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materia nº 254/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 254 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 339

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 254/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI
ORDINÁRIA Nº 2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ￾LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 E COM A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
2 p IRIM PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
GACIV- GABINETE CIVIL
PREFEITURA DO Povo
MENSAGEM Nº 043, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
À Sua Excelência o Senhor
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Excelentíssimo Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação desta Augusta Casa Legislativa, o incluso
Projeto de Lei que altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária nº 2.598, de 12 de agosto
de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2026. M
A presente proposição tem por finalidade compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2026 com o Plano Plurianual Participativo 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026,
garantindo coerência entre os instrumentos de planejamento e orçamento do Município, em
conformidade com o que determina a Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal.
As alterações ora propostas contemplam a atualização dos Eixos Estratégicos e Programas
Temáticos que orientarão a execução das políticas públicas municipais, refletindo as prioridades da
gestão e as emendas parlamentares incorporadas ao planejamento plurianual. Também se procedeu à
substituição integral dos anexos da Lei nº 2.598/2025, de forma a adequar as metas e riscos fiscais,
prioridades e programas de governo às novas diretrizes estabelecidas.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dessa Egrégia
Câmara Municipal, confiando em sua aprovação, para que possamos garantir a efetividade e
harmonia dos instrumentos de planejamento orçamentário do Município de Parnamirim.
Atenciosamente,
DA DA SILVA CRUZ
sto
Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves
Avenida Castor Vieira Régis, 500 - Cohabinal, Parnamirim/RN - CEP: 59140-670
(84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 1! www. pamamirim rm gov br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
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1SSecretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
1º Votação
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIKi
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
2º Votação
Data: O 202
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL
PREFEITURA DO Povo
PROJETO DE LEIORDINÁRIANº 95%2025.
Altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária
nº 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2026, e dá outras, providências, a fim de
compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e
com a Lei Orçamentária Anual de 2026.
o A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. Po Fica umas b art''3º da Lei Ordinária nº 2.598/2025, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. E A Administração Pública Municipal estabelece, para o exercício de
2026, as prioridades e metas constantes dos Eixos Estratégicos e Programas
Temáticos “definidos no Plano Plurianual Participativo 2026-2029,
estruturados da seguinte forma:
I— Eixo I — Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão Social;
IH — Eixo II — Cidade Mais Desenvolvida e Sustentável;
[) III — Eixo II — Parnamirim Fortalecida;
IV — Eixo IV — Construindo um Futuro Inovador e Participativo;
V— Eixo V — Permanência da Gestão.
$ 1º As ações, programas e projetos estão detalhados nos anexos que
acompanham esta Lei.
$ 2º As emendas parlamentares aprovadas ] foram incorporadas aos
Programas e Ações constantes do Plano Plurianual, assegurada sua
compatibilidade com a LOA 2026.”
Art. Bis Ficam substituídos todos os anexos da Lei Ordinária nº 2.598/2025, pelos que
acompanham esta Lei, de forma a compatibilizar as metas fiscais, riscos fiscais, prioridades e
Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves
Avenida Castor Vieira Régis, 500 - Cohabinal, Parnamirim/RN — CEP: 59140-670
(84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 4! www parnamirim rn gov br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
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Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão
1º Votação
ata: 04 [À [m25
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YºSecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMilki:
Mesa Diretora Aprovado na Sessão
2º Votação
Data: Lida Jooas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL
PREFEITURA DO Povo
programas de governo com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de
2026.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Ordinária nº 2.598/2025.
“Art 4º, Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeita
Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves
Avenida Castor Vieira Régis, 500 - Cohabinal, Parnamirim/RN — CEP: 59140-670
(84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 41! www parnamirim rm gov br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: CA MM [doas
[hogo Enpando
18 Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora Aprovado na Sessão
12 Votação
ta: 04 / 12 [2025 go.
19 Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAmifi!
Mesa Diretora Aprovado na Sessão
di
1. Receita - Base Calculo.pdf MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 1/9
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
IPTU Municipal 70.473.610,05 78.529.058,97 85.798.629,11 78.267.099,00 81.358.649,00 4.199.713,00 85.558.362,00
ISS Municipal 60.425.840,01 60.221.078,47 73.146.025,93 64.597.648,00 67.149.255,00 -16.177.692,00 50.971.563,00
ITBI Municipal 33.047.767,93 32.127.152,55 41.104.110,41 35.426.344,00 36.825.685,00 4.605.042,00 41.430.727,00
IRRF Municipal 21.263.368,02 20.418.719,00 24.664.645,81 22.115.578,00 22.989.143,00 1.371.626,00 24.360.769,00
Demais Impostos sobre 0,00 2.495.963,15 9.208.875,61 3.901.613,00 4.055.727,00 -4.055.727,00 0,00
a Renda e Proventos de 
Qualquer Natureza
Municipal
Taxas Municipal 7.796.397,33 9.671.487,92 15.129.687,60 10.865.858,00 11.295.059,00 -11.295.059,00 0,00
Taxas Outras 4.041.694,45 4.022.754,98 887.056,33 2.983.835,00 3.101.696,00 11.295.098,00 14.396.794,00
Taxas (RPPS) Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas (RPPS) Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Melhoria
Municipal
Contribuições de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Melhoria
Outras
Contribuições Sociais Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(RPPS)
Outras
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Econômicas
Municipal
Demais contribuições Municipal 22.134.767,50 22.536.641,57 23.850.564,90 22.840.658,00 23.742.864,00 1.355.085,00 25.097.949,00
Demais contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(RPPS)
Outras
Aplicações Financeiras Municipal 6.960.029,20 5.778.728,87 3.339.569,29 5.359.442,00 5.571.140,00 -1.463.935,00 4.107.205,00
Aplicações Financeiras Estadual 61.783,98 79.063,70 138.089,80 92.979,00 96.652,00 195.680,00 292.332,00
Aplicações Financeiras Federal 3.487.731,63 3.344.679,64 3.618.051,00 3.483.487,00 3.621.085,00 -2.891.557,00 729.528,00
Aplicações Financeiras Operação de Crédito 957.823,34 2.717.967,64 1.889.960,91 1.855.251,00 1.928.533,00 166.275,00 2.094.808,00
Aplicações Financeiras Outras 223.537,71 344.425,45 480.530,32 349.498,00 363.303,00 -299.163,00 64.140,00
Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(RPPS)
Municipal
Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(RPPS)
Outras
Outras Receitas 146.566,40 184.615,81 0,00 110.394,00 114.755,00 -114.755,00 0,00
Patrimoniais
Municipal
Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Patrimoniais
Outras
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 2/9
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Patrimoniais (RPPS)
Outras
Receita Agropecuária Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços Municipal 0,00 0,00 69.262,50 23.088,00 24.000,00 1.083.494,00 1.107.494,00
Receita de Serviços Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(RPPS)
Municipal
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(RPPS)
Outras
Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financeiras
Municipal
Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financeiras (RPPS)
Outras
Cota-Parte do FPM Municipal 148.575.544,94 150.230.006,63 171.420.686,74 156.742.079,00 162.933.391,00 20.912.592,00 183.845.983,00
Cota-Parte do FPM - 12.533.151,84 18.388.001,26 17.677.247,26 16.199.467,00 16.839.346,00 -2.012.138,00 14.827.208,00
EXTRAORDINÁRIA
Municipal
Cota-Parte do ICMS Municipal 107.286.263,04 132.856.377,33 118.238.595,71 119.460.412,00 124.179.098,00 -7.756.624,00 116.422.474,00
Cota-Parte do ICMS Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA Municipal 28.481.608,72 36.708.647,99 37.056.656,63 34.082.304,00 35.428.555,00 3.566.165,00 38.994.720,00
Cota-Parte do ITR Municipal 7.485,51 3.573,64 6.744,32 5.934,00 6.168,00 929,00 7.097,00
Transferências da LC nº 120.646,80 265.339,33 234.907,93 206.965,00 215.140,00 32.054,00 247.194,00
61/1989
Municipal
Transferências do 138.110.169,17 149.382.031,55 161.198.221,49 149.563.474,00 155.471.231,00 14.592.892,00 170.064.123,00
FUNDEB
Municipal
Transferências do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEB
Estadual
Transferências do 2.286.910,37 3.021.197,27 5.222.562,59 3.510.223,00 3.648.877,00 -3.648.877,00 0,00
FUNDEB
Federal
Outras Transferências 73.450.883,78 86.825.805,80 115.033.855,55 91.770.182,00 95.395.104,00 57.651.071,00 153.046.175,00
Correntes
Federal
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 3/9
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
Outras Transferências 7.664.287,20 3.183.546,89 307.249,19 3.718.361,00 3.865.236,00 -3.609.973,00 255.263,00
Correntes
Municipal
Outras Transferências 179.000,00 0,00 120.250,00 99.750,00 103.690,00 -103.690,00 0,00
Correntes
Outras
Outras Transferências 426.550,14 2.170.937,72 3.536.222,40 2.044.570,00 2.125.331,00 1.377.967,00 3.503.298,00
Correntes
Estadual
Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Correntes (RPPS)
Outras
Auxílio Financeiro - 125.699,31 41.899,77 0,00 55.866,00 58.073,00 -58.073,00 0,00
Outorga Crédito 
Tributário ICMS - Art. 5º, 
Inciso V, EC 123/2022 - 
Principal
Municipal
Transf. da Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financeira das Perdas 
com Arrecadação de 
ICMS - LC nº 194/2022 - 
Principal
Federal
Multas Administrativas, 0,00 0,00 115.357,15 38.452,00 39.971,00 -39.971,00 0,00
Contratuais e Judiciais
Municipal
Multas Administrativas, 1.398.091,61 1.452.197,99 1.957.403,19 1.602.564,00 1.665.865,00 529.577,00 2.195.442,00
Contratuais e Judiciais
Outras
Multas Administrativas, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratuais e Judiciais 
(RPPS)
Outras
Indenizações, 9.012.497,33 9.850.684,33 18.291.283,00 12.384.822,00 12.874.022,00 -4.714.390,00 8.159.632,00
Restituições e 
Ressarcimentos
Municipal
Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos
Estadual
Indenizações, 0,00 0,00 5.365,03 1.788,00 1.859,00 -1.859,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos
Federal
Indenizações, 0,00 0,00 23.702,91 7.901,00 8.213,00 -8.213,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos
Outras
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 4/9
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
Indenizações, 0,00 0,00 24.528,47 8.176,00 8.499,00 -8.499,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos
Operação de Crédito
Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos (RPPS)
Outras
Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos - 
Financeira
Municipal
Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos - 
Financeira (RPPS)
Outras
Demais Receitas 15.200,00 108.083,22 394.095,42 172.460,00 179.272,00 -179.272,00 0,00
Correntes
Municipal
Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Correntes
Outras
Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Correntes (RPPS)
Outras
Demais Receitas 12.701,01 8.712,17 0,00 7.138,00 7.420,00 -6.420,00 1.000,00
Correntes - Financeiras
Municipal
Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Correntes - Financeiras 
(RPPS)
Outras
Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financeiras entre os 
Regimes de Previdência 
- Principal
Outras
Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financeiras entre os 
Regimes de Previdência 
- Principal (RPPS)
Outras
Operações de crédito Operação de Crédito 22.487.401,87 39.901.446,13 69.711.392,26 44.033.413,00 45.772.733,00 -27.907.368,00 17.865.365,00
Operações de crédito Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de crédito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 5/9
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(RPPS)
Operação de Crédito
Receitas de Alienação de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 
Temporários
Municipal
Receitas de Alienação de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 
Temporários (RPPS)
Outras
Receitas de Alienação de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 
Permanentes
Municipal
Receitas de Alienação de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 
Permanentes (RPPS)
Outras
Outras Alienações de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens
Municipal
Outras Alienações de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens
Federal
Outras Alienações de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens (RPPS)
Outras
Amortização de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
empréstimos
Municipal
Amortização de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
empréstimos (RPPS)
Outras
Convênios Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
Convênios Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios Federal 6.470.873,49 24.782.005,32 7.993.721,79 13.082.200,00 13.598.947,00 106.794.403,00 120.393.350,00
Convênios Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000.000,00 13.000.000,00
Outras Transferências de 1.095,94 1.582,56 0,00 893,00 928,00 -928,00 0,00
Capital
Municipal
Convênios (RPPS) Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de 0,00 300.000,00 0,00 100.000,00 103.950,00 396.050,00 500.000,00
Capital
Estadual
Outras Transferências de 0,00 4.889.219,59 158.991,00 1.682.737,00 1.749.205,00 8.250.795,00 10.000.000,00
Capital
Federal
Outras Transferências de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Capital
Outras
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 6/9
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
Outras Transferências de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Capital (RPPS)
Estadual
Outras Receitas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Capital
Municipal
Outras Receitas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Capital (RPPS)
Outras
Outras Receitas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Capital
Federal
Outras Receitas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Capital - Financeiras
Municipal
Outras Receitas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Capital - Financeiras 
(RPPS)
Outras
Contribuição Patronal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidor Civil Ativo - 
INTRA
Outras
Contribuição Patronal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidor Civil Ativo - 
INTRA
Municipal
Contribuição Patronal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Servidor Civil Inativo e 
Pensionista - INTRA
Outras
Contribuição Patronal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento - INTRA
Outras
Demais Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sociais Não Arrecadadas 
e Não Projetadas pela 
RFB - (RPPS) INTRA
Outras
Demais Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sociais Não Arrecadadas 
e Não Projetadas pela 
RFB - (RPPS) INTRA
Outras
Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INTRA
Municipal
Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INTRA
Outras
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 7/9
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(RPPS) - INTRA
Outras
Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financeiras - INTRA
Municipal
Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financeiras - INTRA
Outras
Receita de Serviços - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Financeiras (RPPS) - 
INTRA
Outras
Multas Administrativas, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratuais e Judiciais - 
INTRA
Municipal
Multas Administrativas, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratuais e Judiciais - 
INTRA
Outras
Multas Administrativas, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratuais e Judiciais 
(RPPS) - INTRA
Outras
Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos - INTRA
Municipal
Multas Administrativas, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratuais e Judiciais 
(RPPS) - INTRA
Municipal
Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos - INTRA
Outras
Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos (RPPS) 
- INTRA
Outras
Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos - 
Financeira - INTRA
Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 8/9
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos - 
Financeira - INTRA
Outras
Indenizações, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições e 
Ressarcimentos - 
Financeira (RPPS) - 
INTRA
Outras
Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Correntes - INTRA
Municipal
Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Correntes - INTRA
Outras
Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Correntes (RPPS) - 
INTRA
Outras
Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Correntes - Financeiras - 
INTRA
Municipal
Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Correntes (RPPS) - 
INTRA
Municipal
Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Correntes - Financeiras - 
INTRA
Outras
Demais Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Correntes - Financeiras 
(RPPS) - INTRA
Outras
Cota-Parte do Fundo de -29.496.224,98 -30.056.923,83 -34.284.136,47 -31.279.095,00 -32.586.678,00 -4.182.518,00 -36.769.197,00
Participação dos 
Municípios - Cota Mensal 
- Dedução FUNDEB
Municipal
Cota-Parte do Imposto -1.497,07 -714,70 -1.348,81 -1.187,00 -1.234,00 -186,00 -1.419,00
Sobre a Propriedade 
Territorial Rural - 
Dedução do FUNDEB
Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 9/9
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada (2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
Auxílio Financeiro - 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.615,00 11.615,00 0,00
Outorga Crédito 
Tributário ICMS – Art. 5º, 
Inciso V, EC 123/2022 - 
Dedução do Fundeb
Municipal
Cota-Parte do ICMS - -21.457.252,37 -26.571.275,15 -23.647.718,95 -23.892.082,00 -24.835.820,00 1.551.325,00 -23.284.495,00
Dedução do FUNDEB
Municipal
Cota-Parte do IPVA - -5.657.392,91 -7.341.729,44 -7.411.331,08 -6.803.484,00 -7.085.711,00 -713.233,00 -7.798.944,00
Dedução do FUNDEB
Municipal
Cota-Parte do IPI - -23.821,99 -50.552,00 -46.981,46 -40.452,00 -43.028,00 -6.411,00 -49.439,00
Municípios - Dedução do 
FUNDEB
Municipal
Transf . Analítica da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação 
Financeira das Perdas 
com Arrecadação de 
ICMS - LC nº 194/2022 - 
Dedução FUNDEB
Federal
TOTAL GERAL 733.030.790,30 842.822.439,09 946.662.582,78 840.838.603,00 873.953.584,00 169.182.917,00 1.043.136.501,00
2. DESPESA - BASE CALCULO.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 1/5
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada(2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3167)
Municipal
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3167) (RPPS)
Outras
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3191)
Municipal
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3191)
Estadual
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3191)
Federal
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3191)
Outras
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3191) (RPPS)
Municipal
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3191) (RPPS)
Estadual
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3191) (RPPS)
Federal
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3191) (RPPS)
Outras
Pessoal e Encargos Sociais 324.076.061,89 346.119.512,06 378.035.488,51 349.410.354,00 363.212.063,00 -108.471.421,00 254.740.642,00
(31XX)
Municipal
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.440.832,00 2.440.832,00
(31XX)
Estadual
Pessoal e Encargos Sociais 35.018.357,36 52.691.991,68 65.708.262,25 51.139.537,00 53.159.549,00 -10.416.081,00 42.743.468,00
(31XX)
Federal
Pessoal e Encargos Sociais 7.010.868,58 9.793.126,10 12.419.404,14 9.741.133,00 10.125.908,00 -8.039.941,00 2.085.967,00
(31XX)
Outras
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(31XX) (RPPS)
Municipal
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(31XX) (RPPS)
Estadual
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(31XX) (RPPS)
Federal
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(31XX) (RPPS)
Outras
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 2/5
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada(2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3267)
Municipal
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3267) (RPPS)
Outras
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3291)
Municipal
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3291)
Outras
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3291) (RPPS)
Municipal
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3291) (RPPS)
Outras
Juros e Encargos da Dívida 2.054.451,72 6.659.578,29 6.358.172,39 5.024.067,00 5.222.518,00 -3.102.724,00 2.119.794,00
(32XX)
Municipal
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(32XX)
Outras
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(32XX) (RPPS)
Municipal
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(32XX) (RPPS)
Outras
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3367)
Municipal
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3367) (RPPS)
Outras
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3391)
Municipal
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3391)
Estadual
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3391)
Federal
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3391)
Operação de Crédito
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3391)
Outras
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3391) (RPPS)
Municipal
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 3/5
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada(2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(3391) (RPPS)
Outras
Outras Despesas Correntes 263.411.194,42 291.777.974,22 340.119.577,60 298.436.249,00 310.224.481,00 22.758.877,00 332.983.358,00
(33XX)
Municipal
Outras Despesas Correntes 1.384.510,00 3.429.818,83 1.806.884,27 2.207.071,00 2.294.250,00 60.548,00 2.354.798,00
(33XX)
Estadual
Outras Despesas Correntes 42.616.678,61 32.304.219,84 44.502.813,84 39.807.904,00 41.380.316,00 168.670.838,00 210.051.154,00
(33XX)
Federal
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(33XX)
Operação de Crédito
Outras Despesas Correntes 13.074.516,80 14.519.641,92 24.353.404,86 17.315.855,00 17.999.831,00 -3.562.672,00 14.437.159,00
(33XX)
Outras
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(33XX) (RPPS)
Municipal
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(33XX) (RPPS)
Outras
Investimentos (4491) Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos (4491) Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos (4491) Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos (4491) Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos (4491) (RPPS) Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos (4491) (RPPS) Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos (44XX) Municipal 21.597.231,80 20.513.173,18 25.034.989,35 22.381.798,00 23.265.879,00 51.322.524,00 74.588.403,00
Investimentos (44XX) Estadual 0,00 293.900,00 0,00 97.967,00 101.837,00 6.898.163,00 7.000.000,00
Investimentos (44XX) Federal 19.389.543,46 21.592.174,55 19.561.320,47 20.181.013,00 20.978.163,00 10.396.268,00 31.374.431,00
Investimentos (44XX) Operação de Crédito 8.957.465,34 17.463.179,07 87.893.601,72 38.104.749,00 39.609.887,00 -19.649.714,00 19.960.173,00
Investimentos (44XX) Outras 1.600.393,79 505.069,73 2.661.968,40 1.589.144,00 1.651.915,00 11.481.335,00 13.133.250,00
Investimentos (44XX) (RPPS) Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos (44XX) (RPPS) Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e financiamentos (45XX66)
Municipal
Concessão de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e financiamentos (45XX66) 
(RPPS)
Outras
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 4/5
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada(2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
Aquisição de título de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
já integralizado (45XX64)
Municipal
Aquisição de título de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
já integralizado (45XX64) 
(RPPS)
Outras
Aquisição de título de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(45XX63)
Municipal
Aquisição de título de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(45XX63) (RPPS)
Outras
Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(45XX)
Municipal
Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(45XX)
Federal
Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(45XX)
Operação de Crédito
Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(45XX)
Outras
Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(45XX) (RPPS)
Outras
Amortização da Dívida (4691) Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (4691) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(RPPS)
Outras
Amortização da Dívida (46XX) Municipal 11.520.747,11 13.560.789,26 23.014.097,54 16.031.878,00 16.665.137,00 13.072.761,00 29.737.898,00
Amortização da Dívida (46XX) Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (46XX) Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (46XX) Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (46XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(RPPS)
Outras
RESERVA DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.385.174,00 3.385.174,00
CONTINGÊNCIA
Municipal
RESERVA DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTINGÊNCIA (RPPS)
Outras
TOTAL GERAL 751.712.020,88 831.224.148,73 1.031.469.985,34 871.468.719,00 905.891.734,00 137.244.767,00 1.043.136.501,00
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO Exercício: 2026 Pág.: 5/5
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Realizada (2022) Realizada (2023) Realizada(2024) Realizada Média Estimado Ajuste Estimado Ajustado
RPPS INTRA Demais Geral
Receitas 0,00 0,00 1.043.136.501,00 1.043.136.501,00
Despesas 0,00 0,00 1.043.136.501,00 1.043.136.501,00
Saldo 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário - Previsão
Valor Previsto
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha -38.246.260,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -38.246.260,00
3. RECEITA.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Exercício: 2026 Pág.: 1/2
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 929.623.363,00 934.189.994,50 972.534.424,00 1.051.635.228,00 941.781.280,00 945.171.700,00 952.260.501,00
 Receita Tributária 264.736.681,00 249.939.030,80 320.180.261,00 331.484.311,00 216.718.215,00 217.498.401,00 219.129.640,00
 IPTU 86.414.940,00 85.798.629,11 110.197.095,00 118.012.268,00 85.558.362,00 85.866.372,00 86.510.370,00
 ISS 82.068.089,00 73.146.025,93 111.657.239,00 115.015.408,00 50.971.563,00 51.155.061,00 51.538.724,00
 ITBI 57.632.026,00 41.104.110,41 57.481.901,00 56.043.880,00 41.430.727,00 41.579.878,00 41.891.727,00
 IRRF 28.851.626,00 33.873.521,42 32.174.026,00 33.525.335,00 24.360.769,00 24.448.468,00 24.631.832,00
 Taxas 9.770.000,00 16.016.743,93 8.670.000,00 8.887.420,00 14.396.794,00 14.448.622,00 14.556.987,00
 Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições 21.845.338,00 23.850.564,90 21.233.694,00 22.099.060,00 25.097.949,00 25.188.302,00 25.377.214,00
 Contribuições Sociais 310.881,00 0,00 300.000,00 312.600,00 0,00 0,00 0,00
 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais contribuições 21.534.457,00 23.850.564,90 20.933.694,00 21.786.460,00 25.097.949,00 25.188.302,00 25.377.214,00
 Receita Patrimonial 10.140.382,00 9.466.201,32 5.730.000,00 5.970.660,00 7.288.013,00 7.314.250,00 7.369.124,00
 Aplicações Financeiras 10.140.382,00 9.466.201,32 5.730.000,00 5.970.660,00 7.288.013,00 7.314.250,00 7.369.124,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 80.000,00 69.262,50 50.000,00 52.100,00 1.107.494,00 1.111.481,00 1.119.817,00
 Transferências Correntes 622.825.962,00 630.053.199,81 616.947.529,00 684.184.097,00 681.213.535,00 683.665.909,00 688.793.398,00
 Cota-Parte do FPM 204.454.184,00 189.097.934,00 204.181.844,00 212.757.482,00 198.673.191,00 199.388.414,00 200.883.827,00
 Cota-Parte do ICMS 143.850.000,00 118.238.595,71 149.066.000,00 155.326.772,00 116.422.474,00 116.841.595,00 117.717.907,00
 Cota-Parte do IPVA 31.000.000,00 37.056.656,63 29.209.232,00 38.322.460,00 38.994.720,00 39.135.101,00 39.428.614,00
 Cota-Parte do ITR 5.154,00 6.744,32 5.463,00 5.692,00 7.097,00 7.123,00 7.176,00
 Transferências da LC nº 61/1989 363.974,00 234.907,93 385.812,00 402.016,00 247.194,00 248.084,00 249.945,00
 Transferências do FUNDEB 149.879.934,00 166.420.784,08 151.874.254,00 158.252.973,00 170.064.123,00 170.676.354,00 171.956.427,00
 Outras Transferências Correntes 93.272.716,00 118.997.577,14 82.224.924,00 119.116.702,00 156.804.736,00 157.369.238,00 158.549.502,00
 Outras Receitas Correntes 9.995.000,00 20.811.735,17 8.392.940,00 7.845.000,00 10.356.074,00 10.393.357,00 10.471.308,00
 Multa e Juros de Mora 4.995.000,00 2.072.760,34 3.392.940,00 1.345.000,00 2.195.442,00 2.203.346,00 2.219.871,00
 Indenizações e Restituições 5.000.000,00 18.344.879,41 5.000.000,00 6.500.000,00 8.159.632,00 8.189.007,00 8.250.425,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 394.095,42 0,00 0,00 1.000,00 1.004,00 1.012,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 321.813.815,00 77.864.105,05 67.051.742,00 48.794.521,00 169.258.715,00 169.868.046,00 171.142.057,00
 Operações de crédito 221.812.815,00 69.711.392,26 49.668.205,00 37.112.001,00 17.865.365,00 17.929.680,00 18.064.153,00
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Exercício: 2026 Pág.: 2/2
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
 Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência de Capital 100.001.000,00 8.152.712,79 17.383.537,00 11.682.520,00 151.393.350,00 151.938.366,00 153.077.904,00
 Convênios 100.001.000,00 7.993.721,79 17.383.537,00 11.682.520,00 140.893.350,00 141.400.566,00 142.461.070,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 158.991,00 0,00 0,00 10.500.000,00 10.537.800,00 10.616.834,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (IV) -73.634.663,00 -65.391.516,77 -75.825.005,00 -80.586.944,00 -67.903.494,00 -68.147.947,00 -68.659.056,00
 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB -73.634.663,00 -65.391.516,77 -75.825.005,00 -80.586.944,00 -67.903.494,00 -68.147.947,00 -68.659.056,00
RECEITA TOTAL 1.177.802.515,00 946.662.582,78 963.761.161,00 1.019.842.805,00 1.043.136.501,00 1.046.891.799,00 1.054.743.502,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 855.988.700,00 868.798.477,73 896.709.419,00 971.048.284,00 873.877.786,00 877.023.753,00 883.601.445,00
4. DESPESA.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS Exercício: 2026 Pág.: 1/1
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 774.356.496,00 873.304.007,86 785.862.675,00 876.548.645,00 863.957.172,00 867.067.416,00 873.570.422,00
 Pessoal e Encargos Sociais 367.529.377,00 456.163.154,90 387.023.906,00 441.388.266,00 302.010.909,00 303.098.147,00 305.371.383,00
 Juros e Encargos da Dívida 4.140.000,00 6.358.172,39 9.357.000,00 9.645.794,00 2.119.794,00 2.127.425,00 2.143.381,00
 Outras Despesas Correntes 402.687.119,00 410.782.680,57 389.481.769,00 425.514.585,00 559.826.469,00 561.841.844,00 566.055.658,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 403.446.019,00 158.165.977,48 177.898.486,00 143.294.160,00 175.794.155,00 176.427.022,00 177.750.239,00
 Investimentos 389.410.686,00 135.151.879,94 157.535.286,00 122.082.062,00 146.056.257,00 146.582.068,00 147.681.448,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 6.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de título de capital já integralizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de título de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais inversões financeiras 0,00 0,00 6.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 14.035.333,00 23.014.097,54 20.357.100,00 21.212.098,00 29.737.898,00 29.844.954,00 30.068.791,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 20.357.100,00 0,00 3.385.174,00 3.397.361,00 3.422.841,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II) 1.177.802.515,00 1.031.469.985,34 984.118.261,00 1.019.842.805,00 1.043.136.501,00 1.046.891.799,00 1.054.743.502,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juuros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Investimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI) 1.177.802.515,00 1.031.469.985,34 984.118.261,00 1.019.842.805,00 1.043.136.501,00 1.046.891.799,00 1.054.743.502,00
5. RESTOS A PAGAR E DESPESAS PRIMARIAS.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS Exercício: 2026 Pág.: 1/2
Previsão (2024) Realizada Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
(2024)
Realizada 
(2023)
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2022) Realizada (2022) Previsão (2023)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 37.739.270,77 15.212.186,69 27.465.849,69 15.269.850,27 24.569.922,39 11.689.764,28 52.250.509,01 21.114.431,00 21.190.444,00 21.349.373,00
DESPESAS CORRENTES 32.256.735,46 11.753.017,77 23.268.730,93 12.487.641,75 19.663.852,26 8.201.426,72 39.222.393,17 15.849.769,00 15.906.829,00 16.026.131,00
 Pessoal e Encargos Sociais 9.330.998,66 0,00 6.377.876,53 48.089,18 6.604.187,39 1.162,67 7.505.364,13 3.032.918,00 3.043.837,00 3.066.666,00
 Pessoal e Encargos Sociais (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 4.489,96 0,00 4.489,96 1.814,00 1.821,00 1.835,00
 Juros e Encargos da Dívida (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 22.925.736,80 11.753.017,77 16.890.854,40 12.439.552,57 13.055.174,91 8.200.264,05 31.712.539,08 12.815.037,00 12.861.171,00 12.957.630,00
 Outras Despesas Correntes (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 5.482.535,31 3.459.168,92 4.197.118,76 2.782.208,52 4.906.070,13 3.488.337,56 13.028.115,84 5.264.662,00 5.283.615,00 5.323.242,00
 Investimentos 5.328.740,00 3.459.168,92 4.197.118,76 2.782.208,52 4.905.584,11 3.488.337,56 12.355.809,65 4.992.983,00 5.010.958,00 5.048.540,00
 Investimentos (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 153.795,31 0,00 0,00 0,00 486,02 0,00 672.306,19 271.679,00 272.657,00 274.702,00
 Amortização da Dívida (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 69.320.744,12 14.180.315,74 66.920.334,34 32.582.204,69 72.563.558,26 31.739.731,80 58.983.276,42 23.835.143,00 23.920.949,00 24.100.356,00
DESPESAS CORRENTES 58.405.176,67 11.915.550,84 57.858.998,15 28.452.865,26 60.735.727,83 25.924.764,93 50.531.440,54 20.419.756,00 20.493.267,00 20.646.967,00
 Pessoal e Encargos Sociais 12.771.393,35 53.766,62 11.131.882,40 4.753.502,88 12.908.060,41 4.824.427,27 11.445.975,07 4.625.319,00 4.641.970,00 4.676.785,00
 Pessoal e Encargos Sociais (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 4.489,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 45.633.783,32 11.861.784,22 46.727.115,75 23.699.362,38 47.823.177,46 21.100.337,66 39.085.465,47 15.794.437,00 15.851.297,00 15.970.182,00
 Outras Despesas Correntes (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 10.915.567,45 2.264.764,90 9.061.336,19 4.129.339,43 11.827.830,43 5.814.966,87 8.451.835,88 3.415.387,00 3.427.682,00 3.453.389,00
 Investimentos 10.498.384,09 2.264.764,90 8.785.186,21 3.853.189,45 11.827.344,41 5.814.966,87 5.407.345,32 2.185.108,00 2.192.974,00 2.209.421,00
 Investimentos (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS Exercício: 2026 Pág.: 2/2
Previsão (2024) Realizada Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
(2024)
Realizada 
(2023)
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2022) Realizada (2022) Previsão (2023)
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 417.183,36 0,00 276.149,98 276.149,98 486,02 0,00 3.044.490,56 1.230.279,00 1.234.708,00 1.243.968,00
 Amortização da Dívida (RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL 107.060.014,89 29.392.502,43 94.386.184,03 47.852.054,96 97.133.480,65 43.429.496,08 111.233.785,43 44.949.574,00 45.111.393,00 45.449.729,00
Definição de Percentual de Pagamento
A = (soma da previsão 2022/2023/2024 ) / 3
B = (soma dos pagamentos 2022/2023/2024 ) / 3
C = B / A * 100
Cálculo da Previsão 2026
D = Previsão 2025
E = Previsão dos Pagamentos = D * C (Percentual encontrado)
6. RESULTADO PRIMARIO.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO Exercício: 2026 Pág.: 1/3
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 855.988.700,00 868.798.477,73 896.709.419,00 971.048.284,00 873.877.786,00 877.023.753,00 883.601.445,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 264.736.681,00 249.939.030,80 320.180.261,00 331.484.311,00 216.718.215,00 217.498.401,00 219.129.640,00
 IPTU 86.414.940,00 85.798.629,11 110.197.095,00 118.012.268,00 85.558.362,00 85.866.372,00 86.510.370,00
 ISS 82.068.089,00 73.146.025,93 111.657.239,00 115.015.408,00 50.971.563,00 51.155.061,00 51.538.724,00
 ITBI 57.632.026,00 41.104.110,41 57.481.901,00 56.043.880,00 41.430.727,00 41.579.878,00 41.891.727,00
 IRRF 28.851.626,00 24.664.645,81 32.174.026,00 33.525.335,00 24.360.769,00 24.448.468,00 24.631.832,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.770.000,00 25.225.619,54 8.670.000,00 8.887.420,00 14.396.794,00 14.448.622,00 14.556.987,00
 Receitas de Contribuições 21.845.338,00 23.850.564,90 21.233.694,00 22.099.060,00 25.097.949,00 25.188.302,00 25.377.214,00
 Receita Patrimonial 10.140.382,00 9.466.201,32 5.730.000,00 5.970.660,00 7.288.013,00 7.314.250,00 7.369.124,00
 Aplicações Financeiras (II) 10.140.382,00 9.466.201,32 5.730.000,00 5.970.660,00 7.288.013,00 7.314.250,00 7.369.124,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 549.191.299,00 564.661.683,04 541.122.524,00 603.597.153,00 613.310.041,00 615.517.962,00 620.134.342,00
 Cota-Parte do FPM 165.863.347,00 154.813.797,53 164.090.140,00 170.981.926,00 161.903.994,00 162.486.848,00 163.705.499,00
 Cota-Parte do ICMS 115.080.000,00 94.590.876,76 119.252.800,00 124.261.418,00 93.137.979,00 93.473.276,00 94.174.326,00
 Cota-Parte do IPVA 24.800.000,00 29.645.325,55 23.367.386,00 30.657.968,00 31.195.776,00 31.308.081,00 31.542.891,00
 Cota-Parte do ITR 4.123,00 5.395,51 4.370,00 4.553,00 5.678,00 5.698,00 5.741,00
 Transferências da LC 61/1989 291.179,00 187.926,47 308.650,00 321.613,00 197.755,00 198.467,00 199.956,00
 Transferências do FUNDEB 149.879.934,00 166.420.784,08 151.874.254,00 158.252.973,00 170.064.123,00 170.676.354,00 171.956.427,00
 Outras Transferências Correntes 93.272.716,00 118.997.577,14 82.224.924,00 119.116.702,00 156.804.736,00 157.369.238,00 158.549.502,00
 Demais Receitas Correntes 10.075.000,00 20.880.997,67 8.442.940,00 7.897.100,00 11.463.568,00 11.504.838,00 11.591.125,00
 Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.004,00 1.012,00
 Receitas Correntes Restantes 10.075.000,00 20.880.997,67 8.442.940,00 7.897.100,00 11.462.568,00 11.503.834,00 11.590.113,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) 845.848.318,00 859.332.276,41 890.979.419,00 965.077.624,00 866.588.773,00 869.708.499,00 876.231.309,00
= [I – (II + III)]
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(VI)
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 321.813.815,00 77.864.105,05 67.051.742,00 48.794.521,00 169.258.715,00 169.868.046,00 171.142.057,00
 Operações de Crédito (VIII) 221.812.815,00 69.711.392,26 49.668.205,00 37.112.001,00 17.865.365,00 17.929.680,00 18.064.153,00
 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO Exercício: 2026 Pág.: 2/3
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 100.001.000,00 8.152.712,79 17.383.537,00 11.682.520,00 151.393.350,00 151.938.366,00 153.077.904,00
 Convênios 100.001.000,00 7.993.721,79 17.383.537,00 11.682.520,00 140.893.350,00 141.400.566,00 142.461.070,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 158.991,00 0,00 0,00 10.500.000,00 10.537.800,00 10.616.834,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) 100.001.000,00 8.152.712,79 17.383.537,00 11.682.520,00 151.393.350,00 151.938.366,00 153.077.904,00
= [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 945.849.318,00 867.484.989,20 908.362.956,00 976.760.144,00 1.017.982.123,00 1.021.646.865,00 1.029.309.213,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + 945.849.318,00 867.484.989,20 908.362.956,00 976.760.144,00 1.017.982.123,00 1.021.646.865,00 1.029.309.213,00
XIII)
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 774.356.496,00 810.004.004,66 785.862.675,00 876.548.645,00 863.957.172,00 867.067.416,00 873.570.422,00
 Pessoal e Encargos Sociais 367.529.377,00 445.294.286,17 387.023.906,00 441.388.266,00 302.010.909,00 303.098.147,00 305.371.383,00
 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 4.140.000,00 6.358.172,39 9.357.000,00 9.645.794,00 2.119.794,00 2.127.425,00 2.143.381,00
 Outras Despesas Correntes 402.687.119,00 358.351.546,10 389.481.769,00 425.514.585,00 559.826.469,00 561.841.844,00 566.055.658,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) 770.216.496,00 803.645.832,27 776.505.675,00 866.902.851,00 861.837.378,00 864.939.991,00 871.427.041,00
(XX) = (XVIII - XIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XXII)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 403.446.019,00 127.349.722,35 177.898.486,00 143.294.160,00 175.794.155,00 176.427.022,00 177.750.239,00
 Investimentos 389.410.686,00 108.051.935,54 157.535.286,00 122.082.062,00 146.056.257,00 146.582.068,00 147.681.448,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 6.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO Exercício: 2026 Pág.: 3/3
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 6.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XXVII) 14.035.333,00 19.297.786,81 20.357.100,00 21.212.098,00 29.737.898,00 29.844.954,00 30.068.791,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) 389.410.686,00 135.151.879,94 157.541.386,00 122.082.062,00 146.056.257,00 146.582.068,00 147.681.448,00
(XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 3.385.174,00 3.397.361,00 3.422.841,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XXXI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + 1.159.627.182,00 911.697.767,81 934.047.061,00 988.984.913,00 1.011.278.809,00 1.014.919.420,00 1.022.531.330,00
XXX)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = 1.159.627.182,00 911.697.767,81 934.047.061,00 988.984.913,00 1.011.278.809,00 1.014.919.420,00 1.022.531.330,00
(XX + XXVIII + XXIX)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = -11.755.742,44 -87.642.274,69 -25.684.105,00 -12.224.769,00 -38.246.260,00 -38.383.948,00 -38.671.846,00
[XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = -11.755.742,44 -87.642.274,69 -25.684.105,00 -12.224.769,00 -38.246.260,00 -38.383.948,00 -38.671.846,00
[XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
7. RESULTADO NOMINAL.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL Exercício: 2026 Pág.: 1/1
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto 10.140.382,00 9.466.201,32 5.730.000,00 5.970.660,00 9.840.116,00 10.200.264,00 10.549.113,00
RPPS) (XXXVI)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 4.140.000,00 6.358.172,39 9.357.000,00 9.645.794,00 6.609.320,00 6.851.221,00 7.085.533,00
(Exceto RPPS) (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha -207.777.482,00 0,00 -29.311.105,00 -15.899.903,00 -35.015.464,00 -35.034.905,00 -35.208.266,00
(XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o -3.789.699,81 -22.414.308,59 -3.789.699,81 -20.699.855,62 -64.129.613,79 8.931.302,33 8.688.475,96
exercício de referência
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 94.100.222,30 105.755.822,73 134.727.102,90 105.755.822,73 217.052.750,00 212.711.695,10 208.457.461,19
DEDUÇÕES (XL) 87.503.853,49 72.955.445,52 124.341.034,28 74.669.898,49 120.122.759,00 124.713.006,43 129.147.248,48
Disponibilidade de Caixa 87.503.853,49 72.955.445,52 124.341.034,28 74.669.898,49 120.122.759,00 124.713.006,43 129.147.248,48
Disponibilidade de Caixa Bruta 128.068.166,85 147.098.700,74 167.563.578,21 150.555.520,21 152.909.099,00 158.505.572,00 163.926.463,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 40.564.313,36 52.276.277,38 24.620.731,83 53.504.769,90 21.114.431,00 21.887.218,00 22.635.760,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 21.866.977,84 18.601.812,10 22.380.851,82 11.671.909,00 11.905.347,57 12.143.454,52
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 6.596.368,81 32.800.377,21 10.386.068,62 31.085.924,24 96.929.991,00 87.998.688,67 79.310.212,71
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -3.789.699,81 -22.414.308,59 -3.789.699,81 -20.699.855,62 -64.129.613,79 8.931.302,33 8.688.475,96
(XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
8. MONTATE DA DIVIDA.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA Exercício: 2026 Pág.: 1/1
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 94.100.222,30 105.755.822,73 134.727.102,90 105.755.822,73 217.052.750,00 217.834.140,00 219.467.896,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 94.100.222,30 105.755.822,73 134.727.102,90 105.755.822,73 217.052.750,00 217.834.140,00 219.467.896,00
DEDUÇÕES ( II ) 87.503.853,49 72.955.445,52 124.341.034,28 74.669.898,49 120.122.759,00 120.555.201,00 121.459.366,00
 Ativo Disponível 128.068.166,85 147.098.700,74 167.563.578,21 150.555.520,21 152.909.099,00 153.459.572,00 154.610.519,00
 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ( - ) Restos a Pagar Proc. 40.564.313,36 52.276.277,38 24.620.731,83 53.504.769,90 21.114.431,00 21.190.443,00 21.349.371,00
 ( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 21.866.977,84 18.601.812,10 22.380.851,82 11.671.909,00 11.713.928,00 11.801.782,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II) 6.596.368,81 32.800.377,21 10.386.068,62 31.085.924,24 96.929.991,00 97.278.939,00 98.008.530,00
9. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP Exercício: 2026 Pág.: 1/1
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Realizada (2023) Realizada (2024) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027) Previsão (2028)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS Exercício: 2026 Pág.: 1/1
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES Valor Providências Valor
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Valor Providências Valor
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
11. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS ANUAIS Exercício: 2026 Pág.: 1/2
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Valor 
Corrente
(a)
Valor 
Constante
% PIB 
(a / PIB) 
x 100
% RCL 
(a / RCL) 
x 100
Valor 
Corrente 
(b)
Valor 
Constante
% PIB 
(b / PIB) 
x 100
% RCL 
(b / RCL) 
x 100
Valor 
Corrente 
(c)
Valor 
Constante
% PIB 
(c / PIB) 
x 100
% RCL 
(c / RCL) 
x 100
2026 2027 2028
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.043.136.501 1.043.136.501 0,00 0,00 1.046.891.799 1.046.891.799 0,00 0,00 1.054.743.502 1.054.743.502 0,00 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.035.848.488 1.035.848.488 0,00 0,00 1.039.577.549 1.039.577.549 0,00 0,00 1.047.374.378 1.047.374.378 0,00 0,00
 Receitas Primárias Correntes 866.589.773 866.589.773 0,00 0,00 869.709.503 869.709.503 0,00 0,00 876.232.321 876.232.321 0,00 0,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 216.718.215 216.718.215 0,00 0,00 217.498.401 217.498.401 0,00 0,00 219.129.640 219.129.640 0,00 0,00
 Transferências Correntes 613.310.041 613.310.041 0,00 0,00 615.517.962 615.517.962 0,00 0,00 620.134.342 620.134.342 0,00 0,00
 Demais Receitas Primárias Correntes 36.561.517 36.561.517 0,00 0,00 36.693.140 36.693.140 0,00 0,00 36.968.339 36.968.339 0,00 0,00
 Receitas Primárias de Capital 169.258.715 169.258.715 0,00 0,00 169.868.046 169.868.046 0,00 0,00 171.142.057 171.142.057 0,00 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.043.136.501 1.043.136.501 0,00 0,00 1.046.891.799 1.046.891.799 0,00 0,00 1.054.743.502 1.054.743.502 0,00 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.011.278.809 1.011.278.809 0,00 0,00 1.014.919.420 1.014.919.420 0,00 0,00 1.022.531.330 1.022.531.330 0,00 0,00
 Despesas Primárias Correntes 861.837.378 861.837.378 0,00 0,00 864.939.991 864.939.991 0,00 0,00 871.427.041 871.427.041 0,00 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 302.010.909 302.010.909 0,00 0,00 303.098.147 303.098.147 0,00 0,00 305.371.383 305.371.383 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 559.826.469 559.826.469 0,00 0,00 561.841.844 561.841.844 0,00 0,00 566.055.658 566.055.658 0,00 0,00
 Despesas Primárias de Capital 146.056.257 146.056.257 0,00 0,00 146.582.068 146.582.068 0,00 0,00 147.681.448 147.681.448 0,00 0,00
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 44.949.574 44.949.574 0,00 0,00 45.111.393 45.111.393 0,00 0,00 45.449.729 45.449.729 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.043.136.501 1.043.136.501 0,00 0,00 1.046.891.799 1.046.891.799 0,00 0,00 1.054.743.502 1.054.743.502 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.017.982.123 1.017.982.123 0,00 0,00 1.021.646.865 1.021.646.865 0,00 0,00 1.029.309.213 1.029.309.213 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.043.136.501 1.043.136.501 0,00 0,00 1.046.891.799 1.046.891.799 0,00 0,00 1.054.743.502 1.054.743.502 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.011.278.809 1.011.278.809 0,00 0,00 1.014.919.420 1.014.919.420 0,00 0,00 1.022.531.330 1.022.531.330 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) -38.246.260 -38.246.260 0,00 0,00 -38.383.948 -38.383.948 0,00 0,00 -38.671.846 -38.671.846 0,00 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) -38.246.260 -38.246.260 0,00 0,00 -38.383.948 -38.383.948 0,00 0,00 -38.671.846 -38.671.846 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 9.840.116 9.840.116 0,00 0,00 10.200.264 10.200.264 0,00 0,00 10.549.113 10.549.113 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 6.609.320 6.609.320 0,00 0,00 6.851.221 6.851.221 0,00 0,00 7.085.533 7.085.533 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 217.052.750 217.052.750 0,00 0,00 212.711.695 212.711.695 0,00 0,00 208.457.461 208.457.461 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 96.929.991 96.929.991 0,00 0,00 87.998.689 87.998.689 0,00 0,00 79.310.213 79.310.213 0,00 0,00
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS ANUAIS Exercício: 2026 Pág.: 2/2
Variáveis 2026 2027 2028
Período
PIB real (crescimento % anual) 0,00 0,00 0,00
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual) 0,00 0,00 0,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) 0,00 0,00 0,00
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação 0,00 0,00 0,00
Projeção do PIB do Estado - R$ mil 0,00 0,00 0,00
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025
12. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Exercício: 2026 Pág.: 1/1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em
2024
Metas Realizadas em
2024 %
(c/a) x100
Valor
% PIB % RCL % PIB % RCL (c) = (b - a)
Variação
(a) (b)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 963.761.161 1,07 110,93 946.662.583 1,05 108,96 -17.098.578 -1,77
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 908.362.956 1,01 104,55 867.484.989 0,96 99,85 -40.877.967 -4,50
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 984.118.261 1,09 113,27 1.031.469.985 1,15 118,72 47.351.724 4,81
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 934.047.061 1,04 107,51 911.697.768 1,01 104,94 -22.349.293 -2,39
Receita Total (COM FONTES RPPS) 963.761.161 1,07 110,93 946.662.583 1,05 108,96 -17.098.578 -1,77
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 908.362.956 1,01 104,55 867.484.989 0,96 99,85 -40.877.967 -4,50
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 984.118.261 1,09 113,27 1.031.469.985 1,15 118,72 47.351.724 4,81
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 934.047.061 1,04 107,51 911.697.768 1,01 104,94 -22.349.293 -2,39
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) -25.684.105 -0,03 -2,96 -87.642.275 -0,10 -10,09 -61.958.170 241,23
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -25.684.105 -0,03 -2,96 -87.642.275 -0,10 -10,09 -61.958.170 241,23
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 134.727.103 0,15 15,51 105.755.823 0,12 12,17 -28.971.280 -21,50
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) 10.386.069 0,01 1,20 32.800.377 0,04 3,78 22.414.309 215,81
R$ 1,00
Parâmetros 2024
Valor Previsto Valor Realizado
2024
PIB nominal 80.181.000.000,00 90.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 896.709.419,00 868.798.477,73
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Top Down Consultoria Ltda. Emitido por: Administrador
13. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Exercício: 2026 Pág.: 1/2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 1.177.802.515 963.761.161 -18,17 1.019.842.805 5,82 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.167.662.133 958.031.161 -17,95 1.013.872.145 5,83 1.035.848.488 2,17 1.039.577.549 0,36 1.047.374.378 0,75
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 1.177.802.515 984.118.261 -16,44 1.019.842.805 3,63 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.159.627.182 934.047.061 -19,45 988.984.913 5,88 1.011.278.809 2,25 1.014.919.420 0,36 1.022.531.330 0,75
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) 1.177.802.515 963.761.161 -18,17 1.019.842.805 5,82 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) 945.849.318 908.362.956 -3,96 976.760.144 7,53 1.017.982.123 4,22 1.021.646.865 0,36 1.029.309.213 0,75
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) 1.177.802.515 984.118.261 -16,44 1.019.842.805 3,63 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) 1.159.627.182 934.047.061 -19,45 988.984.913 5,88 1.011.278.809 2,25 1.014.919.420 0,36 1.022.531.330 0,75
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA 
(V)=(I-II)
-11.755.742 -25.684.105 0,00 -12.224.769 0,00 -38.246.260 0,00 -38.383.948 0,00 -38.671.846 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA 
(VI)=(V)+(III-IV)
-11.755.742 -25.684.105 0,00 -12.224.769 0,00 -38.246.260 0,00 -38.383.948 0,00 -38.671.846 0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 94.100.222 134.727.103 43,17 105.755.823 -21,50 217.052.750 105,24 217.834.140 0,36 219.467.896 0,75
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) 6.596.369 10.386.069 57,45 31.085.924 199,30 96.929.991 211,81 97.278.939 0,36 98.008.530 0,75
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA -3.789.700 -3.789.700 0,00 -20.699.856 0,00 -64.129.614 0,00 8.931.302 0,00 8.688.476 -2,72
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 1.236.692.641 1.011.949.219 -18,17 1.019.842.805 0,78 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.226.045.240 1.005.932.719 -17,95 1.013.872.145 0,79 1.035.848.488 2,17 1.039.577.549 0,36 1.047.374.378 0,75
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 1.236.692.641 1.033.324.174 -16,44 1.019.842.805 -1,30 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III) 1.217.608.541 980.749.414 -19,45 988.984.913 0,84 1.011.278.809 2,25 1.014.919.420 0,36 1.022.531.330 0,75
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) 1.236.692.641 1.011.949.219 -18,17 1.019.842.805 0,78 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) 993.141.784 953.781.104 -3,96 976.760.144 2,41 1.017.982.123 4,22 1.021.646.865 0,36 1.029.309.213 0,75
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) 1.236.692.641 1.033.324.174 -16,44 1.019.842.805 -1,30 1.043.136.501 2,28 1.046.891.799 0,36 1.054.743.502 0,75
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) 1.217.608.541 980.749.414 -19,45 988.984.913 0,84 1.011.278.809 2,25 1.014.919.420 0,36 1.022.531.330 0,75
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Exercício: 2026 Pág.: 2/2
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA 
(V)=(I-II)
-12.343.530 -26.968.310 0,00 -12.224.769 0,00 -38.246.260 0,00 -38.383.948 0,00 -38.671.846 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA 
(VI)=(V)+(III-IV)
-12.343.530 -26.968.310 0,00 -12.224.769 0,00 -38.246.260 0,00 -38.383.948 0,00 -38.671.846 0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 98.805.233 141.463.458 43,17 105.755.823 -25,24 217.052.750 105,24 217.834.140 0,36 219.467.896 0,75
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) 6.926.187 10.905.372 57,45 31.085.924 185,05 96.929.991 211,81 97.278.939 0,36 98.008.530 0,75
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA -3.979.185 -3.979.185 0,00 -20.699.856 0,00 -64.129.614 0,00 8.931.302 0,00 8.688.476 -2,72
Nota: 
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º: 
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e 
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2023 2024 2025 2026 2027 2028
INDICES DE INFLAÇÃO
 4,62 4,83 5,65 0,00 0,00 0,00
 1,05 1,05 1,06 1,00 1,00 1,00
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025
14. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício: 2026 Pág.: 1/1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio Líquido 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 1.222.924.976 100,00 1.222.924.961 100,00 954.250.739 100,00
Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Resultado Acumulado 0 0,00 0 0,00 0 0,00
TOTAL 1.222.924.976 100,00 1.222.924.961 100,00 954.250.739 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0 0,00 0 0,00 0 0,00
TOTAL 0 0,00 0 0,00 0 0,00
15. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Exercício: 2026 Pág.: 1/1
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024 2023 2022
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) 0 0 0
 Alienação de Bens Móveis 0 0 0
 Alienação de Bens Imóveis 0 0 0
 Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0 0 0
DESPESAS EXECUTADAS
2024 2023 2022
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) 0 0 0
 DESPESAS DE CAPITAL 0 0 0
 Investimentos 0 0 0
 Inversões Financeiras 0 0 0
 Amortização da Dívida 0 0 0
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0 0 0
 Regime Geral de Previdência Social 0 0 0
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0 0 0
(g) = ((Ia - IId) + IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = ((Ic - IIf) 
SALDO FINANCEIRO
2024 2023 2022
Valor (III) 0 0 0
16. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 1/6
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 0 0 0
Receita de Contribuições dos Segurados 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita de Contribuições Patronais 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita Patrimonial 0 0 0
Receitas Imobiliárias 0 0 0
Receitas de Valores Mobiliários 0 0 0
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0
Receita de Serviços 0 0 0
Outras Receitas Correntes 0 0 0
Compensação Financeira entre os Regimes 0 0 0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0 0 0
Demais Receitas Correntes 0 0 0
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0 0 0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0
Amortização de Empréstimos 0 0 0
Outras Receitas de Capital 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0 0 0
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 2/6
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
Benefícios 0 0 0
Aposentadorias 0 0 0
Pensões por Morte 0 0 0
Outras Despesas Previdenciárias 0 0 0
Compensação Financeira entre os Regimes 0 0 0
Demais Despesas Previdenciárias 0 0 0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0 0 0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 0 0 0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 2023 2022
Valor 0 0 0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS 2024 2023 2022
Valor 0 0 0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0 0 0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0 0 0
Outros Aportes para o RPPS 0 0 0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0 0 0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0 0 0
Investimentos e Aplicações 0 0 0
Outro Bens e Direitos 0 0 0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES (VII) 0 0 0
Receita de Contribuições dos Segurados 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 3/6
Pensionista 0 0 0
Receita de Contribuições Patronais 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita Patrimonial 0 0 0
Receitas Imobiliárias 0 0 0
Receitas de Valores Mobiliários 0 0 0
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0
Receita de Serviços 0 0 0
Outras Receitas Correntes 0 0 0
Compensação Financeira entre os regimes 0 0 0
Demais Receitas Correntes 0 0 0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0 0 0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0
Amortização de Empréstimos 0 0 0
Outras Receitas de Capital 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0 0 0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
Benefícios 0 0 0
Aposentadorias 0 0 0
Pensões por Morte 0 0 0
Outras Despesas Previdenciárias 0 0 0
Compensação Financeira entre os Regimes 0 0 0
Demais Despesas Previdenciárias 0 0 0
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 4/6
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0 0 0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² 0 0 0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0 0 0
Recursos para Formação de Reserva 0 0 0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0 0 0
Investimentos e Aplicações 0 0 0
Outro Bens e Direitos 0 0 0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
Receitas Correntes 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0 0 0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
Despesas Correntes (XIII) 0 0 0
Pessoal e Encargos Sociais 0 0 0
Demais Despesas Correntes 0 0 0
Despesas de Capital (XIV) 0 0 0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0 0 0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² 0 0 0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0 0 0
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 5/6
Investimentos e Aplicações 0 0 0
Outro Bens e Direitos 0 0 0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2024 2023 2022
Contribuições dos Servidores 0 0 0
Demais Receitas Previdenciárias 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0 0 0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2024 2023 2022
Aposentadorias 0 0 0
Pensões 0 0 0
Outras Despesas Previdenciárias 0 0 0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0 0 0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0 0 0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas 
Previdenciárias
(a)
Despesas
 Previdenciárias
(b)
Resultado 
Previdenciárias
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas 
Previdenciárias
(a)
Despesas
 Previdenciárias
(b)
Resultado 
Previdenciárias
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d) = (d Exercício Ant)+(c)
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 6/6
17. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 1/3
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ milhares
Exercício Saldo Financeiro do Exercicio
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
 2026 0 0 0 0
 2027 0 0 0 0
 2028 0 0 0 0
 2029 0 0 0 0
 2030 0 0 0 0
 2031 0 0 0 0
 2032 0 0 0 0
 2033 0 0 0 0
 2034 0 0 0 0
 2035 0 0 0 0
 2036 0 0 0 0
 2037 0 0 0 0
 2038 0 0 0 0
 2039 0 0 0 0
 2040 0 0 0 0
 2041 0 0 0 0
 2042 0 0 0 0
 2043 0 0 0 0
 2044 0 0 0 0
 2045 0 0 0 0
 2046 0 0 0 0
 2047 0 0 0 0
 2048 0 0 0 0
 2049 0 0 0 0
 2050 0 0 0 0
 2051 0 0 0 0
 2052 0 0 0 0
 2053 0 0 0 0
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 2/3
Exercício Saldo Financeiro do Exercicio
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
 2054 0 0 0 0
 2055 0 0 0 0
 2056 0 0 0 0
 2057 0 0 0 0
 2058 0 0 0 0
 2059 0 0 0 0
 2060 0 0 0 0
 2061 0 0 0 0
 2062 0 0 0 0
 2063 0 0 0 0
 2064 0 0 0 0
 2065 0 0 0 0
 2066 0 0 0 0
 2067 0 0 0 0
 2068 0 0 0 0
 2069 0 0 0 0
 2070 0 0 0 0
 2071 0 0 0 0
 2072 0 0 0 0
 2073 0 0 0 0
 2074 0 0 0 0
 2075 0 0 0 0
 2076 0 0 0 0
 2077 0 0 0 0
 2078 0 0 0 0
 2079 0 0 0 0
 2080 0 0 0 0
 2081 0 0 0 0
 2082 0 0 0 0
 2083 0 0 0 0
 2084 0 0 0 0
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercício: 2026 Pág.: 3/3
Exercício Saldo Financeiro do Exercicio
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
 2085 0 0 0 0
 2086 0 0 0 0
 2087 0 0 0 0
 2088 0 0 0 0
 2089 0 0 0 0
 2090 0 0 0 0
 2091 0 0 0 0
 2092 0 0 0 0
 2093 0 0 0 0
 2094 0 0 0 0
 2095 0 0 0 0
 2096 0 0 0 0
 2097 0 0 0 0
 2098 0 0 0 0
 2099 0 0 0 0
 2100 0 0 0 0
18. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) Exercício: 2026 Pág.: 1/3
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ milhares
Exercício Saldo Financeiro do Exercicio
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
 2026 0 0 0 0
 2027 0 0 0 0
 2028 0 0 0 0
 2029 0 0 0 0
 2030 0 0 0 0
 2031 0 0 0 0
 2032 0 0 0 0
 2033 0 0 0 0
 2034 0 0 0 0
 2035 0 0 0 0
 2036 0 0 0 0
 2037 0 0 0 0
 2038 0 0 0 0
 2039 0 0 0 0
 2040 0 0 0 0
 2041 0 0 0 0
 2042 0 0 0 0
 2043 0 0 0 0
 2044 0 0 0 0
 2045 0 0 0 0
 2046 0 0 0 0
 2047 0 0 0 0
 2048 0 0 0 0
 2049 0 0 0 0
 2050 0 0 0 0
 2051 0 0 0 0
 2052 0 0 0 0
 2053 0 0 0 0
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) Exercício: 2026 Pág.: 2/3
Exercício Saldo Financeiro do Exercicio
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
 2054 0 0 0 0
 2055 0 0 0 0
 2056 0 0 0 0
 2057 0 0 0 0
 2058 0 0 0 0
 2059 0 0 0 0
 2060 0 0 0 0
 2061 0 0 0 0
 2062 0 0 0 0
 2063 0 0 0 0
 2064 0 0 0 0
 2065 0 0 0 0
 2066 0 0 0 0
 2067 0 0 0 0
 2068 0 0 0 0
 2069 0 0 0 0
 2070 0 0 0 0
 2071 0 0 0 0
 2072 0 0 0 0
 2073 0 0 0 0
 2074 0 0 0 0
 2075 0 0 0 0
 2076 0 0 0 0
 2077 0 0 0 0
 2078 0 0 0 0
 2079 0 0 0 0
 2080 0 0 0 0
 2081 0 0 0 0
 2082 0 0 0 0
 2083 0 0 0 0
 2084 0 0 0 0
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) Exercício: 2026 Pág.: 3/3
Exercício Saldo Financeiro do Exercicio
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário
 2085 0 0 0 0
 2086 0 0 0 0
 2087 0 0 0 0
 2088 0 0 0 0
 2089 0 0 0 0
 2090 0 0 0 0
 2091 0 0 0 0
 2092 0 0 0 0
 2093 0 0 0 0
 2094 0 0 0 0
 2095 0 0 0 0
 2096 0 0 0 0
 2097 0 0 0 0
 2098 0 0 0 0
 2099 0 0 0 0
 2100 0 0 0 0
19. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas Exercício: 2026 Pág.: 1/3
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ milhares
Exercício Saldo Financeiro do Exercicio
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas de Contribuições dos 
Militares
Despesas de Inativos e 
Pensionistas Militares
Resultado Associado aos 
Inativos e Pensionistas 
Militares
 2026 0 0 0 0
 2027 0 0 0 0
 2028 0 0 0 0
 2029 0 0 0 0
 2030 0 0 0 0
 2031 0 0 0 0
 2032 0 0 0 0
 2033 0 0 0 0
 2034 0 0 0 0
 2035 0 0 0 0
 2036 0 0 0 0
 2037 0 0 0 0
 2038 0 0 0 0
 2039 0 0 0 0
 2040 0 0 0 0
 2041 0 0 0 0
 2042 0 0 0 0
 2043 0 0 0 0
 2044 0 0 0 0
 2045 0 0 0 0
 2046 0 0 0 0
 2047 0 0 0 0
 2048 0 0 0 0
 2049 0 0 0 0
 2050 0 0 0 0
 2051 0 0 0 0
 2052 0 0 0 0
 2053 0 0 0 0
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas Exercício: 2026 Pág.: 2/3
Exercício Saldo Financeiro do Exercicio
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas de Contribuições dos 
Militares
Despesas de Inativos e 
Pensionistas Militares
Resultado Associado aos 
Inativos e Pensionistas 
Militares
 2054 0 0 0 0
 2055 0 0 0 0
 2056 0 0 0 0
 2057 0 0 0 0
 2058 0 0 0 0
 2059 0 0 0 0
 2060 0 0 0 0
 2061 0 0 0 0
 2062 0 0 0 0
 2063 0 0 0 0
 2064 0 0 0 0
 2065 0 0 0 0
 2066 0 0 0 0
 2067 0 0 0 0
 2068 0 0 0 0
 2069 0 0 0 0
 2070 0 0 0 0
 2071 0 0 0 0
 2072 0 0 0 0
 2073 0 0 0 0
 2074 0 0 0 0
 2075 0 0 0 0
 2076 0 0 0 0
 2077 0 0 0 0
 2078 0 0 0 0
 2079 0 0 0 0
 2080 0 0 0 0
 2081 0 0 0 0
 2082 0 0 0 0
 2083 0 0 0 0
 2084 0 0 0 0
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas Exercício: 2026 Pág.: 3/3
Exercício Saldo Financeiro do Exercicio
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
Receitas de Contribuições dos 
Militares
Despesas de Inativos e 
Pensionistas Militares
Resultado Associado aos 
Inativos e Pensionistas 
Militares
 2085 0 0 0 0
 2086 0 0 0 0
 2087 0 0 0 0
 2088 0 0 0 0
 2089 0 0 0 0
 2090 0 0 0 0
 2091 0 0 0 0
 2092 0 0 0 0
 2093 0 0 0 0
 2094 0 0 0 0
 2095 0 0 0 0
 2096 0 0 0 0
 2097 0 0 0 0
 2098 0 0 0 0
 2099 0 0 0 0
 2100 0 0 0 0
20. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Exercício: 2026 Pág.: 1/1
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Tributo Modalidade Setor / Programas / 
Beneficiário
Compensação
2026 2027 2028
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
IPTU EMPREGO/SERVIÇO 26.345.610 27.384.085 28.410.097 EMPREGO
ISS EMPREGO/SERVIÇO 632.071 469.589 614.252 EMPREGO
ITIV EMPREGO/SERVIÇO 1.252.899 1.378.189 1.516.008 EMPREGO
TOTAL 28.230.580 29.231.863 30.540.357
21. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO Exercício: 2025 Pág.: 1/1
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
Eventos Valor previsto para 2026 
Aumento Permanente da Receita 0
(-) Transferências Constitucionais 0
(-) Transferências ao FUNDEB 0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 0
Redução Permanente de Despesa (II) 0
Margem Bruta (III) = ( I + II ) 0
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 0
Novas DOCC 0
Novas DOCC Geradas por PPP 0
22. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 1/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0001 - PARNAMIRIM PARTICIPA
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL
Objetivo Geral: 0075 - Estimular a participação cidadã nas decisões públicas por meio de mecanismos 
democráticos, escuta ativa e articulação entre governo e sociedade civil, fortalecendo a construção coletiva das 
políticas
Ação
1983 - Instituição e Implantação do Programa Parnamirim Participa
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0263 - Instituir e Implantar o Programa Parnamirim Participa
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Ação
2001 - Execução de Ações de Comunicação Institucional e Social
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Entrega
0449 - Promover campanhas e ações de comunicação pública
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações para responsabilidade social realizada Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 317.500
Federal Corrente 3.918.897
Outras Corrente 331.103
Total 4.567.500
Órgão Responsável: 02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
Objetivo Geral: 0070 - Estimular a participação cidadã nas decisões públicas por meio de mecanismos 
democráticos, escuta ativa e articulação entre governo e sociedade civil, fortalecendo a construção coletiva das 
políticas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 2/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1987 - Criação de Programa em Educação Fiscal no Município
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0113 - Realizar ciclos de execução do Programa em Educação Fiscal no Município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 3/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0002 - ASSISTÊNCIA SOCIAL FORTALECIDA
Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0074 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a 
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados
Ação
1130 - Construção, Reparo, Reforma e Ampliação de Unidades Socioassistenciais
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Entrega
0258 - Construir, reparar, reformar e/ou ampliar unidades socioassistenciais
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 500.000
Total 500.000
Ação
1132 - Construção e/ou Implantação do Centro Especializado de Assistência Social - CREAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0259 - Construir e/ou Implantar Centro Especializado de Assistência Social - CREAS
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 5.000
Total 5.000
Ação
1807 - Realização e/ou Fortalecimento de Parcerias com Entidades e Grupos Comunitários
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 4/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0483 - Realizar e/ou Fortalecer parcerias com Entidades e Grupos Comunitários
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de parcerias realizadas e/ou fortalecimento Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.100
Total 10.100
Ação
2064 - Gestão da Concessão de Benefícios a Famílias Acolhedoras
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0484 - Gerir a Concessão de Benefícios a Famílias Acolhedoras
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de famílias atendidas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 182.160
Total 182.160
Ação
2066 - Fortalecimento do Serviço de Proteção Social Básica
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0485 - Fortalecer o Serviço de Proteção Social Básica
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de atendimentos realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 3.904.095
Capital 200.000
Total 4.104.095
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 5/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2067 - Fortalecimento do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0486 - Fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de atendimentos realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 2.670.092
Capital 51.100
Total 2.721.192
Ação
2068 - Bloco de Proteção Social de Alta Complexidade
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0487 - Fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de atendimentos realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 1.354.000
Capital 50.000
Total 1.404.000
Ação
2069 - Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 6/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0488 - Fortalecer a Gestão Descentralizada do SUAS – IGD-SUAS
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de atendimentos realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 36.000
Capital 7.538
Total 43.538
Ação
2071 - Apoiar e Aprimorar a Gestão de Cadúnico - Bolsa Família - IGD
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0489 - Fortalecer a Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGD
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de famílias beneficiadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 1.000.000
Total 1.000.000
Ação
2072 - Fortalecer o Controle Social IGD - PBF
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0490 - Fortalecer a gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - PBF
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de atendimentos realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.000
Total 10.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 7/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2073 - Gestão de Benefícios Eventuais
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0491 - Conceder Benefícios Eventuais
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de benefícios concedidos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.875.420
Total 4.875.420
Ação
2568 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0492 - Executar emendas parlamentares
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de execução de emendas parlamentares Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 8.100
Capital 2.000
Total 10.100
Ação
2669 - Fortalecimento do Serviço de Calamidade e Emergências Públicas em Parnamirim
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 8/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0493 - Fortalecer o Serviço de Calamidade e Emergências Públicas do Município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de famílias atendidas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.500
Estadual Corrente 19.500
Total 50.000
Ação
2822 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Municipal - FAS
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0494 - Fortalecer o Fundo Municipal da assistência
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de fundos fortalecidos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 16.527.540
Capital 101.100
Total 16.628.640
Ação
2823 - Articulação e Promoção do Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores do SUAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 246 - SEGURANÇA DE RENDA
Entrega
0495 - "Implantar Programa de Qualificação dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social "
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual dos Programas Realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.000
Total 10.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 9/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2825 - Participação, Promoção e Apoio a Eventos no âmbito da Assistência Social
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0496 - Promover e/ou Apoiar Eventos no âmbito da Assistência Social
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de eventos promovidos e/ou apoiados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Total 300.000
Ação
2826 - Fortalecimento e Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0497 - Fortalecer o Serviço de Acolhimento Institucional
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Serviço de Acolhimento Institucional Realizado Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 1.040
Capital 2.000
Outras Corrente 1.000
Total 4.040
Ação
2827 - Fortalecimento do BPC na Escola
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 10/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0498 - Fortalecer o auxílio Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de famílias atendidas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.100
Total 10.100
Órgão Responsável: 02.072 - FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA
Objetivo Geral: 0120 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a 
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados
Ação
2819 - Realização de Financiamento de Projetos em parceria com as Organizações Sociais para Promoção dos Di
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0499 - Realizar o financiamento de Projetos para Promoção dos Direitos de Criança, Jovens e Adolescentes
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de projetos financiados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.000
Total 5.000
Ação
2820 - Promoção e Apoio a Capacitação e Qualificação
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0500 - Promover o reforço escolar para Crianças e Adolescentes em situação de Acolhimento Institucional
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de pessoas atendidas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 11/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.073 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS
Objetivo Geral: 0122 - Garantir a manutenção, conservação e suporte logístico das estruturas e funcionamento dos 
serviços públicos, promovendo o bom funcionamento das atividades administrativas e operacionais do município p
Ação
2818 - Fortalecimento do Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 12/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0502 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000
Total 30.000
Entrega
0503 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000
Total 30.000
Entrega
0504 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000
Total 30.000
Entrega
0505 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000
Total 30.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 13/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0506 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000
Total 30.000
Entrega
0507 - Fortalecer o Controle Social - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000
Total 30.000
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Objetivo Geral: 0132 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna 
e sistema de mobilidade eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Ação
1280 - Subsidio das Tarifas para Idosos, PcD e Acompanhantes
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0527 - Garantir gratuidade tarifária para públicos prioritários
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de gratuidade garantida Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0001 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a 
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 14/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1129 - Aquisição de terrenos e/ou imovéis para funcionamento dos serviços socioassistências
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Entrega
0257 - Adquirir terrenos e/ou imóveis para funcionamento dos serviços socioassistências
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 5.000
Total 5.000
Ação
1161 - Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua -
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0547 - Implantar Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua – República
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de implantação de serviço Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
1805 - Implementação do Plano de Educação Alimentar e Nutricional
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 15/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0552 - Implantar e Implementar o Plano de Educação Alimentar e Nutricional
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de Plano implantado e implementado UNID. 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
1806 - Política de Geração de Emprego e Renda
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 246 - SEGURANÇA DE RENDA
Entrega
0553 - Fortalecer a Política Municipal de Geração de Emprego e Renda
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de política fortalecida UNID. 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000
Total 70.000
Ação
1952 - Elaboração e implementação do Plano Municipal Decenal de Assistência Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0237 - Elaborar e implementar Plano Municipal Decenal de Assistência Social
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.000
Total 5.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 16/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1953 - Descentralização do acesso ao Cadastro Único de Programas Sociais
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 246 - SEGURANÇA DE RENDA
Entrega
0238 - Descentralizar o acesso ao Cadastro Único de Programas Sociais
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de descentralização do Cadastro único Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
1954 - Reordenamento do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Entrega
0240 - Reordenar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio 
Aberto
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de reordenamento de serviço Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
1955 - Promoção de Cursos de qualificação e profissionalização para a população
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 17/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0554 - Elaboração e Implantação de Plano de Cursos de qualificação e profissionalização para a população
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de cursos ofertados UNID. 10
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
1957 - Construção e Implementação de Instituição de Longa Permanência para Idosos
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Entrega
0243 - Construir, Implantar e/ou Implementar Instituição de Longa Permanência para Idosos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 5.000
Total 5.000
Ação
1960 - Construção, Implantação e/ou Implementação de Unidades de Acolhimento Institucional para Crianças e
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0246 - Construir, Implantar e/ou Implementar Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 5.000
Total 5.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 18/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2410 - Criação de Um Banco de Alimentos
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Entrega
0555 - Criação de Um Banco de Alimentos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual Referente a Criação de Um Banco de Alimentos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Capital 50.000
Total 100.000
Ação
2411 - Implementação de Cozinhas Comunitárias
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Entrega
0556 - Implementação de Cozinhas Comunitárias
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Implementação de Cozinhas Comunitárias Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000
Capital 40.000
Total 100.000
Ação
2516 - Emissão de Cédulas de Registro Geral
Função : 11 - TRABALHO
Subfunção : 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 19/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0557 - Emissão de Cédulas de Registro Geral
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de benefícios concedidos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.000
Total 15.000
Ação
2807 - Fortalecimento do Núcleo de Educação Permanente do SUAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0558 - Fortalecer Núcleo de Educação Permanente
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de fortalecimento de Núcleo Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Objetivo Geral: 0010 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a 
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados
Ação
1250 - Fortalecimento das ações do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0595 - Ações de fortalecimento desenvolvidas para o conselho
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Total de ações realizadas UNID. 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000
Total 30.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 20/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1252 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0213 - Instituir o conselho de Direitos Humanos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Ação
1253 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos da população LGBTQIAPN+
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0214 - Criação do Conselho dos Direitos da População LGBTQIAPN+
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000
Total 30.000
Ação
1254 - Fortalecimento, ampliação e implementação do Projeto Maria da Penha vai as Escolas
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 21/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0215 - Implementação do Projeto "Por elas"
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de execução do projeto Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 34.000
Total 34.000
Ação
1255 - Realização da Semana Mais Mulher na cidade
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0596 - Realização da Semana "Mais Mulher"
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de semanas realizadas UNID. 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
Ação
1256 - Criação e implementação do Projeto Dignidadde Mestrual
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0217 - Instituir o projeto "Entre Ciclos"
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.800
Total 45.800
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 22/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1257 - Densenvolvimento do Projeto Caminhos de Maria - Agosto Lilás
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0218 - Criação do projeto "Caminhos de Maria"
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
1258 - Criação e Implementação do Centro de Apoio a Mulher
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0219 - Criação do Espaço "Mulher Livre"
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Centro de apoio criado Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 90.000
Capital 60.000
Total 150.000
Ação
1265 - Instituir e implementar o Programa Empreender Mulher
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 23/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0235 - Programa para empreendedorismo feminino criado
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de execução do projeto Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 85.000
Total 85.000
Ação
1817 - Promoção das políticas públicas voltadas para o Conselho Municipal da Mulher
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0597 - Promoção das políticas públicas para as mulheres
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Total de conselhos criados UNID. 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 150.000
Total 150.000
Ação
1969 - Criação do Banco de Oportunidades para Mulheres - CAD Mulher
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0221 - Implementar banco com oportunidades profissionais para mulheres
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 38.900
Total 38.900
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 24/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1977 - Fortalecer o Selo Empresa Amiga da Mulher
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0222 - Criação de Selo para empresas capacitadas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000
Total 18.000
Ação
1981 - Criação e implementação da Ouvidoria da Mulher
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0228 - Ouvidoria da Mulher implantada e em funcionamento
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Capital 10.000
Total 60.000
Ação
1982 - Criação e implementação de politicas de apoio integralizado a mulher - Protocolo Integrado
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 25/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0229 - Protocolo Integrado implantado
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 12.000
Total 12.000
Ação
1984 - Realização das Conferencias da Mulher, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0599 - Conferências realizadas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de conferências realizadas UNI 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 12.000
Total 12.000
Ação
1988 - Fortalecimento da Coordenação Municipal de Igualdade Racial
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0600 - Desenvolver ações de apoio a igualdade racial
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Total de usuários atendidos UNID. 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 28.500
Total 28.500
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 26/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1989 - Criação de Programas Anuais “Julho das Pretas” e “Novembro Negro”
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0224 - Desenvolver ações de apoio a igualdade racial
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000
Total 18.000
Ação
1990 - Criaçao de Editais de Apoio a Projetos de Comunidades Tradicionais
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0225 - Incentivos aos editais em apoio a comunidade tradicionais
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Total de Programas de empreendedorismo criado Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 42.000
Total 42.000
Ação
1991 - Formações Permanentes para Servidores Públicos sobre Equidade Racial e Genêro
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 27/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0601 - Capacitação dos servidores sobre a equidade racial
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Total de Banco de dados Criados UNID. 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 68.000
Total 68.000
Ação
1993 - Caravana Intinerante com atividadades voltadas para as mulheres
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0602 - Caravanas Realizada
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de edições realizadas UNID. 12
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 25.000
Total 25.000
Ação
1994 - Criação do Centro de Saúde Primária para a População LGBTQIA+,
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0232 - Centro de Saúde criado
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000
Total 30.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 28/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1995 - Criação do Observatório de Dados sobre Violência e Desigualdade de Gênero
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0233 - Observatório criado
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
1996 - Implementação do Centro Integrado de Atenção à Mulher Idosa
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0234 - Centro de Atenção criado
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
2302 - Implementação e desenvolvimento de políticas e programas garantindo os Direitos da Mulher
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 29/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0598 - Desenvolver ações de apoio a mulher
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.000
Total 80.000
Ação
2303 - Promoção do atendimento adequado aos serviços públicos voltado para as mulheres
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0603 - Promover atendimento adequado aos usuários
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Total de semanas "Mais Mulher" realizada UNI 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
2403 - Criação da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0604 - Criação da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual já executado na criação dos conselhos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000
Total 10.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 30/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2404 - Realização de ações no dia 25 de julho, dia municipal da mulher negra, latino-americana e caribenha
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0605 - Realização de ações no dia 25 de julho, dia municipal da mulher negra, latino-americana e caribenha
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.000
Total 15.000
Ação
2405 - Implementação da política municipal de ensino de proteção aos direitos das pessoas com espectro auti
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0606 - Implementação da política municipal de ensino de proteção aos direitos das pessoas com espectro autista
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 40.000
Total 40.000
Ação
2406 - Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 31/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0607 - Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Total de selos de qualidade criados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.000
Total 15.000
Ação
2407 - Realização da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0608 - Realização da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de campanhas apoiadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 25.000
Total 25.000
Ação
2408 - Criar Programa de Apoio e Cuidado às Mulheres Industriarias
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0609 - Criar Programa de Apoio e Cuidado às Mulheres Industriarias
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual dos Programas Realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.000
Total 15.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 32/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2503 - Manutenção do Conselho da Mulher
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0610 - Conselho da Mulher Mantido
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de fortalecimento do Conselho Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 48.652
Total 48.652
Ação
2504 - Manutenção dos Conselho de Igualdade Racial
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0611 - Conselho de Igualdade Racial mantido
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de fortalecimento do Conselho Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 22.000
Total 22.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 33/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0003 - SAÚDE INCLUSIVA, ACESSÍVEL E IGUALITÁRIA
Órgão Responsável: 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0071 - Promover a ampliação do acesso a direitos habitacionais básicos, garantindo que todos 
tenham acesso a habitação digna e adequada, visando impactar diretamente na qualidade de vida, saúde e 
bem-estar d
Ação
1039 - Estruturação e reativação das Unidade de Atenção Primária em Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0125 - Equipar e reestruturar as unidades de saúde do município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 2.500.000
Federal Capital 100.000
Total 2.600.000
Ação
1284 - Estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0126 - Equipar e reestruturar as unidades especializadas de saúde do município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 2.500.000
Federal Capital 100.000
Total 2.600.000
Ação
1286 - Educação Permanente em Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 34/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0473 - Instituir espaço permanente de capacitação em saúde
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de ações realizadas UNID 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Ação
1287 - Promover as Ações de Transformação Digital do SUS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0129 - Entregar serviços mais ágeis, eficientes e amplo para a sociedade a partir da transformação digital
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de serviços transformados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 35/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0004 - PARNAMIRIM SEGURA
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Objetivo Geral: 0072 - Fortalecer as políticas públicas de segurança por meio da valorização da guarda municipal, 
ações preventivas, uso de tecnologia e integração com outros órgãos de segurança, promovendo a proteção da po
Ação
1054 - Aquisição de materiais para a Fábrica de Placas
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0130 - Produzir placas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Quantidade de materiais e equipamentos adquiridos UN 2.000
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 500.000
Total 500.000
Ação
1069 - Ampliação do Sistema de Videomonitoramento nas Áreas da Cidade
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Entrega
0131 - Expandir a cobertura de videomonitoramento urbano
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de câmeras implantadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 0
Capital 40.000
Outras Corrente 10.000
Capital 18.250
Total 68.250
Ação
1070 - Criação do Conselho de Segurança Pública e do Plano Municipal de Segurança e Defesa Social
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 36/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0132 - Instituir instância participativa e diretrizes municipais de segurança
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 16.695
Total 16.695
Ação
1072 - Aquisição de Veículos para a Segurança
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 181 - POLICIAMENTO
Entrega
0133 - Reforçar a frota destinada à segurança pública municipal
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de veículos adquiridos UN 16
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 525.000
Total 525.000
Ação
1075 - Elaboração e Implementação do Plano de Proteção e Defesa Civil
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL
Entrega
0134 - Planejar e estruturar ações preventivas de defesa civil a partir da elaboração e implementação do Plano
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 80.084
Total 80.084
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 37/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1076 - Desenvolvimento de Sistema de Informação e Monitoramento de Desastres Ambientais
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL
Entrega
0135 - Criar sistema para prever e monitorar riscos ambientais
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.100
Capital 423.755
Total 443.855
Ação
1077 - Realização de Ações de Fortalecimento Voltadas para Prevenção de Desastres Naturais e Fatalidades
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL
Entrega
0524 - Fortalecer as ações educativas ambientais com recursos adequados
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.910
Total 14.910
Ação
1269 - Formulação de Convênios com a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 181 - POLICIAMENTO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 38/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0615 - Formulação de Convênios com a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de convênios firmados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
Ação
1277 - Implementação e Execução do Projeto Guarda nas Escolas
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 181 - POLICIAMENTO
Entrega
0137 - Implantar programa de segurança preventiva nas unidades escolares
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 600.000
Total 600.000
Órgão Responsável: 02.203 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Objetivo Geral: 0098 - Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, assegurando proteção social a 
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio de programas, serviços e benefícios continuados
Ação
1251 - Implementação da Política Municipal dos Direitos Humanos
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0441 - Implementação da Política Municipal dos Direitos Humanos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 19.950
Total 19.950
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 39/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0005 - EDUCA PARNAMIRIM
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0004 - Garantir educação pública de qualidade por meio de políticas pedagógicas inclusivas, 
valorização dos profissionais, ampliação da rede e fortalecimento da gestão democrática, promovendo o 
desenvolvimen
Ação
1136 - Construção de Centros Infantis
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0083 - Construção de centros infantis
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 4.910.000
Federal Corrente 90.000
Total 5.000.000
Ação
1145 - Programa “ParnaTEC” – Centro de Excelência em STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática)
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0084 - Instituir programa de aprimoramento da tecnológico educacionalem todas as escolas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.022.442
Capital 395.800
Total 1.418.242
Ação
2075 - Manutenção e Conservação das Escolas do Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 40/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0475 - Ampliação e modernização da rede de ensino fundamental
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Total de escolas modernizadas e ampliadas UN 10
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.056.845
Capital 360.420
Total 9.417.265
Ação
2076 - Manutenção e Expansão de Educação Técnica, Profissionalizando e Graduação - EAD
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 363 - ENSINO PROFISSIONAL
Entrega
0476 - Formação ofertada ao alunos no polo de ensino
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de alunos formados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 202.000
Total 202.000
Ação
2077 - Distribuição de Fardamento Escolar
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0477 - Distribuição de fardamento escolar para todas as crianças
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de fardamentos distribuidos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.585.000
Total 6.585.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 41/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2078 - Distribuição de Material Didático Escolar
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0478 - Distribuição de material didático para todas a crianças
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de matériais distribuidos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 479.750
Total 479.750
Ação
2082 - Jogos Escolares da Educação
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Entrega
0479 - Fomentar os jogos escolares
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual jogos realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 315.726
Total 315.726
Ação
2083 - Realização de Eventos Culturais, Sociais, Cívicos e de Conscientização
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 42/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0480 - Realizar eventos culturais nas escolas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual eventos realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 389.763
Total 389.763
Ação
2097 - Expansão e Manutenção da Escolas de Tempo Integral
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0481 - Aumento de escolas com presença do ensino integral
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Expansão de Escolas em Tempo Integral realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.838.330
Capital 105.000
Total 1.943.330
Ação
2928 - Realização da Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação Sobre Fissura Labiopalatina
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0409 - Semana Temática Realizada
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de Eventos Realizados UN 1
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 43/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0007 - PARNAMIRIM INOVADORA, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo Geral: 0102 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. "
Ação
1103 - Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal de Parnamirim
Função : 01 - LEGISLATIVA
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0443 - Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal de Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de equipamentos adquiridos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 50.000
Total 50.000
Ação
1111 - Criação do Processo Legislativo Eletrônico
Função : 01 - LEGISLATIVA
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0009 - Digitalizar e automatizar os trâmites legislativos da Câmara
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual dos processos legislativos realizados eletronicamente Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 0
Total 0
Ação
1157 - Modernização da Câmara Municipal de Parnamirim
Função : 01 - LEGISLATIVA
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 44/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0008 - Atualizar sistemas, ambientes e rotinas legislativas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de melhorias implementadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Capital 800.000
Total 1.000.000
Ação
1158 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos
Função : 01 - LEGISLATIVA
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0445 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de equipamentos adquiridos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 500.000
Total 500.000
Ação
2921 - Inovar nos Processos Legislativos e nos Serviços de Tecnologia da Informação
Função : 01 - LEGISLATIVA
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0447 - Inovar nos Processos Legislativos e nos Serviços de Tecnologia da Informação
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual dos processos legislativos realizados eletronicamente Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 45/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Objetivo Geral: 0014 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1001 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários Audiovisuais
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0411 - Implantação de conselho
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 525.000
Total 525.000
Ação
1002 - Aquisição de Bens e Equipamentos Para o Centro de Ciência e Tecnologia da Informação
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Entrega
0027 - Equipar o Centro de Ciência e Tecnologia da Informação
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de aparelhamento Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 200.000
Total 200.000
Ação
1003 - Aquisição e Licenciamento de Softwares de Uso Corporativo e Geral
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 46/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0020 - Disponibilizar softwares licenciados para uso institucional
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de licenças adquiridas UNID 400
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Ação
1004 - Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Entrega
0021 - Modernizar os equipamentos de TI da administração pública
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 200.000
Total 200.000
Ação
1005 - Implantação e Ampliação de Telecentros Comunitários e Praças Digitais
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Entrega
0022 - Implantar e ampliar espaços digitais de acesso público
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de telecentros ou praças digitais implantados/ampliados UNID 50
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000.000
Estadual Corrente 50.000
Total 1.050.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 47/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1208 - Implantação e Gestão da Plataforma e Parnamirim
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0023 - Implantar e gerir a plataforma e-Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 200.000
Total 200.000
Ação
1210 - Revitalização da Estrutura Física e Tecnológica do GCTI
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0024 - Reestruturar o espaço físico e modernizar os recursos tecnológicos do GCTI
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de revitalização executada Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 200.000
Total 200.000
Ação
1212 - Modernização e Reestruturação do GACIV
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0025 - Melhorar a infraestrutura e processos do GACIV
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de melhorias implementadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 200.000
Total 200.000
Ação
1213 - Estruturação e Modernização da Ouvidoria Geral do Municipal
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0264 - Aparelhar e reaparelhar a OGM
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 200.000
Total 200.000
Órgão Responsável: 02.002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Objetivo Geral: 0013 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1999 - Implementação do Forúm Municipal de Desenvolvimento Econômico
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0011 - Implementar o Forúm Municipal de Desenvolvimento Econômico
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
 Número de encontros realizados UNID 2
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 49/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Objetivo Geral: 0015 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1200 - Implantar Sistema Integrado de Controle de Prazos Processuais
Função : 02 - JUDICIARIA
Subfunção : 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
Entrega
0015 - Melhoria nas praticas contratação e responsabilidade social
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações para responsabilidade social realizada Percentual 25
Ação
1201 - Inteligência Jurídica e Business Intelligence
Função : 02 - JUDICIARIA
Subfunção : 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
Entrega
0016 - Reduzir passivo judicial
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual da redução de passivo judicial Percentual 5
Órgão Responsável: 02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo Geral: 0005 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
2006 - Desenvolvimento e Ampliação da Transparência, Controle Social e Projetos de Educação
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 124 - CONTROLE INTERNO
Entrega
0454 - Realizar a Implantação do Projeto de Educação e Controle das Constas Públicas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de ações realizadas UNID 10
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 134.000
Capital 6.000
Total 140.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2007 - Promoção de Auditoria no Âmbito da Administração Pública e Controle das Contas Municipais
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 124 - CONTROLE INTERNO
Entrega
0455 - Promover Auditorias na Gestão Municipal
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de auditoria promovida UNID 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Capital 10.000
Total 30.000
Ação
2951 - Modernização e Aparelhamento da Controladoria Geral do Município
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 124 - CONTROLE INTERNO
Entrega
0003 - Modernizar a Controladoria Geral do Município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de equipamentos adquiridos UNID 5
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000
Capital 60.000
Total 120.000
Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Objetivo Geral: 0024 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1187 - Convênios com as Escolas de Governo e Universidades
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0460 - Convênios com as Escolas de Governo e Universidades
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de convênios firmados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Total 300.000
Ação
1290 - Implantar o Aeroporto Digital
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0124 - Fomento de startups no município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000.000
Total 1.000.000
Ação
1293 - Fortalecimento da Governança com a Região Metropolitana.
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0458 - Aprimorar as ações de fortalecimento governamental
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de politicas públicas analisadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2091 - Promover Parcerias Público Privadas
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0461 - Promover Parcerias Público Privadas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de parcerias realizadas e/ou fortalecimento Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
2932 - Acompanhamento de Projetos que Contam com Operações de Crédito
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Entrega
0457 - Análise de projetos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de estudos e projetos elaborados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Objetivo Geral: 0016 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1082 - Construção, Implantação e Manutenção a Escola de Governo do Servidor Público Municipal
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 53/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0029 - Criação de Escola de Governo
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Capital 100.000
Total 300.000
Ação
1101 - Implantação do Programa de Modernização da Gestão Municipal
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0030 - Programa de modernização instituído
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Capital 450.000
Total 950.000
Ação
1206 - Levantamento dos Bens Móveis e Imóveis Públicos
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0035 - Realizar o levantamento dos bens móveis e imóveis públicos da cidade
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 54/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1207 - Implantação do Programa de Parcerias com Escolas de Governo e Universidades
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0267 - Promover parcerias com instituições de ensino
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
2808 - Ampliação e Melhora dos Serviços de Telecomunicação na Cidade
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0614 - Executar atividades de locação
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de locações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Capital 384.625
Total 884.625
Órgão Responsável: 02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
Objetivo Geral: 0022 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1017 - Implantação de Cadastro Multifinalitário no Município
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 55/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0114 - Implantar cadastro multifinalitário no município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Operação de Crédito Capital 0
Total 100.000
Ação
1018 - Promoção de Ações de Eficiência ao Serviço da Administração Tributária
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Entrega
0466 - Promover ações de eficiência ao serviço tributário do município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 50.000
Operação de Crédito Capital 0
Total 50.000
Ação
1019 - Modernização Estrutural da SEMUT
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0116 - Modernizar a estrutura predial da SEMUT
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas em prol de modernização Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Operação de Crédito Capital 250.000
Total 250.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 56/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1276 - Implantação do Programa SimplificaParnamirim
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0117 - Criar programa para desburocratizar os serviços relacionados aos impostos e tributos do município para os 
cidadãos, empresas e Administração Pública
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
1278 - Realização de Estudo Para Criação do Fundo Municipal da SEMUT
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0118 - Realizar estudo com fins para criação do Fundo Municipal da Tributação
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0081 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. "
Ação
2074 - Modernização do Sistema de Informação e Vigilância Socioassistencial da Gestão do SUAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 57/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0306 - Modernizar o Sistema de Informação e Vigilância Socioassistencial da Gestão do SUAS
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 20.300
Capital 10.000
Total 30.300
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0020 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1522 - Implantação de acervo digital de gestão dos cemitérios públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0199 - Implantar o acervo digital de gestão dos cemitérios públicos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 50.000
Total 50.000
Ação
1523 - Implantação do sistema de monitoramento dos cemitérios públicos por câmeras integrados à Guarda Muni
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 58/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0200 - Implantar o sistema de monitoramento dos cemitérios públicos por câmeras integrados à Guarda Municipal.
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Total 100.000
Ação
2105 - Modernização do Sistema de Solicitações
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0508 - Modernizar o sistema de pedidos do cidadão da SEMSUR "
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de modernização do sistema de pedidos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Objetivo Geral: 0025 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1263 - Construção do Centro de Operações Integradas (COI)
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL
Entrega
0138 - Implantar estrutura para integração de ações operacionais de segurança e mobilidade
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 500.000
Total 500.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 59/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1264 - Modernização Tecnológica e Mobiliária da SESDEM
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL
Entrega
0139 - Atualizar equipamentos e mobiliário da secretaria
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Capital 100.000
Total 400.000
Ação
1266 - Implantação de Sistema de Monitoramento Hidrometeorológico e de Sirenes em Áreas de Risco
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL
Entrega
0140 - Instalar sistemas de alerta precoce e monitoramento em áreas vulneráveis
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Total 300.000
Ação
1267 - Construção da Nova Sede da Guarda Municipal
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 181 - POLICIAMENTO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 60/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0141 - Implantar nova sede da Guarda com estrutura de formação
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 1.000.000
Total 1.000.000
Ação
1268 - Centro de Ensino e Estande de Tiro
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 181 - POLICIAMENTO
Entrega
0142 - Implantar espaço estruturado para formação e capacitação da Guarda
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Ação
1270 - Desenvolvimento de Rede Integrada de Centros Estratégicos de Videomonitoramento de Parnamirim
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 181 - POLICIAMENTO
Entrega
0144 - Implantar rede integrada de videomonitoramento
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 250.000
Total 250.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 61/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2958 - Implantação de um Sistema de Gerenciamento de Frotas Vinculado às Secretarias
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0532 - Implantação de um Sistema de Gerenciamento de Frotas Vinculado às Secretarias
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Frota Renovada Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Objetivo Geral: 0021 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1197 - Modernização da SEMUR
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0105 - Modernizar e Fortalecer Institucionalmente a SEMUR
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Operação de Crédito Capital 100.000
Total 150.000
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Objetivo Geral: 0019 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1116 - Modernização da SEMOP
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 62/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0184 - Modernizar a infraestrutura física e digital da SEMOP
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de modernização executada Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 750.000
Capital 0
Federal Corrente 150.000
Capital 100.000
Total 1.000.000
Ação
2996 - Gerenciamento, Consultoria, Estudos e Projetos - FINISA
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0543 - Desenvolver estudos e projetos técnicos necessários para o desenvolvimento do município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual referente ao Número de Projetos e ações urbanísticas elaborados e/ou 
desenvolvida
Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 800.000
Total 800.000
Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo Geral: 0026 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1301 - Realizar Semana do Empreendedorismo no Município de Parnamirim
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 692 - COMERCIALIZAÇÃO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0564 - Realização da semana do empreendedorismo na cidade
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de semanas de empreendedorismo realizada UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 178.500
Total 178.500
Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
Objetivo Geral: 0063 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1162 - Modernização da infraestrutura física da SEHARF
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0036 - Modernizar a infraestrutura física da SEHARF
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.000
Capital 15.000
Total 30.000
Ação
1179 - Fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 64/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0577 - Fortalecer o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de Conselho Municipal fortalecido UNI 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000
Total 1.000
Órgão Responsável: 02.203 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Objetivo Geral: 0148 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
2301 - Política de Apoio à Mulher
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0613 - Política de Apoio à Mulher
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual já Executado na criação do Centro de Apoio a Mulher Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 114.440
Total 114.440
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 65/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo Geral: 0103 - Fortalecer os mecanismos de garantia de direitos, cidadania e inclusão social por meio de 
políticas públicas intersetoriais voltadas às mulheres, juventude, população negra, LGBTQIA+, pessoas com defi
Ação
1117 - Criação do Memorial da Câmara Municipal
Função : 01 - LEGISLATIVA
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0444 - Criação do Memorial da Câmara Municipal
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de execução do projeto Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Capital 50.000
Total 100.000
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL
Objetivo Geral: 0108 - Fortalecer os mecanismos de garantia de direitos, cidadania e inclusão social por meio de 
políticas públicas intersetoriais voltadas às mulheres, juventude, população negra, LGBTQIA+, pessoas com defi
Ação
2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0451 - Apoiar financeiramente entidades de interesse social
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de subvenções sociais concedida Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Total 300.000
Órgão Responsável: 02.002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Objetivo Geral: 0109 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 66/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1998 - Promoção do Apoio a Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas e Desportivas
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0452 - Promover o apoio a premiações culturais, artísticas, cientificas e desportivas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de premiação realizadas UN 3
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Objetivo Geral: 0112 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias.
Ação
1205 - Fortalecimento dos Programas de Estágios do Município
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0463 - Executar aAmpliar as vagas de estágio no município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de vagas de estágio no município Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Objetivo Geral: 0028 - Fortalecer os mecanismos de garantia de direitos, cidadania e inclusão social por meio de 
políticas públicas intersetoriais voltadas às mulheres, juventude, população negra, LGBTQIA+, pessoas com defi
Ação
1271 - Implantação dos Núcleos Comunitários Regionais de Proteção e Defesa civil (NUPDEC's)
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 67/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0145 - Criar núcleos comunitários de Defesa Civil
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Total 300.000
Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0145 - Modernizar a gestão pública municipal com base em princípios de inovação, transparência e 
participação social, fortalecendo o controle social, a eficiência administrativa e o uso de tecnologias. "
Ação
1214 - Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Entrega
0548 - Fortalecer o Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de fortalecimento do Conselho Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.000
Capital 6.000
Total 20.000
Ação
1215 - Fortalecimento do Conselho Municipal da Juventude
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 68/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0549 - Fortalecer o Conselho Municipal da Juventude
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de fortalecimento do Conselho Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 12.000
Capital 8.000
Total 20.000
Ação
1216 - Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Entrega
0550 - Fortalecer o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de fortalecimento do Conselho Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.000
Capital 7.000
Total 20.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 69/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0009 - PARNAMIRIM ATIVA
Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Objetivo Geral: 0151 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos 
vários órgãos da administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a 
ati
Ação
1204 - Realizar Atividades de Locação Predial e Veicular
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0616 - Realizar Atividades de Locação Predial e Veicular
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Locações Realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Objetivo Geral: 0030 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos 
vários órgãos da administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a 
ati
Ação
1114 - Construção de Parques, Praças e Caminhódromos - FINISA
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0185 - Construir equipamentos públicos de lazer e esportes
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de equipamentos construídos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 0
Estadual Capital 2.242.808
Federal Capital 2.007.192
Outras Capital 750.000
Total 5.000.000
Órgão Responsável: 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Objetivo Geral: 0007 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos 
vários órgãos da administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a 
ati
Ação
1122 - Operacionalização da Escola Municipal de Esporte de Parnamirim - EMEP
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 813 - LAZER
Entrega
0042 - Criar a Escola Municipal de Esporte de Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de Escola de Esporte criada UNI 2
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
1223 - Fomentar a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0047 - Instituir a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 650.000
Total 650.000
Ação
1224 - Fomentar e apoiar o Programa Bolsa Atleta
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 71/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0048 - Instituir e Implementar o Programa Bolsa Atleta
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de implantação do programa Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
Ação
1239 - Criação e Manutenção do Projeto "Movimenta Parnamirim"
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0562 - Criar e operacionalizar o Projeto Movimenta Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de execução do projeto Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 150.000
Total 150.000
Ação
1242 - Manutenção do Fundo Municipal de Esporte
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0067 - Criar Fundo municipal do esporte
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 72/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1811 - Operacionalização e manutenção do Centro de Formação de Atletas de Alto Rendimento de Parnamirim
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0043 - Operacionalizar o Centro de Formação de Atleta de Alto Rendimento de Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 139.000
Capital 50.000
Total 189.000
Ação
1812 - Promoção da manutenção, revitalização e melhorias de espaços e equipamentos públicos de práticas esp
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 813 - LAZER
Entrega
0044 - Promover a manutenção, revitalização e melhorias de espaços e equipamentos públicos de práticas esportivas e de 
lazer de Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de espaços e equipamentos mantidos, revitalizados e melhorados UNI 2
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 180.000
Total 180.000
Ação
2056 - Promoção e/ou Apoio a Eventos de Esporte e Lazer no Município
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 73/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0559 - Promover e/ou Apoiar Eventos de Esporte e Lazer no Município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Quantitade de eventos promovidos e/ou apoiados UNI 50
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Federal Corrente 100.000
Total 300.000
Ação
2057 - Fortalecimento, Incentivo e Apoio a Atletas e Eventos
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Entrega
0560 - Fortalecer, Incentivar e Apoiar Atletas e Eventos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de Atletas e eventos incentivos e/ou apoiados UNI 63
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 289.059
Federal Corrente 10.941
Total 300.000
Ação
2120 - MANUTENÇÃO DO JEPAR - JOGOS ESCOLARES DE PARNAMIRIM"
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0561 - MANUTENÇÃO DO JEPAR - JOGOS ESCOLARES DE PARNAMIRIM"
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual jogos realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Órgão Responsável: 02.202 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FMUCA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 74/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Objetivo Geral: 0147 - Impulsionar o esporte e o lazer através de ações coordenadas intersetorialmente pelos 
vários órgãos da administração municipal, levando ações para os bairros e garantindo que todos tenham acesso a 
ati
Ação
2945 - Manutenção e Construção de Vias para Mobilidade Urbana
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0612 - Manutenção e Construção de Vias para Mobilidade Urbana
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Construção de Vias para Mobilidade Urbana Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Capital 50.000
Total 150.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0010 - MEIO AMBIENTE PRESERVADO E RESPEITADO
Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
Objetivo Geral: 0032 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da 
educação ambiental, da gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de 
vida
Ação
1024 - Aquisição de Contentores de Resíduos
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0072 - Contentores adquiridos pela secretaria
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Quantitativo de contentores adquiridos UNID. 250
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 400.000
Total 400.000
Ação
1526 - Implantação e Manutenção Unidade de Tratamento de Resíduos da Construção Civil
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0069 - Usinas de tratamento implementadas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 150.000
Total 150.000
Ação
1527 - Implantação e Manutenção Unidade de Compostagem
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 76/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0070 - Usinas de compostagem implementadas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Total 100.000
Ação
1542 - Implantação e Construção de Aterro Sanitário Municipal
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0418 - Construção de Aterro Sanitário
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0068 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da 
educação ambiental, da gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de 
vida
Ação
1052 - Perfuração e manutenção dos poços e cisternas
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 77/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0202 - Perfurar poços e cisternas Perfurar e manter os poços e cisternas em Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.292
Capital 2.084
Total 4.376
Ação
1519 - Implantação do Projeto Adote Verde de praças e canteiros
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0203 - Implantar o Projeto Adote Verde de praças e canteiros
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de execução do projeto Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
1521 - Construção do Parque Urbano Ecológico de Parnamirim
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0205 - Construir o Parque Urbano Ecológico de Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Construções Realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Total 100.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1524 - Criação de horto/jardim botânico municipal
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0206 - Implantar horto ou jardim botânico em área definida
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de hortos ou jardim implantados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Ação
2106 - Fortalecimento e ampliação do projeto Horto no seu Bairro
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0520 - Fortalecer e ampliar o projeto Horto no seu Bairro
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Objetivo Geral: 0034 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da 
educação ambiental, da gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de 
vida
Ação
1086 - Aquisição e manutenção de viaturas para fiscalização e monitoramento
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0107 - Adquirir Viaturas para fiscalização e monitoramento
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Números de viaturas adquiridas Undiade 2
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 150.000
Capital 300.000
Total 450.000
Ação
1294 - Recuperação de Áreas Degradadas no Município
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Entrega
0108 - Recuperar as Áreas Degradadas no Município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Total 300.000
Ação
1295 - Estruturação e implantação dos programas de educação ambiental
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0109 - Estruturar e fortalecer os programas de educação ambiental
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 80/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1296 - Elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0538 - Elaborar o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Plano elaborado no Município Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Capital 50.000
Total 100.000
Ação
1552 - Instalação de Queimador de Biogás na ETE da Liberdade
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0428 - Instalar e Operacionalizar Queimador de Biogás
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
2053 - Regularização de Logradouros Públicos do Município
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 81/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0539 - Regularizar logradouros públicos do município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de logradouros regularizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Capital 10.000
Total 30.000
Ação
2094 - Fortalecimento da fiscalização ambiental das ZPA´s
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0540 - Fortalecer a fiscalização ambiental das ZPA´s
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Quantidade de área fiscalizada UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Capital 50.000
Total 150.000
Ação
2401 - Realização do Desassoreamento dos Rios de Parnamirim
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0541 - Realização do Desassoreamento dos Rios de Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Realização do Desassoreamento dos Rios de Parnamirim Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 82/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Objetivo Geral: 0101 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna 
e sistema de mobilidade eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Ação
1105 - Execução de Serviços de Esgotamento Sanitário
Função : 17 - SANEAMENTO
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0442 - Executar Obras de Esgotamento Sanitário
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de obras executadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 1.359.200
Total 1.359.200
Ação
1106 - Conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário
Função : 17 - SANEAMENTO
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0435 - Conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de entregas realizadas UN 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 1.518.750
Total 1.518.750
Ação
2920 - Promoção de Energia Limpa no Município
Função : 25 - ENERGIA
Subfunção : 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 83/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0544 - Implantar usina fotovoltaica no município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual referente a usinas implantadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 1.528.109
Federal Capital 411.991
Operação de Crédito Capital 2.000
Total 1.942.100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 84/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0011 - HABITAÇÃO PARA TODOS OS PARNAMIRINENSES
Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
Objetivo Geral: 0035 - Promover a ampliação do acesso a direitos habitacionais básicos, garantindo que todos 
tenham acesso a habitação digna e adequada, visando impactar diretamente na qualidade de vida, saúde e 
bem-estar d
Ação
1163 - Construção de novos empreendimentos
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0038 - Ampliar o acesso à moradia adequada no município de Parnamirim/RN
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 1.000
Total 1.000
Ação
1164 - Ampliação da Regularização Fundiária no município de Parnamirim/RN
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0039 - Promover a Regularização Fundiária no município de Parnamirim/RN, prioritariamente nas comunidades periféricas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Quantidade de famílias beneficiadas UNID 500
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 160.000
Capital 1.042
Federal Corrente 73.338
Capital 684.709
Total 919.089
Ação
1180 - Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 85/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0040 - Ampliar o acesso das famílias ao Programa Habitacional, Minha Casa Minha Vida
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 1.000
Total 1.000
Ação
2103 - Avaliação de Pré e Pós-Ocupação do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTS)
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0578 - Realizar a avaliação de pré e pós-ocupação de Projetos de Tralbalho Técnico Social em Programas/Projetos de 
Interesse Social
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de Projeto realizado UNID. 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.474
Federal Corrente 287.592
Total 303.066
Ação
2112 - Realização de melhorias habitacionais no município
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0342 - Realizar melhorias habitacionais no município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Quantidade de unidades habitacionais melhoradas UNI 400
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Capital 500.000
Total 700.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 86/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2113 - Atualização do Banco de Dados de Famílias para caracterização de demanda habitacional
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0580 - Atualizar o Banco de Dados de Famílias para caracterização de demanda habitacional
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de Banco de Dados atualizado UNID 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
2114 - Revisão, Atualização, Implementação e Institucionalização do Plano Local de Habitação de Interesse S
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0581 - Revisar, Atualizar, Implementar e Institucionalizar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de 
Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de Plano revisado, atualizado, implementado e instituído UNI 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 211.000
Total 211.000
Ação
2115 - Promoção do acesso a assistência técnica à população em situação de vulnerabilidade social na área d
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 87/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0582 - Promover o acesso a assistência técnica à população em situação de vulnerabilidade social na área de habitação 
de interesse social
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de famílias beneficiadas UNID 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 190.330
Total 190.330
Ação
2116 - Realização do mapeamento dos assentamentos precários do município
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0338 - Realizar mapeamentos dos assentamentos precários do município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Total 300.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 88/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0013 - EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAS
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo Geral: 0038 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
1306 - Qualificação e Capacitação dos Servidores
Função : 01 - LEGISLATIVA
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0014 - Capacitar os servidores para aprimoramento técnico e institucional
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de servidores qualificados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
2917 - Qualificação e Capacitação dos Servidores e Vereadores
Função : 01 - LEGISLATIVA
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0446 - Qualificação e Capacitação dos Servidores e Vereadores
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de servidores alcançados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
Total
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL
Objetivo Geral: 0105 - Estimular a participação cidadã nas decisões públicas por meio de mecanismos 
democráticos, escuta ativa e articulação entre governo e sociedade civil, fortalecendo a construção coletiva das 
políticas
Ação
1304 - Promoção da Capacitação e Qualificação dos Servidores da OGM
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 89/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0448 - Promover a capacitação dos servidores da OGM
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de servidores capacitados e/ou qualificados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Total 300.000
Ação
2109 - Capacitação dos Servidores do GACIV
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0450 - Qualificar os servidores do GACIV por meio de ações formativas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de servidores capacitados e/ou qualificados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Órgão Responsável: 02.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo Geral: 0040 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
1283 - Promover a Capacitação Tecnológica da Equipe Jurídica
Função : 02 - JUDICIARIA
Subfunção : 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
Entrega
0453 - Capacitação profissional dos servidores
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de servidores capacitados UNID 5
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 90/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo Geral: 0037 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
2952 - Promoção da Capacitação e da Formação Continuada dos Servidores da CGM e do Controle Interno do Muní
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 124 - CONTROLE INTERNO
Entrega
0456 - Promover a capacitação e a formação continuada dos servidores da CGM e do Controle Interno do Munícipio
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de servidores capacitados UNID 6
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 182.000
Total 182.000
Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Objetivo Geral: 0050 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
2093 - Realizar Capacitação dos Servidores
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0459 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo valorização 
profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de servidores capacitados e/ou qualificados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 150.000
Total 150.000
Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Objetivo Geral: 0041 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
1026 - Criação e Estruturação de Espaço Para Treinamento e Qualificação dos Servidores
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 91/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0031 - Espaços criados para qualificação dos servidores
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Capital 30.000
Total 50.000
Ação
1040 - Ampliar o Quadro de Funcionários Efetivos da Prefeitura
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0032 - Aumentar o número de servidores efetivos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
1102 - Promoção de Ações de Qualidade de Vida Para Servidores Públicos
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Entrega
0462 - Desenvolver aplicativo de acesso a conteúdos legislativos e serviços
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações de qualidade de vida para servidores públicos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 92/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2922 - Promover o Plano de Cargos e Carreiras Para Todos os Servidores da Administração Pública Direta e In
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0398 - Plano implementado nas administração
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Órgão Responsável: 02.022 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E REAPARELHAMENTO DO 
MUNICÍPIO
Objetivo Geral: 0113 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
2989 - Implantação do Programa de Parcerias com Escolas de Governo e Universidades
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Entrega
0464 - Realizar capacitação profissionais
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Total de capacitação realizadas UNI 2
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 66.906
Total 66.906
Entrega
0465 - Implantação do Programa de Parcerias com Escolas de Governo e Universidades
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Total de parcerias firmadas UNI 2
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 66.906
Total 66.906
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 93/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
Objetivo Geral: 0049 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
1282 - Qualificação do Servidor da SEMUT
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0467 - Realizar ciclos de qualificação ao servidor da SEMUT
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de servidores capacitados e/ou qualificados Percentual 4
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 250.000
Total 250.000
Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
Objetivo Geral: 0044 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
2206 - Capacitação dos Servidores da SELIM
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0472 - Servidores capacitados na secretaria
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Total de capacitação realizadas UNI 2
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0117 - Garantir educação pública de qualidade por meio de políticas pedagógicas inclusivas, 
valorização dos profissionais, ampliação da rede e fortalecimento da gestão democrática, promovendo o 
desenvolvimen
Ação
2987 - Formação Continuada para os Profissionais da Educação
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 94/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0482 - Promover a formação para os educadores
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de entregas realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Órgão Responsável: 02.072 - FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA
Objetivo Geral: 0121 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional. "
Ação
2820 - Promoção e Apoio a Capacitação e Qualificação
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0501 - Promover e Apoiar a Capacitação e Qualificação
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de pessoas capacitadas e/ou qualificadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0047 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
2051 - Capacitação e Qualificação dos Servidores da SEMSUR
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 95/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0519 - Capacitar e qualificar os servidores da SEMUR
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de servidores capacitados e/ou qualificados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.941
Total 10.941
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Objetivo Geral: 0051 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
1272 - Implantação de Equipe Especializada em Indicadores e Dados da SESDEM
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0147 - Implantar núcleo técnico para análise de dados estratégicos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Ação
1273 - Fortalecimento da Valorização do Servidor da SESDEM
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0525 - Implementar ações de valorização e reconhecimento profissional
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de servidores alcançados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Total 300.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 96/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1274 - Criação de Grupo Especializado Emergências da Defesa Civil
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL
Entrega
0149 - Criar grupo técnico de resposta a emergências
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 150.000
Total 150.000
Ação
1275 - Qualificação e Capacitação dos Servidores da SESDEM
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0526 - Realizar ações formativas para os servidores
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de servidores capacitados UN 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 700.000
Total 700.000
Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Objetivo Geral: 0143 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
2913 - Promoção da capacitação e aperfeiçoamento funcional dos servidores
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 97/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0542 - Promover a capacitação e aperfeiçoamento funcional dos servidores da SEMUR
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de servidores capacitados e/ou qualificados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.383.107
Capital 0
Federal Corrente 2.626.000
Capital 850.000
Total 7.859.107
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Objetivo Geral: 0046 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
1291 - Qualificação Profissional do Servidor da SEMOP
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0545 - Qualificar os servidores da SEMOP
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de servidores qualificados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0045 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
1219 - Elaboração e implantação do Plano de Capacitação para as entidades da rede prestadora de serviços so
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 98/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0551 - Elaborar e implantar Plano de Capacitação para as entidades da rede prestadora de serviços socioassistenciais,
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de elaboração e implantação do plano Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Órgão Responsável: 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Objetivo Geral: 0043 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
1243 - Promoção da capacitação dos servidores da SEL
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0563 - Promover a capacitação dos servidores da SEL
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Quantidade de servidores capacitados UNID 2
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000
Total 30.000
Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
Objetivo Geral: 0042 - Aprimorar a política de gestão de pessoas da administração pública municipal, promovendo 
valorização profissional, capacitação contínua e melhoria do desempenho institucional.
Ação
2111 - Promoção de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da SEHARF
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 99/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0579 - Promover capacitação e aperfeiçoamento dos servidores da SEHARF
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Quantidade de servidores capacitados UNID 2
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 100/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0014 - EDUCAÇÃO ESTRUTURADA
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0036 - Qualificar a infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares da rede pública 
municipal, assegurando ambientes adequados ao ensino-aprendizagem, com foco na equidade e na modernização 
educac
Ação
1137 - Ampliação e Modernização da Rede de Ensino Infantil na Rede Municipal
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0082 - Modernização e ampliação da rede de ensino
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.699.000
Federal Corrente 2.792.100
Total 6.491.100
Ação
1138 - Aquisição e Manutenção de Parques Infantis
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0081 - Aquisição de parques infantis
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 1.452.178
Total 1.452.178
Ação
1139 - Projeto Energia Renováveis nas Escolas
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 101/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0080 - Aquisição de mobiliários e equipamentos para as escolas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Total de escolas com painéis UN 17
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Capital 2.500.000
Total 3.000.000
Ação
1140 - Restruturação das Brinquedotecas e Bibliotecas
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0079 - Aquisição de mobiliários e equipamentos para as bibliotecas e brinquedotecas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual mobiliários adquiridos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 253.005
Capital 253.005
Total 506.010
Ação
1142 - Ampliação das Escolas da Rede Municipal
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0078 - Aumentar o número de escolas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 18.000.000
Total 18.000.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 102/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1148 - Aquisição de Utensílios
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0434 - Aquisição de utensílios
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 468.712
Total 468.712
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 103/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0015 - DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E MOBILIDADE URBANA EFICIENTE
Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
Objetivo Geral: 0114 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da 
educação ambiental, da gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de 
vida
Ação
1021 - Fortalecimento e Manutenção da Coleta Seletiva no Município
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0468 - Recolhimento dos resíduos sólidos nos bairros.
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de coleta realizada Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 450.000
Total 450.000
Ação
1025 - Construção e Implantação de Eco pontos em Pontos Estratégicos da Cidade
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0440 - Ecopontos implantados no município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual eco pontos implantados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 400.000
Total 400.000
Ação
1525 - Elaboração do Planos Municipais de Gestão Ambiental vinculados à SELIM
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 104/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0068 - Entrega do Plano de educação Ambiental
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Ação
2013 - Promoção de Ações e Campanhas Inter setoriais de Educação Ambiental
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0469 - Campanhas realizadas com foco na educação ambiental
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Quantidade de campanhas realizadas UNID. 96
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
2014 - Coleta e Otimização dos Mecanismos de Gestão de Resíduos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0470 - Resíduos sólidos recolhidos na cidade
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de resíduos recolhidos por bairro Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 0
Federal Corrente 54.500.000
Total 54.500.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 105/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2016 - Fomentar Inciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Entrega
0471 - Fomentar Inciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Inciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo Geral: 0115 - Qualificar a infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares da rede pública 
municipal, assegurando ambientes adequados ao ensino-aprendizagem, com foco na equidade e na modernização 
educac
Ação
1143 - Manutenção do Projeto de Energia Renováveis nas Escolas
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0474 - Realizar construção de espaços de esporte escolar
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de entregas realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0054 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna 
e sistema de mobilidade eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Ação
1048 - Modernização do georreferenciamento do Parque de Led da Cidade
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 106/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0210 - Modernizar o georreferenciamento do Parque de Led da Cidade
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de modernização do georreferenciamento do Parque de Led Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 153.239
Capital 395.670
Total 548.909
Ação
1049 - Modernização e ampliação dos cemitérios públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0207 - Modernizar e ampliar os Cemitérios Públicos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de cemitérios públicos reformados e ampliados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 262.500
Total 262.500
Ação
1050 - Implantação de sistema de retenção de resíduos nas bocas de lobo
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0208 - Implantar o sistema de retenção de resíduos nas bocas de lobo
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Sistema de Retenção implantado Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 591.150
Total 591.150
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 107/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1051 - Modernização e ampliação dos mercados públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0209 - Reformar e ampliar os mercados públicos Modernizar e ampliar os Mercados Públicos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de mercados públicos modernizados e ampliados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 306.264
Total 306.264
Ação
1053 - Padronização dos Mercados Públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0211 - Padronizar os Mercados Públicos da Cidade
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Quantidade de mercados públicos padronizados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 51.423
Total 51.423
Ação
1520 - Realização da Fiscalização do descarte irregular das águas pluviais
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 108/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0510 - Realizar a Fiscalização do descarte irregular das águas pluviais
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de fiscalizações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
1553 - Realizar a Construção de Áreas Pets em Praças Públicas
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0429 - Construir Áreas Pets em Praças Públicas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Áreas Construídas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Total 100.000
Ação
1554 - Instalação em Praças e Parques Públicos de Brinquedos Adaptados e Equipamentos Especiais
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0430 - Implantar Brinquedos Adaptados em Praças e Parques
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de telecentros ou praças digitais implantados/ampliados UNID 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Total 100.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 109/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2040 - Realização da arborização dos equipamentos e espaços públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0509 - Realizar a arborização dos equipamentos e espaços públicos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de equipamentos e espaços públicos arborizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.129
Total 13.129
Ação
2041 - Promoção da urbanização de praças, canteiros e logradouros públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0511 - Promover a urbanização de canteiros e logradouros públicos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de canteiros e logradouros públicos urbanizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 47.756
Capital 97.938
Total 145.694
Ação
2042 - Promoção e manutenção a limpeza sanitária comunitária (fossas e sumidouros)
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 110/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0512 - Promover e manter a limpeza sanitária comunitária
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de fossa sépticas e sumidores mantidos e limpos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 840.000
Total 840.000
Entrega
0513 - Promover e manter a limpeza sanitária comunitária
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de fossa sépticas e sumidores mantidos e limpos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 840.000
Total 840.000
Ação
2043 - Realização da urbanização e limpeza dos cemitérios públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0514 - Realizar a urbanização e limpeza dos cemitérios públicos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Quantidade de cemitérios públicos urbanizados e limpos UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 44.858
Total 44.858
Ação
2044 - Expansão, modernização e manutenção do Parque de Iluminação Pública
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 111/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0515 - Expandir, modernizar e manter o Parque de Iluminação Pública
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de expansão e modernização do Parque de Iluminação Pública Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.859.970
Total 1.859.970
Ação
2047 - Elaboração e Operacionalização da Iluminação festiva - Carnaval e São João
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0517 - Implantar e Operacionalizar a Iluminação festiva - Carnaval e São João
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de eventos atendidos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 107.769
Total 107.769
Ação
2048 - Promoção e Modernização da eficiência energética da iluminação de vias e prédios públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0518 - Promover e Modernizar a eficiência energética da iluminação de vias e prédios públicos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de vias e prédios públicos com eficiencia energética Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.346.415
Total 18.346.415
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 112/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2402 - Implementação do Programa de Arborização Municipal, com Foco na Melhoria da Qualidade Ambiental
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0521 - Implementação do Programa de Arborização Municipal, com Foco na Melhoria da Qualidade Ambiental
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual do Programa de Arborização Municipal, com Foco na Melhoria da 
Qualidade Ambiental Aplicado
Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Objetivo Geral: 0055 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna 
e sistema de mobilidade eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Ação
1061 - Aquisição, Implementação e Manutenção de Abrigos para Passageiros
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0151 - Garantir infraestrutura adequada para os usuários do transporte público
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de abrigos implantados e/ou mantidos UN 70
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 390.600
Total 390.600
Ação
1062 - Realização de Atividade de Controle e Fiscalização de Transportes - Central Operacional
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 113/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0522 - Operacionalizar as ações de controle e fiscalização do sistema de transportes
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 79.595
Capital 10.600
Total 90.195
Ação
1063 - Aquisição de Equipamentos Operacionais de Trânsito
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0153 - Fortalecer as operações de trânsito com novos equipamentos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 21.000
Outras Capital 0
Total 21.000
Ação
1065 - Realização de Campanhas Educativas de Trânsito
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0523 - Apoiar as ações educativas de trânsito com materiais específicos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de campanhas apoiadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Outras Corrente 66.150
Total 66.150
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 114/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1066 - Aquisição de Veículos para o Trânsito
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0155 - Reforçar a frota destinada à fiscalização de trânsito
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Outras Capital 105.000
Total 105.000
Ação
1279 - Criação da Semana Municipal de Mobilidade Urbana
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0157 - Instituir campanha anual de conscientização sobre mobilidade
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de ações realizadas durante a semana temática UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Ação
1281 - Revisão do Plano de Mobilidade Urbana
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 115/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0528 - Atualizar o Plano de Mobilidade Urbana
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Número de Planos Atualizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Ação
1538 - Renovação da Frota da Guarda Municipal
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0413 - Renovar a Frota da Guarda Municipal
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 50.000
Total 50.000
Entrega
0414 - Renovar a Frota da Guarda Municipal
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Frota Renovada Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 50.000
Total 50.000
Ação
1539 - Construção da Escola de Trânsito
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 116/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0415 - Construir Escola de Trânsito
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 50.000
Total 50.000
Ação
2012 - Execução das Atividades de Gestão e Funcionamento do Trânsito
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0529 - Execução das Atividades de Gestão e Funcionamento do Trânsito
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de atividades mantidas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Outras Corrente 490.000
Capital 10.000
Total 500.000
Ação
2523 - Realização de Custos Operacionais e de Investimento para Transporte Coletivo Gratuito
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Entrega
0530 - Garantir gratuidade no transporte coletivo urbano para públicos específicos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas em prol da gratuidade no transporte coletivo urbano Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.348
Total 9.348
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 117/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2955 - Ampliação das Rotas de Transporte Coletivo Para Toda a Cidade
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0531 - Realizar manutenção em painéis
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de entregas realizadas UN 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
2961 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Centro de Natal
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0533 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Centro de Natal
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores 
ao Centro de Natal
Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
2962 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Bairro de Ponta
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 118/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0534 - Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores ao Bairro de Ponta
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de Implementação de Linha Urbana Ligando o Bairro Parque das Árvores 
ao Bairro de Ponta
Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Órgão Responsável: 02.101 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Objetivo Geral: 0138 - Promover a sustentabilidade ambiental por meio da preservação dos recursos naturais, da 
educação ambiental, da gestão adequada de resíduos e da proteção dos ecossistemas, garantindo qualidade de 
vida
Ação
1079 - Preservação e Desenvolvimento Sustentável das Áreas Verdes
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0535 - Preservar áreas verdes do município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de áreas verdes preservadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Total 200.000
Ação
1088 - Elaboração e Desenvolvimento de projetos e ações urbanísticas e ambientais
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 119/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0536 - Elaborar e Desenvolver projetos e ações urbanísticas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual referente ao Número de Projetos e ações urbanísticas elaborados e/ou 
desenvolvida
Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
1090 - Realização da atualização do Plano Diretor do Município
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0537 - Atualizar o Plano Diretor do Município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual executado referente a Atualização do o Plano Diretor do Município Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Objetivo Geral: 0053 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna 
e sistema de mobilidade eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Ação
1099 - Urbanização das orlas das praias de Pirangi, Cotovelo e Pium
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0187 - Urbanizar orlas das praias de Pirangi, Cotovelo e Pium
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de orlas urbanizadas UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 3.150.000
Total 3.150.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 120/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1108 - Execução de serviços para lagoas de captação, drenagem, pavimentação e capeamento asfáltico
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0189 - Executar serviços de lagoas de captação, drenagem, pavimentação e capeamento asfáltico
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de lagoas com manutenção realizada Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Estadual Capital 4.757.192
Federal Capital 0
Operação de Crédito Capital 242.808
Total 5.000.000
Ação
1115 - Construção de mercados, feiras e estruturas para comercialização
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0190 - Construir mercados, feiras e bancas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de equipamentos construídos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 0
Federal Capital 999.600
Total 999.600
Ação
1194 - Capeamento/Recapeamento Asfáltico - FINISA
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 121/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0436 - Capeamento/Recapeamento Asfáltico
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de obras executadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 500.000
Operação de Crédito Capital 7.771.050
Total 8.271.050
Ação
1195 - Drenagem Urbana - FINISA
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0437 - Drenagem Urbana
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de obras executadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 1.000.000
Operação de Crédito Capital 3.000.000
Total 4.000.000
Ação
1198 - Construção de equipamentos públicos urbanos e Urbanização da Rota do Sol - FINISA
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0191 - Construir equipamentos públicos diversos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de equipamentos construídos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 1.957.580
Total 1.957.580
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 122/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1199 - Construção de calçadão, acessibilidade, centro comercial e urbanização do centro da cidade - FINISA
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0192 - Realizar serviços necessários para a viabilização de acessibilidade, movimentação de pedestre, urbanização e 
comercialização
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de equipamentos construídos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Operação de Crédito Capital 2.650.000
Total 2.650.000
Ação
1297 - Construção de Vias para Mobilidade Urbana
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0193 - Construir vias necessárias para o município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de vias construídas Percentual 100
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 5.000.000
Total 5.000.000
Ação
1300 - Atualização do Plano Municipal de Saneamento
Função : 17 - SANEAMENTO
Subfunção : 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 123/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0196 - Atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 300.000
Total 300.000
Ação
2054 - Execução da manutenção viária e estradas vicinais do município
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0546 - Manter e conservar a malha viária municipal
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de equipamentos mantidos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 8.051.000
Total 8.051.000
Ação
2600 - Pavimentação de Ruas - FINISA
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0438 - Pavimentação de Ruas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de obras executadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 0
Operação de Crédito Capital 4.444.315
Outras Capital 5.500.000
Total 9.944.315
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 124/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2918 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0439 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de obras executadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 0
Outras Capital 6.750.000
Total 6.750.000
Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo Geral: 0056 - Fomentar o planejamento urbano integrado, com infraestrutura qualificada, habitação digna 
e sistema de mobilidade eficiente, assegurando acessibilidade, segurança viária, inclusão territorial, ambient
Ação
1260 - Fomento para áreas de Apoio a motohomes no litoral
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0567 - Implementar ações para apoio a moto homes
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações para apoio as motohomes Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
1502 - Criação de programas de apoio e organização para associações e colônias de pesca
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 125/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0167 - Implementação de Programas de apoio a pesca
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual dos Programas Realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 229.160
Federal Corrente 170.840
Total 400.000
Ação
1813 - Criação de ações para fomentar o desenvolvimento econômico do município
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0566 - Promover o desenvolvimento econômico da cidade por meio de ações
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações de fomento implementadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 298.962
Capital 66.752
Total 365.714
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 126/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Programa: 0016 - CIDADE CULTURAL E TURÍSTICA
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0058 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de 
identidade, geração de renda e valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim.
Ação
2046 - Elaboração e Operacionalização da Iluminação Natalina
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0516 - Implantar e Operacionalizar a Iluminação Natalina
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de implantação e operacionalização da Iluminação Natalina Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.311.095
Total 2.311.095
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENT
Objetivo Geral: 0057 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de 
identidade, geração de renda e valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim.
Ação
1302 - Execução de estruturas urbanas e turísticas no litoral do município
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0197 - Requalificar espaços urbanos e turísticos do litoral
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de estruturas urbanas e turísticas requalificadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Capital 1.000.000
Total 1.000.000
Ação
1303 - Construção de pórticos em Parnamirim
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 127/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0198 - Implantar estruturas de pórticos em Pium
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de estruturas construídas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 500.000
Total 500.000
Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo Geral: 0060 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de 
identidade, geração de renda e valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim.
Ação
1027 - Centro de Cultura Espacial e informações turísticas - CCEIT - Manutenção e melhorias
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0565 - Manutenção realizada no CCEIT
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de manutenção realizada Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Federal Capital 100.000
Total 300.000
Ação
1155 - Realizar o Carnaval Multicultural de Parnamirim
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 128/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0171 - Realização do carnaval multicultural nas diversas áreas do município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de carnaval realizados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 314.528
Federal Corrente 4.120.000
Total 4.434.528
Ação
1156 - Realizar Reveillon
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0568 - Realização do réveillon no município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de reveillon realizados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 800.000
Total 800.000
Ação
1166 - Realização anual da Festa do Sabugo em Parnamirim
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0569 - Realização da Festa do Sabugo anualmente
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de festas do sabugo realizadas UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 250.000
Federal Corrente 3.950.000
Total 4.200.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 129/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1244 - Realização de eventos voltados ao verão e ao litoral
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0575 - Realização de eventos no litoral
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de eventos realizados no litoral Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 650.000
Total 650.000
Ação
1247 - Fomento de ações para o desenvolvimento do tursimo no Rio Cajupiranguinha
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0576 - Promoção do Fomento do turismo no rio cajupiranguinha
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações de fomento realizada Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
1506 - Realizar eventos diversos em comemoração à emancipação política do município de Parnamirim/RN
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 130/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0570 - Realização de eventos para comemoração da emancipação da cidade
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de eventos de emancipação realizados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 420.000
Total 420.000
Ação
1507 - Realizar Atividades de Fomento ao Turismo no Litoral do Município de Parnamirim/RN
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0571 - Realização de eventos para o fomento do turismo no litoral
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de eventos realizados no litoral Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 159.130
Federal Corrente 20.870
Total 180.000
Ação
1508 - Promoção de festivais gastronômicos, de música e de cinema como atrativos turísticos e culturais
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0572 - Realização de ações em incentivo a cultura e turismo
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de eventos realizados Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 190.000
Federal Corrente 10.000
Total 200.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 131/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2102 - Promover ações para divulgar estratégias de incentivo ao turismo
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 - TURISMO
Entrega
0573 - Ações de divulgação para o fomento do turismo
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações de divulgação realizada Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 420.365
Capital 31.260
Federal Corrente 50.000
Total 501.625
Entrega
0574 - Ações de divulgação para o fomento do turismo
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações de divulgação realizada Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 420.365
Capital 31.260
Federal Corrente 50.000
Total 501.625
Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo Geral: 0066 - Incentivar o desenvolvimento da cultura e do turismo local como instrumentos de 
identidade, geração de renda e valorização do patrimônio histórico, artístico e natural de Parnamirim.
Ação
1151 - Realização de eventos culturais voltados à comunidade cristã (evangélica e católica) de Parnamirim
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 132/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0584 - Promover eventos culturais religiosos para diferentes segmentos cristãos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.000
Capital 55.000
Federal Corrente 752.250
Total 812.250
Ação
1152 - Execução de atividades no Cine e Escola Teatro e ações culturais diversas
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0585 - Manter programação cultural no Cine e Escola Teatro e demais espaços culturais
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas para manter a programação cultural Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 61.500
Capital 10.000
Federal Corrente 710.000
Total 781.500
Ação
1153 - Criação do Fundo Municipal de Cultura
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 133/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0087 - Instituir o Fundo Municipal de Cultura para fomento às artes
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de benefícios concedidos Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Ação
1154 - Realização de atividades e projetos culturais no município
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0586 - Executar ações culturais diversas em diferentes linguagens artísticas
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 104.250
Federal Corrente 300.000
Total 404.250
Ação
1159 - Realização de Oficinas de Cultura de Artes Diversas
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 134/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0587 - Ofertar oficinas de formação cultural para a população
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de oficinas realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 418.000
Total 418.000
Entrega
0589 - Ofertar oficinas de formação cultural para a população
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de oficinas realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 418.000
Total 418.000
Ação
1165 - Realização de eventos culturais e inclusivos em praças e espaços públicos
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0588 - Promover eventos inclusivos em regiões com potencial cultural na cidade
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 420.000
Total 420.000
Ação
1289 - LEI ALDIR BLANC 2
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 135/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0590 - LEI ALDIR BLANC 2
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 1.799.865
Total 1.799.865
Ação
1503 - Realização do Roteiro Junino
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0591 - Promover festividades juninas em diversos bairros do município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 250.000
Total 250.000
Ação
1504 - Realização de exposição sobre a cultura afro-brasileira
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0093 - Preservar e valorizar a cultura afro-brasileira em espaço físico específico
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de exposições realizadas UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000
Total 30.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 136/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1505 - Fortalecimento da Cultura Quilombola
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0592 - Fortalecer a cultura quilombola no município
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações fortalecidas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Ação
1509 - Promoção de ações culturais no litoral
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0593 - Promover ações culturais no litoral
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações promovidas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
1511 - Realização do Nas Asas da Historia
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 137/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0097 - Realizar ciclos do projeto Nas Asas da História em Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de eventos realizados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 50.000
Total 50.000
Ação
1512 - Realização do Festival Quatro Estações
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0098 - Realizar o festival Quatro Estações em Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de festivais realizados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
Ação
1513 - Realização do Evento Praia e Fé
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0099 - Realizar o evento Praia e Fé em Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de eventos realizados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 138/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1514 - Realização do São João do Povo
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0594 - Realizar o São João do Povo, evento junino da cidade de Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de Eventos Realizados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
1515 - Adesão à Lei Federal Cultura Viva
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0101 - Formalizar a adesão à Lei Cultura Viva e implementar seus instrumentos
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Ação
1516 - Implantação de Circuito Cultural Histórico de Parnamirim
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 139/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0102 - Realizar o Circuito Cultural Histórico de Parnamirim com ampla participação pública
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de edições realizadas do circuito cultural histórico UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Ação
1517 - Revitalização e manutenção do parque Aluízio Alves
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0103 - Executar obras de revitalização e garantir a manutenção contínua do parque
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de obras executadas Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Ação
1518 - Instituição do Projeto Talento Trampolim
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0104 - Criar e executar atividades artístico-culturais para descoberta de talentos locais
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de beneficiários participantes do Projeto Talento Trampolim UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 30.000
Total 30.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 140/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
1529 - Realizar Anualmente a Marcha para Jesus em Parnamirim
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0396 - Realizar evento a Marcha pra Jesus em Parnamirim
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de eventos realizados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
1530 - Realizar Semana da Arte Evangélica de Forma Anual
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0397 - Realizar Semana da Arte Evangélica de forma anual
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Número de eventos realizados UN 1
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Ação
2501 - Manutenção e Incentivo às atividades culturais no Planetário
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
Pag: 141/141 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Entrega
0583 - Permitir a plena manutenção e o bom funcionamento do Planetário
Meta Física
Título Unidade de Medida 2026
Meta
Percentual de ações realizadas para garantir a manutenção e funcionamento do 
Planetário
Percentual 25
 2026 Região
Meta
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
23. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 1/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2506 - Manutenção da TV Câmara
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000
Total 3.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000
Total 3.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000
Total 3.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000
Total 3.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000
Total 3.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000
Total 3.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.000.000
Total 3.000.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 2/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2801 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Câmara Municipal
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 3/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000
Capital 0
Total 32.150.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000
Capital 0
Total 32.150.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000
Capital 0
Total 32.150.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000
Capital 0
Total 32.150.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000
Capital 0
Total 32.150.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000
Capital 0
Total 32.150.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 32.150.000
Capital 0
Total 32.150.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 4/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2802 - Manter e Operacionalizar a Escola do Legislativo
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 5/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2919 - Concessão de Repasse ao Gabinete dos Vereadores Para Custeio das Atividades Objeto do Mandato na For
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000
Total 2.700.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000
Total 2.700.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000
Total 2.700.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000
Total 2.700.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000
Total 2.700.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000
Total 2.700.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.700.000
Total 2.700.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 6/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE CIVIL
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2005 - Manutenção e Reestruturação do Centro do Administrativo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 500.000
Total 500.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 7/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2101 - Manutenção do Centro Cultural Trampolim da Vitória
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 8/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Federal Corrente 200.000
Total 500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Federal Corrente 200.000
Total 500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Federal Corrente 200.000
Total 500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Federal Corrente 200.000
Total 500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Federal Corrente 200.000
Total 500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Federal Corrente 200.000
Total 500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 300.000
Federal Corrente 200.000
Total 500.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 9/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2901 - Manutenção e Funcionamento do GACIV
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 10/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800
Capital 390.000
Federal Corrente 350.000
Total 18.265.800
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800
Capital 390.000
Federal Corrente 350.000
Total 18.265.800
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800
Capital 390.000
Federal Corrente 350.000
Total 18.265.800
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800
Capital 390.000
Federal Corrente 350.000
Total 18.265.800
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800
Capital 390.000
Federal Corrente 350.000
Total 18.265.800
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800
Capital 390.000
Federal Corrente 350.000
Total 18.265.800
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 11/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 17.525.800
Capital 390.000
Federal Corrente 350.000
Total 18.265.800
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 12/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2902 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 13/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194
Capital 5.000
Total 981.194
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194
Capital 5.000
Total 981.194
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194
Capital 5.000
Total 981.194
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194
Capital 5.000
Total 981.194
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194
Capital 5.000
Total 981.194
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194
Capital 5.000
Total 981.194
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 976.194
Capital 5.000
Total 981.194
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 14/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2086 - Modernização da Gestão da Dívida Ativa
Função: 02 - JUDICIARIA
Subfunção: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 100.000
Total 100.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 15/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2804 - Precatórios, RPV e Demais Sentenças Judiciais
Função: 02 - JUDICIARIA
Subfunção: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914
Total 6.578.914
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914
Total 6.578.914
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914
Total 6.578.914
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914
Total 6.578.914
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914
Total 6.578.914
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914
Total 6.578.914
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 6.578.914
Total 6.578.914
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 16/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2903 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
Função: 02 - JUDICIARIA
Subfunção: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 17/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418
Capital 250.000
Total 6.055.418
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418
Capital 250.000
Total 6.055.418
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418
Capital 250.000
Total 6.055.418
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418
Capital 250.000
Total 6.055.418
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418
Capital 250.000
Total 6.055.418
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418
Capital 250.000
Total 6.055.418
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.805.418
Capital 250.000
Total 6.055.418
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 18/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2904 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 19/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000
Capital 100.000
Total 2.526.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000
Capital 100.000
Total 2.526.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000
Capital 100.000
Total 2.526.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000
Capital 100.000
Total 2.526.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000
Capital 100.000
Total 2.526.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000
Capital 100.000
Total 2.526.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.426.000
Capital 100.000
Total 2.526.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 20/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.011 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2039 - Emendas Impositivas Legislativo Municipal
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778
Total 8.738.778
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778
Total 8.738.778
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778
Total 8.738.778
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778
Total 8.738.778
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778
Total 8.738.778
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778
Total 8.738.778
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.778
Total 8.738.778
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 21/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2090 - Acompanhamento da Contribuição de Formação do PASEP
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000
Total 2.200.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000
Total 2.200.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000
Total 2.200.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000
Total 2.200.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000
Total 2.200.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000
Total 2.200.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.200.000
Total 2.200.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 22/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2800 - Juros e Encargos da Dívida Interna
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 23/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890
Capital 8.127.600
Total 10.026.490
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890
Capital 8.127.600
Total 10.026.490
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890
Capital 8.127.600
Total 10.026.490
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890
Capital 8.127.600
Total 10.026.490
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890
Capital 8.127.600
Total 10.026.490
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890
Capital 8.127.600
Total 10.026.490
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.898.890
Capital 8.127.600
Total 10.026.490
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 24/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2805 - Amortização da Dívida Fundada
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298
Total 21.610.298
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298
Total 21.610.298
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298
Total 21.610.298
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298
Total 21.610.298
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298
Total 21.610.298
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298
Total 21.610.298
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 21.610.298
Total 21.610.298
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 25/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2806 - Manutenção de Tarifas Bancárias
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220
Total 1.349.220
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220
Total 1.349.220
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220
Total 1.349.220
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220
Total 1.349.220
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220
Total 1.349.220
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220
Total 1.349.220
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.349.220
Total 1.349.220
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 26/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2905 - Manutenção de Funcionamento da SEPLAF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 27/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890
Capital 220.904
Estadual Corrente 500.000
Federal Corrente 137.954
Total 9.395.748
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890
Capital 220.904
Estadual Corrente 500.000
Federal Corrente 137.954
Total 9.395.748
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890
Capital 220.904
Estadual Corrente 500.000
Federal Corrente 137.954
Total 9.395.748
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890
Capital 220.904
Estadual Corrente 500.000
Federal Corrente 137.954
Total 9.395.748
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890
Capital 220.904
Estadual Corrente 500.000
Federal Corrente 137.954
Total 9.395.748
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 28/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890
Capital 220.904
Estadual Corrente 500.000
Federal Corrente 137.954
Total 9.395.748
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.536.890
Capital 220.904
Estadual Corrente 500.000
Federal Corrente 137.954
Total 9.395.748
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 29/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.021 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2009 - Realização de Serviços de Manutenção e Melhorias nos Bens Móveis e Equipamentos com o Objetivo de re
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Total 100.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 100.000
Total 100.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 30/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2906 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 31/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330
Capital 500.000
Federal Corrente 3.119.000
Total 19.062.330
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330
Capital 500.000
Federal Corrente 3.119.000
Total 19.062.330
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330
Capital 500.000
Federal Corrente 3.119.000
Total 19.062.330
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330
Capital 500.000
Federal Corrente 3.119.000
Total 19.062.330
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330
Capital 500.000
Federal Corrente 3.119.000
Total 19.062.330
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330
Capital 500.000
Federal Corrente 3.119.000
Total 19.062.330
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 32/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.443.330
Capital 500.000
Federal Corrente 3.119.000
Total 19.062.330
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 33/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.031 - SEC. MUN. DE TRIBUTAÇÃO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2907 - Manutenção e Funcionamento da SEMUT
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 34/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179
Capital 500.000
Total 14.176.179
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179
Capital 500.000
Total 14.176.179
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179
Capital 500.000
Total 14.176.179
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179
Capital 500.000
Total 14.176.179
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179
Capital 500.000
Total 14.176.179
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179
Capital 500.000
Total 14.176.179
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 13.676.179
Capital 500.000
Total 14.176.179
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 35/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.041 - SEC. MUN. DE LIMPEZA URBANA
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2015 - Locação de Veículos Semi Leves e Pesados- Manutenção de Locação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000
Total 740.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000
Total 740.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000
Total 740.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000
Total 740.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000
Total 740.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000
Total 740.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 740.000
Total 740.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 36/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2908 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 37/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000
Capital 260.000
Total 5.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000
Capital 260.000
Total 5.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000
Capital 260.000
Total 5.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000
Capital 260.000
Total 5.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000
Capital 260.000
Total 5.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000
Capital 260.000
Total 5.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.740.000
Capital 260.000
Total 5.000.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 38/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.051 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2024 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 39/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Federal Corrente 200.000
Total 400.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Federal Corrente 200.000
Total 400.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Federal Corrente 200.000
Total 400.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Federal Corrente 200.000
Total 400.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Federal Corrente 200.000
Total 400.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Federal Corrente 200.000
Total 400.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 200.000
Federal Corrente 200.000
Total 400.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 40/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2032 - Manutenção das Unidades de Atenção Primária em Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 41/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000
Capital 6.000.000
Estadual Corrente 1.000.000
Federal Corrente 50.222.000
Capital 2.250.000
Outras Corrente 201.000
Total 87.121.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000
Capital 6.000.000
Estadual Corrente 1.000.000
Federal Corrente 50.222.000
Capital 2.250.000
Outras Corrente 201.000
Total 87.121.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000
Capital 6.000.000
Estadual Corrente 1.000.000
Federal Corrente 50.222.000
Capital 2.250.000
Outras Corrente 201.000
Total 87.121.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000
Capital 6.000.000
Estadual Corrente 1.000.000
Federal Corrente 50.222.000
Capital 2.250.000
Outras Corrente 201.000
Total 87.121.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 42/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000
Capital 6.000.000
Estadual Corrente 1.000.000
Federal Corrente 50.222.000
Capital 2.250.000
Outras Corrente 201.000
Total 87.121.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000
Capital 6.000.000
Estadual Corrente 1.000.000
Federal Corrente 50.222.000
Capital 2.250.000
Outras Corrente 201.000
Total 87.121.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 27.448.000
Capital 6.000.000
Estadual Corrente 1.000.000
Federal Corrente 50.222.000
Capital 2.250.000
Outras Corrente 201.000
Total 87.121.000
Ação
2087 - Manutenção das Unidade de Atenção Especializada em Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 43/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726
Capital 17.500.000
Estadual Corrente 1.440.832
Federal Corrente 32.718.475
Capital 3.800.000
Outras Corrente 13.884.967
Total 182.602.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726
Capital 17.500.000
Estadual Corrente 1.440.832
Federal Corrente 32.718.475
Capital 3.800.000
Outras Corrente 13.884.967
Total 182.602.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726
Capital 17.500.000
Estadual Corrente 1.440.832
Federal Corrente 32.718.475
Capital 3.800.000
Outras Corrente 13.884.967
Total 182.602.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726
Capital 17.500.000
Estadual Corrente 1.440.832
Federal Corrente 32.718.475
Capital 3.800.000
Outras Corrente 13.884.967
Total 182.602.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 44/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726
Capital 17.500.000
Estadual Corrente 1.440.832
Federal Corrente 32.718.475
Capital 3.800.000
Outras Corrente 13.884.967
Total 182.602.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726
Capital 17.500.000
Estadual Corrente 1.440.832
Federal Corrente 32.718.475
Capital 3.800.000
Outras Corrente 13.884.967
Total 182.602.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 113.257.726
Capital 17.500.000
Estadual Corrente 1.440.832
Federal Corrente 32.718.475
Capital 3.800.000
Outras Corrente 13.884.967
Total 182.602.000
Ação
2088 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 45/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000
Total 6.500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000
Total 6.500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000
Total 6.500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000
Total 6.500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000
Total 6.500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000
Total 6.500.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.500.000
Total 6.500.000
Ação
2089 - Manutenção da Rede de Abastecimento Farmacêutico
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 46/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000
Total 3.900.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000
Total 3.900.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000
Total 3.900.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000
Total 3.900.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000
Total 3.900.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000
Total 3.900.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 3.900.000
Total 3.900.000
Ação
2520 - Emendas Impositivas Legislativo Municipal - Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 47/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777
Total 8.738.777
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777
Total 8.738.777
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777
Total 8.738.777
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777
Total 8.738.777
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777
Total 8.738.777
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777
Total 8.738.777
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.738.777
Total 8.738.777
Ação
2835 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS)
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 48/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 20.000
Total 20.000
Ação
2990 - Manutenção e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 49/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000
Capital 2.000
Total 20.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000
Capital 2.000
Total 20.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000
Capital 2.000
Total 20.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000
Capital 2.000
Total 20.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000
Capital 2.000
Total 20.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000
Capital 2.000
Total 20.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 18.000
Capital 2.000
Total 20.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 50/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.061 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2079 - Manutenção do Transporte Escolar - PNATE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 51/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298
Federal Corrente 6.050.990
Total 7.836.288
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298
Federal Corrente 6.050.990
Total 7.836.288
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298
Federal Corrente 6.050.990
Total 7.836.288
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298
Federal Corrente 6.050.990
Total 7.836.288
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298
Federal Corrente 6.050.990
Total 7.836.288
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298
Federal Corrente 6.050.990
Total 7.836.288
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Estadual Corrente 1.785.298
Federal Corrente 6.050.990
Total 7.836.288
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 52/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2810 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Fundamental – Prof. da Educação - FUNDEB A
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508
Total 89.499.508
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508
Total 89.499.508
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508
Total 89.499.508
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508
Total 89.499.508
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508
Total 89.499.508
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508
Total 89.499.508
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 89.499.508
Total 89.499.508
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 53/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2811 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Fundamental - Demais Profissionais - FUNDEB B
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975
Total 45.547.975
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975
Total 45.547.975
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975
Total 45.547.975
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975
Total 45.547.975
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975
Total 45.547.975
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975
Total 45.547.975
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 45.547.975
Total 45.547.975
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 54/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2812 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Infantil - Educadores - Creche A
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763
Total 4.890.763
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763
Total 4.890.763
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763
Total 4.890.763
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763
Total 4.890.763
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763
Total 4.890.763
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763
Total 4.890.763
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 4.890.763
Total 4.890.763
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 55/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2813 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Infantil - Demais Profissionais B
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650
Total 15.922.650
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650
Total 15.922.650
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650
Total 15.922.650
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650
Total 15.922.650
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650
Total 15.922.650
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650
Total 15.922.650
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 15.922.650
Total 15.922.650
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 56/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2814 - Manutenção e Valorização do Profissional do Ensino Infantil - Educadores - Pré Escola A
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026
Total 14.262.026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026
Total 14.262.026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026
Total 14.262.026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026
Total 14.262.026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026
Total 14.262.026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026
Total 14.262.026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 14.262.026
Total 14.262.026
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 57/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2909 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 58/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350
Capital 110.452
Federal Corrente 11.045
Capital 1.000
Total 16.542.847
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350
Capital 110.452
Federal Corrente 11.045
Capital 1.000
Total 16.542.847
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350
Capital 110.452
Federal Corrente 11.045
Capital 1.000
Total 16.542.847
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350
Capital 110.452
Federal Corrente 11.045
Capital 1.000
Total 16.542.847
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350
Capital 110.452
Federal Corrente 11.045
Capital 1.000
Total 16.542.847
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 59/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350
Capital 110.452
Federal Corrente 11.045
Capital 1.000
Total 16.542.847
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 16.420.350
Capital 110.452
Federal Corrente 11.045
Capital 1.000
Total 16.542.847
Ação
2967 - Manutenção das Atividades do Salario Educação - QSE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 60/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250
Total 13.231.250
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250
Total 13.231.250
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250
Total 13.231.250
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250
Total 13.231.250
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250
Total 13.231.250
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250
Total 13.231.250
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 13.231.250
Total 13.231.250
Ação
2981 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 61/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903
Total 10.115.903
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903
Total 10.115.903
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903
Total 10.115.903
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903
Total 10.115.903
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903
Total 10.115.903
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903
Total 10.115.903
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 10.115.903
Total 10.115.903
Ação
2982 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - Creche
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 62/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568
Total 1.689.568
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568
Total 1.689.568
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568
Total 1.689.568
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568
Total 1.689.568
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568
Total 1.689.568
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568
Total 1.689.568
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 1.689.568
Total 1.689.568
Ação
2983 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - Pré Escola
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 63/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364
Total 2.620.364
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364
Total 2.620.364
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364
Total 2.620.364
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364
Total 2.620.364
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364
Total 2.620.364
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364
Total 2.620.364
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 2.620.364
Total 2.620.364
Ação
2984 - Manutenção da Merenda Escolar - PNAE - Eja, Mais Educação.
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 64/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900
Total 595.900
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900
Total 595.900
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900
Total 595.900
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900
Total 595.900
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900
Total 595.900
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900
Total 595.900
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 595.900
Total 595.900
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 65/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.071 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2070 - Fortalecimento da Gestão do Controle Social - IGD SUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449
Total 164.449
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449
Total 164.449
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449
Total 164.449
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449
Total 164.449
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449
Total 164.449
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449
Total 164.449
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 164.449
Total 164.449
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 66/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2828 - Fortalecimento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000
Total 98.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000
Total 98.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000
Total 98.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000
Total 98.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000
Total 98.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000
Total 98.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 98.000
Total 98.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 67/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2829 - Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 68/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934
Federal Corrente 383.840
Total 1.422.774
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934
Federal Corrente 383.840
Total 1.422.774
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934
Federal Corrente 383.840
Total 1.422.774
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934
Federal Corrente 383.840
Total 1.422.774
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934
Federal Corrente 383.840
Total 1.422.774
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934
Federal Corrente 383.840
Total 1.422.774
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.038.934
Federal Corrente 383.840
Total 1.422.774
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 69/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2830 - Fortalecimento do Programa Acessuas Trabalho - ACESSUAS Trabalho
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 246 - SEGURANÇA DE RENDA
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060
Total 6.060
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060
Total 6.060
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060
Total 6.060
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060
Total 6.060
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060
Total 6.060
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060
Total 6.060
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Federal Corrente 6.060
Total 6.060
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 70/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.072 - FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FIA
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2821 - Fortalecimento e Manutenção do FIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 60.000
Total 60.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 71/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.073 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS CONSELHOS
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2815 - Manutenção e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 72/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000
Capital 100.000
Total 170.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000
Capital 100.000
Total 170.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000
Capital 100.000
Total 170.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000
Capital 100.000
Total 170.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000
Capital 100.000
Total 170.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000
Capital 100.000
Total 170.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 70.000
Capital 100.000
Total 170.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 73/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2816 - Manutenção e Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000
Total 10.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000
Total 10.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000
Total 10.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000
Total 10.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000
Total 10.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000
Total 10.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 10.000
Total 10.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 74/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.081 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2049 - Manutenção de lagoas de captação e infiltração
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 75/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594
Outras Corrente 1.538.906
Total 1.942.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594
Outras Corrente 1.538.906
Total 1.942.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594
Outras Corrente 1.538.906
Total 1.942.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594
Outras Corrente 1.538.906
Total 1.942.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594
Outras Corrente 1.538.906
Total 1.942.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594
Outras Corrente 1.538.906
Total 1.942.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 403.594
Outras Corrente 1.538.906
Total 1.942.500
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 76/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2050 - Manutenção do Sistema de Drenagem
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 77/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500
Federal Corrente 4.900.000
Total 5.197.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500
Federal Corrente 4.900.000
Total 5.197.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500
Federal Corrente 4.900.000
Total 5.197.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500
Federal Corrente 4.900.000
Total 5.197.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500
Federal Corrente 4.900.000
Total 5.197.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500
Federal Corrente 4.900.000
Total 5.197.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 297.500
Federal Corrente 4.900.000
Total 5.197.500
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 78/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2911 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 79/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481
Capital 0
Federal Corrente 821.932
Capital 500.000
Total 9.410.413
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481
Capital 0
Federal Corrente 821.932
Capital 500.000
Total 9.410.413
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481
Capital 0
Federal Corrente 821.932
Capital 500.000
Total 9.410.413
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481
Capital 0
Federal Corrente 821.932
Capital 500.000
Total 9.410.413
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481
Capital 0
Federal Corrente 821.932
Capital 500.000
Total 9.410.413
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 80/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481
Capital 0
Federal Corrente 821.932
Capital 500.000
Total 9.410.413
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 8.088.481
Capital 0
Federal Corrente 821.932
Capital 500.000
Total 9.410.413
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 81/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.091 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOB. URB
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2601 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 82/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500
Capital 662.569
Federal Corrente 400.000
Total 1.749.069
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500
Capital 662.569
Federal Corrente 400.000
Total 1.749.069
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500
Capital 662.569
Federal Corrente 400.000
Total 1.749.069
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500
Capital 662.569
Federal Corrente 400.000
Total 1.749.069
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500
Capital 662.569
Federal Corrente 400.000
Total 1.749.069
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500
Capital 662.569
Federal Corrente 400.000
Total 1.749.069
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 83/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 686.500
Capital 662.569
Federal Corrente 400.000
Total 1.749.069
Ação
2912 - Manutenção e Funcionamento da SESDEM
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 84/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900
Capital 239.100
Total 10.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900
Capital 239.100
Total 10.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900
Capital 239.100
Total 10.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900
Capital 239.100
Total 10.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900
Capital 239.100
Total 10.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900
Capital 239.100
Total 10.000.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 9.760.900
Capital 239.100
Total 10.000.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 85/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.111 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2055 - Manutenção, Reforma e Melhoria de Prédios Públicos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 86/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834
Federal Capital 3.055.671
Operação de Crédito Capital 1.500.000
Total 4.569.505
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834
Federal Capital 3.055.671
Operação de Crédito Capital 1.500.000
Total 4.569.505
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834
Federal Capital 3.055.671
Operação de Crédito Capital 1.500.000
Total 4.569.505
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834
Federal Capital 3.055.671
Operação de Crédito Capital 1.500.000
Total 4.569.505
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834
Federal Capital 3.055.671
Operação de Crédito Capital 1.500.000
Total 4.569.505
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834
Federal Capital 3.055.671
Operação de Crédito Capital 1.500.000
Total 4.569.505
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 87/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Capital 13.834
Federal Capital 3.055.671
Operação de Crédito Capital 1.500.000
Total 4.569.505
Ação
2914 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 88/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104
Capital 285.000
Federal Corrente 902.896
Total 5.150.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104
Capital 285.000
Federal Corrente 902.896
Total 5.150.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104
Capital 285.000
Federal Corrente 902.896
Total 5.150.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104
Capital 285.000
Federal Corrente 902.896
Total 5.150.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104
Capital 285.000
Federal Corrente 902.896
Total 5.150.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104
Capital 285.000
Federal Corrente 902.896
Total 5.150.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 89/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.962.104
Capital 285.000
Federal Corrente 902.896
Total 5.150.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 90/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.121 - SECRETARIA M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2915 - Manutenção e Funcionamento da SEMAS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 91/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550
Capital 17.000
Total 524.550
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550
Capital 17.000
Total 524.550
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550
Capital 17.000
Total 524.550
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550
Capital 17.000
Total 524.550
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550
Capital 17.000
Total 524.550
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550
Capital 17.000
Total 524.550
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 507.550
Capital 17.000
Total 524.550
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 92/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.131 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2916 - Manutenção e Funcionamento da SEL
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 93/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800
Capital 104.200
Federal Corrente 30.000
Total 2.850.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800
Capital 104.200
Federal Corrente 30.000
Total 2.850.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800
Capital 104.200
Federal Corrente 30.000
Total 2.850.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800
Capital 104.200
Federal Corrente 30.000
Total 2.850.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800
Capital 104.200
Federal Corrente 30.000
Total 2.850.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800
Capital 104.200
Federal Corrente 30.000
Total 2.850.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 94/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.715.800
Capital 104.200
Federal Corrente 30.000
Total 2.850.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 95/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.141 - SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2100 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 96/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598
Capital 50.000
Total 1.262.598
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598
Capital 50.000
Total 1.262.598
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598
Capital 50.000
Total 1.262.598
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598
Capital 50.000
Total 1.262.598
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598
Capital 50.000
Total 1.262.598
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598
Capital 50.000
Total 1.262.598
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.212.598
Capital 50.000
Total 1.262.598
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 97/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.151 - SECRETARIA MUN. DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
1178 - Gerenciamento do Fundo Municipal de Interesse Social
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000
Total 1.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000
Total 1.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000
Total 1.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000
Total 1.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000
Total 1.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000
Total 1.000
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.000
Total 1.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 98/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Ação
2104 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 99/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592
Capital 237.000
Federal Corrente 303.924
Total 2.892.516
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592
Capital 237.000
Federal Corrente 303.924
Total 2.892.516
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592
Capital 237.000
Federal Corrente 303.924
Total 2.892.516
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592
Capital 237.000
Federal Corrente 303.924
Total 2.892.516
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592
Capital 237.000
Federal Corrente 303.924
Total 2.892.516
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592
Capital 237.000
Federal Corrente 303.924
Total 2.892.516
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 100/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 2.351.592
Capital 237.000
Federal Corrente 303.924
Total 2.892.516
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 101/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2930 - Manutenção e funcionamento da SEMUC
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 102/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648
Capital 20.000
Federal Corrente 1.891.852
Total 3.446.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648
Capital 20.000
Federal Corrente 1.891.852
Total 3.446.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648
Capital 20.000
Federal Corrente 1.891.852
Total 3.446.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648
Capital 20.000
Federal Corrente 1.891.852
Total 3.446.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648
Capital 20.000
Federal Corrente 1.891.852
Total 3.446.500
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648
Capital 20.000
Federal Corrente 1.891.852
Total 3.446.500
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 103/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 1.534.648
Capital 20.000
Federal Corrente 1.891.852
Total 3.446.500
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 104/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.171 - Sec Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2931 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 105/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558
Capital 55.210
Total 977.768
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558
Capital 55.210
Total 977.768
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558
Capital 55.210
Total 977.768
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558
Capital 55.210
Total 977.768
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558
Capital 55.210
Total 977.768
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558
Capital 55.210
Total 977.768
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 922.558
Capital 55.210
Total 977.768
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 106/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.203 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0012 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO: AÇÕES VINCULADAS E CONTINUADAS.
Ação
2187 - Manutenção e Funcionamento da Unidade
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250
Total 5.250
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250
Total 5.250
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250
Total 5.250
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250
Total 5.250
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250
Total 5.250
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250
Total 5.250
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 5.250
Total 5.250
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
Pag: 107/107 
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
LDO 2026
Órgão Responsável: 02.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 0017 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
9999 - Reserva de Contingência
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 2026
Região
Metas
Fonte de Financiamento Categoria Econômica
Meta Financeira
PARNAMIRIM Municipal Corrente 3.385.175
Total 3.385.175
Projeto de Lei nº254/2025.
Origem: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Destino: Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final
Assunto: Encaminhamento de Projeto para parecer.
Despacho
Cumpre-nos o dever de encaminhar o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA
DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025,
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO
PLURIANUAL 2026 — 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder
Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) para análise e elaboração de
parecer.
Parnamirim/RN, 04 de novembro de 2025.
— Coord. do Dep.
de Processo Legislativo
04/11/2025, 14:34 1Doc
8] CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE vocÊ
Memorando 9.857/2025
Responder apenas via 1Doc
Rodrigo M. Para
CPCLR - Comissão...
(0/0) 2 setores envolvidos
04/11/2025 14:35
PROJETO DE LEI Nº254/2025 -
O Comissão,
Cumpre-nos o dever de encaminhar o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI
ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 — 2029 E
COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz) para análise e elaboração de parecer.
Atenciosamente,
Projeto de Lei n 254 2025 Executivo Municipal .pdf (3,61 MB) O downloads
Quem já visualizou”
Câmara Municipal de Parnamirim - Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal, Parnamirim / RN CEP: 59140-670 + 19c - www. 1doc.com.br
Impresso em 04/11/2025 14:35:19 por Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano - Coordenador Processo Legislativo
https://cmparnamirim.1doc.com.br/?pg=dociver&caixa=saida&erros=08itd=1 &hash=C25165AE91EE7992275F51B6&origem=envio&novo=1&forc... 1/1
Projeto de Lei nº254/2025.
Origem: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Destino: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Assunto: Encaminhamento de Projeto para parecer.
Despacho
Cumpre-nos o dever de encaminhar o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA
DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025,
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO
PLURIANUAL 2026 — 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder
Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) para análise e elaboração de
parecer.
Parnamirim/RN, 04 de novembro de 2025.
« T Coordido Dep.
de Processo Legislativo
04/11/2025, 14:35 1Doc
E CAMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Memorando 9.858/2025
Responder apenas via 1Doc
Rodrigo M. Para
CPFOF - Comissão...
cc 2 setores envolvidos
04/11/2025 14:36
PROJETO DE LEI Nº254/2025 -
e Prezada Comissão,
Cumpre-nos o dever de encaminhar o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI
ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 — 2029 E
COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz) para análise e elaboração de parecer.
Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano
Coordenador Processo Legislativo
Projeto de Lei n 254 2025 Executivo Municipal .pdf (3,61 MB) O downloads
Quem já visualizou?
Câmara Municipal de Parnamirim - Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal, Parnamirim / RN CEP: 59140-670 - 100 - www.1doc.com.br
Impresso em 04/11/2025 14:36:20 por Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano - Coordenador Processo Legislativo
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
PARECER DA COMISSÃO
RELATOR: Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki (VER. EURICO DA JAPÃO)
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo
Municipal (Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz), e respectiva Emenda Modificativa e
Supressiva nº 001/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal (Emenda Coletiva).
PARECER
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ORÇAMENTÁRIO
- DIREITO FINANCEIRO - DIREITO ADMINISTRATIVO -
PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR DISPOSITIVOS E
SUBSTITUIR OS ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.598,
DE 12 DE AGOSTO DE 2025 (LDO 2026) - INICIATIVA
LEGISLATIVA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL - ANÁLISE E DELIBERAÇÃO POR PARTE DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS
E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA DE
VEREADORES - FUNDAMENTOS DO VOTO DO
RELATOR POR MEIO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/RN, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN - APRESENTAÇÃO DE
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA MEDIANTE
INICIATIVA COLETIVA - EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO -
REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - FREIOS E CONTRAPESOS - APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COM AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS
PELA EMENDA.
|- DO RELATÓRIO
Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, em seus dispositivos a seguir:
Artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim, que versa sobre a atuação geral das Comissões Permanentes
desta Casa Legislativa;
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esa Diretora
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ta: 02/13/2095
Secretário
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E PARNAMIRIM
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Artigo 76, que trata acerca dos campos temáticos e áreas de
atividades da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, entre as quais se encontram todas as matérias que acarretem em
criação de novas despesas e/ou possuem caráter financeiro-orçamentário,
como é o caso da análise e adequação das Leis Orçamentárias (Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual), objeto do
presente Projeto de Lei;
Artigo 166, que versa sobre a emissão de Pareceres aos Projetos de
Lei, por parte das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa;
Considerando os Princípios da Legalidade e da Moralidade,
fundamentais nos processos legislativos que versem sobre a Administração
Pública;
Considerando o Princípio Constitucional dos freios e
contrapesos da Administração Pública, que fundamenta a relação jurídica
existente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, no curso formal e
material do processo legislativo, baseado na Carta Magna, regulando a criação
e alteração de atos normativos, em todos os entes federativos
Considerando o princípio constitucional da irredutibilidade salarial.
Trata-se o presente Parecer de uma análise técnica-jurídica, dada por esta
Comissão, em relação ao Projeto de Lei 254/2025, de autoria da Chefe do Poder
Executivo Municipal (Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz - PROFESSORA NILDA), que
altera dispositivos e substitui anexos da Lei Ordinária nº 2.598, de 12 de agosto de 2025,
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2026, com a respectiva Emenda Modificativa e Supressiva apresentada por esta
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, visando observar os aspectos
financeiros e orçamentários da propositura.
Em suma, o Projeto de Lei nº 254/2025 tem por finalidade compatibilizar a Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com o Plano Plurianual Participativo 2026-2029
e com a Lei Orçamentária Anual de 2026, garantindo coerência entre os instrumentos de
planejamento e orçamento do Município, em conformidade com o que determina a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal.
As principais alterações propostas contemplam a atualização dos Eixos
Estratégicos e Programas Temáticos que orientarão a execução das políticas públicas
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municipais, refletindo as prioridades da gestão e as emendas parlamentares incorporadas
ao planejamento plurianual.
Contudo, o Projeto também traz a substituição integral dos anexos da Lei nº
2.598/2025, com a justificativa de adequar as metas e riscos fiscais, prioridades e
programas de governo às novas diretrizes estabelecidas.
Após recebido tal projeto, em decisão coletiva, os vereadores desta Casa
questionaram o ponto relativo à tal substituição integral dos Anexos da LDO,
sobretudo, ao considerarem as novas ações, por eles criadas, em sede de Emendas,
propostas no Legislativo, e já aprovadas e sancionadas. Por tais razões, a Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, apresentou a proposta da Emenda Modificativa e
Supressiva, que aqui anexamos a este Parecer, em nome da Comissão Permanente de
Orçamento e Finanças.
A referida Emenda propõe modificações na redação da Ementa, do Artigo 1º e
do Artigo 2º, bem como a supressão do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 254/2025, com
o objetivo de preservar o trabalho legislativo já realizado pelos vereadores nos
anexos da LDO vigente, não admitindo sua integral substituição, mas permitindo a
recepção dos novos anexos junto aos que já foram aprovados anteriormente por
esta Casa Legislativa.
É o breve Relatório. Esclarecidas as questões de fundo, e estudadas as matérias,
passamos a opinar.
É o breve Relatório. Estudada a matéria, passo a opinar.
Il - DOS FUNDAMENTOS PARA ANÁLISE TÉCNICA E EXPEDIÇÃO DO VOTO
DO RELATOR NA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Preliminarmente, cumpre elencar os fundamentos acerca da competência desta
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Comissão para emissão de parecer técnico, encontrando-se coberta de legalidade, em face
do que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 008/2018), nos
termos que se cita (grifos nossos):
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN
Da Competência das Comissões Permanentes
Art. 76 - As Comissões Permanentes têm os seguintes
campos temáticos e áreas de atividades:
[.]
I- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira:
a) aspectos financeiros e orçamentários de quaisquer
proposições, quanto à sua compatibilidade e adequação com o
Plano Plurianual de Investimentos, à Lei de Diretrizes Orçamentárias
e ao Orçamento Anual;
[.]
9) fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Município, inclusive de todas as entidades da
Administração Direta e Indireta; [...]
i) acompanhamento do emprego de dotações, subsídios ou auxílios a
entidades públicas e privadas e prestações de contas respectivas;
[.]
k) acompanhamento e fiscalização orçamentária, sem prejuízo da
atuação das demais Comissões;
Dos Pareceres e Relatórios das Comissões
Art. 166 — Pareceres são pronunciamentos das Comissões sobre os
assuntos submetidos ao seu exame, emitidos com observância das
normas estipuladas neste Regimento.
$ 1º. - Os pareceres devem ser apresentados, em regra, por
escrito e em termos explícitos, admitindo-se, porém, pareceres
verbais na hipótese em que a proposição tenha caráter de urgência e
o Regimento Intemo permita a redução de prazos e demais
formalidades.
82º. - Os pareceres devem ser redigidos pelo relator designado
na Comissão para análise e estudo da matéria, podendo concluir
pela constitucionalidade e legalidade da proposição, bem como julgar
conveniente a manifestação de outra Comissão.
Ademais, cumpre trazer os fundamentos da legislação federal, pela Lei
Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL),
diploma que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade
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na gestão fiscal, dispondo que:
LEIDE RESPONSABILIDADE FISCAL
(Lei Complementar nº 101/2000)
Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com
amparo no Capítulo Il do Título Vi da Constituição.
81º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada
e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios
capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o
cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a
obediência a limites e condições no que tange a renúncia de
receita, geração de despesas com pessoal [...]
É válido frisar que cabe a esta Comissão o acompanhamento e a fiscalização
orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais Comissões, na forma do art. 76, II,
alínea k), do Regimento Interno, de maneira que a emissão do presente Parecer não
encerra, de todo, a necessidade de se verificar as necessárias adequações orçamentárias,
com a análise contábil competente por parte das unidades gestoras do Município — as
quais possuem a prerrogativa de reajustar, no que couber, e considerando a legislação
vigente, de executar as ações decorrentes da aprovação de projetos.
Para tanto, esclarecemos aqui que é de responsabilidade do Poder Executivo
Municipal, a execução do orçamento, de modo que se faz necessário, que os
gestores/responsáveis efetuem, em concreto, um planejamento específico para execução
financeira-orçamentária das ações, políticas públicas e programas previstos nas suas
pastas, de uma maneira técnica, fundamentada e detalhada - competindo tais
prerrogativas tão somente ao Poder Executivo Municipal, nos termos do Artigo 50 da Lei
Orgânica do Município.
Em paralelo, versando agora sobre os fundamentos acerca da despesa
pública, conforme a Lei Orgânica do Município, temos que:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN
(Emenda Revisional nº 001/2008)
Art. 124 - A despesa pública atende aos princípios estabelecidos na
Constituição Federal e normas do direito financeiro.
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Art. 125 - Nenhuma despesa é ordenada ou satisfeita sem que que
exista recurso disponível e crédito votado pela Câmara, salvo a que
ocorrer por conta de crédito extraordinário.
Art. 126 - Nenhuma Lei que cria ou aumente despesa é executada sem
que dela conste a indicação do recurso para o atendimento do
correspondente encargo.
L.]
Art. 128 - A elaboração e execução da lei orçamentária anual e
plurianual de investimentos obedecem às regras estabelecidas
na Constituição Federal, na Constituição do Estado, nas normas
de Direito Financeiro e nos preceitos desta Lei Orgânica.
Art. 129 - Os projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual e ao
Orçamento Anual e os créditos adicionais são apreciados pela
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças à qual cabe:
L.]
! — examinar e emitir parecer sobre os planos e programas de
investimentos e exercer acompanhamento e fiscalização
orçamentária, sem prejuízo de atuação das demais Comissões
da Câmara.
$1º- As emendas são apresentadas na Comissão que sobre elas
emite parecer e apreciadas na forma regimental.
$ 2º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
1 - sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias;
lH - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os
provenientes de anulação de despesas, excluídos as que incidam
sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviços de dívida
HIl - sejam relacionados com a correção de erros ou omissões ou
com os dispositivos do texto do projeto de lei.
Justificadas as razões do presente Parecer, passemos à análise do mérito e à
expedição do Voto do Relator.
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Wi - DA ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO, ANEXOS E JUSTIFICATIVA
A análise da presente Comissão para avaliação do Projeto de Lei nº
254/2025 e da respectiva Emenda Modificativa e Supressiva apresentada levou em
consideração os seguintes critérios:
a) pertinência e relevância do objeto do Projeto de Lei para o Município de
Parnamirim;
b) compatibilidade dos anexos com a proposta apresentada no Projeto de Lei nº
216/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029, em tramitação nesta Casa;
c) compatibilidade dos anexos com a proposta apresentada no Projeto de Lei nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), também em
tramitação nesta Casa;
d) compatibilidade dos anexos com as Emendas Parlamentares apresentadas e
aprovadas pelo Poder Legislativo, sobretudo em relação às Novas Ações criadas pelos
Vereadores, e já sancionadas e incorporadas à LDO 2026 aprovada, e que logo entrará
em vigor;
e) adequação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal;
f) respeito ao equilíbrio financeiro-orçamentário;
9) simetria aos parâmetros básicos das Unidades Orçamentárias existentes no
Município;
h) diálogo e consenso acerca da relevância das proposituras no âmbito das
políticas públicas, além do interesse da sociedade parnamirinense e o respeito à
tripartição dos poderes da Administração;
i) preservação do trabalho legislativo já realizado por esta Casa na análise e
aprovação dos anexos da LDO vigente.
Após análise detalhada do Projeto de Lei nº 254/2025 e da Emenda Modificativa
e Supressiva proposta, em anexo, esta Comissão entende que o Projeto de Lei nº
254/2025 está em conformidade com os preceitos constitucionais e legais,
especialmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao buscar a compatibilização
entre os instrumentos de planejamento orçamentário do Município, de modo que a
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atualização dos Eixos Estratégicos e Programas Temáticos propostos no Projeto de Lei
reflete adequadamente as prioridades da gestão.
No entanto, a substituição integral dos anexos da Lei nº 2.598/2025, como
proposto originalmente no Projeto de Lei, desconsideraria todo o trabalho
legislativo já realizado por esta Casa, incluindo as emendas parlamentares
aprovadas e incorporadas à LDO vigente, causando, tal substituição, insegurança
jurídica para os parlamentares que tiveram suas emendas já incorporadas à peça
orçamentária.
Diante dessa celeuma, a Emenda Modificativa e Supressiva apresentada pela
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que, como aqui já pontuamos, partiu
de uma iniciativa coletiva, é de fundamental importância para preservar o trabalho
legislativo já realizado, garantindo que as contribuições dos vereadores, que
representam as demandas da população, sejam mantidas na LDO 2026, de
maneira EXPRESSA.
A referida Emenda aprimora o texto do Projeto de Lei, tornando-o mais
preciso e adequado aos objetivos propostos, especialmente no que se refere à
compatibilização entre os instrumentos de planejamento orçamentário, sem
descartar o trabalho legislativo já realizado.
A Emenda assegura que o extenso trabalho já realizado pelos vereadores na
análise, discussão e aprovação dos anexos da LDO vigente não seja simplesmente
descartado. Este trabalho representa horas de dedicação dos parlamentares e de suas
equipes técnicas, além de refletir as demandas e necessidades da população de
Parnamirim que foram devidamente contempladas através das emendas parlamentares
anteriormente aprovadas.
Ademais ao preservar o trabalho legislativo já realizado, a Emenda reforça o
papel constitucional do Poder Legislativo como instância legítima para deliberar sobre as
leis orçamentárias, em especial no que tange às prioridades e metas da administração
pública municipal. | Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Ro Parnamirim/RN - 59140-670
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Também é importante reiterar que a Emenda permite a recepção dos novos
anexos propostos pelo Poder Executivo, desde que em complementação aos já
aprovados, garantindo assim a necessária harmonização entre o PPA 2026-2029, a
LDO 2026 e a LOA 2026, sem descartar o trabalho previamente realizado.
Somado a isso, com a manutenção dos anexos já aprovados, e a permissão da
incorporação dos novos, a Emenda assegura maior segurança jurídica e continuidade
administrativa, evitando rupturas desnecessárias no planejamento orçamentário
municipal, e contribuindo para a eficiência na gestão pública, na medida em que
aproveita o trabalho já realizado e complementa-o com as novas diretrizes necessárias
à compatibilização dos instrumentos de planejamento orçamentário.
Em tempo, não é demasiado relembrar que, considerando os Freios e
Contrapesos da Administração Pública e a Tripartição dos Poderes, esta Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, debateu pontos acerca deste Projeto de
Lei, inclusive, convidando à população a participar da discussão, trazendo suas
contribuições, em ocasiões das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, promovidas tanto na esfera
do Poder Executivo, quanto aqui no Poder Legislativo.
Desta forma, é imperioso levar em conta que o processo de elaboração e
aprovação da LDO 2026 contou com ampla participação popular e dos vereadores, que
apresentaram emendas representando as demandas de seus eleitores e da sociedade
parnamirinense como um todo, de modo que a substituição integral dos anexos,
como proposto originalmente no Projeto de Lei nº 254/2025, significaria
desconsiderar todo esse processo participativo, o que contraria os princípios
democráticos e de transparência que devem nortear a administração pública.
A Emenda apresentada pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
corrige essa distorção, permitindo que as atualizações necessárias sejam incorporadas
à LDO 2026, sem, contudo, descartar o trabalho legislativo já realizado e as
contribuições da sociedade civil que foram incorporadas ao texto através das emendas
parlamentares anteriormente aprovadas.
Com base em toda a análise e os fundamentos aqui trazidos, entendemos que
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a ae Parnamirim/RN - 59140-670
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Ee = E 9
|
Es CÂMARA MUNICIPAL DE
á.. PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
o presente Projeto de Lei atenta aos critérios de legalidade e constitucionalidade,
obedecendo aos aspectos formais e materiais que competem a esta Comissão, no
ponto de vista financeiro-orçamentário. E, por tais razões, concluimos que a
propositura merece prosperar, com as alterações propostas pela Emenda em anexo.
Realizadas as modificações propostas na Emenda, não vislumbrarmos
óbices à continuidade do seu regular trâmite processual legislativo, tampouco à
sua aprovação em Plenário.
POR FIM, na qualidade de RELATOR designado por esta Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Orçamentária, OPINO PELA APROVAÇÃO DO
TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 254/2025, de autoria da Chefe do Poder Executivo
Municipal (Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz), COM AS MODIFICAÇÕES
TRAZIDAS PELA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA, em anexo.
IV - DA CONCLUSÃO
Analisando o Voto do Relator, e os fundamentos por ele arguidos, após estudo
detalhado do Projeto de Lei nº 254/2025 e da Emenda Modificativa e Supressiva
apresentada, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira OPINA pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 254/2025, COM A
INCLUSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/2025, que modifica
a redação da Ementa, do Artigo 1º e do Artigo 2º, bem como suprime o Artigo 5º do
referido Projeto de Lei, apresentada por esta Comissão, mas que, aqui, após larga
discussão entre os Edis desta Casa, representa a Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, como instituição colegiada, de modo que, desde já, propomos sua
subscrição como EMENDA COLETIVA, em nome deste Poder Legislativo Municipal.
Frisamos que a aprovação do Projeto de Lei com a inclusão da Emenda é
fundamental para garantir a preservação do trabalho legislativo já realizado pelos
vereadores nos anexos da LDO vigente, não admitindo sua integral substituição, mas
permitindo a recepção dos novos anexos junto aos que já foram aprovados por esta
Casa Legislativa, assegurando assim o respeito ao princípio da separação dos poderes
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
e à participação popular no processo orçamentário municipal.
Razões pelas quais, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Orçamentária, segue o VOTO DO RELATOR, opinando pela
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 254/2025, de iniciativa da Chefe do Poder
Executivo Municipal (Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz), COM AS MODIFICAÇÕES
TRAZIDAS PELA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/2025.
Sem mais para o momento.
É o Parecer, salvo melhor juízo. Subscrevemos.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 01 de dezembro de 2025.
MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUBSCRITOS CONJUNTAMENTE NA PÁGINA A
SEGUIR.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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É CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PARECER FINAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Cientes e unânimes, seguindo o Voto do Presidente/Relator, após leitura,
discussão e concordância com o Parecer, como deliberação colegiada dos Membros desta
Comissão, OPINAMOS pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 254/2025, COM A
INCLUSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/2025, encaminhando o
presente Parecer, para ser apresentado em Sessão Plenária desta Casa Legislativa,
dando seguimento à referida propositura legislativa.
Consentimos com o Parecer, e subscrevemos.
Parnamirim/RN, 01 de dezembro de 2025.
Eurico o dos Santos Shiiki
(VEREADOR EURICO DA JAPÃO)
RELATOR
Presidente da Comissão
us fa - ud sto /. pm
mhiago, fananda, Hámi Le deça Pereira
(VEREADOR THIAGO FERNANDES) (VEREADOR BINHO DE AMBRÓSIO)
1º Secretário da Comissão 2º Secretário da Comissão
José Michael Lucena Diniz
(VEREADOR MICHAEL DINIZ) RÁRIKA BASTOS)
Membro da Comissão embro da Comissão
A Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
JJ IHTE www .parnamirim.rn.leg.br
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PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 001/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 254/2025 (NOVA LDO 2026)
ASSUNTO: Emenda Coletiva. Iniciativa da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças. Modifica a redação da Ementa, do Artigo 1º e do Artigo 2º, bem como suprime o
Artigo 5º, do Projeto de Lei nº 254/2025, que trata de alterações na Lei Ordinária nº 2.598, de 12
de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual
2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026, no âmbito do Município de Pamamirim/RN.
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA
Modifica a redação da Ementa, do Artigo 1º
e do Artigo 2º, bem como suprime o Artigo
5º, do Projeto de Lei nº 254/2025, que trata
de alterações na Lei Ordinária nº 2.598, de
12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2026, e
dá outras providências, a fim de
compatibilizá-la com o Plano Plurianual
2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual
de 2026, no âmbito do Município de
Parnamirim/RN.
Art. 1º Esta Emenda modifica a redação da Ementa, do Artigo 1º e do Artigo 2º,
bem como suprime o Artigo 5º, do Projeto de Lei nº 254/2025, que trata de alterações
na Lei Ordinária nº 2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências, a
fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei Orçamentária
Anual de 2026, no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica modificada a Ementa do Projeto de Lei nº 254/2025, que passa a
viger com a seguinte Nova Redação:
Altera dispositivos e acrescenta anexos à Lei Ordinária nº
2.598, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de
compatibilizá-la com o Plano Plurianual 2026-2029 e com
a Lei Orçamentária Anual de 2026.
(Nova Redação dada por esta Emenda)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
408 (84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DEPARNAMIRI
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1ºSecretário Única VotaçãoE
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| Secretário
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Art. 3º Fica modificado o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 254/2025, que passa a
viger com a seguinte Nova Redação:
Art. 1º. Fica alterado o art. 3º da Lei Ordinária nº 2.598/2025, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A Administração Pública Municipal estabelece, para o
exercício de 2026, as prioridades e metas constantes dos Eixos
Estratégicos e Programas Temáticos definidos no Plano Plurianual
Participativo 2026-2029, estruturados da seguinte forma:
| - Eixo | — Assegurando Direitos e Promovendo Inclusão
Social;
Il - Eixo Il — Cidade Mais Desenvolvida e Sustentável;
HI - Eixo Ill — Parnamirim Fortalecida;
Iv - Eixo IV — Construindo um Futuro Inovador e
Participativo;
V- Eixo V— Permanência da Gestão.
S 1º As ações, programas e projetos estão detalhados nos
novos anexos, que acompanham esta Lei, bem como nos anexos
que foram acrescidos à LDO 2026, por meio das Emendas
Parlamentares aprovadas e sancionadas, no tocante a esta peça
orçamentária.
$ 2º As emendas parlamentares aprovadas à LDO 2026
serão incorporadas aos Programas e Ações constantes do Plano
Plurianual, assegurada sua compatibilidade com a LOA 2026.
(Nova Redação dada por esta Emenda)
Art. 3º Fica modificado o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 254/2025, que passa a
viger com a seguinte Nova Redação:
Ar. 2º Ficam acrescidos aos anexos da Lei Ordinária nº
2.598/2025, os novos anexos que acompanham esta Lei, de forma a
compatibilizar as metas fiscais, riscos fiscais, prioridades e
programas de governo com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a
Lei Orçamentária Anual de 2026.
(Nova Redação dada por esta Emenda)
Art. 4º Fica suprimido o Artigo 5º do Projeto de Lei nº 254/2025.
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Parnamirim/RN, 23 de novembro de 2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(VEREADOR EURICO DA JAPÃO)
RELATOR
Presidente da Comissão ;
Thiago ao lara vb Hamilton Radêmacker Pereira
(VEREADOR THIAGO FERNANDES) (VEREADOR BINHO DE AMBRÓSIO)
1º Secretário da Comissão 2º Secretário da Comissão
José Michael Lucena Diniz Rárika de Araújo >
(VEREADOR MICHAEL DINIZ)
Membro da Comissão ro da Comissão
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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mesmos trabalharam, criando as novas ações, por meio de suas Emendas. Por isso, a
Emenda aqui proposta visa principalmente isso: RECEPCIONAR OS NOVOS ANEXOS
SEM SUBSTITUIR OS ANEXOS MODIFICADOS PELOS VEREADORES, EM SUAS
EMENDAS.
Justificadas as razões, neste momento, que é o da análise e discussão das peças
orçamentárias, considerando o ciclo orçamentário com um todo.
Expostas as razões que justificam a presente propositura, em nome de todos os
Vereadores desta Egrégia Casa Legislativa, encaminhamos a presente EMENDA
COLETIVA, por iniciativa desta Comissão, em comum acordo com os demais Edis. Sem
mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelência
os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração. Termos em
que, respeitosamente, pedem deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 23 de novembro de 2025.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(VEREADOR EURICO DA JAPÃO)
RELATOR
Presidente da Comissão
Thiago F Sapo Silva Hamilton Rademacker ERA
(VEREADOR THIAGO FERNANDES) (VEREADOR BINHO DE AMBRÓSIO)
1º Secretário da Comissão 2º Secretário da Comissão
AURA
José Michael Lucena Diniz
Membro da Comissão
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Exma. Chefe do Poder Executivo Municipal,
Viemos apresentar para a apreciação de Vossas Excelências a inclusa proposta de
Emenda ao Projeto de Lei nº 254/2025, modificando dispositivos da referida propositura,
que dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, posto que
consideramos ser de suma importância a aprimoração do Projeto, após larga discussão entre
os Membros desta Comissão e os demais Edis desta Casa, em que foi decidido
coletivamente, a necessidade de modificação na redação do projeto, de modo a não
prejudicar o trabalho que fora realizado na Casa Legislativa, no que concerne aos
ANEXOS da LDO 2026, aonde os Vereadores, estudando a peça orçamentária da LDO
original, realizaram suas Emendas, adicionando, modificando e fazendo ajustes nos
anexos, incluindo várias novas ações específicas.
Cumpre lembrar que a principal modificação na LDO 2026, que está sendo proposta
pelo Projeto de Lei nº 254/2025, em suma, visa SUBSTITUIR todos os anexos da LDO
APROVADA. Assim, respeitando e compreendendo o trabalho árduo que cada vereador
realizou em seu Mandato, para estudar e redigir suas Emendas, incluindo novas ações,
atendendo a demandas que ouviram da própria população, nesse momento processual
legislativo, de compatibilizar a LDO com o PPA e a LOA, não achamos que seria viável
substituir todas as ações que foram criadas na LDO, por meio de Emendas Parlamentares,
pelas ações que vieram neste novo texto — até pelo fato de que o interesse dos vereadores
em criarem suas novas ações na LDO foi exatamente de verem suas ações contempladas,
de maneira expressa, nas três peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA).
Assim, também compreendendo que o Muninício reorganizou as três peças em
eixos, garantindo a compatibilidade, por uma questão de necessidade, os novos anexos que
estão chegando na LDO agora, estão sendo recepcionados na peça.
Porém, entendemos que, por uma questão de segurança jurídica, embora
estejamos recepcionando os novos Anexos na LDO, enviados neste Projeto, os
Vereadores não consideram adequado substituir os anexos anteriores, nos quais eles
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
= Parnamirim/RN - 59140-670
Ed» | E (84) 99896-0169
DIE www .parnamirim.rn.leg.br
— = E 16
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MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 001/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 254/2025 (NOVA LDO 2026)
ASSUNTO: Emenda Coletiva. Iniciativa da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças. Modifica a redação da Ementa, do Artigo 1º e do Artigo 2º, bem como suprime o
Artigo 5º, do Projeto de Lei nº 254/2025, que trata de alterações na Lei Ordinária nº 2.598, de 12
de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2026, e dá outras providências, a fim de compatibilizá-la com o Plano Plurianual
2026-2029 e com a Lei Orçamentária Anual de 2026, no âmbito do Município de Parnamirim/Bh
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DR. JONAS GODEIRO) SANTOS
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DIEGO AM DE CARVALHO JOSÉ IO BEZERRA DA SILVA RAPHAELA DA SILVA CRUZ
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LUCENA DINIZ QUEIROZ) (VER. MICHAEL DINIZ)
EURICO SÊ A DOS SANTOS mb CKER
SHIIKI . PEREIRA (VER. RODRIGO CRUZ)
(VER. EURICO DA JAPÃO) (VER. BINHO DE AMBRÓSIO)
E O: SIQUEIRA, LEONARDOTIMA DA COSTA ROMÚLO DÂNTASDA SILVA
, CESAR) AVER. LÉO LIMA) (VER. CHICÃO)
4
IRANI GUEDES DE MEDEIROS MARCOS “AN DA SILVA Ir NOS DA SILVA
( VER. IRANI GUEDE. (VER. MARQUINHOS DA CLIMEP) (VER. THIAGO FERNANDES)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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18
02/12/2025, 13:12 1Doc
06/11/2025 17:11:52 Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano arquivou.
2 Despacho 2-
9.857/2025
10/11/2025 16:21 Boa tarde,
(Encaminhado) Sr. Procurador,
Encaminho ao setor oPROJETO DE LEI Nº 254/2025 para análise e
Ítalo S. emissão de parecer prévio.
RELATORIA: PROFESSOR ITALO
cc Atenciosamente,
ítalo de Brito Siqueira
Vereador
Quem já visualizou?
a) 10/11/2025 16:35:04 Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano arquivou.
Despacho 3-
9.857/2025
11/11/2025 07:14
(Encaminhado)
Paola Roberta Bardella Juliasse
Faplanio estagiário
PG-PROCURAD
Legislativo - Le...
cc
o Quem já visualizou?
11/11/2025 07:14:34 Paola Roberta Bardella Juliasse | PG-PROCURAD | arquivou.
11/11/2025 11:44:27 Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano arquivou.
02/12/2025 13:06:17 Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano reabriu para resolução.
Despacho 4-
9.857/2025
02/12/2025 13:09 Prezada Comissão,
(Encaminhado) Em atenção ao parecer proferido pela Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, cumpre-nos o dever de encaminhar
Rodrigo M. o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI
ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ec ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS
https://emparnamirim.1doc.com.br/?pg=doc/ver&caixa=entrada&erros=0&itd=1&hash=C25165AE91EE7992275F51 B6&esconde=nao&origem=m... 214
02/12/2025, 13:12
Quem já visualizou?
Despacho 5-
9.857/2025
02/12/2025 13:12
(Encaminhado)
Rodrigo M.
CPFOF - Comissão...
cc
Quem já visualizou?
1Doc
PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO
PLURIANUAL 2026 — 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE
2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda
da Silva Cruz) e Emenda apresentada pela referida comissão para
análise e elaboração de parecer.
Atenciosamente,
Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano
Coordenador Processo Legislativo
5.paf (1,75 MB) O downloads
Projeto de Lei n 254 2025 Executivo Municipal .pdf (3,61 O downloads
MB)
Prezada Comissão,
Em atenção ao parecer proferido pela Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, cumpre-nos o dever de encaminhar
o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI
ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO
PLURIANUAL 2026 — 2029 E COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE
2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita Raimunda Nilda
da Silva Cruz) e Emenda apresentada pela referida comissão para
análise e elaboração de parecer.
Atenciosamente,
Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano
Coordenador Processo Legislativo
Emenda n 01 2025 CPFOF coletiva .pdf (1,75 MB) O downloads
PARECER DE FINANCAS LOA 2026.pdf (3,58 MB) O downloads
Projeto de Lei n 254 2025 Executivo Municipal .pdf (3,61 O downloads
MB)
Câmara Municipal de Parnamirim - Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal, Parnamirim / RN CEP: 59140-670 - 1Doc » www.1doc.com.br
Impresso em 02/12/2025 13:12:14 por Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano - Coordenador Processo Legislativo
https://emparnamirim.1 doc.com.br/?pg=doc/ver&caixa=entrada&erros=0&itd=1 &hash=C25165AE91EE7992275F51B6&esconde=nao&origem=m... 3/4
02/12/2025, 13:12 1Doc
6 CAMARA MUNICIPAL DE
Memorando 9.857/2025
Responder apenas via 1Doc
Rodrigo M. Para
CPCLR - Comissão...
cc 5 setores envolvidos
(DPL) (crcLR] (PG-PROCURAD) (Legislativo ) (CPFOF)
04/11/2025 14:35
PROJETO DE LEI Nº254/2025 -
Prezada Comissão,
Cumpre-nos o dever de encaminhar o Projeto de Lei nº254/2025 — “ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI
ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE COMPATIBILIZÁ-LA COM O PLANO PLURIANUAL 2026 — 2029 E
COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.” (Autoria: Poder Executivo Municipal — Prefeita
Raimunda Nilda da Silva Cruz) para análise e elaboração de parecer.
Atenciosamente,
Projeto de Lei n 254 2025 Executivo Municipal .pdf (3,61 MB) 3 downloads
Quem já visualizou?
04/11/2025 14:35:30 Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano arquivou
Despacho 1-
9.857/2025
06/11/2025 15:47 Atesto o recebimento do referido projeto, que será inserido na pauta da 172
(Respondido) Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ser realizada no
dia 10 de novembro de 2025.
ítalo S.
Envolvidos iniêmos ítalo de Brito Siqueira
Vereador acompanhando
[0/0
Quem já visualizou?
https://cmparnamirim.1 doc.com.br/?pg=doc/ver&caixa=entrada&erros=0&itd=1 &hash=C25165AE91EE7992275F51B6&esconde=nao&origem=m... 1/4
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIMIRN.
EMENTA: PARECER AO PROJETO DE LEI
Nº 254/2025, DE AUTORIA DA CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. E
RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA E
SUPRESSIVA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EMENDA
COLETIVA). CONSTITUCIONALIDADE.
AJUSTE DE TECNICA LEGISLATIVA.
Autor: Poder Executivo Municipal
Relator: Vereador Ítalo de Brito Siqueira
|- DO RELATÓRIO
Vem ao exame, sob a ótica jurídica e constitucional da Comissão Permanente
de Constituição, Legislação e Redação Final, o Projeto de Lei nº 254/2025, de
iniciativa da Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos e
substitui anexos da Lei Ordinária nº 2.598/2025 (LDO 2026), acompanhado da
Emenda Modificativa e Supressiva nº 001/2025, apresentada em caráter coletivo
pelo Poder Legislativo Municipal.
O Projeto de Lei busca compatibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
com o Plano Plurianual Participativo 2026-2029 e com a LOA 2026. A Emenda
proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
ajusta o texto, suprime o Art. 5º e altera dispositivos da redação, com o objetivo
de preservar o trabalho legislativo já realizado na discussão e aprovação dos
anexos da LDO vigente.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: 03 /J2 [2025
Secretário
MAIS PERTO
a Constituição Federal, especialmente no tocante às normas de iniciativa
legislativa, separação dos poderes e ao processo legislativo;
a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), quanto aos princípios do
planejamento, equilíbrio e transparência fiscal;
a Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, notadamente os
dispositivos relativos à elaboração e alteração das leis orçamentárias;
as normas de técnica legislativa, previstas na Lei Complementar nº
95/1998, com as adaptações locais.
Quanto à iniciativa, o Projeto de Lei é formalmente legítimo, pois a alteração de
dispositivos e anexos da LDO é competência privativa do Chefe do Poder
Executivo, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal.
No que se refere à Emenda Modificativa e Supressiva nº 001/2025, apresentada
em caráter coletivo, verifica-se que:
e não aumenta despesas, nem desfigura o objeto central da propositura;
e respeita os limites impostos pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno
para emendas parlamentares nas leis orçamentárias e correlatas;
* não invade esfera de competência exclusiva do Poder Executivo,
mantendo-se dentro dos parâmetros constitucionais dos freios e
contrapesos e da participação do Legislativo na definição das diretrizes
orçamentárias.
Assim, não há vícios de constitucionalidade material ou formal.
Ressaltando que as emendas ao qual trata o texto da Emenda Modificativa e
Supressiva nº 001/2025, já foram devidamente analisadas pela comissão de
Finanças, a matéria em apreço, por tratar de interesse público geral e estar
redigida em termos jurídicos adequados, não possuir vício de iniciativa ou de
espécie legislativa, merece aprovação perante esta Comissão. Sendo aprovadas
por esta comissão no parecer proferido ao Projeto de Lei n.º Nº089/2025, que
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, em junho do corrente ano.
RTO DE VOCÊ
A Comissão de Finanças analisou amplamente os aspectos financeiros e
orçamentários, concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda,
ressaltando, principalmente:
e a necessidade de evitar a substituição integral dos anexos já aprovados
pela Câmara;
e a preservação das emendas parlamentares incorporadas à LDO 2026;
e a garantia do equilíbrio e coerência entre os instrumentos de
planejamento orçamentário;
e O respeito aos princípios da separação de poderes e da participação
popular.
Encaminhado a esta Comissão, cumpre avaliar a constitucionalidade, a
legalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da matéria, bem como
manifestar-se sobre a Emenda apresentada.
É o Relatório.
à - DA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E
JURIDICIDADE
Inicialmente, faz-se necessário ressaltar que o art. 13, inciso VI do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN prevê como
“prerrogativa do cargo de vereador a emissão de parecer e apresentação de
relatórios, quando integrante da Mesa ou membro da comissão”.
Outrossim, o aludido Regimento Interno, em seu art. 76, estabelece como
competência da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação
Final a análise de todas as proposições sujeitas à apreciação da Câmara sob o
prisma constitucional, legal, jurídico, regimental.
Dessa forma, cabe a presente comissão avaliar se o Projeto de Lei está
em condições de tramitar normalmente e sem vício formal ou material capaz de
torná-lo inconstitucional pelo fato de suas normas não conflitarem com as
normas constitucionais e legais vigentes.
MAIS PERTO DE VOCÊ
Inicialmente, é profícuo pontuar que a competência legislativa do
município possui escopo no art. 30 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988),
o qual estipula que:
Art. 30. Compete aos Municípios:
| - legislar sobre assuntos de interesse local;
Il - suplementar a legislação federal e a estadual no que
couber; [...]
É sabido também que o Poder Legislativo possui independência frente ao
Executivo, podendo dispor sobre a sua organização financeira e seus serviços,
conforme art. 2º da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, o que
não implica no afastamento das suas atribuições de fiscalização e emenda às
leis de cunho orçamentário.
O orçamento público brasileiro possui composição e controle que
dependem de diálogo institucional e aprovação de legislação especial regida por
dispositivos próprios e pela Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Sob este aspecto, colha-se o texto constitucional do
art. 165, Il e 82º, quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
(...)
Il - as diretrizes orçamentárias;
(...)
8 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e
prioridades da administração pública federal, estabelecerá as
diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância
com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a
elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as
alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Esta Comissão, no exercício de sua competência prevista nos arts. 75, TT e 166
do Regimento Interno, debruça-se sobre a verificação da conformidade da
matéria com:
MAIS ERTO DE VOCÊ
Dente a este contexto, a Comissão observa que a Emenda visa preservar a
segurança jurídica, garantindo que não sejam descartados anexos já aprovados
pelo Legislativo e integralmente incorporados à LDO vigente. Tal medida está em
conformidade com o princípio democrático e com a necessidade de manutenção
do planejamento público elaborado com participação da sociedade civil.
Em relação à técnica legislativa, as alterações propostas aprimoram o texto, dão
maior segurança e precisão normativa e respeitam a estrutura exigida pela LCP
nº 95/1998, não havendo óbices.
Diante disso, esta Comissão concorda integralmente com os apontamentos
realizados pela Comissão de Finanças, pela sua pertinência e aderência à ordem
jurídica vigente, adotando-os como parte integrante deste Parecer.
Hl- DA TÉCNICA DE REDAÇÃO LEGISLATIVA
Observa-se, quanto à técnica legislativa, que o presente Projeto adota a forma
tipográfica “Art. 1º.” (com ponto ao final da indicação numérica). Tal expediente
encontra-se em desacordo com as prescrições da Lei Complementar nº 95/1998,
que orienta a adoção da forma padrão sem o ponto terminal após a numeração
(correto: “Art. 1º). Assim, recomenda-se que, na Redação Final, seja procedida
a correção formal em todo o texto substituindo-se todos os padrões “Art. Xº.” por
“Art. X” e que seja realizada revisão técnica complementar sobre a pontuação
de parágrafos, incisos e alíneas, a fim de assegurar plena conformidade com os
preceitos de clareza, precisão e uniformidade exigidos pela técnica legislativa.
Quanto ao Art. 5º, que dispõe sobre a cláusula de revogação genérica
(“Revogam-se as disposições em contrário”), recomenda-se sua supressão, uma
vez que tal previsão não atende aos parâmetros estabelecidos pela Lei
Complementar nº 95/1998, que determina que a cláusula de revogação deve ser
expressa e específica, indicando de forma clara quais normas ou dispositivos
serão revogados. Assim, a manutenção de cláusula genérica comprometeria a
adequada técnica legislativa e a segurança jurídica, razão pela qual esta
Comissão opina pela retirada do referido artigo.
o IV- DO VOTO
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final:
OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E
ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria
da Chefe do Poder Executivo Municipal, BEM COMO PELA APROVAÇÃO DA
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/2025 (EMENDA COLETIVA),
pelas razões expostas e em total concordância com o Parecer e os
apontamentos apresentados pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira.
Não se identificam vícios que impeçam a continuidade da tramitação ou sua
apreciação pelo Plenário.
V - CONCLUSÃO
Por todo o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Opina
PELA APROVAÇÃO PARCIAL do Projeto de Lei nº 254/2025, suprimindo o Art.
5º, e aprovando da INCLUSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA
Nº 001/2025, subscrita pelo Poder Legislativo em caráter coletivo. Solicitando
que seja feito os ajustes de técnica legislativa no momento da redação final.
Parnamirim/RN, 02 de dezembro de 2025.
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
22 Secretária
db UM Po. DIEGO AMERI E CARVALHO cor M. C. GODEIRO
M ro Membro

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