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materia nº 261/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 261 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaINSTITUI O EVENTO CULTURAL ANUAL "SAMBA NAZARÉ", A SER REALIZADO NA PRAÇA DO CEU, BAIRRO DE VIDA NOVA, EM PARNAMIRIM/RN.
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aa PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE LEI Nº 261/2025
INSTITUI O EVENTO CULTURAL
ANUAL "SAMBA NAZARÉ", A SER
REALIZADO NA PRAÇA DO CEU,
BAIRRO DE VIDA NOVA, EM
PARNAMIRIM/RN, CoM CELEBRAÇÃO NO MÊS DE
NOVEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA DA
CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo como art.73 IV
da Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Parnamirim/RN
o "Samba Nazaré", como evento cultural mensal, a ser realizado na Praça do CEU, localizada
no bairro de Vida Nova.
Art. 2º (6) "Samba Nazaré" tem como objetivos:
T— Fomentar e valorizar a cultura local, com ênfase na música popular brasileira, em
especial o samba, e nas manifestações culturais afro-brasileiras; Il — Celebrar o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, promovendoa reflexão
sobre a história e a contribuição da população negra para a formação social, cultural e
econômica do Brasil e de Parnamirim/RN;
HI — Promover a integração comunitária e o uso dos espaços públicos, como a Praça do
CEU, como locais de convivência, cultura e lazer;
IV- Incentivar a participação de artistas locais, grupos de samba, capoeiristas e demais
manifestações artísticas e culturais ligadas à temática | afro-brasileira;
V — Contribuir para a educação e a conscientização sobre a importância da diversidade
cultural e do combate ao racismo.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
ars Dara: dO / AN [2025 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Oni - as 08 Parnamirim/RN - 59140-670 ; a
DEPARTAMENTO dd SIo HTE =Om DO PROCESSO LEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br (84) 99896-0169
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MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º O evento "Samba Nazaré" será realizado mensalmente com ênfase no mês de
novembro, preferencialmente no dia 20, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, ou
em data próxima que melhor se ajuste ao calendário municipal, garantindo-se a sua
periodicidade.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, deverá
garantir o apoio e o fomento necessários à realização do "Samba Nazaré", podendo, para tanto:
I — Destinar recursos orçamentários específicos para a organização e promoção do
evento;
TI — Firmar parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, iniciativa
privada e órgãos governamentais para a execução do evento;
WI — Disponibilizar infraestrutura, logística e segurança adequadas para o bom
funcionamento das atividades;
IV - Promover a ampla divulgação do evento, visando à participação da comunidade
local e regional.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com previsão de lançamento
c primeira edição do evento "Samba Nazaré" em novembro de 2025.
Parnamirim/RN, 10 de Novembro de 2025.
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-
ÉPARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir no calendário oficial de eventos do
Município de Parnamirim/RN o “Samba Nazaré”, uma celebração cultural anual a ser realizada
na Praça do CEU, no bairro de Vida Nova, com foco no mês de novembro, em alusão ao Dia
da Consciência Negra.
A iniciativa homenageia a trajetória de Maria Nazaré Marques de Moura, mulher
negra, quilombola e símbolo de resistência, cuja história se confunde com a própria formação
cultural e social do município. Nascida em 23 de agosto de 1915, em Capoeira dos Negros, no
município de Bom Jesus/RN, Maria Nazaré fundou e desenvolveu a Comunidade Quilombola
Rio dos Negros, também conhecida como Moita Verde, em Parnamirim, onde viveu por mais
de sete décadas.
Mesmo diante das adversidades de seu tempo, Nazaré construiu uma vida marcada
pela força, fé e sabedoria popular. Foi parteira, lavadeira e matriarca de uma extensa família,
criando filhos, netos e bisnetos com amor e dignidade. Com mais de cem anos de vida, foi
reconhecida como patrimônio imaterial de Parnamirim, símbolo vivo da resistência negra e do
legado das comunidades quilombolas. Sua simplicidade, representada na pequena casa branca
com detalhes em azul e no nome pintado à mão na fachada, traduz a grandeza de uma mulher
que transformou o território que habitava em um espaço de memória, identidade e
pertencimento.
Inspirado nesse legado, o “Samba Nazaré” propõe-se a ser mais que uma festividade:
um ato de preservação cultural e valorização da ancestralidade afro-brasileira. O evento
celebrará o samba — uma das mais autênticas expressões culturais de origem africana —como
linguagem de resistência, união e alegria.
A escolha de novembro, mês da Consciência Negra, confere à celebração um sentido
de reflexão e reconhecimento das contribuições históricas da população negra para a formação
social, cultural e econômica de Parnamirim e do Brasil. O evento servirá também
como instrumento de combate ao racismo e à intolerância, promovendo educação, respeito e
empatia através da arte.
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MAIS PERTO DE VOCÊ
Além do seu valor simbólico, o “Samba Nazaré” fomentará a economia criativa e
incentivará o trabalho de artistas locais, artesãos, comerciantes c empreendedores culturais,
movimentando a economia e fortalecendo o sentimento de pertencimento da comunidade.
A Praça do CEU, no bairro de Vida Nova, será o palco ideal para esse encontro entre
tradição e contemporaneidade, cumprindo sua função de espaço público de convivência, lazer
e cidadania. Através do samba, da dança, da poesia e da memória viva de Maria Nazaré, o
evento se consolidará como uma celebração da cultura, da resistência e da negritude
parnamirinense.
Em suma, instituir o “Samba Nazaré” no calendário oficial é reconhecer a importância
de uma mulher que representa a força do povo negro de Parnamirim e, ao mesmo
tempo, celebrar a cultura como instrumento de emancipação, identidade e união social. Trata￾se de um gesto de gratidão, respeito e continuidade histórica.
Parnamirim/RN, 10 de Novembro de 2025.
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