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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 225/2025.
Dispõe sobre a “Semana Municipal de Prevenção à
Leishmaniose e outras Zoonoses” e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 73, IV, da Lei Orgânica
do Município de Parnamirim/RN, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Parnamirim/RN a “Semana Municipal de
Prevenção à Leishmaniose e outras Zoonoses”, a ser realizada anualmente na primeira
semana de agosto.
Art. 2º O objetivo é conscientizar a população sobre medidas preventivas de doenças
transmitidas por animais.
Art. 3º As atividades serão desenvolvidas em escolas, postos de saúde e associações
comunitárias, em parceria com veterinários e ONGs, sem custos ao Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 29 de setembro de 2025.
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/pº, Coh
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HIHTE www .parnamirim.rn.leg.br
E E
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparmamirim.1doc.com.briverificacao/B5CF-E376-1EAQ-EC43
e
informe
o
código
B5CF-E376-1EAO-EC43
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Justificativa
A Leishmaniose é uma doença infecciosa grave, transmitida principalmente pela picada
do mosquito-palha, que pode acometer tanto animais quanto seres humanos, apresentando
risco à saúde pública. Sua ocorrência está diretamente relacionada a fatores ambientais e de
controle sanitário, sendo considerada uma zoonose de relevância epidemiológica.
A criação da Semana Municipal de Prevenção à Leishmaniose e outras Zoonoses tem
como finalidade sensibilizar a população acerca da importância da prevenção, por meio de
ações educativas, palestras, campanhas informativas e atividades comunitárias. A iniciativa
busca estimular práticas simples, como o correto manejo do lixo, a limpeza de quintais, o uso
de repelentes e a atenção redobrada aos animais domésticos.
Além da leishmaniose, a Semana também abrangerá outras zoonoses que afetam a
população, fortalecendo o compromisso com a promoção da saúde coletiva e com a redução
dos índices de transmissão.
Outro ponto relevante é que o projeto prevê a parceria com escolas, unidades de
saúde, associações comunitárias, médicos veterinários e organizações não governamentais
(ONGs), possibilitando ampla cobertura social sem acarretar custos adicionais ao Município, o
que o torna viável e sustentável.
Assim, esta proposição representa uma medida de prevenção, educação em saúde e
cidadania, trazendo benefícios diretos à população de Parnamirim.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação do presente
Projeto de Lei, convicta(o) de que sua implementação trará avanços significativos no cuidado
à saúde pública e no bem-estar da nossa comunidade.
Parnamirim/RN, 29 de setembro de 2025.
Jonas Monteiro Carlos Godeiro PE
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/yºº, Cohabínal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
A JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX.XXX-73) em 29/09/2025 10:07:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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