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materia nº 8/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO APÓSTOLO PAULO DESTINADA AOS PASTORES QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO PASTORAL, EM IGREJAS EVANGÉLICAS NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3285

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Aprovada em 1º Votação P Matéria deliberada e aprovada em plenário, convertida no Decreto Legislativo nº 06/2025.
2025-06-11 Leitura em Plenário — Apresentação da matéria em plenário pela Mesa Diretora (Todos os Vereadores) para concessão da Medalha de Honra ao Mérito Apóstolo Paulo.

Documents (1)

texto original #

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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº08, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Comenda 
de Honra ao Mérito Apóstolo Paulo, no 
município de Parnamirim/RN, e dá outras 
providências”. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em 
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na
Resolução nº06, de 13 de agosto de 2020.
Art. 1º Fica concedida a Comenda de Mérito Apóstolo Paulo, insígnia a ser 
conferida especialmente para galhardear os pastores que desempenham a função pastoral, em 
igrejas evangélicas, na cidade de Parnamirim/RN, a serem indicados pelos edis da Casa do 
Povo, da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
aos Pastores que reconhecidamente desempenham a função de pastoral, em igrejas 
evangélicas, no Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo:
QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A):
01
AURELIO LUIZ AMÂNCIO VER. CÉSAR AUGUSTO DE 
PAIVA MAIA
02
ANTÔNIO RODRIGUES DO 
NASCIMENTO FILHO VER. DIÉGO AMÉRICO DE 
CARVALHO
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
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03
ARICLENES SILVEIRA VER. EDER RODRIGUES DE 
QUEIROZ
04
ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS
VER. EURICO SHIGEYUKI 
DOS SANTOS SHIIKI
05
DEUSDETE BEZERRA DA SILVA VER. GABRIEL CÉSAR DE 
OLIVEIRA SIQUEIRA
06
DAVID MATA DA SILVA VER. HAMILTON 
RADEMACKER PEREIRA 
07
ELIANA SANTANA DA SILVA 
ESTEVAM VER. IRANI GUEDES DE 
MEDEIROS
08
EVANOEL CAMILO DA SILVA VER. ÍTALO DE BRITO 
SIQUEIRA
09
FRANCISCO ERIVAN DA SILVA VER. JONAS MONTEIRO 
CARLOS GODEIRO
10 FRANCISCO ALCÂNTARA DE MELO VER. JOSÉ AFRÂNIO 
BEZERRA DA SILVA 
11
GENILSON MACEDO DA SILVA VER. JOSÉ MICHAEL 
LUCENA DINIZ
12
GILVAN FRANCISCO DA SILVA VER. LEONARDO LIMA DA 
COSTA
13
HELCIO DE PONTES FIDELES VER. MARCOS ANTÔNIO 
GOMES DA SILVA
14
JACOB NASCIMENTO CÂMARA VER. MICHAEL BORGES DE 
SOUZA BERNARDINO
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
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15
JOSÉ ARNAUDO DIAS VER. RAPHAELA DA SILVA 
CRUZ
16 JOSÉ ALCIDES DOS SANTOS VER. RÁRIKA DE ARAÚJO 
BASTOS
17
JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO VER. RHALESSA 
CLEDYLANE FREIRE DOS 
SANTOS
18
JOSENOR COSMO VER. RODRIGO 
ALBUQUERQUE CRUZ
19
LUCIANO DA SILVA CASSIANO VER. RÔMULO DANTAS DA 
SILVA
20
LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO VER. SÉRGIO MURILO 
MUNIZ DE ARAÚJO
21
JOÃO FRANCELINO DA SILVA VER. THIAGO FERNANDES 
DA SILVA
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia de outorga da 
Comenda de Mérito Apóstolo Paulo”.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 10 de junho de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
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RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
 1ª Vice - Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
 2° Vice - Presidente 
THIAGO FERNANDES DA SILVA
 1° Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
 2° Secretário
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
Vereador
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador 
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO
Vereador 
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador 
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
Vereador 
MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO 
Vereador 
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora
RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
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Vereadora
RÔMULO DANTAS DA SILVA
Vereador
Vereador
SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO
Vereador 
Justificativa.
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio 
Grande do Norte,
A presente iniciativa visa conceder a Medalha de Honra ao Mérito Apóstolo Paulo
aos pastores que reconhecidamente desempenham a função pastoral, em igrejas evangélicas, no 
Município de Parnamirim/RN
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de 
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes.
Parnamirim/RN, 10 de junho de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
 Presidente
RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS
1ª Vice - Presidente
 JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
 2° Vice - Presidente
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
 www.parnamirim.rn.leg.br 
THIAGO FERNANDES DA SILVA
 1° Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
 2° Secretário
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
Vereador
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Vereador
 HAMILTON RADEMACKER PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador 
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO
Vereador 
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador 
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
Vereador 
 MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO
 Vereador
 RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora
RHALESSA CLEDYLAENE FREIRE DOS SANTOS
Vereador 
RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
Vereador
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
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RÔMULO DANTAS DA SILVA
 Vereador
SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO
Vereador

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