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materia nº 42/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 32488.19 - Natureza: EMENDAS IMPOSITIVAS OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NO VALOR DE R$ 35.488,19 (TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), COM O OBJETIVO DE CONFERIR APOIO À REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO MARRADA, A SEREM INCLUÍDOS NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026
native_id3345

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

o CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 42/ 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215/ 2025 (LOA 2026)
Assunto: Emenda Impositiva. Destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária
Anual — LOA 2026, visando conferir apoio à REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE
FUTEBOL DO MARRADA, no Município de Parnamirim/RN.
EMENDA IMPOSITIVA
Destina recursos financeiros, a
título impositivo, na Lei
Orçamentária Anual (LOA 2026),
para fins de conferir apoio à
REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO
DE FUTEBOL DO MARRADA, no
Município de Parnamirim/RN.
Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros, a título impositivo, no valor de R$
32.488,19 (trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos),
com o objetivo de conferir apoio à REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO
MARRADA, a serem incluídos no Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária
Anual - LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Os recursos financeiros destinados, a título impositivo, por esta Emenda,
com o objetivo de apoiar a REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO
MARRADA, no Município de Parnamirim/RN, serão no valor de R$ 32.488,19 (trinta e
dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos), e deverão ser
distribuídos através da rubrica a seguir descrita:
[ Órgão 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade 02.131 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Função 27 - DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 0009 - PARNAMIRIM ATIVA
Ação 2056 - Promoção e/ou Apoio a Eventos de Esporte e Lazer no
Município
Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VALOR 32.488,19 (trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e
dezenove centavos)
Fonte de AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
custeio/remanejamento
mama Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
E (84) 99896-0169
IHTF www .parnamirim.rn.leg.br
bares; = [E
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: — se [3055
a Cretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
e Lo! E |202S
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º O montante dos recursos a serem alocados para o exercício financeiro de
2026, na classificação detalhada no Artigo 2º desta Emenda Impositiva, correrá por
dotação orçamentária própria, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
002/2023, que garante o limite global equivalente a 2,0% (dois por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, para que seja destinado, a título de
execução financeira-orçamentária, de maneira isonômica e impositiva.
Art. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
) 215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), referente ao exercício
financeiro 2026, do Município de Parnamirim/RN, na data de sua aprovação.
Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025.
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(EURICO DA JAPÃO)
(8) Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Es Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Of É Www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Trazemos para apreciação de Vossas Excelências a presente Emenda ao
Projeto de Lei nº 215/2025, destinando recursos financeiros, de maneira IMPOSITIVA,
na Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o exercício financeiro de 2026, para
a Unidade Orçamentária 02.131 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, na
a) Ação 2056 - Promoção e/ou Apoio a Eventos de Esporte e Lazer no Município, buscando
que o Município cumpra com a finalidade de investir na REALIZAÇÃO DO
CAMPEONATO DE FUTEBOL DO MARRADA, como uma maneira de incentivar e
motivar as práticas esportivas, associadas à qualidade de vida por meio de atividades
físicas.
Ademais, tal evento já vem se configurando como parte da cultura do Município
de Parnamirim, ocorrendo duas vezes ao ano (abril e novembro), reunindo times de
diversos bairros da nossa cidade, fomentando o esporte amador, lazer, entretenimento e
envolvimento comunitário entre desportistas amadores de todas as idades. A destinação
desta emenda é uma contribuição do nosso Mandato, reconhecendo a relevância desse
evento esportivo para o Município.
a) Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de 32.488,19 (trinta e dois
mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos), cujo montante deverá
ser utilizado para este fim, garantindo a estrutura necessária, e auxiliando a cobrir parte
das despesas do evento, bem como custos operacionais para o suporte logístico de sua
realização, que, frise-se, já se torna tradicional em nossa cidade. A medida aqui proposta
busca, ainda, reafirmar, desde já, nosso compromisso de continuar apoiando a
realização deste evento, incentivando a modalidade esportiva do futebol, promovendo
todos os benefícios que o esporte traz consigo: saúde, qualidade de vida, inclusão
social, bem-estar e valores sociais, a todos os envolvidos.
a Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Por tais razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob
forma desta Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do
Município que esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim,
executando o objetivo aqui pontuado. Restando nítida a relevância da destinação desses
recursos, para Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres Parlamentares que apreciem e
aprovem a referida Emenda Impositiva.
Expostas as razões que justificam a presente propositura, sem mais para o
momento, aproveitamos a oportunidade para encaminhar a Vossas Excelências os
nossos cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada estima e consideração.
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025.
Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki
(EURICO DA JAPÃO)
Vereador Autor
e Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

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