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materia nº 241/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 241 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MÚSICO E COMPOSITOR ALMIR PADILHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3246

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-29 Parecer favorável da comissão — PARECER APRESENTADO DIA 29/10/2025
2025-10-14 Proposição apresentada em Plenário — AGUARDANDO PARECER
2025-10-14 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA E DESPORTO DIA 14/10/2025
2025-10-14 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DIA 14/10/2025
2025-10-14 Distribuída às comissões — APRESENTADO DIA 14/10/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL
PREFEITURA DO POVO
MENSAGEM Nº 032, DE 22 DE JULHO DE 2025.
À Sua Excelência, o Senhor
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Submeto à elevada apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei que
tem por objetivo reconhecer o músico e compositor Almir Padilha como Patrimônio Cultural e
Imaterial do Município de Parnamirim.
A presente proposição representa um ato de justiça e de profundo apreço à cultura, ao
homenagear um dos mais ilustres filhos de nossa cidade. Almir Padilha, nascido em Parnamirim em
24 de julho de 1951, é um artista cuja trajetória reflete a riqueza de nossas raízes nordestinas2. Foi
em Parnamirim que ele teve seus primeiros contatos com a música, em um ambiente que moldou
sua identidade artística, marcada pela valorização da cultura regional e pela liberdade de expressão.
Desde o início de sua carreira, ainda na juventude com o grupo "Os Diferentes”, Almir
Padilha já defendia uma música autoral e contestadora, valorizando ritmos como o xote e o baião4.
Ao buscar projeção nacional no Rio de Janeiro, estabeleceu conexões com grandes nomes da
música brasileira, como Djavan, Zé Ramalho e Elba Ramalho, levando consigo a essência de suas
origens.
Seu retorno ao Rio Grande do Norte em 1994 e sua decisão de residir novamente em
Parnamirim demonstram seu vínculo inabalável com sua terra natal. Mesmo com o reconhecimento
alcançado em festivais como o Canta Nordeste, onde obteve o primeiro lugar com a canção
“Saudade docê” (1995), ele continua a ser um incansável defensor da arte autoral, adaptando-se às
novas tecnologias para divulgar sua obra de forma independente.
A história de Almir Padilha é uma inspiração para as novas gerações, evidenciando que a
persistência e a fidelidade às raizes são catalisadores para uma carreira de sucesso. Reconhecê-lo
como Patrimônio Cultural e Imaterial é, portanto, uma forma de preservar nossa memória, valorizar
nossa identidade e celebrar um artista que dignifica o nome de Parnamirim no cenário
brasileiro.
.s
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM GACIV. GABINETE CIVIL
PREFEITURA DO POVO
Contando com a sensibilidade e o elevado espírito público que caracterizam os membros
deste Parlamento, solicito o indispensável apoio para a análise e aprovação do presente Projeto de
Lei.
Atenciosamente,
NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
Gabinete Civil de Parnamirim. Centro Administrativo Agnelo Alves
Avenida Castor Vieira Régis, 500 - Cohabinal, Parnamirim/RN = CEP 59 140-670
(84) 3644-1686/
(84) 3645-7366 /1! www parnamirim rm gov br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL
PREFEITURA DO POVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 241 /2025
Dispõe sobre o reconhecimento do músico e
compositor Almir Padilha como Patrimônio Cultural
e Imaterial do Município de Parnamirim e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de
Parnamirim, o legado artístico e a trajetória do músico e compositor Almir Padilha, nascido nesta
cidade em 24 de julho de 19511.
Art. 2º. O Poder Público Municipal, por meio de seus órgãos competentes, promoverá ações
de valorização, proteção e divulgação da obra musical e da história de Almir Padilha, a fim de
garantir a perpetuação de sua contribuição para a cultura local e nacional.
Art. 3º. A vida e a obra de Almir Padilha poderão ser objeto de estudo e divulgação em
programas educacionais e culturais no âmbito do Município, como forma de inspirar novas gerações
de artistas e cidadãos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeita
Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves
Avenida Castor Vieira Régis. 500 — Cohabinal, Parmamirim/RN - CEP: 59 140-670
(84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 11! www parmamirim.m. gov br

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