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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaCONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AO AVIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3286

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Leitura em Plenário B —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede a Comenda do Mérito ao
Aviador, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com
fundamento no art. 32, $ 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário
decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Comenda do Mérito ao Aviador
no âmbito do município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica conferida a Comenda do Mérito ao Aviador a pessoas que desenvolvem
atividades louváveis na área aeronáutica, e que se destacaram pelos serviços prestados no
Município de Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
ce - Presidente 2º Vice - Presidente
dk ado, fnaroh DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
1º Secretário 2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Mesa ra
Lido na Sessão Aprovado na Sessão
Única Votação
fia IS 40 | ctoa5 In a) TE à
8 Secret o
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de decreto legislativo visa na conformidade da Resolução nº 017, de
09 de agosto de 2018, conferir a Comenda do Mérito ao Aviador.
A presente honraria é conferida à pessoa física e instituições jurídicas. por meio de seu
representante legal ou indicado, que tenham se destacado por suas relevantes ações prestadas
no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Dessa forma, propomos que seja conferido a presente Comenda do Mérito ao Aviador
na forma anexa, pelo qual solicitamos o apoio dos dignos Pares para que seja aprovado o
presente Projeto de Decreto Legislativo.
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
ice - Presidente 2º Vice - Presidente
mn n
[hzago firendo E
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
1º Secretário 2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
ANEXO
Brigadeiro do Ar Ricardo Guerra Rezende
Coronel Aviador Paulo Cesar Fischer da Silva
Tenente-Coronel Aviador Primo Antonio Corral de Medeiros
Tenente-Coronel Aviador Eduardo Alexandre Costa
AFPTenente-Coronel Aviador Bruno de Freitas Machado
BIOGRAFIAS:
Ricardo Guerra Rezende:
O BRIGADEIRO-DO-AR RICARDO GUERRA REZENDE ASSUMIU O COMANDO DA BASE
AÉREA DE NATAL EM 09/FEV/2024 E PASSOU O COMANDO EM 15/AGO/2025 É O ATUAL
CHEFE DA ASSESSORIA PARLAMENTAR E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO
COMANDO DA AERONÁUTICA - ASPAER, LOCALIZADA EM BRASÍLIA/DF.
ORGANIZAÇÃO MILITAR ENCARREGADA DO RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL DO
COMANDO DA AERONÁUTICA COM OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E
JUDICIÁRIO, BEM COMO AOS ÓRGÃOS QUE EXCERCEM FUNÇÕES ESSENCIAIS À
JUSTIÇA EM PROL DA CONSECUÇÃO DOS INTERESSES DO COMAER NAS MATÉRIAS EM
TRAMITAÇÃO NAQUELES PODERES, O BRIGADEIRO REZENDE, DURANTE SEU
COMANDO, DESTACOU-SE PELA FORTE PARCERIA COM A CÂMARA MUNICIPAL E A
PREFEITURA DE PARNAMIRIM, CONTRIBUINDO ATIVAMENTE PARA O
DESENVOLVIMENTO DE DIVERSOS PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O MUNICÍPIO,
COMO, POR EXEMPLO: A VIA VERDE, QUE É UM PROJETO DE MOBILIDADE URBANA
IDEALIZADO PARA PARNAMIRIM (RN), COM FOCO NO ESCOAMENTO DO TRÁFEGO,
REDUZIR TEMPO DE DESLOCAMENTOS E INTEGRAR MELHOR DIFERENTES BAIRROS DA
CIDADE. ESSA COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL FORTALECEU OS LAÇOS ENTRE A
FORÇA AÉREA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL, PROMOVENDO BENEFÍCIOS
SIGNIFICATIVOS PARA A COMUNIDADE.
Primo Antonio Corral de Medeiros:
O TENENTE-CORONEL PRIMO, ATUAL COMANDANTE DO SEGUNDO ESQUADRÃO DO
QUINTO GRUPO DE AVIAÇÃO — 2º/5º GAV, O ESQUADRÃO É RECONHECIDO NO ÂMBITO
DO COMANDO DA AERONÁUTICA COMO UM ESQUADRÃO AÉREO DE EXCELÊNCIA E
SEU COMANDANTE É RESPONSÁVEL POR COORDENAR AS ATIVIDADES REFERENTES
AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO OPERACIONAL ÀS EQUIPAGENS DE COMBATE
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
GUARNECERÃO AS UNIDADES DA AVIAÇÃO DE CAÇA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA.
CONTRIBUINDO PARA O ESTÁGIO DE ESPECIALIZAÇÃO OPERACIONAL DA BANT, BEM
COMO MANTENDO O ALERTA OPERACIONAL DE CAÇA.
Eduardo Alexandre Costa:
O TEN CEL AV ALEXANDRE, ATUAL COMANDANTE DO 1º/11º GAV, ONDE O ESQUADRÃO
É RECONHECIDO NO ÂMBITO DO COMANDO DA AERONÁUTICA COMO UMA UNIDADE
AÉREA DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA DE VOO, DOUTRINA E OPERACIONALIDADE.
O COMANDANTE TEM A FINALIDADE GERENCIAR O PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E
CONTROLE NA FORMAÇÃO DOS PILOTOS DE ASAS ROTATIVAS DA FAB. DOS
MECÂNICOS DE H-50 DA FAB, A MANUTENÇÃO E O PREPARO TÉCNICO-PROFISSIONAL
NECESSÁRIO, A FIM DE CUMPRIR AS MISSÕES ATRIBUÍDAS PELA BANT, DA TAREFA DE
SUSTENTAÇÃO AO COMBATE. ALÉM DE PROMOVER A ESPECIALIZAÇÃO
OPERACIONAL DOS PILOTOS DA AVIAÇÃO DE ASAS ROTATIVAS DA FORÇA AÉREA
BRASILEIRA, A FIM DE CONTRIBUIR PARA A MANUTENÇÃO DA SOBERANIA DO ESPAÇO
AÉREO E INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL, PARTICIPANDO TAMBÉM DO
ALERTA SAR.
Bruno de Freitas Machado:
O TEN CEL AV MACHADO, ATUAL COMANDANTE DO 1º/5º GAV, AO COMANDANTE COMPETE O
GERENCIAMENTO JUNTO AO EFETIVO DO ESQUADRÃO DE MINISTRAR AOS PILOTOS
ESTAGIÁRIOS O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO OPERACIONAL DE INTELIGÊNCIA, VIGILÂNCIA E
RECONHECIMENTO (IVR) E DE AVIAÇÃO DE TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O ESTÁGIO DE
ESPECIALIZAÇÃO OPERACIONAL DA BANT, QUE TEM SEU DESEMPENHO AVALIADO EM TRÊS
CAMPOS: MILITAR, FUNCIONAL E OPERACIONAL. NA INSTRUÇÃO AÉREA MINISTRADA NO
ESQUADRÃO OS ESTAGIÁRIOS TERÃO O PRIMEIRO CONTATO COM A AERONAVE, ONDE
APRENDERÃO A OPERÁ-LA NAS DIVERSAS MISSÕES: ADAPTAÇÃO DIURNA E NOTURNA, VOO
POR INSTRUMENTOS E VIAGENS DE NAVEGAÇÃO, QUANDO TERÃO A OPORTUNIDADE DE
POUSAR EM DIFERENTES AEROPORTOS. VISANDO, TAMBÉM, O EMPREGO MILITAR DA
AERONAVE E REALIZARÃO MISSÕES DE VOO EM FORMATURA. ALÉM DA INSTRUÇÃO AOS
PILOTOS DE COMBATE, O ESQUADRÃO RUMBA REALIZA, EM APROVEITAMENTO, A MISSÃO DE
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MAIS PERTO DE VOCÊ
Paulo Cezar Fischer da Silva:
O CEL AV FISCHER, COMO COMANDANTE DO GRUPO OPERACIONAL DE NATAL -
GOPNT, É O RESPONSÁVEL DIRETO POR EXECUTAR A SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES
DE AVALIAÇÃO E DOUTRINA (AÉREA E TERRESTRE) E DE COORDENAÇÃO
OPERACIONAL NA BASE AÉREA; EXECUTAR A SUPERVISÃO DAS AÇÕES OPERACIONAIS
DAS UAE E DO GSD DA BASE AÉREA; EXECUTAR A SUPERVISÃO DA CAPACITAÇÃO DOS
MILITARES ENVOLVIDOS COM A ATIVIDADE OPERACIONAL DA BASE AÉREA:
EXECUTAR A SUPERVISÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA A
ATIVIDADE FINALÍSTICA DA BASE AÉREA E POR EXECUTAR A COORDENAÇÃO PARA A
ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL DA BASE AÉREA.
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