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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaCONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CORONEL SALATIEL RUFINO DOS SANTOS FILHO AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS E POLICIAIS PENAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3280

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-01 Aguardando cumprimento de despacho — Processo legislativo concluído e remetido para providências finais/arquivo.
2025-04-30 Aprovada - Única Votação U Projeto submetido a Única Discussão/Votação e Aprovado pelo Plenário. Gerado Decreto Legislativo nº 02/2025.
2025-04-29 Parecer favorável da comissão — Parecer oral favorável apresentado pela CCJ em virtude de tramitação especial.
2025-04-16 Distribuída às comissões — Encaminhado para Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCLRF).
2025-04-16 Leitura em Plenário — Apresentado dia 16/04/2025 na Mesa Diretora.

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gs CÂMARA MUNICIPAL DE
=: PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Projeto de Decreto Legislativo nº03/2025.
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO
MÉRITO CORONEL SALATIEL RUFINO
DOS SANTOS FILHO AOS POLICIAIS
MILITARES, POLICIAIS CIVIS, GUARDAS
MUNICIPAIS E POLICIAIS PENAIS DO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI. da Lei Orgânica do Município e na
Resolução nº09. de 08 de novembro de 2016.
Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito Coronel Salatiel Rufino dos
Santos Filho aos Policiais Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais e Policiais Penais do
Município de Parnamirim/RN. que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao
município ou nele tenham se destacado pela atuação na vida pública e privada, conforme
o descrito abaixo:
Quant. Nome/ Agraciado (a): ÓRGÃO:
01 AGENTE, SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA POLÍCIA CIVIL
02 2º SGT. PM, ELI FERREIRA DOS SANTOS POLÍCIA MILITAR
03 2º SGT. PM, FÁBIO CASSIANO DA COSTA POLÍCIA MILITAR
04 | 2º SGT. PM, LEVI DE FARIAS FÉLIX POLÍCIA MILITAR
05 2º SGT. PM, MADSON GOMES DE MELO POLÍCIA MILITAR
06 AGENTE, DOUGLAS MOURA COUTO GUARDA MUNICIPAL
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www. parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
a 16 |04/2025
Pago fnponda
1ºlBecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão Única Votação
S0 1 IG
fine faronde,
“4º Secretário
E | CÂMARA MUNICIPAL DE Á£S1 PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
07 AGENTE, PAULO RANGEL DA SILVA SOUSA | GUARDA MUNICIPAL
08 AGENTE, FABIAN SANDOLI DA SILVA POLÍCIA CIVIL
09 AGENTE, JOSE DE ANCHIETA BARBOZA POLÍCIA CIVIL
JÚNIOR
10 AGENTE, CARLOS ALBERTO DA SILVA POLÍCIA CIVIL
8] AGENTE, FLÁVIO FILGUEIRA GUIMARÃES POLÍCIA CIVIL
Lo) Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim. incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo e entrará em vigor 8
na data de sua ppublicação. Ç revogadas e
as disposições em contrário.
MAIA
” '
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
2º Vice - Presidente
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THIAGOVFERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS
1º Secretário SHIIKI
=Presidente
2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNA::
*
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
o Diretora
ido na Sessã
Mesa Diretora
E
Aprovado na Sessão
Daja: 16 104 12025 Única Votação
90 fhandy Data: 20 1012025
1YSecretário
: Finhapolo
es 4º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE Á£=a PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DIEGO AMÉ E CARVALHO
Vetêa dor
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R ES DE QUEIROZ
Vereador
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GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA
SIQUEIRA
Vereador
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“(IRANI GUEDES DE M IROS
Vereador
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GODEIRO
Vereador
HAMILTON RADEMACKER
PEREIRA
Vereador
ÍTALO D QUEIRA
ereador
JOSÉ À EZERRA DA SILVA
ereador
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA
SILVA
Vereador E
RAPHAELA
&
DA SILVA CRUZ
Vereadora
RODRI ALBUQUERQUE cAvzo) ROMULO DANTAS SILVA
Vereador Vereador
SÉRGIO MURILO MUNIZ DE
ARAÚJO
Vereador
FREIRE
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Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HHTE www.parnamirim.rn.leg.br
Em
dE CÂMARA MUNICIPAL DE
Simill PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Justificativa.
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio
Grande do Norte,
A presente iniciativa visa conceder a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
CORONEL SALATIEL RUFINO DOS SANTOS FILHO AOS POLICIAIS MILITARES,
POLICIAIS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS E POLICIAIS PENAIS DO MUNICÍPIO DE
[a] PARNAMIRIM/RN que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao município
ou nele tenham se destacado pela atuação na vida pública e privada.
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes.
OSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
2º Vice - Presidente
THIAG [logoERNANDES farordio DA SILVA EURICO Gr. UKI DOS SANTOS
1º Secretário SHIIKI
2º Secretário
Ce, Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
RR (84) 99896-0169
HHTE www.parnamirim.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE El PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DIEGO AMÉRI E CARVALHO D IJ UEIROZ
Vejgádor Vereador
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA HAMILTON RADEMACKER
[go SIQUEIRA PEREIRA
Vereador Vereador
NI GUEDES DE La
Vereador
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GODEIRO
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
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MARCOS ANT
SILVA
Vereador
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RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora
Ens GO(ALBUQUERQUE po ROMULO DANTAS DA SILVA
Vereador Vereador
SÉRGIO dis MUNIZ DE
ARAÚJO
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
E] CÂMARA MUNICIPAL DE ÁES PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Vereador
BIOGRAFIAS
3º BPM
Em atenção ao Ofício 31/2025, informo a Vossa Senhoria os nomes dos Policiais Militares
indicados pelo 3º BPM para serem agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito Coronel
) Salatiel Rufino dos Santos Filho/ 2025:
e 2º Sgt PM nº 20001210 LEVIDE FARIAS FÉLIX, matrícula nº 1658026,
CPF 02772913481:
e 2º Sgt PM nº 20010193 ELIFERREIRA DOS SANTO, matrícula nº 1674153,
CPF 03592008420:
e 2º Sgt PM nº 20010550 FÁBIO CASSIANO DA COSTA, marícula nº 1656686.
CPF 87819627468
e 2º Sgt PM nº 20040132 MADSON GOMES DE MELO, marícula nº 1757660,
CPF 04575617423
Ademais, informo que os Policiais Militares indicados em 2024. serão cientificados que a
homenagem ocorrerá em Sessão Solene em abril de 2025. Outrossim informo que até o dia
04/04 remeteremos os currículos dos Policiais Militares indicados tanto em 2024 quanto em
2025.
o) At.te.
Secretaria do 3º BPM
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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E CÂMARA MUNICIPAL DE
Si PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
GUARDA MUNICIPAL
Agente Paulo Rangel da Silva Sousa: Uma Vida de Serviço e Compromisso Nascido em 20
de setembro de 1993. em Santarém, Estado do Pará.filho de José Robenildo De Sousa e Maeli
Azevedo da Silva. Desde cedo. guiado por valores fundamentais que moldaram minha
trajetória: justiça. perseverança, honestidade, respeito e lealdade. Com convicção deixou as
origens para servir o povo Parnamirinense atuando em nossa Guarda Municipal, uma profissão
que abraçou com dedicação e compromisso. “Minha missão é proteger a comunidade,
garantindo a segurança e o bem-estar de todos.”
Agente Douglas Moura Couto: Uma História de Dedicação e Serviço Nascido em 30 de março
de 1991, em Recife, Pernambuco. filho de Maria Amélia Barbosa de Moura e Demócrito Couto.
Desde cedo. fui incentivado a buscar meus objetivos com determinação e perseverança. Serviço
Público e Guarda Municipal, Sempre tive um grande apreço pela profissão policial e pelo
serviço público. Depois de anos de estudos e aprovações, escolhi a Guarda Municipal de
Parnamirim em 2020. Desde então, tenho cumprido minha missão com orgulho. contribuindo
para o bem-estar social da comunidade. Sem mais para o momento. renovamos nossos protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
E PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DEA PARNAMIRIM
Agente de Policia Civil - SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 194.393-6,
lotado nesta Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator de Parnamirim -
DEA, desde o final do ano passado (2024). Vale ressaltar que o APC Sérgio Lopes antes
trabalhou na 18º Delegacia de Polícia de Parnamirim, acumulando as suas funções em ambas
as delegacias, com grandes serviços prestados a sociedade parnamirinense.
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
Em | CÂMARA MUNICIPAL DE ES PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DEPID/PARNAMIRIM
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA DE PARNAMIRIM — DEPID/PARNAMIRIM
Biografia simplificada — José de Anchieta José de Anchieta Barboza Júnior, 38 anos. natural de
Picos-PI, Escrivão de Polícia Civil há dez anos. lotado na Delegacia Especializada de Proteção
ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Parnamirim (DEPID/Parnamirim), desde a sua
fundação, ocorrida em março de 2023. Anteriormente atuou em diversas Delegacias do interior
do Estado, como Martins, Santana do Matos. Florânia, Jucurutu e Caicó. É formado em
Comunicação Social — Jornalismo e cursa o quinto período do curso de Direito.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
= CÂMARA MUNICIPAL DE
| Bm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DELEGACIA DA MULHER - DEAN
AGENTE, FABIAN SÂNDOLI DA SILVA
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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