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materia nº 2/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 5000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01155362/0001-14, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026) -  VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

É E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 2/2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social.
Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) —- CNPJ Nº
01155362/0001-14
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título
de Subvenção Social, em benefício
da instituição Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE),
inscrita no CNPJ sob o Nº
01155362/0001-14, a ser incluída em
elemento de Despesa do Projeto de
Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
5.000,00 (CINCO MIL REAIS), em benefício da instituição Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais (APAE), inscrita no CNPJ Nº 01155362/0001-14, a título de
SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para este
fim, na Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei
[]) Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no
Município de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)
CNPJ Nº 01155362/0001-14
Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 09 [iz Agoas
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
paia: 26 7a [ES
é 1º e
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL,
em benefício da instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE),
inscrita no CNPJ Nº 01155362/0001-14, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será
incluído no elemento de Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a
seguir descrita:
Orgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL
Função 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADA
Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN.
Art. 4º Esta Emenda incorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA),
referente ao exercício financeiro de 2026, e entrará em vigor na data de publicação da
referida peça orçamentária.
Parnamirim/RN,19 de novembro de 2025.
]
NNE 420 Pereira
(Binho de Ambrósio)
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 29896-0169
www. parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA 2026), destinando recursos
financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da instituição Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), inscrita no CNPJ sob o nº 01155362/0001-
14, cujos recursos deverão ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 —
Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 —- GABINETE CIVIL.
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com
sede em nosso Município, cujas atividades extremamente importantes para o Município
de Parnamirim/RN, em razão de sua reconhecida atuação na oferta de serviços
especializados de educação especial, apoio psicopedagógico, atendimento
multiprofissional, estimulação precoce, reabilitação e inclusão social de crianças,
adolescentes e adultos com deficiência intelectual e múltipla. AAPAE desenvolve projetos
essenciais ao desenvolvimento humano, oferece suporte às famílias, promove autonomia,
cidadania e qualidade de vida, exercendo nítido interesse social e utilidade pública, em
nossa cidade.
Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e
planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem
os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o
reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob
forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando
auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99895-0169
www .parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Somos conscientes que o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) não é o suficiente
para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos
considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para
apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse
montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso
compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas
públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e
ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social
que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevado apreço e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros,19 de novembro de 2025.
-
Hamilton Rattêmacker Pereira
(Binho de Ambrósio)
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rm.leg.br

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