| Tipo | Emenda LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Valor: 10000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO LIGA PARNAMIRINENSE DE DESPORTOS (LPD), INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05858978/0001-02, A SER INCLUÍDA EM ELEMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI Nº 215/2025 (LOA 2026) - VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ EMENDA Nº. 3/2025. AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026) Assunto: Destinação de Subvenção Social. Beneficiário: Liga Parnamirinense de Desportos (LPD), CNPJ: 05858978/0001-02 Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). EMENDA ADITIVA Destina recursos financeiros, a título de Subvenção Social, em benefício da instituição Liga Parnamirinense de Desportos (LPD), inscrita no CNPJ sob o Nº 05858978/0001-02, a ser incluída em elemento de Despesa do Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA 2026). Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MiL REAIS), em benefício da instituição Liga Parnamirinense de Desportos (LPD), inscrita no CNPJ Nº 05858978/0001-02, a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser incluída como elemento de Despesa específico para este fim, na Unidade o Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual — LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim, na forma a seguir: DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS Beneficiário Liga Parnamirinense de Desportos (LPD) CNPJ Nº 05858978/0001-02 Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parmamirim.m.leg.br e, AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação ata! ) Las À ndh Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a título de SUBVENÇÃO SOCIAL, em benefício da instituição Liga Parnamirinense de Desportos (LPD), inscrita no CNPJ Nº 05858978/0001-02, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluído no elemento de Despesa específico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita: Órgão 02 - PODER EXECUTIVO Unidade 02.001 - GABINETE CIVIL Função 04 - ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0008 - PARNAMIRIM CIDADÃ Ação 2803 - Concessão de Subvenções Sociais Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fonte 15000000- Recursos não Vinculados de Impostos VALOR R$ 10.000,00 (dez mil reais) Art. 3º A alocação dos recursos destinados a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Município de Parnamirim/RN. Art. 4º Esta Emenda encorporará o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2026, e entrará em vigor na data de publicação da referida peça orçamentária. Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025. Hamilton dd. Pereira (Binho de Ambrósio) Vereador Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), destinando recursos financeiros, a título de SUBVENÇÕES SOCIAIS, em prol da instituição Liga Parnamirinense de Desportos (LPD), inscrita no CNPJ sob o nº 05858978/0001-02., cujos recursos deverão ser incluídos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 — Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 — GABINETE CIVIL. Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição, com sede em nosso Município, cujas atividades extremamente importantes para o Município de Parnamirim/RN, em razão de sua atuação contínua na promoção do esporte amador, realizando ações de formação e desenvolvimento de atletas, organização de eventos esportivos, incentivo à prática esportiva, além de atividades socioeducativas que contribuem para prevenção de vulnerabilidades, fortalecimento comunitário e promoção da cidadania, exercendo nítido interesse social e utilidade pública, em nossa cidade. Assim, considerando que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a execução financeira-orçamentária dos recursos financeiros que envolvem os interesses do Município, apresentamos esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a valorização desta instituição, encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções Sociais, como uma contribuição do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já executa em Parnamirim. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parmamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.m.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Somos conscientes que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) não é o suficiente para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos considerar que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para apresentação das Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse montante, buscando incentivar a continuidade dos trabalhos, e também demonstrar nosso compromisso de unir esforços na luta por mais investimentos, articulações e políticas públicas, capazes de trazer mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos, aos seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia direta e indiretamente todo o nosso Município. Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais, encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado apreço e consideração. Termos em que, respeitosamente, Pede deferimento. Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025. Hamilton Radefacker Pereira (Binho de Ambrósio) Vereador e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.m.leg.br