| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PROJETO DE LEI Nº 254/2025 “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁLA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026”. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br 2 p IRIM PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL PREFEITURA DO Povo MENSAGEM Nº 043, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. À Sua Excelência o Senhor César Augusto de Paiva Maia Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN Excelentíssimo Presidente, Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação desta Augusta Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária nº 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. M A presente proposição tem por finalidade compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com o Plano Plurianual Participativo 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026, garantindo coerência entre os instrumentos de planejamento e orçamento do Município, em conformidade com o que determina a Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal. As alterações ora propostas contemplam a atualização dos Eixos Estratégicos e Programas Temáticos que orientarão a execução das políticas públicas municipais, refletindo as prioridades da gestão e as emendas parlamentares incorporadas ao planejamento plurianual. Também se procedeu à substituição integral dos anexos da Lei nº 2.598/2025, de forma a adequar as metas e riscos fiscais, prioridades e programas de governo às novas diretrizes estabelecidas. Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, confiando em sua aprovação, para que possamos garantir a efetividade e harmonia dos instrumentos de planejamento orçamentário do Município de Parnamirim. Atenciosamente, DA DA SILVA CRUZ sto Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves Avenida Castor Vieira Régis, 500 - Cohabinal, Parnamirim/RN - CEP: 59140-670 (84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 1! www. pamamirim rm gov br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ta Ji —eem [20% N furo 1SSecretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão 1º Votação oa O lie | ve Seco CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIKi Mesa Diretora Aprovado na Sessão 2º Votação Data: O 202 ; PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL PREFEITURA DO Povo PROJETO DE LEIORDINÁRIANº 95%2025. Altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária nº 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras, providências, a fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026. o A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Po Fica umas b art''3º da Lei Ordinária nº 2.598/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. E A Administração Pública Municipal estabelece, para o exercício de 2026, as prioridades e metas constantes dos Eixos Estratégicos e Programas Temáticos “definidos no Plano Plurianual Participativo 2026-2029, estruturados da seguinte forma: I— Eixo I — Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social; IH — Eixo II — Cidade Mais Desenvolvida e Sustentável; [) III — Eixo II — Parnamirim Fortalecida; IV — Eixo IV — Construindo um Futuro Inovador e Participativo; V— Eixo V — Permanência da Gestão. $ 1º As ações, programas e projetos estão detalhados nos anexos que acompanham esta Lei. $ 2º As emendas parlamentares aprovadas ] foram incorporadas aos Programas e Ações constantes do Plano Plurianual, assegurada sua compatibilidade com a LOA 2026.” Art. Bis Ficam substituídos todos os anexos da Lei Ordinária nº 2.598/2025, pelos que acompanham esta Lei, de forma a compatibilizar as metas fiscais, riscos fiscais, prioridades e Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves Avenida Castor Vieira Régis, 500 - Cohabinal, Parnamirim/RN — CEP: 59140-670 (84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 4! www parnamirim rn gov br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ta 04 [| tt 12024 ago fupypdb Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão 1º Votação ata: 04 [À [m25 tago Lyra YºSecretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMilki: Mesa Diretora Aprovado na Sessão 2º Votação Data: Lida Jooas a stereo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL PREFEITURA DO Povo programas de governo com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026. Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Ordinária nº 2.598/2025. “Art 4º, Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeita Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves Avenida Castor Vieira Régis, 500 - Cohabinal, Parnamirim/RN — CEP: 59140-670 (84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 41! www parnamirim rm gov br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: CA MM [doas [hogo Enpando 18 Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão 12 Votação ta: 04 / 12 [2025 go. 19 Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAmifi! Mesa Diretora Aprovado na Sessão di 1. Receita - Base Calculo.pdf MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 1/9 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado IPTU Municipal 70.473.610,05 78.529.058,97 85.798.629,11 78.267.099,00 81.358.649,00 4.199.713,00 85.558.362,00 ISS Municipal 60.425.840,01 60.221.078,47 73.146.025,93 64.597.648,00 67.149.255,00 -16.177.692,00 50.971.563,00 ITBI Municipal 33.047.767,93 32.127.152,55 41.104.110,41 35.426.344,00 36.825.685,00 4.605.042,00 41.430.727,00 IRRF Municipal 21.263.368,02 20.418.719,00 24.664.645,81 22.115.578,00 22.989.143,00 1.371.626,00 24.360.769,00 Demais Impostos sobre 0,00 2.495.963,15 9.208.875,61 3.901.613,00 4.055.727,00 -4.055.727,00 0,00 a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Municipal Taxas Municipal 7.796.397,33 9.671.487,92 15.129.687,60 10.865.858,00 11.295.059,00 -11.295.059,00 0,00 Taxas Outras 4.041.694,45 4.022.754,98 887.056,33 2.983.835,00 3.101.696,00 11.295.098,00 14.396.794,00 Taxas (RPPS) Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas (RPPS) Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Melhoria Municipal Contribuições de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Melhoria Outras Contribuições Sociais Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (RPPS) Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Econômicas Municipal Demais contribuições Municipal 22.134.767,50 22.536.641,57 23.850.564,90 22.840.658,00 23.742.864,00 1.355.085,00 25.097.949,00 Demais contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (RPPS) Outras Aplicações Financeiras Municipal 6.960.029,20 5.778.728,87 3.339.569,29 5.359.442,00 5.571.140,00 -1.463.935,00 4.107.205,00 Aplicações Financeiras Estadual 61.783,98 79.063,70 138.089,80 92.979,00 96.652,00 195.680,00 292.332,00 Aplicações Financeiras Federal 3.487.731,63 3.344.679,64 3.618.051,00 3.483.487,00 3.621.085,00 -2.891.557,00 729.528,00 Aplicações Financeiras Operação de Crédito 957.823,34 2.717.967,64 1.889.960,91 1.855.251,00 1.928.533,00 166.275,00 2.094.808,00 Aplicações Financeiras Outras 223.537,71 344.425,45 480.530,32 349.498,00 363.303,00 -299.163,00 64.140,00 Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (RPPS) Municipal Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (RPPS) Outras Outras Receitas 146.566,40 184.615,81 0,00 110.394,00 114.755,00 -114.755,00 0,00 Patrimoniais Municipal Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Patrimoniais Outras MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 2/9 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Patrimoniais (RPPS) Outras Receita Agropecuária Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços Municipal 0,00 0,00 69.262,50 23.088,00 24.000,00 1.083.494,00 1.107.494,00 Receita de Serviços Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (RPPS) Municipal Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (RPPS) Outras Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Financeiras Municipal Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Financeiras (RPPS) Outras Cota-Parte do FPM Municipal 148.575.544,94 150.230.006,63 171.420.686,74 156.742.079,00 162.933.391,00 20.912.592,00 183.845.983,00 Cota-Parte do FPM - 12.533.151,84 18.388.001,26 17.677.247,26 16.199.467,00 16.839.346,00 -2.012.138,00 14.827.208,00 EXTRAORDINÁRIA Municipal Cota-Parte do ICMS Municipal 107.286.263,04 132.856.377,33 118.238.595,71 119.460.412,00 124.179.098,00 -7.756.624,00 116.422.474,00 Cota-Parte do ICMS Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA Municipal 28.481.608,72 36.708.647,99 37.056.656,63 34.082.304,00 35.428.555,00 3.566.165,00 38.994.720,00 Cota-Parte do ITR Municipal 7.485,51 3.573,64 6.744,32 5.934,00 6.168,00 929,00 7.097,00 Transferências da LC nº 120.646,80 265.339,33 234.907,93 206.965,00 215.140,00 32.054,00 247.194,00 61/1989 Municipal Transferências do 138.110.169,17 149.382.031,55 161.198.221,49 149.563.474,00 155.471.231,00 14.592.892,00 170.064.123,00 FUNDEB Municipal Transferências do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB Estadual Transferências do 2.286.910,37 3.021.197,27 5.222.562,59 3.510.223,00 3.648.877,00 -3.648.877,00 0,00 FUNDEB Federal Outras Transferências 73.450.883,78 86.825.805,80 115.033.855,55 91.770.182,00 95.395.104,00 57.651.071,00 153.046.175,00 Correntes Federal MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 3/9 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado Outras Transferências 7.664.287,20 3.183.546,89 307.249,19 3.718.361,00 3.865.236,00 -3.609.973,00 255.263,00 Correntes Municipal Outras Transferências 179.000,00 0,00 120.250,00 99.750,00 103.690,00 -103.690,00 0,00 Correntes Outras Outras Transferências 426.550,14 2.170.937,72 3.536.222,40 2.044.570,00 2.125.331,00 1.377.967,00 3.503.298,00 Correntes Estadual Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes (RPPS) Outras Auxílio Financeiro - 125.699,31 41.899,77 0,00 55.866,00 58.073,00 -58.073,00 0,00 Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal Municipal Transf. da Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal Federal Multas Administrativas, 0,00 0,00 115.357,15 38.452,00 39.971,00 -39.971,00 0,00 Contratuais e Judiciais Municipal Multas Administrativas, 1.398.091,61 1.452.197,99 1.957.403,19 1.602.564,00 1.665.865,00 529.577,00 2.195.442,00 Contratuais e Judiciais Outras Multas Administrativas, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratuais e Judiciais (RPPS) Outras Indenizações, 9.012.497,33 9.850.684,33 18.291.283,00 12.384.822,00 12.874.022,00 -4.714.390,00 8.159.632,00 Restituições e Ressarcimentos Municipal Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos Estadual Indenizações, 0,00 0,00 5.365,03 1.788,00 1.859,00 -1.859,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos Federal Indenizações, 0,00 0,00 23.702,91 7.901,00 8.213,00 -8.213,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos Outras MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 4/9 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado Indenizações, 0,00 0,00 24.528,47 8.176,00 8.499,00 -8.499,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos Operação de Crédito Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos (RPPS) Outras Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos - Financeira Municipal Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) Outras Demais Receitas 15.200,00 108.083,22 394.095,42 172.460,00 179.272,00 -179.272,00 0,00 Correntes Municipal Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes Outras Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes (RPPS) Outras Demais Receitas 12.701,01 8.712,17 0,00 7.138,00 7.420,00 -6.420,00 1.000,00 Correntes - Financeiras Municipal Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes - Financeiras (RPPS) Outras Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal Outras Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal (RPPS) Outras Operações de crédito Operação de Crédito 22.487.401,87 39.901.446,13 69.711.392,26 44.033.413,00 45.772.733,00 -27.907.368,00 17.865.365,00 Operações de crédito Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de crédito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 5/9 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (RPPS) Operação de Crédito Receitas de Alienação de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos Temporários Municipal Receitas de Alienação de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos Temporários (RPPS) Outras Receitas de Alienação de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos Permanentes Municipal Receitas de Alienação de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos Permanentes (RPPS) Outras Outras Alienações de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens Municipal Outras Alienações de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens Federal Outras Alienações de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens (RPPS) Outras Amortização de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 empréstimos Municipal Amortização de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 empréstimos (RPPS) Outras Convênios Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00 Convênios Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Convênios Federal 6.470.873,49 24.782.005,32 7.993.721,79 13.082.200,00 13.598.947,00 106.794.403,00 120.393.350,00 Convênios Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000.000,00 13.000.000,00 Outras Transferências de 1.095,94 1.582,56 0,00 893,00 928,00 -928,00 0,00 Capital Municipal Convênios (RPPS) Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de 0,00 300.000,00 0,00 100.000,00 103.950,00 396.050,00 500.000,00 Capital Estadual Outras Transferências de 0,00 4.889.219,59 158.991,00 1.682.737,00 1.749.205,00 8.250.795,00 10.000.000,00 Capital Federal Outras Transferências de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Capital Outras MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 6/9 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado Outras Transferências de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Capital (RPPS) Estadual Outras Receitas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Capital Municipal Outras Receitas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Capital (RPPS) Outras Outras Receitas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Capital Federal Outras Receitas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Capital - Financeiras Municipal Outras Receitas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Capital - Financeiras (RPPS) Outras Contribuição Patronal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidor Civil Ativo - INTRA Outras Contribuição Patronal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidor Civil Ativo - INTRA Municipal Contribuição Patronal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA Outras Contribuição Patronal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento - INTRA Outras Demais Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA Outras Demais Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA Outras Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INTRA Municipal Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INTRA Outras MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 7/9 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (RPPS) - INTRA Outras Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Financeiras - INTRA Municipal Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Financeiras - INTRA Outras Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Financeiras (RPPS) - INTRA Outras Multas Administrativas, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratuais e Judiciais - INTRA Municipal Multas Administrativas, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratuais e Judiciais - INTRA Outras Multas Administrativas, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA Outras Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos - INTRA Municipal Multas Administrativas, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA Municipal Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos - INTRA Outras Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA Outras Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA Municipal MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 8/9 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA Outras Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA Outras Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes - INTRA Municipal Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes - INTRA Outras Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes (RPPS) - INTRA Outras Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes - Financeiras - INTRA Municipal Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes (RPPS) - INTRA Municipal Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes - Financeiras - INTRA Outras Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA Outras Cota-Parte do Fundo de -29.496.224,98 -30.056.923,83 -34.284.136,47 -31.279.095,00 -32.586.678,00 -4.182.518,00 -36.769.197,00 Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB Municipal Cota-Parte do Imposto -1.497,07 -714,70 -1.348,81 -1.187,00 -1.234,00 -186,00 -1.419,00 Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB Municipal MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 9/9 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado Auxílio Financeiro - 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.615,00 11.615,00 0,00 Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb Municipal Cota-Parte do ICMS - -21.457.252,37 -26.571.275,15 -23.647.718,95 -23.892.082,00 -24.835.820,00 1.551.325,00 -23.284.495,00 Dedução do FUNDEB Municipal Cota-Parte do IPVA - -5.657.392,91 -7.341.729,44 -7.411.331,08 -6.803.484,00 -7.085.711,00 -713.233,00 -7.798.944,00 Dedução do FUNDEB Municipal Cota-Parte do IPI - -23.821,99 -50.552,00 -46.981,46 -40.452,00 -43.028,00 -6.411,00 -49.439,00 Municípios - Dedução do FUNDEB Municipal Transf . Analítica da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Dedução FUNDEB Federal TOTAL GERAL 733.030.790,30 842.822.439,09 946.662.582,78 840.838.603,00 873.953.584,00 169.182.917,00 1.043.136.501,00 2. DESPESA - BASE CALCULO.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 1/5 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada(2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3167) Municipal Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3167) (RPPS) Outras Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3191) Municipal Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3191) Estadual Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3191) Federal Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3191) Outras Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3191) (RPPS) Municipal Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3191) (RPPS) Estadual Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3191) (RPPS) Federal Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3191) (RPPS) Outras Pessoal e Encargos Sociais 324.076.061,89 346.119.512,06 378.035.488,51 349.410.354,00 363.212.063,00 -108.471.421,00 254.740.642,00 (31XX) Municipal Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.440.832,00 2.440.832,00 (31XX) Estadual Pessoal e Encargos Sociais 35.018.357,36 52.691.991,68 65.708.262,25 51.139.537,00 53.159.549,00 -10.416.081,00 42.743.468,00 (31XX) Federal Pessoal e Encargos Sociais 7.010.868,58 9.793.126,10 12.419.404,14 9.741.133,00 10.125.908,00 -8.039.941,00 2.085.967,00 (31XX) Outras Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (31XX) (RPPS) Municipal Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (31XX) (RPPS) Estadual Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (31XX) (RPPS) Federal Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (31XX) (RPPS) Outras MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 2/5 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada(2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3267) Municipal Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3267) (RPPS) Outras Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3291) Municipal Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3291) Outras Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3291) (RPPS) Municipal Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3291) (RPPS) Outras Juros e Encargos da Dívida 2.054.451,72 6.659.578,29 6.358.172,39 5.024.067,00 5.222.518,00 -3.102.724,00 2.119.794,00 (32XX) Municipal Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (32XX) Outras Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (32XX) (RPPS) Municipal Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (32XX) (RPPS) Outras Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3367) Municipal Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3367) (RPPS) Outras Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3391) Municipal Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3391) Estadual Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3391) Federal Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3391) Operação de Crédito Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3391) Outras Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3391) (RPPS) Municipal MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 3/5 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada(2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (3391) (RPPS) Outras Outras Despesas Correntes 263.411.194,42 291.777.974,22 340.119.577,60 298.436.249,00 310.224.481,00 22.758.877,00 332.983.358,00 (33XX) Municipal Outras Despesas Correntes 1.384.510,00 3.429.818,83 1.806.884,27 2.207.071,00 2.294.250,00 60.548,00 2.354.798,00 (33XX) Estadual Outras Despesas Correntes 42.616.678,61 32.304.219,84 44.502.813,84 39.807.904,00 41.380.316,00 168.670.838,00 210.051.154,00 (33XX) Federal Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (33XX) Operação de Crédito Outras Despesas Correntes 13.074.516,80 14.519.641,92 24.353.404,86 17.315.855,00 17.999.831,00 -3.562.672,00 14.437.159,00 (33XX) Outras Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (33XX) (RPPS) Municipal Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (33XX) (RPPS) Outras Investimentos (4491) Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos (4491) Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos (4491) Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos (4491) Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos (4491) (RPPS) Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos (4491) (RPPS) Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos (44XX) Municipal 21.597.231,80 20.513.173,18 25.034.989,35 22.381.798,00 23.265.879,00 51.322.524,00 74.588.403,00 Investimentos (44XX) Estadual 0,00 293.900,00 0,00 97.967,00 101.837,00 6.898.163,00 7.000.000,00 Investimentos (44XX) Federal 19.389.543,46 21.592.174,55 19.561.320,47 20.181.013,00 20.978.163,00 10.396.268,00 31.374.431,00 Investimentos (44XX) Operação de Crédito 8.957.465,34 17.463.179,07 87.893.601,72 38.104.749,00 39.609.887,00 -19.649.714,00 19.960.173,00 Investimentos (44XX) Outras 1.600.393,79 505.069,73 2.661.968,40 1.589.144,00 1.651.915,00 11.481.335,00 13.133.250,00 Investimentos (44XX) (RPPS) Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos (44XX) (RPPS) Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 e financiamentos (45XX66) Municipal Concessão de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 e financiamentos (45XX66) (RPPS) Outras MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 4/5 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada(2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado Aquisição de título de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 já integralizado (45XX64) Municipal Aquisição de título de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 já integralizado (45XX64) (RPPS) Outras Aquisição de título de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (45XX63) Municipal Aquisição de título de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (45XX63) (RPPS) Outras Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (45XX) Municipal Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (45XX) Federal Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (45XX) Operação de Crédito Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (45XX) Outras Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (45XX) (RPPS) Outras Amortização da Dívida (4691) Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (4691) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (RPPS) Outras Amortização da Dívida (46XX) Municipal 11.520.747,11 13.560.789,26 23.014.097,54 16.031.878,00 16.665.137,00 13.072.761,00 29.737.898,00 Amortização da Dívida (46XX) Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (46XX) Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (46XX) Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (46XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (RPPS) Outras RESERVA DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.385.174,00 3.385.174,00 CONTINGÊNCIA Municipal RESERVA DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTINGÊNCIA (RPPS) Outras TOTAL GERAL 751.712.020,88 831.224.148,73 1.031.469.985,34 871.468.719,00 905.891.734,00 137.244.767,00 1.043.136.501,00 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 5/5 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada(2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado RPPS INTRA Demais Geral Receitas 0,00 0,00 1.043.136.501,00 1.043.136.501,00 Despesas 0,00 0,00 1.043.136.501,00 1.043.136.501,00 Saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Primário - Previsão Valor Previsto RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha -38.246.260,00 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -38.246.260,00 3. RECEITA.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Exercício: 2026 Pág.: 1/2 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 929.623.363,00 934.189.994,50 972.534.424,00 1.051.635.228,00 941.781.280,00 945.171.700,00 952.260.501,00 Receita Tributária 264.736.681,00 249.939.030,80 320.180.261,00 331.484.311,00 216.718.215,00 217.498.401,00 219.129.640,00 IPTU 86.414.940,00 85.798.629,11 110.197.095,00 118.012.268,00 85.558.362,00 85.866.372,00 86.510.370,00 ISS 82.068.089,00 73.146.025,93 111.657.239,00 115.015.408,00 50.971.563,00 51.155.061,00 51.538.724,00 ITBI 57.632.026,00 41.104.110,41 57.481.901,00 56.043.880,00 41.430.727,00 41.579.878,00 41.891.727,00 IRRF 28.851.626,00 33.873.521,42 32.174.026,00 33.525.335,00 24.360.769,00 24.448.468,00 24.631.832,00 Taxas 9.770.000,00 16.016.743,93 8.670.000,00 8.887.420,00 14.396.794,00 14.448.622,00 14.556.987,00 Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 21.845.338,00 23.850.564,90 21.233.694,00 22.099.060,00 25.097.949,00 25.188.302,00 25.377.214,00 Contribuições Sociais 310.881,00 0,00 300.000,00 312.600,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais contribuições 21.534.457,00 23.850.564,90 20.933.694,00 21.786.460,00 25.097.949,00 25.188.302,00 25.377.214,00 Receita Patrimonial 10.140.382,00 9.466.201,32 5.730.000,00 5.970.660,00 7.288.013,00 7.314.250,00 7.369.124,00 Aplicações Financeiras 10.140.382,00 9.466.201,32 5.730.000,00 5.970.660,00 7.288.013,00 7.314.250,00 7.369.124,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 80.000,00 69.262,50 50.000,00 52.100,00 1.107.494,00 1.111.481,00 1.119.817,00 Transferências Correntes 622.825.962,00 630.053.199,81 616.947.529,00 684.184.097,00 681.213.535,00 683.665.909,00 688.793.398,00 Cota-Parte do FPM 204.454.184,00 189.097.934,00 204.181.844,00 212.757.482,00 198.673.191,00 199.388.414,00 200.883.827,00 Cota-Parte do ICMS 143.850.000,00 118.238.595,71 149.066.000,00 155.326.772,00 116.422.474,00 116.841.595,00 117.717.907,00 Cota-Parte do IPVA 31.000.000,00 37.056.656,63 29.209.232,00 38.322.460,00 38.994.720,00 39.135.101,00 39.428.614,00 Cota-Parte do ITR 5.154,00 6.744,32 5.463,00 5.692,00 7.097,00 7.123,00 7.176,00 Transferências da LC nº 61/1989 363.974,00 234.907,93 385.812,00 402.016,00 247.194,00 248.084,00 249.945,00 Transferências do FUNDEB 149.879.934,00 166.420.784,08 151.874.254,00 158.252.973,00 170.064.123,00 170.676.354,00 171.956.427,00 Outras Transferências Correntes 93.272.716,00 118.997.577,14 82.224.924,00 119.116.702,00 156.804.736,00 157.369.238,00 158.549.502,00 Outras Receitas Correntes 9.995.000,00 20.811.735,17 8.392.940,00 7.845.000,00 10.356.074,00 10.393.357,00 10.471.308,00 Multa e Juros de Mora 4.995.000,00 2.072.760,34 3.392.940,00 1.345.000,00 2.195.442,00 2.203.346,00 2.219.871,00 Indenizações e Restituições 5.000.000,00 18.344.879,41 5.000.000,00 6.500.000,00 8.159.632,00 8.189.007,00 8.250.425,00 Demais Receitas Correntes 0,00 394.095,42 0,00 0,00 1.000,00 1.004,00 1.012,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 321.813.815,00 77.864.105,05 67.051.742,00 48.794.521,00 169.258.715,00 169.868.046,00 171.142.057,00 Operações de crédito 221.812.815,00 69.711.392,26 49.668.205,00 37.112.001,00 17.865.365,00 17.929.680,00 18.064.153,00 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Exercício: 2026 Pág.: 2/2 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Capital 100.001.000,00 8.152.712,79 17.383.537,00 11.682.520,00 151.393.350,00 151.938.366,00 153.077.904,00 Convênios 100.001.000,00 7.993.721,79 17.383.537,00 11.682.520,00 140.893.350,00 141.400.566,00 142.461.070,00 Outras Transferências de Capital 0,00 158.991,00 0,00 0,00 10.500.000,00 10.537.800,00 10.616.834,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (IV) -73.634.663,00 -65.391.516,77 -75.825.005,00 -80.586.944,00 -67.903.494,00 -68.147.947,00 -68.659.056,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB -73.634.663,00 -65.391.516,77 -75.825.005,00 -80.586.944,00 -67.903.494,00 -68.147.947,00 -68.659.056,00 RECEITA TOTAL 1.177.802.515,00 946.662.582,78 963.761.161,00 1.019.842.805,00 1.043.136.501,00 1.046.891.799,00 1.054.743.502,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 855.988.700,00 868.798.477,73 896.709.419,00 971.048.284,00 873.877.786,00 877.023.753,00 883.601.445,00 4. DESPESA.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS Exercício: 2026 Pág.: 1/1 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 774.356.496,00 873.304.007,86 785.862.675,00 876.548.645,00 863.957.172,00 867.067.416,00 873.570.422,00 Pessoal e Encargos Sociais 367.529.377,00 456.163.154,90 387.023.906,00 441.388.266,00 302.010.909,00 303.098.147,00 305.371.383,00 Juros e Encargos da Dívida 4.140.000,00 6.358.172,39 9.357.000,00 9.645.794,00 2.119.794,00 2.127.425,00 2.143.381,00 Outras Despesas Correntes 402.687.119,00 410.782.680,57 389.481.769,00 425.514.585,00 559.826.469,00 561.841.844,00 566.055.658,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 403.446.019,00 158.165.977,48 177.898.486,00 143.294.160,00 175.794.155,00 176.427.022,00 177.750.239,00 Investimentos 389.410.686,00 135.151.879,94 157.535.286,00 122.082.062,00 146.056.257,00 146.582.068,00 147.681.448,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 6.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de título de capital já integralizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de título de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais inversões financeiras 0,00 0,00 6.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 14.035.333,00 23.014.097,54 20.357.100,00 21.212.098,00 29.737.898,00 29.844.954,00 30.068.791,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 20.357.100,00 0,00 3.385.174,00 3.397.361,00 3.422.841,00 TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II) 1.177.802.515,00 1.031.469.985,34 984.118.261,00 1.019.842.805,00 1.043.136.501,00 1.046.891.799,00 1.054.743.502,00 DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juuros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL VII = (III + VI) 1.177.802.515,00 1.031.469.985,34 984.118.261,00 1.019.842.805,00 1.043.136.501,00 1.046.891.799,00 1.054.743.502,00 5. RESTOS A PAGAR E DESPESAS PRIMARIAS.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS Exercício: 2026 Pág.: 1/2 Previsão (2024) Realizada Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) (2024) Realizada (2023) ESPECIFICAÇÃO Previsão (2022) Realizada (2022) Previsão (2023) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 37.739.270,77 15.212.186,69 27.465.849,69 15.269.850,27 24.569.922,39 11.689.764,28 52.250.509,01 21.114.431,00 21.190.444,00 21.349.373,00 DESPESAS CORRENTES 32.256.735,46 11.753.017,77 23.268.730,93 12.487.641,75 19.663.852,26 8.201.426,72 39.222.393,17 15.849.769,00 15.906.829,00 16.026.131,00 Pessoal e Encargos Sociais 9.330.998,66 0,00 6.377.876,53 48.089,18 6.604.187,39 1.162,67 7.505.364,13 3.032.918,00 3.043.837,00 3.066.666,00 Pessoal e Encargos Sociais (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 4.489,96 0,00 4.489,96 1.814,00 1.821,00 1.835,00 Juros e Encargos da Dívida (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 22.925.736,80 11.753.017,77 16.890.854,40 12.439.552,57 13.055.174,91 8.200.264,05 31.712.539,08 12.815.037,00 12.861.171,00 12.957.630,00 Outras Despesas Correntes (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 5.482.535,31 3.459.168,92 4.197.118,76 2.782.208,52 4.906.070,13 3.488.337,56 13.028.115,84 5.264.662,00 5.283.615,00 5.323.242,00 Investimentos 5.328.740,00 3.459.168,92 4.197.118,76 2.782.208,52 4.905.584,11 3.488.337,56 12.355.809,65 4.992.983,00 5.010.958,00 5.048.540,00 Investimentos (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 153.795,31 0,00 0,00 0,00 486,02 0,00 672.306,19 271.679,00 272.657,00 274.702,00 Amortização da Dívida (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 69.320.744,12 14.180.315,74 66.920.334,34 32.582.204,69 72.563.558,26 31.739.731,80 58.983.276,42 23.835.143,00 23.920.949,00 24.100.356,00 DESPESAS CORRENTES 58.405.176,67 11.915.550,84 57.858.998,15 28.452.865,26 60.735.727,83 25.924.764,93 50.531.440,54 20.419.756,00 20.493.267,00 20.646.967,00 Pessoal e Encargos Sociais 12.771.393,35 53.766,62 11.131.882,40 4.753.502,88 12.908.060,41 4.824.427,27 11.445.975,07 4.625.319,00 4.641.970,00 4.676.785,00 Pessoal e Encargos Sociais (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 4.489,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 45.633.783,32 11.861.784,22 46.727.115,75 23.699.362,38 47.823.177,46 21.100.337,66 39.085.465,47 15.794.437,00 15.851.297,00 15.970.182,00 Outras Despesas Correntes (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 10.915.567,45 2.264.764,90 9.061.336,19 4.129.339,43 11.827.830,43 5.814.966,87 8.451.835,88 3.415.387,00 3.427.682,00 3.453.389,00 Investimentos 10.498.384,09 2.264.764,90 8.785.186,21 3.853.189,45 11.827.344,41 5.814.966,87 5.407.345,32 2.185.108,00 2.192.974,00 2.209.421,00 Investimentos (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS Exercício: 2026 Pág.: 2/2 Previsão (2024) Realizada Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) (2024) Realizada (2023) ESPECIFICAÇÃO Previsão (2022) Realizada (2022) Previsão (2023) Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 417.183,36 0,00 276.149,98 276.149,98 486,02 0,00 3.044.490,56 1.230.279,00 1.234.708,00 1.243.968,00 Amortização da Dívida (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GERAL 107.060.014,89 29.392.502,43 94.386.184,03 47.852.054,96 97.133.480,65 43.429.496,08 111.233.785,43 44.949.574,00 45.111.393,00 45.449.729,00 Definição de Percentual de Pagamento A = (soma da previsão 2022/2023/2024 ) / 3 B = (soma dos pagamentos 2022/2023/2024 ) / 3 C = B / A * 100 Cálculo da Previsão 2026 D = Previsão 2025 E = Previsão dos Pagamentos = D * C (Percentual encontrado) 6. RESULTADO PRIMARIO.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO Exercício: 2026 Pág.: 1/3 RECEITAS Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 855.988.700,00 868.798.477,73 896.709.419,00 971.048.284,00 873.877.786,00 877.023.753,00 883.601.445,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 264.736.681,00 249.939.030,80 320.180.261,00 331.484.311,00 216.718.215,00 217.498.401,00 219.129.640,00 IPTU 86.414.940,00 85.798.629,11 110.197.095,00 118.012.268,00 85.558.362,00 85.866.372,00 86.510.370,00 ISS 82.068.089,00 73.146.025,93 111.657.239,00 115.015.408,00 50.971.563,00 51.155.061,00 51.538.724,00 ITBI 57.632.026,00 41.104.110,41 57.481.901,00 56.043.880,00 41.430.727,00 41.579.878,00 41.891.727,00 IRRF 28.851.626,00 24.664.645,81 32.174.026,00 33.525.335,00 24.360.769,00 24.448.468,00 24.631.832,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.770.000,00 25.225.619,54 8.670.000,00 8.887.420,00 14.396.794,00 14.448.622,00 14.556.987,00 Receitas de Contribuições 21.845.338,00 23.850.564,90 21.233.694,00 22.099.060,00 25.097.949,00 25.188.302,00 25.377.214,00 Receita Patrimonial 10.140.382,00 9.466.201,32 5.730.000,00 5.970.660,00 7.288.013,00 7.314.250,00 7.369.124,00 Aplicações Financeiras (II) 10.140.382,00 9.466.201,32 5.730.000,00 5.970.660,00 7.288.013,00 7.314.250,00 7.369.124,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Correntes 549.191.299,00 564.661.683,04 541.122.524,00 603.597.153,00 613.310.041,00 615.517.962,00 620.134.342,00 Cota-Parte do FPM 165.863.347,00 154.813.797,53 164.090.140,00 170.981.926,00 161.903.994,00 162.486.848,00 163.705.499,00 Cota-Parte do ICMS 115.080.000,00 94.590.876,76 119.252.800,00 124.261.418,00 93.137.979,00 93.473.276,00 94.174.326,00 Cota-Parte do IPVA 24.800.000,00 29.645.325,55 23.367.386,00 30.657.968,00 31.195.776,00 31.308.081,00 31.542.891,00 Cota-Parte do ITR 4.123,00 5.395,51 4.370,00 4.553,00 5.678,00 5.698,00 5.741,00 Transferências da LC 61/1989 291.179,00 187.926,47 308.650,00 321.613,00 197.755,00 198.467,00 199.956,00 Transferências do FUNDEB 149.879.934,00 166.420.784,08 151.874.254,00 158.252.973,00 170.064.123,00 170.676.354,00 171.956.427,00 Outras Transferências Correntes 93.272.716,00 118.997.577,14 82.224.924,00 119.116.702,00 156.804.736,00 157.369.238,00 158.549.502,00 Demais Receitas Correntes 10.075.000,00 20.880.997,67 8.442.940,00 7.897.100,00 11.463.568,00 11.504.838,00 11.591.125,00 Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.004,00 1.012,00 Receitas Correntes Restantes 10.075.000,00 20.880.997,67 8.442.940,00 7.897.100,00 11.462.568,00 11.503.834,00 11.590.113,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) 845.848.318,00 859.332.276,41 890.979.419,00 965.077.624,00 866.588.773,00 869.708.499,00 876.231.309,00 = [I – (II + III)] RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 321.813.815,00 77.864.105,05 67.051.742,00 48.794.521,00 169.258.715,00 169.868.046,00 171.142.057,00 Operações de Crédito (VIII) 221.812.815,00 69.711.392,26 49.668.205,00 37.112.001,00 17.865.365,00 17.929.680,00 18.064.153,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO Exercício: 2026 Pág.: 2/3 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 100.001.000,00 8.152.712,79 17.383.537,00 11.682.520,00 151.393.350,00 151.938.366,00 153.077.904,00 Convênios 100.001.000,00 7.993.721,79 17.383.537,00 11.682.520,00 140.893.350,00 141.400.566,00 142.461.070,00 Outras Transferências de Capital 0,00 158.991,00 0,00 0,00 10.500.000,00 10.537.800,00 10.616.834,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) 100.001.000,00 8.152.712,79 17.383.537,00 11.682.520,00 151.393.350,00 151.938.366,00 153.077.904,00 = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 945.849.318,00 867.484.989,20 908.362.956,00 976.760.144,00 1.017.982.123,00 1.021.646.865,00 1.029.309.213,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + 945.849.318,00 867.484.989,20 908.362.956,00 976.760.144,00 1.017.982.123,00 1.021.646.865,00 1.029.309.213,00 XIII) DESPESAS Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 774.356.496,00 810.004.004,66 785.862.675,00 876.548.645,00 863.957.172,00 867.067.416,00 873.570.422,00 Pessoal e Encargos Sociais 367.529.377,00 445.294.286,17 387.023.906,00 441.388.266,00 302.010.909,00 303.098.147,00 305.371.383,00 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 4.140.000,00 6.358.172,39 9.357.000,00 9.645.794,00 2.119.794,00 2.127.425,00 2.143.381,00 Outras Despesas Correntes 402.687.119,00 358.351.546,10 389.481.769,00 425.514.585,00 559.826.469,00 561.841.844,00 566.055.658,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) 770.216.496,00 803.645.832,27 776.505.675,00 866.902.851,00 861.837.378,00 864.939.991,00 871.427.041,00 (XX) = (XVIII - XIX) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 403.446.019,00 127.349.722,35 177.898.486,00 143.294.160,00 175.794.155,00 176.427.022,00 177.750.239,00 Investimentos 389.410.686,00 108.051.935,54 157.535.286,00 122.082.062,00 146.056.257,00 146.582.068,00 147.681.448,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 6.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO Exercício: 2026 Pág.: 3/3 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 6.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 14.035.333,00 19.297.786,81 20.357.100,00 21.212.098,00 29.737.898,00 29.844.954,00 30.068.791,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) 389.410.686,00 135.151.879,94 157.541.386,00 122.082.062,00 146.056.257,00 146.582.068,00 147.681.448,00 (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 3.385.174,00 3.397.361,00 3.422.841,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + 1.159.627.182,00 911.697.767,81 934.047.061,00 988.984.913,00 1.011.278.809,00 1.014.919.420,00 1.022.531.330,00 XXX) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = 1.159.627.182,00 911.697.767,81 934.047.061,00 988.984.913,00 1.011.278.809,00 1.014.919.420,00 1.022.531.330,00 (XX + XXVIII + XXIX) RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = -11.755.742,44 -87.642.274,69 -25.684.105,00 -12.224.769,00 -38.246.260,00 -38.383.948,00 -38.671.846,00 [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = -11.755.742,44 -87.642.274,69 -25.684.105,00 -12.224.769,00 -38.246.260,00 -38.383.948,00 -38.671.846,00 [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial. 7. RESULTADO NOMINAL.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL Exercício: 2026 Pág.: 1/1 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto 10.140.382,00 9.466.201,32 5.730.000,00 5.970.660,00 9.840.116,00 10.200.264,00 10.549.113,00 RPPS) (XXXVI) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 4.140.000,00 6.358.172,39 9.357.000,00 9.645.794,00 6.609.320,00 6.851.221,00 7.085.533,00 (Exceto RPPS) (XXXVII) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha -207.777.482,00 0,00 -29.311.105,00 -15.899.903,00 -35.015.464,00 -35.034.905,00 -35.208.266,00 (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o -3.789.699,81 -22.414.308,59 -3.789.699,81 -20.699.855,62 -64.129.613,79 8.931.302,33 8.688.475,96 exercício de referência DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 94.100.222,30 105.755.822,73 134.727.102,90 105.755.822,73 217.052.750,00 212.711.695,10 208.457.461,19 DEDUÇÕES (XL) 87.503.853,49 72.955.445,52 124.341.034,28 74.669.898,49 120.122.759,00 124.713.006,43 129.147.248,48 Disponibilidade de Caixa 87.503.853,49 72.955.445,52 124.341.034,28 74.669.898,49 120.122.759,00 124.713.006,43 129.147.248,48 Disponibilidade de Caixa Bruta 128.068.166,85 147.098.700,74 167.563.578,21 150.555.520,21 152.909.099,00 158.505.572,00 163.926.463,00 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 40.564.313,36 52.276.277,38 24.620.731,83 53.504.769,90 21.114.431,00 21.887.218,00 22.635.760,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 21.866.977,84 18.601.812,10 22.380.851,82 11.671.909,00 11.905.347,57 12.143.454,52 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 6.596.368,81 32.800.377,21 10.386.068,62 31.085.924,24 96.929.991,00 87.998.688,67 79.310.212,71 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -3.789.699,81 -22.414.308,59 -3.789.699,81 -20.699.855,62 -64.129.613,79 8.931.302,33 8.688.475,96 (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 8. MONTATE DA DIVIDA.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA Exercício: 2026 Pág.: 1/1 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 94.100.222,30 105.755.822,73 134.727.102,90 105.755.822,73 217.052.750,00 217.834.140,00 219.467.896,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 94.100.222,30 105.755.822,73 134.727.102,90 105.755.822,73 217.052.750,00 217.834.140,00 219.467.896,00 DEDUÇÕES ( II ) 87.503.853,49 72.955.445,52 124.341.034,28 74.669.898,49 120.122.759,00 120.555.201,00 121.459.366,00 Ativo Disponível 128.068.166,85 147.098.700,74 167.563.578,21 150.555.520,21 152.909.099,00 153.459.572,00 154.610.519,00 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Restos a Pagar Proc. 40.564.313,36 52.276.277,38 24.620.731,83 53.504.769,90 21.114.431,00 21.190.443,00 21.349.371,00 ( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 21.866.977,84 18.601.812,10 22.380.851,82 11.671.909,00 11.713.928,00 11.801.782,00 Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II) 6.596.368,81 32.800.377,21 10.386.068,62 31.085.924,24 96.929.991,00 97.278.939,00 98.008.530,00 9. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP Exercício: 2026 Pág.: 1/1 Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO Realizada (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028) Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS Exercício: 2026 Pág.: 1/1 ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES Valor Providências Valor Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 Assunção de Passivos 0,00 0,00 Assistências Diversas 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Valor Providências Valor Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 Discrepância de Projeções 0,00 0,00 Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 Frustração de Arrecadação 0,00 0,00 SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 TOTAL 0,00 TOTAL 0,00 11. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METAS ANUAIS Exercício: 2026 Pág.: 1/2 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB (a / PIB) x 100 % RCL (a / RCL) x 100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (b / PIB) x 100 % RCL (b / RCL) x 100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (c / PIB) x 100 % RCL (c / RCL) x 100 2026 2027 2028 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.043.136.501 1.043.136.501 0,00 0,00 1.046.891.799 1.046.891.799 0,00 0,00 1.054.743.502 1.054.743.502 0,00 0,00 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.035.848.488 1.035.848.488 0,00 0,00 1.039.577.549 1.039.577.549 0,00 0,00 1.047.374.378 1.047.374.378 0,00 0,00 Receitas Primárias Correntes 866.589.773 866.589.773 0,00 0,00 869.709.503 869.709.503 0,00 0,00 876.232.321 876.232.321 0,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 216.718.215 216.718.215 0,00 0,00 217.498.401 217.498.401 0,00 0,00 219.129.640 219.129.640 0,00 0,00 Transferências Correntes 613.310.041 613.310.041 0,00 0,00 615.517.962 615.517.962 0,00 0,00 620.134.342 620.134.342 0,00 0,00 Demais Receitas Primárias Correntes 36.561.517 36.561.517 0,00 0,00 36.693.140 36.693.140 0,00 0,00 36.968.339 36.968.339 0,00 0,00 Receitas Primárias de Capital 169.258.715 169.258.715 0,00 0,00 169.868.046 169.868.046 0,00 0,00 171.142.057 171.142.057 0,00 0,00 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.043.136.501 1.043.136.501 0,00 0,00 1.046.891.799 1.046.891.799 0,00 0,00 1.054.743.502 1.054.743.502 0,00 0,00 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.011.278.809 1.011.278.809 0,00 0,00 1.014.919.420 1.014.919.420 0,00 0,00 1.022.531.330 1.022.531.330 0,00 0,00 Despesas Primárias Correntes 861.837.378 861.837.378 0,00 0,00 864.939.991 864.939.991 0,00 0,00 871.427.041 871.427.041 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 302.010.909 302.010.909 0,00 0,00 303.098.147 303.098.147 0,00 0,00 305.371.383 305.371.383 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 559.826.469 559.826.469 0,00 0,00 561.841.844 561.841.844 0,00 0,00 566.055.658 566.055.658 0,00 0,00 Despesas Primárias de Capital 146.056.257 146.056.257 0,00 0,00 146.582.068 146.582.068 0,00 0,00 147.681.448 147.681.448 0,00 0,00 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 44.949.574 44.949.574 0,00 0,00 45.111.393 45.111.393 0,00 0,00 45.449.729 45.449.729 0,00 0,00 Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.043.136.501 1.043.136.501 0,00 0,00 1.046.891.799 1.046.891.799 0,00 0,00 1.054.743.502 1.054.743.502 0,00 0,00 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.017.982.123 1.017.982.123 0,00 0,00 1.021.646.865 1.021.646.865 0,00 0,00 1.029.309.213 1.029.309.213 0,00 0,00 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.043.136.501 1.043.136.501 0,00 0,00 1.046.891.799 1.046.891.799 0,00 0,00 1.054.743.502 1.054.743.502 0,00 0,00 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.011.278.809 1.011.278.809 0,00 0,00 1.014.919.420 1.014.919.420 0,00 0,00 1.022.531.330 1.022.531.330 0,00 0,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) -38.246.260 -38.246.260 0,00 0,00 -38.383.948 -38.383.948 0,00 0,00 -38.671.846 -38.671.846 0,00 0,00 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) -38.246.260 -38.246.260 0,00 0,00 -38.383.948 -38.383.948 0,00 0,00 -38.671.846 -38.671.846 0,00 0,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 9.840.116 9.840.116 0,00 0,00 10.200.264 10.200.264 0,00 0,00 10.549.113 10.549.113 0,00 0,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 6.609.320 6.609.320 0,00 0,00 6.851.221 6.851.221 0,00 0,00 7.085.533 7.085.533 0,00 0,00 Dívida Pública Consolidada (DC) 217.052.750 217.052.750 0,00 0,00 212.711.695 212.711.695 0,00 0,00 208.457.461 208.457.461 0,00 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 96.929.991 96.929.991 0,00 0,00 87.998.689 87.998.689 0,00 0,00 79.310.213 79.310.213 0,00 0,00 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METAS ANUAIS Exercício: 2026 Pág.: 2/2 Variáveis 2026 2027 2028 Período PIB real (crescimento % anual) 0,00 0,00 0,00 Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual) 0,00 0,00 0,00 Câmbio (R$/US$ - Final do ano) 0,00 0,00 0,00 Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação 0,00 0,00 0,00 Projeção do PIB do Estado - R$ mil 0,00 0,00 0,00 Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos: Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025; Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025 12. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Exercício: 2026 Pág.: 1/1 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2024 Metas Realizadas em 2024 % (c/a) x100 Valor % PIB % RCL % PIB % RCL (c) = (b - a) Variação (a) (b) Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 963.761.161 1,07 110,93 946.662.583 1,05 108,96 -17.098.578 -1,77 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 908.362.956 1,01 104,55 867.484.989 0,96 99,85 -40.877.967 -4,50 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 984.118.261 1,09 113,27 1.031.469.985 1,15 118,72 47.351.724 4,81 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 934.047.061 1,04 107,51 911.697.768 1,01 104,94 -22.349.293 -2,39 Receita Total (COM FONTES RPPS) 963.761.161 1,07 110,93 946.662.583 1,05 108,96 -17.098.578 -1,77 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 908.362.956 1,01 104,55 867.484.989 0,96 99,85 -40.877.967 -4,50 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 984.118.261 1,09 113,27 1.031.469.985 1,15 118,72 47.351.724 4,81 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 934.047.061 1,04 107,51 911.697.768 1,01 104,94 -22.349.293 -2,39 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) -25.684.105 -0,03 -2,96 -87.642.275 -0,10 -10,09 -61.958.170 241,23 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -25.684.105 -0,03 -2,96 -87.642.275 -0,10 -10,09 -61.958.170 241,23 DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 134.727.103 0,15 15,51 105.755.823 0,12 12,17 -28.971.280 -21,50 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) 10.386.069 0,01 1,20 32.800.377 0,04 3,78 22.414.309 215,81 R$ 1,00 Parâmetros 2024 Valor Previsto Valor Realizado 2024 PIB nominal 80.181.000.000,00 90.000.000.000,00 Receita Corrente Líquida - RCL 896.709.419,00 868.798.477,73 Fonte dos Parâmetros: Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025 RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Top Down Consultoria Ltda. Emitido por: Administrador 13. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Exercício: 2026 Pág.: 1/2 AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 1.177.802.515 963.761.161 -18,17 1.019.842.805 5,82 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75 RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.167.662.133 958.031.161 -17,95 1.013.872.145 5,83 1.035.848.488 2,17 1.039.577.549 0,36 1.047.374.378 0,75 DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 1.177.802.515 984.118.261 -16,44 1.019.842.805 3,63 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75 DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.159.627.182 934.047.061 -19,45 988.984.913 5,88 1.011.278.809 2,25 1.014.919.420 0,36 1.022.531.330 0,75 RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) 1.177.802.515 963.761.161 -18,17 1.019.842.805 5,82 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75 RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) 945.849.318 908.362.956 -3,96 976.760.144 7,53 1.017.982.123 4,22 1.021.646.865 0,36 1.029.309.213 0,75 DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) 1.177.802.515 984.118.261 -16,44 1.019.842.805 3,63 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75 DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) 1.159.627.182 934.047.061 -19,45 988.984.913 5,88 1.011.278.809 2,25 1.014.919.420 0,36 1.022.531.330 0,75 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) -11.755.742 -25.684.105 0,00 -12.224.769 0,00 -38.246.260 0,00 -38.383.948 0,00 -38.671.846 0,00 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) -11.755.742 -25.684.105 0,00 -12.224.769 0,00 -38.246.260 0,00 -38.383.948 0,00 -38.671.846 0,00 DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 94.100.222 134.727.103 43,17 105.755.823 -21,50 217.052.750 105,24 217.834.140 0,36 219.467.896 0,75 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) 6.596.369 10.386.069 57,45 31.085.924 199,30 96.929.991 211,81 97.278.939 0,36 98.008.530 0,75 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA -3.789.700 -3.789.700 0,00 -20.699.856 0,00 -64.129.614 0,00 8.931.302 0,00 8.688.476 -2,72 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 1.236.692.641 1.011.949.219 -18,17 1.019.842.805 0,78 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75 RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.226.045.240 1.005.932.719 -17,95 1.013.872.145 0,79 1.035.848.488 2,17 1.039.577.549 0,36 1.047.374.378 0,75 DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 1.236.692.641 1.033.324.174 -16,44 1.019.842.805 -1,30 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75 DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III) 1.217.608.541 980.749.414 -19,45 988.984.913 0,84 1.011.278.809 2,25 1.014.919.420 0,36 1.022.531.330 0,75 RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) 1.236.692.641 1.011.949.219 -18,17 1.019.842.805 0,78 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75 RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) 993.141.784 953.781.104 -3,96 976.760.144 2,41 1.017.982.123 4,22 1.021.646.865 0,36 1.029.309.213 0,75 DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) 1.236.692.641 1.033.324.174 -16,44 1.019.842.805 -1,30 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75 DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) 1.217.608.541 980.749.414 -19,45 988.984.913 0,84 1.011.278.809 2,25 1.014.919.420 0,36 1.022.531.330 0,75 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Exercício: 2026 Pág.: 2/2 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) -12.343.530 -26.968.310 0,00 -12.224.769 0,00 -38.246.260 0,00 -38.383.948 0,00 -38.671.846 0,00 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) -12.343.530 -26.968.310 0,00 -12.224.769 0,00 -38.246.260 0,00 -38.383.948 0,00 -38.671.846 0,00 DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 98.805.233 141.463.458 43,17 105.755.823 -25,24 217.052.750 105,24 217.834.140 0,36 219.467.896 0,75 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) 6.926.187 10.905.372 57,45 31.085.924 185,05 96.929.991 211,81 97.278.939 0,36 98.008.530 0,75 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA -3.979.185 -3.979.185 0,00 -20.699.856 0,00 -64.129.614 0,00 8.931.302 0,00 8.688.476 -2,72 Nota: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º: II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2023 2024 2025 2026 2027 2028 INDICES DE INFLAÇÃO 4,62 4,83 5,65 0,00 0,00 0,00 1,05 1,05 1,06 1,00 1,00 1,00 Fonte Índices de Inflação: Banco Central do Brasil Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025 14. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício: 2026 Pág.: 1/1 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00 Patrimônio Líquido 2024 % 2023 % 2022 % Patrimônio/Capital 1.222.924.976 100,00 1.222.924.961 100,00 954.250.739 100,00 Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Resultado Acumulado 0 0,00 0 0,00 0 0,00 TOTAL 1.222.924.976 100,00 1.222.924.961 100,00 954.250.739 100,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO Patrimônio Líquido 2024 % 2023 % 2022 % Patrimônio 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados 0 0,00 0 0,00 0 0,00 TOTAL 0 0,00 0 0,00 0 0,00 15. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Exercício: 2026 Pág.: 1/1 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022 (a) (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) 0 0 0 Alienação de Bens Móveis 0 0 0 Alienação de Bens Imóveis 0 0 0 Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0 0 0 DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022 (d) (e) (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) 0 0 0 DESPESAS DE CAPITAL 0 0 0 Investimentos 0 0 0 Inversões Financeiras 0 0 0 Amortização da Dívida 0 0 0 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0 0 0 Regime Geral de Previdência Social 0 0 0 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0 0 0 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = ((Ic - IIf) SALDO FINANCEIRO 2024 2023 2022 Valor (III) 0 0 0 16. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 1/6 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022 RECEITAS CORRENTES (I) 0 0 0 Receita de Contribuições dos Segurados 0 0 0 Ativo 0 0 0 Inativo 0 0 0 Pensionista 0 0 0 Receita de Contribuições Patronais 0 0 0 Ativo 0 0 0 Inativo 0 0 0 Pensionista 0 0 0 Receita Patrimonial 0 0 0 Receitas Imobiliárias 0 0 0 Receitas de Valores Mobiliários 0 0 0 Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0 Receita de Serviços 0 0 0 Outras Receitas Correntes 0 0 0 Compensação Financeira entre os Regimes 0 0 0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0 0 0 Demais Receitas Correntes 0 0 0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0 0 0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0 Amortização de Empréstimos 0 0 0 Outras Receitas de Capital 0 0 0 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0 0 0 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 2/6 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022 Benefícios 0 0 0 Aposentadorias 0 0 0 Pensões por Morte 0 0 0 Outras Despesas Previdenciárias 0 0 0 Compensação Financeira entre os Regimes 0 0 0 Demais Despesas Previdenciárias 0 0 0 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0 0 0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 0 0 0 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 2023 2022 Valor 0 0 0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS 2024 2023 2022 Valor 0 0 0 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0 0 0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0 0 0 Outros Aportes para o RPPS 0 0 0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0 0 0 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022 Caixa e Equivalentes de Caixa 0 0 0 Investimentos e Aplicações 0 0 0 Outro Bens e Direitos 0 0 0 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022 RECEITAS CORRENTES (VII) 0 0 0 Receita de Contribuições dos Segurados 0 0 0 Ativo 0 0 0 Inativo 0 0 0 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 3/6 Pensionista 0 0 0 Receita de Contribuições Patronais 0 0 0 Ativo 0 0 0 Inativo 0 0 0 Pensionista 0 0 0 Receita Patrimonial 0 0 0 Receitas Imobiliárias 0 0 0 Receitas de Valores Mobiliários 0 0 0 Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0 Receita de Serviços 0 0 0 Outras Receitas Correntes 0 0 0 Compensação Financeira entre os regimes 0 0 0 Demais Receitas Correntes 0 0 0 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0 0 0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0 Amortização de Empréstimos 0 0 0 Outras Receitas de Capital 0 0 0 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0 0 0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022 Benefícios 0 0 0 Aposentadorias 0 0 0 Pensões por Morte 0 0 0 Outras Despesas Previdenciárias 0 0 0 Compensação Financeira entre os Regimes 0 0 0 Demais Despesas Previdenciárias 0 0 0 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 4/6 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0 0 0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² 0 0 0 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0 0 0 Recursos para Formação de Reserva 0 0 0 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022 Caixa e Equivalentes de Caixa 0 0 0 Investimentos e Aplicações 0 0 0 Outro Bens e Direitos 0 0 0 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022 Receitas Correntes 0 0 0 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0 0 0 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022 Despesas Correntes (XIII) 0 0 0 Pessoal e Encargos Sociais 0 0 0 Demais Despesas Correntes 0 0 0 Despesas de Capital (XIV) 0 0 0 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0 0 0 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² 0 0 0 BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022 Caixa e Equivalentes de Caixa 0 0 0 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 5/6 Investimentos e Aplicações 0 0 0 Outro Bens e Direitos 0 0 0 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2024 2023 2022 Contribuições dos Servidores 0 0 0 Demais Receitas Previdenciárias 0 0 0 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0 0 0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2024 2023 2022 Aposentadorias 0 0 0 Pensões 0 0 0 Outras Despesas Previdenciárias 0 0 0 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0 0 0 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0 0 0 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) EXERCÍCIO Receitas Previdenciárias (a) Despesas Previdenciárias (b) Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 6/6 17. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 1/3 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ milhares Exercício Saldo Financeiro do Exercicio (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 2026 0 0 0 0 2027 0 0 0 0 2028 0 0 0 0 2029 0 0 0 0 2030 0 0 0 0 2031 0 0 0 0 2032 0 0 0 0 2033 0 0 0 0 2034 0 0 0 0 2035 0 0 0 0 2036 0 0 0 0 2037 0 0 0 0 2038 0 0 0 0 2039 0 0 0 0 2040 0 0 0 0 2041 0 0 0 0 2042 0 0 0 0 2043 0 0 0 0 2044 0 0 0 0 2045 0 0 0 0 2046 0 0 0 0 2047 0 0 0 0 2048 0 0 0 0 2049 0 0 0 0 2050 0 0 0 0 2051 0 0 0 0 2052 0 0 0 0 2053 0 0 0 0 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 2/3 Exercício Saldo Financeiro do Exercicio (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 2054 0 0 0 0 2055 0 0 0 0 2056 0 0 0 0 2057 0 0 0 0 2058 0 0 0 0 2059 0 0 0 0 2060 0 0 0 0 2061 0 0 0 0 2062 0 0 0 0 2063 0 0 0 0 2064 0 0 0 0 2065 0 0 0 0 2066 0 0 0 0 2067 0 0 0 0 2068 0 0 0 0 2069 0 0 0 0 2070 0 0 0 0 2071 0 0 0 0 2072 0 0 0 0 2073 0 0 0 0 2074 0 0 0 0 2075 0 0 0 0 2076 0 0 0 0 2077 0 0 0 0 2078 0 0 0 0 2079 0 0 0 0 2080 0 0 0 0 2081 0 0 0 0 2082 0 0 0 0 2083 0 0 0 0 2084 0 0 0 0 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 3/3 Exercício Saldo Financeiro do Exercicio (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 2085 0 0 0 0 2086 0 0 0 0 2087 0 0 0 0 2088 0 0 0 0 2089 0 0 0 0 2090 0 0 0 0 2091 0 0 0 0 2092 0 0 0 0 2093 0 0 0 0 2094 0 0 0 0 2095 0 0 0 0 2096 0 0 0 0 2097 0 0 0 0 2098 0 0 0 0 2099 0 0 0 0 2100 0 0 0 0 18. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) Exercício: 2026 Pág.: 1/3 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ milhares Exercício Saldo Financeiro do Exercicio (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 2026 0 0 0 0 2027 0 0 0 0 2028 0 0 0 0 2029 0 0 0 0 2030 0 0 0 0 2031 0 0 0 0 2032 0 0 0 0 2033 0 0 0 0 2034 0 0 0 0 2035 0 0 0 0 2036 0 0 0 0 2037 0 0 0 0 2038 0 0 0 0 2039 0 0 0 0 2040 0 0 0 0 2041 0 0 0 0 2042 0 0 0 0 2043 0 0 0 0 2044 0 0 0 0 2045 0 0 0 0 2046 0 0 0 0 2047 0 0 0 0 2048 0 0 0 0 2049 0 0 0 0 2050 0 0 0 0 2051 0 0 0 0 2052 0 0 0 0 2053 0 0 0 0 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) Exercício: 2026 Pág.: 2/3 Exercício Saldo Financeiro do Exercicio (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 2054 0 0 0 0 2055 0 0 0 0 2056 0 0 0 0 2057 0 0 0 0 2058 0 0 0 0 2059 0 0 0 0 2060 0 0 0 0 2061 0 0 0 0 2062 0 0 0 0 2063 0 0 0 0 2064 0 0 0 0 2065 0 0 0 0 2066 0 0 0 0 2067 0 0 0 0 2068 0 0 0 0 2069 0 0 0 0 2070 0 0 0 0 2071 0 0 0 0 2072 0 0 0 0 2073 0 0 0 0 2074 0 0 0 0 2075 0 0 0 0 2076 0 0 0 0 2077 0 0 0 0 2078 0 0 0 0 2079 0 0 0 0 2080 0 0 0 0 2081 0 0 0 0 2082 0 0 0 0 2083 0 0 0 0 2084 0 0 0 0 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) Exercício: 2026 Pág.: 3/3 Exercício Saldo Financeiro do Exercicio (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 2085 0 0 0 0 2086 0 0 0 0 2087 0 0 0 0 2088 0 0 0 0 2089 0 0 0 0 2090 0 0 0 0 2091 0 0 0 0 2092 0 0 0 0 2093 0 0 0 0 2094 0 0 0 0 2095 0 0 0 0 2096 0 0 0 0 2097 0 0 0 0 2098 0 0 0 0 2099 0 0 0 0 2100 0 0 0 0 19. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas Exercício: 2026 Pág.: 1/3 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ milhares Exercício Saldo Financeiro do Exercicio (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) Receitas de Contribuições dos Militares Despesas de Inativos e Pensionistas Militares Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares 2026 0 0 0 0 2027 0 0 0 0 2028 0 0 0 0 2029 0 0 0 0 2030 0 0 0 0 2031 0 0 0 0 2032 0 0 0 0 2033 0 0 0 0 2034 0 0 0 0 2035 0 0 0 0 2036 0 0 0 0 2037 0 0 0 0 2038 0 0 0 0 2039 0 0 0 0 2040 0 0 0 0 2041 0 0 0 0 2042 0 0 0 0 2043 0 0 0 0 2044 0 0 0 0 2045 0 0 0 0 2046 0 0 0 0 2047 0 0 0 0 2048 0 0 0 0 2049 0 0 0 0 2050 0 0 0 0 2051 0 0 0 0 2052 0 0 0 0 2053 0 0 0 0 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas Exercício: 2026 Pág.: 2/3 Exercício Saldo Financeiro do Exercicio (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) Receitas de Contribuições dos Militares Despesas de Inativos e Pensionistas Militares Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares 2054 0 0 0 0 2055 0 0 0 0 2056 0 0 0 0 2057 0 0 0 0 2058 0 0 0 0 2059 0 0 0 0 2060 0 0 0 0 2061 0 0 0 0 2062 0 0 0 0 2063 0 0 0 0 2064 0 0 0 0 2065 0 0 0 0 2066 0 0 0 0 2067 0 0 0 0 2068 0 0 0 0 2069 0 0 0 0 2070 0 0 0 0 2071 0 0 0 0 2072 0 0 0 0 2073 0 0 0 0 2074 0 0 0 0 2075 0 0 0 0 2076 0 0 0 0 2077 0 0 0 0 2078 0 0 0 0 2079 0 0 0 0 2080 0 0 0 0 2081 0 0 0 0 2082 0 0 0 0 2083 0 0 0 0 2084 0 0 0 0 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas Exercício: 2026 Pág.: 3/3 Exercício Saldo Financeiro do Exercicio (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) Receitas de Contribuições dos Militares Despesas de Inativos e Pensionistas Militares Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares 2085 0 0 0 0 2086 0 0 0 0 2087 0 0 0 0 2088 0 0 0 0 2089 0 0 0 0 2090 0 0 0 0 2091 0 0 0 0 2092 0 0 0 0 2093 0 0 0 0 2094 0 0 0 0 2095 0 0 0 0 2096 0 0 0 0 2097 0 0 0 0 2098 0 0 0 0 2099 0 0 0 0 2100 0 0 0 0 20. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Exercício: 2026 Pág.: 1/1 AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 Tributo Modalidade Setor / Programas / Beneficiário Compensação 2026 2027 2028 RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA IPTU EMPREGO/SERVIÇO 26.345.610 27.384.085 28.410.097 EMPREGO ISS EMPREGO/SERVIÇO 632.071 469.589 614.252 EMPREGO ITIV EMPREGO/SERVIÇO 1.252.899 1.378.189 1.516.008 EMPREGO TOTAL 28.230.580 29.231.863 30.540.357 21. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Exercício: 2025 Pág.: 1/1 AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00 Eventos Valor previsto para 2026 Aumento Permanente da Receita 0 (-) Transferências Constitucionais 0 (-) Transferências ao FUNDEB 0 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 0 Redução Permanente de Despesa (II) 0 Margem Bruta (III) = ( I + II ) 0 Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 0 Novas DOCC 0 Novas DOCC Geradas por PPP 0 22. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 1/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0001 - PARNAMIRIM PARTICIPA Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL Objetivo Geral: 0075 - Estimular a participação cidadã nas decisões públicas por meio de mecanismos democráticos, escuta ativa e articulação entre governo e sociedade civil, fortalecendo a construção coletiva das políticas Ação 1983 - Instituição e Implantação do Programa Parnamirim Participa Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0263 - Instituir e Implantar o Programa Parnamirim Participa Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Ação 2001 - Execução de Ações de Comunicação Institucional e Social Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Entrega 0449 - Promover campanhas e ações de comunicação pública Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações para responsabilidade social realizada Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 317.500 Federal Corrente 3.918.897 Outras Corrente 331.103 Total 4.567.500 Órgão Responsável: 02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO Objetivo Geral: 0070 - Estimular a participação cidadã nas decisões públicas por meio de mecanismos democráticos, escuta ativa e articulação entre governo e sociedade civil, fortalecendo a construção coletiva das políticas Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 2/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1987 - Criação de Programa em Educação Fiscal no Município Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0113 - Realizar ciclos de execução do Programa em Educação Fiscal no Município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 3/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0002 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECIDA Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo Geral: 0074 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados Ação 1130 - Construção, Reparo, Reforma e Ampliação de Unidades Socioassistenciais Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Entrega 0258 - Construir, reparar, reformar e/ou ampliar unidades socioassistenciais Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Capital 500.000 Total 500.000 Ação 1132 - Construção e/ou Implantação do Centro Especializado de Assistência Social - CREAS Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entrega 0259 - Construir e/ou Implantar Centro Especializado de Assistência Social - CREAS Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Capital 5.000 Total 5.000 Ação 1807 - Realização e/ou Fortalecimento de Parcerias com Entidades e Grupos Comunitários Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 4/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0483 - Realizar e/ou Fortalecer parcerias com Entidades e Grupos Comunitários Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de parcerias realizadas e/ou fortalecimento Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 10.100 Total 10.100 Ação 2064 - Gestão da Concessão de Benefícios a Famílias Acolhedoras Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entrega 0484 - Gerir a Concessão de Benefícios a Famílias Acolhedoras Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de famílias atendidas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 182.160 Total 182.160 Ação 2066 - Fortalecimento do Serviço de Proteção Social Básica Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entrega 0485 - Fortalecer o Serviço de Proteção Social Básica Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de atendimentos realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 3.904.095 Capital 200.000 Total 4.104.095 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 5/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2067 - Fortalecimento do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entrega 0486 - Fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de atendimentos realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 2.670.092 Capital 51.100 Total 2.721.192 Ação 2068 - Bloco de Proteção Social de Alta Complexidade Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0487 - Fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de atendimentos realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 1.354.000 Capital 50.000 Total 1.404.000 Ação 2069 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 6/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0488 - Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de atendimentos realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 36.000 Capital 7.538 Total 43.538 Ação 2071 - Apoiar e Aprimorar a Gestão de Cadúnico - Bolsa Família - IGD Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entrega 0489 - Fortalecer a Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGD Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de famílias beneficiadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 1.000.000 Total 1.000.000 Ação 2072 - Fortalecer o Controle Social IGD - PBF Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entrega 0490 - Fortalecer a gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - PBF Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de atendimentos realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 10.000 Total 10.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 7/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2073 - Gestão de Benefícios Eventuais Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entrega 0491 - Conceder Benefícios Eventuais Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de benefícios concedidos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.875.420 Total 4.875.420 Ação 2568 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entrega 0492 - Executar emendas parlamentares Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de execução de emendas parlamentares Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 8.100 Capital 2.000 Total 10.100 Ação 2669 - Fortalecimento do Serviço de Calamidade e Emergências Públicas em Parnamirim Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 8/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0493 - Fortalecer o Serviço de Calamidade e Emergências Públicas do Município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de famílias atendidas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.500 Estadual Corrente 19.500 Total 50.000 Ação 2822 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Municipal - FAS Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0494 - Fortalecer o Fundo Municipal da assistência Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de fundos fortalecidos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 16.527.540 Capital 101.100 Total 16.628.640 Ação 2823 - Articulação e Promoção do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do SUAS Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 246 - SEGURANÇA DE RENDA Entrega 0495 - "Implantar Programa de Qualificação dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social " Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual dos Programas Realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 10.000 Total 10.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 9/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2825 - Participação, Promoção e Apoio a Eventos no âmbito da Assistência Social Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0496 - Promover e/ou Apoiar Eventos no âmbito da Assistência Social Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de eventos promovidos e/ou apoiados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Total 300.000 Ação 2826 - Fortalecimento e Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entrega 0497 - Fortalecer o Serviço de Acolhimento Institucional Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Serviço de Acolhimento Institucional Realizado Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 1.040 Capital 2.000 Outras Corrente 1.000 Total 4.040 Ação 2827 - Fortalecimento do BPC na Escola Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 10/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0498 - Fortalecer o auxílio Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de famílias atendidas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 10.100 Total 10.100 Órgão Responsável: 02.072 - FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA Objetivo Geral: 0120 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados Ação 2819 - Realização de Financiamento de Projetos em parceria com as Organizações Sociais para Promoção dos Di Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Entrega 0499 - Realizar o financiamento de Projetos para Promoção dos Direitos de Criança, Jovens e Adolescentes Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de projetos financiados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.000 Total 5.000 Ação 2820 - Promoção e Apoio a Capacitação e Qualificação Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0500 - Promover o reforço escolar para Crianças e Adolescentes em situação de Acolhimento Institucional Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de pessoas atendidas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 11/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.073 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS Objetivo Geral: 0122 - Garantir a manutenção, conservação e suporte logístico das estruturas e funcionamento dos serviços públicos, promovendo o bom funcionamento das atividades administrativas e operacionais do município p Ação 2818 - Fortalecimento do Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 12/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0502 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000 Total 30.000 Entrega 0503 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000 Total 30.000 Entrega 0504 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000 Total 30.000 Entrega 0505 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000 Total 30.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 13/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0506 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000 Total 30.000 Entrega 0507 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000 Total 30.000 Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB Objetivo Geral: 0132 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient Ação 1280 - Subsidio das Tarifas para Idosos, PcD e Acompanhantes Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0527 - Garantir gratuidade tarifária para públicos prioritários Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de gratuidade garantida Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Total 500.000 Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL Objetivo Geral: 0001 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 14/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1129 - Aquisição de terrenos e/ou imovéis para funcionamento dos serviços socioassistências Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Entrega 0257 - Adquirir terrenos e/ou imóveis para funcionamento dos serviços socioassistências Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 5.000 Total 5.000 Ação 1161 - Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua - Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entrega 0547 - Implantar Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua – República Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de implantação de serviço Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 1805 - Implementação do Plano de Educação Alimentar e Nutricional Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 15/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0552 - Implantar e Implementar o Plano de Educação Alimentar e Nutricional Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de Plano implantado e implementado UNID. 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 1806 - Política de Geração de Emprego e Renda Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 246 - SEGURANÇA DE RENDA Entrega 0553 - Fortalecer a Política Municipal de Geração de Emprego e Renda Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de política fortalecida UNID. 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000 Total 70.000 Ação 1952 - Elaboração e implementação do Plano Municipal Decenal de Assistência Social Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Entrega 0237 - Elaborar e implementar Plano Municipal Decenal de Assistência Social Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.000 Total 5.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 16/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1953 - Descentralização do acesso ao Cadastro Único de Programas Sociais Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 246 - SEGURANÇA DE RENDA Entrega 0238 - Descentralizar o acesso ao Cadastro Único de Programas Sociais Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de descentralização do Cadastro único Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 1954 - Reordenamento do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Entrega 0240 - Reordenar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de reordenamento de serviço Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 1955 - Promoção de Cursos de qualificação e profissionalização para a população Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 17/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0554 - Elaboração e Implantação de Plano de Cursos de qualificação e profissionalização para a população Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de cursos ofertados UNID. 10 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 1957 - Construção e Implementação de Instituição de Longa Permanência para Idosos Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA Entrega 0243 - Construir, Implantar e/ou Implementar Instituição de Longa Permanência para Idosos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 5.000 Total 5.000 Ação 1960 - Construção, Implantação e/ou Implementação de Unidades de Acolhimento Institucional para Crianças e Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Entrega 0246 - Construir, Implantar e/ou Implementar Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 5.000 Total 5.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 18/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2410 - Criação de Um Banco de Alimentos Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Entrega 0555 - Criação de Um Banco de Alimentos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual Referente a Criação de Um Banco de Alimentos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Capital 50.000 Total 100.000 Ação 2411 - Implementação de Cozinhas Comunitárias Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Entrega 0556 - Implementação de Cozinhas Comunitárias Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Implementação de Cozinhas Comunitárias Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000 Capital 40.000 Total 100.000 Ação 2516 - Emissão de Cédulas de Registro Geral Função : 11 - TRABALHO Subfunção : 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 19/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0557 - Emissão de Cédulas de Registro Geral Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de benefícios concedidos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.000 Total 15.000 Ação 2807 - Fortalecimento do Núcleo de Educação Permanente do SUAS Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Entrega 0558 - Fortalecer Núcleo de Educação Permanente Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de fortalecimento de Núcleo Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos Objetivo Geral: 0010 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados Ação 1250 - Fortalecimento das ações do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0595 - Ações de fortalecimento desenvolvidas para o conselho Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Total de ações realizadas UNID. 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000 Total 30.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 20/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1252 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0213 - Instituir o conselho de Direitos Humanos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Ação 1253 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos da população LGBTQIAPN+ Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0214 - Criação do Conselho dos Direitos da População LGBTQIAPN+ Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000 Total 30.000 Ação 1254 - Fortalecimento, ampliação e implementação do Projeto Maria da Penha vai as Escolas Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 21/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0215 - Implementação do Projeto "Por elas" Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de execução do projeto Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 34.000 Total 34.000 Ação 1255 - Realização da Semana Mais Mulher na cidade Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0596 - Realização da Semana "Mais Mulher" Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de semanas realizadas UNID. 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000 Total 60.000 Ação 1256 - Criação e implementação do Projeto Dignidadde Mestrual Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0217 - Instituir o projeto "Entre Ciclos" Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.800 Total 45.800 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 22/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1257 - Densenvolvimento do Projeto Caminhos de Maria - Agosto Lilás Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0218 - Criação do projeto "Caminhos de Maria" Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 1258 - Criação e Implementação do Centro de Apoio a Mulher Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0219 - Criação do Espaço "Mulher Livre" Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Centro de apoio criado Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 90.000 Capital 60.000 Total 150.000 Ação 1265 - Instituir e implementar o Programa Empreender Mulher Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 23/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0235 - Programa para empreendedorismo feminino criado Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de execução do projeto Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 85.000 Total 85.000 Ação 1817 - Promoção das políticas públicas voltadas para o Conselho Municipal da Mulher Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0597 - Promoção das políticas públicas para as mulheres Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Total de conselhos criados UNID. 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 150.000 Total 150.000 Ação 1969 - Criação do Banco de Oportunidades para Mulheres - CAD Mulher Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0221 - Implementar banco com oportunidades profissionais para mulheres Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 38.900 Total 38.900 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 24/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1977 - Fortalecer o Selo Empresa Amiga da Mulher Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0222 - Criação de Selo para empresas capacitadas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000 Total 18.000 Ação 1981 - Criação e implementação da Ouvidoria da Mulher Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0228 - Ouvidoria da Mulher implantada e em funcionamento Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Capital 10.000 Total 60.000 Ação 1982 - Criação e implementação de politicas de apoio integralizado a mulher - Protocolo Integrado Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 25/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0229 - Protocolo Integrado implantado Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 12.000 Total 12.000 Ação 1984 - Realização das Conferencias da Mulher, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0599 - Conferências realizadas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de conferências realizadas UNI 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 12.000 Total 12.000 Ação 1988 - Fortalecimento da Coordenação Municipal de Igualdade Racial Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0600 - Desenvolver ações de apoio a igualdade racial Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Total de usuários atendidos UNID. 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 28.500 Total 28.500 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 26/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1989 - Criação de Programas Anuais “Julho das Pretas” e “Novembro Negro” Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0224 - Desenvolver ações de apoio a igualdade racial Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000 Total 18.000 Ação 1990 - Criaçao de Editais de Apoio a Projetos de Comunidades Tradicionais Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0225 - Incentivos aos editais em apoio a comunidade tradicionais Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Total de Programas de empreendedorismo criado Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 42.000 Total 42.000 Ação 1991 - Formações Permanentes para Servidores Públicos sobre Equidade Racial e Genêro Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 27/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0601 - Capacitação dos servidores sobre a equidade racial Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Total de Banco de dados Criados UNID. 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 68.000 Total 68.000 Ação 1993 - Caravana Intinerante com atividadades voltadas para as mulheres Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0602 - Caravanas Realizada Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de edições realizadas UNID. 12 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 25.000 Total 25.000 Ação 1994 - Criação do Centro de Saúde Primária para a População LGBTQIA+, Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0232 - Centro de Saúde criado Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000 Total 30.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 28/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1995 - Criação do Observatório de Dados sobre Violência e Desigualdade de Gênero Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0233 - Observatório criado Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 1996 - Implementação do Centro Integrado de Atenção à Mulher Idosa Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0234 - Centro de Atenção criado Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 2302 - Implementação e desenvolvimento de políticas e programas garantindo os Direitos da Mulher Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 29/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0598 - Desenvolver ações de apoio a mulher Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.000 Total 80.000 Ação 2303 - Promoção do atendimento adequado aos serviços públicos voltado para as mulheres Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0603 - Promover atendimento adequado aos usuários Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Total de semanas "Mais Mulher" realizada UNI 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 2403 - Criação da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0604 - Criação da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000 Total 10.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 30/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2404 - Realização de ações no dia 25 de julho, dia municipal da mulher negra, latino-americana e caribenha Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0605 - Realização de ações no dia 25 de julho, dia municipal da mulher negra, latino-americana e caribenha Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.000 Total 15.000 Ação 2405 - Implementação da política municipal de ensino de proteção aos direitos das pessoas com espectro auti Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0606 - Implementação da política municipal de ensino de proteção aos direitos das pessoas com espectro autista Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 40.000 Total 40.000 Ação 2406 - Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 31/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0607 - Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Total de selos de qualidade criados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.000 Total 15.000 Ação 2407 - Realização da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0608 - Realização da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de campanhas apoiadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 25.000 Total 25.000 Ação 2408 - Criar Programa de Apoio e Cuidado às Mulheres Industriarias Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0609 - Criar Programa de Apoio e Cuidado às Mulheres Industriarias Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual dos Programas Realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.000 Total 15.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 32/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2503 - Manutenção do Conselho da Mulher Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0610 - Conselho da Mulher Mantido Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de fortalecimento do Conselho Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 48.652 Total 48.652 Ação 2504 - Manutenção dos Conselho de Igualdade Racial Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0611 - Conselho de Igualdade Racial mantido Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de fortalecimento do Conselho Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 22.000 Total 22.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 33/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0003 - SAÚDE INCLUSIVA, ACESSÍVEL E IGUALITÁRIA Órgão Responsável: 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Objetivo Geral: 0071 - Promover a ampliação do acesso a direitos habitacionais básicos, garantindo que todos tenham acesso a habitação digna e adequada, visando impactar diretamente na qualidade de vida, saúde e bem-estar d Ação 1039 - Estruturação e reativação das Unidade de Atenção Primária em Saúde Função : 10 - SAÚDE Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA Entrega 0125 - Equipar e reestruturar as unidades de saúde do município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 2.500.000 Federal Capital 100.000 Total 2.600.000 Ação 1284 - Estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde Função : 10 - SAÚDE Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Entrega 0126 - Equipar e reestruturar as unidades especializadas de saúde do município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 2.500.000 Federal Capital 100.000 Total 2.600.000 Ação 1286 - Educação Permanente em Saúde Função : 10 - SAÚDE Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 34/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0473 - Instituir espaço permanente de capacitação em saúde Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de ações realizadas UNID 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Ação 1287 - Promover as Ações de Transformação Digital do SUS Função : 10 - SAÚDE Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA Entrega 0129 - Entregar serviços mais ágeis, eficientes e amplo para a sociedade a partir da transformação digital Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de serviços transformados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 35/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0004 - PARNAMIRIM SEGURA Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB Objetivo Geral: 0072 - Fortalecer as políticas públicas de segurança por meio da valorização da guarda municipal, ações preventivas, uso de tecnologia e integração com outros órgãos de segurança, promovendo a proteção da po Ação 1054 - Aquisição de materiais para a Fábrica de Placas Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0130 - Produzir placas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Quantidade de materiais e equipamentos adquiridos UN 2.000 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 500.000 Total 500.000 Ação 1069 - Ampliação do Sistema de Videomonitoramento nas Áreas da Cidade Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA Entrega 0131 - Expandir a cobertura de videomonitoramento urbano Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de câmeras implantadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 0 Capital 40.000 Outras Corrente 10.000 Capital 18.250 Total 68.250 Ação 1070 - Criação do Conselho de Segurança Pública e do Plano Municipal de Segurança e Defesa Social Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 36/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0132 - Instituir instância participativa e diretrizes municipais de segurança Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 16.695 Total 16.695 Ação 1072 - Aquisição de Veículos para a Segurança Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 181 - POLICIAMENTO Entrega 0133 - Reforçar a frota destinada à segurança pública municipal Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de veículos adquiridos UN 16 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 525.000 Total 525.000 Ação 1075 - Elaboração e Implementação do Plano de Proteção e Defesa Civil Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL Entrega 0134 - Planejar e estruturar ações preventivas de defesa civil a partir da elaboração e implementação do Plano Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.084 Total 80.084 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 37/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1076 - Desenvolvimento de Sistema de Informação e Monitoramento de Desastres Ambientais Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL Entrega 0135 - Criar sistema para prever e monitorar riscos ambientais Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.100 Capital 423.755 Total 443.855 Ação 1077 - Realização de Ações de Fortalecimento Voltadas para Prevenção de Desastres Naturais e Fatalidades Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL Entrega 0524 - Fortalecer as ações educativas ambientais com recursos adequados Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.910 Total 14.910 Ação 1269 - Formulação de Convênios com a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 181 - POLICIAMENTO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 38/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0615 - Formulação de Convênios com a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de convênios firmados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Total 500.000 Ação 1277 - Implementação e Execução do Projeto Guarda nas Escolas Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 181 - POLICIAMENTO Entrega 0137 - Implantar programa de segurança preventiva nas unidades escolares Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 600.000 Total 600.000 Órgão Responsável: 02.203 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Objetivo Geral: 0098 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados Ação 1251 - Implementação da Política Municipal dos Direitos Humanos Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0441 - Implementação da Política Municipal dos Direitos Humanos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 19.950 Total 19.950 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 39/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0005 - EDUCA PARNAMIRIM Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Objetivo Geral: 0004 - Garantir educação pública de qualidade por meio de políticas pedagógicas inclusivas, valorização dos profissionais, ampliação da rede e fortalecimento da gestão democrática, promovendo o desenvolvimen Ação 1136 - Construção de Centros Infantis Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Entrega 0083 - Construção de centros infantis Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 4.910.000 Federal Corrente 90.000 Total 5.000.000 Ação 1145 - Programa “ParnaTEC” – Centro de Excelência em STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática) Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Entrega 0084 - Instituir programa de aprimoramento da tecnológico educacionalem todas as escolas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.022.442 Capital 395.800 Total 1.418.242 Ação 2075 - Manutenção e Conservação das Escolas do Ensino Fundamental Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 40/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0475 - Ampliação e modernização da rede de ensino fundamental Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Total de escolas modernizadas e ampliadas UN 10 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.056.845 Capital 360.420 Total 9.417.265 Ação 2076 - Manutenção e Expansão de Educação Técnica, Profissionalizando e Graduação - EAD Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 363 - ENSINO PROFISSIONAL Entrega 0476 - Formação ofertada ao alunos no polo de ensino Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de alunos formados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 202.000 Total 202.000 Ação 2077 - Distribuição de Fardamento Escolar Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Entrega 0477 - Distribuição de fardamento escolar para todas as crianças Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de fardamentos distribuidos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.585.000 Total 6.585.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 41/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2078 - Distribuição de Material Didático Escolar Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Entrega 0478 - Distribuição de material didático para todas a crianças Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de matériais distribuidos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 479.750 Total 479.750 Ação 2082 - Jogos Escolares da Educação Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO Entrega 0479 - Fomentar os jogos escolares Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual jogos realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 315.726 Total 315.726 Ação 2083 - Realização de Eventos Culturais, Sociais, Cívicos e de Conscientização Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 42/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0480 - Realizar eventos culturais nas escolas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual eventos realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 389.763 Total 389.763 Ação 2097 - Expansão e Manutenção da Escolas de Tempo Integral Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Entrega 0481 - Aumento de escolas com presença do ensino integral Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Expansão de Escolas em Tempo Integral realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.838.330 Capital 105.000 Total 1.943.330 Ação 2928 - Realização da Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação Sobre Fissura Labiopalatina Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Entrega 0409 - Semana Temática Realizada Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de Eventos Realizados UN 1 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 43/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL Objetivo Geral: 0102 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. " Ação 1103 - Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal de Parnamirim Função : 01 - LEGISLATIVA Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Entrega 0443 - Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal de Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de equipamentos adquiridos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 50.000 Total 50.000 Ação 1111 - Criação do Processo Legislativo Eletrônico Função : 01 - LEGISLATIVA Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Entrega 0009 - Digitalizar e automatizar os trâmites legislativos da Câmara Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual dos processos legislativos realizados eletronicamente Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 0 Total 0 Ação 1157 - Modernização da Câmara Municipal de Parnamirim Função : 01 - LEGISLATIVA Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 44/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0008 - Atualizar sistemas, ambientes e rotinas legislativas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de melhorias implementadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Capital 800.000 Total 1.000.000 Ação 1158 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Função : 01 - LEGISLATIVA Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Entrega 0445 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de equipamentos adquiridos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 500.000 Total 500.000 Ação 2921 - Inovar nos Processos Legislativos e nos Serviços de Tecnologia da Informação Função : 01 - LEGISLATIVA Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Entrega 0447 - Inovar nos Processos Legislativos e nos Serviços de Tecnologia da Informação Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual dos processos legislativos realizados eletronicamente Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 45/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Objetivo Geral: 0014 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1001 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários Audiovisuais Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0411 - Implantação de conselho Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 525.000 Total 525.000 Ação 1002 - Aquisição de Bens e Equipamentos Para o Centro de Ciência e Tecnologia da Informação Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Entrega 0027 - Equipar o Centro de Ciência e Tecnologia da Informação Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de aparelhamento Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 200.000 Total 200.000 Ação 1003 - Aquisição e Licenciamento de Softwares de Uso Corporativo e Geral Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 46/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0020 - Disponibilizar softwares licenciados para uso institucional Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de licenças adquiridas UNID 400 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Ação 1004 - Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Entrega 0021 - Modernizar os equipamentos de TI da administração pública Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 200.000 Total 200.000 Ação 1005 - Implantação e Ampliação de Telecentros Comunitários e Praças Digitais Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Entrega 0022 - Implantar e ampliar espaços digitais de acesso público Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de telecentros ou praças digitais implantados/ampliados UNID 50 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000.000 Estadual Corrente 50.000 Total 1.050.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 47/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1208 - Implantação e Gestão da Plataforma e Parnamirim Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0023 - Implantar e gerir a plataforma e-Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 200.000 Total 200.000 Ação 1210 - Revitalização da Estrutura Física e Tecnológica do GCTI Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0024 - Reestruturar o espaço físico e modernizar os recursos tecnológicos do GCTI Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de revitalização executada Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 200.000 Total 200.000 Ação 1212 - Modernização e Reestruturação do GACIV Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 48/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0025 - Melhorar a infraestrutura e processos do GACIV Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de melhorias implementadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 200.000 Total 200.000 Ação 1213 - Estruturação e Modernização da Ouvidoria Geral do Municipal Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0264 - Aparelhar e reaparelhar a OGM Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 200.000 Total 200.000 Órgão Responsável: 02.002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Objetivo Geral: 0013 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1999 - Implementação do Forúm Municipal de Desenvolvimento Econômico Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0011 - Implementar o Forúm Municipal de Desenvolvimento Econômico Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de encontros realizados UNID 2 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 49/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Objetivo Geral: 0015 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1200 - Implantar Sistema Integrado de Controle de Prazos Processuais Função : 02 - JUDICIARIA Subfunção : 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA Entrega 0015 - Melhoria nas praticas contratação e responsabilidade social Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações para responsabilidade social realizada Percentual 25 Ação 1201 - Inteligência Jurídica e Business Intelligence Função : 02 - JUDICIARIA Subfunção : 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA Entrega 0016 - Reduzir passivo judicial Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual da redução de passivo judicial Percentual 5 Órgão Responsável: 02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Objetivo Geral: 0005 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 2006 - Desenvolvimento e Ampliação da Transparência, Controle Social e Projetos de Educação Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 124 - CONTROLE INTERNO Entrega 0454 - Realizar a Implantação do Projeto de Educação e Controle das Constas Públicas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de ações realizadas UNID 10 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 134.000 Capital 6.000 Total 140.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 50/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2007 - Promoção de Auditoria no Âmbito da Administração Pública e Controle das Contas Municipais Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 124 - CONTROLE INTERNO Entrega 0455 - Promover Auditorias na Gestão Municipal Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de auditoria promovida UNID 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Capital 10.000 Total 30.000 Ação 2951 - Modernização e Aparelhamento da Controladoria Geral do Município Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 124 - CONTROLE INTERNO Entrega 0003 - Modernizar a Controladoria Geral do Município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de equipamentos adquiridos UNID 5 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000 Capital 60.000 Total 120.000 Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Objetivo Geral: 0024 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1187 - Convênios com as Escolas de Governo e Universidades Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 51/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0460 - Convênios com as Escolas de Governo e Universidades Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de convênios firmados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Total 300.000 Ação 1290 - Implantar o Aeroporto Digital Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0124 - Fomento de startups no município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000.000 Total 1.000.000 Ação 1293 - Fortalecimento da Governança com a Região Metropolitana. Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0458 - Aprimorar as ações de fortalecimento governamental Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de politicas públicas analisadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 52/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2091 - Promover Parcerias Público Privadas Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0461 - Promover Parcerias Público Privadas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de parcerias realizadas e/ou fortalecimento Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 2932 - Acompanhamento de Projetos que Contam com Operações de Crédito Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Entrega 0457 - Análise de projetos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de estudos e projetos elaborados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Objetivo Geral: 0016 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1082 - Construção, Implantação e Manutenção a Escola de Governo do Servidor Público Municipal Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 53/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0029 - Criação de Escola de Governo Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Capital 100.000 Total 300.000 Ação 1101 - Implantação do Programa de Modernização da Gestão Municipal Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0030 - Programa de modernização instituído Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Capital 450.000 Total 950.000 Ação 1206 - Levantamento dos Bens Móveis e Imóveis Públicos Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0035 - Realizar o levantamento dos bens móveis e imóveis públicos da cidade Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 54/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1207 - Implantação do Programa de Parcerias com Escolas de Governo e Universidades Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0267 - Promover parcerias com instituições de ensino Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 2808 - Ampliação e Melhora dos Serviços de Telecomunicação na Cidade Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0614 - Executar atividades de locação Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de locações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Capital 384.625 Total 884.625 Órgão Responsável: 02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO Objetivo Geral: 0022 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1017 - Implantação de Cadastro Multifinalitário no Município Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 55/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0114 - Implantar cadastro multifinalitário no município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Operação de Crédito Capital 0 Total 100.000 Ação 1018 - Promoção de Ações de Eficiência ao Serviço da Administração Tributária Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Entrega 0466 - Promover ações de eficiência ao serviço tributário do município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 50.000 Operação de Crédito Capital 0 Total 50.000 Ação 1019 - Modernização Estrutural da SEMUT Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0116 - Modernizar a estrutura predial da SEMUT Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas em prol de modernização Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Operação de Crédito Capital 250.000 Total 250.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 56/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1276 - Implantação do Programa SimplificaParnamirim Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0117 - Criar programa para desburocratizar os serviços relacionados aos impostos e tributos do município para os cidadãos, empresas e Administração Pública Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 1278 - Realização de Estudo Para Criação do Fundo Municipal da SEMUT Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0118 - Realizar estudo com fins para criação do Fundo Municipal da Tributação Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo Geral: 0081 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. " Ação 2074 - Modernização do Sistema de Informação e Vigilância Socioassistencial da Gestão do SUAS Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 57/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0306 - Modernizar o Sistema de Informação e Vigilância Socioassistencial da Gestão do SUAS Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 20.300 Capital 10.000 Total 30.300 Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS Objetivo Geral: 0020 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1522 - Implantação de acervo digital de gestão dos cemitérios públicos Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0199 - Implantar o acervo digital de gestão dos cemitérios públicos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 50.000 Total 50.000 Ação 1523 - Implantação do sistema de monitoramento dos cemitérios públicos por câmeras integrados à Guarda Muni Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 58/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0200 - Implantar o sistema de monitoramento dos cemitérios públicos por câmeras integrados à Guarda Municipal. Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Total 100.000 Ação 2105 - Modernização do Sistema de Solicitações Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0508 - Modernizar o sistema de pedidos do cidadão da SEMSUR " Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de modernização do sistema de pedidos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB Objetivo Geral: 0025 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1263 - Construção do Centro de Operações Integradas (COI) Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL Entrega 0138 - Implantar estrutura para integração de ações operacionais de segurança e mobilidade Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 500.000 Total 500.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 59/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1264 - Modernização Tecnológica e Mobiliária da SESDEM Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL Entrega 0139 - Atualizar equipamentos e mobiliário da secretaria Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Capital 100.000 Total 400.000 Ação 1266 - Implantação de Sistema de Monitoramento Hidrometeorológico e de Sirenes em Áreas de Risco Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL Entrega 0140 - Instalar sistemas de alerta precoce e monitoramento em áreas vulneráveis Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Total 300.000 Ação 1267 - Construção da Nova Sede da Guarda Municipal Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 181 - POLICIAMENTO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 60/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0141 - Implantar nova sede da Guarda com estrutura de formação Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 1.000.000 Total 1.000.000 Ação 1268 - Centro de Ensino e Estande de Tiro Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 181 - POLICIAMENTO Entrega 0142 - Implantar espaço estruturado para formação e capacitação da Guarda Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Ação 1270 - Desenvolvimento de Rede Integrada de Centros Estratégicos de Videomonitoramento de Parnamirim Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 181 - POLICIAMENTO Entrega 0144 - Implantar rede integrada de videomonitoramento Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 250.000 Total 250.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 61/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2958 - Implantação de um Sistema de Gerenciamento de Frotas Vinculado às Secretarias Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0532 - Implantação de um Sistema de Gerenciamento de Frotas Vinculado às Secretarias Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Frota Renovada Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Objetivo Geral: 0021 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1197 - Modernização da SEMUR Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Entrega 0105 - Modernizar e Fortalecer Institucionalmente a SEMUR Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Operação de Crédito Capital 100.000 Total 150.000 Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT Objetivo Geral: 0019 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1116 - Modernização da SEMOP Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 62/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0184 - Modernizar a infraestrutura física e digital da SEMOP Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de modernização executada Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 750.000 Capital 0 Federal Corrente 150.000 Capital 100.000 Total 1.000.000 Ação 2996 - Gerenciamento, Consultoria, Estudos e Projetos - FINISA Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0543 - Desenvolver estudos e projetos técnicos necessários para o desenvolvimento do município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual referente ao Número de Projetos e ações urbanísticas elaborados e/ou desenvolvida Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 800.000 Total 800.000 Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Objetivo Geral: 0026 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1301 - Realizar Semana do Empreendedorismo no Município de Parnamirim Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 692 - COMERCIALIZAÇÃO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 63/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0564 - Realização da semana do empreendedorismo na cidade Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de semanas de empreendedorismo realizada UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 178.500 Total 178.500 Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA Objetivo Geral: 0063 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1162 - Modernização da infraestrutura física da SEHARF Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0036 - Modernizar a infraestrutura física da SEHARF Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.000 Capital 15.000 Total 30.000 Ação 1179 - Fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 64/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0577 - Fortalecer o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de Conselho Municipal fortalecido UNI 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000 Total 1.000 Órgão Responsável: 02.203 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Objetivo Geral: 0148 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 2301 - Política de Apoio à Mulher Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Entrega 0613 - Política de Apoio à Mulher Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual já Executado na criação do Centro de Apoio a Mulher Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 114.440 Total 114.440 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 65/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL Objetivo Geral: 0103 - Fortalecer os mecanismos de garantia de direitos, cidadania e inclusão social por meio de políticas públicas intersetoriais voltadas às mulheres, juventude, população negra, LGBTQIA+, pessoas com defi Ação 1117 - Criação do Memorial da Câmara Municipal Função : 01 - LEGISLATIVA Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Entrega 0444 - Criação do Memorial da Câmara Municipal Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de execução do projeto Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Capital 50.000 Total 100.000 Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL Objetivo Geral: 0108 - Fortalecer os mecanismos de garantia de direitos, cidadania e inclusão social por meio de políticas públicas intersetoriais voltadas às mulheres, juventude, população negra, LGBTQIA+, pessoas com defi Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0451 - Apoiar financeiramente entidades de interesse social Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de subvenções sociais concedida Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Total 300.000 Órgão Responsável: 02.002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Objetivo Geral: 0109 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 66/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1998 - Promoção do Apoio a Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas e Desportivas Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0452 - Promover o apoio a premiações culturais, artísticas, cientificas e desportivas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de premiação realizadas UN 3 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Objetivo Geral: 0112 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. Ação 1205 - Fortalecimento dos Programas de Estágios do Município Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0463 - Executar aAmpliar as vagas de estágio no município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de vagas de estágio no município Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB Objetivo Geral: 0028 - Fortalecer os mecanismos de garantia de direitos, cidadania e inclusão social por meio de políticas públicas intersetoriais voltadas às mulheres, juventude, população negra, LGBTQIA+, pessoas com defi Ação 1271 - Implantação dos Núcleos Comunitários Regionais de Proteção e Defesa civil (NUPDEC's) Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 67/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0145 - Criar núcleos comunitários de Defesa Civil Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Total 300.000 Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL Objetivo Geral: 0145 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. " Ação 1214 - Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA Entrega 0548 - Fortalecer o Conselho Municipal da Pessoa Idosa Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de fortalecimento do Conselho Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.000 Capital 6.000 Total 20.000 Ação 1215 - Fortalecimento do Conselho Municipal da Juventude Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 68/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0549 - Fortalecer o Conselho Municipal da Juventude Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de fortalecimento do Conselho Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 12.000 Capital 8.000 Total 20.000 Ação 1216 - Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Entrega 0550 - Fortalecer o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de fortalecimento do Conselho Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.000 Capital 7.000 Total 20.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 69/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0009 - PARNAMIRIM ATIVA Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Objetivo Geral: 0151 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos vários órgãos da administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a ati Ação 1204 - Realizar Atividades de Locação Predial e Veicular Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0616 - Realizar Atividades de Locação Predial e Veicular Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Locações Realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Total 500.000 Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT Objetivo Geral: 0030 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos vários órgãos da administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a ati Ação 1114 - Construção de Parques, Praças e Caminhódromos - FINISA Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0185 - Construir equipamentos públicos de lazer e esportes Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de equipamentos construídos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 0 Estadual Capital 2.242.808 Federal Capital 2.007.192 Outras Capital 750.000 Total 5.000.000 Órgão Responsável: 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 70/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Objetivo Geral: 0007 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos vários órgãos da administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a ati Ação 1122 - Operacionalização da Escola Municipal de Esporte de Parnamirim - EMEP Função : 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção : 813 - LAZER Entrega 0042 - Criar a Escola Municipal de Esporte de Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de Escola de Esporte criada UNI 2 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 1223 - Fomentar a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte Função : 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Entrega 0047 - Instituir a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 650.000 Total 650.000 Ação 1224 - Fomentar e apoiar o Programa Bolsa Atleta Função : 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 71/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0048 - Instituir e Implementar o Programa Bolsa Atleta Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de implantação do programa Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000 Total 60.000 Ação 1239 - Criação e Manutenção do Projeto "Movimenta Parnamirim" Função : 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Entrega 0562 - Criar e operacionalizar o Projeto Movimenta Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de execução do projeto Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 150.000 Total 150.000 Ação 1242 - Manutenção do Fundo Municipal de Esporte Função : 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Entrega 0067 - Criar Fundo municipal do esporte Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 72/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1811 - Operacionalização e manutenção do Centro de Formação de Atletas de Alto Rendimento de Parnamirim Função : 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Entrega 0043 - Operacionalizar o Centro de Formação de Atleta de Alto Rendimento de Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 139.000 Capital 50.000 Total 189.000 Ação 1812 - Promoção da manutenção, revitalização e melhorias de espaços e equipamentos públicos de práticas esp Função : 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção : 813 - LAZER Entrega 0044 - Promover a manutenção, revitalização e melhorias de espaços e equipamentos públicos de práticas esportivas e de lazer de Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de espaços e equipamentos mantidos, revitalizados e melhorados UNI 2 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 180.000 Total 180.000 Ação 2056 - Promoção e/ou Apoio a Eventos de Esporte e Lazer no Município Função : 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 73/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0559 - Promover e/ou Apoiar Eventos de Esporte e Lazer no Município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Quantitade de eventos promovidos e/ou apoiados UNI 50 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Federal Corrente 100.000 Total 300.000 Ação 2057 - Fortalecimento, Incentivo e Apoio a Atletas e Eventos Função : 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO Entrega 0560 - Fortalecer, Incentivar e Apoiar Atletas e Eventos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de Atletas e eventos incentivos e/ou apoiados UNI 63 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 289.059 Federal Corrente 10.941 Total 300.000 Ação 2120 - MANUTENÇÃO DO JEPAR - JOGOS ESCOLARES DE PARNAMIRIM" Função : 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Entrega 0561 - MANUTENÇÃO DO JEPAR - JOGOS ESCOLARES DE PARNAMIRIM" Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual jogos realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Órgão Responsável: 02.202 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FMUCA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 74/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Objetivo Geral: 0147 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos vários órgãos da administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a ati Ação 2945 - Manutenção e Construção de Vias para Mobilidade Urbana Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0612 - Manutenção e Construção de Vias para Mobilidade Urbana Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Construção de Vias para Mobilidade Urbana Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Capital 50.000 Total 150.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 75/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0010 - MEIO AMBIENTE PRESERVADO E RESPEITADO Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA Objetivo Geral: 0032 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida Ação 1024 - Aquisição de Contentores de Resíduos Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Entrega 0072 - Contentores adquiridos pela secretaria Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Quantitativo de contentores adquiridos UNID. 250 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 400.000 Total 400.000 Ação 1526 - Implantação e Manutenção Unidade de Tratamento de Resíduos da Construção Civil Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Entrega 0069 - Usinas de tratamento implementadas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 150.000 Total 150.000 Ação 1527 - Implantação e Manutenção Unidade de Compostagem Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 76/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0070 - Usinas de compostagem implementadas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Total 100.000 Ação 1542 - Implantação e Construção de Aterro Sanitário Municipal Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Entrega 0418 - Construção de Aterro Sanitário Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS Objetivo Geral: 0068 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida Ação 1052 - Perfuração e manutenção dos poços e cisternas Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 77/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0202 - Perfurar poços e cisternas Perfurar e manter os poços e cisternas em Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.292 Capital 2.084 Total 4.376 Ação 1519 - Implantação do Projeto Adote Verde de praças e canteiros Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0203 - Implantar o Projeto Adote Verde de praças e canteiros Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de execução do projeto Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 1521 - Construção do Parque Urbano Ecológico de Parnamirim Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0205 - Construir o Parque Urbano Ecológico de Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Construções Realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Total 100.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 78/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1524 - Criação de horto/jardim botânico municipal Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Entrega 0206 - Implantar horto ou jardim botânico em área definida Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de hortos ou jardim implantados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Ação 2106 - Fortalecimento e ampliação do projeto Horto no seu Bairro Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Entrega 0520 - Fortalecer e ampliar o projeto Horto no seu Bairro Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Objetivo Geral: 0034 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida Ação 1086 - Aquisição e manutenção de viaturas para fiscalização e monitoramento Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 79/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0107 - Adquirir Viaturas para fiscalização e monitoramento Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Números de viaturas adquiridas Undiade 2 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 150.000 Capital 300.000 Total 450.000 Ação 1294 - Recuperação de Áreas Degradadas no Município Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Entrega 0108 - Recuperar as Áreas Degradadas no Município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Total 300.000 Ação 1295 - Estruturação e implantação dos programas de educação ambiental Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Entrega 0109 - Estruturar e fortalecer os programas de educação ambiental Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 80/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1296 - Elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Entrega 0538 - Elaborar o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Plano elaborado no Município Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Capital 50.000 Total 100.000 Ação 1552 - Instalação de Queimador de Biogás na ETE da Liberdade Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO Entrega 0428 - Instalar e Operacionalizar Queimador de Biogás Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 2053 - Regularização de Logradouros Públicos do Município Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 81/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0539 - Regularizar logradouros públicos do município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de logradouros regularizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Capital 10.000 Total 30.000 Ação 2094 - Fortalecimento da fiscalização ambiental das ZPA´s Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Entrega 0540 - Fortalecer a fiscalização ambiental das ZPA´s Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Quantidade de área fiscalizada UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Capital 50.000 Total 150.000 Ação 2401 - Realização do Desassoreamento dos Rios de Parnamirim Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL Entrega 0541 - Realização do Desassoreamento dos Rios de Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Realização do Desassoreamento dos Rios de Parnamirim Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 82/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Objetivo Geral: 0101 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient Ação 1105 - Execução de Serviços de Esgotamento Sanitário Função : 17 - SANEAMENTO Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO Entrega 0442 - Executar Obras de Esgotamento Sanitário Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de obras executadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Capital 1.359.200 Total 1.359.200 Ação 1106 - Conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário Função : 17 - SANEAMENTO Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO Entrega 0435 - Conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de entregas realizadas UN 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Capital 1.518.750 Total 1.518.750 Ação 2920 - Promoção de Energia Limpa no Município Função : 25 - ENERGIA Subfunção : 752 - ENERGIA ELÉTRICA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 83/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0544 - Implantar usina fotovoltaica no município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual referente a usinas implantadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 1.528.109 Federal Capital 411.991 Operação de Crédito Capital 2.000 Total 1.942.100 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 84/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0011 - HABITAÇÃO PARA TODOS OS PARNAMIRINENSES Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA Objetivo Geral: 0035 - Promover a ampliação do acesso a direitos habitacionais básicos, garantindo que todos tenham acesso a habitação digna e adequada, visando impactar diretamente na qualidade de vida, saúde e bem-estar d Ação 1163 - Construção de novos empreendimentos Função : 16 - HABITAÇÃO Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA Entrega 0038 - Ampliar o acesso à moradia adequada no município de Parnamirim/RN Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 1.000 Total 1.000 Ação 1164 - Ampliação da Regularização Fundiária no município de Parnamirim/RN Função : 16 - HABITAÇÃO Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA Entrega 0039 - Promover a Regularização Fundiária no município de Parnamirim/RN, prioritariamente nas comunidades periféricas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Quantidade de famílias beneficiadas UNID 500 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 160.000 Capital 1.042 Federal Corrente 73.338 Capital 684.709 Total 919.089 Ação 1180 - Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida Função : 16 - HABITAÇÃO Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 85/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0040 - Ampliar o acesso das famílias ao Programa Habitacional, Minha Casa Minha Vida Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 1.000 Total 1.000 Ação 2103 - Avaliação de Pré e Pós-Ocupação do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTS) Função : 16 - HABITAÇÃO Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA Entrega 0578 - Realizar a avaliação de pré e pós-ocupação de Projetos de Tralbalho Técnico Social em Programas/Projetos de Interesse Social Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de Projeto realizado UNID. 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.474 Federal Corrente 287.592 Total 303.066 Ação 2112 - Realização de melhorias habitacionais no município Função : 16 - HABITAÇÃO Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA Entrega 0342 - Realizar melhorias habitacionais no município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Quantidade de unidades habitacionais melhoradas UNI 400 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Capital 500.000 Total 700.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 86/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2113 - Atualização do Banco de Dados de Famílias para caracterização de demanda habitacional Função : 16 - HABITAÇÃO Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA Entrega 0580 - Atualizar o Banco de Dados de Famílias para caracterização de demanda habitacional Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de Banco de Dados atualizado UNID 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 2114 - Revisão, Atualização, Implementação e Institucionalização do Plano Local de Habitação de Interesse S Função : 16 - HABITAÇÃO Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA Entrega 0581 - Revisar, Atualizar, Implementar e Institucionalizar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de Plano revisado, atualizado, implementado e instituído UNI 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 211.000 Total 211.000 Ação 2115 - Promoção do acesso a assistência técnica à população em situação de vulnerabilidade social na área d Função : 16 - HABITAÇÃO Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 87/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0582 - Promover o acesso a assistência técnica à população em situação de vulnerabilidade social na área de habitação de interesse social Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de famílias beneficiadas UNID 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 190.330 Total 190.330 Ação 2116 - Realização do mapeamento dos assentamentos precários do município Função : 16 - HABITAÇÃO Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA Entrega 0338 - Realizar mapeamentos dos assentamentos precários do município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Total 300.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 88/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL Objetivo Geral: 0038 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 1306 - Qualificação e Capacitação dos Servidores Função : 01 - LEGISLATIVA Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Entrega 0014 - Capacitar os servidores para aprimoramento técnico e institucional Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de servidores qualificados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 2917 - Qualificação e Capacitação dos Servidores e Vereadores Função : 01 - LEGISLATIVA Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Entrega 0446 - Qualificação e Capacitação dos Servidores e Vereadores Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de servidores alcançados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira Total Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL Objetivo Geral: 0105 - Estimular a participação cidadã nas decisões públicas por meio de mecanismos democráticos, escuta ativa e articulação entre governo e sociedade civil, fortalecendo a construção coletiva das políticas Ação 1304 - Promoção da Capacitação e Qualificação dos Servidores da OGM Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 89/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0448 - Promover a capacitação dos servidores da OGM Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de servidores capacitados e/ou qualificados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Total 300.000 Ação 2109 - Capacitação dos Servidores do GACIV Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0450 - Qualificar os servidores do GACIV por meio de ações formativas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de servidores capacitados e/ou qualificados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Órgão Responsável: 02.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Objetivo Geral: 0040 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 1283 - Promover a Capacitação Tecnológica da Equipe Jurídica Função : 02 - JUDICIARIA Subfunção : 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA Entrega 0453 - Capacitação profissional dos servidores Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de servidores capacitados UNID 5 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 90/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Objetivo Geral: 0037 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 2952 - Promoção da Capacitação e da Formação Continuada dos Servidores da CGM e do Controle Interno do Muní Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 124 - CONTROLE INTERNO Entrega 0456 - Promover a capacitação e a formação continuada dos servidores da CGM e do Controle Interno do Munícipio Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de servidores capacitados UNID 6 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 182.000 Total 182.000 Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Objetivo Geral: 0050 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 2093 - Realizar Capacitação dos Servidores Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0459 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de servidores capacitados e/ou qualificados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 150.000 Total 150.000 Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Objetivo Geral: 0041 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 1026 - Criação e Estruturação de Espaço Para Treinamento e Qualificação dos Servidores Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 91/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0031 - Espaços criados para qualificação dos servidores Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Capital 30.000 Total 50.000 Ação 1040 - Ampliar o Quadro de Funcionários Efetivos da Prefeitura Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0032 - Aumentar o número de servidores efetivos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 1102 - Promoção de Ações de Qualidade de Vida Para Servidores Públicos Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR Entrega 0462 - Desenvolver aplicativo de acesso a conteúdos legislativos e serviços Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações de qualidade de vida para servidores públicos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 92/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2922 - Promover o Plano de Cargos e Carreiras Para Todos os Servidores da Administração Pública Direta e In Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0398 - Plano implementado nas administração Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Órgão Responsável: 02.022 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E REAPARELHAMENTO DO MUNICÍPIO Objetivo Geral: 0113 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 2989 - Implantação do Programa de Parcerias com Escolas de Governo e Universidades Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Entrega 0464 - Realizar capacitação profissionais Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Total de capacitação realizadas UNI 2 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 66.906 Total 66.906 Entrega 0465 - Implantação do Programa de Parcerias com Escolas de Governo e Universidades Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Total de parcerias firmadas UNI 2 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 66.906 Total 66.906 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 93/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO Objetivo Geral: 0049 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 1282 - Qualificação do Servidor da SEMUT Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0467 - Realizar ciclos de qualificação ao servidor da SEMUT Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de servidores capacitados e/ou qualificados Percentual 4 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 250.000 Total 250.000 Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA Objetivo Geral: 0044 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 2206 - Capacitação dos Servidores da SELIM Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0472 - Servidores capacitados na secretaria Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Total de capacitação realizadas UNI 2 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Objetivo Geral: 0117 - Garantir educação pública de qualidade por meio de políticas pedagógicas inclusivas, valorização dos profissionais, ampliação da rede e fortalecimento da gestão democrática, promovendo o desenvolvimen Ação 2987 - Formação Continuada para os Profissionais da Educação Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 94/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0482 - Promover a formação para os educadores Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de entregas realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Órgão Responsável: 02.072 - FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA Objetivo Geral: 0121 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. " Ação 2820 - Promoção e Apoio a Capacitação e Qualificação Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0501 - Promover e Apoiar a Capacitação e Qualificação Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de pessoas capacitadas e/ou qualificadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS Objetivo Geral: 0047 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 2051 - Capacitação e Qualificação dos Servidores da SEMSUR Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 95/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0519 - Capacitar e qualificar os servidores da SEMUR Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de servidores capacitados e/ou qualificados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.941 Total 10.941 Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB Objetivo Geral: 0051 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 1272 - Implantação de Equipe Especializada em Indicadores e Dados da SESDEM Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0147 - Implantar núcleo técnico para análise de dados estratégicos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Ação 1273 - Fortalecimento da Valorização do Servidor da SESDEM Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0525 - Implementar ações de valorização e reconhecimento profissional Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de servidores alcançados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Total 300.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 96/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1274 - Criação de Grupo Especializado Emergências da Defesa Civil Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL Entrega 0149 - Criar grupo técnico de resposta a emergências Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 150.000 Total 150.000 Ação 1275 - Qualificação e Capacitação dos Servidores da SESDEM Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0526 - Realizar ações formativas para os servidores Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de servidores capacitados UN 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 700.000 Total 700.000 Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Objetivo Geral: 0143 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 2913 - Promoção da capacitação e aperfeiçoamento funcional dos servidores Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 97/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0542 - Promover a capacitação e aperfeiçoamento funcional dos servidores da SEMUR Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de servidores capacitados e/ou qualificados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.383.107 Capital 0 Federal Corrente 2.626.000 Capital 850.000 Total 7.859.107 Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT Objetivo Geral: 0046 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 1291 - Qualificação Profissional do Servidor da SEMOP Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0545 - Qualificar os servidores da SEMOP Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de servidores qualificados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL Objetivo Geral: 0045 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 1219 - Elaboração e implantação do Plano de Capacitação para as entidades da rede prestadora de serviços so Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 98/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0551 - Elaborar e implantar Plano de Capacitação para as entidades da rede prestadora de serviços socioassistenciais, Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de elaboração e implantação do plano Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Órgão Responsável: 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Objetivo Geral: 0043 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 1243 - Promoção da capacitação dos servidores da SEL Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0563 - Promover a capacitação dos servidores da SEL Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Quantidade de servidores capacitados UNID 2 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000 Total 30.000 Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA Objetivo Geral: 0042 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. Ação 2111 - Promoção de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da SEHARF Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 99/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0579 - Promover capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da SEHARF Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Quantidade de servidores capacitados UNID 2 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 100/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0014 - EDUCAÇÃO ESTRUTURADA Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Objetivo Geral: 0036 - Qualificar a infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares da rede pública municipal, assegurando ambientes adequados ao ensino-aprendizagem, com foco na equidade e na modernização educac Ação 1137 - Ampliação e Modernização da Rede de Ensino Infantil na Rede Municipal Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Entrega 0082 - Modernização e ampliação da rede de ensino Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.699.000 Federal Corrente 2.792.100 Total 6.491.100 Ação 1138 - Aquisição e Manutenção de Parques Infantis Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Entrega 0081 - Aquisição de parques infantis Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 1.452.178 Total 1.452.178 Ação 1139 - Projeto Energia Renováveis nas Escolas Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 101/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0080 - Aquisição de mobiliários e equipamentos para as escolas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Total de escolas com painéis UN 17 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Capital 2.500.000 Total 3.000.000 Ação 1140 - Restruturação das Brinquedotecas e Bibliotecas Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Entrega 0079 - Aquisição de mobiliários e equipamentos para as bibliotecas e brinquedotecas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual mobiliários adquiridos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 253.005 Capital 253.005 Total 506.010 Ação 1142 - Ampliação das Escolas da Rede Municipal Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Entrega 0078 - Aumentar o número de escolas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 18.000.000 Total 18.000.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 102/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1148 - Aquisição de Utensílios Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0434 - Aquisição de utensílios Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 468.712 Total 468.712 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 103/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA Objetivo Geral: 0114 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida Ação 1021 - Fortalecimento e Manutenção da Coleta Seletiva no Município Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL Entrega 0468 - Recolhimento dos resíduos sólidos nos bairros. Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de coleta realizada Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 450.000 Total 450.000 Ação 1025 - Construção e Implantação de Eco pontos em Pontos Estratégicos da Cidade Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL Entrega 0440 - Ecopontos implantados no município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual eco pontos implantados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 400.000 Total 400.000 Ação 1525 - Elaboração do Planos Municipais de Gestão Ambiental vinculados à SELIM Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 104/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0068 - Entrega do Plano de educação Ambiental Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Ação 2013 - Promoção de Ações e Campanhas Inter setoriais de Educação Ambiental Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Entrega 0469 - Campanhas realizadas com foco na educação ambiental Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Quantidade de campanhas realizadas UNID. 96 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 2014 - Coleta e Otimização dos Mecanismos de Gestão de Resíduos Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Entrega 0470 - Resíduos sólidos recolhidos na cidade Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de resíduos recolhidos por bairro Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 0 Federal Corrente 54.500.000 Total 54.500.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 105/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2016 - Fomentar Inciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 334 - FOMENTO AO TRABALHO Entrega 0471 - Fomentar Inciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Inciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Objetivo Geral: 0115 - Qualificar a infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares da rede pública municipal, assegurando ambientes adequados ao ensino-aprendizagem, com foco na equidade e na modernização educac Ação 1143 - Manutenção do Projeto de Energia Renováveis nas Escolas Função : 12 - EDUCAÇÃO Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Entrega 0474 - Realizar construção de espaços de esporte escolar Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de entregas realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS Objetivo Geral: 0054 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient Ação 1048 - Modernização do georreferenciamento do Parque de Led da Cidade Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 106/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0210 - Modernizar o georreferenciamento do Parque de Led da Cidade Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de modernização do georreferenciamento do Parque de Led Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 153.239 Capital 395.670 Total 548.909 Ação 1049 - Modernização e ampliação dos cemitérios públicos Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0207 - Modernizar e ampliar os Cemitérios Públicos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de cemitérios públicos reformados e ampliados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 262.500 Total 262.500 Ação 1050 - Implantação de sistema de retenção de resíduos nas bocas de lobo Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0208 - Implantar o sistema de retenção de resíduos nas bocas de lobo Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Sistema de Retenção implantado Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 591.150 Total 591.150 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 107/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1051 - Modernização e ampliação dos mercados públicos Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0209 - Reformar e ampliar os mercados públicos Modernizar e ampliar os Mercados Públicos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de mercados públicos modernizados e ampliados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 306.264 Total 306.264 Ação 1053 - Padronização dos Mercados Públicos Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0211 - Padronizar os Mercados Públicos da Cidade Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Quantidade de mercados públicos padronizados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 51.423 Total 51.423 Ação 1520 - Realização da Fiscalização do descarte irregular das águas pluviais Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 108/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0510 - Realizar a Fiscalização do descarte irregular das águas pluviais Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de fiscalizações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 1553 - Realizar a Construção de Áreas Pets em Praças Públicas Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0429 - Construir Áreas Pets em Praças Públicas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Áreas Construídas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Total 100.000 Ação 1554 - Instalação em Praças e Parques Públicos de Brinquedos Adaptados e Equipamentos Especiais Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Entrega 0430 - Implantar Brinquedos Adaptados em Praças e Parques Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de telecentros ou praças digitais implantados/ampliados UNID 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Total 100.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 109/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2040 - Realização da arborização dos equipamentos e espaços públicos Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Entrega 0509 - Realizar a arborização dos equipamentos e espaços públicos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de equipamentos e espaços públicos arborizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.129 Total 13.129 Ação 2041 - Promoção da urbanização de praças, canteiros e logradouros públicos Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Entrega 0511 - Promover a urbanização de canteiros e logradouros públicos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de canteiros e logradouros públicos urbanizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 47.756 Capital 97.938 Total 145.694 Ação 2042 - Promoção e manutenção a limpeza sanitária comunitária (fossas e sumidouros) Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 110/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0512 - Promover e manter a limpeza sanitária comunitária Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de fossa sépticas e sumidores mantidos e limpos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 840.000 Total 840.000 Entrega 0513 - Promover e manter a limpeza sanitária comunitária Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de fossa sépticas e sumidores mantidos e limpos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 840.000 Total 840.000 Ação 2043 - Realização da urbanização e limpeza dos cemitérios públicos Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Entrega 0514 - Realizar a urbanização e limpeza dos cemitérios públicos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Quantidade de cemitérios públicos urbanizados e limpos UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 44.858 Total 44.858 Ação 2044 - Expansão, modernização e manutenção do Parque de Iluminação Pública Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 111/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0515 - Expandir, modernizar e manter o Parque de Iluminação Pública Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de expansão e modernização do Parque de Iluminação Pública Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.859.970 Total 1.859.970 Ação 2047 - Elaboração e Operacionalização da Iluminação festiva - Carnaval e São João Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Entrega 0517 - Implantar e Operacionalizar a Iluminação festiva - Carnaval e São João Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de eventos atendidos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 107.769 Total 107.769 Ação 2048 - Promoção e Modernização da eficiência energética da iluminação de vias e prédios públicos Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Entrega 0518 - Promover e Modernizar a eficiência energética da iluminação de vias e prédios públicos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de vias e prédios públicos com eficiencia energética Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.346.415 Total 18.346.415 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 112/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2402 - Implementação do Programa de Arborização Municipal, com Foco na Melhoria da Qualidade Ambiental Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL Entrega 0521 - Implementação do Programa de Arborização Municipal, com Foco na Melhoria da Qualidade Ambiental Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual do Programa de Arborização Municipal, com Foco na Melhoria da Qualidade Ambiental Aplicado Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB Objetivo Geral: 0055 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient Ação 1061 - Aquisição, Implementação e Manutenção de Abrigos para Passageiros Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0151 - Garantir infraestrutura adequada para os usuários do transporte público Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de abrigos implantados e/ou mantidos UN 70 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 390.600 Total 390.600 Ação 1062 - Realização de Atividade de Controle e Fiscalização de Transportes - Central Operacional Função : 26 - TRANSPORTE Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 113/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0522 - Operacionalizar as ações de controle e fiscalização do sistema de transportes Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 79.595 Capital 10.600 Total 90.195 Ação 1063 - Aquisição de Equipamentos Operacionais de Trânsito Função : 26 - TRANSPORTE Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Entrega 0153 - Fortalecer as operações de trânsito com novos equipamentos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 21.000 Outras Capital 0 Total 21.000 Ação 1065 - Realização de Campanhas Educativas de Trânsito Função : 26 - TRANSPORTE Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Entrega 0523 - Apoiar as ações educativas de trânsito com materiais específicos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de campanhas apoiadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Outras Corrente 66.150 Total 66.150 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 114/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1066 - Aquisição de Veículos para o Trânsito Função : 26 - TRANSPORTE Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Entrega 0155 - Reforçar a frota destinada à fiscalização de trânsito Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Outras Capital 105.000 Total 105.000 Ação 1279 - Criação da Semana Municipal de Mobilidade Urbana Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0157 - Instituir campanha anual de conscientização sobre mobilidade Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de ações realizadas durante a semana temática UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Ação 1281 - Revisão do Plano de Mobilidade Urbana Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 115/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0528 - Atualizar o Plano de Mobilidade Urbana Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Número de Planos Atualizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Ação 1538 - Renovação da Frota da Guarda Municipal Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0413 - Renovar a Frota da Guarda Municipal Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 50.000 Total 50.000 Entrega 0414 - Renovar a Frota da Guarda Municipal Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Frota Renovada Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 50.000 Total 50.000 Ação 1539 - Construção da Escola de Trânsito Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 116/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0415 - Construir Escola de Trânsito Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 50.000 Total 50.000 Ação 2012 - Execução das Atividades de Gestão e Funcionamento do Trânsito Função : 26 - TRANSPORTE Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Entrega 0529 - Execução das Atividades de Gestão e Funcionamento do Trânsito Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de atividades mantidas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Outras Corrente 490.000 Capital 10.000 Total 500.000 Ação 2523 - Realização de Custos Operacionais e de Investimento para Transporte Coletivo Gratuito Função : 26 - TRANSPORTE Subfunção : 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS Entrega 0530 - Garantir gratuidade no transporte coletivo urbano para públicos específicos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas em prol da gratuidade no transporte coletivo urbano Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.348 Total 9.348 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 117/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2955 - Ampliação das Rotas de Transporte Coletivo Para Toda a Cidade Função : 26 - TRANSPORTE Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Entrega 0531 - Realizar manutenção em painéis Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de entregas realizadas UN 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 2961 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Centro de Natal Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entrega 0533 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Centro de Natal Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Centro de Natal Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 2962 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Bairro de Ponta Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 118/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0534 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Bairro de Ponta Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Bairro de Ponta Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Objetivo Geral: 0138 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da educação ambiental, da gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de vida Ação 1079 - Preservação e Desenvolvimento Sustentável das Áreas Verdes Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Entrega 0535 - Preservar áreas verdes do município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de áreas verdes preservadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Total 200.000 Ação 1088 - Elaboração e Desenvolvimento de projetos e ações urbanísticas e ambientais Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 119/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0536 - Elaborar e Desenvolver projetos e ações urbanísticas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual referente ao Número de Projetos e ações urbanísticas elaborados e/ou desenvolvida Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 1090 - Realização da atualização do Plano Diretor do Município Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL Entrega 0537 - Atualizar o Plano Diretor do Município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual executado referente a Atualização do o Plano Diretor do Município Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Total 500.000 Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT Objetivo Geral: 0053 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient Ação 1099 - Urbanização das orlas das praias de Pirangi, Cotovelo e Pium Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0187 - Urbanizar orlas das praias de Pirangi, Cotovelo e Pium Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de orlas urbanizadas UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Capital 3.150.000 Total 3.150.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 120/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1108 - Execução de serviços para lagoas de captação, drenagem, pavimentação e capeamento asfáltico Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0189 - Executar serviços de lagoas de captação, drenagem, pavimentação e capeamento asfáltico Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de lagoas com manutenção realizada Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Estadual Capital 4.757.192 Federal Capital 0 Operação de Crédito Capital 242.808 Total 5.000.000 Ação 1115 - Construção de mercados, feiras e estruturas para comercialização Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0190 - Construir mercados, feiras e bancas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de equipamentos construídos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 0 Federal Capital 999.600 Total 999.600 Ação 1194 - Capeamento/Recapeamento Asfáltico - FINISA Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 121/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0436 - Capeamento/Recapeamento Asfáltico Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de obras executadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Capital 500.000 Operação de Crédito Capital 7.771.050 Total 8.271.050 Ação 1195 - Drenagem Urbana - FINISA Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0437 - Drenagem Urbana Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de obras executadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Capital 1.000.000 Operação de Crédito Capital 3.000.000 Total 4.000.000 Ação 1198 - Construção de equipamentos públicos urbanos e Urbanização da Rota do Sol - FINISA Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0191 - Construir equipamentos públicos diversos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de equipamentos construídos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Capital 1.957.580 Total 1.957.580 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 122/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1199 - Construção de calçadão, acessibilidade, centro comercial e urbanização do centro da cidade - FINISA Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Entrega 0192 - Realizar serviços necessários para a viabilização de acessibilidade, movimentação de pedestre, urbanização e comercialização Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de equipamentos construídos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Operação de Crédito Capital 2.650.000 Total 2.650.000 Ação 1297 - Construção de Vias para Mobilidade Urbana Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0193 - Construir vias necessárias para o município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de vias construídas Percentual 100 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Capital 5.000.000 Total 5.000.000 Ação 1300 - Atualização do Plano Municipal de Saneamento Função : 17 - SANEAMENTO Subfunção : 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 123/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0196 - Atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 300.000 Total 300.000 Ação 2054 - Execução da manutenção viária e estradas vicinais do município Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0546 - Manter e conservar a malha viária municipal Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de equipamentos mantidos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 8.051.000 Total 8.051.000 Ação 2600 - Pavimentação de Ruas - FINISA Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0438 - Pavimentação de Ruas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de obras executadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Capital 0 Operação de Crédito Capital 4.444.315 Outras Capital 5.500.000 Total 9.944.315 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 124/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2918 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Entrega 0439 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de obras executadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Capital 0 Outras Capital 6.750.000 Total 6.750.000 Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Objetivo Geral: 0056 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna e sistema de mobilidade eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient Ação 1260 - Fomento para áreas de Apoio a motohomes no litoral Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 695 - TURISMO Entrega 0567 - Implementar ações para apoio a moto homes Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações para apoio as motohomes Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 1502 - Criação de programas de apoio e organização para associações e colônias de pesca Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 695 - TURISMO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 125/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0167 - Implementação de Programas de apoio a pesca Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual dos Programas Realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 229.160 Federal Corrente 170.840 Total 400.000 Ação 1813 - Criação de ações para fomentar o desenvolvimento econômico do município Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 695 - TURISMO Entrega 0566 - Promover o desenvolvimento econômico da cidade por meio de ações Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações de fomento implementadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 298.962 Capital 66.752 Total 365.714 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 126/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Programa: 0016 - CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS Objetivo Geral: 0058 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de identidade, geração de renda e valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim. Ação 2046 - Elaboração e Operacionalização da Iluminação Natalina Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Entrega 0516 - Implantar e Operacionalizar a Iluminação Natalina Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de implantação e operacionalização da Iluminação Natalina Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.311.095 Total 2.311.095 Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT Objetivo Geral: 0057 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de identidade, geração de renda e valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim. Ação 1302 - Execução de estruturas urbanas e turísticas no litoral do município Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Entrega 0197 - Requalificar espaços urbanos e turísticos do litoral Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de estruturas urbanas e turísticas requalificadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Capital 1.000.000 Total 1.000.000 Ação 1303 - Construção de pórticos em Parnamirim Função : 15 - URBANISMO Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 127/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0198 - Implantar estruturas de pórticos em Pium Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de estruturas construídas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 500.000 Total 500.000 Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Objetivo Geral: 0060 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de identidade, geração de renda e valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim. Ação 1027 - Centro de Cultura Espacial e informações turísticas - CCEIT - Manutenção e melhorias Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 695 - TURISMO Entrega 0565 - Manutenção realizada no CCEIT Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de manutenção realizada Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Federal Capital 100.000 Total 300.000 Ação 1155 - Realizar o Carnaval Multicultural de Parnamirim Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 695 - TURISMO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 128/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0171 - Realização do carnaval multicultural nas diversas áreas do município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de carnaval realizados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 314.528 Federal Corrente 4.120.000 Total 4.434.528 Ação 1156 - Realizar Reveillon Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 695 - TURISMO Entrega 0568 - Realização do réveillon no município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de reveillon realizados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 800.000 Total 800.000 Ação 1166 - Realização anual da Festa do Sabugo em Parnamirim Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0569 - Realização da Festa do Sabugo anualmente Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de festas do sabugo realizadas UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 250.000 Federal Corrente 3.950.000 Total 4.200.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 129/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1244 - Realização de eventos voltados ao verão e ao litoral Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 695 - TURISMO Entrega 0575 - Realização de eventos no litoral Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de eventos realizados no litoral Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 650.000 Total 650.000 Ação 1247 - Fomento de ações para o desenvolvimento do tursimo no Rio Cajupiranguinha Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 695 - TURISMO Entrega 0576 - Promoção do Fomento do turismo no rio cajupiranguinha Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações de fomento realizada Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 1506 - Realizar eventos diversos em comemoração à emancipação política do município de Parnamirim/RN Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 695 - TURISMO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 130/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0570 - Realização de eventos para comemoração da emancipação da cidade Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de eventos de emancipação realizados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 420.000 Total 420.000 Ação 1507 - Realizar Atividades de Fomento ao Turismo no Litoral do Município de Parnamirim/RN Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 695 - TURISMO Entrega 0571 - Realização de eventos para o fomento do turismo no litoral Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de eventos realizados no litoral Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 159.130 Federal Corrente 20.870 Total 180.000 Ação 1508 - Promoção de festivais gastronômicos, de música e de cinema como atrativos turísticos e culturais Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 695 - TURISMO Entrega 0572 - Realização de ações em incentivo a cultura e turismo Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de eventos realizados Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 190.000 Federal Corrente 10.000 Total 200.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 131/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2102 - Promover ações para divulgar estratégias de incentivo ao turismo Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção : 695 - TURISMO Entrega 0573 - Ações de divulgação para o fomento do turismo Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações de divulgação realizada Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 420.365 Capital 31.260 Federal Corrente 50.000 Total 501.625 Entrega 0574 - Ações de divulgação para o fomento do turismo Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações de divulgação realizada Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 420.365 Capital 31.260 Federal Corrente 50.000 Total 501.625 Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Objetivo Geral: 0066 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de identidade, geração de renda e valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim. Ação 1151 - Realização de eventos culturais voltados à comunidade cristã (evangélica e católica) de Parnamirim Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 132/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0584 - Promover eventos culturais religiosos para diferentes segmentos cristãos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.000 Capital 55.000 Federal Corrente 752.250 Total 812.250 Ação 1152 - Execução de atividades no Cine e Escola Teatro e ações culturais diversas Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0585 - Manter programação cultural no Cine e Escola Teatro e demais espaços culturais Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas para manter a programação cultural Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 61.500 Capital 10.000 Federal Corrente 710.000 Total 781.500 Ação 1153 - Criação do Fundo Municipal de Cultura Função : 13 - CULTURA Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 133/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0087 - Instituir o Fundo Municipal de Cultura para fomento às artes Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de benefícios concedidos Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Ação 1154 - Realização de atividades e projetos culturais no município Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0586 - Executar ações culturais diversas em diferentes linguagens artísticas Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 104.250 Federal Corrente 300.000 Total 404.250 Ação 1159 - Realização de Oficinas de Cultura de Artes Diversas Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 134/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0587 - Ofertar oficinas de formação cultural para a população Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de oficinas realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 418.000 Total 418.000 Entrega 0589 - Ofertar oficinas de formação cultural para a população Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de oficinas realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 418.000 Total 418.000 Ação 1165 - Realização de eventos culturais e inclusivos em praças e espaços públicos Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0588 - Promover eventos inclusivos em regiões com potencial cultural na cidade Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 420.000 Total 420.000 Ação 1289 - LEI ALDIR BLANC 2 Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 135/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0590 - LEI ALDIR BLANC 2 Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 1.799.865 Total 1.799.865 Ação 1503 - Realização do Roteiro Junino Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0591 - Promover festividades juninas em diversos bairros do município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 250.000 Total 250.000 Ação 1504 - Realização de exposição sobre a cultura afro-brasileira Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0093 - Preservar e valorizar a cultura afro-brasileira em espaço físico específico Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de exposições realizadas UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000 Total 30.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 136/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1505 - Fortalecimento da Cultura Quilombola Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0592 - Fortalecer a cultura quilombola no município Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações fortalecidas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Ação 1509 - Promoção de ações culturais no litoral Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0593 - Promover ações culturais no litoral Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações promovidas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 1511 - Realização do Nas Asas da Historia Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 137/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0097 - Realizar ciclos do projeto Nas Asas da História em Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de eventos realizados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000 Total 50.000 Ação 1512 - Realização do Festival Quatro Estações Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0098 - Realizar o festival Quatro Estações em Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de festivais realizados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000 Total 60.000 Ação 1513 - Realização do Evento Praia e Fé Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0099 - Realizar o evento Praia e Fé em Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de eventos realizados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 138/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1514 - Realização do São João do Povo Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0594 - Realizar o São João do Povo, evento junino da cidade de Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de Eventos Realizados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 1515 - Adesão à Lei Federal Cultura Viva Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0101 - Formalizar a adesão à Lei Cultura Viva e implementar seus instrumentos Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Ação 1516 - Implantação de Circuito Cultural Histórico de Parnamirim Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 139/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0102 - Realizar o Circuito Cultural Histórico de Parnamirim com ampla participação pública Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de edições realizadas do circuito cultural histórico UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Ação 1517 - Revitalização e manutenção do parque Aluízio Alves Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0103 - Executar obras de revitalização e garantir a manutenção contínua do parque Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de obras executadas Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Ação 1518 - Instituição do Projeto Talento Trampolim Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0104 - Criar e executar atividades artístico-culturais para descoberta de talentos locais Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de beneficiários participantes do Projeto Talento Trampolim UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000 Total 30.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 140/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 1529 - Realizar Anualmente a Marcha para Jesus em Parnamirim Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0396 - Realizar evento a Marcha pra Jesus em Parnamirim Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de eventos realizados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 1530 - Realizar Semana da Arte Evangélica de Forma Anual Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Entrega 0397 - Realizar Semana da Arte Evangélica de forma anual Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Número de eventos realizados UN 1 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Ação 2501 - Manutenção e Incentivo às atividades culturais no Planetário Função : 13 - CULTURA Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos Pag: 141/141 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Entrega 0583 - Permitir a plena manutenção e o bom funcionamento do Planetário Meta Física Título Unidade de Medida 2026 Meta Percentual de ações realizadas para garantir a manutenção e funcionamento do Planetário Percentual 25 2026 Região Meta Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 23. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 1/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2506 - Manutenção da TV Câmara Função: 01 - LEGISLATIVA Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000 Total 3.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000 Total 3.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000 Total 3.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000 Total 3.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000 Total 3.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000 Total 3.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000 Total 3.000.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 2/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2801 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Câmara Municipal Função: 01 - LEGISLATIVA Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 3/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000 Capital 0 Total 32.150.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000 Capital 0 Total 32.150.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000 Capital 0 Total 32.150.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000 Capital 0 Total 32.150.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000 Capital 0 Total 32.150.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000 Capital 0 Total 32.150.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000 Capital 0 Total 32.150.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 4/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2802 - Manter e Operacionalizar a Escola do Legislativo Função: 01 - LEGISLATIVA Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 5/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2919 - Concessão de Repasse ao Gabinete dos Vereadores Para Custeio das Atividades Objeto do Mandato na For Função: 01 - LEGISLATIVA Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000 Total 2.700.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000 Total 2.700.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000 Total 2.700.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000 Total 2.700.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000 Total 2.700.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000 Total 2.700.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000 Total 2.700.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 6/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2005 - Manutenção e Reestruturação do Centro do Administrativo Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Total 500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Total 500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Total 500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Total 500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Total 500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Total 500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000 Total 500.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 7/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2101 - Manutenção do Centro Cultural Trampolim da Vitória Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 8/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Federal Corrente 200.000 Total 500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Federal Corrente 200.000 Total 500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Federal Corrente 200.000 Total 500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Federal Corrente 200.000 Total 500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Federal Corrente 200.000 Total 500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Federal Corrente 200.000 Total 500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000 Federal Corrente 200.000 Total 500.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 9/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2901 - Manutenção e Funcionamento do GACIV Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 10/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800 Capital 390.000 Federal Corrente 350.000 Total 18.265.800 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800 Capital 390.000 Federal Corrente 350.000 Total 18.265.800 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800 Capital 390.000 Federal Corrente 350.000 Total 18.265.800 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800 Capital 390.000 Federal Corrente 350.000 Total 18.265.800 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800 Capital 390.000 Federal Corrente 350.000 Total 18.265.800 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800 Capital 390.000 Federal Corrente 350.000 Total 18.265.800 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 11/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800 Capital 390.000 Federal Corrente 350.000 Total 18.265.800 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 12/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2902 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 13/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194 Capital 5.000 Total 981.194 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194 Capital 5.000 Total 981.194 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194 Capital 5.000 Total 981.194 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194 Capital 5.000 Total 981.194 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194 Capital 5.000 Total 981.194 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194 Capital 5.000 Total 981.194 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194 Capital 5.000 Total 981.194 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 14/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2086 - Modernização da Gestão da Dívida Ativa Função: 02 - JUDICIARIA Subfunção: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000 Total 100.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 15/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2804 - Precatórios, RPV e Demais Sentenças Judiciais Função: 02 - JUDICIARIA Subfunção: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914 Total 6.578.914 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914 Total 6.578.914 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914 Total 6.578.914 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914 Total 6.578.914 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914 Total 6.578.914 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914 Total 6.578.914 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914 Total 6.578.914 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 16/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2903 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Função: 02 - JUDICIARIA Subfunção: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 17/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418 Capital 250.000 Total 6.055.418 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418 Capital 250.000 Total 6.055.418 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418 Capital 250.000 Total 6.055.418 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418 Capital 250.000 Total 6.055.418 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418 Capital 250.000 Total 6.055.418 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418 Capital 250.000 Total 6.055.418 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418 Capital 250.000 Total 6.055.418 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 18/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2904 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 19/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000 Capital 100.000 Total 2.526.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000 Capital 100.000 Total 2.526.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000 Capital 100.000 Total 2.526.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000 Capital 100.000 Total 2.526.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000 Capital 100.000 Total 2.526.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000 Capital 100.000 Total 2.526.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000 Capital 100.000 Total 2.526.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 20/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2039 - Emendas Impositivas Legislativo Municipal Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778 Total 8.738.778 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778 Total 8.738.778 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778 Total 8.738.778 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778 Total 8.738.778 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778 Total 8.738.778 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778 Total 8.738.778 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778 Total 8.738.778 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 21/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2090 - Acompanhamento da Contribuição de Formação do PASEP Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000 Total 2.200.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000 Total 2.200.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000 Total 2.200.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000 Total 2.200.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000 Total 2.200.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000 Total 2.200.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000 Total 2.200.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 22/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2800 - Juros e Encargos da Dívida Interna Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 23/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890 Capital 8.127.600 Total 10.026.490 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890 Capital 8.127.600 Total 10.026.490 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890 Capital 8.127.600 Total 10.026.490 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890 Capital 8.127.600 Total 10.026.490 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890 Capital 8.127.600 Total 10.026.490 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890 Capital 8.127.600 Total 10.026.490 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890 Capital 8.127.600 Total 10.026.490 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 24/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2805 - Amortização da Dívida Fundada Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298 Total 21.610.298 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298 Total 21.610.298 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298 Total 21.610.298 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298 Total 21.610.298 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298 Total 21.610.298 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298 Total 21.610.298 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298 Total 21.610.298 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 25/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2806 - Manutenção de Tarifas Bancárias Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220 Total 1.349.220 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220 Total 1.349.220 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220 Total 1.349.220 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220 Total 1.349.220 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220 Total 1.349.220 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220 Total 1.349.220 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220 Total 1.349.220 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 26/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2905 - Manutenção de Funcionamento da SEPLAF Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 27/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890 Capital 220.904 Estadual Corrente 500.000 Federal Corrente 137.954 Total 9.395.748 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890 Capital 220.904 Estadual Corrente 500.000 Federal Corrente 137.954 Total 9.395.748 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890 Capital 220.904 Estadual Corrente 500.000 Federal Corrente 137.954 Total 9.395.748 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890 Capital 220.904 Estadual Corrente 500.000 Federal Corrente 137.954 Total 9.395.748 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890 Capital 220.904 Estadual Corrente 500.000 Federal Corrente 137.954 Total 9.395.748 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 28/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890 Capital 220.904 Estadual Corrente 500.000 Federal Corrente 137.954 Total 9.395.748 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890 Capital 220.904 Estadual Corrente 500.000 Federal Corrente 137.954 Total 9.395.748 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 29/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2009 - Realização de Serviços de Manutenção e Melhorias nos Bens Móveis e Equipamentos com o Objetivo de re Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Total 100.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000 Total 100.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 30/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2906 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 31/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330 Capital 500.000 Federal Corrente 3.119.000 Total 19.062.330 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330 Capital 500.000 Federal Corrente 3.119.000 Total 19.062.330 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330 Capital 500.000 Federal Corrente 3.119.000 Total 19.062.330 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330 Capital 500.000 Federal Corrente 3.119.000 Total 19.062.330 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330 Capital 500.000 Federal Corrente 3.119.000 Total 19.062.330 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330 Capital 500.000 Federal Corrente 3.119.000 Total 19.062.330 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 32/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330 Capital 500.000 Federal Corrente 3.119.000 Total 19.062.330 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 33/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2907 - Manutenção e Funcionamento da SEMUT Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 34/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179 Capital 500.000 Total 14.176.179 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179 Capital 500.000 Total 14.176.179 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179 Capital 500.000 Total 14.176.179 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179 Capital 500.000 Total 14.176.179 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179 Capital 500.000 Total 14.176.179 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179 Capital 500.000 Total 14.176.179 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179 Capital 500.000 Total 14.176.179 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 35/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2015 - Locação de Veículos Semi Leves e Pesados- Manutenção de Locação Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000 Total 740.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000 Total 740.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000 Total 740.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000 Total 740.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000 Total 740.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000 Total 740.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000 Total 740.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 36/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2908 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 37/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000 Capital 260.000 Total 5.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000 Capital 260.000 Total 5.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000 Capital 260.000 Total 5.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000 Capital 260.000 Total 5.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000 Capital 260.000 Total 5.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000 Capital 260.000 Total 5.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000 Capital 260.000 Total 5.000.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 38/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2024 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 39/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Federal Corrente 200.000 Total 400.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Federal Corrente 200.000 Total 400.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Federal Corrente 200.000 Total 400.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Federal Corrente 200.000 Total 400.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Federal Corrente 200.000 Total 400.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Federal Corrente 200.000 Total 400.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000 Federal Corrente 200.000 Total 400.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 40/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2032 - Manutenção das Unidades de Atenção Primária em Saúde Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 41/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000 Capital 6.000.000 Estadual Corrente 1.000.000 Federal Corrente 50.222.000 Capital 2.250.000 Outras Corrente 201.000 Total 87.121.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000 Capital 6.000.000 Estadual Corrente 1.000.000 Federal Corrente 50.222.000 Capital 2.250.000 Outras Corrente 201.000 Total 87.121.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000 Capital 6.000.000 Estadual Corrente 1.000.000 Federal Corrente 50.222.000 Capital 2.250.000 Outras Corrente 201.000 Total 87.121.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000 Capital 6.000.000 Estadual Corrente 1.000.000 Federal Corrente 50.222.000 Capital 2.250.000 Outras Corrente 201.000 Total 87.121.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 42/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000 Capital 6.000.000 Estadual Corrente 1.000.000 Federal Corrente 50.222.000 Capital 2.250.000 Outras Corrente 201.000 Total 87.121.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000 Capital 6.000.000 Estadual Corrente 1.000.000 Federal Corrente 50.222.000 Capital 2.250.000 Outras Corrente 201.000 Total 87.121.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000 Capital 6.000.000 Estadual Corrente 1.000.000 Federal Corrente 50.222.000 Capital 2.250.000 Outras Corrente 201.000 Total 87.121.000 Ação 2087 - Manutenção das Unidade de Atenção Especializada em Saúde Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 43/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726 Capital 17.500.000 Estadual Corrente 1.440.832 Federal Corrente 32.718.475 Capital 3.800.000 Outras Corrente 13.884.967 Total 182.602.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726 Capital 17.500.000 Estadual Corrente 1.440.832 Federal Corrente 32.718.475 Capital 3.800.000 Outras Corrente 13.884.967 Total 182.602.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726 Capital 17.500.000 Estadual Corrente 1.440.832 Federal Corrente 32.718.475 Capital 3.800.000 Outras Corrente 13.884.967 Total 182.602.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726 Capital 17.500.000 Estadual Corrente 1.440.832 Federal Corrente 32.718.475 Capital 3.800.000 Outras Corrente 13.884.967 Total 182.602.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 44/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726 Capital 17.500.000 Estadual Corrente 1.440.832 Federal Corrente 32.718.475 Capital 3.800.000 Outras Corrente 13.884.967 Total 182.602.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726 Capital 17.500.000 Estadual Corrente 1.440.832 Federal Corrente 32.718.475 Capital 3.800.000 Outras Corrente 13.884.967 Total 182.602.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726 Capital 17.500.000 Estadual Corrente 1.440.832 Federal Corrente 32.718.475 Capital 3.800.000 Outras Corrente 13.884.967 Total 182.602.000 Ação 2088 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 45/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000 Total 6.500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000 Total 6.500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000 Total 6.500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000 Total 6.500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000 Total 6.500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000 Total 6.500.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000 Total 6.500.000 Ação 2089 - Manutenção da Rede de Abastecimento Farmacêutico Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 46/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000 Total 3.900.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000 Total 3.900.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000 Total 3.900.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000 Total 3.900.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000 Total 3.900.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000 Total 3.900.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000 Total 3.900.000 Ação 2520 - Emendas Impositivas Legislativo Municipal - Saúde Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 47/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777 Total 8.738.777 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777 Total 8.738.777 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777 Total 8.738.777 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777 Total 8.738.777 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777 Total 8.738.777 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777 Total 8.738.777 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777 Total 8.738.777 Ação 2835 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS) Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 48/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000 Total 20.000 Ação 2990 - Manutenção e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 49/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000 Capital 2.000 Total 20.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000 Capital 2.000 Total 20.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000 Capital 2.000 Total 20.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000 Capital 2.000 Total 20.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000 Capital 2.000 Total 20.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000 Capital 2.000 Total 20.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000 Capital 2.000 Total 20.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 50/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2079 - Manutenção do Transporte Escolar - PNATE Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 51/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298 Federal Corrente 6.050.990 Total 7.836.288 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298 Federal Corrente 6.050.990 Total 7.836.288 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298 Federal Corrente 6.050.990 Total 7.836.288 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298 Federal Corrente 6.050.990 Total 7.836.288 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298 Federal Corrente 6.050.990 Total 7.836.288 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298 Federal Corrente 6.050.990 Total 7.836.288 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298 Federal Corrente 6.050.990 Total 7.836.288 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 52/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2810 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Fundamental – Prof. da Educação - FUNDEB A Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508 Total 89.499.508 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508 Total 89.499.508 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508 Total 89.499.508 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508 Total 89.499.508 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508 Total 89.499.508 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508 Total 89.499.508 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508 Total 89.499.508 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 53/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2811 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Fundamental - Demais Profissionais - FUNDEB B Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975 Total 45.547.975 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975 Total 45.547.975 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975 Total 45.547.975 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975 Total 45.547.975 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975 Total 45.547.975 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975 Total 45.547.975 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975 Total 45.547.975 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 54/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2812 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Infantil - Educadores - Creche A Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763 Total 4.890.763 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763 Total 4.890.763 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763 Total 4.890.763 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763 Total 4.890.763 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763 Total 4.890.763 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763 Total 4.890.763 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763 Total 4.890.763 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 55/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2813 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Infantil - Demais Profissionais B Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650 Total 15.922.650 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650 Total 15.922.650 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650 Total 15.922.650 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650 Total 15.922.650 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650 Total 15.922.650 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650 Total 15.922.650 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650 Total 15.922.650 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 56/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2814 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Infantil - Educadores - Pré Escola A Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026 Total 14.262.026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026 Total 14.262.026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026 Total 14.262.026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026 Total 14.262.026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026 Total 14.262.026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026 Total 14.262.026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026 Total 14.262.026 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 57/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2909 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 58/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350 Capital 110.452 Federal Corrente 11.045 Capital 1.000 Total 16.542.847 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350 Capital 110.452 Federal Corrente 11.045 Capital 1.000 Total 16.542.847 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350 Capital 110.452 Federal Corrente 11.045 Capital 1.000 Total 16.542.847 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350 Capital 110.452 Federal Corrente 11.045 Capital 1.000 Total 16.542.847 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350 Capital 110.452 Federal Corrente 11.045 Capital 1.000 Total 16.542.847 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 59/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350 Capital 110.452 Federal Corrente 11.045 Capital 1.000 Total 16.542.847 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350 Capital 110.452 Federal Corrente 11.045 Capital 1.000 Total 16.542.847 Ação 2967 - Manutenção das Atividades do Salario Educação - QSE Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 60/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250 Total 13.231.250 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250 Total 13.231.250 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250 Total 13.231.250 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250 Total 13.231.250 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250 Total 13.231.250 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250 Total 13.231.250 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250 Total 13.231.250 Ação 2981 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - Ensino Fundamental Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 61/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903 Total 10.115.903 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903 Total 10.115.903 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903 Total 10.115.903 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903 Total 10.115.903 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903 Total 10.115.903 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903 Total 10.115.903 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903 Total 10.115.903 Ação 2982 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - Creche Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 62/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568 Total 1.689.568 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568 Total 1.689.568 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568 Total 1.689.568 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568 Total 1.689.568 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568 Total 1.689.568 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568 Total 1.689.568 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568 Total 1.689.568 Ação 2983 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - Pré Escola Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 63/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364 Total 2.620.364 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364 Total 2.620.364 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364 Total 2.620.364 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364 Total 2.620.364 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364 Total 2.620.364 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364 Total 2.620.364 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364 Total 2.620.364 Ação 2984 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - Eja, Mais Educação. Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 64/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900 Total 595.900 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900 Total 595.900 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900 Total 595.900 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900 Total 595.900 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900 Total 595.900 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900 Total 595.900 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900 Total 595.900 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 65/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2070 - Fortalecimento da Gestão do Controle Social - IGD SUAS Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449 Total 164.449 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449 Total 164.449 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449 Total 164.449 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449 Total 164.449 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449 Total 164.449 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449 Total 164.449 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449 Total 164.449 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 66/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2828 - Fortalecimento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000 Total 98.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000 Total 98.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000 Total 98.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000 Total 98.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000 Total 98.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000 Total 98.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000 Total 98.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 67/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2829 - Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 68/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934 Federal Corrente 383.840 Total 1.422.774 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934 Federal Corrente 383.840 Total 1.422.774 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934 Federal Corrente 383.840 Total 1.422.774 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934 Federal Corrente 383.840 Total 1.422.774 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934 Federal Corrente 383.840 Total 1.422.774 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934 Federal Corrente 383.840 Total 1.422.774 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934 Federal Corrente 383.840 Total 1.422.774 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 69/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2830 - Fortalecimento do Programa Acessuas Trabalho - ACESSUAS Trabalho Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 246 - SEGURANÇA DE RENDA 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060 Total 6.060 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060 Total 6.060 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060 Total 6.060 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060 Total 6.060 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060 Total 6.060 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060 Total 6.060 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060 Total 6.060 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 70/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.072 - FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2821 - Fortalecimento e Manutenção do FIA Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000 Total 60.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000 Total 60.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000 Total 60.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000 Total 60.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000 Total 60.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000 Total 60.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000 Total 60.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 71/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.073 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2815 - Manutenção e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 72/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000 Capital 100.000 Total 170.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000 Capital 100.000 Total 170.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000 Capital 100.000 Total 170.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000 Capital 100.000 Total 170.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000 Capital 100.000 Total 170.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000 Capital 100.000 Total 170.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000 Capital 100.000 Total 170.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 73/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2816 - Manutenção e Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000 Total 10.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000 Total 10.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000 Total 10.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000 Total 10.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000 Total 10.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000 Total 10.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000 Total 10.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 74/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2049 - Manutenção de lagoas de captação e infiltração Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 75/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594 Outras Corrente 1.538.906 Total 1.942.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594 Outras Corrente 1.538.906 Total 1.942.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594 Outras Corrente 1.538.906 Total 1.942.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594 Outras Corrente 1.538.906 Total 1.942.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594 Outras Corrente 1.538.906 Total 1.942.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594 Outras Corrente 1.538.906 Total 1.942.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594 Outras Corrente 1.538.906 Total 1.942.500 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 76/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2050 - Manutenção do Sistema de Drenagem Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 77/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500 Federal Corrente 4.900.000 Total 5.197.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500 Federal Corrente 4.900.000 Total 5.197.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500 Federal Corrente 4.900.000 Total 5.197.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500 Federal Corrente 4.900.000 Total 5.197.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500 Federal Corrente 4.900.000 Total 5.197.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500 Federal Corrente 4.900.000 Total 5.197.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500 Federal Corrente 4.900.000 Total 5.197.500 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 78/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2911 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 79/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481 Capital 0 Federal Corrente 821.932 Capital 500.000 Total 9.410.413 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481 Capital 0 Federal Corrente 821.932 Capital 500.000 Total 9.410.413 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481 Capital 0 Federal Corrente 821.932 Capital 500.000 Total 9.410.413 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481 Capital 0 Federal Corrente 821.932 Capital 500.000 Total 9.410.413 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481 Capital 0 Federal Corrente 821.932 Capital 500.000 Total 9.410.413 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 80/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481 Capital 0 Federal Corrente 821.932 Capital 500.000 Total 9.410.413 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481 Capital 0 Federal Corrente 821.932 Capital 500.000 Total 9.410.413 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 81/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2601 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 181 - POLICIAMENTO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 82/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500 Capital 662.569 Federal Corrente 400.000 Total 1.749.069 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500 Capital 662.569 Federal Corrente 400.000 Total 1.749.069 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500 Capital 662.569 Federal Corrente 400.000 Total 1.749.069 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500 Capital 662.569 Federal Corrente 400.000 Total 1.749.069 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500 Capital 662.569 Federal Corrente 400.000 Total 1.749.069 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500 Capital 662.569 Federal Corrente 400.000 Total 1.749.069 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 83/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500 Capital 662.569 Federal Corrente 400.000 Total 1.749.069 Ação 2912 - Manutenção e Funcionamento da SESDEM Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 84/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900 Capital 239.100 Total 10.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900 Capital 239.100 Total 10.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900 Capital 239.100 Total 10.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900 Capital 239.100 Total 10.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900 Capital 239.100 Total 10.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900 Capital 239.100 Total 10.000.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900 Capital 239.100 Total 10.000.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 85/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2055 - Manutenção, Reforma e Melhoria de Prédios Públicos Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 86/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834 Federal Capital 3.055.671 Operação de Crédito Capital 1.500.000 Total 4.569.505 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834 Federal Capital 3.055.671 Operação de Crédito Capital 1.500.000 Total 4.569.505 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834 Federal Capital 3.055.671 Operação de Crédito Capital 1.500.000 Total 4.569.505 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834 Federal Capital 3.055.671 Operação de Crédito Capital 1.500.000 Total 4.569.505 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834 Federal Capital 3.055.671 Operação de Crédito Capital 1.500.000 Total 4.569.505 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834 Federal Capital 3.055.671 Operação de Crédito Capital 1.500.000 Total 4.569.505 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 87/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834 Federal Capital 3.055.671 Operação de Crédito Capital 1.500.000 Total 4.569.505 Ação 2914 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 88/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104 Capital 285.000 Federal Corrente 902.896 Total 5.150.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104 Capital 285.000 Federal Corrente 902.896 Total 5.150.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104 Capital 285.000 Federal Corrente 902.896 Total 5.150.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104 Capital 285.000 Federal Corrente 902.896 Total 5.150.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104 Capital 285.000 Federal Corrente 902.896 Total 5.150.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104 Capital 285.000 Federal Corrente 902.896 Total 5.150.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 89/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104 Capital 285.000 Federal Corrente 902.896 Total 5.150.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 90/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2915 - Manutenção e Funcionamento da SEMAS Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 91/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550 Capital 17.000 Total 524.550 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550 Capital 17.000 Total 524.550 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550 Capital 17.000 Total 524.550 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550 Capital 17.000 Total 524.550 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550 Capital 17.000 Total 524.550 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550 Capital 17.000 Total 524.550 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550 Capital 17.000 Total 524.550 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 92/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2916 - Manutenção e Funcionamento da SEL Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 93/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800 Capital 104.200 Federal Corrente 30.000 Total 2.850.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800 Capital 104.200 Federal Corrente 30.000 Total 2.850.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800 Capital 104.200 Federal Corrente 30.000 Total 2.850.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800 Capital 104.200 Federal Corrente 30.000 Total 2.850.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800 Capital 104.200 Federal Corrente 30.000 Total 2.850.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800 Capital 104.200 Federal Corrente 30.000 Total 2.850.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 94/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800 Capital 104.200 Federal Corrente 30.000 Total 2.850.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 95/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2100 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 96/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598 Capital 50.000 Total 1.262.598 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598 Capital 50.000 Total 1.262.598 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598 Capital 50.000 Total 1.262.598 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598 Capital 50.000 Total 1.262.598 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598 Capital 50.000 Total 1.262.598 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598 Capital 50.000 Total 1.262.598 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598 Capital 50.000 Total 1.262.598 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 97/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 1178 - Gerenciamento do Fundo Municipal de Interesse Social Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000 Total 1.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000 Total 1.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000 Total 1.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000 Total 1.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000 Total 1.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000 Total 1.000 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000 Total 1.000 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 98/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Ação 2104 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 99/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592 Capital 237.000 Federal Corrente 303.924 Total 2.892.516 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592 Capital 237.000 Federal Corrente 303.924 Total 2.892.516 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592 Capital 237.000 Federal Corrente 303.924 Total 2.892.516 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592 Capital 237.000 Federal Corrente 303.924 Total 2.892.516 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592 Capital 237.000 Federal Corrente 303.924 Total 2.892.516 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592 Capital 237.000 Federal Corrente 303.924 Total 2.892.516 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 100/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592 Capital 237.000 Federal Corrente 303.924 Total 2.892.516 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 101/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2930 - Manutenção e funcionamento da SEMUC Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 102/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648 Capital 20.000 Federal Corrente 1.891.852 Total 3.446.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648 Capital 20.000 Federal Corrente 1.891.852 Total 3.446.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648 Capital 20.000 Federal Corrente 1.891.852 Total 3.446.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648 Capital 20.000 Federal Corrente 1.891.852 Total 3.446.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648 Capital 20.000 Federal Corrente 1.891.852 Total 3.446.500 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648 Capital 20.000 Federal Corrente 1.891.852 Total 3.446.500 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 103/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648 Capital 20.000 Federal Corrente 1.891.852 Total 3.446.500 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 104/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2931 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 105/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558 Capital 55.210 Total 977.768 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558 Capital 55.210 Total 977.768 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558 Capital 55.210 Total 977.768 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558 Capital 55.210 Total 977.768 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558 Capital 55.210 Total 977.768 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558 Capital 55.210 Total 977.768 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558 Capital 55.210 Total 977.768 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 106/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.203 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS. Ação 2187 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250 Total 5.250 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250 Total 5.250 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250 Total 5.250 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250 Total 5.250 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250 Total 5.250 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250 Total 5.250 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250 Total 5.250 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão Pag: 107/107 MUNICIPIO DE PARNAMIRIM LDO 2026 Órgão Responsável: 02.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa: 0017 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Ação 9999 - Reserva de Contingência Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2026 Região Metas Fonte de Financiamento Categoria Econômica Meta Financeira PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.385.175 Total 3.385.175 Projeto de Lei nº254/2025. Origem: Departamento de Processo Legislativo - DPL Destino: Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final Assunto: Encaminhamento de Projeto para parecer. Despacho Cumpre-nos o dever de encaminhar o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 — 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) para análise e elaboração de parecer. Parnamirim/RN, 04 de novembro de 2025. — Coord. do Dep. de Processo Legislativo 04/11/2025, 14:34 1Doc 8] CÂMARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE vocÊ Memorando 9.857/2025 Responder apenas via 1Doc Rodrigo M. Para CPCLR - Comissão... (0/0) 2 setores envolvidos 04/11/2025 14:35 PROJETO DE LEI Nº254/2025 - O Comissão, Cumpre-nos o dever de encaminhar o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 — 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) para análise e elaboração de parecer. Atenciosamente, Projeto de Lei n 254 2025 Executivo Municipal .pdf (3,61 MB) O downloads Quem já visualizou” Câmara Municipal de Parnamirim - Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal, Parnamirim / RN CEP: 59140-670 + 19c - www. 1doc.com.br Impresso em 04/11/2025 14:35:19 por Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano - Coordenador Processo Legislativo https://cmparnamirim.1doc.com.br/?pg=dociver&caixa=saida&erros=08itd=1 &hash=C25165AE91EE7992275F51B6&origem=envio&novo=1&forc... 1/1 Projeto de Lei nº254/2025. Origem: Departamento de Processo Legislativo - DPL Destino: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Assunto: Encaminhamento de Projeto para parecer. Despacho Cumpre-nos o dever de encaminhar o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 — 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) para análise e elaboração de parecer. Parnamirim/RN, 04 de novembro de 2025. « T Coordido Dep. de Processo Legislativo 04/11/2025, 14:35 1Doc E CAMARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE VOCÊ Memorando 9.858/2025 Responder apenas via 1Doc Rodrigo M. Para CPFOF - Comissão... cc 2 setores envolvidos 04/11/2025 14:36 PROJETO DE LEI Nº254/2025 - e Prezada Comissão, Cumpre-nos o dever de encaminhar o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 — 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) para análise e elaboração de parecer. Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano Coordenador Processo Legislativo Projeto de Lei n 254 2025 Executivo Municipal .pdf (3,61 MB) O downloads Quem já visualizou? Câmara Municipal de Parnamirim - Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal, Parnamirim / RN CEP: 59140-670 - 100 - www.1doc.com.br Impresso em 04/11/2025 14:36:20 por Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano - Coordenador Processo Legislativo https://emparnamirim.1doc.com.br/?pg=doc/ver&caixa=saida&erros=0&itd=1&hash=FEB13791F192F21630C5E982&origem=envio&novo=1 &forc... 11 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA PARECER DA COMISSÃO RELATOR: Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki (VER. EURICO DA JAPÃO) REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal (Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz), e respectiva Emenda Modificativa e Supressiva nº 001/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal (Emenda Coletiva). PARECER DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ORÇAMENTÁRIO - DIREITO FINANCEIRO - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR DISPOSITIVOS E SUBSTITUIR OS ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 (LDO 2026) - INICIATIVA LEGISLATIVA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ANÁLISE E DELIBERAÇÃO POR PARTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA DE VEREADORES - FUNDAMENTOS DO VOTO DO RELATOR POR MEIO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN - APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA MEDIANTE INICIATIVA COLETIVA - EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FREIOS E CONTRAPESOS - APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA. |- DO RELATÓRIO Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, em seus dispositivos a seguir: Artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que versa sobre a atuação geral das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa; Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br 1 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM esa Diretora ido na Sessão ta: 02/13/2095 Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Artigo 76, que trata acerca dos campos temáticos e áreas de atividades da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, entre as quais se encontram todas as matérias que acarretem em criação de novas despesas e/ou possuem caráter financeiro-orçamentário, como é o caso da análise e adequação das Leis Orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual), objeto do presente Projeto de Lei; Artigo 166, que versa sobre a emissão de Pareceres aos Projetos de Lei, por parte das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa; Considerando os Princípios da Legalidade e da Moralidade, fundamentais nos processos legislativos que versem sobre a Administração Pública; Considerando o Princípio Constitucional dos freios e contrapesos da Administração Pública, que fundamenta a relação jurídica existente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, no curso formal e material do processo legislativo, baseado na Carta Magna, regulando a criação e alteração de atos normativos, em todos os entes federativos Considerando o princípio constitucional da irredutibilidade salarial. Trata-se o presente Parecer de uma análise técnica-jurídica, dada por esta Comissão, em relação ao Projeto de Lei 254/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal (Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz - PROFESSORA NILDA), que altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária nº 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, com a respectiva Emenda Modificativa e Supressiva apresentada por esta Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, visando observar os aspectos financeiros e orçamentários da propositura. Em suma, o Projeto de Lei nº 254/2025 tem por finalidade compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com o Plano Plurianual Participativo 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026, garantindo coerência entre os instrumentos de planejamento e orçamento do Município, em conformidade com o que determina a Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal. As principais alterações propostas contemplam a atualização dos Eixos Estratégicos e Programas Temáticos que orientarão a execução das políticas públicas TT" Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal paia Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A IHIF www.parnamirim.rn.leg.br om mam 2 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ municipais, refletindo as prioridades da gestão e as emendas parlamentares incorporadas ao planejamento plurianual. Contudo, o Projeto também traz a substituição integral dos anexos da Lei nº 2.598/2025, com a justificativa de adequar as metas e riscos fiscais, prioridades e programas de governo às novas diretrizes estabelecidas. Após recebido tal projeto, em decisão coletiva, os vereadores desta Casa questionaram o ponto relativo à tal substituição integral dos Anexos da LDO, sobretudo, ao considerarem as novas ações, por eles criadas, em sede de Emendas, propostas no Legislativo, e já aprovadas e sancionadas. Por tais razões, a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, apresentou a proposta da Emenda Modificativa e Supressiva, que aqui anexamos a este Parecer, em nome da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças. A referida Emenda propõe modificações na redação da Ementa, do Artigo 1º e do Artigo 2º, bem como a supressão do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 254/2025, com o objetivo de preservar o trabalho legislativo já realizado pelos vereadores nos anexos da LDO vigente, não admitindo sua integral substituição, mas permitindo a recepção dos novos anexos junto aos que já foram aprovados anteriormente por esta Casa Legislativa. É o breve Relatório. Esclarecidas as questões de fundo, e estudadas as matérias, passamos a opinar. É o breve Relatório. Estudada a matéria, passo a opinar. Il - DOS FUNDAMENTOS PARA ANÁLISE TÉCNICA E EXPEDIÇÃO DO VOTO DO RELATOR NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. Preliminarmente, cumpre elencar os fundamentos acerca da competência desta Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br 3 CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Comissão para emissão de parecer técnico, encontrando-se coberta de legalidade, em face do que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 008/2018), nos termos que se cita (grifos nossos): REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Da Competência das Comissões Permanentes Art. 76 - As Comissões Permanentes têm os seguintes campos temáticos e áreas de atividades: [.] I- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: a) aspectos financeiros e orçamentários de quaisquer proposições, quanto à sua compatibilidade e adequação com o Plano Plurianual de Investimentos, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual; [.] 9) fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, inclusive de todas as entidades da Administração Direta e Indireta; [...] i) acompanhamento do emprego de dotações, subsídios ou auxílios a entidades públicas e privadas e prestações de contas respectivas; [.] k) acompanhamento e fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais Comissões; Dos Pareceres e Relatórios das Comissões Art. 166 — Pareceres são pronunciamentos das Comissões sobre os assuntos submetidos ao seu exame, emitidos com observância das normas estipuladas neste Regimento. $ 1º. - Os pareceres devem ser apresentados, em regra, por escrito e em termos explícitos, admitindo-se, porém, pareceres verbais na hipótese em que a proposição tenha caráter de urgência e o Regimento Intemo permita a redução de prazos e demais formalidades. 82º. - Os pareceres devem ser redigidos pelo relator designado na Comissão para análise e estudo da matéria, podendo concluir pela constitucionalidade e legalidade da proposição, bem como julgar conveniente a manifestação de outra Comissão. Ademais, cumpre trazer os fundamentos da legislação federal, pela Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), diploma que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br | 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ na gestão fiscal, dispondo que: LEIDE RESPONSABILIDADE FISCAL (Lei Complementar nº 101/2000) Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo Il do Título Vi da Constituição. 81º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal [...] É válido frisar que cabe a esta Comissão o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais Comissões, na forma do art. 76, II, alínea k), do Regimento Interno, de maneira que a emissão do presente Parecer não encerra, de todo, a necessidade de se verificar as necessárias adequações orçamentárias, com a análise contábil competente por parte das unidades gestoras do Município — as quais possuem a prerrogativa de reajustar, no que couber, e considerando a legislação vigente, de executar as ações decorrentes da aprovação de projetos. Para tanto, esclarecemos aqui que é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, a execução do orçamento, de modo que se faz necessário, que os gestores/responsáveis efetuem, em concreto, um planejamento específico para execução financeira-orçamentária das ações, políticas públicas e programas previstos nas suas pastas, de uma maneira técnica, fundamentada e detalhada - competindo tais prerrogativas tão somente ao Poder Executivo Municipal, nos termos do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município. Em paralelo, versando agora sobre os fundamentos acerca da despesa pública, conforme a Lei Orgânica do Município, temos que: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN (Emenda Revisional nº 001/2008) Art. 124 - A despesa pública atende aos princípios estabelecidos na Constituição Federal e normas do direito financeiro. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Em Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A IHTE www.parnamirim.rn.leg.br pes = = 5 | CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 125 - Nenhuma despesa é ordenada ou satisfeita sem que que exista recurso disponível e crédito votado pela Câmara, salvo a que ocorrer por conta de crédito extraordinário. Art. 126 - Nenhuma Lei que cria ou aumente despesa é executada sem que dela conste a indicação do recurso para o atendimento do correspondente encargo. L.] Art. 128 - A elaboração e execução da lei orçamentária anual e plurianual de investimentos obedecem às regras estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos preceitos desta Lei Orgânica. Art. 129 - Os projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual e ao Orçamento Anual e os créditos adicionais são apreciados pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças à qual cabe: L.] ! — examinar e emitir parecer sobre os planos e programas de investimentos e exercer acompanhamento e fiscalização orçamentária, sem prejuízo de atuação das demais Comissões da Câmara. $1º- As emendas são apresentadas na Comissão que sobre elas emite parecer e apreciadas na forma regimental. $ 2º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 1 - sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; lH - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídos as que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviços de dívida HIl - sejam relacionados com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei. Justificadas as razões do presente Parecer, passemos à análise do mérito e à expedição do Voto do Relator. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br 6 | CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Wi - DA ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO, ANEXOS E JUSTIFICATIVA A análise da presente Comissão para avaliação do Projeto de Lei nº 254/2025 e da respectiva Emenda Modificativa e Supressiva apresentada levou em consideração os seguintes critérios: a) pertinência e relevância do objeto do Projeto de Lei para o Município de Parnamirim; b) compatibilidade dos anexos com a proposta apresentada no Projeto de Lei nº 216/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029, em tramitação nesta Casa; c) compatibilidade dos anexos com a proposta apresentada no Projeto de Lei nº 215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), também em tramitação nesta Casa; d) compatibilidade dos anexos com as Emendas Parlamentares apresentadas e aprovadas pelo Poder Legislativo, sobretudo em relação às Novas Ações criadas pelos Vereadores, e já sancionadas e incorporadas à LDO 2026 aprovada, e que logo entrará em vigor; e) adequação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal; f) respeito ao equilíbrio financeiro-orçamentário; 9) simetria aos parâmetros básicos das Unidades Orçamentárias existentes no Município; h) diálogo e consenso acerca da relevância das proposituras no âmbito das políticas públicas, além do interesse da sociedade parnamirinense e o respeito à tripartição dos poderes da Administração; i) preservação do trabalho legislativo já realizado por esta Casa na análise e aprovação dos anexos da LDO vigente. Após análise detalhada do Projeto de Lei nº 254/2025 e da Emenda Modificativa e Supressiva proposta, em anexo, esta Comissão entende que o Projeto de Lei nº 254/2025 está em conformidade com os preceitos constitucionais e legais, especialmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao buscar a compatibilização entre os instrumentos de planejamento orçamentário do Município, de modo que a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rm.leg.br 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ atualização dos Eixos Estratégicos e Programas Temáticos propostos no Projeto de Lei reflete adequadamente as prioridades da gestão. No entanto, a substituição integral dos anexos da Lei nº 2.598/2025, como proposto originalmente no Projeto de Lei, desconsideraria todo o trabalho legislativo já realizado por esta Casa, incluindo as emendas parlamentares aprovadas e incorporadas à LDO vigente, causando, tal substituição, insegurança jurídica para os parlamentares que tiveram suas emendas já incorporadas à peça orçamentária. Diante dessa celeuma, a Emenda Modificativa e Supressiva apresentada pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que, como aqui já pontuamos, partiu de uma iniciativa coletiva, é de fundamental importância para preservar o trabalho legislativo já realizado, garantindo que as contribuições dos vereadores, que representam as demandas da população, sejam mantidas na LDO 2026, de maneira EXPRESSA. A referida Emenda aprimora o texto do Projeto de Lei, tornando-o mais preciso e adequado aos objetivos propostos, especialmente no que se refere à compatibilização entre os instrumentos de planejamento orçamentário, sem descartar o trabalho legislativo já realizado. A Emenda assegura que o extenso trabalho já realizado pelos vereadores na análise, discussão e aprovação dos anexos da LDO vigente não seja simplesmente descartado. Este trabalho representa horas de dedicação dos parlamentares e de suas equipes técnicas, além de refletir as demandas e necessidades da população de Parnamirim que foram devidamente contempladas através das emendas parlamentares anteriormente aprovadas. Ademais ao preservar o trabalho legislativo já realizado, a Emenda reforça o papel constitucional do Poder Legislativo como instância legítima para deliberar sobre as leis orçamentárias, em especial no que tange às prioridades e metas da administração pública municipal. | Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Ro Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A ITHIFH www.parnamirim.rn.leg.br om” m 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Também é importante reiterar que a Emenda permite a recepção dos novos anexos propostos pelo Poder Executivo, desde que em complementação aos já aprovados, garantindo assim a necessária harmonização entre o PPA 2026-2029, a LDO 2026 e a LOA 2026, sem descartar o trabalho previamente realizado. Somado a isso, com a manutenção dos anexos já aprovados, e a permissão da incorporação dos novos, a Emenda assegura maior segurança jurídica e continuidade administrativa, evitando rupturas desnecessárias no planejamento orçamentário municipal, e contribuindo para a eficiência na gestão pública, na medida em que aproveita o trabalho já realizado e complementa-o com as novas diretrizes necessárias à compatibilização dos instrumentos de planejamento orçamentário. Em tempo, não é demasiado relembrar que, considerando os Freios e Contrapesos da Administração Pública e a Tripartição dos Poderes, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, debateu pontos acerca deste Projeto de Lei, inclusive, convidando à população a participar da discussão, trazendo suas contribuições, em ocasiões das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, promovidas tanto na esfera do Poder Executivo, quanto aqui no Poder Legislativo. Desta forma, é imperioso levar em conta que o processo de elaboração e aprovação da LDO 2026 contou com ampla participação popular e dos vereadores, que apresentaram emendas representando as demandas de seus eleitores e da sociedade parnamirinense como um todo, de modo que a substituição integral dos anexos, como proposto originalmente no Projeto de Lei nº 254/2025, significaria desconsiderar todo esse processo participativo, o que contraria os princípios democráticos e de transparência que devem nortear a administração pública. A Emenda apresentada pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças corrige essa distorção, permitindo que as atualizações necessárias sejam incorporadas à LDO 2026, sem, contudo, descartar o trabalho legislativo já realizado e as contribuições da sociedade civil que foram incorporadas ao texto através das emendas parlamentares anteriormente aprovadas. Com base em toda a análise e os fundamentos aqui trazidos, entendemos que Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal a ae Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 — | HH www.parnamirim.rn.leg.br Ee = E 9 | Es CÂMARA MUNICIPAL DE á.. PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o presente Projeto de Lei atenta aos critérios de legalidade e constitucionalidade, obedecendo aos aspectos formais e materiais que competem a esta Comissão, no ponto de vista financeiro-orçamentário. E, por tais razões, concluimos que a propositura merece prosperar, com as alterações propostas pela Emenda em anexo. Realizadas as modificações propostas na Emenda, não vislumbrarmos óbices à continuidade do seu regular trâmite processual legislativo, tampouco à sua aprovação em Plenário. POR FIM, na qualidade de RELATOR designado por esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Orçamentária, OPINO PELA APROVAÇÃO DO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 254/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal (Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz), COM AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA, em anexo. IV - DA CONCLUSÃO Analisando o Voto do Relator, e os fundamentos por ele arguidos, após estudo detalhado do Projeto de Lei nº 254/2025 e da Emenda Modificativa e Supressiva apresentada, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira OPINA pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 254/2025, COM A INCLUSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/2025, que modifica a redação da Ementa, do Artigo 1º e do Artigo 2º, bem como suprime o Artigo 5º do referido Projeto de Lei, apresentada por esta Comissão, mas que, aqui, após larga discussão entre os Edis desta Casa, representa a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, como instituição colegiada, de modo que, desde já, propomos sua subscrição como EMENDA COLETIVA, em nome deste Poder Legislativo Municipal. Frisamos que a aprovação do Projeto de Lei com a inclusão da Emenda é fundamental para garantir a preservação do trabalho legislativo já realizado pelos vereadores nos anexos da LDO vigente, não admitindo sua integral substituição, mas permitindo a recepção dos novos anexos junto aos que já foram aprovados por esta Casa Legislativa, assegurando assim o respeito ao princípio da separação dos poderes Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br 10 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ e à participação popular no processo orçamentário municipal. Razões pelas quais, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Orçamentária, segue o VOTO DO RELATOR, opinando pela APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 254/2025, de iniciativa da Chefe do Poder Executivo Municipal (Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz), COM AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/2025. Sem mais para o momento. É o Parecer, salvo melhor juízo. Subscrevemos. Plenário Dr. Mário Medeiros, 01 de dezembro de 2025. MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUBSCRITOS CONJUNTAMENTE NA PÁGINA A SEGUIR. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br 11 É CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PARECER FINAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. Cientes e unânimes, seguindo o Voto do Presidente/Relator, após leitura, discussão e concordância com o Parecer, como deliberação colegiada dos Membros desta Comissão, OPINAMOS pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 254/2025, COM A INCLUSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/2025, encaminhando o presente Parecer, para ser apresentado em Sessão Plenária desta Casa Legislativa, dando seguimento à referida propositura legislativa. Consentimos com o Parecer, e subscrevemos. Parnamirim/RN, 01 de dezembro de 2025. Eurico o dos Santos Shiiki (VEREADOR EURICO DA JAPÃO) RELATOR Presidente da Comissão us fa - ud sto /. pm mhiago, fananda, Hámi Le deça Pereira (VEREADOR THIAGO FERNANDES) (VEREADOR BINHO DE AMBRÓSIO) 1º Secretário da Comissão 2º Secretário da Comissão José Michael Lucena Diniz (VEREADOR MICHAEL DINIZ) RÁRIKA BASTOS) Membro da Comissão embro da Comissão A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 JJ IHTE www .parnamirim.rn.leg.br EEE E E 12 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº. 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 254/2025 (NOVA LDO 2026) ASSUNTO: Emenda Coletiva. Iniciativa da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças. Modifica a redação da Ementa, do Artigo 1º e do Artigo 2º, bem como suprime o Artigo 5º, do Projeto de Lei nº 254/2025, que trata de alterações na Lei Ordinária nº 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026, no âmbito do Município de Pamamirim/RN. EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Modifica a redação da Ementa, do Artigo 1º e do Artigo 2º, bem como suprime o Artigo 5º, do Projeto de Lei nº 254/2025, que trata de alterações na Lei Ordinária nº 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026, no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 1º Esta Emenda modifica a redação da Ementa, do Artigo 1º e do Artigo 2º, bem como suprime o Artigo 5º, do Projeto de Lei nº 254/2025, que trata de alterações na Lei Ordinária nº 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026, no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica modificada a Ementa do Projeto de Lei nº 254/2025, que passa a viger com a seguinte Nova Redação: Altera dispositivos e acrescenta anexos à Lei Ordinária nº 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026. (Nova Redação dada por esta Emenda) Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 408 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br 13 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DEPARNAMIRI e 0 |1>- [80925 Apisios fig M ano ns ado na Sesss [ 000 Lronds, 1ºSecretário Única VotaçãoE fe 04/13-/303S | Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 3º Fica modificado o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 254/2025, que passa a viger com a seguinte Nova Redação: Art. 1º. Fica alterado o art. 3º da Lei Ordinária nº 2.598/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Administração Pública Municipal estabelece, para o exercício de 2026, as prioridades e metas constantes dos Eixos Estratégicos e Programas Temáticos definidos no Plano Plurianual Participativo 2026-2029, estruturados da seguinte forma: | - Eixo | — Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social; Il - Eixo Il — Cidade Mais Desenvolvida e Sustentável; HI - Eixo Ill — Parnamirim Fortalecida; Iv - Eixo IV — Construindo um Futuro Inovador e Participativo; V- Eixo V— Permanência da Gestão. S 1º As ações, programas e projetos estão detalhados nos novos anexos, que acompanham esta Lei, bem como nos anexos que foram acrescidos à LDO 2026, por meio das Emendas Parlamentares aprovadas e sancionadas, no tocante a esta peça orçamentária. $ 2º As emendas parlamentares aprovadas à LDO 2026 serão incorporadas aos Programas e Ações constantes do Plano Plurianual, assegurada sua compatibilidade com a LOA 2026. (Nova Redação dada por esta Emenda) Art. 3º Fica modificado o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 254/2025, que passa a viger com a seguinte Nova Redação: Ar. 2º Ficam acrescidos aos anexos da Lei Ordinária nº 2.598/2025, os novos anexos que acompanham esta Lei, de forma a compatibilizar as metas fiscais, riscos fiscais, prioridades e programas de governo com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026. (Nova Redação dada por esta Emenda) Art. 4º Fica suprimido o Artigo 5º do Projeto de Lei nº 254/2025. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br 14 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Parnamirim/RN, 23 de novembro de 2025. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Câmara Municipal de Parnamirim/RN Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki (VEREADOR EURICO DA JAPÃO) RELATOR Presidente da Comissão ; Thiago ao lara vb Hamilton Radêmacker Pereira (VEREADOR THIAGO FERNANDES) (VEREADOR BINHO DE AMBRÓSIO) 1º Secretário da Comissão 2º Secretário da Comissão José Michael Lucena Diniz Rárika de Araújo > (VEREADOR MICHAEL DINIZ) Membro da Comissão ro da Comissão Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ mesmos trabalharam, criando as novas ações, por meio de suas Emendas. Por isso, a Emenda aqui proposta visa principalmente isso: RECEPCIONAR OS NOVOS ANEXOS SEM SUBSTITUIR OS ANEXOS MODIFICADOS PELOS VEREADORES, EM SUAS EMENDAS. Justificadas as razões, neste momento, que é o da análise e discussão das peças orçamentárias, considerando o ciclo orçamentário com um todo. Expostas as razões que justificam a presente propositura, em nome de todos os Vereadores desta Egrégia Casa Legislativa, encaminhamos a presente EMENDA COLETIVA, por iniciativa desta Comissão, em comum acordo com os demais Edis. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelência os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração. Termos em que, respeitosamente, pedem deferimento. Plenário Dr. Mário Medeiros, 23 de novembro de 2025. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Câmara Municipal de Parnamirim/RN Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki (VEREADOR EURICO DA JAPÃO) RELATOR Presidente da Comissão Thiago F Sapo Silva Hamilton Rademacker ERA (VEREADOR THIAGO FERNANDES) (VEREADOR BINHO DE AMBRÓSIO) 1º Secretário da Comissão 2º Secretário da Comissão AURA José Michael Lucena Diniz Membro da Comissão Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br 17 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal, Viemos apresentar para a apreciação de Vossas Excelências a inclusa proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 254/2025, modificando dispositivos da referida propositura, que dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, posto que consideramos ser de suma importância a aprimoração do Projeto, após larga discussão entre os Membros desta Comissão e os demais Edis desta Casa, em que foi decidido coletivamente, a necessidade de modificação na redação do projeto, de modo a não prejudicar o trabalho que fora realizado na Casa Legislativa, no que concerne aos ANEXOS da LDO 2026, aonde os Vereadores, estudando a peça orçamentária da LDO original, realizaram suas Emendas, adicionando, modificando e fazendo ajustes nos anexos, incluindo várias novas ações específicas. Cumpre lembrar que a principal modificação na LDO 2026, que está sendo proposta pelo Projeto de Lei nº 254/2025, em suma, visa SUBSTITUIR todos os anexos da LDO APROVADA. Assim, respeitando e compreendendo o trabalho árduo que cada vereador realizou em seu Mandato, para estudar e redigir suas Emendas, incluindo novas ações, atendendo a demandas que ouviram da própria população, nesse momento processual legislativo, de compatibilizar a LDO com o PPA e a LOA, não achamos que seria viável substituir todas as ações que foram criadas na LDO, por meio de Emendas Parlamentares, pelas ações que vieram neste novo texto — até pelo fato de que o interesse dos vereadores em criarem suas novas ações na LDO foi exatamente de verem suas ações contempladas, de maneira expressa, nas três peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Assim, também compreendendo que o Muninício reorganizou as três peças em eixos, garantindo a compatibilidade, por uma questão de necessidade, os novos anexos que estão chegando na LDO agora, estão sendo recepcionados na peça. Porém, entendemos que, por uma questão de segurança jurídica, embora estejamos recepcionando os novos Anexos na LDO, enviados neste Projeto, os Vereadores não consideram adequado substituir os anexos anteriores, nos quais eles Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal = Parnamirim/RN - 59140-670 Ed» | E (84) 99896-0169 DIE www .parnamirim.rn.leg.br — = E 16 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº. 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 254/2025 (NOVA LDO 2026) ASSUNTO: Emenda Coletiva. Iniciativa da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças. Modifica a redação da Ementa, do Artigo 1º e do Artigo 2º, bem como suprime o Artigo 5º, do Projeto de Lei nº 254/2025, que trata de alterações na Lei Ordinária nº 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026, no âmbito do Município de Parnamirim/Bh dê ff bo blade de RHALESS, LANE Ê FREIRE DR. JONAS GODEIRO) SANTOS À (VER. RHALESSA DE CLÊNIO) 3 DIEGO AM DE CARVALHO JOSÉ IO BEZERRA DA SILVA RAPHAELA DA SILVA CRUZ (VE F DIEGO) (VER. AFRÂNIO BEZERRA) (VER. RAPHAELA DE NILDA) " JO. ICHAEL USA LUCENA DINIZ QUEIROZ) (VER. MICHAEL DINIZ) EURICO SÊ A DOS SANTOS mb CKER SHIIKI . PEREIRA (VER. RODRIGO CRUZ) (VER. EURICO DA JAPÃO) (VER. BINHO DE AMBRÓSIO) E O: SIQUEIRA, LEONARDOTIMA DA COSTA ROMÚLO DÂNTASDA SILVA , CESAR) AVER. LÉO LIMA) (VER. CHICÃO) 4 IRANI GUEDES DE MEDEIROS MARCOS “AN DA SILVA Ir NOS DA SILVA ( VER. IRANI GUEDE. (VER. MARQUINHOS DA CLIMEP) (VER. THIAGO FERNANDES) Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rm.leg.br 18 02/12/2025, 13:12 1Doc 06/11/2025 17:11:52 Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano arquivou. 2 Despacho 2- 9.857/2025 10/11/2025 16:21 Boa tarde, (Encaminhado) Sr. Procurador, Encaminho ao setor oPROJETO DE LEI Nº 254/2025 para análise e Ítalo S. emissão de parecer prévio. RELATORIA: PROFESSOR ITALO cc Atenciosamente, ítalo de Brito Siqueira Vereador Quem já visualizou? a) 10/11/2025 16:35:04 Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano arquivou. Despacho 3- 9.857/2025 11/11/2025 07:14 (Encaminhado) Paola Roberta Bardella Juliasse Faplanio estagiário PG-PROCURAD Legislativo - Le... cc o Quem já visualizou? 11/11/2025 07:14:34 Paola Roberta Bardella Juliasse | PG-PROCURAD | arquivou. 11/11/2025 11:44:27 Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano arquivou. 02/12/2025 13:06:17 Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano reabriu para resolução. Despacho 4- 9.857/2025 02/12/2025 13:09 Prezada Comissão, (Encaminhado) Em atenção ao parecer proferido pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, cumpre-nos o dever de encaminhar Rodrigo M. o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ec ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS https://emparnamirim.1doc.com.br/?pg=doc/ver&caixa=entrada&erros=0&itd=1&hash=C25165AE91EE7992275F51 B6&esconde=nao&origem=m... 214 02/12/2025, 13:12 Quem já visualizou? Despacho 5- 9.857/2025 02/12/2025 13:12 (Encaminhado) Rodrigo M. CPFOF - Comissão... cc Quem já visualizou? 1Doc PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 — 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) e Emenda apresentada pela referida comissão para análise e elaboração de parecer. Atenciosamente, Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano Coordenador Processo Legislativo 5.paf (1,75 MB) O downloads Projeto de Lei n 254 2025 Executivo Municipal .pdf (3,61 O downloads MB) Prezada Comissão, Em atenção ao parecer proferido pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, cumpre-nos o dever de encaminhar o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 — 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) e Emenda apresentada pela referida comissão para análise e elaboração de parecer. Atenciosamente, Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano Coordenador Processo Legislativo Emenda n 01 2025 CPFOF coletiva .pdf (1,75 MB) O downloads PARECER DE FINANCAS LOA 2026.pdf (3,58 MB) O downloads Projeto de Lei n 254 2025 Executivo Municipal .pdf (3,61 O downloads MB) Câmara Municipal de Parnamirim - Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal, Parnamirim / RN CEP: 59140-670 - 1Doc » www.1doc.com.br Impresso em 02/12/2025 13:12:14 por Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano - Coordenador Processo Legislativo https://emparnamirim.1 doc.com.br/?pg=doc/ver&caixa=entrada&erros=0&itd=1 &hash=C25165AE91EE7992275F51B6&esconde=nao&origem=m... 3/4 02/12/2025, 13:12 1Doc 6 CAMARA MUNICIPAL DE Memorando 9.857/2025 Responder apenas via 1Doc Rodrigo M. Para CPCLR - Comissão... cc 5 setores envolvidos (DPL) (crcLR] (PG-PROCURAD) (Legislativo ) (CPFOF) 04/11/2025 14:35 PROJETO DE LEI Nº254/2025 - Prezada Comissão, Cumpre-nos o dever de encaminhar o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 — 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) para análise e elaboração de parecer. Atenciosamente, Projeto de Lei n 254 2025 Executivo Municipal .pdf (3,61 MB) 3 downloads Quem já visualizou? 04/11/2025 14:35:30 Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano arquivou Despacho 1- 9.857/2025 06/11/2025 15:47 Atesto o recebimento do referido projeto, que será inserido na pauta da 172 (Respondido) Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ser realizada no dia 10 de novembro de 2025. ítalo S. Envolvidos iniêmos ítalo de Brito Siqueira Vereador acompanhando [0/0 Quem já visualizou? https://cmparnamirim.1 doc.com.br/?pg=doc/ver&caixa=entrada&erros=0&itd=1 &hash=C25165AE91EE7992275F51B6&esconde=nao&origem=m... 1/4 PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMIRN. EMENTA: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 254/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. E RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EMENDA COLETIVA). CONSTITUCIONALIDADE. AJUSTE DE TECNICA LEGISLATIVA. Autor: Poder Executivo Municipal Relator: Vereador Ítalo de Brito Siqueira |- DO RELATÓRIO Vem ao exame, sob a ótica jurídica e constitucional da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, o Projeto de Lei nº 254/2025, de iniciativa da Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária nº 2.598/2025 (LDO 2026), acompanhado da Emenda Modificativa e Supressiva nº 001/2025, apresentada em caráter coletivo pelo Poder Legislativo Municipal. O Projeto de Lei busca compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com o Plano Plurianual Participativo 2026-2029 e com a LOA 2026. A Emenda proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ajusta o texto, suprime o Art. 5º e altera dispositivos da redação, com o objetivo de preservar o trabalho legislativo já realizado na discussão e aprovação dos anexos da LDO vigente. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ata: 03 /J2 [2025 Secretário MAIS PERTO a Constituição Federal, especialmente no tocante às normas de iniciativa legislativa, separação dos poderes e ao processo legislativo; a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), quanto aos princípios do planejamento, equilíbrio e transparência fiscal; a Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, notadamente os dispositivos relativos à elaboração e alteração das leis orçamentárias; as normas de técnica legislativa, previstas na Lei Complementar nº 95/1998, com as adaptações locais. Quanto à iniciativa, o Projeto de Lei é formalmente legítimo, pois a alteração de dispositivos e anexos da LDO é competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. No que se refere à Emenda Modificativa e Supressiva nº 001/2025, apresentada em caráter coletivo, verifica-se que: e não aumenta despesas, nem desfigura o objeto central da propositura; e respeita os limites impostos pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno para emendas parlamentares nas leis orçamentárias e correlatas; * não invade esfera de competência exclusiva do Poder Executivo, mantendo-se dentro dos parâmetros constitucionais dos freios e contrapesos e da participação do Legislativo na definição das diretrizes orçamentárias. Assim, não há vícios de constitucionalidade material ou formal. Ressaltando que as emendas ao qual trata o texto da Emenda Modificativa e Supressiva nº 001/2025, já foram devidamente analisadas pela comissão de Finanças, a matéria em apreço, por tratar de interesse público geral e estar redigida em termos jurídicos adequados, não possuir vício de iniciativa ou de espécie legislativa, merece aprovação perante esta Comissão. Sendo aprovadas por esta comissão no parecer proferido ao Projeto de Lei n.º Nº089/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em junho do corrente ano. RTO DE VOCÊ A Comissão de Finanças analisou amplamente os aspectos financeiros e orçamentários, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda, ressaltando, principalmente: e a necessidade de evitar a substituição integral dos anexos já aprovados pela Câmara; e a preservação das emendas parlamentares incorporadas à LDO 2026; e a garantia do equilíbrio e coerência entre os instrumentos de planejamento orçamentário; e O respeito aos princípios da separação de poderes e da participação popular. Encaminhado a esta Comissão, cumpre avaliar a constitucionalidade, a legalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da matéria, bem como manifestar-se sobre a Emenda apresentada. É o Relatório. à - DA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE Inicialmente, faz-se necessário ressaltar que o art. 13, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN prevê como “prerrogativa do cargo de vereador a emissão de parecer e apresentação de relatórios, quando integrante da Mesa ou membro da comissão”. Outrossim, o aludido Regimento Interno, em seu art. 76, estabelece como competência da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final a análise de todas as proposições sujeitas à apreciação da Câmara sob o prisma constitucional, legal, jurídico, regimental. Dessa forma, cabe a presente comissão avaliar se o Projeto de Lei está em condições de tramitar normalmente e sem vício formal ou material capaz de torná-lo inconstitucional pelo fato de suas normas não conflitarem com as normas constitucionais e legais vigentes. MAIS PERTO DE VOCÊ Inicialmente, é profícuo pontuar que a competência legislativa do município possui escopo no art. 30 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o qual estipula que: Art. 30. Compete aos Municípios: | - legislar sobre assuntos de interesse local; Il - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; [...] É sabido também que o Poder Legislativo possui independência frente ao Executivo, podendo dispor sobre a sua organização financeira e seus serviços, conforme art. 2º da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, o que não implica no afastamento das suas atribuições de fiscalização e emenda às leis de cunho orçamentário. O orçamento público brasileiro possui composição e controle que dependem de diálogo institucional e aprovação de legislação especial regida por dispositivos próprios e pela Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Sob este aspecto, colha-se o texto constitucional do art. 165, Il e 82º, quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (...) Il - as diretrizes orçamentárias; (...) 8 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Esta Comissão, no exercício de sua competência prevista nos arts. 75, TT e 166 do Regimento Interno, debruça-se sobre a verificação da conformidade da matéria com: MAIS ERTO DE VOCÊ Dente a este contexto, a Comissão observa que a Emenda visa preservar a segurança jurídica, garantindo que não sejam descartados anexos já aprovados pelo Legislativo e integralmente incorporados à LDO vigente. Tal medida está em conformidade com o princípio democrático e com a necessidade de manutenção do planejamento público elaborado com participação da sociedade civil. Em relação à técnica legislativa, as alterações propostas aprimoram o texto, dão maior segurança e precisão normativa e respeitam a estrutura exigida pela LCP nº 95/1998, não havendo óbices. Diante disso, esta Comissão concorda integralmente com os apontamentos realizados pela Comissão de Finanças, pela sua pertinência e aderência à ordem jurídica vigente, adotando-os como parte integrante deste Parecer. Hl- DA TÉCNICA DE REDAÇÃO LEGISLATIVA Observa-se, quanto à técnica legislativa, que o presente Projeto adota a forma tipográfica “Art. 1º.” (com ponto ao final da indicação numérica). Tal expediente encontra-se em desacordo com as prescrições da Lei Complementar nº 95/1998, que orienta a adoção da forma padrão sem o ponto terminal após a numeração (correto: “Art. 1º). Assim, recomenda-se que, na Redação Final, seja procedida a correção formal em todo o texto substituindo-se todos os padrões “Art. Xº.” por “Art. X” e que seja realizada revisão técnica complementar sobre a pontuação de parágrafos, incisos e alíneas, a fim de assegurar plena conformidade com os preceitos de clareza, precisão e uniformidade exigidos pela técnica legislativa. Quanto ao Art. 5º, que dispõe sobre a cláusula de revogação genérica (“Revogam-se as disposições em contrário”), recomenda-se sua supressão, uma vez que tal previsão não atende aos parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar nº 95/1998, que determina que a cláusula de revogação deve ser expressa e específica, indicando de forma clara quais normas ou dispositivos serão revogados. Assim, a manutenção de cláusula genérica comprometeria a adequada técnica legislativa e a segurança jurídica, razão pela qual esta Comissão opina pela retirada do referido artigo. o IV- DO VOTO Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, BEM COMO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/2025 (EMENDA COLETIVA), pelas razões expostas e em total concordância com o Parecer e os apontamentos apresentados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Não se identificam vícios que impeçam a continuidade da tramitação ou sua apreciação pelo Plenário. V - CONCLUSÃO Por todo o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Opina PELA APROVAÇÃO PARCIAL do Projeto de Lei nº 254/2025, suprimindo o Art. 5º, e aprovando da INCLUSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/2025, subscrita pelo Poder Legislativo em caráter coletivo. Solicitando que seja feito os ajustes de técnica legislativa no momento da redação final. Parnamirim/RN, 02 de dezembro de 2025. RAPHAELA DA SILVA CRUZ 22 Secretária db UM Po. DIEGO AMERI E CARVALHO cor M. C. GODEIRO M ro Membro