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materia nº 2202/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2202 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaINDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NO ÂMBITO ESCOLAR...
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MAIS PERTO DE vocÊ o
INDICAÇÃO Nº 2.202/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA (Binho de Ambrósio), vereador com assento
nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à
Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à
Secretaria Municipal de Saúde — SESAD, e à Secretaria Municipal de Educação
— SME, a implantação do Programa Municipal de Atenção à Saúde Visual Primária
no Âmbito Escolar, com o objetivo de promover o diagnóstico precoce, a prevenção
e o acompanhamento de doenças oculares em estudantes da rede pública de
ensino do Município de Parnamirim/RN.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação propõe a criação de um programa municipal permanente de
saúde visual para alunos da rede pública, com triagem, avaliação oftalmológica
básica, orientação preventiva e encaminhamento especializado, articulando SESAD e
SME. A iniciativa busca reduzir evasão e baixo rendimento escolar decorrentes de problemas visuais não diagnosticados que atingem cerca de 20% das crianças,
segundo o Ministério da Saúde, muitos corrigíveis com óculos. O Programa inclui
triagem nas escolas, consultas, exames, encaminhamentos e fornecimento gratuito
de óculos a alunos vulneráveis, podendo contar com parcerias com universidades,
clínicas credenciadas e instituições de ensino técnico, além do apoio da SME na
identificação dos estudantes.
De baixo custo e alto impacto social, a proposta está alinhada à PNAB e à Política
Nacional de Saúde Ocular, fortalecendo a atenção preventiva, a aprendizagem e a
inclusão escolar. A medida reafirma o compromisso da gestão com a atenção integral
à saúde e a equidade educacional.
Pienário Dr. Mário Medeiros, 17 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
HAMILTON dades PEREIRA
(Binho de Ambrósio) |
Vereador Autor :
CÂMARA MUNICIPAL UE Patins.
RECEBIDO
— HT E Data: 42 IM |2035
CÂMARA MUNICIPAL Mesa Diretora DE PARNAMIRIM
Lido na Sessão
ta: (4/4 |Jo2s
1º Gecretário

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