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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-07-09
EmentaCONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ALBERTO SANTOS-DUMONT "PAI DA AVIAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3287

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-15 Aprovada em 1º Votação P Matéria aprovada em Plenário - Decreto Legislativo nº 08/2025.
2025-07-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável emitido pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final.
2025-07-09 Distribuída às comissões — Encaminhado para Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCLRF).
2025-07-09 Leitura em Plenário — Proposição apresentada à Mesa Diretora.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº010/2025.
Concede a Comenda do Mérito Alberto
Santos Dumont "Pai da Aviação”, e dá
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na
Resolução nº04, de 27 de junho de 2025.
Art. 1º Este decreto tem por finalidade conferir a Comenda do Mérito Alberto Santos
Dumont “Pai da Aviação”.
Art. 2º Fica concedido a Comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont "Pai da Aviação”,
à pessoa física e instituições jurídicas, visando reconhecer e valorizar a atuação de civis,
militares e instituições, que tenham se destacado por suas relevantes ações prestadas em prol
do legado do Patrono da Aeronáutica Brasileira no âmbito do Município de Parnamirim/RN,
conforme descrito abaixo:
Quant. Instituição/ Nome/ Agraciado (a):
01 EMPRESA L'AUTO CARGO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S/A —
SENHOR DOMINGOS SÁVIO SILVA VASCONCELOS
02 SENHOR PAULO VASCONCELOS DE PAULA
03 |
SENHOR ROBSON FREITAS
04 |
SENHOR DINO LINCOLN FIGUERÔA SANTOS
05 |
SENHOR GIOVANI RODRIGUES JÚNIOR
06 || SENHOR FRANCISCO RAYRAKSON SILVA ALVES
anca Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HHTE Www.parnamirim.rn.leg.br OE um
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art.3º -
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.1
Parnamirim/RN, 02 de julho de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
1º Vice - Presidente 2º Vice - Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS
1º Secretário SHIIKI
2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Justificativa.
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio
Grande do Norte,
A presente iniciativa visa conceder a Comenda do Mérito Alberto Santos-Dumont "Pai
da Aviação”, a ser outorgada à pessoa física e instituições jurídicas, por meio de seu
representante legal ou indicado, visando reconhecer e valorizar a atuação de civis, militares e
instituições. que tenham se destacado por suas relevantes ações prestadas em prol do legado do
Patrono da Aeronáutica Brasileira no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes.
Parnamirim/RN, 02 de julho de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
RÁRIKA DE ARAUJO BASTOS JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
1º Vice - Presidente 2º Vice - Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS
1º Secretário SHIIKI
2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDODA AERONÁUTICA
BASE AÉREA DE NATAL
Estrada da BANT, s/nº - Emaús
Campo Parnamirim - RN- CEP 59148-900
Tel: (84)3644-7100 / Fax: (84)3643-1619 / e-mail: protocolo.bant(a)fab.mil.br
Ofício nº 12/BANT ARI/11462
Protocolo COMAER nº 67222.010690/2025-38
Campo Parnamirim, 2 de julho de 2025.
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador ITALO BRITO SIQUEIRA
Câmara Municipal de Parnamirim
Av. Castor Veiga Regis, S/N - Cohabinal
59140-670 - Parnamirim - RN
vereadorprofessoritalo(a)camaraparnamirim.rm.gov.br
cerimonial(W camaradeparnamirim.com.br
Assunto: Indicação à Comenda Mérito Alberto Santos Dumont.
Senhor Vereador,
l. Ao cumprimentar atenciosamente o Senhor, passo a tratar da indicação à
Comenda Mérito Alberto Santos Dumont para este ano, solicitada por meio do Ofício Externo nº
24/2025, de 1º de julho de 2025.
2; Sobre o assunto, informo ao Senhor que este Comando indica, conforme a
legislação em vigor, as seguintes instituições e personalidades civis:
* Empresa L'Auto Cargo e Transporte Rodoviário S/A, representada pelo Senhor Domingos
Sávio Silva Vasconcelos:
* Senhor Paulo Vasconcelos de Paula;
Senhor Robson Freitas;
Senhor Dino Lincoln Figuerôa Santos;
Senhor Giovani Rodrigues Junior; e
Senhor Francisco Rayrakson Silva Alves.
3. Ainda sobre o assunto, informo ao Senhor que as fichas com os históricos dos
indicados serão encaminhadas oportunamente, por e-mail.
4. Por derradeiro, aproveito o ensejo para reiterar os laços de amizade e fraternidade,
deixando à disposição o Capitão RI Burton Monteiro de Gois Júnior, Assessor de Relações
Institucionais da Base Aérea de Natal, para as interações decorrentes, nos telefones (84)
998040654 e (84) 3364-9168.
Assinado digitalmente por PAULO CEZAR FISCHER DA SILVA
ESTE DOCUMENTO DEVE SER AUTENTICADO NO PORTAL https://adoc.fab.mil.br/adoc,
informando o código: SQO4CBPF.IJCMBGB5.EBOSPZSU.CBGLFVV5
(FL 2/2 do Ofício Externo nº 12/BANT ART/11462 - BANT, de 02 JUL 2025, Prot nº
67222.010690/2025-38)
Atenciosamente,
PAULO CEZAR FISCHER DA SILVA Coronel Aviador
Comandante Eventual da BANT
Assinado digitalmente por PAULO CEZAR FISCHER DA SILVA
ESTE DOCUMENTO DEVE SER AUTENTICADO NO PORTAL https://adoc.fab.mil.br/adoc,
informando o código: SQO4CBPF.|JCMBGB5.EBOSPZSU.CBGLFVV5
SEGUE NOME DOS AGRACIADOS PARA A COMENDA ALBERTO SANTOS
DUMONT:
PESSOA JURÍDICA
L'Auto - Cargo Transporte Rodoviário S/A "Operação Taquari”
CNPJ: 07.189.259/0001-71
Senhor DOMINGOS SÁVIO SILVA DE MELO
PESSOA FÍSICA
Senhor PAULO VASCONCELOS DE PAULA —
Empreendedor
Robson Freitas -
Professor, criador da arte da Comenda e divulgador das atividades da FAB.
Senhor Prof. DINO LINCOLN FIGUERÔA SANTOS -
Empreendedor e pesquisador na área de Aeronáutica.
Senhor GIOVANI RODRIGUES JUNIOR —
Idealizador do CCTV e ex Secretário de Finanças de Parnamirim
Senhor FRANCISCO RAYRAKSON SILVA ALVES -
Empreendedor, apoiador da Cruzex 2024 e ex Diretor do CCTV.

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