| Tipo | Emenda LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Valor: 5000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01155362/0001-14, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026) - VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). |
| native_id | 3305 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
É E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº. 2/2025. AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026) Assunto: Destinação de Subvenção Social. Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) —- CNPJ Nº 01155362/0001-14 Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). EMENDA ADITIVA Destina recursos financeiros, a título de Subvenção Social, em benefício da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), inscrita no CNPJ sob o Nº 01155362/0001-14, a ser incluída em elemento de Despesa do Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA 2026). Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), em benefício da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), inscrita no CNPJ Nº 01155362/0001-14, a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei []) Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim, na forma a seguir: DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS Beneficiário INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) CNPJ Nº 01155362/0001-14 Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: 09 [iz Agoas CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação paia: 26 7a [ES é 1º e CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, em benefício da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), inscrita no CNPJ Nº 01155362/0001-14, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita: Orgão 02 - PODER EXECUTIVO Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL Função 04 - ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADA Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos VALOR R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN. Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2026, e entrará em vigor na data de publicação da referida peça orçamentária. Parnamirim/RN,19 de novembro de 2025. ] NNE 420 Pereira (Binho de Ambrósio) Vereador Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 29896-0169 www. parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), inscrita no CNPJ sob o nº 01155362/0001- 14, cujos recursos deverão ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 —- GABINETE CIVIL. Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com sede em nosso Município, cujas atividades extremamente importantes para o Município de Parnamirim/RN, em razão de sua reconhecida atuação na oferta de serviços especializados de educação especial, apoio psicopedagógico, atendimento multiprofissional, estimulação precoce, reabilitação e inclusão social de crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual e múltipla. AAPAE desenvolve projetos essenciais ao desenvolvimento humano, oferece suporte às famílias, promove autonomia, cidadania e qualidade de vida, exercendo nítido interesse social e utilidade pública, em nossa cidade. Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99895-0169 www .parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Somos conscientes que o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) não é o suficiente para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso Município. Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais, encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado apreço e consideração. Termos em que, respeitosamente, Pede deferimento. Plenário Dr. Mário Medeiros,19 de novembro de 2025. - Hamilton Rattêmacker Pereira (Binho de Ambrósio) Vereador Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rm.leg.br