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materia nº 252/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 252 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN O CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO.
native_id3257

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROJETO ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERM. DE CULTURA E DESPORTO
2025-12-16 Parecer favorável da comissão — PARECER APRESENTADO
2025-11-05 Distribuída às comissões — ENCAMINHADO PARA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
2025-11-05 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADO

Documents (1)

texto original #

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ÁSPARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI N.º 252/2025.
º Declara como patrimônio histórico, social, cultural
e de lazer em Parnamirim/RN o centro de
lançamento da barreira do inferno.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 73, IV da Lei
Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º — Fica declarado como Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer em
Parnamirim/RN o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, localizado na região litorânea
deste município.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. Parnamirim/RN, 30 de outubro de 2025.
Eder Ród) ABRE TE Oaeiroz
éreador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO dps Dara: dO f to [025
Es DEPARTAMENTO ER a DO PROCESSO LEGISLATIVO Lv. Castor Vieira Parnamirim/RN Régis, s/nº,- 59140-670 Cohabinal O (84) 99896-0169 eTHTE| Wwww.parnamirim.rn.leg.br
ÉCÂMARA PARNAMIRIM MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O Centro de Lançamento da Barreira do'Inferno (CLBI), inaugurado em 1965, é um dos mais
significativos marcos da história aeroespacial brasileira e um símbolo do protagonismo do município de
Parnamirim no desenvolvimento científico, tecnológico e estratégico do país. Localizado à beira-mar,
em um ponto privilegiado do litoral parnamirinense, o CLBI foi a primeira base de lançamento de
foguetes da América do Sul, tornando-se referência nacional e internacional na área de operações
espaciais e de monitoramento orbital.
Desde sua criação, o CLBI tem sido palco de avanços relevantes nas áreas de engenharia
aeroespacial, meteorologia, defesa e cooperação internacional. A base já participou de missões em
parceria com agências espaciais estrangeiras, como a NASA, a ESA (Agência Espacial Europeia) e a
agência espacial da Alemanha, contribuindo para a inserção do Brasil no cenário global da pesquisa aeroespacial. Seu papel estratégico também é notório por sua atuação no monitoramento e rastreamento
de objetos espaciais, contribuindo com a segurança de satélites e sistemas de comunicação.
Além da sua função militar e técnica, o CLBI é um importante centro de educação científica,
cultural e ambiental, aberto à visitação pública e comprometido com a popularização da ciência. O
local abriga o Museu da Barreira do Inferno, que reúne um valioso acervo de documentos, fotografias,
maquetes, trajes espaciais, réplicas e modelos originais de foguetes lançados ao longo das décadas, além
de relíquias históricas que remontam às origens do programa espacial brasileiro. Essa estrutura oferece
aos visitantes — especialmente a estudantes e educadores — uma experiência imersiva e formativa,
despertando o interesse de crianças e jovens pela ciência e tecnologia.
O nome “Barreira do Inferno” remete ao visual impactante observado durante os primeiros
lançamentos de foguetes, quando o céu avermelhado ao entardecer refletia sobre as chamas dos motores,
criando uma paisagem impressionante e mítica no horizonte. Esse apelo simbólico tornou o local ainda
mais emblemático, reunindo elementos de ciência, cultura popular e beleza natural.
Ao reconhecer oficialmente o CLBI como Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer do
município de Parnamirim, o Poder Legislativo contribui para o fortalecimento da identidade local,
valorizando um equipamento público de grande relevância para o país. Este reconhecimento também
representa uma medida estratégica de preservação da memória histórica, promoção do turismo técnico￾científico e estímulo a políticas públicas de valorização da cultura científica.
A Barreira do Inferno não é apenas um centro de lançamentos: é um símbolo do pioneirismo
brasileiro, da vocação científica do município e da união entre conhecimento, território e soberania.
Seu reconhecimento como patrimônio municipal assegura que futuras gerações conheçam, respeitem e
se inspirem na trajetória que colocou Parnamirim no mapa da exploração espacial.
Portanto, esta proposição legislativa faz justiça ao valor histórico e simbólico da Barreira do
Inferno, reforçando o compromisso de Parnamirim com a educação, a ciência e a cultura, projetando o
município como polo de inovação e referência nacional.
Sala das Sessões, Parnamirim/RN, 30 de outubro de 2025.
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Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
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