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materia nº 39/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 39469.12 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR INSUMOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COHABINAL, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.
native_id3342

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 39 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215/ 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária
Anual — LOA 2026, visando conferir apoio à REALIZAÇÃO DA CORRIDA CRISTA DE
PARNAMIRIM/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, na Lei Orçamentária
Anual (LOA 2026), visando conferir
apoio à REALIZAÇÃO DA CORRIDA
CRISTÃ DE PARNAMIRIM/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$
39.469,12 (trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos), com
o objetivo de conferir apoio à REALIZAÇÃO DA CORRIDA CRISTÃ DE PARNAMIRIM/RN,
a serem incluídos no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA),
prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda,
com o objetivo de apoiar a conferir apoio à REALIZAÇÃO DA CORRIDA CRISTÃ DE
PARNAMIRIM/RN, serão no valor de R$ 39.469,12 (trinta e nove mil, quatrocentos e
sessenta e nove reais e doze centavos), e deverão ser distribuídos através da rubrica a
seguir descrita:
Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
Sub-Função 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 0016 - Cidade Cultural e Turística
Ação 1151 - Realização de eventos culturais voltados à comunidade
cristã (evangélica e católica) de Parnamirim/RN
Grupo de Despesa 3 - DESPESAS CORRENTES
VALOR R$ 39.469,12 (trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove
reais e doze centavos)
Fonte de AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
custeio/remanejamento
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: ae [3005
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
ata: lb/jo J202s5
We Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de
2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá por
dotação orçamentária própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
002/2023, que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, para que seja destinado, a título de
execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), referente ao exercício
financeiro 2026, do Município de Parnamirim/RN, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025.
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(EURICO DA JAPÃO)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao Projeto
de Lei nº 215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA, na Lei
Orçamentária Anual (LOA) prevista para o exercício financeiro de 2026, para a
(a) Unidade Orçamentária 02.161 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, na Ação 1151 -
Realização de eventos culturais voltados à comunidade cristã (evangélica e católica)
de Parnamirim/RN, buscando que o Município cumpra com a finalidade de conferir apoio
à REALIZAÇÃO DA CORRIDA CRISTÃ, evento cultural e tradicional, que ocorre
anualmente, reunindo centenas de pessoas, oriundas da comunidade evangélica e
católica, neste Município.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 39.469,12 (trinta e
nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos). cujo montante
deverá ser utilizado para este fim, haja vistas a importância de enaltecer a cultura, lazer,
entretenimento, e a prática de atividades físicas e esportivas, mobilizando a comunidade
local. Ademais, a medida contribui para o fortalecimento da identidade cultural e religiosa
a) cristã, possibilitando que os fiéis expressem publicamente sua fé e valores - além de que
a realização de eventos como esses promovem a criação de espaços de socialização e
convivência, aonde pessoas de diferentes origens e congregações podem se conectar,
fortalecendo laços comunitários e promovendo uma convivência religiosa harmoniosa
entre os envolvidos.
Por fim, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob forma desta
Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do Município que esses
recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo aqui
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal E Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
A IHTE www.parnamirim.rn.leg.br
emers = =
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ | º
pontuado, como uma contribuição do nosso Mandato para a realização desse evento tão
importante para a comunidade cristã de nossa cidade.
Restando nítida a relevância da destinação desses recursos, para a população do
Município de Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres Parlamentares que apreciem e
aprovem a referida Emenda Impositiva.
Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para o
momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos
cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025.
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(EURICO DA JAPÃO)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

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