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CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 248/2025
Institui, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, o
Dia de São Francisco de Assis — Padroeiro da Capela São
Francisco de Assis, do Bairro Vale do Sol, e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, o Dia de São
Francisco de Assis — Padroeiro da Capela São Francisco de Assis, do Bairro Vale do Sol, a
ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
Art. 2º O evento de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN, com o objetivo de promover o reconhecimento das
tradições religiosas, culturais e comunitárias do Bairro Vale do Sol.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar, em conjunto com a comunidade
local, a realização de atividades comemorativas, religiosas, culturais e sociais alusivas à
data instituída por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim, 22 de outubro de 2025.
Ed Estes ido cout CÂMARA MUNICIPAL DE PANAIR hin
RECEBIDO
Data: Z? /40 | zors
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DEPARTAMENTO DY PROCESSO lite
Vereador
E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Municipio de
Parnamirim/RN, o Dia de São Francisco de Assis — Padroeiro da Capela São Francisco de
Assis, do Bairro Vale do Sol, a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro, data
tradicionalmente reconhecida pela comunidade católica em homenagem ao santo.
São Francisco de Assis é amplamente venerado por sua vida dedicada à
humildade, à caridade e ao respeito à natureza e aos animais, valores universais que
inspiram não apenas a fé cristã, mas também o convívio social pautado na solidariedade
e no amor ao próximo. No Bairro Vale do Sol, sua devoção se consolidou como símbolo
de união e identidade comunitária, sendo a Capela de São Francisco de Assis um
importante espaço de fé, cultura e convivência social.
A instituição da data no Calendário Oficial de Eventos do Município visa
reconhecer a relevância religiosa, cultural e social dessa celebração, valorizando as
tradições locais e incentivando a participação popular nas atividades promovidas pela
comunidade. Além disso, possibilita o apoio institucional do Poder Público às iniciativas
comunitárias, fortalecendo os laços entre a administração municipal e os cidadãos.
Diante do exposto, a presente proposição busca não apenas celebrar a fé e a
devoção de um bairro tradicional de Parnamirim, mas também preservar e valorizar o
patrimônio cultural e espiritual de nossa cidade.
Pelo caráter cultural, religioso e comunitário da proposta, solicita-se o apoio e a
aprovação dos nobres vereadores a este Projeto de Lei.
Parnamirim, 22 de outubro de 2025.
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