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materia nº 17/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaCONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS, "PATRONO DO EXÉRCITO BRASILEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3294

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Aguardando cumprimento de despacho — Processo administrativo finalizado e encaminhado para providências de cumprimento.
2025-09-03 Aprovada em 1º Votação P Matéria submetida a única discussão e votação em Plenário, sendo aprovada. Originou o Decreto Legislativo nº 015/2025.
2025-09-03 Distribuída às comissões — Encaminhado para a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCLRF).
2025-09-03 Leitura em Plenário — Apresentação da matéria pela Mesa Diretora e leitura em sessão.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Concede a Comenda do Mérito Duque
de Caxias, "Patrono do Exército
Brasileiro”, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na
Resolução nº 08, de 02 de setembro de 2025.
Art. 1º Este Decreto tem por finalidade a concessão da Comenda do Mérito Duque de
Caxias, "Patrono do Exército Brasileiro” no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica concedida a Comenda do Mérito Duque de Caxias, "Patrono do Exército
Brasileiro”, destinada a pessoa física e instituições jurídicas, por meio de seu representante legal
ou indicado, visando reconhecer e valorizar a atuação de civis, militares e instituições que
tenham se destacado por suas relevantes ações prestadas em prol do legado do Patrono do
Exército Brasileiro, conforme relação de nomes a seguir:
a. LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de Justiça Militar do MPM;
b. ANTÔNIO CARLOS GOMES FACURI, Promotor de Justiça Militar do
MPM;
c. JOSÉ DANIEL NUNES DE PAULO, Padre Capelão da Capela Militar de
São José;
d. ANTÔNIO LOPES MUNIZ, Consultor Jurídico da União - CJU do RN;
e. ALEXANDRE DE OLIVEIRA SALES, Comodoro do Iate Clube de Natal;
f. DANIEL COELHO SOARES, Procurador-chefe da AGU no RN;
g. CARLOS EUGÊNIO DE ANDRADE, Inspetor-chefe da Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana de Natal.
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
Data:
O [9085
x
7)
eme
,
CAMARA MIICIDA]
E 2ARNAMIRIM
Mesa Diretora
7 Es ===
”
x
Secretário
Aprovado na Sessão
Unica Votaçao
Deta: 03/09 | 3035]
q CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 02 de setembro de 2025.
MIDI
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
ice - Presidente 2º Vice - Presidente
200. US É
1) THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
1º Secretário 2º Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HHIF Www.parnamirim.rn.leg.br
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