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materia nº 66/2025

Tipo Emenda LOA
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaValor: 5000 - Natureza: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Conteúdo: FICAM DESTINADOS POR ESTA EMENDA RECURSOS FINANCEIROS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM BENEFICIO DA INSTITUIÇÃO INSTITUTO VITÓRIA VITÓRIO - CNPJ N° 34.591.159/0001-40, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A SER INCLUIDA COMO ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO PARA ESTE FIM, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 - GABINETE CIVIL, AÇÃO 2803, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 215/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA), PREVISTA PARA O ANO DE 2026, NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM.
native_id3369

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Aprovada - Única Votação — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOC
EMENDA Nº. 66 / 2025.
AO PROJETO DE LEI Nº 215 / 2025 (LOA 2026)
Assunto: Destinação de Subvenção Social
Beneficiário: INSTITUTO VITÓRIA VITÓRIO - CNPJ nº 34.591.159/0001-40
Valor: R$ 5 000.00 (cinco mil reais)
EMENDA ADITIVA
Destina recursos financeiros, a titulo de
Subvenção Social, em benefício da
instituição INSTITUTO VITÓRIA
VITÓRIO —- CNPJ nº 34.591.159/0001-
40, a ser incluída em elemento de
Despesa do Projeto de Lei nº 215/2025
(LOA 2026).
Ar. 1º Ficam destinados por esta Emenda recursos financeiros no valor de RS
5.000,00 (cinco mil reais), em benefício da instituição INSTITUTO VITÓRIA VITÓRIO - CNPJ
nº 34.591.159/0001-40, a titulo de SUBVENÇÃO SOCIAL. a ser incluida como elemento de
Despesa específico para este fim, na Unidade Orçamentária 02.001 - GABINETE CIVIL
AÇÃO 2803, co Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA). prevista
para o ano de 2026. no Municipio de Parnamirim, na forma a seguir
DESPESA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário INSTITUTO VITÓRIA VITÓRIO - CNPJ nº
34.591.159/0001-40
Valor | — R$500000 (cincomireas)
Art 2º O Montante dos recursos financeiros. destinado a titulo de SUBVENÇÃO
SOCIAL. em beneficio da instituição INSTITUTO VITÓRIA VITÓRIO - CNPJ nº
34.591.159/0001-40, discriminado no Artigo 1º desta Emenda, será incluido no elemento de
Despesa especifico para este fim, atraves da rubrica na forma a seguir descrita
Av. Castor Vieira Régis. s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.m.ieg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 04 [12 [2025
2 ease
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Tha Ml las.
je ses
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
02 - PODER EXECUTIVO
02001 - GABINETE CIVIL
04- ADMINISTRAÇÃO
' +22 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
“ Doo8 - PARNAMIRIMCIDADA |
2803 Concessão de Subvenções Sociais
3- OUTRAS DESPESAS CORREN
* 45000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 3º A alocação dos recursos destinados a titulo de SUBVENÇÕES SOCIAIS,
a) de que trata esta Emenda, ocorrerá para o exercicio financeiro de 2026, na classificação
detalhada no Artigo 2' desta Emenda, mediante dotação orçamentaria própria da Lei
Orçamentária Anual (LOA - 2026), do Municipio de Parnamirim/RN
Art 4º Esta Emenda será incorporada ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº
215/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercicio
financeiro do ano de 2026, na data da sua aprovação.
a) Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2025.
Ih.ogo fi
E a Silva
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parmamirimy/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www parnamirim.m.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁEZ PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Apresento para Vossas Excelências o presente Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto
de Lei nº 215/2025 (Lei Orçamentária Anual —- LOA 2026). destinando recursos financeiros. a
titulo de SUBVENÇÕES SOCIAIS. em prol ca instituição: INSTITUTO VITÓRIA VITÓRIO -
CNPJ nº 34.591.159/0001-40, cujos recursos deverão ser incluidos no elemento DESPESA
da AÇÃO 2803 - Concessão de Subvenções Sociais, da Unidade Orçamentária 02.001 —
GABINETE CIVIL
Entendendo a necessidade de dispombilizar recursos para esta instituição, que é uma
entidade sem fins lucrativos, e cujas atividades exercem nitido interesse social e utilidade
pública, realizando um grande trabalho social, gratuito, e movido em sua maior parte por
voluntários, que acreditam e apoiam a causa animal. em nosso Municipio
Assim, sabendo-se que a instituição. na prática, para dar continuidade aos seus
trabalhos. depende diretamente de doações e incentivos do Poder Público, e levando em
consideração que este é o momento oportuno para discutirmos e planejarmos a execução
financeira-orçamentária dos recursos que envolvem os interesses do Municipio. apresentamos
esta Emenda com forma de demonstrar o reconhecimento e a valorização desta instituição,
encaminhando o referido valor, sob forma de Subvenções Sociais. como uma contribuição
do nosso Mandato, visando auxiliar na continuidade desse belo trabalho que a instituição já
executa em nossa Parnamirim.
Somos conscientes que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não é o suficiente
para subsidiar todas as necessidades que a instituição merece e precisa. Podemos considerar
que é um valor simbólico. Contudo, dentro de nossas limitações. para apresentação das
Emendas Individuais de destinação de Subvenções. destinamos esse montante, buscando
incentivar a continuidade dos trabalhos, e tambem demonstrar nosso compromisso de unir
Av. Castor Vieira Régis, s/n”, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www. parnamirim.rn.leg.br
E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ o
esforços na luta por mais investimentos. articulações e politicas públicas, capazes de trazer
mais recursos. beneficiando mais ações dessa instituição e ajudando. no que pudermos. aos
seus apoiadores a continuarem o grande trabalho social que ali desenvolvem, que beneficia
direta e indiretamente todo o nosso Município.
Explicados nossos fundamentos para a destinação desta Emenda, rogamos aos
Colegas Parlamentares que apreciem e aprovem a presente Emenda Aditiva Sem mais
encaminhamos a Vossas Excelências os cordiais cumprimentos, renovando votos de elevado
apreço e consideração
Termos em que, respeitosamente,
Pede deferimento
Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de novembro de 2025.
[hago Fina nda
Thiago Fernandes da Silva
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº. Cohabinal
Parnaminim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.m.leg.br

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