br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 253/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 253 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3258

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEINº 253/2025
Institui o Dia Municipal do
Psicopedagogo, no âmbito do Município
de Parnamirim/RN, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 73, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Parnamirim/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, o Dia Municipal do
Psicopedagogo, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro.
Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN, com o objetivo de reconhecer, valorizar e divulgar a
importância do trabalho dos profissionais da Psicopedagogia para o desenvolvimento
educacional, cognitivo e social de crianças, adolescentes e adultos.
Art. 32 O Poder Executivo Municipal poderá promover, em parceria com instituições de
ensino, conselhos de classe, associações e entidades afins, a realização de palestras,
seminários, campanhas educativas e demais atividades de valorização profissional alusivas à
data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de outubro de 2025.
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
“EURICO DA JAPÃO”
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
CS]
- OS T4] [Ja
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal DATA: ] 5
Parnamirim/RN - 59140-670 Ohio = 2S 08
(84) 99896-0169 DEPARTANENTO DO PROC “""” LEGISLATIVO
WWww.parnamirim.rn.leg.br
protocolocamara O parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser
comemorado anualmente no dia 12 de novembro, data reconhecida nacionalmente por
entidades representativas da área.
A Psicopedagogia é uma ciência interdisciplinar voltada à prevenção, diagnóstico e
intervenção nas dificuldades de aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento integral
do ser humano e para a inclusão educacional e social.
A instituição desta data no calendário oficial do Município representa um ato de
reconhecimento e valorização aos profissionais que, com dedicação e compromisso,
colaboram com o fortalecimento da educação, com a melhoria das práticas pedagógicas e
com a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa e oportuna
homenagem.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de outubro de 2025.
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
“EURICO DA JAPÃO”
Vereador

open original →