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materia nº 63/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 15000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS / EMENDA IMPOSITIVA OUTRAS ÁREAS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM BENEFICIO DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO A.S.F.A, INSCRITA NO 48.163.373/0001-00, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUIDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001-GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
native_id3366

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PA IM
MAIS PER TO D E VOCÊ qc
EMENDA Nº. 63 / 2025
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social (recursos oriundos de Emenda Impositiva)
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO A SFA — CNPJ Nº
38 163 373/0001-00
Valor: R$ 15.000,00 (dez mil reais)
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício da
instituição ASSOCIAÇÃO SCORPIONS
DE FUTEBOL AMERICANO A.S.F.A,
inscrita no 48.163.373/0001-00, a ser
incluida em elemento de Despesa do
Projeto de Lei nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de RS
15.000.00 (dez mil reais), em benefício da instituição ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE
FUTEBOL AMERICANO A SFA, insenta no 48 163 373/0001-00. a titulo de SUBVENÇÃO
SOCIAL, a ser incluida como elemento de Despesa especifico para este fim, na Unidade
Orçamentária 02.001 - GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803. do Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025
(Lei Orçamentária Anual - LOA), prevista para o ano de 2026, no Município de Parnamirim, na
forma a seguir
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
“Beneficiário | ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO ASF A
| CNPJ Nº 48.163.373/0001-00
Valor R$ 15.000.00 (quinze mil reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a titulo de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em beneficio da instituição ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO
ASFA senta no 48 163 373/0001-00 discriminado no Artigo 1º desta Emenda. será
incluido no elemento de Despesa especifico para este fim, através da rubrica na forma a seguir
Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
wmv. parnamirim.m.ieg.dr
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 09 4442] 2025
Ei a
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
ta! / 1a5
º Secretário
ÉS CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Orgao == 02 - PODER EXECUTIVO
Undase | 1- GABINETE CIVIL E
Função o DMINISTRAÇÃO
YDMINISTRAÇÃO GERAL
3 -PARNAMIRIMCIDADA
Ação * 2803 - Concessão ce Subvençõe
Grupo de Despesa | 3- OUTRAS DESPESAS CORRE
“Fonte/Origem do recurso AÇÃO 2039 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO |
| CO MUNICIPAL gica
VALOR R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
An. 3º A alocação dos recursos destinados a titulo de SUBVENÇÕES SOCIAIS, de
o que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercicio financeiro de 2026. na classificação
detalhada no Artigo 2º desta Emenda. mediante dotação orçamentarnia propria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Municipio de Parnaminim/RN.
Ar. 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). referente ao exercicio
tinanceiro do ano de 2026, na data da sua aprovação
Parnaminm/RN, 19 de novembro de 2025.
TRAD A aa ds Silva
(THIAGO FERNANDES)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-67
(84) 99896-0169
www.pamaminm.m.leg.br
MARA MUNICIPAL DE ÁS PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), destinando recursos financerros. a titulo de
SUBVENÇÕES SOCIAIS, em pro! «a instituição ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO A SFA inscnta no 48 163 373/0001-00. cujos recursos deverão ser incluidos no
elemento DESPESA da AÇÃO 2803 - Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade
[) Orçamentária 02 001 - GABINETE CIVIL
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição reconhecida
como de utilidade pública, exercendo ações em caráter gratuito, social e sem fins lucrativos, com
sede nesta cidade e realizando atividades extremamente importantes com projetos sociais
voltados ao publico de crianças e adolescentes mais carentes, que precisam de apoio de apoio do
Poder Publico para se cesenvolverem no esporte. e considerando que este é o momento oportuno
para discutirmos e planejarmos a execução financeira-orçamentária Cos recursos que envolvem os
mteresses do Municipio apresentamos esta Emenda como forma de demonstrar o reconhecimento
e a valorização desta instituição pelo bem do esporte. em nossa cidade.
Conforme sempre defendemos, investir no esporte de nossa cidade. firmando parcerias e
convênios com instituições responsáveis, que atuam diretamente nessa àrea, auxiliando o Poder
[e Publico na premoção e incentivo a projetos sociais sérios. capazes de atender nossas crianças
jovens e acolescentes, no desenvolvimento de ações esportivas
Esporte € saúde. educação segurança cultura. lazer e entretenimento. Partindo dessa
premissa, apensa a esta Emenda Aditiva, também apresentamos uma Emenda Impositiva,
destinando o mesmo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para que seja utilizado para
este fim, haja vistas a extrema importância da realização de ações concretas e efetivas, no
tocante ao ESPORTE, como uma parceria do Poder Público com a própria instituição, que ;à
reconhecida como ce utilidade pública, e irrefutavelmente exerce um grande trabalho social nessa
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal E Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 29896-0169
www. parnaminm.m.teg.dr
E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ .
área. embora frise-se trabalhe com recursos extremamente Iimitados, dependendo de doações
e trabalho de voluntários para manter suas atividades.
As medidas que aqui propomos demonstram responsabilidade social e união co Pocer
Executivo, Legislativo e a sociedade civil organizada que luta pelo fomento ao esporte. por acreditar
nos seus resultados como politica publica efetiva E esta é uma das principais pautas levantadas
na Câmara por nosso Mandato, e priontária da nossa atuação parlamentar A emenca aqui
apresentada representa uma contribuição do nosso Mandato. visando auxiliar na continuidade
desse belo trabalho social que a instituição ja executa em Parnamirim
Desta feita encaminhamos. a titulo impositivo, O referido valor. sob forma de Subvenções
Sociais, utilizando cota-parte de nossas Emendas Impositivas. para atender ao objetivo aqui
proposto. unindo esforços entre a Secretaria Municipal de Esporte. Gadinete Civil e a instituição
auu: indicada, possibilitando que esta, ao ser beneficiada com a concessão desta Subvenção
Social, possa realizar os serviços aqui determinados, de uma maneira totalmente gratuita, em
caráter voluntário, social, beneficiando a saúde, educação, cultura € o esporte. em nosso Municipio
Explicacos nossos fundamentos para a cestinação cesta Emenda. rogamos aos Colegas
Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva Sem mais. encaminhamos a
Vossas Excelências os cordiais cumprimentos. renovando votos de elevado apreço e consideração
Termos em que. respeitosamente, pede deferimento
Plenário Dr Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025
asno cando,
(THIAGO FERNANDES)
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnaminm/RN - 52140-670
(84) 99896-0159
www. parnaminm.m.leg br

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