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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GOTAS DE VIDA ÀS DOADORAS DE LEITE HUMANO, BEM COMO PARA PESSOAS QUE TENHAM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE PARNAMIRINENSE EM PROL DA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3290

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Aguardando sanção — Encaminhado para os procedimentos de sanção, promulgação e publicação.
2025-08-14 Aprovada em 1º Votação P Matéria deliberada em única discussão e votação, sendo aprovada e convertida no Decreto Legislativo nº 09/2025.
2025-08-13 Ordem do Dia - Única Votação — Processo legislativo incluído em pauta para deliberação em plenário.
2025-08-12 Distribuída às comissões — Encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) para análise técnica.
2025-08-12 Leitura em Plenário — Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 013/2025 pela Mesa Diretora e leitura em sessão plenária.

Documents (1)

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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Gotas 
de Vida, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em 
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na 
Resolução nº 013, de 03 de agosto de 2022.
Art. 1º Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Gotas de Vida às doadoras de 
leite materno, bem como para pessoas que tenham relevantes serviços prestados à sociedade 
parnamirinense em prol da doação de leite humano, conforme relação de nomes a seguir:
Nº Nome
1 Walquiria de Oliveira Dantas
2 Júlia Ferreira Lopes de Almeida
3 Jamily Nogueira do Nascimento
4 Yasmim Costa de Oliveira Cabral
5 Denise da Fonseca Lucena
6 Cadiane Guilherme do Nascimento
7 Bruna Ágatha Silva de Lira
8 Sayonara Rodrigues Silva
9 Rayonara Thamiris da Silva
10 Thayanne Gurgel de Medeiros Mendes
11 Jacqueline Santa Rosa Gonçalves
12 Jennyfer Karolaine de Andrade Vilela
13 Rita Olívia Batista da Silva
14 Maxwellen Amaro de Silveira
15 Gesika Mayara Barbosa Medeiros Oliveira
 
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Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 13 de agosto de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
 1ª Vice - Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
 2° Vice - Presidente 
16 Grazielle Ingred da Paz dos Santos
17 Generina Temoteo de Oliveira
18 Jennyfer Ellen Gomes de Figueiredo
19 Hellen Katariny Vasconcelos de Oliveira Iduino Cartaxo
20 Romiza Mary Bastos Tavares
21 Brunna Eliza Rocha de Figueiredo
22 Leylla Bhyatriz Lemos Olegário de Oliveira
23 Cintya Aparecida Ferreira Rocha
24 Lidiane Medeiros Coutinho Januário
25 Lays Grazylle de Azevedo Dias
26 Mayara Cruz Soares Cézar
27 Júlia Tainá Coelho Cabral
28 Daniele do Nascimento O. Sales
29 Lourena Gomes Ferreira
30 Vitória Fernanda Oliveira Fernandes
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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 (84) 99896-0169
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THIAGO FERNANDES DA SILVA
 1° Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
 2° Secretário
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
Vereador
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador 
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO
Vereador 
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador 
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
Vereador 
MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO 
Vereador 
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
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RHALESSA CLEDYLAENE FREIRE DOS SANTOS
Vereador 
RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
Vereador
RÔMULO DANTAS DA SILVA
 Vereador
SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO
Vereador

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