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materia nº 2235/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2235 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaINDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, E À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS – SEMMUD, A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PILOTO DE CRECHE NOTURNA PARA MÃES TRABALHADORAS...
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ÉS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
INDICAÇÃO Nº 2.235/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA (Binho de Ambrósio), vereador com assento nesta
Egrégia Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Excelentíssima
Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de
Educação - SME, à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e à Secretaria
Municipal da Mulhere dos Direitos Humanos — SEMMUD, a implementação de Projeto Piloto de Creche Noturna para Mães Trabalhadoras no Município de Parnamirim/RN.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação propõe a criação de um Programa Piloto de Creche Noturna, voltado a
atender mães trabalhadoras que atuam em horários noturnos, especialmente nos setores de
saúde, hotelaria, comércio, transportes, segurança privada, serviços gerais e plataformas de
entrega.
A ausência de atendimento infantil nesse período tem provocado desistência de empregos,
redução de jornada, queda de renda e aumento da vulnerabilidade socioeconômica, além de
dependência de terceiros para o cuidado das crianças. Experiências de cidades como
Goiânia/GO, com creches de horário estendido, demonstram impactos positivos na inclusão
produtiva de mulheres chefes de família.
O programa poderá ser implementado a partir da adaptação de unidade escolar existente, com
equipe capacitada para garantir segurança, alimentação adequada, atividades pedagógicas leves
e acompanhamento psicossocial, em articulação entre SME, SEMAS e SEMMUD.
Trata-se de medida inovadora e de alto impacto social, capaz de promover autonomia econômica, proteção à infância e fortalecimento da dignidade das famílias. A implantação de uma creche
noturna piloto representa avanço significativo na modernização das políticas públicas municipais
e no apoio às mulheres trabalhadoras de Parnamirim/RN.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 17 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
HAMILTON RADEMACKER ds PEREIRA
(Binho de Ambrósio) 9
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PALNAMIRIM
e RECEBIDO
: ndo Do SR
CÂMARA MUNICIPAL Mesa Diretora DE PARNAMIRIM
Lido na Sessão
LE15 [3035
Secretário

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