CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 227/2025.
Institui a Corrida de Rua em
Comemoração ao Aniversário do Bairro
de Nova Parnamirim, no Município de
Parnamirim/RN, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art.
73, IV da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Município de
Parnamirim/RN, a Corrida de Rua em Comemoração ao Aniversário do Bairro de
Nova Parnamirim, a ser realizada anualmente no mês de julho.
Art. 2º A Corrida de que trata esta Lei tem por objetivos:
|
- Comemorar o aniversário de fundação do bairro de Nova Parnamirim;
Il — Incentivar a prática esportiva e o estilo de vida saudável entre os moradores do
bairro e do Município;
Ill — Promover a integração comunitária e a valorização da identidade e história local;
IV — Estimular o turismo esportivo e a movimentação econômica da região.
Art. 3º A organização, coordenação e execução do evento será de responsabilidade
do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer,
podendo contar com o apoio de outras secretarias, instituições públicas e da
iniciativa privada.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário. Pei Paga.
1a 2
Es a “
WWw.parna
mirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 30 de setembro de 2025.
ANILDA
Vereador (a) Autor (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohábinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parna
mirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no calendário oficial de
eventos do Município de Parnamirim, a Corrida de Rua em Comemoração ao Aniversário do
Bairro de Nova Parnamirim, a ser realizada anualmente no mês de julho.
A proposta busca valorizar a história e a identidade de um dos bairros mais
importantes e populosos do município, criando um espaço de celebração comunitária que
vai além do aspecto festivo, promovendo também saúde, esporte e integração social. A
corrida de rua é reconhecida mundialmente como uma prática inclusiva, acessível a
diferentes faixas etárias e capaz de estimular hábitos de vida saudáveis, fortalecendo a
prevenção de doenças e a qualidade de vida da população.
Além disso, o evento tem potencial para atrair participantes de outras localidades,
fomentando o turismo esportivo e gerando impactos positivos na economia local, através da
movimentação do comércio e do setor de serviços. Ao mesmo tempo, reforça o sentimento
de pertencimento e orgulho dos moradores de Nova Parnamirim, que passam a contar com
um evento anual de destaque para marcar a memória e o crescimento de seu bairro.
Diante do exposto, esta iniciativa não apenas homenageia a trajetória do bairro de
Nova Parnamirim, como também contribui para o fortalecimento do esporte, da cidadania e
do desenvolvimento econômico e social de Parnamirim. Por tais razões, conto com o apoio
dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Parnamirim/RN, 30 de setembro de 2025.
o: DE NILDA
Vereador (a) Autor (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabihal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWw.parna
mirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Previsão Orçamentária: A realização da Corrida de Nova Parnamirim está
planejada com base em princípios de economicidade e responsabilidade fiscal. A
seguir, a estimativa de custos:
Item Quantidade Valor Unitário Total
Estimada Aproximado Estimado
Camisas personalizadas 200 unidades R$25,00 R$
(adulto e infantil) 5.000,00
Medalhas simbólicas 100 unidades R$ 5,00 R$ 500,00
Água mineral (garrafinhas 400 unidades R$ 1,50 R$ 600,00
500m!)
Materiais de divulgação — — R$ 600,00
(impressos e digitais)
Locação de som e estrutura 1 evento — R$
básica 1.000,00
Apoio logístico — — R$ 300,00
(trânsito/segurança/saúde)*
Total Estimado: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
“Estimativa considerando apoio institucional já disponível na estrutura municipal.
Fonte de Recursos:
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www,parna
mirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
e Dotação orçamentária já existente nas Secretarias Municipais de Esporte,
Assistência Social ou Cultura;
e Parcerias com instituições privadas e apoio de voluntários;
e Possibilidade de emendas parlamentares impositivas.
Demonstrativo de Adequação à LRF:
e Despesa de caráter não continuado, de baixo impacto orçamentário;
e Compatível com o PPA, LDO e LOA;
e Não configura despesa obrigatória permanente (conforme art. 17 da Lei
Complementar nº 101/2000 — LRF);
e Respeita o equilíbrio fiscal do Município, com viabilidade operacional
garantida por parcerias e recursos já disponíveis.
Parnamirim/RN, 30 de setembro de 2025.
care
Roe
NILDA
Vereador (a) Autor (a)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parna
mirim.rn.leg.br