| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PROJETO DE LEINº 253/2025 Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro. Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, com o objetivo de reconhecer, valorizar e divulgar a importância do trabalho dos profissionais da Psicopedagogia para o desenvolvimento educacional, cognitivo e social de crianças, adolescentes e adultos. Art. 32 O Poder Executivo Municipal poderá promover, em parceria com instituições de ensino, conselhos de classe, associações e entidades afins, a realização de palestras, seminários, campanhas educativas e demais atividades de valorização profissional alusivas à data. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de outubro de 2025. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO” Vereador Autor CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CS] - OS T4] [Ja Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal DATA: ] 5 Parnamirim/RN - 59140-670 Ohio = 2S 08 (84) 99896-0169 DEPARTANENTO DO PROC “""” LEGISLATIVO WWww.parnamirim.rn.leg.br protocolocamara O parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, data reconhecida nacionalmente por entidades representativas da área. A Psicopedagogia é uma ciência interdisciplinar voltada à prevenção, diagnóstico e intervenção nas dificuldades de aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento integral do ser humano e para a inclusão educacional e social. A instituição desta data no calendário oficial do Município representa um ato de reconhecimento e valorização aos profissionais que, com dedicação e compromisso, colaboram com o fortalecimento da educação, com a melhoria das práticas pedagógicas e com a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa e oportuna homenagem. Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de outubro de 2025. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO” Vereador