
0003 - Modernizar a Controladoria Geral do Município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de equipamentos 
adquiridos
UNID
5
5 5 5 20 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 241.971 60.000 60.216 60.668 61.087
Capital 241.971 60.000 60.216 60.668 61.087
Total 120.000 120.432 121.336 122.174 483.942
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
2952 - Promoção da Capacitação e da Formação Continuada dos Servidores da CGM e do Controle Interno do Muní
Entrega
0456 - Promover a capacitação e a formação continuada dos servidores da CGM e do Controle Interno do Munícipio
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de servidores 
capacitados
UNID
6
6 6 6 24 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 733.975 182.000 182.655 184.025 185.295
Total 182.000 182.655 184.025 185.295 733.975 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1187 - Convênios com as Escolas de Governo e Universidades
Entrega
0460 - Convênios com as Escolas de Governo e Universidades
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de convênios 
firmados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Ação
1290 - Implantar o Aeroporto Digital
Entrega
0124 - Fomento de startups no município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.032.831 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.104
Total 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.104 4.032.831
Ação
1293 - Fortalecimento da Governança com a Região Metropolitana.
Entrega
0458 - Aprimorar as ações de fortalecimento governamental
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de politicas 
públicas analisadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ação
2091 - Promover Parcerias Público Privadas
Entrega
0461 - Promover Parcerias Público Privadas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de parcerias 
realizadas e/ou 
fortalecimento
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
2932 - Acompanhamento de Projetos que Contam com Operações de Crédito
Entrega
0457 - Análise de projetos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de estudos e 
projetos elaborados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
2093 - Realizar Capacitação dos Servidores
Entrega
0459 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização 
profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
capacitados e/ou 
qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 15/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 604.925 150.000 150.540 151.669 152.716
Total 150.000 150.540 151.669 152.716 604.925 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 16/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1082 - Construção, Implantação e Manutenção a Escola de Governo do Servidor Público Municipal
Entrega
0029 - Criação de Escola de Governo
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Ação
1101 - Implantação do Programa de Modernização da Gestão Municipal
Entrega
0030 - Programa de modernização instituído
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Capital 1.814.774 450.000 451.620 455.007 458.147
Total 950.000 953.420 960.571 967.199 3.831.190
Ação
1206 - Levantamento dos Bens Móveis e Imóveis Públicos
Entrega
0035 - Realizar o levantamento dos bens móveis e imóveis públicos da cidade
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
1207 - Implantação do Programa de Parcerias com Escolas de Governo e Universidades
Entrega
0267 - Promover parcerias com instituições de ensino
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
2808 - Ampliação e Melhora dos Serviços de Telecomunicação na Cidade
Entrega
0614 - Executar atividades de locação
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de locações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Capital 1.551.128 384.625 386.010 388.905 391.588
Total 884.625 887.810 894.469 900.640 3.567.544
Programa: 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1205 - Fortalecimento dos Programas de Estágios do Município
Entrega
0463 - Executar aAmpliar as vagas de estágio no município
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 18/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de vagas de 
estágio no município
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Programa: 0009 - PARNAMIRIM ATIVA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1204 - Realizar Atividades de Locação Predial e Veicular
Entrega
0616 - Realizar Atividades de Locação Predial e Veicular
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Locações 
Realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 500.000 501.800 505.564 509.052 2.016.416
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1026 - Criação e Estruturação de Espaço Para Treinamento e Qualificação dos Servidores
Entrega
0031 - Espaços criados para qualificação dos servidores
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Capital 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 50.000 50.180 50.557 50.906 201.643 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 19/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Ação
1040 - Ampliar o Quadro de Funcionários Efetivos da Prefeitura
Entrega
0032 - Aumentar o número de servidores efetivos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1102 - Promoção de Ações de Qualidade de Vida Para Servidores Públicos
Entrega
0462 - Desenvolver aplicativo de acesso a conteúdos legislativos e serviços
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações de 
qualidade de vida para 
servidores públicos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
2922 - Promover o Plano de Cargos e Carreiras Para Todos os Servidores da Administração Pública Direta e In
Entrega
0398 - Plano implementado nas administração
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 20/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.022 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E REAPARELHAMENTO DO 
MUNICÍPIO
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
2989 - Implantação do Programa de Parcerias com Escolas de Governo e Universidades
Entrega
0464 - Realizar capacitação profissionais
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de capacitação 
realizadas
UNI
2
2 2 2 8 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 269.822 66.906 67.147 67.651 68.118
Total 66.906 67.147 67.651 68.118 269.822
Entrega
0465 - Implantação do Programa de Parcerias com Escolas de Governo e Universidades
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de parcerias firmadas UNI
2
2 2 2 8 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 269.822 66.906 67.147 67.651 68.118
Total 66.906 67.147 67.651 68.118 269.822 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 21/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
Programa: 0001 - PARNAMIRIM PARTICIPA
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1987 - Criação de Programa em Educação Fiscal no Município
Entrega
0113 - Realizar ciclos de execução do Programa em Educação Fiscal no Município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1017 - Implantação de Cadastro Multifinalitário no Município
Entrega
0114 - Implantar cadastro multifinalitário no município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Operação de 
Crédito
Capital 0 0 0 0 0
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
1018 - Promoção de Ações de Eficiência ao Serviço da Administração Tributária
Entrega
0466 - Promover ações de eficiência ao serviço tributário do município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 22/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Operação de 
Crédito
Capital 0 0 0 0 0
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1019 - Modernização Estrutural da SEMUT
Entrega
0116 - Modernizar a estrutura predial da SEMUT
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas em prol de 
modernização
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Operação de 
Crédito
Capital 1.008.208 250.000 250.900 252.782 254.526
Total 250.000 250.900 252.782 254.526 1.008.208
Ação
1276 - Implantação do Programa SimplificaParnamirim
Entrega
0117 - Criar programa para desburocratizar os serviços relacionados aos impostos e tributos do município para os 
cidadãos, empresas e Administração Pública
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
1278 - Realização de Estudo Para Criação do Fundo Municipal da SEMUT
Entrega
0118 - Realizar estudo com fins para criação do Fundo Municipal da Tributação
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 23/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1282 - Qualificação do Servidor da SEMUT
Entrega
0467 - Realizar ciclos de qualificação ao servidor da SEMUT
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
capacitados e/ou 
qualificados
Percentual
4
4 4 4 16 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.008.208 250.000 250.900 252.782 254.526
Total 250.000 250.900 252.782 254.526 1.008.208 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 24/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
Programa: 0010 - MEIO AMBIENTE PRESERVADO E RESPEITADO
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1024 - Aquisição de Contentores de Resíduos
Entrega
0072 - Contentores adquiridos pela secretaria
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantitativo de contentores 
adquiridos
UNID. 250 250 250 250 1.000 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 1.613.133 400.000 401.440 404.451 407.242
Total 400.000 401.440 404.451 407.242 1.613.133
Ação
1526 - Implantação e Manutenção Unidade de Tratamento de Resíduos da Construção Civil
Entrega
0069 - Usinas de tratamento implementadas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 604.925 150.000 150.540 151.669 152.716
Total 150.000 150.540 151.669 152.716 604.925
Ação
1527 - Implantação e Manutenção Unidade de Compostagem
Entrega
0070 - Usinas de compostagem implementadas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 25/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
Ação
1542 - Implantação e Construção de Aterro Sanitário Municipal
Entrega
0418 - Construção de Aterro Sanitário
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
2206 - Capacitação dos Servidores da SELIM
Entrega
0472 - Servidores capacitados na secretaria
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de capacitação 
realizadas
UNI
2
2 2 2 8 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Programa: 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1021 - Fortalecimento e Manutenção da Coleta Seletiva no Município
Entrega
0468 - Recolhimento dos resíduos sólidos nos bairros.
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de coleta 
realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 26/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.814.774 450.000 451.620 455.007 458.147
Total 450.000 451.620 455.007 458.147 1.814.774
Ação
1025 - Construção e Implantação de Eco pontos em Pontos Estratégicos da Cidade
Entrega
0440 - Ecopontos implantados no município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual eco pontos 
implantados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 1.613.133 400.000 401.440 404.451 407.242
Total 400.000 401.440 404.451 407.242 1.613.133
Ação
1525 - Elaboração do Planos Municipais de Gestão Ambiental vinculados à SELIM
Entrega
0068 - Entrega do Plano de educação Ambiental
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
2013 - Promoção de Ações e Campanhas Inter setoriais de Educação Ambiental
Entrega
0469 - Campanhas realizadas com foco na educação ambiental
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de campanhas 
realizadas
UNID. 96 96 96 96 384 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 27/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
2014 - Coleta e Otimização dos Mecanismos de Gestão de Resíduos
Entrega
0470 - Resíduos sólidos recolhidos na cidade
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de resíduos 
recolhidos por bairro
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 0 0 0 0 0
Federal Corrente 219.789.278 54.500.000 54.696.200 55.106.422 55.486.656
Total 54.500.000 54.696.200 55.106.422 55.486.656 219.789.278
Ação
2016 - Fomentar Inciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo
Entrega
0471 - Fomentar Inciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Inciativas de 
Economia Solidária e 
Empreendedorismo 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 28/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0003 - SAÚDE INCLUSIVA, ACESSÍVEL E IGUALITÁRIA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1039 - Estruturação e reativação das Unidade de Atenção Primária em Saúde
Entrega
0125 - Equipar e reestruturar as unidades de saúde do município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 10.082.078 2.500.000 2.509.000 2.527.818 2.545.260
Federal Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 2.600.000 2.609.360 2.628.931 2.647.071 10.485.362
Ação
1284 - Estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde
Entrega
0126 - Equipar e reestruturar as unidades especializadas de saúde do município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 10.082.078 2.500.000 2.509.000 2.527.818 2.545.260
Federal Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 2.600.000 2.609.360 2.628.931 2.647.071 10.485.362
Ação
1286 - Educação Permanente em Saúde
Entrega
0473 - Instituir espaço permanente de capacitação em saúde
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de ações realizadas UNID
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 29/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658
Ação
1287 - Promover as Ações de Transformação Digital do SUS
Entrega
0129 - Entregar serviços mais ágeis, eficientes e amplo para a sociedade a partir da transformação digital
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de serviços 
transformados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0005 - EDUCA PARNAMIRIM
Eixo: Eixo III - Parnamirim Fortalecida
Ação
1136 - Construção de Centros Infantis
Entrega
0083 - Construção de centros infantis
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 19.801.200 4.910.000 4.927.676 4.964.634 4.998.890
Federal Corrente 362.954 90.000 90.324 91.001 91.629
Total 5.000.000 5.018.000 5.055.635 5.090.519 20.164.154
Ação
1145 - Programa “ParnaTEC” – Centro de Excelência em STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática)
Entrega
0084 - Instituir programa de aprimoramento da tecnológico educacionalem todas as escolas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.123.336 1.022.442 1.026.123 1.033.819 1.040.952
Capital 1.596.194 395.800 397.225 400.204 402.965
Total 1.418.242 1.423.348 1.434.023 1.443.917 5.719.530
Ação
2075 - Manutenção e Conservação das Escolas do Ensino Fundamental
Entrega
0475 - Ampliação e modernização da rede de ensino fundamental
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de escolas 
modernizadas e ampliadas
UN 10 11 11 11 43 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 31/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 36.524.725 9.056.845 9.089.450 9.157.621 9.220.809
Capital 1.453.515 360.420 361.718 364.431 366.946
Total 9.417.265 9.451.168 9.522.052 9.587.755 37.978.240
Ação
2076 - Manutenção e Expansão de Educação Técnica, Profissionalizando e Graduação - EAD
Entrega
0476 - Formação ofertada ao alunos no polo de ensino
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de alunos 
formados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 814.630 202.000 202.727 204.247 205.656
Total 202.000 202.727 204.247 205.656 814.630
Ação
2077 - Distribuição de Fardamento Escolar
Entrega
0477 - Distribuição de fardamento escolar para todas as crianças
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fardamentos 
distribuidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 26.556.190 6.585.000 6.608.706 6.658.271 6.704.213
Total 6.585.000 6.608.706 6.658.271 6.704.213 26.556.190
Ação
2078 - Distribuição de Material Didático Escolar
Entrega
0478 - Distribuição de material didático para todas a crianças
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de matériais 
distribuidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 32/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.934.750 479.750 481.477 485.088 488.435
Total 479.750 481.477 485.088 488.435 1.934.750
Ação
2082 - Jogos Escolares da Educação
Entrega
0479 - Fomentar os jogos escolares
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual jogos realizados Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.273.270 315.726 316.863 319.239 321.442
Total 315.726 316.863 319.239 321.442 1.273.270
Ação
2083 - Realização de Eventos Culturais, Sociais, Cívicos e de Conscientização
Entrega
0480 - Realizar eventos culturais nas escolas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual eventos 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.571.848 389.763 391.166 394.100 396.819
Total 389.763 391.166 394.100 396.819 1.571.848
Ação
2097 - Expansão e Manutenção da Escolas de Tempo Integral
Entrega
0481 - Aumento de escolas com presença do ensino integral
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Expansão de 
Escolas em Tempo Integral 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 33/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 7.413.674 1.838.330 1.844.948 1.858.785 1.871.611
Capital 423.447 105.000 105.378 106.168 106.901
Total 1.943.330 1.950.326 1.964.953 1.978.512 7.837.121
Ação
2928 - Realização da Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação Sobre Fissura Labiopalatina
Entrega
0409 - Semana Temática Realizada
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Eventos 
Realizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
2987 - Formação Continuada para os Profissionais da Educação
Entrega
0482 - Promover a formação para os educadores
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de entregas 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO ESTRUTURADA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1137 - Ampliação e Modernização da Rede de Ensino Infantil na Rede Municipal
Entrega
0082 - Modernização e ampliação da rede de ensino
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 34/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.917.439 3.699.000 3.712.316 3.740.158 3.765.965
Federal Corrente 11.260.068 2.792.100 2.802.152 2.823.168 2.842.648
Total 6.491.100 6.514.468 6.563.326 6.608.613 26.177.507
Ação
1138 - Aquisição e Manutenção de Parques Infantis
Entrega
0081 - Aquisição de parques infantis
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 5.856.390 1.452.178 1.457.406 1.468.337 1.478.469
Total 1.452.178 1.457.406 1.468.337 1.478.469 5.856.390
Ação
1139 - Projeto Energia Renováveis nas Escolas
Entrega
0080 - Aquisição de mobiliários e equipamentos para as escolas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de escolas com painéis UN 17 17 16 17 67 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Capital 10.082.078 2.500.000 2.509.000 2.527.818 2.545.260
Total 3.000.000 3.010.800 3.033.382 3.054.312 12.098.494
Ação
1140 - Restruturação das Brinquedotecas e Bibliotecas
Entrega
0079 - Aquisição de mobiliários e equipamentos para as bibliotecas e brinquedotecas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual mobiliários 
adquiridos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.020.326 253.005 253.916 255.820 257.585
Capital 1.020.326 253.005 253.916 255.820 257.585
Total 506.010 507.832 511.640 515.170 2.040.652
Ação
1142 - Ampliação das Escolas da Rede Municipal
Entrega
0078 - Aumentar o número de escolas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 72.590.954 18.000.000 18.064.800 18.200.286 18.325.868
Total 18.000.000 18.064.800 18.200.286 18.325.868 72.590.954
Ação
1148 - Aquisição de Utensílios
Entrega
0434 - Aquisição de utensílios
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.890.235 468.712 470.399 473.927 477.197
Total 468.712 470.399 473.927 477.197 1.890.235
Programa: 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1143 - Manutenção do Projeto de Energia Renováveis nas Escolas
Entrega
0474 - Realizar construção de espaços de esporte escolar
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de entregas 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0002 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECIDA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1130 - Construção, Reparo, Reforma e Ampliação de Unidades Socioassistenciais
Entrega
0258 - Construir, reparar, reformar e/ou ampliar unidades socioassistenciais
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 500.000 501.800 505.564 509.052 2.016.416
Ação
1132 - Construção e/ou Implantação do Centro Especializado de Assistência Social - CREAS
Entrega
0259 - Construir e/ou Implantar Centro Especializado de Assistência Social - CREAS
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 20.165 5.000 5.018 5.056 5.091
Total 5.000 5.018 5.056 5.091 20.165
Ação
1807 - Realização e/ou Fortalecimento de Parcerias com Entidades e Grupos Comunitários
Entrega
0483 - Realizar e/ou Fortalecer parcerias com Entidades e Grupos Comunitários
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de parcerias 
realizadas e/ou 
fortalecimento
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 40.730 10.100 10.136 10.212 10.282
Total 10.100 10.136 10.212 10.282 40.730
Ação
2064 - Gestão da Concessão de Benefícios a Famílias Acolhedoras
Entrega
0484 - Gerir a Concessão de Benefícios a Famílias Acolhedoras
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de famílias 
atendidas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 734.621 182.160 182.816 184.187 185.458
Total 182.160 182.816 184.187 185.458 734.621
Ação
2066 - Fortalecimento do Serviço de Proteção Social Básica
Entrega
0485 - Fortalecer o Serviço de Proteção Social Básica
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de atendimentos 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 15.744.555 3.904.095 3.918.150 3.947.536 3.974.774
Capital 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 4.104.095 4.118.870 4.149.761 4.178.394 16.551.120
Ação
2067 - Fortalecimento do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Entrega
0486 - Fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de atendimentos 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 39/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.768.029 2.670.092 2.679.704 2.699.802 2.718.431
Capital 206.079 51.100 51.284 51.669 52.026
Total 2.721.192 2.730.988 2.751.471 2.770.457 10.974.108
Ação
2068 - Bloco de Proteção Social de Alta Complexidade
Entrega
0487 - Fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de atendimentos 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 5.460.453 1.354.000 1.358.874 1.369.066 1.378.513
Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 1.404.000 1.409.054 1.419.622 1.429.418 5.662.094
Ação
2069 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS
Entrega
0488 - Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de atendimentos 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 145.183 36.000 36.130 36.401 36.652
Capital 30.400 7.538 7.565 7.622 7.675
Total 43.538 43.695 44.023 44.327 175.583
Ação
2071 - Apoiar e Aprimorar a Gestão de Cadúnico - Bolsa Família - IGD
Entrega
0489 - Fortalecer a Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGD
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de famílias 
beneficiadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 4.032.831 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.104
Total 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.104 4.032.831
Ação
2072 - Fortalecer o Controle Social IGD - PBF
Entrega
0490 - Fortalecer a gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - PBF
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de atendimentos 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 40.328 10.000 10.036 10.111 10.181
Total 10.000 10.036 10.111 10.181 40.328
Ação
2073 - Gestão de Benefícios Eventuais
Entrega
0491 - Conceder Benefícios Eventuais
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de benefícios 
concedidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 19.661.745 4.875.420 4.892.972 4.929.669 4.963.684
Total 4.875.420 4.892.972 4.929.669 4.963.684 19.661.745
Ação
2568 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social
Entrega
0492 - Executar emendas parlamentares
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de execução de 
emendas parlamentares
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 32.666 8.100 8.129 8.190 8.247
Capital 8.065 2.000 2.007 2.022 2.036
Total 10.100 10.136 10.212 10.283 40.731
Ação
2669 - Fortalecimento do Serviço de Calamidade e Emergências Públicas em Parnamirim
Entrega
0493 - Fortalecer o Serviço de Calamidade e Emergências Públicas do Município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de famílias 
atendidas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 123.003 30.500 30.610 30.840 31.053
Estadual Corrente 78.640 19.500 19.570 19.717 19.853
Total 50.000 50.180 50.557 50.906 201.643
Ação
2822 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Municipal - FAS
Entrega
0494 - Fortalecer o Fundo Municipal da assistência
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fundos 
fortalecidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 66.652.772 16.527.540 16.587.039 16.711.442 16.826.751
Capital 407.719 101.100 101.464 102.225 102.930
Total 16.628.640 16.688.503 16.813.667 16.929.681 67.060.491
Ação
2823 - Articulação e Promoção do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do SUAS
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 42/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entrega
0495 - "Implantar Programa de Qualificação dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social "
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual dos Programas 
Realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 40.328 10.000 10.036 10.111 10.181
Total 10.000 10.036 10.111 10.181 40.328
Ação
2825 - Participação, Promoção e Apoio a Eventos no âmbito da Assistência Social
Entrega
0496 - Promover e/ou Apoiar Eventos no âmbito da Assistência Social
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de eventos 
promovidos e/ou apoiados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Ação
2826 - Fortalecimento e Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional
Entrega
0497 - Fortalecer o Serviço de Acolhimento Institucional
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Serviço de 
Acolhimento Institucional 
Realizado
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 4.195 1.040 1.044 1.052 1.059
Capital 8.065 2.000 2.007 2.022 2.036
Outras Corrente 4.035 1.000 1.004 1.012 1.019
Total 4.040 4.055 4.086 4.114 16.295 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2827 - Fortalecimento do BPC na Escola
Entrega
0498 - Fortalecer o auxílio Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de famílias 
atendidas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 40.730 10.100 10.136 10.212 10.282
Total 10.100 10.136 10.212 10.282 40.730
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
2074 - Modernização do Sistema de Informação e Vigilância Socioassistencial da Gestão do SUAS
Entrega
0306 - Modernizar o Sistema de Informação e Vigilância Socioassistencial da Gestão do SUAS
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 81.867 20.300 20.373 20.526 20.668
Capital 40.328 10.000 10.036 10.111 10.181
Total 30.300 30.409 30.637 30.849 122.195 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 44/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.072 - FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA
Programa: 0002 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECIDA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
2819 - Realização de Financiamento de Projetos em parceria com as Organizações Sociais para Promoção dos Di
Entrega
0499 - Realizar o financiamento de Projetos para Promoção dos Direitos de Criança, Jovens e Adolescentes
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de projetos 
financiados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.165 5.000 5.018 5.056 5.091
Total 5.000 5.018 5.056 5.091 20.165
Ação
2820 - Promoção e Apoio a Capacitação e Qualificação
Entrega
0500 - Promover o reforço escolar para Crianças e Adolescentes em situação de Acolhimento Institucional
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de pessoas 
atendidas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
2820 - Promoção e Apoio a Capacitação e Qualificação
Entrega
0501 - Promover e Apoiar a Capacitação e Qualificação
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de pessoas 
capacitadas e/ou 
qualificadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 45/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.072 - FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 46/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.073 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS
Programa: 0002 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECIDA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
2818 - Fortalecimento do Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Entrega
0502 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985
Entrega
0503 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985
Entrega
0504 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985
Entrega
0505 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 47/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.073 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985
Entrega
0506 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985
Entrega
0507 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 48/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1522 - Implantação de acervo digital de gestão dos cemitérios públicos
Entrega
0199 - Implantar o acervo digital de gestão dos cemitérios públicos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1523 - Implantação do sistema de monitoramento dos cemitérios públicos por câmeras integrados à Guarda Muni
Entrega
0200 - Implantar o sistema de monitoramento dos cemitérios públicos por câmeras integrados à Guarda Municipal.
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
2105 - Modernização do Sistema de Solicitações
Entrega
0508 - Modernizar o sistema de pedidos do cidadão da SEMSUR "
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de modernização 
do sistema de pedidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 49/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0010 - MEIO AMBIENTE PRESERVADO E RESPEITADO
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1052 - Perfuração e manutenção dos poços e cisternas
Entrega
0202 - Perfurar poços e cisternas Perfurar e manter os poços e cisternas em Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.242 2.292 2.300 2.317 2.333
Capital 8.407 2.084 2.092 2.108 2.123
Total 4.376 4.392 4.425 4.456 17.649
Ação
1519 - Implantação do Projeto Adote Verde de praças e canteiros
Entrega
0203 - Implantar o Projeto Adote Verde de praças e canteiros
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de execução do 
projeto
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1521 - Construção do Parque Urbano Ecológico de Parnamirim
Entrega
0205 - Construir o Parque Urbano Ecológico de Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Construções 
Realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
1524 - Criação de horto/jardim botânico municipal
Entrega
0206 - Implantar horto ou jardim botânico em área definida
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de hortos ou 
jardim implantados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658
Ação
2106 - Fortalecimento e ampliação do projeto Horto no seu Bairro
Entrega
0520 - Fortalecer e ampliar o projeto Horto no seu Bairro
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
2051 - Capacitação e Qualificação dos Servidores da SEMSUR
Entrega
0519 - Capacitar e qualificar os servidores da SEMUR
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 51/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
capacitados e/ou 
qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 44.121 10.941 10.980 11.062 11.138
Total 10.941 10.980 11.062 11.138 44.121
Programa: 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1048 - Modernização do georreferenciamento do Parque de Led da Cidade
Entrega
0210 - Modernizar o georreferenciamento do Parque de Led da Cidade
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de modernização 
do georreferenciamento do 
Parque de Led
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 617.987 153.239 153.791 154.944 156.013
Capital 1.595.668 395.670 397.094 400.072 402.832
Total 548.909 550.885 555.016 558.845 2.213.655
Ação
1049 - Modernização e ampliação dos cemitérios públicos
Entrega
0207 - Modernizar e ampliar os Cemitérios Públicos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de cemitérios 
públicos reformados e 
ampliados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.058.618 262.500 263.445 265.421 267.252
Total 262.500 263.445 265.421 267.252 1.058.618 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 52/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Ação
1050 - Implantação de sistema de retenção de resíduos nas bocas de lobo
Entrega
0208 - Implantar o sistema de retenção de resíduos nas bocas de lobo
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Sistema de 
Retenção implantado
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.384.008 591.150 593.278 597.728 601.852
Total 591.150 593.278 597.728 601.852 2.384.008
Ação
1051 - Modernização e ampliação dos mercados públicos
Entrega
0209 - Reformar e ampliar os mercados públicos Modernizar e ampliar os Mercados Públicos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de mercados 
públicos modernizados e 
ampliados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.235.112 306.264 307.367 309.672 311.809
Total 306.264 307.367 309.672 311.809 1.235.112
Ação
1053 - Padronização dos Mercados Públicos
Entrega
0211 - Padronizar os Mercados Públicos da Cidade
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de mercados 
públicos padronizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 207.380 51.423 51.608 51.995 52.354
Total 51.423 51.608 51.995 52.354 207.380 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 53/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Ação
1520 - Realização da Fiscalização do descarte irregular das águas pluviais
Entrega
0510 - Realizar a Fiscalização do descarte irregular das águas pluviais
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fiscalizações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1553 - Realizar a Construção de Áreas Pets em Praças Públicas
Entrega
0429 - Construir Áreas Pets em Praças Públicas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Áreas 
Construídas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
1554 - Instalação em Praças e Parques Públicos de Brinquedos Adaptados e Equipamentos Especiais
Entrega
0430 - Implantar Brinquedos Adaptados em Praças e Parques
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de telecentros ou 
praças digitais 
implantados/ampliados
UNID
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 54/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Ação
2040 - Realização da arborização dos equipamentos e espaços públicos
Entrega
0509 - Realizar a arborização dos equipamentos e espaços públicos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
e espaços públicos 
arborizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 52.947 13.129 13.176 13.275 13.367
Total 13.129 13.176 13.275 13.367 52.947
Ação
2041 - Promoção da urbanização de praças, canteiros e logradouros públicos
Entrega
0511 - Promover a urbanização de canteiros e logradouros públicos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de canteiros e 
logradouros públicos 
urbanizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 192.591 47.756 47.928 48.287 48.620
Capital 394.968 97.938 98.291 99.028 99.711
Total 145.694 146.219 147.315 148.331 587.559
Ação
2042 - Promoção e manutenção a limpeza sanitária comunitária (fossas e sumidouros)
Entrega
0512 - Promover e manter a limpeza sanitária comunitária
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fossa sépticas 
e sumidores mantidos e 
limpos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 55/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.387.578 840.000 843.024 849.347 855.207
Total 840.000 843.024 849.347 855.207 3.387.578
Entrega
0513 - Promover e manter a limpeza sanitária comunitária
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fossa sépticas 
e sumidores mantidos e 
limpos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.387.578 840.000 843.024 849.347 855.207
Total 840.000 843.024 849.347 855.207 3.387.578
Ação
2043 - Realização da urbanização e limpeza dos cemitérios públicos
Entrega
0514 - Realizar a urbanização e limpeza dos cemitérios públicos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de cemitérios 
públicos urbanizados e 
limpos
UN
1
1 1 2 5 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 180.904 44.858 45.019 45.357 45.670
Total 44.858 45.019 45.357 45.670 180.904
Ação
2044 - Expansão, modernização e manutenção do Parque de Iluminação Pública
Entrega
0515 - Expandir, modernizar e manter o Parque de Iluminação Pública
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de expansão e 
modernização do Parque de 
Iluminação Pública
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 56/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 7.500.945 1.859.970 1.866.666 1.880.666 1.893.643
Total 1.859.970 1.866.666 1.880.666 1.893.643 7.500.945
Ação
2047 - Elaboração e Operacionalização da Iluminação festiva - Carnaval e São João
Entrega
0517 - Implantar e Operacionalizar a Iluminação festiva - Carnaval e São João
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de eventos 
atendidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 434.614 107.769 108.157 108.968 109.720
Total 107.769 108.157 108.968 109.720 434.614
Ação
2048 - Promoção e Modernização da eficiência energética da iluminação de vias e prédios públicos
Entrega
0518 - Promover e Modernizar a eficiência energética da iluminação de vias e prédios públicos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de vias e prédios 
públicos com eficiencia 
energética
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 73.987.986 18.346.415 18.412.462 18.550.555 18.678.554
Total 18.346.415 18.412.462 18.550.555 18.678.554 73.987.986
Ação
2402 - Implementação do Programa de Arborização Municipal, com Foco na Melhoria da Qualidade Ambiental
Entrega
0521 - Implementação do Programa de Arborização Municipal, com Foco na Melhoria da Qualidade Ambiental
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual do Programa de 
Arborização Municipal, com 
Foco na Melhoria da 
Qualidade Ambiental 
Aplicado
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 57/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Programa: 0016 - CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
2046 - Elaboração e Operacionalização da Iluminação Natalina
Entrega
0516 - Implantar e Operacionalizar a Iluminação Natalina
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de implantação 
e operacionalização da 
Iluminação Natalina
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.320.256 2.311.095 2.319.415 2.336.811 2.352.935
Total 2.311.095 2.319.415 2.336.811 2.352.935 9.320.256 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 58/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Programa: 0002 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECIDA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1280 - Subsidio das Tarifas para Idosos, PcD e Acompanhantes
Entrega
0527 - Garantir gratuidade tarifária para públicos prioritários
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de gratuidade 
garantida
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 500.000 501.800 505.564 509.052 2.016.416
Programa: 0004 - PARNAMIRIM SEGURA
Eixo: Eixo III - Parnamirim Fortalecida
Ação
1054 - Aquisição de materiais para a Fábrica de Placas
Entrega
0130 - Produzir placas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de materiais e 
equipamentos adquiridos
UN 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 500.000 501.800 505.564 509.052 2.016.416
Ação
1069 - Ampliação do Sistema de Videomonitoramento nas Áreas da Cidade
Entrega
0131 - Expandir a cobertura de videomonitoramento urbano
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de câmeras 
implantadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 59/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 0 0 0 0 0
Capital 161.313 40.000 40.144 40.445 40.724
Outras Corrente 40.328 10.000 10.036 10.111 10.181
Capital 73.599 18.250 18.316 18.453 18.580
Total 68.250 68.496 69.009 69.485 275.240
Ação
1070 - Criação do Conselho de Segurança Pública e do Plano Municipal de Segurança e Defesa Social
Entrega
0132 - Instituir instância participativa e diretrizes municipais de segurança
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 67.328 16.695 16.755 16.881 16.997
Total 16.695 16.755 16.881 16.997 67.328
Ação
1072 - Aquisição de Veículos para a Segurança
Entrega
0133 - Reforçar a frota destinada à segurança pública municipal
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de veículos 
adquiridos
UN 16 16 16 16 64 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 2.117.237 525.000 526.890 530.842 534.505
Total 525.000 526.890 530.842 534.505 2.117.237
Ação
1075 - Elaboração e Implementação do Plano de Proteção e Defesa Civil
Entrega
0134 - Planejar e estruturar ações preventivas de defesa civil a partir da elaboração e implementação do Plano
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 322.965 80.084 80.372 80.975 81.534
Total 80.084 80.372 80.975 81.534 322.965
Ação
1076 - Desenvolvimento de Sistema de Informação e Monitoramento de Desastres Ambientais
Entrega
0135 - Criar sistema para prever e monitorar riscos ambientais
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 81.058 20.100 20.172 20.323 20.463
Capital 1.708.934 423.755 425.281 428.471 431.427
Total 443.855 445.453 448.794 451.890 1.789.992
Ação
1077 - Realização de Ações de Fortalecimento Voltadas para Prevenção de Desastres Naturais e Fatalidades
Entrega
0524 - Fortalecer as ações educativas ambientais com recursos adequados
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.130 14.910 14.964 15.076 15.180
Total 14.910 14.964 15.076 15.180 60.130
Ação
1269 - Formulação de Convênios com a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal
Entrega
0615 - Formulação de Convênios com a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de convênios 
firmados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 500.000 501.800 505.564 509.052 2.016.416
Ação
1277 - Implementação e Execução do Projeto Guarda nas Escolas
Entrega
0137 - Implantar programa de segurança preventiva nas unidades escolares
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.419.698 600.000 602.160 606.676 610.862
Total 600.000 602.160 606.676 610.862 2.419.698
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1263 - Construção do Centro de Operações Integradas (COI)
Entrega
0138 - Implantar estrutura para integração de ações operacionais de segurança e mobilidade
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 500.000 501.800 505.564 509.052 2.016.416
Ação
1264 - Modernização Tecnológica e Mobiliária da SESDEM
Entrega
0139 - Atualizar equipamentos e mobiliário da secretaria
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 400.000 401.440 404.451 407.242 1.613.133
Ação
1266 - Implantação de Sistema de Monitoramento Hidrometeorológico e de Sirenes em Áreas de Risco
Entrega
0140 - Instalar sistemas de alerta precoce e monitoramento em áreas vulneráveis
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Ação
1267 - Construção da Nova Sede da Guarda Municipal
Entrega
0141 - Implantar nova sede da Guarda com estrutura de formação
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 4.032.831 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.104
Total 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.104 4.032.831
Ação
1268 - Centro de Ensino e Estande de Tiro
Entrega
0142 - Implantar espaço estruturado para formação e capacitação da Guarda
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
1270 - Desenvolvimento de Rede Integrada de Centros Estratégicos de Videomonitoramento de Parnamirim
Entrega
0144 - Implantar rede integrada de videomonitoramento
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.008.208 250.000 250.900 252.782 254.526
Total 250.000 250.900 252.782 254.526 1.008.208
Ação
2958 - Implantação de um Sistema de Gerenciamento de Frotas Vinculado às Secretarias
Entrega
0532 - Implantação de um Sistema de Gerenciamento de Frotas Vinculado às Secretarias
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Frota 
Renovada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Programa: 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1271 - Implantação dos Núcleos Comunitários Regionais de Proteção e Defesa civil (NUPDEC's)
Entrega
0145 - Criar núcleos comunitários de Defesa Civil
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1272 - Implantação de Equipe Especializada em Indicadores e Dados da SESDEM
Entrega
0147 - Implantar núcleo técnico para análise de dados estratégicos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
1273 - Fortalecimento da Valorização do Servidor da SESDEM
Entrega
0525 - Implementar ações de valorização e reconhecimento profissional
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
alcançados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Ação
1274 - Criação de Grupo Especializado Emergências da Defesa Civil
Entrega
0149 - Criar grupo técnico de resposta a emergências
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 604.925 150.000 150.540 151.669 152.716
Total 150.000 150.540 151.669 152.716 604.925
Ação
1275 - Qualificação e Capacitação dos Servidores da SESDEM
Entrega
0526 - Realizar ações formativas para os servidores
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de servidores 
capacitados
UN 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.822.982 700.000 702.520 707.789 712.673
Total 700.000 702.520 707.789 712.673 2.822.982
Programa: 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1061 - Aquisição, Implementação e Manutenção de Abrigos para Passageiros
Entrega
0151 - Garantir infraestrutura adequada para os usuários do transporte público
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de abrigos 
implantados e/ou mantidos
UN 70 70 70 70 280 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 1.575.223 390.600 392.006 394.946 397.671
Total 390.600 392.006 394.946 397.671 1.575.223
Ação
1062 - Realização de Atividade de Controle e Fiscalização de Transportes - Central Operacional
Entrega
0522 - Operacionalizar as ações de controle e fiscalização do sistema de transportes
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 66/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 320.994 79.595 79.882 80.481 81.036
Capital 42.748 10.600 10.638 10.718 10.792
Total 90.195 90.520 91.199 91.828 363.742
Ação
1063 - Aquisição de Equipamentos Operacionais de Trânsito
Entrega
0153 - Fortalecer as operações de trânsito com novos equipamentos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 84.691 21.000 21.076 21.234 21.381
Outras Capital 0 0 0 0 0
Total 21.000 21.076 21.234 21.381 84.691
Ação
1065 - Realização de Campanhas Educativas de Trânsito
Entrega
0523 - Apoiar as ações educativas de trânsito com materiais específicos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de campanhas 
apoiadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Outras Corrente 266.772 66.150 66.388 66.886 67.348
Total 66.150 66.388 66.886 67.348 266.772
Ação
1066 - Aquisição de Veículos para o Trânsito
Entrega
0155 - Reforçar a frota destinada à fiscalização de trânsito
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 67/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Outras Capital 423.447 105.000 105.378 106.168 106.901
Total 105.000 105.378 106.168 106.901 423.447
Ação
1279 - Criação da Semana Municipal de Mobilidade Urbana
Entrega
0157 - Instituir campanha anual de conscientização sobre mobilidade
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de ações realizadas 
durante a semana temática
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
1281 - Revisão do Plano de Mobilidade Urbana
Entrega
0528 - Atualizar o Plano de Mobilidade Urbana
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Número de 
Planos Atualizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
1538 - Renovação da Frota da Guarda Municipal
Entrega
0413 - Renovar a Frota da Guarda Municipal
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 68/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Entrega
0414 - Renovar a Frota da Guarda Municipal
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Frota 
Renovada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1539 - Construção da Escola de Trânsito
Entrega
0415 - Construir Escola de Trânsito
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
2012 - Execução das Atividades de Gestão e Funcionamento do Trânsito
Entrega
0529 - Execução das Atividades de Gestão e Funcionamento do Trânsito
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de atividades 
mantidas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 69/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Outras Corrente 1.976.087 490.000 491.764 495.452 498.871
Capital 40.328 10.000 10.036 10.111 10.181
Total 500.000 501.800 505.563 509.052 2.016.415
Ação
2523 - Realização de Custos Operacionais e de Investimento para Transporte Coletivo Gratuito
Entrega
0530 - Garantir gratuidade no transporte coletivo urbano para públicos específicos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas em prol da 
gratuidade no transporte 
coletivo urbano
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 37.699 9.348 9.382 9.452 9.517
Total 9.348 9.382 9.452 9.517 37.699
Ação
2955 - Ampliação das Rotas de Transporte Coletivo Para Toda a Cidade
Entrega
0531 - Realizar manutenção em painéis
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de entregas 
realizadas
UN 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
2961 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Centro de Natal
Entrega
0533 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Centro de Natal
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 70/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de 
Implementação de Linha 
Urbana Ligando o Bairro 
Parque das Árvores ao 
Centro de Natal
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
2962 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Bairro de Ponta
Entrega
0534 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Bairro de Ponta
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de 
Implementação de Linha 
Urbana Ligando o Bairro 
Parque das Árvores ao 
Bairro de Ponta
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 71/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1197 - Modernização da SEMUR
Entrega
0105 - Modernizar e Fortalecer Institucionalmente a SEMUR
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Operação de 
Crédito
Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 150.000 150.540 151.669 152.716 604.925
Programa: 0010 - MEIO AMBIENTE PRESERVADO E RESPEITADO
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1086 - Aquisição e manutenção de viaturas para fiscalização e monitoramento
Entrega
0107 - Adquirir Viaturas para fiscalização e monitoramento
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Números de viaturas 
adquiridas
Undiade
2
2 2 2 8 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 604.925 150.000 150.540 151.669 152.716
Capital 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Total 450.000 451.620 455.007 458.147 1.814.774
Ação
1294 - Recuperação de Áreas Degradadas no Município
Entrega
0108 - Recuperar as Áreas Degradadas no Município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 72/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Ação
1295 - Estruturação e implantação dos programas de educação ambiental
Entrega
0109 - Estruturar e fortalecer os programas de educação ambiental
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1296 - Elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas
Entrega
0538 - Elaborar o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Plano 
elaborado no Município
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 100.000 100.360 101.112 101.810 403.282
Ação
1552 - Instalação de Queimador de Biogás na ETE da Liberdade
Entrega
0428 - Instalar e Operacionalizar Queimador de Biogás
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 73/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
2053 - Regularização de Logradouros Públicos do Município
Entrega
0539 - Regularizar logradouros públicos do município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de logradouros 
regularizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Capital 40.328 10.000 10.036 10.111 10.181
Total 30.000 30.108 30.334 30.544 120.986
Ação
2094 - Fortalecimento da fiscalização ambiental das ZPA´s
Entrega
0540 - Fortalecer a fiscalização ambiental das ZPA´s
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de área 
fiscalizada
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 150.000 150.540 151.669 152.716 604.925
Ação
2401 - Realização do Desassoreamento dos Rios de Parnamirim
Entrega
0541 - Realização do Desassoreamento dos Rios de Parnamirim
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 74/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Realização 
do Desassoreamento dos 
Rios de Parnamirim
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
2913 - Promoção da capacitação e aperfeiçoamento funcional dos servidores
Entrega
0542 - Promover a capacitação e aperfeiçoamento funcional dos servidores da SEMUR
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
capacitados e/ou 
qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.676.329 4.383.107 4.398.886 4.431.878 4.462.458
Capital 0 0 0 0 0
Federal Corrente 10.590.215 2.626.000 2.635.454 2.655.220 2.673.541
Capital 3.427.906 850.000 853.060 859.458 865.388
Total 7.859.107 7.887.400 7.946.556 8.001.387 31.694.450
Programa: 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1079 - Preservação e Desenvolvimento Sustentável das Áreas Verdes
Entrega
0535 - Preservar áreas verdes do município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de áreas verdes 
preservadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 75/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 200.000 200.720 202.225 203.620 806.565
Ação
1088 - Elaboração e Desenvolvimento de projetos e ações urbanísticas e ambientais
Entrega
0536 - Elaborar e Desenvolver projetos e ações urbanísticas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual referente ao 
Número de Projetos e ações 
urbanísticas elaborados 
e/ou desenvolvida
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
1090 - Realização da atualização do Plano Diretor do Município
Entrega
0537 - Atualizar o Plano Diretor do Município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual executado 
referente a Atualização do o 
Plano Diretor do Município
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 500.000 501.800 505.564 509.052 2.016.416 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 76/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1116 - Modernização da SEMOP
Entrega
0184 - Modernizar a infraestrutura física e digital da SEMOP
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de modernização 
executada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.024.623 750.000 752.700 758.345 763.578
Capital 0 0 0 0 0
Federal Corrente 604.925 150.000 150.540 151.669 152.716
Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.105 4.032.832
Ação
2996 - Gerenciamento, Consultoria, Estudos e Projetos - FINISA
Entrega
0543 - Desenvolver estudos e projetos técnicos necessários para o desenvolvimento do município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual referente ao 
Número de Projetos e ações 
urbanísticas elaborados 
e/ou desenvolvida
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 3.226.265 800.000 802.880 808.902 814.483
Total 800.000 802.880 808.902 814.483 3.226.265
Programa: 0009 - PARNAMIRIM ATIVA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1114 - Construção de Parques, Praças e Caminhódromos - FINISA
Entrega
0185 - Construir equipamentos públicos de lazer e esportes
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
construídos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 0 0 0 0 0
Estadual Capital 9.044.866 2.242.808 2.250.882 2.267.764 2.283.412
Federal Capital 8.094.666 2.007.192 2.014.418 2.029.526 2.043.530
Outras Capital 3.024.623 750.000 752.700 758.345 763.578
Total 5.000.000 5.018.000 5.055.635 5.090.520 20.164.155
Programa: 0010 - MEIO AMBIENTE PRESERVADO E RESPEITADO
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1105 - Execução de Serviços de Esgotamento Sanitário
Entrega
0442 - Executar Obras de Esgotamento Sanitário
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de obras 
executadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 5.481.424 1.359.200 1.364.093 1.374.324 1.383.807
Total 1.359.200 1.364.093 1.374.324 1.383.807 5.481.424
Ação
1106 - Conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário
Entrega
0435 - Conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de entregas 
realizadas
UN 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 6.124.864 1.518.750 1.524.218 1.535.650 1.546.246
Total 1.518.750 1.524.218 1.535.650 1.546.246 6.124.864 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 78/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Ação
2920 - Promoção de Energia Limpa no Município
Entrega
0544 - Implantar usina fotovoltaica no município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual referente a 
usinas implantadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 6.162.604 1.528.109 1.533.610 1.545.112 1.555.773
Federal Capital 1.661.489 411.991 413.474 416.575 419.449
Operação de 
Crédito
Capital 8.065 2.000 2.007 2.022 2.036
Total 1.942.100 1.949.091 1.963.709 1.977.258 7.832.158
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1291 - Qualificação Profissional do Servidor da SEMOP
Entrega
0545 - Qualificar os servidores da SEMOP
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Programa: 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1099 - Urbanização das orlas das praias de Pirangi, Cotovelo e Pium
Entrega
0187 - Urbanizar orlas das praias de Pirangi, Cotovelo e Pium
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de orlas 
urbanizadas
UN
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 12.703.417 3.150.000 3.161.340 3.185.050 3.207.027
Total 3.150.000 3.161.340 3.185.050 3.207.027 12.703.417
Ação
1108 - Execução de serviços para lagoas de captação, drenagem, pavimentação e capeamento asfáltico
Entrega
0189 - Executar serviços de lagoas de captação, drenagem, pavimentação e capeamento asfáltico
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de lagoas com 
manutenção realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Estadual Capital 19.184.950 4.757.192 4.774.318 4.810.125 4.843.315
Federal Capital 0 0 0 0 0
Operação de 
Crédito
Capital 979.204 242.808 243.682 245.510 247.204
Total 5.000.000 5.018.000 5.055.635 5.090.519 20.164.154
Ação
1115 - Construção de mercados, feiras e estruturas para comercialização
Entrega
0190 - Construir mercados, feiras e bancas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
construídos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 0 0 0 0 0
Federal Capital 4.031.219 999.600 1.003.199 1.010.723 1.017.697
Total 999.600 1.003.199 1.010.723 1.017.697 4.031.219
Ação
1194 - Capeamento/Recapeamento Asfáltico - FINISA
Entrega
0436 - Capeamento/Recapeamento Asfáltico
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de obras 
executadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Operação de 
Crédito
Capital 31.339.331 7.771.050 7.799.026 7.857.519 7.911.736
Total 8.271.050 8.300.826 8.363.083 8.420.788 33.355.747
Ação
1195 - Drenagem Urbana - FINISA
Entrega
0437 - Drenagem Urbana
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de obras 
executadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 4.032.831 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.104
Operação de 
Crédito
Capital 12.098.492 3.000.000 3.010.800 3.033.381 3.054.311
Total 4.000.000 4.014.400 4.044.508 4.072.415 16.131.323
Ação
1198 - Construção de equipamentos públicos urbanos e Urbanização da Rota do Sol - FINISA
Entrega
0191 - Construir equipamentos públicos diversos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
construídos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 7.894.589 1.957.580 1.964.627 1.979.362 1.993.020
Total 1.957.580 1.964.627 1.979.362 1.993.020 7.894.589
Ação
1199 - Construção de calçadão, acessibilidade, centro comercial e urbanização do centro da cidade - FINISA
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 81/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Entrega
0192 - Realizar serviços necessários para a viabilização de acessibilidade, movimentação de pedestre, urbanização e 
comercialização
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
construídos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Operação de 
Crédito
Capital 10.687.002 2.650.000 2.659.540 2.679.487 2.697.975
Total 2.650.000 2.659.540 2.679.487 2.697.975 10.687.002
Ação
1297 - Construção de Vias para Mobilidade Urbana
Entrega
0193 - Construir vias necessárias para o município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de vias 
construídas
Percentual 100 100 100 100 100 Último Valor
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 20.164.154 5.000.000 5.018.000 5.055.635 5.090.519
Total 5.000.000 5.018.000 5.055.635 5.090.519 20.164.154
Ação
1300 - Atualização do Plano Municipal de Saneamento
Entrega
0196 - Atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Ação
2054 - Execução da manutenção viária e estradas vicinais do município
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 82/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Entrega
0546 - Manter e conservar a malha viária municipal
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
mantidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 32.468.322 8.051.000 8.079.984 8.140.584 8.196.754
Total 8.051.000 8.079.984 8.140.584 8.196.754 32.468.322
Ação
2600 - Pavimentação de Ruas - FINISA
Entrega
0438 - Pavimentação de Ruas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de obras 
executadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 0 0 0 0 0
Operação de 
Crédito
Capital 17.923.171 4.444.315 4.460.315 4.493.767 4.524.774
Outras Capital 22.180.570 5.500.000 5.519.800 5.561.199 5.599.571
Total 9.944.315 9.980.115 10.054.966 10.124.345 40.103.741
Ação
2918 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Entrega
0439 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de obras 
executadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 0 0 0 0 0
Outras Capital 27.221.607 6.750.000 6.774.300 6.825.107 6.872.200
Total 6.750.000 6.774.300 6.825.107 6.872.200 27.221.607 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 83/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Programa: 0016 - CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1302 - Execução de estruturas urbanas e turísticas no litoral do município
Entrega
0197 - Requalificar espaços urbanos e turísticos do litoral
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de estruturas 
urbanas e turísticas 
requalificadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 4.032.831 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.104
Total 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.104 4.032.831
Ação
1303 - Construção de pórticos em Parnamirim
Entrega
0198 - Implantar estruturas de pórticos em Pium
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de estruturas 
construídas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 500.000 501.800 505.564 509.052 2.016.416 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0002 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECIDA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1129 - Aquisição de terrenos e/ou imovéis para funcionamento dos serviços socioassistências
Entrega
0257 - Adquirir terrenos e/ou imóveis para funcionamento dos serviços socioassistências
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 20.165 5.000 5.018 5.056 5.091
Total 5.000 5.018 5.056 5.091 20.165
Ação
1161 - Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua -
Entrega
0547 - Implantar Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua – República
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de implantação 
de serviço
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
1805 - Implementação do Plano de Educação Alimentar e Nutricional
Entrega
0552 - Implantar e Implementar o Plano de Educação Alimentar e Nutricional
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Plano 
implantado e implementado
UNID.
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação
1806 - Política de Geração de Emprego e Renda
Entrega
0553 - Fortalecer a Política Municipal de Geração de Emprego e Renda
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de política 
fortalecida
UNID.
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 282.298 70.000 70.252 70.779 71.267
Total 70.000 70.252 70.779 71.267 282.298
Ação
1952 - Elaboração e implementação do Plano Municipal Decenal de Assistência Social
Entrega
0237 - Elaborar e implementar Plano Municipal Decenal de Assistência Social
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.165 5.000 5.018 5.056 5.091
Total 5.000 5.018 5.056 5.091 20.165
Ação
1953 - Descentralização do acesso ao Cadastro Único de Programas Sociais
Entrega
0238 - Descentralizar o acesso ao Cadastro Único de Programas Sociais
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de 
descentralização do 
Cadastro único
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação
1954 - Reordenamento do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Entrega
0240 - Reordenar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio 
Aberto
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de 
reordenamento de serviço
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1955 - Promoção de Cursos de qualificação e profissionalização para a população
Entrega
0554 - Elaboração e Implantação de Plano de Cursos de qualificação e profissionalização para a população
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de cursos ofertados UNID. 10 10 10 10 40 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1957 - Construção e Implementação de Instituição de Longa Permanência para Idosos
Entrega
0243 - Construir, Implantar e/ou Implementar Instituição de Longa Permanência para Idosos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 20.165 5.000 5.018 5.056 5.091
Total 5.000 5.018 5.056 5.091 20.165
Ação
1960 - Construção, Implantação e/ou Implementação de Unidades de Acolhimento Institucional para Crianças e
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Entrega
0246 - Construir, Implantar e/ou Implementar Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 20.165 5.000 5.018 5.056 5.091
Total 5.000 5.018 5.056 5.091 20.165
Ação
2410 - Criação de Um Banco de Alimentos
Entrega
0555 - Criação de Um Banco de Alimentos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual Referente a 
Criação de Um Banco de 
Alimentos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 100.000 100.360 101.112 101.810 403.282
Ação
2411 - Implementação de Cozinhas Comunitárias
Entrega
0556 - Implementação de Cozinhas Comunitárias
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de 
Implementação de Cozinhas 
Comunitárias
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 241.971 60.000 60.216 60.668 61.087
Capital 161.313 40.000 40.144 40.445 40.724
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação
2516 - Emissão de Cédulas de Registro Geral
Entrega
0557 - Emissão de Cédulas de Registro Geral
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de benefícios 
concedidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.493 15.000 15.054 15.167 15.272
Total 15.000 15.054 15.167 15.272 60.493
Ação
2807 - Fortalecimento do Núcleo de Educação Permanente do SUAS
Entrega
0558 - Fortalecer Núcleo de Educação Permanente
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fortalecimento 
de Núcleo
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Programa: 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1214 - Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Entrega
0548 - Fortalecer o Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fortalecimento 
do Conselho
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 56.458 14.000 14.050 14.155 14.253
Capital 24.198 6.000 6.022 6.067 6.109
Total 20.000 20.072 20.222 20.362 80.656
Ação
1215 - Fortalecimento do Conselho Municipal da Juventude
Entrega
0549 - Fortalecer o Conselho Municipal da Juventude
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fortalecimento 
do Conselho
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 48.393 12.000 12.043 12.133 12.217
Capital 32.263 8.000 8.029 8.089 8.145
Total 20.000 20.072 20.222 20.362 80.656
Ação
1216 - Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Entrega
0550 - Fortalecer o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fortalecimento 
do Conselho
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 52.428 13.000 13.047 13.145 13.236
Capital 28.230 7.000 7.025 7.078 7.127
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1219 - Elaboração e implantação do Plano de Capacitação para as entidades da rede prestadora de serviços so
Entrega
0551 - Elaborar e implantar Plano de Capacitação para as entidades da rede prestadora de serviços socioassistenciais,
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de elaboração e 
implantação do plano
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0009 - PARNAMIRIM ATIVA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1122 - Operacionalização da Escola Municipal de Esporte de Parnamirim - EMEP
Entrega
0042 - Criar a Escola Municipal de Esporte de Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Escola de 
Esporte criada
UNI
2
2 3 3 10 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
1223 - Fomentar a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte
Entrega
0047 - Instituir a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.621.341 650.000 652.340 657.233 661.768
Total 650.000 652.340 657.233 661.768 2.621.341
Ação
1224 - Fomentar e apoiar o Programa Bolsa Atleta
Entrega
0048 - Instituir e Implementar o Programa Bolsa Atleta
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de implantação 
do programa
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 241.971 60.000 60.216 60.668 61.087
Total 60.000 60.216 60.668 61.087 241.971 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 92/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Ação
1239 - Criação e Manutenção do Projeto "Movimenta Parnamirim"
Entrega
0562 - Criar e operacionalizar o Projeto Movimenta Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de execução do 
projeto
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 604.925 150.000 150.540 151.669 152.716
Total 150.000 150.540 151.669 152.716 604.925
Ação
1242 - Manutenção do Fundo Municipal de Esporte
Entrega
0067 - Criar Fundo municipal do esporte
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1811 - Operacionalização e manutenção do Centro de Formação de Atletas de Alto Rendimento de Parnamirim
Entrega
0043 - Operacionalizar o Centro de Formação de Atleta de Alto Rendimento de Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 560.562 139.000 139.500 140.546 141.516
Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 189.000 189.680 191.102 192.421 762.203 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 93/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Ação
1812 - Promoção da manutenção, revitalização e melhorias de espaços e equipamentos públicos de práticas esp
Entrega
0044 - Promover a manutenção, revitalização e melhorias de espaços e equipamentos públicos de práticas esportivas e de 
lazer de Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de espaços e 
equipamentos mantidos, 
revitalizados e melhorados
UNI
2
2 2 1 7 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 725.910 180.000 180.648 182.003 183.259
Total 180.000 180.648 182.003 183.259 725.910
Ação
2056 - Promoção e/ou Apoio a Eventos de Esporte e Lazer no Município
Entrega
0559 - Promover e/ou Apoiar Eventos de Esporte e Lazer no Município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantitade de eventos 
promovidos e/ou apoiados
UNI 50 50 50 50 200 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Federal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Ação
2057 - Fortalecimento, Incentivo e Apoio a Atletas e Eventos
Entrega
0560 - Fortalecer, Incentivar e Apoiar Atletas e Eventos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Atletas e 
eventos incentivos e/ou 
apoiados
UNI 63 63 62 62 250 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 94/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.165.728 289.059 290.100 292.276 294.293
Federal Corrente 44.121 10.941 10.980 11.062 11.138
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Ação
2120 - MANUTENÇÃO DO JEPAR - JOGOS ESCOLARES DE PARNAMIRIM"
Entrega
0561 - MANUTENÇÃO DO JEPAR - JOGOS ESCOLARES DE PARNAMIRIM"
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual jogos realizados Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1243 - Promoção da capacitação dos servidores da SEL
Entrega
0563 - Promover a capacitação dos servidores da SEL
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de servidores 
capacitados
UNID
2
2 2 2 8 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1301 - Realizar Semana do Empreendedorismo no Município de Parnamirim
Entrega
0564 - Realização da semana do empreendedorismo na cidade
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de semanas de 
empreendedorismo 
realizada
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 719.862 178.500 179.143 180.487 181.732
Total 178.500 179.143 180.487 181.732 719.862
Programa: 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1260 - Fomento para áreas de Apoio a motohomes no litoral
Entrega
0567 - Implementar ações para apoio a moto homes
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações para 
apoio as motohomes
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1502 - Criação de programas de apoio e organização para associações e colônias de pesca
Entrega
0167 - Implementação de Programas de apoio a pesca
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual dos Programas 
Realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 924.164 229.160 229.985 231.710 233.309
Federal Corrente 688.969 170.840 171.455 172.741 173.933
Total 400.000 401.440 404.451 407.242 1.613.133
Ação
1813 - Criação de ações para fomentar o desenvolvimento econômico do município
Entrega
0566 - Promover o desenvolvimento econômico da cidade por meio de ações
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações de 
fomento implementadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.205.662 298.962 300.038 302.288 304.374
Capital 269.198 66.752 66.992 67.494 67.960
Total 365.714 367.030 369.782 372.334 1.474.860
Programa: 0016 - CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1027 - Centro de Cultura Espacial e informações turísticas - CCEIT - Manutenção e melhorias
Entrega
0565 - Manutenção realizada no CCEIT
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de manutenção 
realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Federal Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Ação
1155 - Realizar o Carnaval Multicultural de Parnamirim
Entrega
0171 - Realização do carnaval multicultural nas diversas áreas do município
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de carnaval 
realizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.268.436 314.528 315.660 318.027 320.221
Federal Corrente 16.615.262 4.120.000 4.134.832 4.165.843 4.194.587
Total 4.434.528 4.450.492 4.483.870 4.514.808 17.883.698
Ação
1156 - Realizar Reveillon
Entrega
0568 - Realização do réveillon no município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de reveillon 
realizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.226.265 800.000 802.880 808.902 814.483
Total 800.000 802.880 808.902 814.483 3.226.265
Ação
1166 - Realização anual da Festa do Sabugo em Parnamirim
Entrega
0569 - Realização da Festa do Sabugo anualmente
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de festas do 
sabugo realizadas
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.008.208 250.000 250.900 252.782 254.526
Federal Corrente 15.929.682 3.950.000 3.964.220 3.993.952 4.021.510
Total 4.200.000 4.215.120 4.246.734 4.276.036 16.937.890
Ação
1244 - Realização de eventos voltados ao verão e ao litoral
Entrega
0575 - Realização de eventos no litoral
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de eventos 
realizados no litoral
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.621.341 650.000 652.340 657.233 661.768
Total 650.000 652.340 657.233 661.768 2.621.341
Ação
1247 - Fomento de ações para o desenvolvimento do tursimo no Rio Cajupiranguinha
Entrega
0576 - Promoção do Fomento do turismo no rio cajupiranguinha
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações de 
fomento realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1506 - Realizar eventos diversos em comemoração à emancipação política do município de Parnamirim/RN
Entrega
0570 - Realização de eventos para comemoração da emancipação da cidade
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de eventos de 
emancipação realizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.693.788 420.000 421.512 424.673 427.603
Total 420.000 421.512 424.673 427.603 1.693.788
Ação
1507 - Realizar Atividades de Fomento ao Turismo no Litoral do Município de Parnamirim/RN
Entrega
0571 - Realização de eventos para o fomento do turismo no litoral
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de eventos 
realizados no litoral
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 641.745 159.130 159.703 160.901 162.011
Federal Corrente 84.165 20.870 20.945 21.102 21.248
Total 180.000 180.648 182.003 183.259 725.910
Ação
1508 - Promoção de festivais gastronômicos, de música e de cinema como atrativos turísticos e culturais
Entrega
0572 - Realização de ações em incentivo a cultura e turismo
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de eventos 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 766.238 190.000 190.684 192.114 193.440
Federal Corrente 40.328 10.000 10.036 10.111 10.181
Total 200.000 200.720 202.225 203.621 806.566
Ação
2102 - Promover ações para divulgar estratégias de incentivo ao turismo
Entrega
0573 - Ações de divulgação para o fomento do turismo
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações de 
divulgação realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.695.260 420.365 421.878 425.042 427.975
Capital 126.067 31.260 31.373 31.608 31.826
Federal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 501.625 503.431 507.206 510.706 2.022.968
Entrega
0574 - Ações de divulgação para o fomento do turismo
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 100/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações de 
divulgação realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.695.260 420.365 421.878 425.042 427.975
Capital 126.067 31.260 31.373 31.608 31.826
Federal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 501.625 503.431 507.206 510.706 2.022.968 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 101/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
1162 - Modernização da infraestrutura física da SEHARF
Entrega
0036 - Modernizar a infraestrutura física da SEHARF
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.493 15.000 15.054 15.167 15.272
Capital 60.493 15.000 15.054 15.167 15.272
Total 30.000 30.108 30.334 30.544 120.986
Ação
1179 - Fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social
Entrega
0577 - Fortalecer o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Conselho 
Municipal fortalecido
UNI
1
0 0 0 1 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.035 1.000 1.004 1.012 1.019
Total 1.000 1.004 1.012 1.019 4.035
Programa: 0011 - HABITAÇÃO PARA TODOS OS PARNAMIRINENSES
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Ação
1163 - Construção de novos empreendimentos
Entrega
0038 - Ampliar o acesso à moradia adequada no município de Parnamirim/RN
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 102/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 4.035 1.000 1.004 1.012 1.019
Total 1.000 1.004 1.012 1.019 4.035
Ação
1164 - Ampliação da Regularização Fundiária no município de Parnamirim/RN
Entrega
0039 - Promover a Regularização Fundiária no município de Parnamirim/RN, prioritariamente nas comunidades periféricas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de famílias 
beneficiadas
UNID 500 500 500 500 2.000 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 645.252 160.000 160.576 161.780 162.896
Capital 4.203 1.042 1.046 1.054 1.061
Federal Corrente 295.760 73.338 73.602 74.154 74.666
Capital 2.761.316 684.709 687.174 692.328 697.105
Total 919.089 922.398 929.316 935.728 3.706.531
Ação
1180 - Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida
Entrega
0040 - Ampliar o acesso das famílias ao Programa Habitacional, Minha Casa Minha Vida
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 4.035 1.000 1.004 1.012 1.019
Total 1.000 1.004 1.012 1.019 4.035
Ação
2103 - Avaliação de Pré e Pós-Ocupação do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTS)
Entrega
0578 - Realizar a avaliação de pré e pós-ocupação de Projetos de Tralbalho Técnico Social em Programas/Projetos de 
Interesse Social
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 103/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Projeto realizado UNID.
1
0 0 0 1 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 62.404 15.474 15.530 15.646 15.754
Federal Corrente 1.159.809 287.592 288.627 290.792 292.798
Total 303.066 304.157 306.438 308.552 1.222.213
Ação
2112 - Realização de melhorias habitacionais no município
Entrega
0342 - Realizar melhorias habitacionais no município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de unidades 
habitacionais melhoradas
UNI 400 400 400 400 1.600 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Capital 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 700.000 702.520 707.789 712.672 2.822.981
Ação
2113 - Atualização do Banco de Dados de Famílias para caracterização de demanda habitacional
Entrega
0580 - Atualizar o Banco de Dados de Famílias para caracterização de demanda habitacional
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Banco de Dados 
atualizado
UNID
1
0 0 0 1 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
2114 - Revisão, Atualização, Implementação e Institucionalização do Plano Local de Habitação de Interesse S
Entrega
0581 - Revisar, Atualizar, Implementar e Institucionalizar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de 
Parnamirim
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 104/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Plano revisado, 
atualizado, implementado e 
instituído
UNI
1
0 0 0 1 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 850.928 211.000 211.760 213.348 214.820
Total 211.000 211.760 213.348 214.820 850.928
Ação
2115 - Promoção do acesso a assistência técnica à população em situação de vulnerabilidade social na área d
Entrega
0582 - Promover o acesso a assistência técnica à população em situação de vulnerabilidade social na área de habitação 
de interesse social
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de famílias 
beneficiadas
UNID
1
0 0 0 1 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 767.569 190.330 191.015 192.448 193.776
Total 190.330 191.015 192.448 193.776 767.569
Ação
2116 - Realização do mapeamento dos assentamentos precários do município
Entrega
0338 - Realizar mapeamentos dos assentamentos precários do município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Total 300.000 301.080 303.338 305.431 1.209.849
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
2111 - Promoção de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da SEHARF
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 105/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
Entrega
0579 - Promover capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da SEHARF
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de servidores 
capacitados
UNID
2
2 2 2 8 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 106/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa: 0016 - CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1151 - Realização de eventos culturais voltados à comunidade cristã (evangélica e católica) de Parnamirim
Entrega
0584 - Promover eventos culturais religiosos para diferentes segmentos cristãos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.165 5.000 5.018 5.056 5.091
Capital 221.806 55.000 55.198 55.612 55.996
Federal Corrente 3.033.696 752.250 754.958 760.620 765.868
Total 812.250 815.174 821.288 826.955 3.275.667
Ação
1152 - Execução de atividades no Cine e Escola Teatro e ações culturais diversas
Entrega
0585 - Manter programação cultural no Cine e Escola Teatro e demais espaços culturais
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas para manter a 
programação cultural
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 248.018 61.500 61.721 62.184 62.613
Capital 40.328 10.000 10.036 10.111 10.181
Federal Corrente 2.863.310 710.000 712.556 717.900 722.854
Total 781.500 784.313 790.195 795.648 3.151.656
Ação
1153 - Criação do Fundo Municipal de Cultura
Entrega
0087 - Instituir o Fundo Municipal de Cultura para fomento às artes
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de benefícios 
concedidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658
Ação
1154 - Realização de atividades e projetos culturais no município
Entrega
0586 - Executar ações culturais diversas em diferentes linguagens artísticas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 420.422 104.250 104.625 105.410 106.137
Federal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Total 404.250 405.705 408.748 411.568 1.630.271
Ação
1159 - Realização de Oficinas de Cultura de Artes Diversas
Entrega
0587 - Ofertar oficinas de formação cultural para a população
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de oficinas 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.685.723 418.000 419.505 422.651 425.567
Total 418.000 419.505 422.651 425.567 1.685.723
Entrega
0589 - Ofertar oficinas de formação cultural para a população
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de oficinas 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 108/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.685.723 418.000 419.505 422.651 425.567
Total 418.000 419.505 422.651 425.567 1.685.723
Ação
1165 - Realização de eventos culturais e inclusivos em praças e espaços públicos
Entrega
0588 - Promover eventos inclusivos em regiões com potencial cultural na cidade
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.693.788 420.000 421.512 424.673 427.603
Total 420.000 421.512 424.673 427.603 1.693.788
Ação
1289 - LEI ALDIR BLANC 2
Entrega
0590 - LEI ALDIR BLANC 2
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 7.258.553 1.799.865 1.806.345 1.819.893 1.832.450
Total 1.799.865 1.806.345 1.819.893 1.832.450 7.258.553
Ação
1503 - Realização do Roteiro Junino
Entrega
0591 - Promover festividades juninas em diversos bairros do município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 109/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.008.208 250.000 250.900 252.782 254.526
Total 250.000 250.900 252.782 254.526 1.008.208
Ação
1504 - Realização de exposição sobre a cultura afro-brasileira
Entrega
0093 - Preservar e valorizar a cultura afro-brasileira em espaço físico específico
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de exposições 
realizadas
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985
Ação
1505 - Fortalecimento da Cultura Quilombola
Entrega
0592 - Fortalecer a cultura quilombola no município
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
fortalecidas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658
Ação
1509 - Promoção de ações culturais no litoral
Entrega
0593 - Promover ações culturais no litoral
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
promovidas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 110/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1511 - Realização do Nas Asas da Historia
Entrega
0097 - Realizar ciclos do projeto Nas Asas da História em Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de eventos 
realizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1512 - Realização do Festival Quatro Estações
Entrega
0098 - Realizar o festival Quatro Estações em Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de festivais 
realizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 241.971 60.000 60.216 60.668 61.087
Total 60.000 60.216 60.668 61.087 241.971
Ação
1513 - Realização do Evento Praia e Fé
Entrega
0099 - Realizar o evento Praia e Fé em Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de eventos 
realizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 111/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
1514 - Realização do São João do Povo
Entrega
0594 - Realizar o São João do Povo, evento junino da cidade de Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Eventos 
Realizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
1515 - Adesão à Lei Federal Cultura Viva
Entrega
0101 - Formalizar a adesão à Lei Cultura Viva e implementar seus instrumentos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658
Ação
1516 - Implantação de Circuito Cultural Histórico de Parnamirim
Entrega
0102 - Realizar o Circuito Cultural Histórico de Parnamirim com ampla participação pública
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de edições 
realizadas do circuito 
cultural histórico
UN
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 112/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658
Ação
1517 - Revitalização e manutenção do parque Aluízio Alves
Entrega
0103 - Executar obras de revitalização e garantir a manutenção contínua do parque
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de obras 
executadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658
Ação
1518 - Instituição do Projeto Talento Trampolim
Entrega
0104 - Criar e executar atividades artístico-culturais para descoberta de talentos locais
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de beneficiários 
participantes do Projeto 
Talento Trampolim
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985
Ação
1529 - Realizar Anualmente a Marcha para Jesus em Parnamirim
Entrega
0396 - Realizar evento a Marcha pra Jesus em Parnamirim
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de eventos 
realizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 113/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
1530 - Realizar Semana da Arte Evangélica de Forma Anual
Entrega
0397 - Realizar Semana da Arte Evangélica de forma anual
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de eventos 
realizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
2501 - Manutenção e Incentivo às atividades culturais no Planetário
Entrega
0583 - Permitir a plena manutenção e o bom funcionamento do Planetário
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas para garantir a 
manutenção e 
funcionamento do Planetário
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 114/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Programa: 0002 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECIDA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
1250 - Fortalecimento das ações do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Entrega
0595 - Ações de fortalecimento desenvolvidas para o conselho
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de ações realizadas UNID.
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985
Ação
1252 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos
Entrega
0213 - Instituir o conselho de Direitos Humanos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658
Ação
1253 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos da população LGBTQIAPN+
Entrega
0214 - Criação do Conselho dos Direitos da População LGBTQIAPN+
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 115/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Ação
1254 - Fortalecimento, ampliação e implementação do Projeto Maria da Penha vai as Escolas
Entrega
0215 - Implementação do Projeto "Por elas"
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de execução do 
projeto
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 137.115 34.000 34.122 34.378 34.615
Total 34.000 34.122 34.378 34.615 137.115
Ação
1255 - Realização da Semana Mais Mulher na cidade
Entrega
0596 - Realização da Semana "Mais Mulher"
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de semanas 
realizadas
UNID.
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 241.971 60.000 60.216 60.668 61.087
Total 60.000 60.216 60.668 61.087 241.971
Ação
1256 - Criação e implementação do Projeto Dignidadde Mestrual
Entrega
0217 - Instituir o projeto "Entre Ciclos"
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 184.705 45.800 45.965 46.310 46.630
Total 45.800 45.965 46.310 46.630 184.705
Ação
1257 - Densenvolvimento do Projeto Caminhos de Maria - Agosto Lilás
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 116/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Entrega
0218 - Criação do projeto "Caminhos de Maria"
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1258 - Criação e Implementação do Centro de Apoio a Mulher
Entrega
0219 - Criação do Espaço "Mulher Livre"
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Centro de apoio criado Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 362.954 90.000 90.324 91.001 91.629
Capital 241.971 60.000 60.216 60.668 61.087
Total 150.000 150.540 151.669 152.716 604.925
Ação
1265 - Instituir e implementar o Programa Empreender Mulher
Entrega
0235 - Programa para empreendedorismo feminino criado
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de execução do 
projeto
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 342.791 85.000 85.306 85.946 86.539
Total 85.000 85.306 85.946 86.539 342.791
Ação
1817 - Promoção das políticas públicas voltadas para o Conselho Municipal da Mulher
Entrega
0597 - Promoção das políticas públicas para as mulheres
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 117/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de conselhos criados UNID.
1
0 0 0 1 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 604.925 150.000 150.540 151.669 152.716
Total 150.000 150.540 151.669 152.716 604.925
Ação
1969 - Criação do Banco de Oportunidades para Mulheres - CAD Mulher
Entrega
0221 - Implementar banco com oportunidades profissionais para mulheres
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 156.877 38.900 39.040 39.333 39.604
Total 38.900 39.040 39.333 39.604 156.877
Ação
1977 - Fortalecer o Selo Empresa Amiga da Mulher
Entrega
0222 - Criação de Selo para empresas capacitadas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 72.591 18.000 18.065 18.200 18.326
Total 18.000 18.065 18.200 18.326 72.591
Ação
1981 - Criação e implementação da Ouvidoria da Mulher
Entrega
0228 - Ouvidoria da Mulher implantada e em funcionamento
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 118/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Capital 40.328 10.000 10.036 10.111 10.181
Total 60.000 60.216 60.667 61.086 241.969
Ação
1982 - Criação e implementação de politicas de apoio integralizado a mulher - Protocolo Integrado
Entrega
0229 - Protocolo Integrado implantado
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 48.393 12.000 12.043 12.133 12.217
Total 12.000 12.043 12.133 12.217 48.393
Ação
1984 - Realização das Conferencias da Mulher, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial
Entrega
0599 - Conferências realizadas
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de conferências 
realizadas
UNI
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 48.393 12.000 12.043 12.133 12.217
Total 12.000 12.043 12.133 12.217 48.393
Ação
1988 - Fortalecimento da Coordenação Municipal de Igualdade Racial
Entrega
0600 - Desenvolver ações de apoio a igualdade racial
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 119/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de usuários atendidos UNID.
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 114.938 28.500 28.603 28.818 29.017
Total 28.500 28.603 28.818 29.017 114.938
Ação
1989 - Criação de Programas Anuais “Julho das Pretas” e “Novembro Negro”
Entrega
0224 - Desenvolver ações de apoio a igualdade racial
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 72.591 18.000 18.065 18.200 18.326
Total 18.000 18.065 18.200 18.326 72.591
Ação
1990 - Criaçao de Editais de Apoio a Projetos de Comunidades Tradicionais
Entrega
0225 - Incentivos aos editais em apoio a comunidade tradicionais
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de Programas de 
empreendedorismo criado
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 169.378 42.000 42.151 42.467 42.760
Total 42.000 42.151 42.467 42.760 169.378
Ação
1991 - Formações Permanentes para Servidores Públicos sobre Equidade Racial e Genêro
Entrega
0601 - Capacitação dos servidores sobre a equidade racial
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 120/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de Banco de dados 
Criados
UNID.
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 274.233 68.000 68.245 68.757 69.231
Total 68.000 68.245 68.757 69.231 274.233
Ação
1993 - Caravana Intinerante com atividadades voltadas para as mulheres
Entrega
0602 - Caravanas Realizada
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de edições 
realizadas
UNID. 12 12 12 12 48 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.820 25.000 25.090 25.278 25.452
Total 25.000 25.090 25.278 25.452 100.820
Ação
1994 - Criação do Centro de Saúde Primária para a População LGBTQIA+,
Entrega
0232 - Centro de Saúde criado
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985
Ação
1995 - Criação do Observatório de Dados sobre Violência e Desigualdade de Gênero
Entrega
0233 - Observatório criado
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 121/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
1996 - Implementação do Centro Integrado de Atenção à Mulher Idosa
Entrega
0234 - Centro de Atenção criado
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Ação
2302 - Implementação e desenvolvimento de políticas e programas garantindo os Direitos da Mulher
Entrega
0598 - Desenvolver ações de apoio a mulher
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 322.626 80.000 80.288 80.890 81.448
Total 80.000 80.288 80.890 81.448 322.626
Ação
2303 - Promoção do atendimento adequado aos serviços públicos voltado para as mulheres
Entrega
0603 - Promover atendimento adequado aos usuários
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 122/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de semanas "Mais 
Mulher" realizada
UNI
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
2403 - Criação da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência
Entrega
0604 - Criação da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 40.328 10.000 10.036 10.111 10.181
Total 10.000 10.036 10.111 10.181 40.328
Ação
2404 - Realização de ações no dia 25 de julho, dia municipal da mulher negra, latino-americana e caribenha
Entrega
0605 - Realização de ações no dia 25 de julho, dia municipal da mulher negra, latino-americana e caribenha
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.493 15.000 15.054 15.167 15.272
Total 15.000 15.054 15.167 15.272 60.493
Ação
2405 - Implementação da política municipal de ensino de proteção aos direitos das pessoas com espectro auti
Entrega
0606 - Implementação da política municipal de ensino de proteção aos direitos das pessoas com espectro autista
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 123/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 161.313 40.000 40.144 40.445 40.724
Total 40.000 40.144 40.445 40.724 161.313
Ação
2406 - Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência
Entrega
0607 - Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de selos de qualidade 
criados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.493 15.000 15.054 15.167 15.272
Total 15.000 15.054 15.167 15.272 60.493
Ação
2407 - Realização da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
Entrega
0608 - Realização da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de campanhas 
apoiadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.820 25.000 25.090 25.278 25.452
Total 25.000 25.090 25.278 25.452 100.820
Ação
2408 - Criar Programa de Apoio e Cuidado às Mulheres Industriarias
Entrega
0609 - Criar Programa de Apoio e Cuidado às Mulheres Industriarias
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 124/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual dos Programas 
Realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.493 15.000 15.054 15.167 15.272
Total 15.000 15.054 15.167 15.272 60.493
Ação
2503 - Manutenção do Conselho da Mulher
Entrega
0610 - Conselho da Mulher Mantido
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fortalecimento 
do Conselho
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 196.204 48.652 48.827 49.193 49.532
Total 48.652 48.827 49.193 49.532 196.204
Ação
2504 - Manutenção dos Conselho de Igualdade Racial
Entrega
0611 - Conselho de Igualdade Racial mantido
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fortalecimento 
do Conselho
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 88.722 22.000 22.079 22.245 22.398
Total 22.000 22.079 22.245 22.398 88.722 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
Pag: 125/127 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.202 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FMUCA
Programa: 0009 - PARNAMIRIM ATIVA
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Ação
2945 - Manutenção e Construção de Vias para Mobilidade Urbana
Entrega
0612 - Manutenção e Construção de Vias para Mobilidade Urbana
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Construção 
de Vias para Mobilidade 
Urbana
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 150.000 150.540 151.669 152.716 604.925 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.203 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0004 - PARNAMIRIM SEGURA
Eixo: Eixo III - Parnamirim Fortalecida
Ação
1251 - Implementação da Política Municipal dos Direitos Humanos
Entrega
0441 - Implementação da Política Municipal dos Direitos Humanos
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.455 19.950 20.022 20.172 20.311
Total 19.950 20.022 20.172 20.311 80.455
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Ação
2301 - Política de Apoio à Mulher
Entrega
0613 - Política de Apoio à Mulher
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já Executado na 
criação do Centro de Apoio 
a Mulher
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 461.516 114.440 114.852 115.713 116.511
Total 114.440 114.852 115.713 116.511 461.516 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Resumo Geral
PARNAMIRIM Municipal Corrente 90.405.397 90.730.856 91.411.338 92.042.092 364.589.683
Capital 46.866.133 47.034.855 47.387.620 47.714.598 189.003.206
Estadual Corrente 69.500 69.750 70.273 70.758 280.281
Capital 7.000.000 7.025.200 7.077.889 7.126.727 28.229.816
Federal Corrente 111.327.220 111.727.998 112.565.959 113.342.665 448.963.842
Capital 21.767.760 21.846.124 22.009.973 22.161.844 87.785.701
Operação de 
Crédito
Capital 18.460.173 18.526.630 18.665.581 18.794.373 74.446.757
Outras Corrente 898.253 901.487 908.248 914.516 3.622.504
Capital 13.133.250 13.180.530 13.279.383 13.371.011 52.964.174
Total 309.927.686 311.043.430 313.376.264 315.538.584 1.249.885.964 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Programa: 0001 - PARNAMIRIM PARTICIPA
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
11.1 - Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível e aos serviços 
básicos, e urbanizar os assentamentos informais
16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os 
lugares
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 617.500 619.723 624.371 628.679 2.490.273
Federal Corrente 3.918.897 3.933.005 3.962.503 3.989.844 15.804.249
Outras Corrente 331.103 332.295 334.787 337.097 1.335.282
Total 4.867.500 4.885.023 4.921.661 4.955.620 19.629.804
Publico Alvo
População em geral
0070 - Estimular a participação cidadã nas decisões públicas por meio de mecanismos democráticos, escuta ativa e 
articulação entre governo e sociedade civil, fortalecendo a construção coletiva das políticas
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
0113 - Realizar ciclos de execução do Programa em Educação Fiscal no Município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0075 - Estimular a participação cidadã nas decisões públicas por meio de mecanismos democráticos, escuta ativa e 
articulação entre governo e sociedade civil, fortalecendo a construção coletiva das políticas
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.001 - GABINETE CIVIL
0263 - Instituir e Implantar o Programa Parnamirim Participa
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0106 - Estimular a participação cidadã nas decisões públicas por meio de mecanismos democráticos, escuta ativa e 
articulação entre governo e sociedade civil, fortalecendo a construção coletiva das políticas
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.001 - GABINETE CIVIL
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0449 - Promover campanhas e ações de comunicação pública
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações para 
responsabilidade social realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 3/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Programa: 0002 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECIDA
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
1.1 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como 
pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia
10.1 - Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre 
a uma taxa maior que a média nacional
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 7.823.772 7.851.938 7.910.828 7.965.417 31.551.955
Capital 200.000 200.720 202.226 203.622 806.568
Estadual Corrente 19.500 19.570 19.717 19.853 78.640
Federal Corrente 25.723.227 25.815.830 26.009.449 26.188.915 103.737.421
Capital 918.738 922.045 928.961 935.371 3.705.115
Outras Corrente 1.000 1.004 1.012 1.019 4.035
Total 34.686.237 34.811.107 35.072.193 35.314.197 139.883.734
Publico Alvo
População em geral
0001 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em 
situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
0237 - Elaborar e implementar Plano Municipal Decenal de Assistência Social
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0238 - Descentralizar o acesso ao Cadastro Único de Programas Sociais
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de descentralização 
do Cadastro único
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0240 - Reordenar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio 
Aberto
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Percentual de reordenamento de 
serviço
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0243 - Construir, Implantar e/ou Implementar Instituição de Longa Permanência para Idosos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0246 - Construir, Implantar e/ou Implementar Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0257 - Adquirir terrenos e/ou imóveis para funcionamento dos serviços socioassistências
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0547 - Implantar Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua – República
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de implantação de 
serviço
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0552 - Implantar e Implementar o Plano de Educação Alimentar e Nutricional
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Plano implantado e 
implementado
UNID.
1
1 1 1 4 Somatório
0553 - Fortalecer a Política Municipal de Geração de Emprego e Renda
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de política fortalecida UNID.
1
1 1 1 4 Somatório
0554 - Elaboração e Implantação de Plano de Cursos de qualificação e profissionalização para a população
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de cursos ofertados UNID. 10 10 10 10 40 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0555 - Criação de Um Banco de Alimentos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual Referente a Criação 
de Um Banco de Alimentos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0556 - Implementação de Cozinhas Comunitárias
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Implementação de 
Cozinhas Comunitárias
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0557 - Emissão de Cédulas de Registro Geral
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de benefícios 
concedidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0558 - Fortalecer Núcleo de Educação Permanente
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fortalecimento de 
Núcleo
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0010 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em 
situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
0213 - Instituir o conselho de Direitos Humanos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0214 - Criação do Conselho dos Direitos da População LGBTQIAPN+
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0215 - Implementação do Projeto "Por elas"
Entrega
Indicadores da Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de execução do 
projeto
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0217 - Instituir o projeto "Entre Ciclos"
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0218 - Criação do projeto "Caminhos de Maria"
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0219 - Criação do Espaço "Mulher Livre"
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Centro de apoio criado Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0221 - Implementar banco com oportunidades profissionais para mulheres
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0222 - Criação de Selo para empresas capacitadas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0224 - Desenvolver ações de apoio a igualdade racial
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0225 - Incentivos aos editais em apoio a comunidade tradicionais
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Total de Programas de 
empreendedorismo criado
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0228 - Ouvidoria da Mulher implantada e em funcionamento
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0229 - Protocolo Integrado implantado
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0232 - Centro de Saúde criado
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0233 - Observatório criado
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0234 - Centro de Atenção criado
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0235 - Programa para empreendedorismo feminino criado
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de execução do 
projeto
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0595 - Ações de fortalecimento desenvolvidas para o conselho
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de ações realizadas UNID.
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 8/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0596 - Realização da Semana "Mais Mulher"
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de semanas realizadas UNID.
1
1 1 1 4 Somatório
0597 - Promoção das políticas públicas para as mulheres
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de conselhos criados UNID.
1
0 0 0 1 Somatório
0598 - Desenvolver ações de apoio a mulher
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0599 - Conferências realizadas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de conferências 
realizadas
UNI
1
1 1 1 4 Somatório
0600 - Desenvolver ações de apoio a igualdade racial
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de usuários atendidos UNID.
1
1 1 1 4 Somatório
0601 - Capacitação dos servidores sobre a equidade racial
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de Banco de dados Criados UNID.
1
1 1 1 4 Somatório
0602 - Caravanas Realizada
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de edições realizadas UNID. 12 12 12 12 48 Somatório
0603 - Promover atendimento adequado aos usuários
Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 9/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de semanas "Mais Mulher" 
realizada
UNI
1
1 1 1 4 Somatório
0604 - Criação da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0605 - Realização de ações no dia 25 de julho, dia municipal da mulher negra, latino-americana e caribenha
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0606 - Implementação da política municipal de ensino de proteção aos direitos das pessoas com espectro autista
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0607 - Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de selos de qualidade 
criados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
0608 - Realização da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de campanhas 
apoiadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0609 - Criar Programa de Apoio e Cuidado às Mulheres Industriarias
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual dos Programas 
Realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0610 - Conselho da Mulher Mantido
Entrega
Indicadores da Entrega
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fortalecimento do 
Conselho
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0611 - Conselho de Igualdade Racial mantido
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fortalecimento do 
Conselho
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0074 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em 
situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0258 - Construir, reparar, reformar e/ou ampliar unidades socioassistenciais
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0259 - Construir e/ou Implantar Centro Especializado de Assistência Social - CREAS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0118 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em 
situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0483 - Realizar e/ou Fortalecer parcerias com Entidades e Grupos Comunitários
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de parcerias 
realizadas e/ou fortalecimento
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0484 - Gerir a Concessão de Benefícios a Famílias Acolhedoras
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de famílias atendidas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 11/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0485 - Fortalecer o Serviço de Proteção Social Básica
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de atendimentos 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0486 - Fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de atendimentos 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0487 - Fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de atendimentos 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0488 - Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de atendimentos 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0489 - Fortalecer a Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGD
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de famílias 
beneficiadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0490 - Fortalecer a gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - PBF
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de atendimentos 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0491 - Conceder Benefícios Eventuais
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de benefícios 
concedidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 12/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0492 - Executar emendas parlamentares
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de execução de 
emendas parlamentares
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0493 - Fortalecer o Serviço de Calamidade e Emergências Públicas do Município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de famílias atendidas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0494 - Fortalecer o Fundo Municipal da assistência
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fundos 
fortalecidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0496 - Promover e/ou Apoiar Eventos no âmbito da Assistência Social
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de eventos 
promovidos e/ou apoiados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0497 - Fortalecer o Serviço de Acolhimento Institucional
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Serviço de 
Acolhimento Institucional 
Realizado
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0498 - Fortalecer o auxílio Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de famílias atendidas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0119 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0495 - "Implantar Programa de Qualificação dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social "
Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual dos Programas 
Realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0120 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em 
situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.072 - FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA
0499 - Realizar o financiamento de Projetos para Promoção dos Direitos de Criança, Jovens e Adolescentes
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de projetos 
financiados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0500 - Promover o reforço escolar para Crianças e Adolescentes em situação de Acolhimento Institucional
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de pessoas atendidas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0122 - Garantir a manutenção, conservação e suporte logístico das estruturas e funcionamento dos serviços públicos, 
promovendo o bom funcionamento das atividades administrativas e operacionais do município p
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.073 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS
0502 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0503 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0504 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0505 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0506 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0507 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já executado na 
criação dos conselhos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0132 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0527 - Garantir gratuidade tarifária para públicos prioritários
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de gratuidade 
garantida
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 15/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Programa: 0003 - SAÚDE INCLUSIVA, ACESSÍVEL E IGUALITÁRIA
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
3.1 - Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos
10.1 - Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre 
a uma taxa maior que a média nacional
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 40.000 40.144 40.446 40.726 161.316
Capital 5.000.000 5.018.000 5.055.636 5.090.520 20.164.156
Federal Capital 200.000 200.720 202.226 203.622 806.568
Total 5.240.000 5.258.864 5.298.308 5.334.868 21.132.040
Publico Alvo
Servidores e População em geral
0071 - Promover a ampliação do acesso a direitos habitacionais básicos, garantindo que todos tenham acesso a habitação 
digna e adequada, visando impactar diretamente na qualidade de vida, saúde e bem-estar d
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0125 - Equipar e reestruturar as unidades de saúde do município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0126 - Equipar e reestruturar as unidades especializadas de saúde do município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0129 - Entregar serviços mais ágeis, eficientes e amplo para a sociedade a partir da transformação digital
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de serviços 
transformados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0473 - Instituir espaço permanente de capacitação em saúde
Entrega
Indicadores da Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 16/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de ações realizadas UNID
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo III - Parnamirim Fortalecida
Programa: 0004 - PARNAMIRIM SEGURA
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
11.1 - Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível e aos serviços 
básicos, e urbanizar os assentamentos informais
16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os 
lugares
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 1.235.044 1.239.490 1.248.786 1.257.402 4.980.722
Capital 1.505.450 1.510.870 1.522.203 1.532.705 6.071.228
Outras Corrente 10.000 10.036 10.111 10.181 40.328
Capital 18.250 18.316 18.453 18.580 73.599
Total 2.768.744 2.778.712 2.799.553 2.818.868 11.165.877
Publico Alvo
População em geral
0072 - Fortalecer as políticas públicas de segurança por meio da valorização da guarda municipal, ações preventivas, uso de 
tecnologia e integração com outros órgãos de segurança, promovendo a proteção da po
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0130 - Produzir placas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de materiais e 
equipamentos adquiridos
UN 2.000 2.000 2.000 2.000 8.000 Somatório
0131 - Expandir a cobertura de videomonitoramento urbano
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de câmeras 
implantadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0132 - Instituir instância participativa e diretrizes municipais de segurança
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0133 - Reforçar a frota destinada à segurança pública municipal
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de veículos adquiridos UN 16 16 16 16 64 Somatório
0134 - Planejar e estruturar ações preventivas de defesa civil a partir da elaboração e implementação do Plano
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0135 - Criar sistema para prever e monitorar riscos ambientais
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0137 - Implantar programa de segurança preventiva nas unidades escolares
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0098 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em 
situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.203 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
0441 - Implementação da Política Municipal dos Direitos Humanos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0130 - Fortalecer os mecanismos de garantia de direitos, cidadania e inclusão social por meio de políticas públicas 
intersetoriais voltadas às mulheres, juventude, população negra, LGBTQIA+, pessoas com defi
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0524 - Fortalecer as ações educativas ambientais com recursos adequados
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 19/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0150 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos vários órgãos da 
administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a ati
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0615 - Formulação de Convênios com a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de convênios firmados UN
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 20/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo III - Parnamirim Fortalecida
Programa: 0005 - EDUCA PARNAMIRIM
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
4.1 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo 
e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
Metas dos ODS:
10.1 - Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre 
a uma taxa maior que a média nacional
11.1 - Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível e aos serviços 
básicos, e urbanizar os assentamentos informais
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 19.889.856 19.961.460 20.111.170 20.249.937 80.212.423
Capital 5.771.220 5.791.997 5.835.437 5.875.702 23.274.356
Federal Corrente 90.000 90.324 91.001 91.629 362.954
Total 25.751.076 25.843.781 26.037.608 26.217.268 103.849.733
Publico Alvo
População em geral
0004 - Garantir educação pública de qualidade por meio de políticas pedagógicas inclusivas, valorização dos profissionais, 
ampliação da rede e fortalecimento da gestão democrática, promovendo o desenvolvimen
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0083 - Construção de centros infantis
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0084 - Instituir programa de aprimoramento da tecnológico educacionalem todas as escolas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0409 - Semana Temática Realizada
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Eventos Realizados UN
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 21/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0476 - Formação ofertada ao alunos no polo de ensino
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de alunos formados Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0477 - Distribuição de fardamento escolar para todas as crianças
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fardamentos 
distribuidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0478 - Distribuição de material didático para todas a crianças
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de matériais 
distribuidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0479 - Fomentar os jogos escolares
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual jogos realizados Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0480 - Realizar eventos culturais nas escolas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual eventos realizados Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0481 - Aumento de escolas com presença do ensino integral
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Expansão de 
Escolas em Tempo Integral 
realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0116 - Qualificar a infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares da rede pública municipal, assegurando 
ambientes adequados ao ensino-aprendizagem, com foco na equidade e na modernização educac
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0475 - Ampliação e modernização da rede de ensino fundamental
Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 22/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de escolas modernizadas e 
ampliadas
UN 10 11 11 11 43 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 23/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
9.1 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e 
transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e 
a preços acessíveis para todos
16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os 
lugares
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 7.142.940 7.168.655 7.222.420 7.272.256 28.806.271
Capital 6.500.625 6.524.028 6.572.958 6.618.311 26.215.922
Estadual Corrente 50.000 50.180 50.556 50.905 201.641
Federal Corrente 970.300 973.793 981.097 987.867 3.913.057
Capital 110.000 110.396 111.224 111.992 443.612
Operação de Crédito Capital 350.000 351.260 353.895 356.337 1.411.492
Total 15.123.865 15.178.312 15.292.150 15.397.668 60.991.995
Publico Alvo
População vulnerável
0005 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0003 - Modernizar a Controladoria Geral do Município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de equipamentos 
adquiridos
UNID
5
5 5 5 20 Somatório
0454 - Realizar a Implantação do Projeto de Educação e Controle das Constas Públicas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de ações realizadas UNID 10 10 10 10 40 Somatório
0455 - Promover Auditorias na Gestão Municipal
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de auditoria promovida UNID
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 24/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0012 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
0008 - Atualizar sistemas, ambientes e rotinas legislativas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de melhorias 
implementadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0009 - Digitalizar e automatizar os trâmites legislativos da Câmara
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual dos processos 
legislativos realizados 
eletronicamente
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0013 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
0011 - Implementar o Forúm Municipal de Desenvolvimento Econômico
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
 Número de encontros realizados UNID
2
2 2 2 8 Somatório
0014 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.001 - GABINETE CIVIL
0020 - Disponibilizar softwares licenciados para uso institucional
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de licenças adquiridas UNID 400 400 400 400 1.600 Somatório
0021 - Modernizar os equipamentos de TI da administração pública
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 25/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0022 - Implantar e ampliar espaços digitais de acesso público
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de telecentros ou praças 
digitais implantados/ampliados
UNID 50 50 50 50 200 Somatório
0023 - Implantar e gerir a plataforma e-Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0024 - Reestruturar o espaço físico e modernizar os recursos tecnológicos do GCTI
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de revitalização 
executada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0025 - Melhorar a infraestrutura e processos do GACIV
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de melhorias 
implementadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0264 - Aparelhar e reaparelhar a OGM
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0411 - Implantação de conselho
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0015 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0015 - Melhoria nas praticas contratação e responsabilidade social
Entrega
Indicadores da Entrega
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 26/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações para 
responsabilidade social realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0016 - Reduzir passivo judicial
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual da redução de 
passivo judicial
Percentual
5
5 5 5 20 Somatório
0016 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
0029 - Criação de Escola de Governo
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0030 - Programa de modernização instituído
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0035 - Realizar o levantamento dos bens móveis e imóveis públicos da cidade
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0267 - Promover parcerias com instituições de ensino
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0019 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
0184 - Modernizar a infraestrutura física e digital da SEMOP
Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 27/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de modernização 
executada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0543 - Desenvolver estudos e projetos técnicos necessários para o desenvolvimento do município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual referente ao Número 
de Projetos e ações urbanísticas 
elaborados e/ou desenvolvida
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0020 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
0199 - Implantar o acervo digital de gestão dos cemitérios públicos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0200 - Implantar o sistema de monitoramento dos cemitérios públicos por câmeras integrados à Guarda Municipal.
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0021 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
0105 - Modernizar e Fortalecer Institucionalmente a SEMUR
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0022 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
0114 - Implantar cadastro multifinalitário no município
Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 28/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0116 - Modernizar a estrutura predial da SEMUT
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas 
em prol de modernização
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0117 - Criar programa para desburocratizar os serviços relacionados aos impostos e tributos do município para os cidadãos, 
empresas e Administração Pública
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0118 - Realizar estudo com fins para criação do Fundo Municipal da Tributação
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0466 - Promover ações de eficiência ao serviço tributário do município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0024 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0124 - Fomento de startups no município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0460 - Convênios com as Escolas de Governo e Universidades
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de convênios firmados UN
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 29/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0461 - Promover Parcerias Público Privadas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de parcerias 
realizadas e/ou fortalecimento
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0025 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0138 - Implantar estrutura para integração de ações operacionais de segurança e mobilidade
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0139 - Atualizar equipamentos e mobiliário da secretaria
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0140 - Instalar sistemas de alerta precoce e monitoramento em áreas vulneráveis
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0141 - Implantar nova sede da Guarda com estrutura de formação
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0142 - Implantar espaço estruturado para formação e capacitação da Guarda
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0144 - Implantar rede integrada de videomonitoramento
Entrega
Indicadores da Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 30/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0026 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0564 - Realização da semana do empreendedorismo na cidade
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de semanas de 
empreendedorismo realizada
UN
1
1 1 1 4 Somatório
0063 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
0036 - Modernizar a infraestrutura física da SEHARF
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0577 - Fortalecer o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Conselho Municipal 
fortalecido
UNI
1
0 0 0 1 Somatório
0081 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. "
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0306 - Modernizar o Sistema de Informação e Vigilância Socioassistencial da Gestão do SUAS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0100 - Garantir a manutenção, conservação e suporte logístico das estruturas e funcionamento dos serviços públicos, 
promovendo o bom funcionamento das atividades administrativas e operacionais do município
Objetivo Geral
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 31/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável
02.001 - GABINETE CIVIL
0027 - Equipar o Centro de Ciência e Tecnologia da Informação
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de aparelhamento Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0102 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. "
Objetivo Geral
Órgão Responsável
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
0443 - Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal de Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
adquiridos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0445 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
adquiridos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0447 - Inovar nos Processos Legislativos e nos Serviços de Tecnologia da Informação
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual dos processos 
legislativos realizados 
eletronicamente
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0110 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0457 - Análise de projetos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de estudos e projetos 
elaborados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0458 - Aprimorar as ações de fortalecimento governamental
Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 32/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de politicas públicas 
analisadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0125 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
0508 - Modernizar o sistema de pedidos do cidadão da SEMSUR "
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de modernização do 
sistema de pedidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0136 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0532 - Implantação de um Sistema de Gerenciamento de Frotas Vinculado às Secretarias
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Frota Renovada Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0148 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.203 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
0613 - Política de Apoio à Mulher
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual já Executado na 
criação do Centro de Apoio a 
Mulher
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0149 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
0614 - Executar atividades de locação
Entrega
Indicadores da Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 33/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de locações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 34/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Programa: 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
10.1 - Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre 
a uma taxa maior que a média nacional
Metas dos ODS:
16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os 
lugares
17.1 - Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em 
desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional de arrecadação de impostos e outras receitas
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 1.018.090 1.021.755 1.029.417 1.036.521 4.105.783
Capital 81.600 81.894 82.508 83.078 329.080
Total 1.099.690 1.103.649 1.111.925 1.119.599 4.434.863
Publico Alvo
População em geral
0028 - Fortalecer os mecanismos de garantia de direitos, cidadania e inclusão social por meio de políticas públicas 
intersetoriais voltadas às mulheres, juventude, população negra, LGBTQIA+, pessoas com defi
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0145 - Criar núcleos comunitários de Defesa Civil
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0103 - Fortalecer os mecanismos de garantia de direitos, cidadania e inclusão social por meio de políticas públicas 
intersetoriais voltadas às mulheres, juventude, população negra, LGBTQIA+, pessoas com defi
Objetivo Geral
Órgão Responsável
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
0444 - Criação do Memorial da Câmara Municipal
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de execução do 
projeto
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0108 - Fortalecer os mecanismos de garantia de direitos, cidadania e inclusão social por meio de políticas públicas 
intersetoriais voltadas às mulheres, juventude, população negra, LGBTQIA+, pessoas com defi
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.001 - GABINETE CIVIL
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 35/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
02.001 - GABINETE CIVIL
0451 - Apoiar financeiramente entidades de interesse social
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de subvenções 
sociais concedida
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0109 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
0452 - Promover o apoio a premiações culturais, artísticas, cientificas e desportivas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de premiação realizadas UN
3
3 3 3 12 Somatório
0112 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
0463 - Executar aAmpliar as vagas de estágio no município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de vagas de estágio 
no município
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0145 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. "
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
0548 - Fortalecer o Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fortalecimento do 
Conselho
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0549 - Fortalecer o Conselho Municipal da Juventude
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fortalecimento do 
Conselho
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 36/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0550 - Fortalecer o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fortalecimento do 
Conselho
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 37/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Programa: 0009 - PARNAMIRIM ATIVA
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
1.1 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como 
pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia
4.1 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo 
e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 2.518.059 2.527.124 2.546.079 2.563.649 10.154.911
Capital 100.000 100.360 101.112 101.810 403.282
Estadual Capital 2.242.808 2.250.882 2.267.764 2.283.412 9.044.866
Federal Corrente 110.941 111.340 112.175 112.949 447.405
Capital 2.007.192 2.014.418 2.029.526 2.043.530 8.094.666
Outras Capital 750.000 752.700 758.345 763.578 3.024.623
Total 7.729.000 7.756.824 7.815.001 7.868.928 31.169.753
Publico Alvo
População em geral
0007 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos vários órgãos da 
administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a ati
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0042 - Criar a Escola Municipal de Esporte de Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Escola de Esporte 
criada
UNI
2
2 3 3 10 Somatório
0043 - Operacionalizar o Centro de Formação de Atleta de Alto Rendimento de Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0044 - Promover a manutenção, revitalização e melhorias de espaços e equipamentos públicos de práticas esportivas e de 
lazer de Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 38/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Número de espaços e 
equipamentos mantidos, 
revitalizados e melhorados
UNI
2
2 2 1 7 Somatório
0047 - Instituir a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0048 - Instituir e Implementar o Programa Bolsa Atleta
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de implantação do 
programa
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0067 - Criar Fundo municipal do esporte
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0559 - Promover e/ou Apoiar Eventos de Esporte e Lazer no Município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantitade de eventos 
promovidos e/ou apoiados
UNI 50 50 50 50 200 Somatório
0560 - Fortalecer, Incentivar e Apoiar Atletas e Eventos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Atletas e eventos 
incentivos e/ou apoiados
UNI 63 63 62 62 250 Somatório
0561 - MANUTENÇÃO DO JEPAR - JOGOS ESCOLARES DE PARNAMIRIM"
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual jogos realizados Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0562 - Criar e operacionalizar o Projeto Movimenta Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 39/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Percentual de execução do 
projeto
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0030 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos vários órgãos da 
administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a ati
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
0185 - Construir equipamentos públicos de lazer e esportes
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
construídos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0147 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos vários órgãos da 
administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a ati
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.202 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FMUCA
0612 - Manutenção e Construção de Vias para Mobilidade Urbana
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Construção de 
Vias para Mobilidade Urbana
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0151 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos vários órgãos da 
administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a ati
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
0616 - Realizar Atividades de Locação Predial e Veicular
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Locações 
Realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Programa: 0010 - MEIO AMBIENTE PRESERVADO E RESPEITADO
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
13.1 - Fortalecer a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e aos desastres naturais 
em todos os países
15.1 - Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e interiores 
de água e seus serviços, em especial florestas, pântanos, montanhas e terras áridas, em conformidade com as 
obrigações decorrentes dos acordos internacionais
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 1.092.292 1.096.224 1.104.446 1.112.070 4.405.032
Capital 2.690.193 2.699.878 2.720.127 2.738.898 10.849.096
Federal Capital 3.289.941 3.301.785 3.326.549 3.349.502 13.267.777
Operação de Crédito Capital 2.000 2.007 2.022 2.036 8.065
Total 7.074.426 7.099.894 7.153.144 7.202.506 28.529.970
Publico Alvo
Alunos e população em geral
0032 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da 
gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
0069 - Usinas de tratamento implementadas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0070 - Usinas de compostagem implementadas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0072 - Contentores adquiridos pela secretaria
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantitativo de contentores 
adquiridos
UNID. 250 250 250 250 1.000 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 41/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0418 - Construção de Aterro Sanitário
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0034 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da 
gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
0107 - Adquirir Viaturas para fiscalização e monitoramento
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Números de viaturas adquiridas Undiade
2
2 2 2 8 Somatório
0108 - Recuperar as Áreas Degradadas no Município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0109 - Estruturar e fortalecer os programas de educação ambiental
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0428 - Instalar e Operacionalizar Queimador de Biogás
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0068 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da 
gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
0202 - Perfurar poços e cisternas Perfurar e manter os poços e cisternas em Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 42/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0203 - Implantar o Projeto Adote Verde de praças e canteiros
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de execução do 
projeto
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0205 - Construir o Parque Urbano Ecológico de Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Construções 
Realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0206 - Implantar horto ou jardim botânico em área definida
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de hortos ou jardim 
implantados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0520 - Fortalecer e ampliar o projeto Horto no seu Bairro
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0096 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da 
gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
0435 - Conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de entregas 
realizadas
UN 25 25 25 25 100 Somatório
0101 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
0442 - Executar Obras de Esgotamento Sanitário
Entrega
Indicadores da Entrega
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 43/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de obras executadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0141 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da 
gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
0538 - Elaborar o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Plano elaborado 
no Município
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0142 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
0539 - Regularizar logradouros públicos do município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de logradouros 
regularizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0540 - Fortalecer a fiscalização ambiental das ZPA´s
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de área fiscalizada UN
1
1 1 1 4 Somatório
0541 - Realização do Desassoreamento dos Rios de Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Realização do 
Desassoreamento dos Rios de 
Parnamirim
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0144 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da 
gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
0544 - Implantar usina fotovoltaica no município
Entrega
Indicadores da Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 44/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual referente a usinas 
implantadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 45/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Programa: 0011 - HABITAÇÃO PARA TODOS OS PARNAMIRINENSES
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
10.1 - Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre 
a uma taxa maior que a média nacional
11.1 - Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível e aos serviços 
básicos, e urbanizar os assentamentos informais
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 1.176.804 1.181.041 1.189.898 1.198.108 4.745.851
Capital 503.042 504.854 508.642 512.151 2.028.689
Federal Corrente 360.930 362.229 364.946 367.464 1.455.569
Capital 684.709 687.174 692.328 697.105 2.761.316
Total 2.725.485 2.735.298 2.755.814 2.774.828 10.991.425
Publico Alvo
Alunos e população em geral
0035 - Promover a ampliação do acesso a direitos habitacionais básicos, garantindo que todos tenham acesso a habitação 
digna e adequada, visando impactar diretamente na qualidade de vida, saúde e bem-estar d
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
0038 - Ampliar o acesso à moradia adequada no município de Parnamirim/RN
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0039 - Promover a Regularização Fundiária no município de Parnamirim/RN, prioritariamente nas comunidades periféricas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de famílias 
beneficiadas
UNID 500 500 500 500 2.000 Somatório
0040 - Ampliar o acesso das famílias ao Programa Habitacional, Minha Casa Minha Vida
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 46/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0338 - Realizar mapeamentos dos assentamentos precários do município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0342 - Realizar melhorias habitacionais no município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de unidades 
habitacionais melhoradas
UNI 400 400 400 400 1.600 Somatório
0146 - Promover a ampliação do acesso a direitos habitacionais básicos, garantindo que todos tenham acesso a habitação 
digna e adequada, visando impactar diretamente na qualidade de vida, saúde e bem-estar d
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
0578 - Realizar a avaliação de pré e pós-ocupação de Projetos de Tralbalho Técnico Social em Programas/Projetos de 
Interesse Social
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Projeto realizado UNID.
1
0 0 0 1 Somatório
0580 - Atualizar o Banco de Dados de Famílias para caracterização de demanda habitacional
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Banco de Dados 
atualizado
UNID
1
0 0 0 1 Somatório
0581 - Revisar, Atualizar, Implementar e Institucionalizar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de 
Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de Plano revisado, 
atualizado, implementado e 
instituído
UNI
1
0 0 0 1 Somatório
0582 - Promover o acesso a assistência técnica à população em situação de vulnerabilidade social na área de habitação de 
interesse social
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de famílias beneficiadas UNID
1
0 0 0 1 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
8.1 - Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um 
crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos
16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os 
lugares
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 9.444.917 9.478.918 9.550.010 9.615.907 38.089.752
Capital 30.000 30.108 30.334 30.543 120.985
Federal Corrente 2.626.000 2.635.454 2.655.220 2.673.541 10.590.215
Capital 850.000 853.060 859.458 865.388 3.427.906
Total 12.950.917 12.997.540 13.095.022 13.185.379 52.228.858
Publico Alvo
População em geral
0037 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0456 - Promover a capacitação e a formação continuada dos servidores da CGM e do Controle Interno do Munícipio
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de servidores 
capacitados
UNID
6
6 6 6 24 Somatório
0038 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
0014 - Capacitar os servidores para aprimoramento técnico e institucional
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0039 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 48/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável
02.001 - GABINETE CIVIL
0450 - Qualificar os servidores do GACIV por meio de ações formativas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
capacitados e/ou qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0040 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0453 - Capacitação profissional dos servidores
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de servidores 
capacitados
UNID
5
5 5 5 20 Somatório
0041 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
0031 - Espaços criados para qualificação dos servidores
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0032 - Aumentar o número de servidores efetivos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0398 - Plano implementado nas administração
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0042 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 49/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável
02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
0579 - Promover capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da SEHARF
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de servidores 
capacitados
UNID
2
2 2 2 8 Somatório
0043 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0563 - Promover a capacitação dos servidores da SEL
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de servidores 
capacitados
UNID
2
2 2 2 8 Somatório
0044 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
0472 - Servidores capacitados na secretaria
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de capacitação realizadas UNI
2
2 2 2 8 Somatório
0045 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
0551 - Elaborar e implantar Plano de Capacitação para as entidades da rede prestadora de serviços socioassistenciais,
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de elaboração e 
implantação do plano
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0046 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0545 - Qualificar os servidores da SEMOP
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0047 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
0519 - Capacitar e qualificar os servidores da SEMUR
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
capacitados e/ou qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0049 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
0467 - Realizar ciclos de qualificação ao servidor da SEMUT
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
capacitados e/ou qualificados
Percentual
4
4 4 4 16 Somatório
0050 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0459 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
capacitados e/ou qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0051 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0147 - Implantar núcleo técnico para análise de dados estratégicos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0149 - Criar grupo técnico de resposta a emergências
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0104 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
0446 - Qualificação e Capacitação dos Servidores e Vereadores
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
alcançados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0105 - Estimular a participação cidadã nas decisões públicas por meio de mecanismos democráticos, escuta ativa e 
articulação entre governo e sociedade civil, fortalecendo a construção coletiva das políticas
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.001 - GABINETE CIVIL
0448 - Promover a capacitação dos servidores da OGM
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
capacitados e/ou qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0111 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, 
fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
0462 - Desenvolver aplicativo de acesso a conteúdos legislativos e serviços
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações de 
qualidade de vida para servidores 
públicos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0113 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.022 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E REAPARELHAMENTO DO MUNICÍPIO
0464 - Realizar capacitação profissionais
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de capacitação realizadas UNI
2
2 2 2 8 Somatório
0465 - Implantação do Programa de Parcerias com Escolas de Governo e Universidades
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de parcerias firmadas UNI
2
2 2 2 8 Somatório
0117 - Garantir educação pública de qualidade por meio de políticas pedagógicas inclusivas, valorização dos profissionais, 
ampliação da rede e fortalecimento da gestão democrática, promovendo o desenvolvimen
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0482 - Promover a formação para os educadores
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de entregas 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0121 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. "
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.072 - FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA
0501 - Promover e Apoiar a Capacitação e Qualificação
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de pessoas 
capacitadas e/ou qualificadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0131 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0525 - Implementar ações de valorização e reconhecimento profissional
Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 53/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
alcançados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0526 - Realizar ações formativas para os servidores
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de servidores 
capacitados
UN 25 25 25 25 100 Somatório
0143 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, 
capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
0542 - Promover a capacitação e aperfeiçoamento funcional dos servidores da SEMUR
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de servidores 
capacitados e/ou qualificados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 54/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO ESTRUTURADA
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
4.1 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo 
e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
9.1 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e 
transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e 
a preços acessíveis para todos
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 4.920.717 4.938.431 4.975.469 5.009.799 19.844.416
Capital 22.205.183 22.285.122 22.452.261 22.607.182 89.549.748
Federal Corrente 2.792.100 2.802.152 2.823.168 2.842.648 11.260.068
Total 29.918.000 30.025.705 30.250.898 30.459.629 120.654.232
Publico Alvo
População em geral
0036 - Qualificar a infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares da rede pública municipal, assegurando 
ambientes adequados ao ensino-aprendizagem, com foco na equidade e na modernização educac
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0078 - Aumentar o número de escolas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0079 - Aquisição de mobiliários e equipamentos para as bibliotecas e brinquedotecas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual mobiliários adquiridos Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0080 - Aquisição de mobiliários e equipamentos para as escolas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Total de escolas com painéis UN 17 17 16 17 67 Somatório
0081 - Aquisição de parques infantis
Entrega
Indicadores da Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0082 - Modernização e ampliação da rede de ensino
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0434 - Aquisição de utensílios
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável
Programa: 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
9.1 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e 
transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e 
a preços acessíveis para todos
11.1 - Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível e aos serviços 
básicos, e urbanizar os assentamentos informais
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 25.641.538 25.733.848 25.926.848 26.105.744 103.407.978
Capital 1.682.560 1.688.617 1.701.281 1.713.021 6.785.479
Estadual Capital 4.757.192 4.774.318 4.810.125 4.843.315 19.184.950
Federal Corrente 63.021.840 63.248.719 63.723.085 64.162.774 254.156.418
Capital 12.607.180 12.652.566 12.747.461 12.835.419 50.842.626
Operação de Crédito Capital 18.108.173 18.173.363 18.309.664 18.436.000 73.027.200
Outras Corrente 556.150 558.152 562.338 566.219 2.242.859
Capital 12.365.000 12.409.514 12.502.585 12.588.853 49.865.952
Total 138.739.633 139.239.097 140.283.387 141.251.345 559.513.462
Publico Alvo
População em geral
0052 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
0068 - Entrega do Plano de educação Ambiental
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0053 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
0187 - Urbanizar orlas das praias de Pirangi, Cotovelo e Pium
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de orlas urbanizadas UN
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0189 - Executar serviços de lagoas de captação, drenagem, pavimentação e capeamento asfáltico
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de lagoas com 
manutenção realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0190 - Construir mercados, feiras e bancas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
construídos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0191 - Construir equipamentos públicos diversos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
construídos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0192 - Realizar serviços necessários para a viabilização de acessibilidade, movimentação de pedestre, urbanização e 
comercialização
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
construídos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0193 - Construir vias necessárias para o município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de vias construídas Percentual 100 100 100 100 100 Último Valor
0196 - Atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0436 - Capeamento/Recapeamento Asfáltico
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de obras executadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0437 - Drenagem Urbana
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de obras executadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0438 - Pavimentação de Ruas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de obras executadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0439 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de obras executadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0546 - Manter e conservar a malha viária municipal
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos 
mantidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0054 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
0207 - Modernizar e ampliar os Cemitérios Públicos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de cemitérios públicos 
reformados e ampliados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0208 - Implantar o sistema de retenção de resíduos nas bocas de lobo
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Sistema de 
Retenção implantado
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0209 - Reformar e ampliar os mercados públicos Modernizar e ampliar os Mercados Públicos
Entrega
Indicadores da Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de mercados públicos 
modernizados e ampliados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0210 - Modernizar o georreferenciamento do Parque de Led da Cidade
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de modernização do 
georreferenciamento do Parque 
de Led
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0211 - Padronizar os Mercados Públicos da Cidade
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de mercados 
públicos padronizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
0429 - Construir Áreas Pets em Praças Públicas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Áreas Construídas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0430 - Implantar Brinquedos Adaptados em Praças e Parques
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de telecentros ou praças 
digitais implantados/ampliados
UNID
1
1 1 1 4 Somatório
0055 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0151 - Garantir infraestrutura adequada para os usuários do transporte público
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de abrigos implantados 
e/ou mantidos
UN 70 70 70 70 280 Somatório
0153 - Fortalecer as operações de trânsito com novos equipamentos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0155 - Reforçar a frota destinada à fiscalização de trânsito
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0157 - Instituir campanha anual de conscientização sobre mobilidade
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de ações realizadas 
durante a semana temática
UN
1
1 1 1 4 Somatório
0522 - Operacionalizar as ações de controle e fiscalização do sistema de transportes
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0523 - Apoiar as ações educativas de trânsito com materiais específicos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de campanhas 
apoiadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0056 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0167 - Implementação de Programas de apoio a pesca
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual dos Programas 
Realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0566 - Promover o desenvolvimento econômico da cidade por meio de ações
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações de fomento 
implementadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0567 - Implementar ações para apoio a moto homes
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações para apoio 
as motohomes
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0094 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0413 - Renovar a Frota da Guarda Municipal
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0414 - Renovar a Frota da Guarda Municipal
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Frota Renovada Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0415 - Construir Escola de Trânsito
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0097 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da 
gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
0440 - Ecopontos implantados no município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual eco pontos 
implantados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0114 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da 
gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 62/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0468 - Recolhimento dos resíduos sólidos nos bairros.
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de coleta realizada Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0469 - Campanhas realizadas com foco na educação ambiental
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de campanhas 
realizadas
UNID. 96 96 96 96 384 Somatório
0470 - Resíduos sólidos recolhidos na cidade
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de resíduos 
recolhidos por bairro
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0471 - Fomentar Inciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Inciativas de 
Economia Solidária e 
Empreendedorismo realizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0115 - Qualificar a infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares da rede pública municipal, assegurando 
ambientes adequados ao ensino-aprendizagem, com foco na equidade e na modernização educac
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0474 - Realizar construção de espaços de esporte escolar
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de entregas 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0126 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da 
gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
0509 - Realizar a arborização dos equipamentos e espaços públicos
Entrega
Indicadores da Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de equipamentos e 
espaços públicos arborizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0510 - Realizar a Fiscalização do descarte irregular das águas pluviais
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fiscalizações 
realizadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0514 - Realizar a urbanização e limpeza dos cemitérios públicos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Quantidade de cemitérios 
públicos urbanizados e limpos
UN
1
1 1 2 5 Somatório
0127 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
0511 - Promover a urbanização de canteiros e logradouros públicos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de canteiros e 
logradouros públicos urbanizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0515 - Expandir, modernizar e manter o Parque de Iluminação Pública
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de expansão e 
modernização do Parque de 
Iluminação Pública
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0518 - Promover e Modernizar a eficiência energética da iluminação de vias e prédios públicos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de vias e prédios 
públicos com eficiencia 
energética
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0128 - Garantir a manutenção, conservação e suporte logístico das estruturas e funcionamento dos serviços públicos, 
promovendo o bom funcionamento das atividades administrativas e operacionais do município p
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
0512 - Promover e manter a limpeza sanitária comunitária
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fossa sépticas e 
sumidores mantidos e limpos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0513 - Promover e manter a limpeza sanitária comunitária
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de fossa sépticas e 
sumidores mantidos e limpos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0521 - Implementação do Programa de Arborização Municipal, com Foco na Melhoria da Qualidade Ambiental
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual do Programa de 
Arborização Municipal, com Foco 
na Melhoria da Qualidade 
Ambiental Aplicado
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0129 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de identidade, geração de renda e 
valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
0517 - Implantar e Operacionalizar a Iluminação festiva - Carnaval e São João
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de eventos atendidos Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0133 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0528 - Atualizar o Plano de Mobilidade Urbana
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Número de Planos 
Atualizados
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0529 - Execução das Atividades de Gestão e Funcionamento do Trânsito
Entrega
Indicadores da Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Demonstrativo dos Programas Temáticos
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PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de atividades 
mantidas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0134 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0530 - Garantir gratuidade no transporte coletivo urbano para públicos específicos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas 
em prol da gratuidade no 
transporte coletivo urbano
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0135 - Qualificar a infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares da rede pública municipal, assegurando 
ambientes adequados ao ensino-aprendizagem, com foco na equidade e na modernização educac
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0531 - Realizar manutenção em painéis
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de entregas 
realizadas
UN 25 25 25 25 100 Somatório
0137 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
0533 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Centro de Natal
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de Implementação de 
Linha Urbana Ligando o Bairro 
Parque das Árvores ao Centro de 
Natal
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0534 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Bairro de Ponta
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
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Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Percentual de Implementação de 
Linha Urbana Ligando o Bairro 
Parque das Árvores ao Bairro de 
Ponta
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0138 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da 
gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
0535 - Preservar áreas verdes do município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de áreas verdes 
preservadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0139 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade 
eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
0536 - Elaborar e Desenvolver projetos e ações urbanísticas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual referente ao Número 
de Projetos e ações urbanísticas 
elaborados e/ou desenvolvida
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0537 - Atualizar o Plano Diretor do Município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual executado referente a 
Atualização do o Plano Diretor do 
Município
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Eixo: Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social
Programa: 0016 - CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
8.1 - Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um 
crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos
10.1 - Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre 
a uma taxa maior que a média nacional
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
PARNAMIRIM Corrente Municipal 7.843.868 7.872.105 7.931.150 7.985.877 31.633.000
Capital 596.260 598.407 602.895 607.055 2.404.617
Federal Corrente 11.712.985 11.755.152 11.843.315 11.925.034 47.236.486
Capital 1.100.000 1.103.960 1.112.240 1.119.915 4.436.115
Total 21.253.113 21.329.624 21.489.600 21.637.881 85.710.218
Publico Alvo
População em geral
0057 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de identidade, geração de renda e 
valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
0197 - Requalificar espaços urbanos e turísticos do litoral
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de estruturas urbanas 
e turísticas requalificadas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0198 - Implantar estruturas de pórticos em Pium
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de estruturas 
construídas
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0058 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de identidade, geração de renda e 
valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
0516 - Implantar e Operacionalizar a Iluminação Natalina
Entrega
Indicadores da Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de implantação e 
operacionalização da Iluminação 
Natalina
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0060 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de identidade, geração de renda e 
valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0171 - Realização do carnaval multicultural nas diversas áreas do município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de carnaval realizados UN
1
1 1 1 4 Somatório
0565 - Manutenção realizada no CCEIT
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de manutenção 
realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0568 - Realização do réveillon no município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de reveillon realizados UN
1
1 1 1 4 Somatório
0569 - Realização da Festa do Sabugo anualmente
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de festas do sabugo 
realizadas
UN
1
1 1 1 4 Somatório
0570 - Realização de eventos para comemoração da emancipação da cidade
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de eventos de 
emancipação realizados
UN
1
1 1 1 4 Somatório
0571 - Realização de eventos para o fomento do turismo no litoral
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 69/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Percentual de eventos realizados 
no litoral
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0572 - Realização de ações em incentivo a cultura e turismo
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de eventos realizados Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0573 - Ações de divulgação para o fomento do turismo
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações de 
divulgação realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0574 - Ações de divulgação para o fomento do turismo
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações de 
divulgação realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0575 - Realização de eventos no litoral
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de eventos realizados 
no litoral
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0576 - Promoção do Fomento do turismo no rio cajupiranguinha
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações de fomento 
realizada
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0066 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de identidade, geração de renda e 
valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0087 - Instituir o Fundo Municipal de Cultura para fomento às artes
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de benefícios 
concedidos
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 70/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
0093 - Preservar e valorizar a cultura afro-brasileira em espaço físico específico
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de exposições realizadas UN
1
1 1 1 4 Somatório
0097 - Realizar ciclos do projeto Nas Asas da História em Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de eventos realizados UN
1
1 1 1 4 Somatório
0098 - Realizar o festival Quatro Estações em Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de festivais realizados UN
1
1 1 1 4 Somatório
0099 - Realizar o evento Praia e Fé em Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de eventos realizados UN
1
1 1 1 4 Somatório
0101 - Formalizar a adesão à Lei Cultura Viva e implementar seus instrumentos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0102 - Realizar o Circuito Cultural Histórico de Parnamirim com ampla participação pública
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de edições realizadas do 
circuito cultural histórico
UN
1
1 1 1 4 Somatório
0103 - Executar obras de revitalização e garantir a manutenção contínua do parque
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de obras executadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0104 - Criar e executar atividades artístico-culturais para descoberta de talentos locais
Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 71/73 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de beneficiários 
participantes do Projeto Talento 
Trampolim
UN
1
1 1 1 4 Somatório
0396 - Realizar evento a Marcha pra Jesus em Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de eventos realizados UN
1
1 1 1 4 Somatório
0397 - Realizar Semana da Arte Evangélica de forma anual
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de eventos realizados UN
1
1 1 1 4 Somatório
0583 - Permitir a plena manutenção e o bom funcionamento do Planetário
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas 
para garantir a manutenção e 
funcionamento do Planetário
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0584 - Promover eventos culturais religiosos para diferentes segmentos cristãos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0585 - Manter programação cultural no Cine e Escola Teatro e demais espaços culturais
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas 
para manter a programação 
cultural
Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0586 - Executar ações culturais diversas em diferentes linguagens artísticas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0587 - Ofertar oficinas de formação cultural para a população
Entrega
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de oficinas realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0588 - Promover eventos inclusivos em regiões com potencial cultural na cidade
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0589 - Ofertar oficinas de formação cultural para a população
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de oficinas realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0590 - LEI ALDIR BLANC 2
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0591 - Promover festividades juninas em diversos bairros do município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações realizadas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0592 - Fortalecer a cultura quilombola no município
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações fortalecidas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0593 - Promover ações culturais no litoral
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de ações promovidas Percentual 25 25 25 25 100 Somatório
0594 - Realizar o São João do Povo, evento junino da cidade de Parnamirim
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Número de Eventos Realizados UN
1
1 1 1 4 Somatório
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2506 - Manutenção da TV Câmara
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 12.098.492 3.000.000 3.010.800 3.033.381 3.054.311
Total 3.000.000 3.010.800 3.033.381 3.054.311 12.098.492
Ação
2801 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Câmara Municipal
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 129.655.509 32.150.000 32.265.740 32.507.733 32.732.036
Capital 0 0 0 0 0
Total 32.150.000 32.265.740 32.507.733 32.732.036 129.655.509
Ação
2802 - Manter e Operacionalizar a Escola do Legislativo
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
2919 - Concessão de Repasse ao Gabinete dos Vereadores Para Custeio das Atividades Objeto do Mandato na For
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.888.643 2.700.000 2.709.720 2.730.043 2.748.880
Total 2.700.000 2.709.720 2.730.043 2.748.880 10.888.643 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2005 - Manutenção e Reestruturação do Centro do Administrativo
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 500.000 501.800 505.564 509.052 2.016.416
Ação
2101 - Manutenção do Centro Cultural Trampolim da Vitória
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.209.849 300.000 301.080 303.338 305.431
Federal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 500.000 501.800 505.563 509.051 2.016.414
Ação
2901 - Manutenção e Funcionamento do GACIV
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.678.587 17.525.800 17.588.893 17.720.810 17.843.084
Capital 1.572.805 390.000 391.404 394.340 397.061
Federal Corrente 1.411.490 350.000 351.260 353.894 356.336
Total 18.265.800 18.331.557 18.469.044 18.596.481 73.662.882 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2902 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.936.825 976.194 979.708 987.056 993.867
Capital 20.165 5.000 5.018 5.056 5.091
Total 981.194 984.726 992.112 998.958 3.956.990 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2086 - Modernização da Gestão da Dívida Ativa
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
2804 - Precatórios, RPV e Demais Sentenças Judiciais
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 26.531.646 6.578.914 6.602.598 6.652.117 6.698.017
Total 6.578.914 6.602.598 6.652.117 6.698.017 26.531.646
Ação
2903 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 23.412.269 5.805.418 5.826.318 5.870.015 5.910.518
Capital 1.008.208 250.000 250.900 252.782 254.526
Total 6.055.418 6.077.218 6.122.797 6.165.044 24.420.477 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
Pag: 5/30 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2904 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.783.650 2.426.000 2.434.734 2.452.995 2.469.921
Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 2.526.000 2.535.094 2.554.108 2.571.732 10.186.934 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2039 - Emendas Impositivas Legislativo Municipal
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 34.955.112 8.738.778 8.738.778 8.738.778 8.738.778
Total 8.738.778 8.738.778 8.738.778 8.738.778 34.955.112
Ação
2090 - Acompanhamento da Contribuição de Formação do PASEP
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.872.227 2.200.000 2.207.920 2.224.479 2.239.828
Total 2.200.000 2.207.920 2.224.479 2.239.828 8.872.227
Ação
2800 - Juros e Encargos da Dívida Interna
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 7.657.902 1.898.890 1.905.726 1.920.019 1.933.267
Capital 32.777.233 8.127.600 8.156.859 8.218.035 8.274.739
Total 10.026.490 10.062.585 10.138.054 10.208.006 40.435.135
Ação
2805 - Amortização da Dívida Fundada
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 87.150.675 21.610.298 21.688.095 21.850.756 22.001.526
Total 21.610.298 21.688.095 21.850.756 22.001.526 87.150.675
Ação
2806 - Manutenção de Tarifas Bancárias
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.441.176 1.349.220 1.354.077 1.364.233 1.373.646
Total 1.349.220 1.354.077 1.364.233 1.373.646 5.441.176
Ação
2905 - Manutenção de Funcionamento da SEPLAF
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 34.427.833 8.536.890 8.567.623 8.631.880 8.691.440
Capital 890.868 220.904 221.699 223.362 224.903
Estadual Corrente 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Federal Corrente 556.345 137.954 138.451 139.489 140.451
Total 9.395.748 9.429.573 9.500.295 9.565.846 37.891.462 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
Pag: 8/30 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2009 - Realização de Serviços de Manutenção e Melhorias nos Bens Móveis e Equipamentos com o Objetivo de re
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 100.000 100.360 101.113 101.811 403.284
Ação
2906 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 62.280.337 15.443.330 15.498.926 15.615.168 15.722.913
Capital 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Federal Corrente 12.578.399 3.119.000 3.130.228 3.153.705 3.175.466
Total 19.062.330 19.130.954 19.274.437 19.407.431 76.875.152 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
Pag: 9/30 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2907 - Manutenção e Funcionamento da SEMUT
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 55.153.716 13.676.179 13.725.413 13.828.354 13.923.770
Capital 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 14.176.179 14.227.213 14.333.918 14.432.822 57.170.132 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
Pag: 10/30 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2015 - Locação de Veículos Semi Leves e Pesados- Manutenção de Locação
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.984.295 740.000 742.664 748.234 753.397
Total 740.000 742.664 748.234 753.397 2.984.295
Ação
2908 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 19.115.618 4.740.000 4.757.064 4.792.742 4.825.812
Capital 1.048.536 260.000 260.936 262.893 264.707
Total 5.000.000 5.018.000 5.055.635 5.090.519 20.164.154 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2024 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Federal Corrente 806.565 200.000 200.720 202.225 203.620
Total 400.000 401.440 404.450 407.240 1.613.130
Ação
2032 - Manutenção das Unidades de Atenção Primária em Saúde
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 110.693.140 27.448.000 27.546.813 27.753.414 27.944.913
Capital 24.196.985 6.000.000 6.021.600 6.066.762 6.108.623
Estadual Corrente 4.032.831 1.000.000 1.003.600 1.011.127 1.018.104
Federal Corrente 202.536.827 50.222.000 50.402.799 50.780.820 51.131.208
Capital 9.073.870 2.250.000 2.258.100 2.275.036 2.290.734
Outras Corrente 810.600 201.000 201.724 203.237 204.639
Total 87.121.000 87.434.636 88.090.396 88.698.221 351.344.253
Ação
2087 - Manutenção das Unidade de Atenção Especializada em Saúde
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 456.749.244 113.257.726 113.665.454 114.517.945 115.308.119
Capital 70.574.540 17.500.000 17.563.000 17.694.723 17.816.817
Estadual Corrente 5.810.631 1.440.832 1.446.019 1.456.864 1.466.916
Federal Corrente 131.948.074 32.718.475 32.836.262 33.082.534 33.310.803
Capital 15.324.758 3.800.000 3.813.680 3.842.283 3.868.795
Outras Corrente 55.995.722 13.884.967 13.934.953 14.039.465 14.136.337
Total 182.602.000 183.259.368 184.633.814 185.907.787 736.402.969
Ação
2088 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 26.213.401 6.500.000 6.523.400 6.572.326 6.617.675
Total 6.500.000 6.523.400 6.572.326 6.617.675 26.213.401 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação
2089 - Manutenção da Rede de Abastecimento Farmacêutico
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 15.728.039 3.900.000 3.914.040 3.943.395 3.970.604
Total 3.900.000 3.914.040 3.943.395 3.970.604 15.728.039
Ação
2520 - Emendas Impositivas Legislativo Municipal - Saúde
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 34.955.108 8.738.777 8.738.777 8.738.777 8.738.777
Total 8.738.777 8.738.777 8.738.777 8.738.777 34.955.108
Ação
2835 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS)
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Total 20.000 20.072 20.223 20.363 80.658
Ação
2990 - Manutenção e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 72.591 18.000 18.065 18.200 18.326
Capital 8.065 2.000 2.007 2.022 2.036
Total 20.000 20.072 20.222 20.362 80.656 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2079 - Manutenção do Transporte Escolar - PNATE
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Estadual Corrente 7.199.805 1.785.298 1.791.725 1.805.163 1.817.619
Federal Corrente 24.402.620 6.050.990 6.072.774 6.118.320 6.160.536
Total 7.836.288 7.864.499 7.923.483 7.978.155 31.602.425
Ação
2810 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Fundamental – Prof. da Educação - FUNDEB A
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 360.936.370 89.499.508 89.821.706 90.495.369 91.119.787
Total 89.499.508 89.821.706 90.495.369 91.119.787 360.936.370
Ação
2811 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Fundamental - Demais Profissionais - FUNDEB B
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 183.687.277 45.547.975 45.711.948 46.054.788 46.372.566
Total 45.547.975 45.711.948 46.054.788 46.372.566 183.687.277
Ação
2812 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Infantil - Educadores - Creche A
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 19.723.621 4.890.763 4.908.370 4.945.183 4.979.305
Total 4.890.763 4.908.370 4.945.183 4.979.305 19.723.621
Ação
2813 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Infantil - Demais Profissionais B
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 64.213.355 15.922.650 15.979.972 16.099.822 16.210.911
Total 15.922.650 15.979.972 16.099.822 16.210.911 64.213.355
Ação
2814 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Infantil - Educadores - Pré Escola A
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
Pag: 14/30 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 57.516.336 14.262.026 14.313.369 14.420.719 14.520.222
Total 14.262.026 14.313.369 14.420.719 14.520.222 57.516.336
Ação
2909 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 66.220.492 16.420.350 16.479.463 16.603.059 16.717.620
Capital 445.435 110.452 110.850 111.681 112.452
Federal Corrente 44.543 11.045 11.085 11.168 11.245
Capital 4.035 1.000 1.004 1.012 1.019
Total 16.542.847 16.602.402 16.726.920 16.842.336 66.714.505
Ação
2967 - Manutenção das Atividades do Salario Educação - QSE
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 53.359.394 13.231.250 13.278.883 13.378.475 13.470.786
Total 13.231.250 13.278.883 13.378.475 13.470.786 53.359.394
Ação
2981 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - Ensino Fundamental
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 40.795.723 10.115.903 10.152.320 10.228.462 10.299.038
Total 10.115.903 10.152.320 10.228.462 10.299.038 40.795.723
Ação
2982 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - Creche
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.813.740 1.689.568 1.695.650 1.708.367 1.720.155
Total 1.689.568 1.695.650 1.708.367 1.720.155 6.813.740
Ação
2983 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - Pré Escola
Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
Pag: 15/30 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.567.483 2.620.364 2.629.797 2.649.520 2.667.802
Total 2.620.364 2.629.797 2.649.520 2.667.802 10.567.483
Ação
2984 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - Eja, Mais Educação.
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 2.403.162 595.900 598.045 602.530 606.687
Total 595.900 598.045 602.530 606.687 2.403.162 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
Pag: 16/30 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2070 - Fortalecimento da Gestão do Controle Social - IGD SUAS
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 663.195 164.449 165.041 166.279 167.426
Total 164.449 165.041 166.279 167.426 663.195
Ação
2828 - Fortalecimento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 395.219 98.000 98.353 99.091 99.775
Total 98.000 98.353 99.091 99.775 395.219
Ação
2829 - Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.189.844 1.038.934 1.042.674 1.050.494 1.057.742
Federal Corrente 1.547.962 383.840 385.222 388.111 390.789
Total 1.422.774 1.427.896 1.438.605 1.448.531 5.737.806
Ação
2830 - Fortalecimento do Programa Acessuas Trabalho - ACESSUAS Trabalho
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 24.440 6.060 6.082 6.128 6.170
Total 6.060 6.082 6.128 6.170 24.440 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
Pag: 17/30 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.072 - FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2821 - Fortalecimento e Manutenção do FIA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 241.971 60.000 60.216 60.668 61.087
Total 60.000 60.216 60.668 61.087 241.971 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
Pag: 18/30 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.073 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2815 - Manutenção e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 282.298 70.000 70.252 70.779 71.267
Capital 403.284 100.000 100.360 101.113 101.811
Total 170.000 170.612 171.892 173.078 685.582
Ação
2816 - Manutenção e Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 40.328 10.000 10.036 10.111 10.181
Total 10.000 10.036 10.111 10.181 40.328 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
Pag: 19/30 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2049 - Manutenção de lagoas de captação e infiltração
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.627.627 403.594 405.047 408.085 410.901
Outras Corrente 6.206.147 1.538.906 1.544.446 1.556.029 1.566.766
Total 1.942.500 1.949.493 1.964.114 1.977.667 7.833.774
Ação
2050 - Manutenção do Sistema de Drenagem
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.199.767 297.500 298.571 300.810 302.886
Federal Corrente 19.760.870 4.900.000 4.917.640 4.954.522 4.988.708
Total 5.197.500 5.216.211 5.255.332 5.291.594 20.960.637
Ação
2911 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.619.477 8.088.481 8.117.600 8.178.482 8.234.914
Capital 0 0 0 0 0
Federal Corrente 3.314.713 821.932 824.891 831.078 836.812
Capital 2.016.416 500.000 501.800 505.564 509.052
Total 9.410.413 9.444.291 9.515.124 9.580.778 37.950.606 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2601 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.768.537 686.500 688.971 694.138 698.928
Capital 2.672.028 662.569 664.954 669.941 674.564
Federal Corrente 1.613.133 400.000 401.440 404.451 407.242
Total 1.749.069 1.755.365 1.768.530 1.780.734 7.053.698
Ação
2912 - Manutenção e Funcionamento da SESDEM
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 39.364.057 9.760.900 9.796.039 9.869.509 9.937.609
Capital 964.251 239.100 239.961 241.761 243.429
Total 10.000.000 10.036.000 10.111.270 10.181.038 40.328.308 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2055 - Manutenção, Reforma e Melhoria de Prédios Públicos
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 55.791 13.834 13.884 13.988 14.085
Federal Capital 12.323.003 3.055.671 3.066.671 3.089.671 3.110.990
Operação de 
Crédito
Capital 6.049.247 1.500.000 1.505.400 1.516.691 1.527.156
Total 4.569.505 4.585.955 4.620.350 4.652.231 18.428.041
Ação
2914 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.978.497 3.962.104 3.976.368 4.006.191 4.033.834
Capital 1.149.356 285.000 286.026 288.171 290.159
Federal Corrente 3.641.225 902.896 906.146 912.942 919.241
Total 5.150.000 5.168.540 5.207.304 5.243.234 20.769.078 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2915 - Manutenção e Funcionamento da SEMAS
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.046.862 507.550 509.377 513.197 516.738
Capital 68.558 17.000 17.061 17.189 17.308
Total 524.550 526.438 530.386 534.046 2.115.420 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2916 - Manutenção e Funcionamento da SEL
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.952.363 2.715.800 2.725.577 2.746.019 2.764.967
Capital 420.220 104.200 104.575 105.359 106.086
Federal Corrente 120.985 30.000 30.108 30.334 30.543
Total 2.850.000 2.860.260 2.881.712 2.901.596 11.493.568 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2100 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.201 1.212.598 1.216.963 1.226.090 1.234.550
Capital 201.641 50.000 50.180 50.556 50.905
Total 1.262.598 1.267.143 1.276.646 1.285.455 5.091.842 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
1178 - Gerenciamento do Fundo Municipal de Interesse Social
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.035 1.000 1.004 1.012 1.019
Total 1.000 1.004 1.012 1.019 4.035
Ação
2104 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.483.573 2.351.592 2.360.058 2.377.758 2.394.165
Capital 955.780 237.000 237.853 239.637 241.290
Federal Corrente 1.225.674 303.924 305.018 307.306 309.426
Total 2.892.516 2.902.929 2.924.701 2.944.881 11.665.027 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2930 - Manutenção e funcionamento da SEMUC
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.188.976 1.534.648 1.540.173 1.551.724 1.562.431
Capital 80.658 20.000 20.072 20.223 20.363
Federal Corrente 7.629.520 1.891.852 1.898.663 1.912.903 1.926.102
Total 3.446.500 3.458.908 3.484.850 3.508.896 13.899.154 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2931 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.720.519 922.558 925.879 932.823 939.259
Capital 222.654 55.210 55.409 55.825 56.210
Total 977.768 981.288 988.648 995.469 3.943.173 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.203 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2187 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 21.174 5.250 5.269 5.309 5.346
Total 5.250 5.269 5.309 5.346 21.174 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
Órgão Responsável: 02.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 0017 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - Reserva de Contingência
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.225.641 3.385.175 3.460.281 3.617.315 3.762.870
Total 3.385.175 3.460.281 3.617.315 3.762.870 14.225.641 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
PPA 2026 - 2029
 2026 2027 2028 2029
Região Total Categoria Metas Anuais
Econômica
Fonte de 
Financiamento
Resumo Geral
PARNAMIRIM Municipal Corrente 502.823.572 504.633.739 508.418.494 511.926.588 2.027.802.393
Capital 57.460.167 57.667.023 58.099.529 58.500.417 231.727.136
Estadual Corrente 4.726.130 4.743.144 4.778.718 4.811.691 19.059.683
Federal Corrente 141.467.402 141.976.685 143.041.509 144.028.491 570.514.087
Capital 9.606.671 9.641.255 9.713.566 9.780.590 38.742.082
Operação de 
Crédito
Capital 1.500.000 1.505.400 1.516.691 1.527.156 6.049.247
Outras Corrente 15.624.873 15.681.123 15.798.731 15.907.742 63.012.469
Total 733.208.815 735.848.369 741.367.238 746.482.675 2.956.907.097 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.: 1/3
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Poder: Executivo
Órgão Fonte de 
Financiamento
 2026 2027 2028 2029
Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital
TOTAL
Municipal 18.325.800 18.391.773 18.529.712 390.000 391.404 394.340 18.657.567 397.061 73.904.852 1.572.805
02.001 - GABINETE CIVIL
Federal 550.000 551.980 556.119 0 0 0 559.956 0 2.218.055 0
Municipal 976.194 979.708 987.056 5.000 5.018 5.056 993.867 5.091 3.936.825 20.165
02.002 - GABINETE DO 
VICE-PREFEITO
Municipal 12.484.332 12.529.276 12.623.245 250.000 250.900 252.782 12.710.346 254.526 50.347.199 1.008.208
02.003 - PROCURADORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO
Municipal 2.426.000 2.434.734 2.452.995 100.000 100.360 101.113 2.469.921 101.811 9.783.650 403.284
02.004 - CONTROLADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO
Municipal 22.723.778 22.774.124 22.879.389 29.958.802 30.066.653 30.292.153 22.976.959 30.501.168 91.354.250 120.818.776
02.011 - SEC. MUN. DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Estadual 500.000 501.800 505.564 0 0 0 509.052 0 2.016.416 0
Federal 137.954 138.451 139.489 0 0 0 140.451 0 556.345 0
Municipal 15.443.330 15.498.926 15.615.168 600.000 602.160 606.677 15.722.913 610.863 62.280.337 2.419.700
02.021 - SEC. MUN. DE 
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS 
HUMANOS
Federal 3.119.000 3.130.228 3.153.705 0 0 0 3.175.466 0 12.578.399 0
Municipal 13.676.179 13.725.413 13.828.354 500.000 501.800 505.564 13.923.770 509.052 55.153.716 2.016.416
02.031 - SEC. MUN. DE 
TRIBUTAÇÃO
Municipal 5.480.000 5.499.728 5.540.976 260.000 260.936 262.893 5.579.209 264.707 22.099.913 1.048.536
02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA 
URBANA
Municipal 149.682.503 23.502.000 23.586.607 23.763.507 150.189.901 151.250.784 152.234.118 23.927.476 603.357.306 94.779.590
02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Estadual 2.440.832 2.449.619 2.467.991 0 0 0 2.485.020 0 9.843.462 0
Federal 93.540.475 93.877.221 94.581.300 6.050.000 6.071.780 6.117.319 95.233.910 6.159.529 377.232.906 24.398.628
Outras 14.085.967 14.136.677 14.242.702 0 0 0 14.340.976 0 56.806.322 0
Municipal 186.543.272 110.452 110.850 111.681 187.214.828 188.618.940 189.920.411 112.452 752.297.451 445.435
02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO
Estadual 1.785.298 1.791.725 1.805.163 0 0 0 1.817.619 0 7.199.805 0
Federal 34.315.020 34.438.554 34.696.842 1.000 1.004 1.012 34.936.249 1.019 138.386.665 4.035
Municipal 1.136.934 1.141.027 1.149.585 0 0 0 1.157.517 0 4.585.063 0
02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Federal 554.349 556.345 560.518 0 0 0 564.385 0 2.235.597 0
Municipal 60.000 60.216 60.668 0 0 0 61.087 0 241.971 0
02.072 - FUNDO DA INFÂNCIA E 
DO ADOLESCENTE - FIA
Municipal 80.000 80.288 80.890 100.000 100.360 101.113 81.448 101.811 322.626 403.284
02.073 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA 
AOS CONSELHOS
Municipal 8.789.575 8.821.218 8.887.377 0 0 0 8.948.701 0 35.446.871 0
02.081 - SEC. MUN. DE 
SERVIÇOS URBANOS
Federal 5.721.932 5.742.531 5.785.600 500.000 501.800 505.564 5.825.520 509.052 23.075.583 2.016.416
Outras 1.538.906 1.544.446 1.556.029 0 0 0 1.566.766 0 6.206.147 0
Municipal 10.447.400 10.485.010 10.563.647 901.669 904.915 911.702 10.636.537 917.993 42.132.594 3.636.279
02.091 - SEC. MUN. DE 
SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E 
MOB. URB
Federal 400.000 401.440 404.451 0 0 0 407.242 0 1.613.133 0
Municipal 3.962.104 3.976.368 4.006.191 298.834 299.910 302.159 4.033.834 304.244 15.978.497 1.205.147
02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS E SANEAMENTO
Federal 902.896 906.146 912.942 3.055.671 3.066.671 3.089.671 919.241 3.110.990 3.641.225 12.323.003
Operação de Crédito 0 0 0 1.500.000 1.505.400 1.516.691 0 1.527.156 0 6.049.247
Municipal 507.550 509.377 513.197 17.000 17.061 17.189 516.738 17.308 2.046.862 68.558
02.121 - SECRETARIA M. DE 
ASSISTENCIA SOCIAL
Municipal 2.715.800 2.725.577 2.746.019 104.200 104.575 105.359 2.764.967 106.086 10.952.363 420.220
02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTE E LAZER
Federal 30.000 30.108 30.334 0 0 0 30.543 0 120.985 0 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.: 2/3
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Municipal 1.212.598 1.216.963 1.226.090 50.000 50.180 50.556 1.234.550 50.905 4.890.201 201.641
02.141 - SECRETARIA MUN. DE 
TURISMO E DESENVOLVIMENTO
Municipal 2.352.592 2.361.062 2.378.770 237.000 237.853 239.637 2.395.184 241.290 9.487.608 955.780
02.151 - SECRETARIA MUN. DE 
HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
Federal 303.924 305.018 307.306 0 0 0 309.426 0 1.225.674 0
Municipal 1.534.648 1.540.173 1.551.724 20.000 20.072 20.223 1.562.431 20.363 6.188.976 80.658
02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CULTURA
Federal 1.891.852 1.898.663 1.912.903 0 0 0 1.926.102 0 7.629.520 0
Municipal 922.558 925.879 932.823 55.210 55.409 55.825 939.259 56.210 3.720.519 222.654
02.171 - Sec Municipal da Mulher e 
dos Direitos Humanos
Municipal 5.250 5.269 5.309 0 0 0 5.346 0 21.174 0
02.203 - Fundo Municipal dos 
Direitos da Mulher
Total 623.306.802 68.566.838 625.487.790 68.813.678 630.047.867 69.329.786 634.274.604 69.808.163 2.513.117.063 276.518.465
Poder: Legislativo
Órgão Fonte de 
Financiamento
 2026 2027 2028 2029
Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital
TOTAL
Municipal 37.950.000 38.086.620 38.372.270 0 0 0 38.637.038 0 153.045.928 0
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Total 37.950.000 0 38.086.620 0 38.372.270 0 38.637.038 0 153.045.928 0
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Municipal PARNAMIRIM Corrente 499.438.397 501.173.458 504.801.179 508.163.718 2.013.576.752
Capital 57.460.167 57.667.023 58.099.529 58.500.417 231.727.136
Estadual Corrente 4.726.130 4.743.144 4.778.718 4.811.691 19.059.683
Federal Corrente 141.467.402 141.976.685 143.041.509 144.028.491 570.514.087
Capital 9.606.671 9.641.255 9.713.566 9.780.590 38.742.082
Operação de Crédito Capital 1.500.000 1.505.400 1.516.691 1.527.156 6.049.247
Outras Corrente 15.624.873 15.681.123 15.798.731 15.907.742 63.012.469
Total 729.823.640 732.388.088 737.749.923 742.719.805 2.942.681.456 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.: 3/3
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Programa: 0017 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Poder: Executivo
Órgão Fonte de 
Financiamento
 2026 2027 2028 2029
Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital
TOTAL
Municipal 3.385.175 3.460.281 3.617.315 0 0 0 3.762.870 0 14.225.641 0
02.999 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
Total 3.385.175 0 3.460.281 0 3.617.315 0 3.762.870 0 14.225.641 0
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Municipal PARNAMIRIM Corrente 3.385.175 3.460.281 3.617.315 3.762.870 14.225.641
Total 3.385.175 3.460.281 3.617.315 3.762.870 14.225.641 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Valores por Eixo
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Valores em Real (R$)
Eixo 2026 2027 2028 2029 Total
%
Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável 153.407.044 153.959.312 155.114.006 156.184.299 618.664.661 49.5%
Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social 99.926.040 100.285.773 101.037.925 101.735.102 402.984.840 32.2%
Eixo III - Parnamirim Fortalecida 28.519.820 28.622.493 28.837.161 29.036.136 115.015.610 9.2%
Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e Participativo 28.074.782 28.175.852 28.387.172 28.583.047 113.220.853 9.1%
Total Geral 309.927.686 311.043.430 313.376.264 315.538.584 1.249.885.964 100%
Valores por Eixo (%)
49.5% 49.5%
32.2% 32.2%
9.2% 9.2% 9.1% 9.1%
Eixo II - Cidade mais Desenvolvida e Sustentável Eixo I - Assegurando Direitos e Promovendo
 Inclusão Social
Eixo III - Parnamirim Fortalecida Eixo IV - Construindo um Futuro Inovador e
 Participativo
01/10/2025, 20:39 Emitir Gráficos dos Demonstrativos do PPA
https://app4.topsolutionsrn.com.br/sofc/pmparnamirim2025/emitirgraficosdemonstrativoppa.aspx?idGraficos=8,9,10,11,12,14,15&anoExercicio=2… 1/8 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Programas Temáticos x Programas de Gestão e Manutenção - Quadro Resumo
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Valores em Real (R$)
Tipo de Programa 2026 2027 2028 2029 Total
Apoio a gestão 733.208.815 735.848.369 741.367.238 746.482.675 2.956.907.097
Temático 309.927.686 311.043.430 313.376.264 315.538.584 1.249.885.964
Total 1.043.136.501 1.046.891.799 1.054.743.502 1.062.021.259 4.206.793.061
Programas Temáticos x Programas de Gestão e Manutenção
Apoio a gestão: 70,3% Apoio a gestão: 70,3%
Temático: 29,7% Temático: 29,7%
01/10/2025, 20:39 Emitir Gráficos dos Demonstrativos do PPA
https://app4.topsolutionsrn.com.br/sofc/pmparnamirim2025/emitirgraficosdemonstrativoppa.aspx?idGraficos=8,9,10,11,12,14,15&anoExercicio=2… 2/8 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Programas Temáticos e Programas de Gestão e Manutenção
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Valor Total: 4.206.793.061
Tipo de Programa: Todos
Programas Temáticos
11,19 % 11,19 %
6,86 % 6,86 %
44,77 % 44,77 %
8,31 % 8,31 %
9,65 % 9,65 %
4,18 % 4,18 %
0,88 % 0,88 %
2,28 % 2,28 %
2,49 % 2,49 %
0,35 % 0,35 %
4,88 % 4,88 %
1,57 % 1,57 %
0,89 % 0,89 %
1,69 % 1,69 %
ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECIDA 139.883.734
CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA 85.710.218
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE 559.513.462
EDUCA PARNAMIRIM 103.849.733
EDUCAÇÃO ESTRUTURADA 120.654.232
EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS 52.228.858
HABITAÇÃO PARA TODOS OS PARNAMIRINENSES 10.991.425
MEIO AMBIENTE PRESERVADO E RESPEITADO 28.529.970
PARNAMIRIM ATIVA 31.169.753
PARNAMIRIM CIDADÃ 4.434.863
PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA 60.991.995
PARNAMIRIM PARTICIPA 19.629.804
PARNAMIRIM SEGURA 11.165.877
SAÚDE INCLUSIVA, ACESSÍVEL E IGUALITÁRIA 21.132.040
01/10/2025, 20:39 Emitir Gráficos dos Demonstrativos do PPA
https://app4.topsolutionsrn.com.br/sofc/pmparnamirim2025/emitirgraficosdemonstrativoppa.aspx?idGraficos=8,9,10,11,12,14,15&anoExercicio=2… 3/8 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Valores por Eixo
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Tipo de Programa: Todos
Programas de Gestão e Manutenção
99,52 % 99,52 %
0,48 % 0,48 %
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. 2.942.681.456
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.225.641
01/10/2025, 20:39 Emitir Gráficos dos Demonstrativos do PPA
https://app4.topsolutionsrn.com.br/sofc/pmparnamirim2025/emitirgraficosdemonstrativoppa.aspx?idGraficos=8,9,10,11,12,14,15&anoExercicio=2… 4/8 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Programas Temáticos x Programas de Gestão e Manutenção - por Órgão
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Valor Total: 4.206.793.061
Percentual Previsto por Órgão
0,66 % 0,66 %
0,04 % 0,04 %
0,01 % 0,01 %
0,44 % 0,44 %
10,3 % 10,3 %
1,7 % 1,7 %
0,05 % 0,05 %
0,04 % 0,04 %
2,9 % 2,9 %
0,48 % 0,48 %
18,3 % 18,3 %
3,3 % 3,3 %
22,4 % 22,4 %
0,52 % 0,52 %
3,1 % 3,1 %
8,4 % 8,4 %
0,25 % 0,25 %
0,91 % 0,91 %
4,1 % 4,1 %
18,1 % 18,1 %
1,8 % 1,8 %
0,68 % 0,68 %
5,2 % 5,2 %
0,34 % 0,34 %
0,23 % 0,23 %
39,4 % 39,4 %
0,13 % 0,13 %
1,7 % 1,7 %
2,6 % 2,6 %
0,78 % 0,78 %
1,3 % 1,3 %
7,3 % 7,3 %
2,3 % 2,3 %
1,9 % 1,9 %
0,17 % 0,17 %
30,4 % 30,4 %
0,48 % 0,48 %
Programas de Gestão e Manutenção
Programas Temáticos
CÂMARA MUNICIPAL
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS
FUNDO DE CAPACITAÇÃO, APERF. E REAPARELHAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
GABINETE CIVIL
GABINETE DO VICE-PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01/10/2025, 20:39 Emitir Gráficos dos Demonstrativos do PPA
https://app4.topsolutionsrn.com.br/sofc/pmparnamirim2025/emitirgraficosdemonstrativoppa.aspx?idGraficos=8,9,10,11,12,14,15&anoExercicio=2… 5/8 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Fonte de Financiamento - Quadro Resumo
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Valores em Real (R$)
Fonte de Financiamento 2026 2027 2028 2029 Total
Municipal 697.555.269 700.066.473 705.316.981 710.183.695 2.813.122.418
Estadual 11.795.630 11.838.094 11.926.880 12.009.176 47.569.780
Federal 284.169.053 285.192.062 287.331.007 289.313.590 1.146.005.712
Operação de Crédito 19.960.173 20.032.030 20.182.272 20.321.529 80.496.004
Outras 29.656.376 29.763.140 29.986.362 30.193.269 119.599.147
Total 1.043.136.501 1.046.891.799 1.054.743.502 1.062.021.259 4.206.793.061
Fonte de Financiamento - Quadro Resumo
Municipal:
66.9 %
Estadual:
1.1 %
Federal:
27.2 %
Operação de Crédito:
1.9 %
Outras:
2.8 %
Municipal Estadual Federal Operação de Crédito Outras
66.9% 66.9% 66.9% 66.9% 66.9% 66.9% 66.9% 66.9%
1.1% 1.1% 1.1% 1.1% 1.1% 1.1% 1.1% 1.1%
27.2% 27.2% 27.2% 27.2% 27.2% 27.2% 27.2% 27.2%
1.9% 1.9% 2.8% 2.8% 1.9% 1.9% 2.8% 2.8% 1.9% 1.9% 2.8% 2.8% 1.9% 1.9% 2.8% 2.8%
2026 2027 2028 2029
0
200M
400M
600M
800M
01/10/2025, 20:39 Emitir Gráficos dos Demonstrativos do PPA
https://app4.topsolutionsrn.com.br/sofc/pmparnamirim2025/emitirgraficosdemonstrativoppa.aspx?idGraficos=8,9,10,11,12,14,15&anoExercicio=2… 6/8 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Categoria Econômica - Quadro Resumo
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Valores em Real (R$)
Categoria Econômica 2026 2027 2028 2029 Total
Despesas Correntes 867.342.347 870.464.782 876.993.270 883.044.543 3.497.844.942
Despesas de Capital 175.794.154 176.427.017 177.750.232 178.976.716 708.948.119
Total 1.043.136.501 1.046.891.799 1.054.743.502 1.062.021.259 4.206.793.061
Categoria Econômica - Quadro Resumo
Despesas Correntes:
83,1 %
Despesas de Capital:
16,9 %
83,1 % 83,1 % 83,1 % 83,1 %
16,9 % 16,9 % 16,9 % 16,9 %
2026 2027 2028 2029
0
250M
500M
750M
1.000M
1.250M
01/10/2025, 20:39 Emitir Gráficos dos Demonstrativos do PPA
https://app4.topsolutionsrn.com.br/sofc/pmparnamirim2025/emitirgraficosdemonstrativoppa.aspx?idGraficos=8,9,10,11,12,14,15&anoExercicio=2… 7/8 Assinado por 1 pessoa: RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://parnamirim.1doc.com.br/verificacao/5D4D-E657-9C90-1495 e informe o código 5D4D-E657-9C90-1495
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Categoria Econômica por Órgão
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Despesa Total: 4.206.793.061
Percentual de Categoria Econômica por Órgão
4,5 % 4,5 %
3,0 % 3,0 %
0,14 % 0,14 %
1,5 % 1,5 %
0,33 % 0,33 %
2,9 % 2,9 %
2,4 % 2,4 %
0,16 % 0,16 %
1,6 % 1,6 %
7,0 % 7,0 %
29,9 % 29,9 %
28,9 % 28,9 %
3,8 % 3,8 %
0,02 % 0,02 %
0,01 % 0,01 %
4,8 % 4,8 %
1,0 % 1,0 %
1,7 % 1,7 %
0,13 % 0,13 %
0,55 % 0,55 %
1,6 % 1,6 %
1,0 % 1,0 %
0,27 % 0,27 %
0,01 % 0,01 %
0,02 % 0,02 %
0,41 % 0,41 %
0,80 % 0,80 %
17,0 % 17,0 %
0,75 % 0,75 %
19,8 % 19,8 %
16,0 % 16,0 %
0,53 % 0,53 %
0,82 % 0,82 %
2,7 % 2,7 %
36,4 % 36,4 %
0,82 % 0,82 %
Despesas de Capital
Despesas Correntes
CÂMARA MUNICIPAL
GABINETE CIVIL
GABINETE DO VICE-PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
FUNDO DE CAPACITAÇÃO, APERF. E REAPARELHAMENTO
SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS
SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01/10/2025, 20:39 Emitir Gráficos dos Demonstrativos do PPA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5D4D-E657-9C90-1495
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ (CPF 663.XXX.XXX-49) em 31/10/2025 12:58:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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