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materia nº 65/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 5000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO AMPAR - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS MULHERES, CNPJ N° 41.856.176/0001-27, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUIDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECIFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM,
native_id3368

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
EMENDA Nº. 65 / 2025.
AQ PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social
Beneficiário: AMPAR - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS. MULHERES, CNPJ nº
41.856.176/0001-27
Valor: R$ 5 000.00 [cinco mil reais)
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a título de
Subvenção Social, em benefício da
instituição AMPAR - ASSOCIAÇÃO
DE AMPARO AS MULHERES, CNPJ nº
41.856.176/0001-27, a ser incluida em
elemento de Despesa do Projeto de Lei
nº 215/2025 (LOA 2026).
Art. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros, no valor de R$
5.000.00 (cinco mil reais), em beneficio da instituição AMPAR - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO
AS MULHERES, CNPJ nº 41.856.176/0001-27, a titulo de SUBVENÇÃO SOCIAL, a ser
incluida como elemento de Despesa especifico para este fim, na Unidade Orçamentária 02 001
GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803. co Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária
Anual — LOA), prevista para o ano de 2026 no Municipio de Parnamirim, na forma a seguir:
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário AMPAR - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS
MULHERES, CNPJ nº 41.856.176/0001-27
Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 2º O Montante dos recursos financeiros, destinado a titulo de SUBVENÇÃO
SOCIAL, em beneficio da institução AMPAR — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS MULHERES,
CNPJ nº 41.856.176/0001-27, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluido no
elemento de Despesa especifico para este fim, através da rubrica na forma a seguir descrita:
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www ,parnamirim.m teg br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data:[127 03 [025
EA si
E
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
ata! / /
º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Programa o o |
Ação são de Subvenções Sociais = o
[Grupo de Despesa 3- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte 11 ) - Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR * R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o
Art 3º A alocação dos recursos destinados a titulo de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercício financeiro de 2026 na classificação
[a] detalhada no Artigo 2º desta Emenda, mediante dotação orçamentária própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026). do Municipio de Parnamirim/RN
Art 4º Esta Emenda sera incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício
financeiro do ano de 2026, na data da sua aprovação.
Parnamirim/RN, 19 ce novembro de 2025
= ei da Silva
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parmamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0189
www. parnamirim .m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto
de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026), destinando recursos financeiros, a
titulo de SUBVENÇÕES SOCIAIS. em pro! da instituição: AMPAR - ASSOCIAÇÃO DE
AMPARO AS MULHERES, CNPJ nº 41.856.176/0001-27, cujos recursos deverão ser
incluidos no elemento DESPESA da AÇÃO 2803 - Concessão de Subvenções Sociais, da
Unidade Orçamentária 02 001 — GABINETE CIVIL
Entendendo a necessidade de disponibilizar recursos para esta instituição. que é uma
entidade sem fins lucrativos, e cujas atividades exercem nitido interesse social e utilidade
pública, realizando um grande trabalho social, gratuito. e movido em sua maior parte por
voluntários. que acreditam e apoiam a causa das mulheres em situação de vulnerabilidade,
oferecendo apoio por meio de serviços gratuitos, fortalecendo as mulheres em nosso
Município.
Assim, sabendo-se que a instituição, na prática. para dar continuidade aos seus
trabalhos. depende diretamente de doações e incentivos do Poder Público. e levando em
consideração que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a execução
financeira-orçamentária dos recursos que envolvem os interesses do Municipio, apresentamos
esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a valorização desta instituição,
encaminhando o refendo valor, sob forma de Subvenções Sociais. como uma contribuição
do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já
executa em nossa Parnamirim
Somos conscientes que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não é o suficiente
para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos considerar
que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações, para apresentação das
Emendas Individuais de destinação de Subvenções, destinamos esse montante. buscando
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnaminim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
incentivar a continuidade dos trabalhos. e tambem demonstrar nosso compromisso de unir
esforços na luta por mais investimentos. articulações e politicas públicas, capazes de trazer
mais recursos, beneficiando mais ações dessa instituição e ajudando, no que pudermos, aos
seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia
direta e indiretamente todo o nosso Municipio
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva. Sem mais,
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado
apreço e consideração
Termos em que, respeitosamente
Pede deferimento
Pienánio Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025
4] :
Thiago ADA: da Silva
[e] Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis. s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.m.leg.br
e

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