| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2202 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NO ÂMBITO ESCOLAR... |
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MAIS PERTO DE vocÊ o INDICAÇÃO Nº 2.202/2025 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, HAMILTON RADEMACKER PEREIRA (Binho de Ambrósio), vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de Saúde — SESAD, e à Secretaria Municipal de Educação — SME, a implantação do Programa Municipal de Atenção à Saúde Visual Primária no Âmbito Escolar, com o objetivo de promover o diagnóstico precoce, a prevenção e o acompanhamento de doenças oculares em estudantes da rede pública de ensino do Município de Parnamirim/RN. JUSTIFICATIVA A presente Indicação propõe a criação de um programa municipal permanente de saúde visual para alunos da rede pública, com triagem, avaliação oftalmológica básica, orientação preventiva e encaminhamento especializado, articulando SESAD e SME. A iniciativa busca reduzir evasão e baixo rendimento escolar decorrentes de problemas visuais não diagnosticados que atingem cerca de 20% das crianças, segundo o Ministério da Saúde, muitos corrigíveis com óculos. O Programa inclui triagem nas escolas, consultas, exames, encaminhamentos e fornecimento gratuito de óculos a alunos vulneráveis, podendo contar com parcerias com universidades, clínicas credenciadas e instituições de ensino técnico, além do apoio da SME na identificação dos estudantes. De baixo custo e alto impacto social, a proposta está alinhada à PNAB e à Política Nacional de Saúde Ocular, fortalecendo a atenção preventiva, a aprendizagem e a inclusão escolar. A medida reafirma o compromisso da gestão com a atenção integral à saúde e a equidade educacional. Pienário Dr. Mário Medeiros, 17 de novembro de 2025. Atenciosamente, HAMILTON dades PEREIRA (Binho de Ambrósio) | Vereador Autor : CÂMARA MUNICIPAL UE Patins. RECEBIDO — HT E Data: 42 IM |2035 CÂMARA MUNICIPAL Mesa Diretora DE PARNAMIRIM Lido na Sessão ta: (4/4 |Jo2s 1º Gecretário