| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2194 / 2025 |
| Date | 2025-11-14 |
| Ementa | INDICA À MESA DIRETORA, A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIA DE ASSÉDIO MORAL DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS FORMULADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO... |
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ÉPARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE MAIS PERT o DE você o Indicação nº 2.194/ 2025. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Mesa Diretora, a criação de um Canal de Denúncia de Assédio Moral destinado ao acolhimento de denúncias formuladas por servidores públicos dos Poderes Legislativo e Executivo, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes e acompanhamento das medidas cabíveis. JUSTIFICATIVA O assédio moral no ambiente de trabalho constitui uma grave violação aos direitos fundamentais da pessoa humana, comprometendo a dignidade, a saúde mental e física, além de afetar negativamente o clima organizacional e a eficiência do serviço público. A criação de um Canal de Denúncia assegura aos servidores um espaço sigiloso, acessível e acolhedor para relatar situações de constrangimento, perseguição, humilhação ou intimidação no exercício de suas funções. Esse canal deve garantir o sigilo das informações, a proteção do denunciante e a imparcialidade na apuração, com o devido encaminhamento às instâncias competentes, como a Corregedoria, Comissão de Ética, ou ao Ministério Público, quando for o caso. Trata-se de medida que fortalece a transparência, a ética e a valorização do servidor público, reafirmando o compromisso desta Casa com o respeito e a integridade nas relações de trabalho. Plenário Dr. Mário Medeiros, 13 de novembro de 2025. Thiago Fernandes da Silva Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/nº Cohabinal RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670 para: AU! 14) 2025 (84) 99896-0169 EEE E EH DEPARTAMENTO DOPROCESSO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL Mesa Diretora DE PARNAMIRIM Lido na Sessão (e J8 [dt [025 Tin