CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Advogada Benedita Fernandes Saraiva
no município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos termos do Artigo 39,
inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, e do Artigo 101, inciso XVI, do
Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa e da Resolução nº 019/2018, FAZ SABER
que a Câmara aprovou, e EU, seu Presidente, DECRETO os termos que se seguem:
Art. 1º. Este Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão da Comenda Advogada
Benedita Fernandes Saraiva, como forma de homenagear Advogados(as) que se destacaram em
razão dos relevantes serviços jurídicos prestados no Município de Parnamirim/RN, visando
reconhecer e valorizar seus ofícios em prol da população parnamirinense, e dá outras
providências.
Art. 2º. Fica concedida a Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva, no âmbito do
Município de Parnamirim/RN e da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, aos seguintes
Advogados(as), conforme descrição a seguir:
QUANT. | AGRACIADO (a): AUTORIA:
o1 | THIAGO TAVARES QUEIROZ VER. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
02 | ANDRÉ FERREIRA LIMA VER. DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Em
À
NMINICIPAL DE PARNAMIRIM
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CAMARA MUNICIPAL DE PAMNAMIRIM
Mesa Diretora,
Aprovado na Sessão
Única Votação
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1Secretário
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03
MARCOS LANUCE LIMA XAVIER
VER. EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
04
WALKÍRIA VIDAL RIBEIRO
VER. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
0s
ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA
VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
06
ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CÂMARA
VER. HAMILTON RADEMACKER PEREIRA
07
KÁTIA CARVALHO DE LIMA
VER. IRANI GUEDES DE MEDEIROS
08
PAULO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
VER. ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
09
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
VER. JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO
SANDRESSON DE MENEZES
VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
JÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS ARAUJO
VER. JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
DANIEL PASCOAL LACÔRTE
VER. LEONARDO LIMA DA COSTA
ANTÔNIO BEZERRA LINHARES NETO
VER. MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
NELBER CHAVES
VER. MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO
THIAGO CORTEZ
VER. RAPHAELA DA SILVA CRUZ
VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA FORMIGA
VER. RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
FERNANDA TAVARES BARRETO
VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS
JOSÉ ELDER MAKS PAIVA CUNHA
VER. RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
MATHEUS CAVALCANTI CASTRO
VER. RÔMULO DANTAS DA SILVA
20
MARCOS ANDRÉ DA SILVA ROCHA
VER. SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO
21
RODOLPHO PENNA LIMA RODRIGUES
VER. THIAGO FERNANDES DA SILVA
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, horário e local e cerimônia de outorga da
Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 13 de agosto de 2025.
ro
UJO BASTOS JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
ice - Presidente 2º Vice - Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
1º Secretário 2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA DIEGO AMÉRI CARVALHO
P s Verêgdor
Vereadora
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ER DE QU [9/4 GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA
Vereador SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON dE KER PEREIRA NI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador Veread
GODEIRO
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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LEO
Vereador
RAPHAELA DA SILVA CRUZ RO O AL ERQUE CRUZ —
Vereadora Vereador E
3
RHAL DYLANE RÔMPLO DANTAS DA SILVA
FREI SANTOS Vereador
Vertadora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Justificativa
Senhores Parlamentares membros da Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio
Grande do Norte,
A presente iniciativa visa conceder a Comenda Advogada Benedita Fernandes
Saraiva aos advogados parnamirinenses que se destacam ou se destacaram, através de seus
relevantes serviços prestados à justiça do Município de Parnamirim/RN.
Desta forma, nada mais justo conceder-lhes a referida honraria, como forma de
reconhecimento aos seus trabalhos e dedicação em prol dos nossos munícipes.
Parnamirim/RN, 13 de agosto de 2025.
—S pa kde
O Os JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
ice — Presidente 2º Vice - Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
1º Secretário 2º Secretário
aa Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA DIEGO AMÉRIC CARVALHO
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Vereadora
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E ) S DE QUEIROZ GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA
Vereador SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA NI GUEDES DÊ MEDEIROS
Vereador Vereador
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GODEIRO
Vereador
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JOSÉ AFRÂNRE
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora
ZERRA DA SILVA LEONA STA
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Vereador
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RÔMULO DANTAS DA SILVA
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
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(84) 99896-0169
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