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materia nº 40/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 56344.09 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 56.344,09 (CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ DA PADRE JOÃO MARIA, BAIRRO DA COHABINAL, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026.
native_id3343

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 40/ 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária
Anual — LOA 2026, visando conferir apoio à REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ DA PADRE JOÃO
MARIA, BAIRRO DA COHABINAL, no Município de Parnamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a título
impositivo, na Lei Orçamentária
Anual (LOA 2026), visando conferir
apoio à REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ DA
PADRE JOÃO MARIA, BAIRRO DA
COHABINAL, no Município de
Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$
54.499,40 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove e quarenta centavos),
com o objetivo de conferir apoio à REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ DA PADRE JOÃO MARIA,
BAIRRO DA COHABINAL, a serem incluídos no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda,
com o objetivo de apoiar a conferir apoio à REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ DA PADRE JOÃO
MARIA, BAIRRO DA COHABINAL, no Município de Parnamirim/RN, serão no valor de R$
54.499,40 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove e quarenta centavos),
e deverão ser distribuídos através da rubrica a seguir descrita:
[ Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.161 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função 13 - CULTURA
Sub-Função 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 0016 - Cidade Cultural e Turística
Ação 1503 - Realização do Roteiro Junino
Grupo de Despesa 3 - DESPESAS CORRENTES
VALOR R$ R$ 54.499,40 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa
e nove e quarenta centavos)
Fonte de AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
custeio/remanejamento
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169 ) Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
7 1º Secretá
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
TE
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de
2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá por
dotação orçamentária própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
002/2023, que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, para que seja destinado, a título de
execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, e entrará em vigor na data de publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA
2026), do Município de Parnamirim/RN.
Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025.
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(EURICO DA JAPÃO)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670 Ea (84) 9896-0169
A IHTE www.parnamirim.rn.leg.br
Raras m me
|
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao Projeto
de Lei nº 215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA, na Lei
Orçamentária Anual (LOA) prevista para o exercício financeiro de 2026, para a
Unidade Orçamentária 02.161 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, na Ação 1503 -
Realização do Roteiro Junino, buscando que o Município cumpra com a finalidade de
investir na conferir apoio à REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ DA PADRE JOÃO MARIA, evento
cultural e tradicional, que ocorre anualmente na Rua Padre João Maria, Bairro da
Cohabinal, neste Município.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 54.499,40 (cinquenta
equatro mil, quatrocentos e noventa e nove e quarenta centavos), cujo montante
deverá ser utilizado para este fim, haja vistas a importância de enaltecer a cultura, lazer,
entretenimento, e a tradição da realização de festejos juninos nos diferentes bairros de
nossa cidade, envolvendo populares de diversos bairros da cidade para irem prestigiar.
Isso porque o ARRAIÁ DA PADRE JOÃO MARIA já faz parte da cultura local, mobilizando
todos os anos os moradores da Cohabinal, movimentando o comércio e fomentando a
cultura junina em toda a comunidade.
Por tais razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob
forma desta Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do Município
que esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo
aqui pontuado, como uma contribuição do nosso Mandato para a realização desse evento
tão importante para a comunidade local.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www .parnamirim.rm.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Restando nítida a relevância da destinação desses recursos, para Parnamirim/RN,
solicitamos aos Nobres Parlamentares que apreciem e aprovem a referida Emenda
Impositiva.
Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para o
momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os nossos
cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025.
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(EURICO DA JAPÃO)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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