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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº05, DE 27 DE MAIO DE 2025.
Concede a Comenda de Honra ao Mérito “Damião
Calixto dos Santos”, destinada aos Profissionais
da Limpeza Urbana “Garis”, e dá outras
providências.
[) A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na
Resolução nº015, de 20 de novembro de 2023.
Art. 1º Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Damião Calixto dos Santos”,
destinada aos profissionais da limpeza urbana “garis” que tenham prestado relevantes serviços
à comunidade e se destacado no Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo:
QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A):
1] PAIVA MAIA
ANTÔNIO RODRIGUES DO . à
VER. DIÉGO AMÉRICO DE 02 NASCIMENTO FILHO EAR
m ARICLENES SILVEIRA VER. EDER RODRIGUES DE
QUEIROZ
ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS
VER. EURICO SHIGEYUKI
DOS SANTOS SHIIKI
Ri Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
io Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
ETs HE www .parnamirim.rn.leg.br
om
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: 23/09/9035
ZE
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DEUSDETE BEZERRA DA SILVA VER. GABRIEL CÉSAR DE
0 OLIVEIRA SIQUEIRA
o DAVID MATA DA SILVA VER. HAMILTON
o RADEMACKER PEREIRA
ELIANA SANTANA DA SILVA
VER. IRANI GUEDES DE 07 ESTEVAM MERETRAS
os EVANOEL CAMILO DA SILVA VER. ÍTALO DE BRITO
8) SIQUEIRA
oo FRANCISCO ERIVAN DA SILVA VER. JONAS MONTEIRO
CARLOS GODEIRO
10 FRANCISCO ALCÂNTARA DEMELO | VER. JOSE — AFRÂNIO
BEZERRA DA SILVA
GENILSON MACEDO DA SILVA VER JOSÉ MIGA
LUCENA DINIZ
o GILVAN FRANCISCO DA SILVA VER. LEONARDO LIMA DA
COSTA
HELCIO DE PONTES FIDELES VER. MARCOS ANTÔNIO
(e) 13 GOMES DA SILVA
a JACOB NASCIMENTO CÂMARA VER. MICHAEL BORGES DE
SOUZA BERNARDINO
n JOSÉ ARNAUDO DIAS VER. RAPHAELA DA SILVA
CRUZ
16 JOSÉ ALCIDES DOS SANTOS CERs RIA DE SARRO BASTOS
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Emi PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO VER. RHALESSA
17 CLEDYLANE FREIRE DOS
SANTOS
a JOSENOR COSMO VER. RODRIGO
ALBUQUERQUE CRUZ
o LUCIANO DA SILVA CASSIANO VER. RÔMULO DANTAS DA
SILVA
a) MUNIZ DE ARAÚJO
| JOÃO FRANCELINO DA SILVA VER. THIAGO FERNANDES
DA SILVA
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia de outorga da
Comenda “Damião Calixto dos Santos”.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSE MICHAEL LUCENA DINIZ
ice - Presidente 2º Vice - Presidente
) Logo ronda
THIAG RICAS DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
1º Secretário 2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Emi PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DIEGO AMÉRI E CARVALHO O itidica
Vetfádor Vereador
É HAMILTON ARA PEREIRA
Vereador |
ír QUEIRA
[) Vereador ereador
AS M
beEIRO CARLOS
Gal dele GÓDEIRO JOSEANAFRANIOR
Vereador ze
Vereador
FERNARDINO RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora
v
RODRI BUQUE CRU
Vereador
RÔMULO D $ DA SILVA SÉRGIO MÚRILO MUNIZ DE ARAÚJO
Vereador Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal.
omg Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Justificativa.
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio
Grande do Norte,
À presente iniciativa visa conceder a Comenda “Damião Calixto dos Santos” destinada
aos profissionais da limpeza urbana “garis” que tenham prestado relevantes serviços à
comunidade e se destacado no Município de Parnamirim/RN.
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes.
STO: JOSE MICHAEL LUCENA DINIZ
Tce - Presidente 2º Vice - Presidente
IR furondo
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
1º Secretário 2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Sm PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DIEGO AMÉRI E CARVALHO
V or
GABRIE IVE SIQUEIRA HAMILTON Dei PEREIRA
Vereador
E ai .
DES DE DEJROS ÍTAL JTO SIQUEIRA
a Vereador ereador
La Meth La PBno JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Vereador greador
Lj DA COSTA ES DA SILVA
Teador
O DAN DA SILVA SÉRGIO 4 DE ARAÚJO
Vereador Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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