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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GARÇOM DE OURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3293

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-28 Aguardando sanção — Publicação e finalização do Decreto Legislativo Nº 014/2025
2025-08-27 Aguardando cumprimento de despacho — Tramitação e processamento administrativo do Decreto Legislativo
2025-08-26 Distribuída às comissões — Encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ)
2025-08-26 Leitura em Plenário — Proposição apresentada pela Mesa Diretora
2025-08-19 Aprovada em 1º Votação P Realizada Única Discussão e Votação em Plenário

Documents (1)

texto original #

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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
 www.parnamirim.rn.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Concede a Medalha de Honra ao Mérito 
“Garçom de Ouro”, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em 
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na 
Resolução nº 01, de 22 de fevereiro de 2024.
Art. 1º Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Garçom de Ouro”, destinada 
aos garçons e/ou garçonetes que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes 
serviços à sociedade parnamirinense, conforme relação de nomes a seguir:
AGRACIADO (A) AUTORIA
01 Thiago Henrique Soares Cardoso
Evellin Caroline Pereira Cerqueira
VER. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
02 VER. DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
03 Jair da Chagas Ferreira
Cássio Silva de Souza
VER. EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
04 VER. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
05 José Mario da Silva VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
 
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06
Evandro Caetano de Sales
André Cândido da Silva VER. HAMILTON RADEMACKER PEREIRA
07
Manoel Cavalcante da Silva
Oziel de Oliveira Câmara VER. IRANI GUEDES DE MEDEIROS
08
Vanessa Mendes da Silva
Simone Costa Fabrício VER. ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
09
Carlos Matheus de Souza Basílio
Gisele Aparecida Fernandes VER. JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO
10
Marilia Dias da Silva
Rubens Lemos de Moura
VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
11 José Marlus Fernandes de Lima VER. JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
12 Edson Xavier de Lima VER. LEONARDO LIMA DA COSTA
13 Antônio Carlos Azevedo Soares VER. MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
14
Claudia Cristina Martins dos Santos
Luciano Antônio Galdino VER. MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO
15 Miriam Teixeira do Nascimento VER. RAPHAELA DA SILVA CRUZ
16 Vitor Oliveira dos Santos VER. RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
17
Deyverson dos Santos Araújo
Laiza Cristina Rocha da Silva VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS
18 Gildene Nascimento da Silva
Faiane Evanuelle Santos da Costa
VER. RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
 
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19
Mateus Lucas de Lima Nascimento
Adeilda Alves de Mendonça VER. RÔMULO DANTAS DA SILVA
20
Robson Vieira da Silva
Emerson Nunes de Lira VER. SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO
21
Eli Junior Rodrigues Paulo
VER. THIAGO FERNANDES DA SILVA
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 21 de agosto de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
 1ª Vice - Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
 2° Vice - Presidente 
 
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THIAGO FERNANDES DA SILVA
 1° Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
 2° Secretário
DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO
Vereador
EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
Vereador
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Vereador
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA
Vereador
IRANI GUEDES DE MEDEIROS
Vereador
ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
Vereador 
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO
Vereador 
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Vereador
LEONARDO LIMA DA COSTA
Vereador 
MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA
Vereador 
MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO 
Vereador 
RAPHAELA DA SILVA CRUZ
Vereadora
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
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RHALESSA CLEDYLAENE FREIRE DOS SANTOS
Vereador 
RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
Vereador
RÔMULO DANTAS DA SILVA
 Vereador
SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO
Vereador

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