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materia nº 2194/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2194 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaINDICA À MESA DIRETORA, A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIA DE ASSÉDIO MORAL DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS FORMULADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO...
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ÉPARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERT o DE você o
Indicação nº 2.194/ 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Mesa Diretora, a criação de um
Canal de Denúncia de Assédio Moral destinado ao acolhimento de denúncias
formuladas por servidores públicos dos Poderes Legislativo e Executivo, com o
devido encaminhamento aos órgãos competentes e acompanhamento das medidas
cabíveis.
JUSTIFICATIVA
O assédio moral no ambiente de trabalho constitui uma grave violação aos direitos
fundamentais da pessoa humana, comprometendo a dignidade, a saúde mental e física,
além de afetar negativamente o clima organizacional e a eficiência do serviço público.
A criação de um Canal de Denúncia assegura aos servidores um espaço sigiloso,
acessível e acolhedor para relatar situações de constrangimento, perseguição,
humilhação ou intimidação no exercício de suas funções. Esse canal deve garantir o sigilo
das informações, a proteção do denunciante e a imparcialidade na apuração, com o devido
encaminhamento às instâncias competentes, como a Corregedoria, Comissão de Ética,
ou ao Ministério Público, quando for o caso.
Trata-se de medida que fortalece a transparência, a ética e a valorização do servidor
público, reafirmando o compromisso desta Casa com o respeito e a integridade nas
relações de trabalho.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 13 de novembro de 2025.
Thiago Fernandes da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/nº Cohabinal RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670 para: AU! 14) 2025 (84) 99896-0169 EEE E EH DEPARTAMENTO DOPROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL Mesa Diretora DE PARNAMIRIM
Lido na Sessão
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